De olho em aliança com superfederação, João se reúne com presidente do União Brasil

Blog Ponto de Vista

O prefeito de Barreiros, Carlinhos da Pedreira, voltou a se envolver em um incidente aéreo ao precisar realizar um novo pouso forçado de ultraleve. Desta vez, o episódio ocorreu na manhã desta terça-feira (16/12), no próprio município de Barreiros.

De acordo com as primeiras informações, o gestor quebrou uma perna e sofreu algumas escoriações em decorrência do pouso, foi socorrido para o Hospital Municipal Jailton Messias, em Barreiros, onde realiza uma tomografia,  mas será transferido de helicóptero para um hospital no Recife.

Ainda não há detalhes oficiais sobre as causas do incidente, nem sobre o estado de saúde do prefeito após o atendimento inicial.

Este não é o primeiro caso envolvendo o prefeito. No último dia 8 de dezembro, Carlinhos da Pedreira já havia passado por situação semelhante, quando precisou realizar um pouso forçado na Praia do Cupe, em Ipojuca, após o motor da aeronave parar. Naquela ocasião, apesar do susto, ele não sofreu ferimentos. A Prefeitura de Barreiros ainda não divulgou nota oficial sobre o novo ocorrido.

 

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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes autorizou nesta quinta-feira (2) que a Polícia Federal tome, nos próximos cinco dias, depoimento do senador Marcos do Val (Podemos-ES) em investigação que apura atos golpistas.

O depoimento está marcado para as 17h desta quinta-feira (2).

O pedido da PF foi feito na manhã desta quinta, após o senador afirmar que recebeu um pedido do ex-deputado Daniel Silveira para gravar conversa com o ministro Alexandre de Moraes.

O objetivo da proposta, segundo o senador, era criar ambiente para uma tentativa de golpe de Estado e impedir a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

De acordo com Marcos do Val, o ex-presidente Jair Bolsonaro teria participado da reunião em que o pedido foi feito por Daniel Silveira e concordado com a ideia.

Para a Polícia Federal, o depoimento é necessário porque o senador divulgou nas redes sociais que possui “informações relevantes” para a investigação de ações golpistas. As informações são do G1.

Pedido do MPCO será analisado pelo MPF que poderá acionar STF com pedido de cautelar contra o TCE

O Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPCO) quer a declaração de inconstitucionalidade da nova Resolução 134/2021 do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que autorizou o Estado de Pernambuco utilizar recursos da educação para pagar aposentados e pensionistas do regime próprio de previdência estadual por mais três anos, a partir de 2021. A resolução do TCE foi publicada no Diário Oficial em 20 de julho.

A representação externa do MPCO já foi protocolada no Ministério Público Federal (MPF), órgão que poderá ajuizar uma ação direta de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal (STF). O documento foi assinado pela procuradora geral Germana Laureano e pelo procurador Cristiano Pimentel.

A representação do MPCO aponta suposta inconstitucionalidade de dois tipos, material e formal, na resolução do TCE. Na inconstitucionalidade material, o MPCO afirma que a resolução contraria a atual redação do parágrafo 7º do artigo 212 da Constituição Federal. A norma constitucional diz ser “vedado o uso dos recursos referidos no caput e nos §§ 5º e 6º deste artigo para pagamento de aposentadorias e de pensões”.

Segundo o MPCO, foi a Emenda Constitucional 108, promulgada em 26 de agosto de 2020, que inseriu no corpo permanente da Constituição da República este novo parágrafo. Segundo a própria Emenda 108, a eficácia da nova regra começou a valer em janeiro de 2021 para todos os estados e municípios.

“Forçoso concluir que, quanto a Resolução 134/2021 do TCE-PE foi publicada no Diário Oficial do TCE-PE, em 20 de julho de 2021, o novo § 7º do art. 212 da Constituição da República já estava em plena vigência e eficácia. A Resolução do TCE-PE, ao autorizar o uso de recursos previstos no art. 212 da Constituição da República para pagamento de aposentados e pensionistas até o final do exercício de 2024, padece do vício de inconstitucionalidade material, pois conflita diretamente com o comando do § 7º do art. 212 da Constituição da República”, explica a procuradora geral Germana Laureano, na representação.

