Márcia Conrado participa do anúncio de novos investimentos para Refinaria Abreu e Lima

Os nomes dos futuros ministros do Governo Dilma já começam a aparecer. Um deles é o cantor e compositor Chico César, para Ministério da Cultura. César desde 2010 é secretário de Cultura da Paraíba.

Nascido no município de Catolé do Rocha interior da Paraíba, aos dezesseis anos, Chico foi para João Pessoa, onde se formou em Jornalismo pela UFPB.

Chico César tomou posse na presidência da Fundação Cultural de João Pessoa (Funjope), em maio de 2009 e um ano depois foi alçado ao posto de Secretário de Cultura do seu estado natal. As informações são do site Roberta Jungmann

Em Iguaracy, estabelecimentos comerciais também foram vistoriados e notificados pela Equipe Abate da FPI Pernambuco.

Uma carga de 70 quilos de frango foi apreendida e será destinada à destruição, em razão das péssimas condições em que o produto se encontrava.

A coordenadora da equipe, Glenda Holanda, da Agência de Defesa e Fiscalização Agropecuária do Estado de Pernambuco, ADAGRO, afirmou que a população local “se encontra fragilizada em relação à segurança dos alimentos que consome”.

As irregularidades foram encontradas durante visitas à feira, mercado público e estabelecimentos que comercializam produtos de origem animal, no município de Iguaraci.

Segundo a coordenadora, a população local também procurou a equipe da FPI para denunciar a existência de dois abatedouros clandestinos, localizados na zona rural. No entanto, não foi flagrado nenhum abate de animais durante a fiscalização.

“Os problemas são diversos, como venda de peixe sem acondicionamento em gelo, vendedores lavando carne sem estrutura de água corrente, facas e utensílios inadequados, uso de serras sem nenhum equipamento de segurança. E o município, através da sua Vigilância Sanitária, tem que acompanhar de perto essa situação para evitar que a população siga exposta a esse risco”, resumiu Glenda Holanda.

Em conjunto com as ações da VISA, ADAGRO e CPRH, a equipe do CREA-PE monitorou as condições estruturais do mercado público de Iguaraci.

Os técnicos identificaram riscos aos trabalhadores, como instalações elétricas fora do padrão. Um trabalhador, inclusive, denunciou que um equipamento estava dando choque por falta de aterramento. O município será oficiado para corrigir os problemas de infraestrutura no mercado público.

O Presidente da Câmara de Arcoverde, Luciano Pacheco, apareceu essa manhã ao lado do socialista João Campos e inclusive o acompanhou até a casa de Madalena Britto, nome da oposição na cidade.

É mais um capítulo desde o rompimento entre ele e o prefeito Zeca Cavalcanti.

Pacheco está sofrendo um processo de cassação, acusado de acumular a presidência com a atuação como advogado, o que é proibido. Ele diz haver perseguição dos nove vereadores governistas, acusando o ato de orquestrado. Os vereadores governistas dizem que o processo é legítimo.

A governadora Raquel Lyra também já está em Arcoverde onde participa da Festa da Misericórdia.

A governadora está ao lado do prefeito aliado Zeca Cavalcanti, de vereadores como Célia Galindo e de nomes como Túlio Gadelha, Priscila Krause, Miguel Coelho, Romero Sales, dentre outros.

“Bora, minha turma, que hoje é dia deArcoverde, porta do nosso Sertão, terra do Cardeal e onde tem o tradicional samba de coco! Eita, terra que amo! E para o domingo ficar completo, vamos juntos agradecer a Jesus Misericordioso por todas as graças alcançadas, na missa e na 22ª Festa da Divina Misericórdia. Meu prefeito Zeca Cavalcanti,  estamos juntos, viu? Obrigada por esse convite irrecusável!” – disse em sua rede social.

A Festa da Misericórdia é um tradicional evento na importante cidade sertaneja, capitaneada pelo Padre Adilson Simões, e recebe fiéis de todo o Nordeste na Terra da Misericórdia, Serra das Varas.

