Márcia Conrado participa do anúncio de novos investimentos para Refinaria Abreu e Lima
Por André Luis
A expectativa do governo federal é que, em 2028, o faturamento anual da Refinaria atinja R$ 100 bilhões
A presidente da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) e prefeita de Serra Talhada, Márcia Conrado participou da mesa de cerimônia que marcou o anúncio de novos investimentos na Refinaria Abreu e Lima (Rnest), pelo presidente da República Luís Inácio Lula da Silva, na cidade do Ipojuca, nesta quinta-feira, 18 de janeiro. Segundo o governo federal, devem ser investidos entre R$ 6 bilhões e R$ 8 bilhões para conclusão das obras.
Lula anunciou a ampliação do Trem 1 e as obras do Trem 2 da Rnest, além da contratação de trabalhadores e trabalhadoras para execução do projeto. O novo Trem vai elevar a produção de Diesel S-10 para 13 milhões de litros por dia. Hoje, a Rnest é responsável pela produção de 15% de todo Diesel S-10 do país, este tipo de combustível é caracterizado pelo baixo teor de enxofre.
O investimento na unidade está previsto no Plano Estratégico 2024-28+ da Petrobras e faz parte do Novo PAC. A expectativa do governo é que, em 2028, quando a Refinaria estiver em pleno funcionamento, o faturamento anual atinja R$ 100 bilhões. O anúncio foi feito ao lado d’o presidente da Petrobras, Jean Paul Prates, da governadora Raquel Lyra, dos prefeitos do Recife, João Campos e da prefeita do Ipojuca, Célia Sales, ministros, senadores e deputados federais.
Em negociação sigilosa, a Advocacia-Geral da União (AGU), autora de pareceres contrários ao pagamento de auxílio-moradia a juízes e membros do Ministério Público no Supremo Tribunal Federal (STF), mudou de opinião e propôs às categorias a manutenção dos benefícios com “caráter indenizatório”, conforme informações do jornal O Globo. No acordo, ao qual o jornal teve acesso, […]
Em negociação sigilosa, a Advocacia-Geral da União (AGU), autora de pareceres contrários ao pagamento de auxílio-moradia a juízes e membros do Ministério Público no Supremo Tribunal Federal (STF), mudou de opinião e propôs às categorias a manutenção dos benefícios com “caráter indenizatório”, conforme informações do jornal O Globo.
No acordo, ao qual o jornal teve acesso, o repasse ficaria permitido mesmo na ausência de uma lei que o autorize, permanecendo amparado apenas em resoluções internas dos próprios órgãos. De acordo com as jornalistas Martha Beck e Renata Mariz, a proposta “foi apresentada em caráter reservado pela Secretaria-Geral de Contencioso da AGU na última reunião da Câmara de Conciliação e Arbitragem da Administração Federal, onde os interessados tentam chegar a um acordo sobre o pagamento do auxílio-moradia”.
No dia 21 de março deste ano, o ministro Luiz Fux, relator das ações sobre o tema no STF, suspendeu o julgamento das ações sobre o auxílio-moradia que tramitam no Supremo Tribunal Federal (STF) envolvendo a magistratura nacional e o Conselho Nacional de Justiça e remeteu os processos à Câmara de Conciliação da AGU. Na ocasião, o ministro atendeu a pedido da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB).
O acordo ainda será levado para homologação do Supremo Tribunal Federal (STF). No entanto, ainda haverá um próximo encontro no dia 16 de maio. Na última reunião, na proposta apresentada, a AGU argumentou que seria possível defender que leis orgânicas das carreiras já preveem o auxílio-moradia.
A reportagem diz que o órgão reforça a tese sob o argumento de que deve “ser construído o entendimento de que as resoluções que hoje embasam o recebimento do adicional pelo Judiciário e Ministério Público são atos normativos abstratos e gerais, portanto válidos. Dessa forma, estaria superada a necessidade de edição de lei formal”.
