Notícias

Presidente Lula sanciona lei para reduzir filas do INSS

Por André Luis

Foto: Valter Campanato / Agência Brasil

Sanção presidencial busca diminuir o tempo de análise dos processos administrativos e das perícias no Seguro Social, além de empreender outras alterações legislativas

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou a Lei nº 14.724/23, que institui, entre outras disposições, o Programa de Enfrentamento à Fila da Previdência Social (PEFPS). Desde julho, Lula havia reiterado o propósito do Governo Federal em zerar as filas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), assim como ocorreu em seu primeiro mandato, entre 2003 e 2006. No mesmo mês o PEFPS foi instituído por Medida Provisória. A nova legislação está na edição extra do Diário Oficial da União (DOU) publicada nesta terça-feira, dia 14 de novembro.

O PEFPS tem por finalidade reduzir o tempo de análise de processos administrativos e a realização de exames médico-periciais no INSS. Em linhas gerais, a Lei estrutura o programa em seis linhas fundamentais: institui o Pagamento Extraordinário por Redução da Fila do INSS (PERFINSS) e o Pagamento Extraordinário por Redução da Fila da Perícia Médica Federal (PERF-PMF); autoriza, em caráter excepcional, a aceitação de atestados médicos e odontológicos pendentes de avaliação, a fim de conceder licença para tratamento da própria saúde ou por motivo de doença em pessoa da família — dispensada a perícia oficial da Lei 8.112/90; transforma cargos efetivos vagos em outros cargos efetivos (e em cargos em comissão e funções de confiança), com vistas a atender demandas de diversos órgãos e entidades do Executivo federal; altera as leis 14.204/21 (para simplificar a gestão de cargos e funções) e 8.745/93, para ampliar prazo das contratações temporárias para assistência à saúde de povos indígenas; e, por fim, estabelece regras específicas de pessoal para exercício em territórios indígenas.

O PEFPS priorizará processos administrativos cuja análise tenha superado 45 dias ou que tenham prazo judicial expirado. Conforme o artigo 2º da Lei, o programa também será integrado pelos serviços médicos periciais realizados nas unidades da Previdência Social, sem oferta regular de atendimento; realizados nas unidades da Previdência Social cujo prazo máximo para agendamento seja superior a 30 dias; pelos serviços com prazo judicial expirado; relativos à análise documental realizados em dias úteis (após as 18h) e em dias não úteis; e ainda os relativos a servidor público federal, nos casos de licença por motivo de doença em pessoa da família ou para tratamento da própria saúde.

TERRITÓRIOS INDÍGENAS — A nova Lei também altera a Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, que trata de contratações na Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai). Segundo o artigo 29, serão reservadas a indígenas de 10% a 30% das vagas oferecidas nos concursos públicos para provimento de cargos efetivos do quadro de pessoal da Funai, conforme critérios estabelecidos em regulamento do Poder Executivo federal.

A norma também dispõe que os servidores públicos em exercício na Funai e na Secretaria de Saúde Indígena (Sesai) do Ministério da Saúde poderão exercer suas atividades em regime de trabalho por revezamento de longa duração, no interesse da administração — e, por definição da legislação, o trabalho por revezamento de longa duração é aquele no qual o servidor permanece em regime de dedicação ao serviço por até 45 dias consecutivos, assegurado período de repouso remunerado equivalente, no mínimo, à metade do número de dias trabalhados e, no máximo, ao número total de dias trabalhados.

A Lei ainda determina que o ingresso em cargos efetivos para exercício de atividades nos territórios indígenas será feito mediante concurso público, podendo prever pontuação diferenciada aos candidatos que comprovem experiência em atividades com populações indígenas.

Outras Notícias

Raquel Lyra proíbe celulares de vereadores em reunião e gera mal estar

Com a proibição dos vereadores da base em entrar com celulares em uma reunião sobre aumento de salários para os professores, a gestão Raquel Lyra gerou constrangimento dos parlamentares, segundo o Blog do Mário Flávio. O blog ouviu ex-prefeitos da cidade sobre a proibição da prefeita . O ex-prefeito e atual deputado, Tony Gel (MDB), […]

Com a proibição dos vereadores da base em entrar com celulares em uma reunião sobre aumento de salários para os professores, a gestão Raquel Lyra gerou constrangimento dos parlamentares, segundo o Blog do Mário Flávio.

