Ingazeira, Solidão, Quixaba, Flores e Calumbi entre os que perderão arrecadação com redistribuição do ICMS

Segundo site que fez levantamento,  valores de hospedagem chamaram a atenção

Durante os quatro anos de governo, Jair Bolsonaro (PL) gastou R$ 681.112,47 em estabelecimentos comerciais de Pernambuco em visitas ao estado em agendas abertas e eventos privados.

Os gastos foram pagos pelo Cartão Corporativo da Presidência da República e os dados foram divulgados pela Secretaria-Geral da Presidência da República.

De acordo com a análise da Agência Tatu, que sistematizou os dados de todo o Nordeste, Bolsonaro gastou R$ 4.365.424,71 na região, sendo que a maior parte dos gastos são com alimentação e hospedagem. A informação foi divulgada pelo Brasil de Fato.

Pernambuco foi o segundo lugar onde o ex-presidente mais gastou, perdendo apenas para o estado da Bahia, onde foram gastos R$ 972.303,81. Entre 2019 e 2022, o cartão foi utilizado para compras nas cidades de Afogados da Ingazeira, Arcoverde, Caruaru, Fernando de Noronha, Gravatá, Ipojuca, Olinda, Petrolina, Recife e Salgueiro.

Afogados da Ingazeira: Bolsonaro gastou, em 30 de setembro de 2020, R$ 30.082,50 na cidade de Afogados da Ingazeira, no sertão do estado, com hospedagens, serviço de alimentação e locação de veículos.

Deste total, R$ 25.885,00 foram gastos em hospedagens no Hotel Brotas. Em sites de hospedagem, a média do valor de uma diária para dois adultos no estabelecimento é de R$ 187,66, segundo levantamento do Brasil de Fato. O blog verificou que as opções de diárias variam entre R$ 129,00 (apartamento suíte) e R$ 290,00 (apartamento master duplo).

Em 28 de setembro de 2020, Bolsonaro esteve na cidade de São José do Egito, a cerca de 56 quilômetros de Afogados da Ingazeira. Na ocasião, o ex-presidente esteve na inauguração da segunda etapa do Sistema Adutor do Pajeú ligada ao Eixo Leste da Transposição do Rio São Francisco.

Arcoverde: no registro de gastos, consta o uso do cartão em 01 de outubro de 2020; 19 de fevereiro de 2021 e nos dias 20 e 21 de outubro de 2021. Totalizando as três visitas, Bolsonaro gastou R$ 113.928,09 na cidade com hospedagens, alimentação, combustível e locação de veículo.

Em fevereiro de 2021, Bolsonaro esteve na divisa entre Sertânia e Arcoverde para a inauguração do Ramal do Agreste, obra emblemática dos governos Lula (PT) e Dilma Rousseff (PT), que fizeram 88% da obra. Após o impeachment de 2016, Michel Temer entregou 5%, ao passo que o governo Bolsonaro ficou responsável pela entrega de apenas de 7% da transposição.

Caruaru: no Agreste do estado, a cidade de Caruaru foi o destino de Jair Bolsonaro entre 02 e 04 de setembro de 2021. Apenas nesta visita, foram gastos R$ 102.441,84 com hospedagens, alimentação, combustível e locação de veículo. Apenas com hospedagens foram gastos R$ 70.947,32 em seis diferentes empresas.

No dia 04 de setembro de 2021, Bolsonaro fez uma motociata na cidade de Caruaru e cumpriu agenda privada em Santa Cruz do Capibaribe, única cidade do estado onde teve a maioria dos votos nas eleições 2022, e em Toritama, cidades circunvizinhas.

Na data, consta também um pagamento de R$ 13.519,80 para a empresa de fornecimento de alimentação, que tem como atividade econômica principal a “fabricação de produtos de panificação industrial”.

Petrolina: no sertão do estado, a cidade de Petrolina foi uma das mais visitadas no estado pelo ex-presidente. Na cidade, foram gastos R$ 85.150,00 no cartão corporativo entre 2019 e 2022. 58% deste total foi gasto apenas em hospedagens, totalizando o valor de R$ 49.770,00 pago para a empresa Z.T Empreendimentos Turísticos, que é o JB Hotel, que também prestou R$ 11.688,00 em serviços de alimentação.

