Admissões de pessoal em Custódia são julgadas ilegais
Por André Luis
Em sessão realizada no dia 26 de outubro, a Primeira Câmara do TCE julgou ilegais 2.320 processos de admissão de pessoal realizada pela prefeitura de Custódia nos anos de 2019 e 2020. O relator foi o conselheiro substituto Adriano Cisneiros.
As admissões, que tiveram como interessado o prefeito Emmanuel Fernandes de Freitas Gois, foram divididas em dois processos, 2019 (2052164-9) e 2020 (2055941-0) e trataram de contratações temporárias para diversos cargos, sendo em sua maioria para profissionais da saúde e educação.
Em ambos os votos, segundo o interessado, as contratações realizadas foram necessárias e excepcionais ao interesse público, argumento que não foi acatado pelo relator que apontou a ausência de fundamentação fática com a suposta necessidade excepcional.
Além disso, os votos também destacaram a ausência de seleção simplificada e a extrapolação dos limites impostos pela Lei de Responsabilidade na contratação de pessoal.
O relatório de auditoria ressaltou ainda que a insuficiência de pessoal no quadro administrativo da Prefeitura, como motivante para as contratações, decorreu do fato de a prefeitura não ter realizado concurso público com o objetivo de suprir a carência de pessoal, sendo que o último concurso ali realizado, com vistas ao provimento dos seus vários cargos efetivos, foi em 2007.
Por estes motivos, o relator julgou ilegais as contratações, negando os respectivos registros, tendo o voto aprovado por unanimidade na Primeira Câmara. Representou o Ministério Público de Contas na sessão o procurador Guido Rostand.
O prefeito de Carnaíba, Anchieta Patriota, assinou na última terça-feira (06) mais duas ordens de serviços para a construção de quadras poliesportivas e piscinas em escolas da Rede Municipal de Ensino, localizadas na zona rural do município. As escolas beneficiadas são a Martiniano Martins, em Lagoa do Caroá, e a Maria Estelita, na Gameleira. O […]
O prefeito de Carnaíba, Anchieta Patriota, assinou na última terça-feira (06) mais duas ordens de serviços para a construção de quadras poliesportivas e piscinas em escolas da Rede Municipal de Ensino, localizadas na zona rural do município. As escolas beneficiadas são a Martiniano Martins, em Lagoa do Caroá, e a Maria Estelita, na Gameleira.
O prefeito destacou que as melhorias nas escolas são um compromisso de sua gestão com a educação e o desenvolvimento do município. “Estamos investindo na infraestrutura das nossas escolas, para que os nossos alunos tenham mais conforto, segurança e oportunidades de praticar atividades físicas e recreativas”, afirmou.
O Sr. Zé de Emídio, que faz parte da Comissão dos Quilombolas, disse que as melhorias nas escolas são importantes para a valorização da sua comunidade. “Somos gratos ao prefeito por esses benefícios não somente para a escola, mas para a nossa comunidade. Como ele mesmo já disse aqui, não somente os alunos da sede têm direito, nossas crianças também merecem a piscina, também merecem a quadra para praticar esportes”, destacou.
As obras nas escolas devem ser iniciadas em breve e concluídas até o final do ano.
As solenidades de assinatura das ordens de serviços contaram com a presença do vice-prefeito Júnior de Mocinha, do vereador e presidente da Câmara Alex Mendes, dos vereadores Cícero Batista e Izaquele Ribeiro, além dos secretários Everaldo Patriota (Administração), Lourdes Leite (Governo) e Anchieta Alves (Agricultura).
Na ocasião, também foram entregues 10 fogões ecológicos, sendo cinco para moradores de Lagoa do Caroá e cinco para a comunidade de Barreiro do Fabiano.
Em entrevista ao programa Folha Política, da Rádio Folha, nesta segunda-feira (12), o deputado estadual João Paulo (PT) analisou o cenário político de Pernambuco com foco nas articulações para as eleições de 2026, destacando tensões internas no campo governista, a relação do PT com o prefeito do Recife, João Campos, e uma possível reconfiguração do […]
Em entrevista ao programa Folha Política, da Rádio Folha, nesta segunda-feira (12), o deputado estadual João Paulo (PT) analisou o cenário político de Pernambuco com foco nas articulações para as eleições de 2026, destacando tensões internas no campo governista, a relação do PT com o prefeito do Recife, João Campos, e uma possível reconfiguração do diálogo com a governadora Raquel Lyra (PSD).