O blog ouviu ex-prefeitos da cidade sobre a proibição da prefeita . O ex-prefeito e atual deputado, Tony Gel (MDB), foi enfático ao dizer não ter tido essa prática. “Nunca, amigo!”, disse.

Ainda foi perguntado ao deputado se ele na Assembleia teve alguma vez a proibição de entrar numa reunião com o governador ele completou. “Comigo, nunca. E não tenho informações de que algum colega tenha passado por esse constrangimento”.

A mesma afirmação fez o deputado federal Wolney Queiroz, a respeito dos últimos oito anos que o pai dele, deputado estadual Zé Queiroz foi prefeito de Caruaru. “No tempo de Zé Queiroz os vereadores tinha entrada livre na sala dele”, disse. Wolney também nunca passou problema similar na Câmara dos Deputados.

Aliados criticam nos bastidores a situação, que só azeda ainda mais a relação com a base governista. “Tem vereador que praticamente espera seis meses para ser recebido”, disse uma fonte da Câmara que pediu reservas.

Aliado de primeira ordem, o  secretário membro da Executiva estadual do PSDB, Rubens Júnior, entrou em contato com o blog para falar sobre a polêmica envolvendo a proibição aos vereadores de entrarem com celular na reunião com a prefeita Raquel Lyra. Ele disse que não entende a chiadeira, já que segundo o tucano, essa situação é normal no meio politico.

“Não é questão de proibição, em quase todas as reuniões que participo, celular tá fora. Só para registro, isso é normal, sempre foi assim”, disse. Outro aliado que saiu em defesa da prefeita foi o deputado federal, Fernando Rodolfo. “Em vários ministérios não é permitida a entrada e se for no gabinete do presidente aí que não pode mesmo e quem disser que não deixou o celular na entrada está mentindo”, garante.

Centenário de Dom Francisco: simpósio reflete sobre sua influência no Concílio Vaticano II e legado na diocese

Por PASCOM Catedral  Mais um evento em comemoração ao centenário daquele que foi o terceiro bispo de nossa diocese marcou a noite desta quinta-feira, 22 de agosto. O simpósio “Dom Francisco: Nosso Dom, Nosso Profeta”, realizado hoje em parceria com a UNICAP, teve como tema “Dom Francisco e sua participação no Concílio Ecumênico Vaticano II”. […]

Por PASCOM Catedral 

Mais um evento em comemoração ao centenário daquele que foi o terceiro bispo de nossa diocese marcou a noite desta quinta-feira, 22 de agosto. O simpósio “Dom Francisco: Nosso Dom, Nosso Profeta”, realizado hoje em parceria com a UNICAP, teve como tema “Dom Francisco e sua participação no Concílio Ecumênico Vaticano II”.

Após a execução do Hino do Centenário, a abertura foi realizada por Dom Limacêdo, bispo da Diocese de Afogados da Ingazeira, que convidou os três padres coordenadores das comissões para falarem sobre o progresso de seus trabalhos.

O Padre Gilvam Bezerra, da Equipe de Formação, destacou a realização dos simpósios em parceria com a FASP e UNICAP e informou sobre dois outros eventos que deverão acontecer na FVP (São José do Egito, em setembro) e na FIS (Serra Talhada, em outubro). Ele também ressaltou a importância de tornar os jovens conhecedores dessa figura ilustre. 

Em momento posterior, ele apresentou a proposta do Centenário e elucidou a relevância do nosso homenageado para a Igreja. O Pe. Renato Almeida, da Equipe de Comunicações e Mídia, relatou que, enquanto padre jovem, está tendo a oportunidade de conhecer melhor o bispo. Já o Pe. Luisinho, da Equipe de Cultura, enfatizou as atividades planejadas: três cordéis e três mesas de glosas, tendo já concretizado um de cada.

As atividades foram iniciadas em uma cidade icônica para a poesia, São José do Egito. As próximas mesas acontecerão em Tabira, no próximo mês, e em Serra Talhada, em outubro. Finalizando as atividades dessa equipe, haverá um festival de violeiros em Afogados da Ingazeira. Dom Limacêdo concluiu relembrando que, com o Concílio Vaticano II, a Igreja deixou de ser europeia para ser, de fato, mundial, e que o nome de Dom Francisco está registrado como partícipe desse momento histórico da nossa vida de fé.

