Por Edilson Xavier*
O texto retrata exclusivamente a opinião do autor
A Policia Federal suspeita de atuação de organização criminosa atuando na Petrobras, em documento encaminhado ao juiz Sergio Moro, da Justiça Federal do Paraná, e informa que o suposto esquema serviria de base para “pagamento de propinas e abastecimento financeiro de grupos criminosos envolvidos no ramo petroleiro”.
O juiz federal que preside a ação penal que apura mais um escândalo que sacode o país e dessa vez envolve os ex-diretores da Petrobras. O juiz Sergio Moro virou referência em crimes financeiros. Um dos presos naquela época foi Alberto Youssef, detido novamente desde 17 de março em Curitiba, agora alvo da Operação Lava Jato.
A declaração policial, por seu ineditismo, poderia ser considerado um fato surpreendente, mas infelizmente, não o é, ante o festival de denúncias que a população diariamente toma conhecimento através da televisão, dos rádios, dos jornais e das redes sociais, cujos órgãos noticiosos, estando plenamente atentos informam todos os atos praticados no âmbito empresarial, no legislativo e no executivo.
Sendo corriqueiros, os atos desabonadores que estão sendo postos em prática pelos empresários, membros do Congresso Nacional, pode-se concluir que a declaração da Policia Federal, que investiga as falcatruas ocorridas na Petrobras, foram até contidas, até porque, pelo que se vislumbra na grande imprensa nacional, a organização criminosa não está atuando apenas na maior empresa nacional – a Petrobras, mas pelo que se depreende, está em todo o governo, contaminado por ampla base, liderada pelo Partido dos Trabalhadores, que durante todo esse tempo de governo, vem ensinando e pondo em prática verdadeiro desserviço ao país, no campo da imoralidade em todos os níveis.
Não se viu paralelo algum, quanto á prática governamental de verdadeira dilapidação e da corrosão moral em que se vêm envolvidos os membros do PT, quando praticamente todos os dias se noticia uma grave denúncia de desvio de conduta e dos recursos públicos. O primeiro grande escândalo com a prática do mensalão governista, em que toda a cúpula do Partido dos Trabalhadores desviou recursos públicos a serviço dos parlamentares integrantes do Congresso Nacional que está a muito tempo desmoralizado, que, por sua vez, não consegue sequer instalar uma Comissão Parlamentar de Inquérito, sem que esteja contaminado pelo vírus da corrupção.
Praticamente não se pode escolher um membro do parlamento nacional sem que esteja envolvido com alguma ilegalidade, o que demonstra à exaustão que há uma verdadeira organização criminosa atuando em todos os níveis da administração pública, como acentuou o mencionado magistrado federal paranaense.
O que se esperar de um governo composto por um verdadeiro conglomerado partidário que se especializa em dilapidar os recursos públicos provenientes dos nossos impostos? Os exemplos nominais estão aí: as propinas que eram pagas ao deputado federal Rodrigo Bethlem, do PMDB do Rio de Janeiro, que é secretário de Ação Social e pagava pensão com dinheiro de propina e sem se falar no deputado paranaense André Vargas, que sendo sócio do doleiro Alberto Youssef, arrecadaram mais de 10 bilhões de reais, através de contratos ilícitos “celebrados” com a Petrobras!
Em todos os recantos do governo se noticia desvios e malversação de recursos públicos, lavagem de dinheiro, praticados por grupos políticos, que visam enriquecer ilicitamente e atuam acintosamente para eleger bancadas para atuar em defesa de empresários desonestos, lobistas e verdadeiros sócios governamentais, como já se disse na grande imprensa nacional diariamente.
A instalação da CPI para apurar os contratos graciosos visando enriquecimento ilícito, que culminou com a apuração de dez bilhões de reais, com o doleiro Alberto Youssef, constituem à exaustão provas cabais do cometimento desses fatos, como se fossem praticados através de organização criminosa. Só, que como era de se esperar, a os trabalhos da CPI eram pura encenação.
Agora mesmo o PT teve de expulsar mais um deputado, além de André Vargas, Luis Moura de São Paulo que se reunia com os membros do PCC e tem colegas como Secretários da Prefeitura de São Paulo. Agora mesmo se tem noticia de que toda a ex-diretoria do Banco do Nordeste do Brasil, o BNB, foi denunciada criminalmente pela Procuradoria Regional da República no Ceará, por desvio dos recursos do banco se trata de mais um ato de cunho nitidamente criminoso que os integrantes dos órgãos do governo praticam em desserviço da população, em prol de enriquecimento ilícito.
Reitere-se que os operadores do mensalão associaram-se a empresários, banqueiros e deputados, ficando claro o modo com que atuavam no desvio de recursos público, enquanto faltam para segurança, principalmente saúde e educação, que estão à mercê de um governo formado por políticos mensaleiros e empresários que nada empresariam e se enriquecem sem nada produzir.
Outra comprovação de enriquecimento ilícito, envolve o deputado federal Luiz Argôlo (SD-BA), cujo chefe de gabinete é acusado de ter recebido R$ 120 mil do doleiro Alberto Youssef. Essa é a cara da Câmara dos Deputados. Esses atos, como é cediço, têm o condão de enquadrar os responsáveis nos rigores da lei de organização criminosa, que trata da lavagem de dinheiro e desvio de recursos públicos e sequer constitui algum exagero reiterar e concordar com o juiz federal Sérgio Moro que a organização criminosa não atua apenas na Petrobras, mas pelo jeito que está, atua no próprio governo, como tem demonstrado a grande imprensa nacional em cuja ação penal são citados além de André Vargas, Fernando Collor, senador, deputado Cândido Vacarezza, Paulo Roberto Costa, deputado Luis Argôlo e Alexandre Padilha.
É um esquema de corrupção que rivaliza com o do mensalão e que, muito provavelmente, o supera no valor movimentado. Por essa atuação demonstrada pela Policia Federal, trata-se ou não de organização criminosa como preceitua a Lei 12.850/13, plenamente aplicável a esses delitos? A policia federal instaurou inquérito para investigar se a presidente da Petrobras em seu depoimento na CPI mentiu. Constitui prova cabal desse desgoverno atingindo a estatal. Mas pode ficar pior, olhem só quem estará nos representando no Congresso Nacional!
*Ex-presidente da Câmara Municipal e da OAB de Arcoverde
Na pauta, os efeitos da crise financeira nos municípios
Um projeto de lei do deputado Luciano Duque (SD) começa a tramitar na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) com um forte apoio popular, em especial, dos estudantes das escolas públicas de Pernambuco. Pela proposta, o governo abre mão e ‘zera’ o Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços (ICMS), barateando a compra de computadores e notebooks aos estudantes carentes.
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