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Presidente Lula sanciona lei para reduzir filas do INSS

Por André Luis

Foto: Valter Campanato / Agência Brasil

Sanção presidencial busca diminuir o tempo de análise dos processos administrativos e das perícias no Seguro Social, além de empreender outras alterações legislativas

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou a Lei nº 14.724/23, que institui, entre outras disposições, o Programa de Enfrentamento à Fila da Previdência Social (PEFPS). Desde julho, Lula havia reiterado o propósito do Governo Federal em zerar as filas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), assim como ocorreu em seu primeiro mandato, entre 2003 e 2006. No mesmo mês o PEFPS foi instituído por Medida Provisória. A nova legislação está na edição extra do Diário Oficial da União (DOU) publicada nesta terça-feira, dia 14 de novembro.

O PEFPS tem por finalidade reduzir o tempo de análise de processos administrativos e a realização de exames médico-periciais no INSS. Em linhas gerais, a Lei estrutura o programa em seis linhas fundamentais: institui o Pagamento Extraordinário por Redução da Fila do INSS (PERFINSS) e o Pagamento Extraordinário por Redução da Fila da Perícia Médica Federal (PERF-PMF); autoriza, em caráter excepcional, a aceitação de atestados médicos e odontológicos pendentes de avaliação, a fim de conceder licença para tratamento da própria saúde ou por motivo de doença em pessoa da família — dispensada a perícia oficial da Lei 8.112/90; transforma cargos efetivos vagos em outros cargos efetivos (e em cargos em comissão e funções de confiança), com vistas a atender demandas de diversos órgãos e entidades do Executivo federal; altera as leis 14.204/21 (para simplificar a gestão de cargos e funções) e 8.745/93, para ampliar prazo das contratações temporárias para assistência à saúde de povos indígenas; e, por fim, estabelece regras específicas de pessoal para exercício em territórios indígenas.

O PEFPS priorizará processos administrativos cuja análise tenha superado 45 dias ou que tenham prazo judicial expirado. Conforme o artigo 2º da Lei, o programa também será integrado pelos serviços médicos periciais realizados nas unidades da Previdência Social, sem oferta regular de atendimento; realizados nas unidades da Previdência Social cujo prazo máximo para agendamento seja superior a 30 dias; pelos serviços com prazo judicial expirado; relativos à análise documental realizados em dias úteis (após as 18h) e em dias não úteis; e ainda os relativos a servidor público federal, nos casos de licença por motivo de doença em pessoa da família ou para tratamento da própria saúde.

TERRITÓRIOS INDÍGENAS — A nova Lei também altera a Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, que trata de contratações na Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai). Segundo o artigo 29, serão reservadas a indígenas de 10% a 30% das vagas oferecidas nos concursos públicos para provimento de cargos efetivos do quadro de pessoal da Funai, conforme critérios estabelecidos em regulamento do Poder Executivo federal.

A norma também dispõe que os servidores públicos em exercício na Funai e na Secretaria de Saúde Indígena (Sesai) do Ministério da Saúde poderão exercer suas atividades em regime de trabalho por revezamento de longa duração, no interesse da administração — e, por definição da legislação, o trabalho por revezamento de longa duração é aquele no qual o servidor permanece em regime de dedicação ao serviço por até 45 dias consecutivos, assegurado período de repouso remunerado equivalente, no mínimo, à metade do número de dias trabalhados e, no máximo, ao número total de dias trabalhados.

A Lei ainda determina que o ingresso em cargos efetivos para exercício de atividades nos territórios indígenas será feito mediante concurso público, podendo prever pontuação diferenciada aos candidatos que comprovem experiência em atividades com populações indígenas.

Outras Notícias

Julio Lossio acerta com Marina sua pré-candidatura ao governo do Estado

Do blog de Jamildo Julio Lóssio, ex-prefeito de Petrolina, pelo PMDB, mas hoje caminho de entrar na Rede, anunciou nesta quinta-feira, por meio das redes sociais, que assumiu a condição de pré-candidato ao governo do Estado, depois de um encontro com Marina Silva, presidenciável do partido Rede. “Pessoal, tenho uma notícia muito boa pra compartilhar […]

Do blog de Jamildo

Julio Lóssio, ex-prefeito de Petrolina, pelo PMDB, mas hoje caminho de entrar na Rede, anunciou nesta quinta-feira, por meio das redes sociais, que assumiu a condição de pré-candidato ao governo do Estado, depois de um encontro com Marina Silva, presidenciável do partido Rede.

“Pessoal, tenho uma notícia muito boa pra compartilhar com vocês!! Hoje estive com Marina Silva e confirmamos a nossa pré-candidatura ao Governo de Pernambuco pela REDE. Estou muito animado para essa caminhada e quero contar com todos vocês nessa grande luta que teremos pela frente! Estaremos, juntos com Marina, buscando construir uma alternativa para o Brasil e para Pernambuco! Vamos Juntos! O BRASIL E PERNAMBUCO PODEM MAIS!”, escreveu.

Outros nomes de destaque estão em negociação, esperando apenas a janela partidária.