O Professor Dr. Newton Cabral, doutor e mestre em História pela UFPE, licenciado em Filosofia pela UNICAP e professor titular do Departamento de Ciências da Religião da UNICAP, foi convidado a discorrer sobre a temática, apresentando Dom Francisco como Pai, Pastor e Profeta. 

Ele leu na íntegra o documento apresentado por Dom Francisco no CV II, que foi censurado e não consta sequer nos anais, assim como sua participação no Pacto das Catacumbas, que compilava 13 compromissos que deveriam ser seguidos por seus participantes durante suas vidas. 

Evidenciou que Dom Francisco era um participante ousado, questionando temas como a obrigatoriedade do celibato para os presbíteros, a paternidade responsável (pílula) e o problema do divórcio. O evento foi finalizado com a declamação do poema “Dom Francisco”, de autoria de Genildo Santana.

A discussão foi mediada pelo Professor Dr. Drance Elias, também da UNICAP. O público contou com a participação de padres da nossa diocese, seminaristas, integrantes de pastorais e movimentos, crismandos e catequizandos, além de autoridades representantes dos Poderes Executivo e Judiciário. Estes expuseram depoimentos de vivências com Dom Francisco, mostrando-o como carismático, acolhedor, companheiro, justo, caridoso, destemido e cuidadoso com seu povo.

Cada exposição refletia o prazer de quem partilhou da vida de Dom Francisco, e é nesse clima que já aguardamos os próximos momentos de encontro.

MP se une a SDS para tratativas de implantação de projeto na Polícia Militar para uso de Bodycam

O Ministério Público de Pernambuco está engajado em tratativas para a implantação de um projeto que visa a utilização de câmeras corporais nas polícias.  O promotor de Justiça e coordenador do Centro de Apoio Operacional de Defesa Social e Controle Externo da Atividade Policial (CAO de Defesa Social), Rinaldo Jorge, reuniu-se com a Secretaria de […]

O Ministério Público de Pernambuco está engajado em tratativas para a implantação de um projeto que visa a utilização de câmeras corporais nas polícias. 

O promotor de Justiça e coordenador do Centro de Apoio Operacional de Defesa Social e Controle Externo da Atividade Policial (CAO de Defesa Social), Rinaldo Jorge, reuniu-se com a Secretaria de Defesa Social (SDS) e com a Polícia Militar de Pernambuco (PMPE) para firmar parceria com as instituições.

A iniciativa tem como objetivo garantir a proteção dos policiais e dos cidadãos no exercício das abordagens e já está em atividade em outros estados. 

“Santa Catarina e São Paulo já fazem uso das bodycams. Minas Gerais, Bahia, Amapá, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul estão com projetos em tramitação nas suas respectivas assembleias legislativas. Nosso intuito de criar uma comissão é para garantir o acompanhamento, a evolução do sistema de uso de bodycams, a fonte de custeio e o planejamento da implantação do projeto”, explica o coordenador do CAO de Defesa Social.

Em visita à SDS, o promotor de Justiça conversou com o secretário executivo de Defesa Social, Rinaldo de Souza, para firmar parceria e discutir os benefícios do uso das câmeras em Pernambuco. Para o secretário, o projeto tem muito a agregar no dia a dia da polícia. 

“A chegada das câmeras traz maior segurança à atuação do policial no cumprimento do seu dever. Na medida que isso permite o controle de qualidade do atendimento da ocorrência, dá uma segurança para o policial que está realizando um procedimento correto. Vai facilitar aqueles momentos em que o profissional está sendo testado pelo próprio flagrado ou preso, dizendo que está havendo algum uso excessivo da força. Com a câmera mostrando o procedimento, fica mais fácil a comprovação das evidências”, explica.

Já na PM, o promotor de Justiça, Rinaldo Jorge, esteve com o comandante-geral Cel Roberto Santana, com o Cel Gadelha (chefe do Estado Maior), com o tenente-cel Marcelo (chefe da seção de projetos) e com o tenente-cel Vilaça (chefe da seção de apoio jurídico da diretoria de planejamento operacional).