Segundo o parlamentar, João Campos atravessa um momento de desgaste político que ele classificou como um “inferno astral”. Na avaliação de João Paulo, a imagem do prefeito foi impactada por episódios recentes, entre eles a condução de um concurso público que ganhou repercussão nacional e gerou questionamentos à gestão municipal. Para o deputado, esse contexto fragiliza o capital político do prefeito no médio prazo.
João Paulo também destacou a falta de sintonia entre João Campos e o senador Humberto Costa, apontando ausência de “fraternidade, amizade e confiança” na relação. Ele relembrou que, durante a eleição municipal de 2020, o prefeito foi “muito agressivo com o PT”, o que, segundo o deputado, ainda repercute negativamente na base petista. Embora o partido não esteja explorando esse histórico no debate atual, João Paulo observou que setores da oposição de direita frequentemente resgatam esses episódios.
Ao tratar das estratégias eleitorais para 2026, o deputado defendeu a possibilidade de Pernambuco ter dois palanques majoritários de apoio ao presidente Lula. De acordo com ele, tanto João Campos quanto a governadora Raquel Lyra poderiam disputar espaços distintos no estado, mantendo, porém, alinhamento com o governo federal. Para João Paulo, essa configuração não seria inédita nem inviável no contexto político pernambucano.
Sobre a governadora, o deputado avaliou que houve uma melhora na gestão e na percepção pública de Raquel Lyra. Ele afirmou que, pelos gestos e declarações da chefe do Executivo estadual em relação aos ministérios e ao presidente Lula, a governadora estaria hoje mais próxima do governo federal do que nomes ligados à direita ou à extrema-direita. Nesse contexto, João Paulo chegou a considerar que o apoio de Raquel Lyra poderia ser relevante para a reeleição do senador Humberto Costa.
Outro ponto abordado foi a relação entre João Campos e Marília Arraes. Segundo o deputado, haveria resistência do prefeito em apoiar uma eventual candidatura de Marília ao Senado. João Paulo afirmou não enxergar consistência política na relação entre os dois e observou que o prefeito não formalizou apoio à ex-deputada para uma disputa majoritária, defendendo, em vez disso, sua candidatura à Câmara Federal.
Ao resumir o momento político, João Paulo recorreu a uma metáfora atribuída a Guimarães Rosa para ilustrar a instabilidade das alianças: a política seria como as nuvens no céu, que mudam de forma rapidamente, transformando o cenário de um instante para outro.
O Governo de Pernambuco nomeia, nesta quinta-feira (15), 71 novos técnicos de enfermagem para fortalecer a assistência à saúde no Estado. Os profissionais foram aprovados em concurso público da Secretaria de Saúde. A nomeação está publicada no Diário Oficial de hoje. “Estamos garantindo um reforço importante nas unidades de saúde do Estado. A presença dos […]
O Governo de Pernambuco nomeia, nesta quinta-feira (15), 71 novos técnicos de enfermagem para fortalecer a assistência à saúde no Estado. Os profissionais foram aprovados em concurso público da Secretaria de Saúde. A nomeação está publicada no Diário Oficial de hoje.
“Estamos garantindo um reforço importante nas unidades de saúde do Estado. A presença dos novos profissionais permite a melhoria na assistência às pernambucanas e aos pernambucanos na nossa rede. Recebemos com muita alegria os técnicos de enfermagem, que irão atuar no atendimento aos pacientes”, destacou a governadora Raquel Lyra.
“A força da enfermagem no cuidado com as pessoas é muito importante para reforçar cada local na rede de saúde do Estado. Que eles sejam bem-vindos e que possamos ter mais gente trabalhando por uma saúde melhor ao povo pernambucano”, afirmou a secretária de Saúde, Zilda Cavalcanti.
A atual gestão estadual já nomeou 891 novos profissionais em diversos cargos para a Secretaria de Saúde e para a Fundação de Hematologia e Hemoterapia de Pernambuco (Hemope).