Salgueiro: na cidade de Salgueiro, sertão do estado, foram gastos R$ 94.076,35 em apenas um dia com serviços de hospedagem e fornecimento de alimentos na mesma empresa, a Ricardo Rufino Cecílio ME, que é o Hotel Imperador. Em sites de hospedagem, a diária mais cara do Hotel custa R$ 230,00.

Na data, Bolsonaro foi até a cidade para inaugurar trecho da transposição do Rio São Francisco, contudo, o ex-ministro da Integração Nacional, Pádua Andrade, gestor da pasta no governo Temer, afirmou publicamente que a obra, que integra o Eixo Norte da transposição, já estava 94% pronta quando Bolsonaro assumiu a presidência.

Você pode conferir o arquivo com todos os dados do cartão corporativo durante o governo Bolsonaro  clicando aqui.

A Secretaria de Segurança e Mobilidade Urbana de Sertânia divulgou na quarta-feira (4) o balanço final da Operação Natal Seguro 2022, feito pela Guarda Civil Municipal. 

Durante 18 dias, entre 12 e 31 de dezembro, aconteceram ações em pontos estratégicos, como o centro da cidade, para reforçar a segurança da população no fim de ano, período em que aumenta o fluxo de pessoas no município. 

Uma das principais atividades da GCM foi a abordagem de veículos, já que os guardas também estiveram presentes nas estradas que dão acesso à Custódia-PE, Arcoverde-PE e Monteiro-PB.  

No total, os agentes realizaram 274 abordagens, um aumento de 13,6% na comparação com o ano retrasado. No período de 2021, de acordo com os dados fornecidos pela Central de Videomonitoramento de Sertânia (CVMS), foram registradas 241 abordagens desse tipo.

por Anchieta Santos

Suplente de vereador, o secretário de Obras Mário Amaral vai deixar a pasta para substituir a vereadora Maria Neli que deixará a casa nos próximos dias para ganhar o seu primeiro filho.

A mudança preocupa o prefeito Sebastião Dias que ainda não definiu o nome que vai substituir Mário.

Tem gente no governo defendendo que o secretário de Cultura Edgley Freitas acumule sua pasta com Obras. Pau pra toda obra, Edgley também tem sido lembrado por aliados para ocupar a Secretaria de Imprensa que continua sem titular.

Para o deputado federal Tadeu Alencar (PSB), qualquer que seja o resultado da apreciação sobre a aceitação ou não da denúncia contra o Presidente Michel Temer na Câmara dos Deputados, o governo e o representante máximo da República sairão extremamente fragilizados deste momento.

“Todos os movimentos que o Governo fez, liberação de emendas, liberação de dinheiro do Orçamento da União, e esta história vai ser contada, só demonstram que o Presidente da República, além de enfrentar graves acusações, ainda usa o dinheiro público para comprar a consciência daqueles que deveriam estar representando o sentimento do povo brasileiro”, afirmou Tadeu.

Ele citou as pesquisas que apontam 95% de reprovação do Governo e 81% de desejo popular pela abertura das denúncias por parte da Câmara dos Deputados.

Situação mais grave é a do Nordeste, onde 185 municípios ainda depositam seus resíduos em locais inadequados

Cerca de 337 municípios integrantes de regiões metropolitanas, incluindo capitais, não conseguiram cumprir o prazo estipulado pelo Novo Marco Legal do Saneamento Básico (Lei nº 14.026/2020) para destinação correta dos resíduos sólidos. 

Segundo levantamento da Associação Brasileira de Empresas de Tratamento de Resíduos e Efluentes (Abetre), com base no Atlas da Destinação Final de Resíduos, cerca de 26% dos municípios do País, sendo três capitais, não cumpriram a legislação até a data limite, que encerrou no dia 2 de agosto.

