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“Cesta Mário Flor”: MP opina por cassação de registro do prefeito reeleito em Betânia

Por Nill Júnior

O Promotor Eleitoral Wítalo Rodrigo de Lemos Vasconcelos, julgou procedente a ação impetrada pelo DEMOCRATAS de Betânia contra o prefeito Mário Flor e seu candidato a vice, Dário Araújo e pediu condenação no episódio das cesta doadas em 2020, em pleno período eleitoral, com imagens do gestor.

No mesmo parecer, pede que se inocentem os demais investigados, vereadores e pré-candidatos à vereador por utilização do maquinário pertencente à Prefeitura em obras particulares, bem como a utilização de bens pertencentes a Associações em obras públicas.

“Quanto a esse aspecto, às vistas das fotografias colacionadas, em que se vê claramente o rosto do Prefeito em sacolas de cestas básicas (kit semana santa), dizendo que o Prefeito Mário Flor deseja a você e sua família uma semana santa abençoada e uma feliz páscoa. Há nitidamente abuso de poder político, no sentido de ter-se utilizado de política pública (doação de cestas básicas) que, sobretudo em período de pandemia é extremamente louvável, para estampar o seu rosto com o nítido propósito de lograr um benefício futuro, qual seja, a reeleição, com a captação ilícita do sufrágio”.

O DEMOCRATAS ingressou com  Ação de Investigação Judicial Eleitoral em novembro de 2020 por abuso de poder político cumulado com captação ilícita de sufrágio contra o prefeito e candidato a reeleição, Mário Flor, do Republicanos.

A acusação contra ele e  Dário Ferreira, candidato a vice, foi de que no curso do processo eleitoral em discussão, praticaram de modo ostensivo e indisfarçável abuso de poder político, “afetando a igualdade de oportunidades entre os participantes da disputa, a legitimidade e a normalidade do pleito”.

“A prática evidencia-se quando o investigado Mário Flor, ainda no primeiro semestre do ano eleitoral, em imperdoável ofensa à norma eleitoreira, ostentando a qualidade de prefeito e candidato à reeleição em Betânia-PE, aproveitando-se  da crise econômica e social causada pela pandemia do Coronavírus, passou a assumir postura tendente a autopromoção”.

Ele segundo a denúncia passou a distribuir para famílias em vulnerabilidade um Kit Semana Santa que trazia sua fotografia afixada na embalagem e mensagem personalizada, de modo a fazer crer que foi doado pela pessoa do prefeito e não prefeitura.

“Conduta vedada referente à distribuição de bens em ano eleitoral. No ano em que se realizar eleição, fica proibida a distribuição gratuita de bens, valores ou benefícios por parte da Administração Pública, exceto nos casos de calamidade pública, de estado de emergência ou de programas sociais autorizados em lei e já em execução orçamentária no exercício anterior, casos em que o Ministério Público poderá promover o acompanhamento de sua execução financeira e administrativa”.

Na ação, o partido pede que seja declarada a inelegibilidade da chapa por 08 (oito) anos subsequentes, bem como a cassação do seu registro ou diploma. Por fim, multa no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais). 0600221-20.2020.6.17.0108 AIJEVeja parecer do promotor.

Outras Notícias

Encontro Nordestino de Xaxado divulga programação

O Encontro Nordestino de Xaxado, que chega a sua 13ª edição, acaba de divulgar sua programação completa. O evento acontece entre os dias 01 e 05 de novembro, em Serra Talhada, Sertão do Pajeú. O Encontro, que é um dos mais importantes do interior do Estado, reúne grupos de xaxado de todo Nordeste, além de […]

O Encontro Nordestino de Xaxado, que chega a sua 13ª edição, acaba de divulgar sua programação completa. O evento acontece entre os dias 01 e 05 de novembro, em Serra Talhada, Sertão do Pajeú.

O Encontro, que é um dos mais importantes do interior do Estado, reúne grupos de xaxado de todo Nordeste, além de convidados do Sul e Norte.

Haverá ainda oficinas de danças, palestra sobre Patrimônio, feira de artesanatos da região, mostra de comedoria sertaneja, apresentações musicais, passeio turístico ecológico ao Sítio Passagem das Pedras (onde nasceu Lampião) e à Fazenda Pedreira (do primeiro inimigo de Lampião, Zé Saturnino).