“A proposta não agradou aos participantes da reunião. Depois de discussões, a AGU deu a ideia de levar para homologação do Supremo critérios para o pagamento do auxílio-moradia, até que legislações formais sejam elaboradas pelo Congresso e no Legislativo dos estados. O argumento foi de que, com isso, uma decisão do plenário da mais alta Corte do país passaria a avalizar o benefício, e não mais resoluções. Levantou-se ainda a possibilidade de sugerir que o STF estabeleça um prazo para os pagamentos ocorrerem até edição de lei específica”, diz texto do jornal.
A proposta favorável da AGU, no entanto, destoa do mandado de segurança contra decisões monocráticas do ministro Luiz Fux, que autorizou o pagamento de auxílio-moradia a todos os magistrados do país no valor de R$ 4.377,73.
Em pareceres protocolados no STF desde 2014, a AGU alega que a concessão do auxílio é ilegal e está gerando dano irreparável à União porque “o montante de despesa mensal, não prevista no orçamento, atinge cifras milionárias e é de difícil ressarcimento, contrariando texto constitucional”.
A Secretaria Municipal de Educação e Esportes de Tabira divulgou, nesta terça-feira (29), uma nota de esclarecimento sobre um episódio ocorrido na Escola Municipal Dona Toinha envolvendo um estudante com Transtorno do Espectro Autista (TEA). De acordo com a nota, assim que a situação foi comunicada à gestão escolar e à Secretaria, providências imediatas foram […]
A Secretaria Municipal de Educação e Esportes de Tabira divulgou, nesta terça-feira (29), uma nota de esclarecimento sobre um episódio ocorrido na Escola Municipal Dona Toinha envolvendo um estudante com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
De acordo com a nota, assim que a situação foi comunicada à gestão escolar e à Secretaria, providências imediatas foram adotadas. A profissional mencionada foi afastada preventivamente de suas funções enquanto a equipe técnica realiza a apuração dos fatos.
Segundo o comunicado, a secretária de Educação, Aracelis Batista, receberá nesta quarta-feira (30) a mãe do estudante, Vanderleia Simone. A reunião, conforme destaca a nota, será pautada pelo acolhimento, respeito e pela busca de soluções que garantam a segurança e o bem-estar do aluno.
A Secretaria informou ainda que o Centro de Atendimento Educacional Especializado (CAEE) foi acionado, e que o estudante iniciará o acompanhamento com uma psicóloga já nesta quarta-feira. Leia abaixo a íntegra da nota:
NOTA DE ESCLARECIMENTO
Governo Municipal de Tabira – Secretaria de Educação e Esportes
A Secretaria Municipal de Educação e Esportes de Tabira, diante das informações divulgadas sobre um episódio ocorrido na Escola Municipal Dona Toinha, envolvendo uma criança com Transtorno do Espectro Autista (TEA), vem a público prestar os seguintes esclarecimentos:
Assim que a situação chegou ao conhecimento da gestão escolar e da Secretaria, foram imediatamente adotadas as providências cabíveis. A profissional mencionada foi prontamente afastada de suas funções, de forma preventiva, enquanto a equipe técnica realiza a apuração completa dos fatos.
A senhora Vanderleia Simone, mãe do estudante, será recebida nesta quarta-feira, 30 de abril, pela Secretária de Educação, Aracelis Batista, em um diálogo pautado no acolhimento, respeito e na busca por soluções que garantam a segurança e o bem-estar do aluno. A equipe pedagógica da secretaria de Educação e Esportes também esteve reunida para tratar da situação.
O Centro de Atendimento Educacional Especializado (CAEE) já foi acionado, e o estudante iniciará o acompanhamento com profissional psicóloga também nesta quarta-feira.
Reafirmamos nosso compromisso com a inclusão, o respeito à diversidade e a proteção integral das crianças e adolescentes da nossa rede de ensino. A Secretaria de Educação e Esportes segue acompanhando de perto o caso, com a seriedade e responsabilidade que ele exige.
O Governo Municipal de Tabira permanece à disposição para quaisquer esclarecimentos e reforça que não tolera práticas que violem os direitos e a dignidade dos nossos estudantes.
