Vereadores investigados na ‘Ponto Final’ são afastados pelo TJPE

Itapetim está entre os municípios que foram surpreendidos com valores expressivos em conta a título do Fundo Especial de Petróleo (FEP). Eram esperados R$ 20 mil e graças a uma distribuição equivocada em conta a título do Fundo Especial de Petróleo (FEP), Itapetim recebeu R$ 107 mil. A revelação foi feita pelo Prefeito Adelmo Moura (PSB) durante entrevista a Anchieta Santos na Rádio Cidade FM.

Adelmo disse que até chegou a iniciar o pagamento de fornecedores de combustível com o recurso, mas logo foi avisado pela CNM e de imediato repôs os valores. O gestor Itapetinense ainda comemorou os números do primeiro turno das eleições onde os seus candidatos a partir do Governador Paulo Câmara receberam excelentes votações.

“Proporcionalmente falando Itapetim deu a maior votação do Pajeú ao Governador Paulo Câmara com 66%, mesmo tendo dois grupos se enfrentando. Quixaba somou 85% com todos os grupos adversários votando juntos. Os deputados Gonzaga Patriota, com 3.818 e Aglailson Júnior com 3.253 votos foram majoritários sobre os adversários Zeca Cavalcante e João Paulo Costa.

“A nossa vitória teve a marca das ações da administração municipal com obras hídricas, ações na Agricultura, na Saúde, Cultura, Assistência Social, na Educação com todas as crianças na escola”, falou o prefeito.

Declarando que cada eleição tem a sua história, Adelmo não se colocou como favorito para uma possível reeleição em 2020. Sobre o segundo turno do próximo domingo o Prefeito de Itapetim reconheceu as dificuldades, mas afirmou que a possibilidade de virada de Haddad sobre Bolsonaro ainda pode ocorrer pelo universo de 30 milhões de indecisos ainda existentes no país.

A vereadora Kari Santos oficializou, nesta quarta-feira(11), denúncias junto ao Ministério Público de Pernambuco (MPPE) e ao Procon solicitando a investigação dos aumentos abusivos nos preços dos combustíveis em postos do Recife.

A iniciativa ocorre após diversos relatos de consumidores sobre reajustes repentinos no valor da gasolina e do diesel, mesmo sem anúncio recente de aumento nos preços praticados nas refinarias pela Petrobras.

Nos ofícios encaminhados aos órgãos de fiscalização, a parlamentar pede que sejam apuradas possíveis práticas abusivas contra os consumidores, incluindo aumento de preços por mera especulação. Kari também solicita a realização de fiscalizações nos postos de combustíveis da capital pernambucana.

“Praticar preços abusivos nos combustíveis por mera especulação é um crime contra o consumidor. Se não houve aumento nas refinarias, é preciso explicar por que o preço está subindo nas bombas”, afirmou a vereadora.

Além da atuação institucional, Kari Santos também mobilizou a população para ajudar na fiscalização. Pelas redes sociais e canais de comunicação do mandato, a vereadora pediu que motoristas denunciem postos que tenham aumentado os preços sem justificativa.

Segundo a parlamentar, a mobilização popular tem sido intensa, com grande volume de mensagens e denúncias enviadas ao mandato.

Em discurso no plenário, nesta segunda-feira (17), em Brasília, o deputado federal Gonzaga Patriota (PSB) destacou a importância da Polícia Federal (PF).

“Usamos esta tribuna da Casa do Povo Brasileiro, nesta tarde, para registrar, com muito orgulho, os 72 anos de história da criação da nossa querida Polícia Federal. As atribuições da Polícia Federal foram se modificando desde a sua origem. Atualmente, estão definidas no art. 144, § 1º da Constituição Federal de 1988, que tive a honra de ajudar a construí-la, regulamentada em lei”, disse.

Patriota ainda ressaltou que a quantidade do efetivo da Polícia Federal é insuficiente e que mesmo com dificuldades e contando com recursos financeiros limitados a PF conseguiu deflagrar importantes operações.

