CODEVASF vistoria áreas em Tabira para executar obras no valor de cerca de R$ 13 milhões

A Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) ajuizou, no Supremo Tribunal Federal (STF), a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 982, em que pede a concessão de medida cautelar para suspender decisões judiciais que anulam penas aplicadas a prefeitos quando atuam na qualidade de ordenadores de despesas.

Em suma, a medida visa acabar com julgamentos políticos de Câmaras de vereadores que salvam prefeitos quando ordenadores de despesas. O atual entendimento do STF é deque o julgamento final e das Câmaras e que os Tribunais tem papel apenas opinativo. Aí o prefeito que tem maioria muitas vezes conseguem com dois terços de aliados derrubar pareceres que julgam contas irregulares. Os casos em que prefeitos são punidos por tribunal e Câmara são raros.

A entidade alega que as decisões de Tribunais de Justiça de todo o país impedem que os julgamentos das contas de gestão de prefeitos, realizados por Tribunais de Contas estaduais (TCEs), produzam efeitos não só eleitorais, mas, também, quanto à aplicação de multas e à reparação ao erário. A ação foi distribuída ao ministro Luís Roberto Barroso.

Segundo a associação, nas decisões questionadas, os Tribunais de Justiça têm entendido que o papel dos Tribunais de Contas é apenas o de apresentar parecer, cabendo às câmaras de vereadores, com exclusividade, julgar as contas do prefeito. Contudo, argumenta que, de acordo com o artigo 71, inciso II, da Constituição Federal, cabe às cortes de contas julgar administradores e demais responsáveis por bens e valores públicos, o que abrangeria os prefeitos que assumiram essa tarefa.

Para a Atricon, a avocação da função de ordenador de despesas não pode se converter em instrumento para que o prefeito “imunize” a gestão municipal do julgamento pelos Tribunais de Contas, quando essa hipótese é expressamente prevista no texto constitucional.

Assim, a entidade pede que o STF declare a possibilidade de os TCEs julgarem os prefeitos que agem na qualidade de ordenadores de despesas e de condená-los ao pagamento de multa e à reparação ao erário. No pedido de medida cautelar, a Atricon sustenta que essa indefinição quanto aos poderes dos Tribunais de Contas está causando insegurança jurídica aos julgadores.

O deputado federal e pré-candidato à reeleição Kaio Maniçoba (SD) esteve em Bodocó e Santa Cruz da Venerada, no Sertão, ontem, onde recebeu novos apoios à sua pré-candidatura.

Em Bodocó, o empresário Arlindo Junior declarou apoio a Kaio Maniçoba. Arlindo Junior é pai do vereador mais votado nas últimas eleições na cidade, João Vitor.

Os dois são oposição à atual gestão municipal de Bodocó e também fecharam com o pré-candidato a deputado estadual Antônio Fernando, de Ouricuri.

Já em Santa Cruz, onde participou da 22ª Festa dos Vaqueiros e Tropeiros, Kaio Maniçoba obteve os apoios de Padre Paulo e Tião, que foram candidatos a prefeito e vice-prefeito, respectivamente, em 2016, além do empresário Jobert Granja.

“São parcerias importantes que nos ajudarão a caminhar rumo à reeleição e trabalhar ainda mais pelo povo do Sertão”, destacou Maniçoba.

Sem Encontro de Motociclistas, cancelado sob alegação de falta de apoio de poder público e comércio, o Motoclube Dragões de Aço anunciou nas redes sociais que vai realizar o “Pit Stop de Motociclistas”, dias 18 e 19 de janeiro.

A definição foi feita após a constatação de que muitos motociclistas de outros estados já haviam agendado vinda ao município do Sertão do Pajeú. Durante esses dias após o cancelamento, muitos deles, além de comerciantes da cidade lamentaram a não realização nas redes sociais.

O Pit Stop de motociclistas terá atividades tarde e noite dos dias 18 e 19 com atrações musicais, na sede do Grupo. Dia 18, se apresenta a Banda Quarteto do Samba, com Pé de Banda. No dia 19, Ney e as Meninas e Banda Vitruvian.

No último dia 24 de dezembro, o Grupo Dragões de Aço informou o cancelamento do Encontro, que entraria na 19ª edição.  O evento acontece todos os anos no mês de janeiro e costuma ter a participação de motociclistas de cerca de 20 estados do Brasil e costuma aquecer o comércio da cidade, segundo os organizadores.

Na nota, o grupo afirmou que “após 18 anos ininterruptos, deixa de ser realizado devido à falta de apoio para a concretização satisfatória do mesmo”. E segue: “Para nós motociclistas será uma catástrofe, mas não se pode realizar um evento dessa envergadura sem apoio”.

Segundo Plínio Pires, falando ao Debate das Dez, a  falta de apoio do comércio, a manutenção do apoio da prefeitura e a indefinição de local – o grupo diz que sugeriu a praça Arruda Câmara como aconteceu na Feira do Empreendedorismo – determinaram a decisão.

Em Itapetim, o Hospital Municipal Maria Silva, agora disponibiliza consultas com o otorrinolaringologista Dr. Gustavo Lino. Essa inclusão reforça o compromisso da unidade em oferecer um atendimento abrangente e de qualidade à população local, agregando mais uma especialidade médica ao seu quadro de serviços.

O serviço de otorrinolaringologia, que costuma ter um custo médio de R$ 400,00 na rede privada, está agora acessível gratuitamente aos munícipes de Itapetim. Além das consultas, o hospital também passa a realizar cirurgias de amígdalas e adenóide em adultos, complementando os procedimentos cirúrgicos já oferecidos para crianças.

Para agendar uma consulta com o otorrinolaringologista, os residentes de Itapetim devem dirigir-se à Secretaria de Saúde do município, que irá providenciar o encaminhamento necessário para o atendimento com o Dr. Gustavo Lino.

Além da ampliação na oferta de especialidades médicas, o hospital iniciou na semana passada os atendimentos ginecológicos, com o Dr. Túlio Carvalho, e a realização de exames de colposcopia para mulheres.

Número de casos ativos continua caindo e está em 430

Por André Luis

De acordo com os boletins epidemiológicos divulgados pelas secretarias de saúde dos municípios do Sertão do Pajeú, nesta quarta-feira (02.03), foram notificados 44 novos casos de Covid-19, 111 recuperados e nenhum novo óbito na região nas últimas 24h. 

Doze das dezessete cidades do Pajeú confirmaram novos casos. Foram 10 em Afogados da Ingazeira, 3 em Carnaíba, 2 em Flores, 2 em Iguaracy, 2 em Ingazeira, 5 em Itapetim, 3 em Quixaba, 4 em São José do Egito, 2 em Solidão, 5 em Tabira, 2 em Triunfo e 4 em Tuparetama. 

Calumbi não registrou novos casos da doença. Brejinho, Santa Cruz da Baixa Verde, Santa Terezinha e Serra Talhada não divulgaram boletim epidemiológico.

Agora o Sertão do Pajeú conta com 50.706 casos confirmados, 49.571 recuperados (97,76%), 705 óbitos e 430 casos ativos da doença.