Por Juliana Lima O Sertão do Pajeú registrou um saldo de 84 novos postos de trabalho em agosto de 2021, segundo dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), do Ministério do Trabalho e Previdência. São 27 vagas a menos que o mês de julho, quando a região havia registrado saldo de 111 novos […]
O Sertão do Pajeú registrou um saldo de 84 novos postos de trabalho em agosto de 2021, segundo dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), do Ministério do Trabalho e Previdência. São 27 vagas a menos que o mês de julho, quando a região havia registrado saldo de 111 novos empregos formais.
Maior cidade da região, Serra Talhada (foto) lidera a lista com 263 admissões e 240 desligamentos no período, o que gera um saldo positivo de 23 postos de trabalho e variação relativa de 0,24%. São 04 vagas a mais que o mês de julho na capital do xaxado. Em contrapartida, Afogados da Ingazeira registrou em agosto saldo negativo de menos 24 postos de trabalho. Foram 60 admissões e 84 desligamentos, com variação relativa de -0,87%. Em julho a cidade havia apresentado saldo positivo de 19 vagas.
No total, nove cidades do Pajeú registraram saldo positivo: Serra Talhada (23), São José do Egito (18), Flores (14), Santa Terezinha (13), Brejinho (7), Calumbi (3), Tabira (3) Carnaíba (2) e Ingazeira (1); três cidades apresentaram saldo zero: Santa Cruz da Baixa Verde (0), Quixaba (0) e Solidão (0); e cinco registraram saldo negativo: Itapetim (-1), Tuparetama (-3), Iguaracy (-6), Triunfo (-7) e Afogados da Ingazeira (-23).
No levantamento por região do Sertão, o melhor saldo é do Sertão do São Francisco, com 2.183 vagas; o Sertão do Araripe aparece em segundo, com 178; o Sertão de Itaparica em terceiro, com 148; o Sertão Central em quarto, com 108; o Sertão do Pajeú em quinto, com 84; e o Sertão do Moxotó em sexto, com 52 vagas.
Ranking Geração de Empregos em Agosto/2021 no Sertão de Pernambuco:
A Prefeitura de Afogados da Ingazeira recebeu na manhã desta terça (10), o Selo Ouro do Sebrae de melhor atendimento aos empreendedores na sala do empreendedor. A premiação aconteceu no hotel Transamérica, em Recife, e contou com toda a equipe da superintendência do Sebrae em Pernambuco. O secretário de administração e desenvolvimento econômico de Afogados, […]
A Prefeitura de Afogados da Ingazeira recebeu na manhã desta terça (10), o Selo Ouro do Sebrae de melhor atendimento aos empreendedores na sala do empreendedor.
A premiação aconteceu no hotel Transamérica, em Recife, e contou com toda a equipe da superintendência do Sebrae em Pernambuco. O secretário de administração e desenvolvimento econômico de Afogados, Ney Quidute, recebeu a premiação ao lado de sua equipe de gestão.
“Essa premiação é muito importante pois marca quatro anos de muito trabalho pelo fortalecimento do nosso empreendedorismo. O selo ouro de atendimento é motivo de orgulho para nós, e mostra a responsabilidade e o compromisso que nós e o Prefeito Sandrinho Palmeira temos em atender bem nossos empreendedores. São eles que fazem a nossa economia crescer,” destacou o Secretário Ney Quidute.
Esse é o terceiro ano consecutivo que o Sebrae promove a premiação. Nos últimos dois anos, Afogados havia ganho dois selos prata. “Buscamos evoluir, melhorar onde podíamos, e taí o resultado, somos Ouro,” finalizou Ney.
Para conceder os selos – Ouro, Prata e Bronze – o Sebrae avalia as salas do empreendedor concorrentes (esse ano foram 94 municípios na disputa) levando em consideração critérios como qualidade no atendimento remoto, resolutividade, gestão, infraestrutura, qualidade do ambiente de negócios, presença digital, cobertura e produtividade.