Ainda na programação o Baile Perfumado, no Clube da Fazenda São Miguel, com Assisão. O Encontro de Xaxado é um grande divulgador da cultura nordestina.

Veja a programação completa: Programação Encontro Nordestino de Xaxado 2017

Em Pernambuco, 137 cidades estouram limite da LRF

Jornal do Commércio Às vésperas do início do pagamento do décimo terceiro salário, um levantamento da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) mostra que 137 cidades em Pernambuco estouraram o limite máximo de gasto com pessoal previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que é de 54% de tudo o que arrecadam. Isso significa que pelo […]

Jornal do Commércio

Às vésperas do início do pagamento do décimo terceiro salário, um levantamento da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) mostra que 137 cidades em Pernambuco estouraram o limite máximo de gasto com pessoal previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que é de 54% de tudo o que arrecadam. Isso significa que pelo menos 74% de todas as prefeituras do Estado gastam mais do que deveriam para pagar os salários dos servidores.

Entre 2014 e 2016, a despesa com pessoal dos municípios pernambucanos saltou de R$ 8,9 bilhões para R$ 11 bilhões, informa a CNM. O crescimento no gasto ocorreu em meio a queda de arrecadação, fruto da desaceleração econômica e desemprego, que impactam no Imposto de Renda (IR) e no Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), as duas fontes de recurso do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Entre o orçamento aprovado no Congresso no ano passado e a última estimativa do governo federal, o FPM perdeu R$ 6,2 bilhões em recursos.

Outro entrave foi a frustração em relação a repatriação, que representou R$ 2,6 bilhões a menos nas contas das prefeituras. Desse total, Pernambuco deixou de arrecadar R$ 128,3 milhões.

Além das 137 cidades com a corda no pescoço, mais 18 estão acima do limite prudencial, que é de 51% de comprometimento com a folha. Outras 14 estão próximas de entrar nessa situação, mostrando um quadro crítico generalizado de despesa no âmbito municipal.

“Esse levantamento mostra uma falta de planejamento financeiro por parte das prefeituras. A maior parte delas tem uma grande quantidade de comissionados e de contratos temporários, que às vezes servem a questões políticas”, afirma Cristiano Pimentel, procurador-Geral do Ministério Público de Contas (MPCO).

Se as gestões não conseguirem reduzir o gasto com pessoal no prazo previsto pela LRF, ficam impedidas de contratar novas despesas, dar aumento aos servidores e firmar convênios com o Estado e União. “O MPCO vai seguir as normas da LRF, que regula o que pode ser feito. A defesa pode provar que houve uma queda inesperada na arrecadação que não seria previsível. Se não conseguir provar, se aplica as sanções da LRF”, adianta Pimentel.

Prefeitos querem R$ 4 bilhões: para minimizar o blackout nas prefeituras, a CNM trabalha para convencer o governo Michel Temer a liberar R$ 4 bilhões para os municípios, o equivalente a 1% do FPM. De acordo com a entidade a conta pesa principalmente para os prefeitos que assumiram o mandato há um ano prometendo mudanças nas administrações, mas que têm enfrentado forte dificuldade até mesmo de quitar a folha de pagamento.

Segundo o presidente da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), José Patriota (PSB), não há perspectiva de que o cenário de crise nas prefeituras mude no curto ou médio prazo. “Acho que pode piorar inclusive. O déficit no orçamento nacional reflete na gente. A estagnação econômica reflete na gente. Sem emprego não tem consumo, não tem ICMS. Para piorar esse quadro ainda tem a seca no Agreste e no Sertão”, justifica.

Ele diz que é muito difícil que os servidores municipais tenham aumento no próximo ano e se queixa que os prefeitos precisam cobrir, com recursos próprios, o valor defasado dos repasses de programas sociais, que ainda correm o risco de cortes na União.

