De olho em aliança com superfederação, João se reúne com presidente do União Brasil

A Polícia Federal, em conjunto com a Controladoria Geral da União, deflagrou, na manhã desta quarta-feira (30), a operação Lácteos, com o objetivo de desarticular uma organização criminosa relacionada a um grande laticínio de Pernambuco, a qual, por meio de uma cooperativa de fachada, obteve contratação milionária com a Secretaria de Desenvolvimento Agrário de Pernambuco, para execução do Programa Leite de Todos, que tem por finalidade incentivar a produção pecuária familiar local e reduzir os riscos de insegurança alimentar e nutricional.

A investigação teve início a partir do recebimento de Relatório de Fiscalização do Tribunal de Contas de Pernambuco, trazendo indícios robustos de desvio de verbas públicas, o que, somente no ano de 2020 – exercício sob o escopo da auditoria da Corte de Contas, teria resultado no prejuízo aproximado de R$ 8,5 milhões.

A operação desta quarta-feira cumpriu trinta e seis Mandados de Busca e Apreensão, nas cidades de Águas Belas/PE (2), Gravatá/PE (4), Garanhuns/PE (1), Itaíba (5), Passira (1), Pesqueira (1), Recife (17), Olinda (2), Belo Jardim (2) e Frei Miguelinho (1).

Os crimes investigados são o de estelionato, peculato, organização criminosa, Lavagem de Dinheiro e Crime contra Saúde Pública, cujas penas máximas somadas ultrapassam trinta anos de reclusão.

O professor Paulo Dutra (PSB) assume nesta segunda (04) a vaga deixada pelo deputado licenciado Rodrigo Novaes (PSD).

Natural de Timbaúba, na Zona da Mata Norte, Paulo Dutra, de 57 anos, é Mestre em Gestão e Avaliação da Educação Pública pela Universidade Federal de Juiz de Fora – MG, Especialista em Gestão Escolar pela Faculdade Frassinetti do Recife – FAFIRE e possui Graduação em Agronomia e Licenciatura em Física pela Universidade Federal Rural de Pernambuco.

Paulo Dutra trabalhou durante quase 40 anos na Rede Estadual de Ensino. Sua primeira experiência na educação foi como professor de física. Foi ainda gestor em três escolas, incluindo a Escola Técnica Estadual Almirante Soares Dutra, e durante os últimos dez anos atuou como Secretário Executivo de Educação Profissional de Pernambuco.

Neste último posto, Paulo Dutra coordenou a implantação e a expansão do Programa de Educação Integral. Sendo responsável pela instalação de cada Escola Técnica Estadual (ETE) e cada Escola de Referência do Ensino Médio (EREM) do Estado.

Em 2018 disputou sua primeira eleição para Deputado Estadual pelo Partido Socialista Brasileiro – PSB. Obteve 17.938 votos, alcançando a segunda suplência da coligação Frente Popular de Pernambuco para Deputado Estadual. Conforme previsto no artigo 11º da Constituição Estadual, com a ida dos deputados eleitos Rodrigo Novaes e Aluísio Lessa para as secretarias de Turismo e Ciência, Tecnologia e Inovação, respectivamente, o Prof. Paulo Dutra e o primeiro suplente Sivaldo Albino (PSB), assumem os mandatos na 19º Legislatura.

No seu Plano de Ação Parlamentar (disponível em http://bit.ly/Compromissos40678), estão compromissos voltados para as áreas de Educação e Conhecimento, Cultura, Esporte e Lazer, Qualidade de Vida, Políticas para as Mulheres, Sustentabilidade, Infraestrutura e Inovação.

A solenidade de posse do Deputado Estadual Professor Paulo Dutra foi realizada na tarde desta segunda-feira, dia 4 de fevereiro de 2019, no Plenário da Assembleia Legislativa de Pernambuco.

É celebrada uma Missa em Ação de Graças na Igreja Matriz de Nossa Senhora de Piedade, localizada na Rua do Lima, bairro de Santo Amaro. Na ocasião da missa, serão arrecadados alimentos não perecíveis para as ações sociais da instituição religiosa.

Seca, resíduos sólidos, estradas e transporte escolar dominaram encontro

O Presidente da Amupe, José Patriota pontuou alguns assuntos juntaente com os 26 prefeitos que tiveram encontro hoje com o governador Paulo Câmara: a seca, os resíduos sólidos e o fortalecimento dos consórcios. “Nós entendemos que muitos dos nossos problemas podem ser resolvidos apenas através de consórcios, com a união dos pequenos municípios, a exemplo do encerramento dos lixões. Só um EIA (Estudo De Impacto Ambiental) e RIMA (Relatório de Impacto ao Meio Ambiente) custa em torno de R$ 600 mil, mais R$ 2 milhões para construção de um aterro sanitário, não tem condições, além da questão dos abatedouros e da saúde”.

O transporte escolar foi outro problema levantado por vários prefeitos como Alexandre José (Araripina), Adenilson (Salgadinho) e Eduardo Tabosa (Cumaru), que mencionou o subfinanciamento do transporte. “A maioria dos alunos transportados são do estado e recebemos apenas 1/3 do que é gasto, é uma conta que não fecha”, ressaltou Tabosa.

O prefeito José Neves (São Caetano) mencionou o projeto de um abatedouro regional que está pronto aguardando os recursos para iniciar a obra. Débora Almeida (São Bento do Una) mencionou a falta de financiamento para o TFD (Transporte fora do Domicílio) e vários outros cobraram a finalização de algumas estradas como a PE 78, PE 88 e PE 95.

