Sertanejas entre cidades sem homicídios em fevereiro

Na sessão ordinária da última segunda-feira (19), o vereador Sinézio Rodrigues do Partido dos Trabalhadores – PT rasgou o verbo em direção aos médicos brasileiros.

Insatisfeito com o rompimento entre o governo brasileiro e Cuba, quanto ao Programa Mais Médicos, Sinézio gritou que os médicos brasileiros são mercenários e só querem saber do próprio bolso.

O pré-candidato a deputado federal e vice-prefeito de Arcoverde, Delegado Israel, participou na manhã desta segunda (16) do evento de união política entre Marília Arraes e André de Paula, na sede do Solidariedade, no bairro do Torreão, no Recife.

Na ocasião, André de Paula foi oficializado como pré-candidato ao Senado na chapa do Solidariedade.  “André é um quadro extremamente qualificado da política nacional, com experiência e tradição política. Junto com Marília Arraes, um mulher competente, guerreira e de fibra, fará muito por Pernambuco”, ressaltou Israel.

Segundo ele, a  “junção política de André, presidente estadual do PSD, com Marília traz, além de um exército de apoiadores, mais força eleitoral para o palanque da neta de Arraes, recheando o tempo de inserções no guia eleitoral na TV e no Rádio”.

Primeira mão

O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) estabeleceu novas diretrizes para a concessão de auxílio-saúde a vereadores e servidores das câmaras municipais. Em decisão unânime durante a 21ª Sessão Ordinária Presencial do Pleno, realizada em 18 de junho, os conselheiros responderam a consulta da Câmara Municipal de Feira Nova, criando um marco regulatório para esse tipo de benefício. A decisão foi publicada no Diário Oficial do órgão desta segunda-feira (30).

O Acórdão T.C. Nº 1236/2025, relatado pelo conselheiro substituto Ruy Ricardo Harten, determina que as câmaras municipais podem conceder auxílio-saúde desde que observados quatro requisitos essenciais: criação por lei específica, caráter estritamente indenizatório (por meio de reembolso de despesas), respeito aos limites orçamentários constitucionais e fixação de valores com base nos princípios da razoabilidade e proporcionalidade. Como parâmetro, o TCE-PE sugere a utilização da Resolução nº 294/2019 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

A decisão do tribunal se baseou no entendimento do Supremo Tribunal Federal na ADIN 5856/MG, que reconheceu a compatibilidade entre o regime de subsídios dos agentes políticos e a percepção de parcelas indenizatórias. “O caráter indenizatório do auxílio-saúde configura-se pela via do reembolso de despesas com saúde suportadas pelo beneficiário”, destacou o relator em seu voto.

Durante o julgamento, que contou com a presença de seis conselheiros (Carlos Neves, como presidente em exercício, não votou), ficou estabelecido que o benefício pode ser estendido tanto a servidores efetivos e comissionados quanto aos próprios vereadores. No entanto, o TCE-PE foi enfático ao reforçar a necessidade de observância estrita da Lei de Responsabilidade Fiscal e dos parâmetros da Lei de Diretrizes Orçamentárias.

A decisão cria um precedente importante para as 184 câmaras municipais de Pernambuco, que agora contam com orientações claras sobre como implementar esse tipo de benefício sem violar as normas de controle externo. O TCE-PE também reforçou a autonomia administrativo-financeira das casas legislativas, prevista nos arts. 51 e 52 da Constituição Federal, mas lembrou que essa autonomia não é absoluta e deve conviver com os princípios constitucionais da administração pública.

Como resultado do julgamento, foi editado o seguinte enunciado de prejulgado: “É possível a concessão de auxílio-saúde aos servidores efetivos, comissionados e vereadores das Câmaras Municipais, desde que seja criado mediante lei específica; que tenha caráter indenizatório; que sejam observados os limites e restrições orçamentárias constitucionais e legais; e que sejam fixados os valores com base nos princípios da razoabilidade e proporcionalidade”.

Os projetos que geraram as alterações na cobrança da TCR em Serra Talhada foram aprovados em primeira discussão por dez votos a cinco.

Foram aprovados em primeira votação os projetos 036/2017, que trata do desconto de 30% para quem pagar em dia, e o 037/2017, que trata da compensação de quem já pagou o tributo.

Foram a favor André Maio,  Agenor Melo, Pinheiro do São Miguel, Nailson Gomes, Manoel Enfermeiro, Alice Conrado, Zé Raimundo, Ronaldo de Dja, Paulo Melo e  Sinésio Rodrigues.

Contrários Antônio de Antenor, Gilson Pereira, Jaime Inácio, Vera Gama e Dedinha Inácio. Na sessão, uma funcionária do Hospam rosbou a cena gritando contra os vereadores e taxando o aumento de absurdo.

Representantes do Movimento Acorda Serra Talhada pressionaram para que o projeto fosse derrubado. A alegação dos vereadores favoráveis e do executivo é de que se não aprovado até dia 29 valeria a regra anterior, com os valores ainda mais altos. O Movimento já sinalizou a luta jurídica para derrubar o tributo.

A nova votação acontecerá amanhã. Se passar, o novo tributo terá um desconto de 30% no valor da taxa, além dos 20% que já são dados para o pagamento em cota única.

Os carnês atuais foram todos cancelados, e quem já pagou e desejar reembolso pode solicitar junto ao setor de tributos da prefeitura pelo que foi aprovado em primeira votação.

A questão continua gerando polêmica em Serra Talhada. Nas redes sociais, críticas aos vereadores favoráveis e questionamentos aos que votaram de forma diferente antes e depois da questão vir à tona. A tendência é de que o resultado se repita nesta quarta.

Curiosas na sessão as presenças de nomes  e como Victor Oliveira e Marquinhos Dantas. Mais cedo, Oliveira foi questionado na Vilabella FM por não ter se posicionado sobre a questão. “Porque não fui provocado”, disse.

O instituto Opus divulgou nesta quarta-feira (6) o resultado da sua primeira pesquisa eleitoral para o Governo de Pernambuco. O levantamento realizou mil entrevistas e foi registrado sob o nº PE-00878/2022, no Tribunal Superior Eleitoral.

Os números do levantamento estimulado, quando os nomes dos pré-candidatos são apresentados aos entrevistados, apontam que Marília Arraes (SD) segue liderando a corrida eleitoral, seguida por Raquel Lyra (PSDB). 

A maior diferença com relação às pesquisas anteriores, divulgadas pelo Ipespe e pelo Real Time Big Data, é a intenção de voto de Danilo Cabral (PSB). O pré-candidato governista, que tinha atingido dois dígitos, volta à casa dos 5%, segundo o levantamento da Opus.

Confira a intenção de voto para o Governo de Pernambuco: Marília Arraes (SD): 27%; Raquel Lyra (PSDB): 14%; Miguel Coelho (UB): 11%; Anderson Ferreira (PL): 10%; Danilo Cabral (PSB): 5%; João Arnaldo (PSOL): 1%; Jones Manoel (PCB): 0%; Brancos e nulos: 16%; Não sabe ou não respondeu: 17%.

A pesquisa eleitoral da Opus foi realizada entre os dias 28/06/2022 e 05/07/2022, com 1.000 entrevistas presenciais, face-a-face, em 60 municípios de todas as regiões do Estado. A margem de erro é de 3,2 pontos percentuais, par amais ou para menos. O intervalo de confiança é 95%.