Carga contrabandeada de cigarros apreendida em Afogados da Ingazeira

Uma grande operação acaba de desmontar um esquema de distribuição de cigarros contrabandeados do Paraguai. Segundo informação ao blog, cerca de 140 mil cigarros foram apreendidos. O efetivo seguiu agora com a carga e suspeitos de integrar o grupo para a Delegacia. O Sertão também acaba sendo rota do contrabando a partir do Paraguai. A […]

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Uma grande operação acaba de desmontar um esquema de distribuição de cigarros contrabandeados do Paraguai. Segundo informação ao blog, cerca de 140 mil cigarros foram apreendidos.

O efetivo seguiu agora com a carga e suspeitos de integrar o grupo para a Delegacia. O Sertão também acaba sendo rota do contrabando a partir do Paraguai. A Polícia Civil deve revelar mais detalhes ainda esta tarde.

Sertão do Pajeú já tem 159 candidatos a vereador registrados para as eleições 2024

Até o momento, Afogados da Ingazeira é a cidade com o maior número de candidaturas registradas Até esta quinta-feira (8), 159 candidatos que concorrerão a vagas nas Câmaras de Vereadores das cidades do Sertão do Pajeú já registraram oficialmente suas candidaturas no sistema do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). As eleições municipais prometem ser acirradas, com […]

Até o momento, Afogados da Ingazeira é a cidade com o maior número de candidaturas registradas

Até esta quinta-feira (8), 159 candidatos que concorrerão a vagas nas Câmaras de Vereadores das cidades do Sertão do Pajeú já registraram oficialmente suas candidaturas no sistema do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). As eleições municipais prometem ser acirradas, com grande número de postulantes em várias cidades da região.

Em Afogados da Ingazeira, 49 candidatos registraram suas candidaturas, destacando-se como a cidade com o maior número de concorrentes na disputa legislativa até o momento. Em Iguaracy e Serra Talhada, 33 candidatos em cada município também formalizaram suas intenções de buscar uma vaga no legislativo municipal.

Outras cidades também apresentam um cenário competitivo: Flores contabiliza 22 candidatos registrados, Ingazeira com 21, Santa Cruz da Baixa Verde com 20, Tuparetama com 9, e Calumbi, que registrou 5 candidaturas até o momento.

Com o registro dessas candidaturas, o Sertão do Pajeú se prepara para uma intensa campanha eleitoral, onde os candidatos buscarão conquistar o voto dos eleitores e garantir sua representatividade nas câmaras municipais. Até o fim do prazo, que se encerra no dia 15 de agosto, o número de nomes vai aumentar.

SDS fala de combate à violência no futebol em coletiva

A Secretaria de Defesa Social informou em nota que, nesta segunda-feira (3), atenderá à imprensa para falar sobre as medidas do Governo do Estado, no combate à violência no futebol, em Pernambuco. Será no Auditório da SDS, na Rua São Geraldo, no bairro de Santo Amaro, Recife, às 11h30. São aguardados o Secretário de Defesa Social,  […]

A Secretaria de Defesa Social informou em nota que, nesta segunda-feira (3), atenderá à imprensa para falar sobre as medidas do Governo do Estado, no combate à violência no futebol, em Pernambuco.

Será no Auditório da SDS, na Rua São Geraldo, no bairro de Santo Amaro, Recife, às 11h30.

São aguardados o Secretário de Defesa Social,  Alessandro Carvalho,  o Comandante Geral da PMPE, Coronel Ivanildo Cesar Torres de Medeiros, além de outros membros da segurança no Estado.

As principais questões que devem ser respondidas são porque a segurança institucional não previu e muito menos evitou a barbárie entre as torcidas de Santa Cruz e Sport no sábado,  além de qual real plano de ação será adotado para evitar esses episódios.

A determinação na justiça para prisão de apenas 20 criminosos envolvidos no episódio,  a determinação de ausência de torcidas em jogos dos dois times determinada pelo Estado ou mesmo torcida única, proposta pela Federação Pernambucana de Futebol são todas medidas inócuas,  que não vão na raiz do programa.

Em pleno 2025, inadmissível não haver um processo de identificação facial dos torcedores,  cadastramento individual de membros de torcidas organizadas com verificação de antecedentes, plano unificado de combate envolvendo governo,  MP, Judiciário e clubes,  além de atuação planejada e firme em dia de jogos.