A Juíza, Clenya Pereira de Medeiros, de Tabira, em despacho sobre as ações populares contra o prefeito, Sebastião Dias, e o Secretário de Administração, Flávio Marques fez novas exigências que deverão ser anexadas ao processo.

Ela quer que os autores expliquem quais os vínculos das pessoas citadas – algumas tratadas de “apadrinhadas” – com a gestão, se servidores, contratados ou outro.

Caso não sejam acrescentadas essas informações, a Juíza sinaliza com o arquivamento. Leia abaixo teor na íntegra:

Proc. nº 0001320-60.2014.8.17.1420

Despacho

Sabe-se que a ação popular é demanda cabível para anulação de atos lesivos ao patrimônio público ou à moralidade administrativa, ou seja, a sua finalidade é anular o ato lesivo ao patrimônio público, resguardando a idoneidade desse patrimônio.

Dispõe o art. 6º da Lei nº 4.717/65 (Lei da Ação Popular) que:

“Art. 6º A ação será proposta contra as pessoas públicas ou privadas e as entidades referidas no art. 1º, contra as autoridades, funcionários ou administradores que houverem autorizado, aprovado, ratificado ou praticado o ato impugnado, ou que, por omissas, tiverem dado oportunidade à lesão, e contra os beneficiários diretos do mesmo”.

Da leitura da inicial, percebe-se que o autor alega a existência de fraude nos procedimentos licitatórios de nº 0020/2014, 0043/2014 e 0052/2014, mas não discrimina quais as condutas lesivas praticadas por cada um dos sujeitos indicados no polo passivo (autorizar, aprovar, ratificar ou praticar o ato impugnado), nem especifica em que consistiu a fraude e se a empresa COSTA LIRA SERVIÇOS e TRANSPORTES LTDA foi beneficiária do suposto ato lesivo, caso em que deveria ser incluída no polo passivo.

Observo que o autor ainda aponta como “apadrinhados políticos” dos réus “os empregados, Denise (atendente do Hospital); Vanduira (Laboratorio do Hospital); Deposiano (liga a TV na praça Gonçalo Gomes); Betinha – esposa Eraldo Moura (laboratório do Hospital), entre outros que não sabe nominar” mas não esclarece se tais pessoas são funcionárias públicas municipais ou contratadas pela empresa mencionada e qual o seu benefício direto, sendo certo que, caso sejam beneficiárias, também devem ser incluídas no polo passivo.

A necessidade de que todos os beneficiários ou responsáveis pelo ato impugnado integrem a lide resta patente no art. 7º, § 2º, III, da Lei 4.717/65, que assim dispõe:

III – Qualquer pessoa, beneficiada ou responsável pelo ato impugnado, cuja existência ou identidade se torne conhecida no curso do processo e antes de proferida a sentença final de primeira instância, deverá ser citada para a integração do contraditório, sendo-lhe restituído o prazo para contestação e produção de provas, Salvo, quanto a beneficiário, se a citação se houver feito na forma do inciso anterior.

Considerando, pois, os aspectos supracitados, é imperiosa a determinação de emenda à inicial, tanto para sanar os defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, o que pode causar o indeferimento da petição inicial com base no art. 284 do Código de Processo Civil, como também para a correta formação do polo passivo da demanda, devendo haver justificativa para a inclusão dos que foram apontados como réus, bem como inclusão e requerimento de citação de todos que devam figurar no polo passivo consoante determina a legislação aplicável.

Destarte, concedo o prazo de 10 (dez) dias para que o autor emende e complete a inicial, com fulcro no art. 284 do CPC.

Com relação ao pedido de dilação de prazo para juntada de documentos essenciais à propositura da ação, defiro o pedido a fim de que sejam juntados no prazo concedido para a emenda.

Por fim, tendo em vista que os documentos de fls. 36 a 73 são meras cópias da petição inicial, determino o seu desentranhamento dos autos, devendo a Secretaria devolvê-los ao patrono dos autores e renumerar o processo.

Saliento que caso haja requerimento de citação de outros réus, deverá o pedido vir acompanhado das respectivas cópias para as citações.

Cumpra-se.

Tabira, 11 de dezembro de 2014.

Clenya Pereira de Medeiros
Juíza Substituta