A Lei nº 14.026/2020 foi instituída para atualizar o Marco Legal do Saneamento Básico, promulgado no ano 2000, e atribuiu à Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) competência para instituir normas de referência para a regulação dos serviços públicos de saneamento básico, como a disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos.

As capitais com destinação irregular são Goiânia (GO), Teresina (PI) e Porto Velho (RO). Já entre as regiões do País, a situação mais grave é a do Nordeste, onde 185 municípios ainda depositam seus resíduos em locais inadequados, como lixões e aterros controlados – ou seja, que não seguem os padrões de engenharia corretos. 

Em seguida, vem a Região Norte, com 62 cidades, Sul com 50, Centro-Oeste com 29 e o Sudeste com 11 municípios em situação irregular.

O aterro controlado é uma infraestrutura onde é possível oferecer manutenção dos resíduos sólidos que geram subprodutos benéficos ou, em algumas situações, que são menos prejudiciais ao meio ambiente. No caso dos municípios que possuem aterro controlado, esses não seguem os padrões de engenharia estabelecidos.

De acordo com o presidente da Associação Brasileira de Empresas de Tratamento de Resíduos e Efluentes (Abetre), Luiz Gonzaga, um dos motivos para que a região Nordeste esteja no topo do ranking é a falta de recursos e iniciativas das autoridades locais.

“Nós temos como regra geral no Brasil que os municípios, a autoridade municipal, nunca priorizam o lixo. Por que ela não prioriza? Porque é terra, porque enterra, porque desaparece da visão do cidadão. Então, para ele é como se fosse fazer esgoto, estaria tudo enterrado e ninguém veria”, alerta.

Dentre os estados do Nordeste, a Paraíba está no topo do ranking, com 130 municípios que ainda depositam os resíduos em lixões e aterros controlados. 

Em nota, a Secretaria de Estado da Infraestrutura, dos Recursos Hídricos e do Meio Ambiente da Paraíba informou que o cumprimento do Novo Marco Legal do Saneamento Básico para destinação correta dos resíduos sólidos é de responsabilidade dos municípios, que são os titulares dos serviços de gerenciamento dos resíduos.

Entretanto, “o governo estadual oferece apoio aos municípios para que possam cumprir os prazos e viabilizar a prestação do serviço à população. Isso vem sendo feito por meio de atividades educativas de forma contínua, com a oferta de cursos de formação para gestores públicos municipais”. 

Ainda: “outra iniciativa de apoio para o setor é a destinação de aproximadamente R$ 4 milhões para a construção de galpões de triagem dos resíduos recicláveis, resultado da coleta seletiva, com repasse de recursos aos municípios, incentivando o trabalho realizado pelas associações de catadores, como política ambiental e de inclusão social, gerando renda para diversas famílias paraibanas”.

Com esse recurso, segundo o governo do estado, serão instalados 17 galpões de triagem, beneficiando diretamente 85 municípios paraibanos. A estimativa é que no próximo ano o projeto seja ampliado para atender aos demais municípios.

Prazos do Novo Marco Legal do Saneamento Básico

Apesar de alguns municípios e capitais não terem conseguido cumprir o prazo estabelecido pela Lei nº 14.026/2020 para gerenciamento correto dos resíduos sólidos, vale ressaltar que algumas cidades estão com a vigência válida por conta do número populacional.

Até 2 de agosto de 2021, para capitais de Estados e municípios integrantes de Região Metropolitana (RM) ou de Região Integrada de Desenvolvimento (Ride) de capitais;

Até 2 de agosto de 2022, para municípios com população superior a 100.000 (cem mil) habitantes no Censo 2010, bem como para municípios cuja mancha urbana da sede municipal esteja situada a menos de 20 (vinte) quilômetros da fronteira com países limítrofes;

Até 2 de agosto de 2023, para municípios com população entre 50.000 (cinquenta mil) e 100.000 (cem mil) habitantes no Censo 2010; e

Até 2 de agosto de 2024, para municípios com população inferior a 50.000 (cinquenta mil) habitantes no Censo 2010.