Sandrinho teve encontro na Casa Civil com Executivo da gestão Raquel

A menos de dois meses de encerrar o terceiro ano do seu mandato de deputado federal, Waldemar Oliveira projeta o crescimento do Avante nos âmbitos das políticas federal e estadual. De acordo com o parlamentar, Pernambuco, mais uma vez, desempenhará um papel fundamental no fortalecimento da sigla.

“As chapas de deputados estão sendo montadas com muito critério. A estrutura que o Avante disponibiliza, a minha seriedade e a de Sebastião Oliveira asseguram que o trabalho é realizado com responsabilidade. Não tenho dúvidas de que nas próximas eleições o nosso partido será um dos que mais crescerão em Pernambuco e no Brasil”, destacou Waldemar Oliveira, que é vice-líder do governo Lula.

Titular da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados, Waldemar Oliveira também destacou a importância do apoio da Executiva Nacional da legenda ao Avante Pernambuco: “O presidente Luis Tibé e toda a Executiva Nacional confiam e respeitam muito o nosso trabalho. Contamos com o apoio irrestrito para aumentar a participação do Avante Pernambuco na Câmara dos Deputados e ocupar espaço na Assembleia Legislativa”, ressaltou ele, que é membro de outras Comissões e considerado um dos parlamentares mais atuantes e assíduos do Congresso Nacional.

Oliveira aproveita para descartar qualquer possibilidade de disputar o próximo pleito eleitoral por outro partido: “A mina Casa é o Avante. É o onde me sinto bem. Não existe chance de mudar isso”, cravou.

Foi publicada no Diário Oficial da última quarta-feira (20) a Resolução TC nº 33/2018 que trata da Transparência Pública a ser implementada pelas prefeituras municipais e órgãos públicos, bem como do Índice de Transparência dos Municípios de Pernambuco, medido anualmente pelo Tribunal de Contas.

O normativo foi aprovado em sessão do Pleno do TCE e reforça os critérios relacionados à Transparência Pública, estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF – Lei Complementar Federal nº 101/2000), pela Lei de Acesso à Informação (LAI – Lei Federal nº 12.527/2011) e pelos respectivos Decretos Federais (nº 7.185/2010 e nº 7.724/2012) que as regulamentam.

Segundo a resolução, a transparência contempla tanto os aspectos da gestão fiscal como aqueles relacionados ao acesso a informações de interesse público ou geral, que tenham sido geradas ou estejam sob a responsabilidade das unidades jurisdicionadas.

A Transparência Pública deve ser assegurada mediante adoção de sistema integrado de administração financeira e controle, que atenda ao padrão mínimo de qualidade estabelecido pelo Decreto Federal nº 7.185/2010, devendo, ainda, nos períodos de transição de governo estadual e municipal, observar a Lei Complementar Estadual nº 260/2014, que trata da observância aos princípios de responsabilidade e transparência da gestão fiscal nas transições de governo no âmbito do Estado de Pernambuco.

AÇÕES – A resolução determina, entre outras ações, que o jurisdicionado deve disponibilizar as informações de interesse público ou geral em site oficial e Portal de Transparência na internet com domínio do tipo governamental (gov.br, leg.br, jus.br,mp.br, etc.), bem como oferecer à população um Serviço de Informações ao Cidadão (SIC), proporcionando o acesso às informações não disponibilizadas, espontaneamente, no seu site oficial e no seu Portal de Transparência.

Os Portais deverão conter ferramenta de pesquisa de conteúdo que permita o acesso à informação de forma objetiva, transparente, clara e em linguagem de fácil compreensão, possibilitando a gravação de relatórios em diversos formatos eletrônicos, tais como planilhas e arquivo de texto, de modo a facilitar a sua análise, bem como deverão garantir a acessibilidade de conteúdo para pessoas com deficiência.

Para municípios com mais de 10.000 habitantes, além das informações relativas à execução orçamentária e financeira, os Portais de Transparência deverão disponibilizar informações sobre a sua estrutura organizacional; as remunerações e subsídios de seus servidores; respostas a perguntas mais frequentes da sociedade; contatos da autoridade de monitoramento, entre outros.

Constatado o descumprimento das obrigações, o Tribunal de Contas poderá formalizar processo de Gestão Fiscal, com aplicação de multa ao gestor responsável.

CONTROLE E PRAZOS – As Unidades Jurisdicionadas terão agora um prazo, até o dia 05 de julho, para registrar no Sistema de Cadastro de Unidades Jurisdicionadas do TCE as seguintes informações e documentos: endereço eletrônico (URL) do site oficial e do Portal de Transparência, com a identificação (nome completo, e-mail e telefone) do responsável pela manutenção de ambos; ofício assinado pelo representante legal atestando tais informações; e norma interna de criação do SIC. Os documentos deverão ser anexados em meio eletrônico, estar em formato PDF (Portable Document Format) e assinados digitalmente, com base em certificado digital pessoa física, tipo A3 ou A4, emitido por autoridade certificadora credenciada pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil).