Da Agência Brasil A preocupação com as chamadas notícias falsas também mobilizou parlamentares dos mais variados partidos. Tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado Federal, foram apresentadas iniciativas buscando alterar legislações como o Código Penal e o Marco Civil da Internet para instituir formas de coibir a disseminação de conteúdos falsos e punir responsáveis, […]
A preocupação com as chamadas notícias falsas também mobilizou parlamentares dos mais variados partidos. Tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado Federal, foram apresentadas iniciativas buscando alterar legislações como o Código Penal e o Marco Civil da Internet para instituir formas de coibir a disseminação de conteúdos falsos e punir responsáveis, dos que elaboram aos que compartilham. Mas as propostas estão longe de serem consensuais dentro do Parlamento.
Boa parte dos projetos apresentados propõe regras de dois tipos: ou criminalizam os usuários que produzem ou difundem as chamadas notícias falsas ou impõem às plataformas digitais (como Facebook, Google e Instagram) a obrigação de fiscalizar o conteúdo que circula em seu interior, sujeitando essas empresas a multas caso não removam mensagens falsas ou consideradas prejudiciais. Em regra, alteram leis como o Código Penal, o Código Eleitoral e o Marco Civil da Internet.
Há polêmicas em relação às duas soluções. No caso da criminalização de produtores e distribuidores, os defensores apontam a medida como eficiente para coibir a prática, com sanções proporcionais, uma vez que a difusão desses conteúdos tem potencial de arruinar reputação de pessoas, marcas e instituições, bem como de influenciar eleições.
Já os críticos pontuam que não há necessidade de tipificar a prática, pois a legislação brasileira já prevê os crimes contra a honra – calúnia, injúria e difamação. Além disso, consideram a prisão, por exemplo, uma penalidade desproporcional em um cenário em que a capacidade de checagem dos usuários é reduzida.
Já a proposta de responsabilizar as plataformas, punindo Facebook e Google caso não removam notícias falsas, é defendida pelos autores como a forma mais eficaz diante da lentidão da Justiça para determinar a exclusão de um conteúdo e da rapidez da disseminação dessas mensagens. Os favoráveis a essa proposta se inspiram em legislação aprovada na Alemanha, com regras neste sentido.
Os segmentos contrários alertam para dois problemas nessa medida. O primeiro seria a incapacidade de as plataformas definirem o que é verdade e o que não é ou julgar as diferentes formas de desinformação. O segundo seria o estímulo a uma cultura de censura, já que as plataformas podem, com receio das multas, passar a derrubar qualquer conteúdo que possa ser levemente apontado como notícia falsa.
Câmara
Mais de 10 projetos de lei sobre o tema tramitam na Câmara. O PL 8.592 de 2017, do deputado Jorge Corte Real (PTB-PE), inclui no Código Penal a prática de “divulgar ou compartilhar, por qualquer meio de comunicação social capaz de atingir um número indeterminado de pessoas, informação falsa ou prejudicialmente incompleta, sabendo ou devendo saber que o são”. O texto prevê penas menores, de um a dois anos de prisão.
O PL 7.604 de 2017, do deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), prevê a responsabilização de provedores de conteúdo nas redes sociais em casos de divulgação de informações falsas, ilegais ou prejudicialmente incompletas. A multa nesses casos seria de R$ 50 milhões no caso de a plataforma não retirar o conteúdo em até 24 horas.
Na opinião de Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), a necessidade de regulação é justificada pelo alcance deste tipo de conteúdo atualmente, a despeito do fenômeno das mentiras e desinformação ser uma marca história da política. “É um momento em que o Brasil e toda a humanidade estão preocupados com os efeitos negativos que recaem sobre a sociedade, empresas, pessoas e poderes. No processo eleitoral não é diferente”, comenta.