Outros assuntos mais regionais ou localizados foram levados ao governador. O prefeito José Patriota sugeriu que durante a programação do Todos por Pernambuco o governador pudesse ter encontros com os prefeitos de cada região, o que facilitaria o diálogo na busca da otimização dos recursos em obras prioritárias num ano que promete ser difícil para a administração pública em todas as esferas de governo.

O deputado federal Gonzaga Patriota (PSB) afirma que votará favorável ao Projeto de Lei 2927/20 que cria medidas de combate à disseminação de conteúdo falso nas redes sociais ou serviços de mensagem privada via internet (como Whatsapp e Instagram) com potencial de causar danos individuais ou coletivos. A proposta cria a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência Digital e é válida para provedores com, pelo menos, 2 milhões de usuários registrados. Segundo o parlamentar, o projeto é uma forma de fortalecer a democracia e reduzir a desinformação e o engano, por meio do combate a informações falsas ou manipuladas nas redes sociais.

“Quem como eu, constituinte, que lutou para que a sociedade brasileira tivesse a liberdade de se expressar, de denunciar, eu vi o Senado aprovar um projeto que nós vamos votar e aprovar na Câmara também sobre Fake News. Não é possível que alguém pegue um celular, coloque um chip sem identificação e denigra outra pessoa e fique por isso mesmo. Vamos defender o direito de imprensa, de liberdade de expressão, mas jamais aceitar a calúnia, a difamação. As pessoas que fazem esse tipo de coisa e corrobora com o compartilhamento de Fake News precisam sofrer consequências por esse ato irresponsável”, explica.

Entre as principais mudanças sugeridas pelo texto aprovado estão:  As plataformas serão obrigadas a excluírem as contas falsas, criadas ou usadas “com o propósito de assumir ou simular identidade de terceiros para enganar o público”, exceto em caso de conteúdo humorístico. Será permitida a abertura de contas com nome social ou pseudônimo.

Os provedores terão também que limitar o número de contas vinculadas a um mesmo usuário e excluir os robôs (contas automatizadas para envio maciço de conteúdos), quando não forem identificados como tais tanto para os usuários quanto para as plataformas.

Ainda de acordo com o projeto, se houver denúncias de desrespeito à lei, uso de robôs ou de contas falsas, os provedores de redes sociais e de serviços de mensagem poderão requerer aos usuários e responsáveis pelas contas que confirmem sua identidade, inclusive com a apresentação de documento válido. O mesmo vale para quando houver ordem judicial. Além disso, os provedores terão que desenvolver sistemas de detecção de fraude no cadastro e de uso ilegal de contas.

O projeto determina também que as empresas limitem o número de envios de uma mesma mensagem e o número de membros por grupo. Além disso, elas devem verificar se o usuário autorizou sua inclusão no grupo ou na lista de transmissão e desabilitar a autorização automática para inclusão em grupos e em listas de transmissões.

Outra exigência é a de que os provedores mantenham à disposição do Judiciário, por três meses, os registros dos encaminhamentos das mensagens em massa, com a identificação dos remetentes, a data e a hora dos envios e o número total dos que as receberam.

O governador Paulo Câmara anunciou, em pronunciamento nesta quarta-feira (10.02), o envio, em caráter de urgência, de um projeto de lei à Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) para que seja estabelecido um auxílio emergencial – com recursos do Tesouro Estadual – que vai beneficiar cerca de 450 artistas e agremiações vinculadas ao ciclo carnavalesco pernambucano. 

“Serão R$ 3 milhões investidos nessa ação, que vai distribuir auxílios financeiros de 3 mil a 15 mil reais para artistas e agremiações, de acordo com o edital que vai regulamentar critérios e prazos”, explicou Paulo Câmara. 

O Comitê de Enfrentamento à Covid-19 em Pernambuco anunciou, no dia 28 de janeiro passado, que não haverá ponto facultativo para os servidores públicos nos dias em que aconteceria o Carnaval de 2021 – entre 13 e 17 de fevereiro.

Além disso, o secretário estadual de Saúde, André Longo, informou, durante coletiva online, que o Governo de Pernambuco vai prorrogar o decreto que proíbe, em todo o Estado, a utilização de som de qualquer natureza, que gere aglomerações em bares, restaurantes e estabelecimentos similares, incluindo barracas de praia. 

“A medida anunciada tem o objetivo de evitar o aumento nos níveis de transmissão da Covid-19. Nosso apelo é para que todos sigam as orientações e evitem as aglomerações”, ressaltou Longo.

Por sua vez, o secretário estadual de Justiça e Direitos Humanos, Pedro Eurico, enfatizou que as lives programadas para esse período só poderão acontecer com, no máximo, 10 pessoas. “Tinha live planejada para 50 pessoas. Pelo formato e localização, evidentemente não se teria controle sob a área externa desses espaços”, disse.

Os órgãos estaduais de fiscalização irão observar o cumprimento do decreto e as forças de segurança estarão com reforço nas delegacias e policiamento ostensivo em todo o Estado, assegurando que as medidas sanitárias contra a Covid-19 sejam obedecidas, evitando aglomerações e festas clandestinas. 

“A população pode colaborar com denúncias pelo telefone 190, do Centro Integrado de Operações de Defesa Social, que funcionará 24 horas por dia”, frisou o secretário estadual de Defesa Social, Antonio de Pádua.