“A Polícia Federal conta com um quadro de cerca de 12.000 policiais apenas, dos quais, 1.800, são delegados de Polícia Federal, que dirigem o órgão e presidem os Inquéritos Policiais. Isto é muito pouco. Mesmo com dificuldades de efetivo e contando com recursos financeiros bem limitados, a PF conseguiu deflagrar no ano de 2015, 516  operações policiais, resultando em milhares de buscas e apreensões e prisões cumpridas. Somente na Operação Lava-Jato, estima-se o pagamento de R$ 20.000.000.000,00 (vinte bilhões de reais) com propinas”, comentou.

O socialista ainda disse que a Polícia Federal não é olhada pelo Governo e que precisa de maiores investimentos.

“Contem comigo, irei me juntar com outros parlamentares que fazem parte da nossa Frente, que fazem parte das nossas comissões para valorizar institucionalmente uma coisa que é tão boa para o Brasil e que às vezes as autoridades não olham. Espero que o Governo preste atenção na Polícia Federal que exerce um papel tão importante. Gostaria de externar o nosso reconhecimento a essa instituição, a Polícia Federal e seus devotados membros que, com certeza, continuará trazendo enormes benefícios à população brasileira”, falou.

Por Juliana Lima

A Primeira Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) emitiu Parecer Prévio recomendando à Câmara de Vereadores de Triunfo a aprovação com ressalvas das contas do ex-prefeito João Batista Rodrigues dos Santos, relativas ao exercício financeiro de 2018.

O tribunal analisou os limites constitucionais e legais, gastos com educação e saúde, contribuições previdenciárias e despesas com pessoal. Foi observado que houve respeito aos limites constitucionais e legais em saúde, nível de endividamento e recolhimento praticamente integral das contribuições devidas ao RGPS.

Por outro lado, houve gastos em MDE abaixo do limite constitucional, atrasos nos repasses do duodécimo e falhas na gestão financeira, patrimonial e orçamentária. Numa visão global das contas de governo, constata-se que houve observância, por parte da administração, da maioria dos temas essenciais para a prolação do juízo de valor final e global, cabendo a aplicação dos princípios da proporcionalidade e da razoabilidade.

De acordo com o Processo TCE-PE N° 19100344-0, a gestão aplicou 67,16% dos recursos do Fundeb na remuneração dos profissionais do magistério da educação básica, respeitando preceitos da Lei Federal nº 11.494/2007, artigo 22; e 22,86% da receita em ações e serviços de saúde, em conformidade com a Lei Complementar nº 141/2012, artigo 7º e a Carta Magna, artigo 6º.

C0nsiderou-se ainda que a despesa com pessoal, nos semestres de 2018, atingiu, respectivamente, 48,43%, e 48,38% da Receita Corrente Líquida, nos 1º e 2º semestres, em conformidade com a Lei de Responsabilidade fiscal; o recolhimento integral das contribuições previdenciárias de 2018 devidas ao Regime Geral de Previdência Social – RGPS; o recolhimento praticamente integral das contribuições previdenciárias de 2018 devidas ao Regime Próprio de Previdência Social – RPPS; e que a dívida consolidada líquida – DCL ao final do exercício de 2018 perfez 9,67% da Receita Corrente Líquida, observando o limite preconizado pela Resolução nº 40/2001 do Senado Federal.

Em contraponto, foi observado que remanescem falhas do processamento orçamentário e na contabilidade pública, distorções na LOA, repasse em atraso duodécimo e a não aplicação do percentual mínimo em Manutenção e Desenvolvimento do Ensino.

O relator do processo foi o conselheiro Valdecir Pascoal. Seguiram o voto do relator o presidente da sessão Marcos Loreto e o conselheiro Carlos Porto. O Ministério Público de Contas esteve representado pelo procurador Guido Rostand Cordeiro Monteiro.