Antes do encontro com Marina, na semana passada, a ‘Rede Sustentabilidade’ realizou um debate sobre educação e sustentabilidade com o ex-prefeito de Petrolina. O evento ocorreu no bairro dos Aflitos, no Recife.

Esta foi a primeira atividade que o ex-prefeito teve com a militância da REDE, desde que iniciou conversações com o partido para uma provável filiação, com o objetivo de se candidatar ao Governo de Pernambuco nas eleições deste ano.

“O debate foi uma oportunidade para a militância e o público em geral conhecer as ideias e propostas do pré-candidato, que vem apostando em um movimento denominado “Pernambuco Pode Mais” e tem percorrido diversos municípios do estado debatendo com a população problemas e soluções relacionados à segurança, educação, saúde, emprego e outros temas de interesse social”.

Júlio Lóssio é médico oftalmologista e está licenciado do PMDB.

Foi prefeito de Petrolina, por duas vezes, tendo derrotado o grupo político do senador Fernando Bezerra Coelho no principal município sertanejo e deixado o governo com bons índices de avaliação.

“A REDE decidiu sair do Governo Paulo Câmara e lançar chapa própria ao Governo do Estado e ao Senado Federal, para fortalecer a pré-candidatura de Marina Silva à Presidência da República e para debater com a sociedade a construção de um projeto de desenvolvimento sustentável, para Pernambuco e para o Brasil. O nome de Júlio Lóssio tem tido boa aceitação dentro da REDE e ele poderá ser uma grande surpresa nas eleições deste ano”, disse acreditar Clécio Araújo, na semana passada.

Guga Lins: “em nenhum momento ventilamos romper com Zeca e Júlio”

Caro Nill Júnior, Tenho unido forças com os deputados Zeca Cavalcanti (federal) e Júlio Cavalcanti (estadual), ambos do PTB pernambucano, para garantir investimentos importantes para o desenvolvimento do município e melhoria na qualidade de vida dos sertaniense. Em momento nenhum ventilamos qualquer rompimento com os parlamentares, o que deu a entender a matéria publicada em […]

INAUGURAÇÃO HOSPITAL (10)

Caro Nill Júnior,

Tenho unido forças com os deputados Zeca Cavalcanti (federal) e Júlio Cavalcanti (estadual), ambos do PTB pernambucano, para garantir investimentos importantes para o desenvolvimento do município e melhoria na qualidade de vida dos sertaniense.

Em momento nenhum ventilamos qualquer rompimento com os parlamentares, o que deu a entender a matéria publicada em seu blog, no sábado (4).

Em relação ao Governo do Estado, a prefeitura de Sertânia sempre estará pronta para realizar as parcerias necessárias que garantam o desenvolvimento do nosso município. Pernambuco é um só e Sertânia faz parte deste contexto administrativo.

Sempre buscamos entendimento com os governos Estadual e Federal, além das forças sociais de nossa terra, que querem ver uma Sertânia cada dia mais forte. Estamos sempre prontos para o diálogo.

Grato,

Guga Lins – Prefeito de Sertânia

Zeinha Torres discute convênios com Governo do Estado

Por André Luis  O prefeito de Iguaracy, Zeinha Torres, utilizou suas redes sociais nesta quarta-feira (20) para informar sua participação em duas importantes agendas na Capital pernambucana. Zeinha Torres esteve na Secretaria da Casa Civil de Pernambuco, onde, acompanhado do Secretário de Administração do município, Marcos Melo, e do Gerente de Articulação Regional da Casa […]

Por André Luis 

O prefeito de Iguaracy, Zeinha Torres, utilizou suas redes sociais nesta quarta-feira (20) para informar sua participação em duas importantes agendas na Capital pernambucana.

Zeinha Torres esteve na Secretaria da Casa Civil de Pernambuco, onde, acompanhado do Secretário de Administração do município, Marcos Melo, e do Gerente de Articulação Regional da Casa Civil, Mário Viana foi recebido por Rubens Júnior, Secretário Executivo da Casa Civil. Durante a reunião, foram discutidos temas cruciais, como convênios com o município e a liberação de recursos para obras de infraestrutura.

Em sua publicação, Zeinha destacou a importância desses convênios e parcerias com o governo estadual para a realização de projetos que beneficiarão diretamente a população de Iguaracy. 

Mais cedo o prefeito Zeinha Torres participou de uma reunião no Auditório Sérgio Guerra, localizado na Assembleia Legislativa de Pernambuco. O encontro teve como foco o Fundo Estadual de Apoio Financeiro aos Municípios (FEAFIM) e a emenda de número 18/2023 ao Projeto de Lei Ordinária (PLO) 1075/2023, de autoria do Deputado Estadual José Patriota.

A emenda proposta por José Patriota busca direcionar recursos financeiros para os municípios com o objetivo de promover melhorias em áreas cruciais, como infraestrutura, saúde, educação e serviços públicos.

