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Do Causos e Causas

A Primeira Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) homologou, por unanimidade, uma a cautelar que proíbe a Prefeitura de Floresta de assumir despesas com festividades, shows e estruturas em 2026.

O Acórdão T.C. № 1037/2026, relatado pelo conselheiro Dirceu Rodolfo de Melo Júnior, foi motivado por um grave quadro de desequilíbrio fiscal, atrasos salariais e inadimplemento previdenciário no município.

Auditoria do tribunal constatou insuficiência de caixa, atraso na folha de pagamento de servidores e falta de repasses à previdência local.

Mesmo em crise, a prefeitura deflagrou uma licitação de R$ 2,5 milhões para contratar estruturas de eventos festivos.

O TCE-PE firmou o entendimento de que despesas obrigatórias e o salário do funcionalismo devem prevalecer sobre gastos discricionários em momentos de escassez.

A corte ressaltou que a medida visa garantir a responsabilidade fiscal e o mínimo existencial aos trabalhadores do município.

O tribunal determinou obrigações imediatas à prefeita Rorró Maniçoba Novaes Ferraz, sob pena de responsabilização legal.

Dentre elas, a proibição de emitir ordens de serviço, empenhar, liquidar ou pagar shows e locações de estruturas temporárias.

Ainda Paralisação imediata do Processo Licitatório № 019/2026 (Pregão Eletrônico № 007/2026).

Também quer um Plano de Ajuste de 30 dias, apresentação de planejamento com foco na contenção de despesas discricionárias.

Regularização Previdenciária (30 dias): Comprovação do repasse das contribuições devidas ao fundo próprio FLORESTA PREV.

Quitação de Salários (30 dias): Prova de regularização dos salários atrasados de ativos, aposentados e pensionistas, além do incentivo dos agentes de saúde.

O prefeito de Flores, Marconi Santana esteve no início da noite desta segunda-feira (20), no Palácio do Campo das Princesas. A ida do gestor, ao lado do deputado estadual, Joaquim Lira foi para tratar da reforma e ampliação da Escola Municipal Onze de Setembro, com o Secretário de Educação Estadual, Fred Amâncio.

Ao titular da pasta, Marconi cobrou que o início dos trabalhos da reforma da unidade escolar seja iniciado urgentemente.

“Fomos reiterar, visto que, a execução dos trabalhos é exclusivamente do Governo de Pernambuco, já que, cumprimos todas as exigências para o pleno funcionamento do Programa de Escolas de Tempo Integral no âmbito municipal. Ao nosso secretário, pedimos urgência na execução da reforma da referida escola, pois a licitação já foi realizada e a empresa reconhecida”, explicou Marconi Santana, prefeito de Flores.

Kadu Moliterno, Victor Fasano, Tonico Pereira e Nicole Bahls também integrarão elenco

Renato Góes, jovem ator pernambucano, que tem se destacado na cena nacional atuando no cinema e em novelas e minisséries da TV, viverá uma nova e marcante experiência interpretando o papel de Jesus na Paixão de Cristo de Nova Jerusalém, que acontecerá de 24 a 31 de março de 2018. Está será a quinta vez que Góes pisará nos palcos da cidade-teatro pernambucana. No início de sua carreira, de 2007 a 2010, ele participou do espetáculo no papel do apóstolo João.

Além de Renato Góes, a Sociedade Teatral de Fazenda Nova divulgou os nomes de Kadu Moliterno (Pilatos), Victor Fasano (Herodes), Tonico Pereira (Anás) e Nicole Bahls (Herodíades) como artistas convidados para integrar o elenco da próxima temporada.

Como acontece todos os anos, os atores e atrizes, juntamente com o elenco pernambucano, estarão a partir do próximo dia 5 de dezembro, terça-feira, na cidade-teatro de Nova Jerusalém, localizada no município do Brejo da Madre de Deus, a 160 km do Recife, para a gravação dos filmes de divulgação do espetáculo.