A verificação, por parte do TCE, quanto ao disposto na referida resolução terá início em 30 dias, a contar da data de sua publicação (20 de junho).

ÍNDICE DE TRANSPARÊNCIA – A resolução estabelece ainda regras para fiscalização do cumprimento das ações de transparência, incluindo os critérios a serem considerados quando da apuração do Índice de Transparência dos Municípios (ITMpe). Este índice, apurado anualmente pelo TCE, tem o intuito de avaliar a situação dos sites e Portais das Prefeituras e Câmaras de Vereadores de Pernambuco, contribuindo para a melhoria da transparência pública, estimulando o controle social e tornando mais efetivo o exercício da cidadania.

CAPACITAÇÃO – Atendendo a uma demanda dos gestores municipais, a Escola de Contas do TCE promove, a partir desta terça-feira (26), uma capacitação voltada para os servidores das Prefeituras e Câmaras de Vereadores. O curso, oferecido de forma gratuita por meio de Ensino a Distância, vai aprofundar o assunto e prestar orientação aos responsáveis pelos sites e Portais nos municípios.

Inicialmente, a capacitação será oferecida em cinco turmas, até o dia 16 de julho, conforme calendário abaixo. As inscrições podem ser feitas na página eletrônica da Escola de Contas ou clicando aqui. 

A nova política de economia implantada pela mesa diretora da Câmara de Vereadores de Tabira surtiu seus primeiros efeitos após um ano de trabalho da atual legislatura, segundo nota ao blog.

Na manhã desta quinta-feira (21), a presidente da Casa Eduardo Domingos de Lima, a vereadora Nelly Sampaio (PSC), anunciou a devolução de R$ 50 mil, valor este que representa um corte de gastos no Poder Legislativo.

Em comum acordo com os vereadores das bancadas de situação e oposição ficou decidido que o dinheiro devolvido seja destinado a compra de uma nova ambulância para a Secretaria de Saúde no intuito de atender a demanda dos usuários do sistema único de saúde do município. Em documento enviado ao prefeito Sebastião Dias, anunciando a devolução do dinheiro, a presidente solicita a aquisição do veículo.

Na oportunidade, a presidente reafirmou que o seu mandato é pautado especialmente pela responsabilidade com o dinheiro público, economizando recursos para que possam ser aplicados em serviços que reflitam positivamente na vida da população tabirense.

“Encerramos o ano de 2017 com a sensação de dever cumprido, não apenas pela devolução do dinheiro para que o Poder Executivo faça aquisição de uma ambulância para atender a demanda da saúde municipal, mas também das pautas positivas que juntos conseguimos promover. Outro importante feito que celebramos no encerramento das atividades parlamentares desse ano, foi a conquista do terceiro lugar estadual no quesito transparência pública que a Câmara de Tabira conquistou no resultado divulgado pelo Tribunal de Contas, isso indica que estamos no caminho certo.”, comemorou Nelly.

Para 2018, a presidente do Legislativo tabirense afirmou seu compromisso em fortalecer a comunicação com o Executivo para o bom andamento da gestão e o compromisso em atender as demandas dos tabirenses.

A Secretaria Municipal de Saúde de Iguaracy recebeu, nesta quarta-feira (1º), a visita técnica da equipe da 10ª Gerência Regional de Saúde (GERES) na Unidade Básica de Saúde do bairro Santa Ana, também conhecido como Bairro do Campo.

O encontro teve como foco o acompanhamento do Projeto PlanificaSUS, que está em execução nos 12 municípios da área de abrangência da 10ª GERES. A iniciativa tem como meta fortalecer a Atenção Primária à Saúde, com ênfase na organização dos serviços prestados à população.

A equipe regional foi recebida pela secretária municipal de Saúde, Joaudeni Cavalcante, e pelos profissionais da unidade.

Segundo a gestão municipal, liderada pelo prefeito Pedro Alves, a parceria com os órgãos regionais busca garantir a capacitação das equipes e aprimorar os serviços oferecidos à comunidade.

Candidatos aprovados para a função de Guarda Municipal no concurso realizado em 2016 em Santa Terezinha reclamam que a gestão Vaninho de Danda não tem obedecido a ordem de convocação.

Pelo contrário, reclamam os concursados, só dois profissionais foram chamados. Foram oferecidas dez vagas para a função. O pior, dois profissionais foram contratados pela municipalidade, quando a fila deveria andar com a convocação dos aprovados que estão na fila de espera.

“São  mais de dois anos sem chamar os concursados da guarda. Fiz uma pesquisa no Portal da Transparência. Há dois concursados e dois contratados”, reclama um dos que estão na fila.

A polêmica do concurso de arrasta há meses. Segundo os reclamantes, das 185 vagas anunciadas, a primeira chamada só teve 120 convocados, mas nem metade deles tomaram posse. O restante ainda espera mesmo com o MP no pé da gestão.