José Patriota recebe prêmio da ASTUR por apoio e incentivo ao turismo

A tarde do segundo dia do Encontro Estadual de Secretários e Dirigentes Municipais de turismo foi de homenagem O Presidente da Amupe e ex-prefeito de Afogados da Ingazeira, José Patriota, recebeu o prêmio Othon Bezerra de Melo, concedido por unanimidade pela diretoria da Astur, em reconhecimento aos esforços e ao trabalho de Patriota pelo fortalecimento […]

A tarde do segundo dia do Encontro Estadual de Secretários e Dirigentes Municipais de turismo foi de homenagem

O Presidente da Amupe e ex-prefeito de Afogados da Ingazeira, José Patriota, recebeu o prêmio Othon Bezerra de Melo, concedido por unanimidade pela diretoria da Astur, em reconhecimento aos esforços e ao trabalho de Patriota pelo fortalecimento do turismo em Pernambuco. 

Além do troféu, simbolizando o prêmio, Patriota também recebeu uma homenagem do Prefeito eleito e atual Secretário de Governo de Pesqueira, Cacique Marquinhos, do Povo Xucuru Ororubá. 

“Patriota é uma referência muito importante para mim. Foi uma das mãos que se ergueram para ajudar o povo xucuru, quando ele esteve à frente do Prorural. Uma referência permanente nas lutas pelos direitos do povo,” avaliou o cacique Marquinhos, ao entregar a homenagem, contendo uma imagem de Nossa Senhora das Graças, um boneco do “Caipora”, personagem do carnaval da cidade, além de peças de renda e barras de doces, duas outras importantes tradições de Pesqueira. 

“A emoção quer tirar as minhas palavras. Eu quero agradecer do fundo do meu coração por essa bela homenagem. Ao meu amigo Marquinhos, um exemplo de luta e resistência, Prefeito legítimo desta cidade, porque assim o povo quis, porque assim o povo escolheu. Tenho 40 anos de lutas, começando no movimento sindical, passando pela gestão pública e agora à frente da Amupe e na direção da CNM. Sempre trabalhando em prol do bem comum, das lutas coletivas, sem nenhum processo sequer de improbidade, com as mãos limpas. Obrigado a todos os secretários e dirigentes de turismo dos municípios por mais esse importante prêmio em minha trajetória,” finalizou Patriota. 

A mesa formada para a homenagem a José Patriota contou ainda com as presenças da Deputada Estadual Laura Gomes (PSB); de Genilde Lima, Coord de políticas lGBTQi+ de Pesqueira; e do Presidente da Astur, Edgar Santos. 

O segundo encontro da Astur está ocorrendo no Hotel Cruzeiro, em Pesqueira, e conta com representações de 45 municípios. Do Pajeú, além de Afogados da Ingazeira, presentes também os municípios de Carnaíba, Iguaracy, Ingazeira, São José do Egito, Brejinho e Solidão. 

Após a solenidade de premiação, os participantes assistiram a palestra do Padre Paulo César, secretário de turismo e romarias de Juazeiro do Norte, Ceará. Ele falou sobre as estratégias utilizadas no município para fortalecer o turismo de romaria, responsável por injetar, anualmente, mais de 600 milhões de Reais na economia local.

Obras da PE 380, que liga Afogados a Ibitiranga tem continuidade

Empresa explicou que parada foi provocada por folga de fim de ano a funcionários Por André Luis O repórter Marcony Pereira informou ao programa A Tarde é Sua da Rádio Pajeú, nesta segunda-feira (10), que as obras da PE 380, que liga Ibitiranga a Afogados da Ingazeira, estão sendo continuadas. A obra foi anunciada pelo […]

Empresa explicou que parada foi provocada por folga de fim de ano a funcionários

Por André Luis

O repórter Marcony Pereira informou ao programa A Tarde é Sua da Rádio Pajeú, nesta segunda-feira (10), que as obras da PE 380, que liga Ibitiranga a Afogados da Ingazeira, estão sendo continuadas.

A obra foi anunciada pelo governador Paulo Câmara em 5 de agosto de 2021, quando esteve em Ibitiranga. Na oportunidade, Câmara disse que em um ano queria voltar para inaugurar a obra.

A obra estava parada, o que gerou uma série de reclamações de ouvintes durante a programação da Rádio Pajeú, que buscavam saber os motivos da paralisação.

Nesta segunda-feira (10), o repórter conferiu in-loco a movimentação das máquinas, que voltaram ao trabalho.

Segundo Marcony, a informação que teve, foi de que a empresa vencedora da licitação, foi a Esse Engenharia, que já começou a trabalhar na obra e explicou que tinha dado uma folga aos funcionários em 22 de dezembro de 2021, voltando os trabalhos na segunda-feira, 3 de janeiro de 2022.

Ainda segundo informações do repórter, as máquinas estão trabalhando na terraplanagem do trecho da estrada próximo a Afogados da Ingazeira, enquanto outra parte da equipe trabalha no desmatamento.

Ao todo são 10 máquinas trabalhando no local. Oito no serviço de terraplanagem e duas estão paradas por falta de manutenção. Marcony explicou que o caminhão que faz a manutenção já está no local e que as duas máquinas paradas devem voltar ao trabalho até a manhã desta terça-feira (11).

Também no local duas equipes de topografia. Uma, no início das obras, próximo a Afogados, e a outra já em Ibitiranga.