Os filmes publicitários terão a direção de Eduardo Morotó. Pernambucano, Morotó já conquistou mais de 60 prêmios em festivais nacionais e internacionais atuando como roteirista e diretor de filmes curta-metragem.

Além dos artistas convidados, o elenco é formado também por mais de 50 atores e atrizes pernambucanos, onde se destacam Fabiana Pirro (Maria), Ricardo Mourão (Caifás), Júlio Rocha (Pedro) e José Barbosa (Judas) e muitos outros. A encenação conta com a experiente direção artística dos pernambucanos Carlos Reis e Lúcio Lombardi, que desde 1997 conduzem com maestria a montagem do grandioso espetáculo.

 A produção executiva e a coordenação geral estão a cargo de Robinson Pacheco, filho de Plínio Pacheco, idealizador e construtor da cidade teatro de Nova Jerusalém. Nos bastidores, a encenação conta com o suporte de centenas de profissionais que trabalham como assistentes de coordenação, vigilância e segurança, pessoal de limpeza e manutenção, pessoal de hospedagem e equipe de administração.

A Prefeitura Municipal de Serra Talhada e o 14º Batalhão de Polícia Militar inauguram nesta quinta-feira (08), a partir das 16h, o Posto Policial do Distrito de Varzinha.

O equipamento funcionará no prédio do antigo posto de saúde do distrito, que foi cedido pelo município ao comando da Polícia Militar de Pernambuco – PMPE, através de parceria com o governo estadual.

“O posto policial era um anseio da população de Varzinha, e nós fizemos o possível para contribuir, cedemos o espaço do antigo posto de saúde, reformamos e adquirimos o mobiliário, agora estamos entregando ao comando da Polícia Militar, que terá um ponto de apoio para o efetivo responsável pela segurança naquela região”, comentou o prefeito Luciano Duque.

De acordo com informações do Tenente-Coronel Girley Figueiredo, comandante do 14º BPM, o posto contará com guarnição diária formada por três policiais militares e viatura para atender a população de Varzinha e dos demais distritos e comunidades adjacentes.

“Essa parceria entre o município e a Polícia Militar vem servindo de exemplo para outras cidades da nossa Área Integrada de Segurança, por ser um modelo que vem dando certo, como no bairro Vila Bela”, destacou o coronel, se referindo ao Posto Avançado da Polícia Militar inaugurado pela Prefeitura em dezembro de 2017.

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou às agências lotéricas conveniadas à Caixa Econômica Federal e às agências dos Correios conveniadas ao Banco do Brasil em Itapetim, que orientem seus colaboradores a se afastarem, no momento da digitação da senha, de idosos e outros clientes que solicitarem ajuda para realizar operações bancárias.

A medida tem por objetivo garantir a privacidade e a segurança do cliente, evitando que informações sigilosas sejam apropriadas por pessoas com finalidades escusas. Segundo explicou a promotora de Justiça Lorena de Medeiros Santos, o MPPE recebeu denúncias de que terceiros estavam tendo acesso às senhas e cartões, bem como de que estavam sendo efetuados empréstimos sem o conhecimento dos idosos.

Para coibir a ação desses indivíduos, o MPPE recomendou ainda que os correspondentes bancários cumpram a normativa do INSS que só permite o pagamento de benefício a terceiros quando o aposentado ou pensionista não tiver condições de receber o pagamento. Nesse caso, o beneficiário deve ser representado por um procurador legalmente constituído e habilitado junto ao INSS. Em qualquer outro caso, as lotéricas e agências dos Correios devem se negar a realizar o pagamento.

Já em relação aos colaboradores cuja função é prestar auxílio aos clientes, o MPPE recomenda que sejam funcionários devidamente identificados com crachás. Cabe a eles prestar todos os esclarecimentos necessários, deixando os clientes efetuarem as operações bancárias em total privacidade.