“Já estamos em fase final de aquisição do projeto no 17º batalhão da PM. A contribuição do Ministério Público, com todo o arcabouço jurídico que o Dr Rinaldo traz nos ajuda bastante. Assim, podemos ter uma ideia mais aprofundada das experiências e legislações dos estados que já utilizam a bodycam no policiamento. Isso vai nos ajudar bastante na realização das nossas normas, que chamamos de POP, que quer dizer Procedimento Operacional Padrão”, comenta o comandante.

A expectativa para o uso das bodycams na Polícia Militar de Pernambuco é ainda em dezembro de 2021.

PE sedia encontro de combate à corrupção

O Fórum Permanente de Combate à Corrupção de Pernambuco (Focco-PE) realiza entre os dias 2 e 3 de junho, a segunda edição do Encontro Nacional para a Prevenção e Combate à Corrupção. O evento, que será realizado no auditório do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), tem o objetivo de promover a troca […]

O Fórum Permanente de Combate à Corrupção de Pernambuco (Focco-PE) realiza entre os dias 2 e 3 de junho, a segunda edição do Encontro Nacional para a Prevenção e Combate à Corrupção.

O evento, que será realizado no auditório do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), tem o objetivo de promover a troca de experiências entre as diversas instituições e entidades, públicas e privadas, envolvidas com o tema, debatendo soluções para a prevenção e o combate à corrupção no Brasil.

As inscrições são gratuitas e podem ser realizadas mediante inscrição em formulário disponibilizado no site da Controladoria-Geral do Estado (CGE-PE).

Os dois dias do evento contam com oficinas e palestras que discutem as principais ações de combate à improbidade administrativa e ações correlatas, com temáticas como: “O controle em redes”,  “Gênese e evolução das redes de controle”, “Controle social no combate à corrupção”,  “Fiscalização preditiva com uso de inteligência”,  “Lei Anticorrupção e acordo de leniência”, “Integração das estratégias de combate à corrupção – movimentos estaduais e Enccla”, entre outros.

“Somos parceiros deste II Encontro com o intuito de contribuir de forma ativa em soluções para a prevenção e para o combate à corrupção no Brasil e em nosso Estado. O Governo de Pernambuco vem se mantendo vigilante neste processo com a realização constante de auditorias, atos de fiscalização, ações de fomento ao controle social, orientação aos gestores públicos, bem como fortalecendo o controle interno nos órgãos e entidades do Executivo estadual”, disse o controlador-geral do Estado, Ruy Bezerra.

Conversa entre Anderson Lopes e Jordânia Siqueira com Silvio Costa Filho chama a atenção

Neste domingo (30), a Coluna do Domingão, do blog, destacou uma conversa que pode mexer no cenário político em Itapetim. Durante a inauguração do sistema de abastecimento de água em algumas comunidades rurais de Brejinho, chamou atenção o encontro entre os pré-candidatos da oposição Anderson Lopes e Jordânia Siqueira com o ministro de Portos e […]

Neste domingo (30), a Coluna do Domingão, do blog, destacou uma conversa que pode mexer no cenário político em Itapetim. Durante a inauguração do sistema de abastecimento de água em algumas comunidades rurais de Brejinho, chamou atenção o encontro entre os pré-candidatos da oposição Anderson Lopes e Jordânia Siqueira com o ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho.

Com as eleições municipais se aproximando, a grande dúvida paira sobre a possibilidade de Anderson Lopes e Jordânia Siqueira unirem forças ou seguirem caminhos separados. A conversa entre os dois líderes com o ministro Silvio Costa Filho sugere que as negociações estão em andamento e podem trazer novidades significativas para o eleitorado de Itapetim.

Em recente conversa com a redação do blog, Anderson Lopes revelou que as discussões sobre uma possível união entre ele e Jordânia Siqueira não estão encerradas. Segundo Anderson, há um interesse mútuo em explorar a viabilidade de uma aliança que possa fortalecer a oposição no município.

A situação de Jordânia Siqueira, atual vereadora pelo Republicanos, é um ponto crucial nas negociações. Siqueira, que rompeu com o grupo do atual prefeito Adelmo Moura, conquistou mais de 1.400 votos na última eleição, sendo a vereadora proporcionalmente mais votada em Pernambuco. Apesar de sua expressiva base de apoio, Jordânia ainda não tomou uma decisão sobre seu futuro político. Resta saber se ela apoiará o projeto de Anderson Lopes, ou optará por permanecer independente.