Já o deputado Celso Pansera (PT-RJ), relator de alguns projetos sobre o tema, considera que a legislação atual, em especial o Marco Civil da Internet e o Código Civil (que prevê os crimes de calúnia, injúria e difamação), já têm instrumentos suficientes para punir os autores de fake news. Ele cita a provável aprovação da Lei de Proteção de Dados Pessoais, que já está na pauta do Senado, como outra legislação importante. Além disso, acrescenta o parlamentar, a Justiça Eleitoral vem adotando medidas, e se multiplicam os projetos de checagem de dados e informações – patrocinados inclusive pelos veículos de imprensa. “Há uma mobilização para enfrentar essas eleições com instrumentos que já temos disponíveis”, disse à Agência Brasil.
Contudo, a regulação do tema tem um aliado de peso. Em audiência sobre o tema realizada na Câmara dos Deputados no dia 19 de junho , chamada de comissão geral, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), posicionou-se entre os que defendem a necessidade de estabelecer regras sobre o assunto. “Se as pessoas estão sendo manipuladas por notícias falsas, precisamos encarar este fenômeno e regulá-lo”, pontuou. Em seu texto, Maia convocou os presentes a debater uma “legislação de consenso” sobre as notícias falsas e o discurso de ódio na internet.
Senado
No Senado, Ciro Nogueira (PP-PI) também apresentou um PL alterando o Código Penal tornando crime “divulgar notícia que sabe ser falsa e que possa distorcer, alterar ou corromper a verdade sobre informações relacionadas à saúde, à segurança pública, à economia nacional, ao processo eleitoral ou que afetem interesse público relevante”, com pena de um a três anos no caso de uso da internet.
Para além da proposição, na Casa, o principal palco de discussões sobre o tema vem sendo o Conselho de Comunicação Social (CCS), órgão criado pela Constituição para auxiliar o Congresso nas matérias na área. No início de junho, o CCS aprovou relatório sobre as matérias em discussão no Parlamento.
O parecer apresentado pelo relator, Miguel Matos, integrante do conselho e editor do Portal Migalhas, concluiu que “as referidas matérias não conseguem abarcar a complexidade do fenômeno das notícias fraudulentas” e sugeriu a continuidade das discussões dentro do Legislativo sobre a temática.
Riscos
A Frente Parlamentar pela Liberdade de Expressão e o Direito à Comunicação com Participação Popular (Frentecom) divulgou documento em que alerta para o risco de medidas de combate às fake news provocarem violações à liberdade de expressão e ao direito à informação por criminalizar a difusão de informações e fomentar uma cultura de remoção de conteúdos pelas plataformas . “A nossa democracia precisa, sim, se debruçar sobre este fenômeno sem, entretanto, incorrer em medidas que cerceiem a liberdade de expressão e a privacidade dos usuários da internet no Brasil”, opina.
Em vez das propostas de legislação, a frente defende combater as notícias falsas com mais informação, fomentando a diversidade na internet; reconhecendo a legislação brasileira e fortalecendo-a com a aprovação da Lei de Proteção de Dados; garantindo neutralidade e transparência nas plataformas e promovendo programas de educação para a mídia e as tecnologias digitais.
Calendário apertado
A falta de consenso é um dos obstáculos à aprovação de uma legislação ainda a tempo das eleições deste ano. Nenhum dos muitos projetos de lei está na pauta do plenário nas duas Casas. Em razão do pleito de outubro, o Congresso deve ter um calendário apertado com uma disputada pauta de votações. Embora a aprovação de uma legislação tenha no presidente da Câmara um aliado, na avaliação do deputado Celso Pansera dificilmente proposições sobre o assunto devem ser votadas a tempo da disputa eleitoral.
A expectativa do governo federal é que, em 2028, o faturamento anual da Refinaria atinja R$ 100 bilhões
A Secretaria Municipal de Educação e Esportes de Tabira divulgou, nesta terça-feira (29), uma nota de esclarecimento sobre um episódio ocorrido na Escola Municipal Dona Toinha envolvendo um estudante com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
A Prefeitura de Afogados da Ingazeira recebeu na manhã desta terça (10), o Selo Ouro do Sebrae de melhor atendimento aos empreendedores na sala do empreendedor.
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