UOL A Associação Brasileira De Juristas Pela Democracia pediu ao ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes que revogue a prisão domiciliar do ex-deputado federal Roberto Jefferson após ofensas misóginas dele contra a ministra Cármen Lúcia, também do STF e do TSE (Tribunal Superior Eleitoral). A ação argumenta que Jefferson viola os termos […]
A Associação Brasileira De Juristas Pela Democracia pediu ao ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes que revogue a prisão domiciliar do ex-deputado federal Roberto Jefferson após ofensas misóginas dele contra a ministra Cármen Lúcia, também do STF e do TSE (Tribunal Superior Eleitoral).
A ação argumenta que Jefferson viola os termos de sua domiciliar. O político saiu da prisão preventiva no Complexo Prisional de Bangu em janeiro de 2022 sob a condição de não utilizar redes sociais. Ele é acusado de tumultuar o processo eleitoral e proferir discursos de ódio, além de atacar instituições democráticas.
A filmagem foi publicada no perfil da filha de Roberto Jefferson, a ex-deputada federal Cristiane Brasil (PTB-RJ), no Twitter. No vídeo, Jefferson xinga a ministra devido a uma decisão do TSE contra a emissora Jovem Pan, punida por seus comentaristas distorcerem informações e ofenderem o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Cármen Lúcia acompanhou o ministro relator e presidente do TSE, Alexandre de Moraes, assim como os colegas Ricardo Lewandowski e Benedito Gonçalves. As decisões contra Jovem Pan foram tomadas pela maioria do tribunal, com um placar de 4 votos a 3.
Jefferson chama a magistrada de “bruxa” e a compara com uma “prostituta”:
“Lembra mesmo aquelas prostitutas, aquelas vagabundas, arrombad*s” né? Aí que viram para o cara diz: ‘E, benzinho, no rabinh*, nunca dei o rabinh*, pela primeira vez. É a primeira vez’. Ela fez pela primeira vez, ela abriu mão da inconstitucionalidade pela primeira vez. Ela diz assim: ‘é inconstitucional, censura prévia é contra a súmula do Supremo’, mas é só dessa vez benzinho”.
“Para horror, nojo e indignação de todas as mulheres, o investigado e ora novamente denunciado descumpriu novamente as medidas cautelares da forma mais asquerosa possível, gravando um vídeo para distribuir nas redes sociais em que agride de forma absolutamente violenta e misógina a Exma. Ministra Carmen Lúcia”, escreve o grupo na ação.
“A ABJD aponta, ainda a absoluta repugnância ao conteúdo misógino, o discurso de ódio contra uma mulher, ofendendo a sua dignidade com insultos e xingamentos, e aponta a ocorrência dos crimes contra a honra, que tem previsão na Constituição Federal e no Código Penal: injúria, calúnia e difamação. Crimes que Roberto Jefferson já cometeu contra outros membros do STF e já é investigado”, afirmou a Associação em uma nota.
Na ação, o grupo também pediu a manifestação da PGR (Procuradoria-Geral da República) a respeito do pedido.
No último sábado (21), o vereador Sinézio Rodrigues participou junto ao prefeito Luciano Duque, da entrega à comunidade de Bernardo Vieira, na zona rural de Serra Talhada, da Unidade de Saúde de Família (USF), que recebeu o nome do ex-vereador antigo morador do povoado, Isivaldo Conrado de Lorena e Sá, falecido em 2011. O evento […]
No último sábado (21), o vereador Sinézio Rodrigues participou junto ao prefeito Luciano Duque, da entrega à comunidade de Bernardo Vieira, na zona rural de Serra Talhada, da Unidade de Saúde de Família (USF), que recebeu o nome do ex-vereador antigo morador do povoado, Isivaldo Conrado de Lorena e Sá, falecido em 2011.
O evento contou com a presença da secretária de saúde e filha do homenageado, Márcia Conrado, da comunidade local e de alguns representantes do legislativo municipal. O momento foi de emoção principalmente quando a secretária relembrou a trajetória e luta de seu pai para melhoria de Bernardo Vieira.
Para Sinézio Rodrigues, a entrega de um equipamento como o da USF é de extrema importância para a comunidade. O vereador elogiou o prefeito pelo compromisso com as pessoas tanto da cidade quanto da zona rural do município.
“É uma marca do governo Luciano Duque trabalhar com toda a eficiência na questão da saúde. Hoje chegamos nas USF’s e vemos toda uma estrutura feita com carinho para oferecer o melhor para a população. Isso chama-se respeito para com as pessoas”, salientou.
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