Já na inconstitucionalidade formal, segundo o MPCO, ao dispor que despesas com inativos e pensionistas podem compor o cálculo com manutenção e desenvolvimento do ensino, a Resolução 134/2021 do TCE-PE “usurpou competência legislativa privativa da União, já exercida plenamente pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), Lei Federal 9.394/1996”.

Na inconstitucionalidade formal, o MPCO cita várias decisões do STF que determinaram que tribunais de contas não podem editar resoluções para indicar o que pode compor as despesas com educação dos estados-membros. Uma das recentes decisões do STF foi em 2020, anulando uma resolução do TCE do Espírito Santo (TCE-ES) com o mesmo objeto da resolução do órgão de controle de Pernambuco, questionada agora pelo MPCO e MPF.

“Frente a esse cenário normativo, o art. 21, §§ 4º e 5º, da Resolução 238/2012 do TCE/ES, ao regulamentar a inclusão do pagamento de aposentadorias e pensões de servidores públicos originários da educação como despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino, em sentido contrário ao texto da legislação federal, usurpou a competência privativa da União para legislar sobre as diretrizes e bases da educação nacional, motivo que justifica o vício da inconstitucionalidade formal”, decidiu a ministra Rosa Weber, do STF, ao anular a resolução do TCE do Espírito Santo.

O MPCO já solicitou ao MPF que a ação contra a resolução do TCE-PE tenha um pedido de decisão cautelar “urgente e monocrática”, para suspender de imediato os efeitos da nova resolução publicada pelo TCE-PE em 20 de julho. Nestes casos, o ministro do STF pode decidir individualmente, sem levar o caso ao plenário.

“A Resolução 134/2021 do TCE-PE teve efeitos imediatos. Portanto, já no exercício de 2021, o TCE-PE autorizou o Estado de Pernambuco a usar recursos da manutenção e desenvolvimento do ensino para pagar despesas com aposentados e pensionistas. O perigo na demora processual decorre de que, enquanto não suspensa a eficácia da Resolução do TCE-PE, a aplicação do percentual mínimo de 25% na manutenção e desenvolvimento do ensino poderá ser cumprido apenas de forma fictícia, com comprometimento direto da aplicação de recursos na área prioritária da educação, o que tem impacto grave no desenvolvimento social do Estado de Pernambuco”, explica Germana Laureano, na representação.

Segundo o MPCO, será “muito improvável recuperar posteriormente o dano causado pelo subfinanciamento da educação que a Resolução do TCE-PE autorizou para os exercícios de 2021, 2022 e 2023”.

Na representação, o MPCO pediu para o MPF ajuizar ação direta de inconstitucionalidade perante o STF, para que seja “declarada a inconstitucionalidade material e formal da Resolução 134/2021 do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), com pedido de medida cautelar urgente e monocrática”.

MPF INVESTIGA TCE

Nesta quarta-feira (28), o Ministério Público Federal (MPF) divulgou, por sua assessoria de imprensa, que investiga a Resolução 134/2021 do TCE-PE, alvo da representação do MPCO. A resolução foi assinada pelo presidente do TCE, conselheiro Dirceu Rodolfo.

De acordo com o MPF, a resolução do TCE-PE “contraria o exigido pela Emenda Constitucional 108/2020, que veda o uso dos recursos do FUNDEB para o pagamento de aposentados e pensionistas da educação, bem como por decisões do Supremo Tribunal Federal (STF)”. O TCE-PE, segundo o MPF, fixou prazo de três anos para que “o Estado de Pernambuco exclua do limite mínimo constitucional de 25% de gastos, destinados à educação, a parcela referente ao pagamento de despesas previdenciárias, a partir do exercício de 2021, sem previsão constitucional para tanto”.

O MPF em Pernambuco já oficiou o presidente do TCE-PE, conselheiro Dirceu Rodolfo, lhe cientificando da abertura da investigação.

Dizendo não querer entrar no mérito dos problemas do Bolsa Família de cidades vizinhas, a secretária de Assistência Social da Prefeitura de Afogados da Ingazeira, Joana D’arc, falou a Anchieta Santos na Rádio Cidade FM.

Joana deixou claro que o que aconteceu em seu município foram correções feitas pela CGU quanto a frequência escolar, NIS de crianças que mudaram de escolas e os pais não informaram. Sobre as 12 famílias sem perfil para o Bolsa Família, assim que se deu a notificação da CGU, todas foram imediatamente desligadas do programa.

Joana D’arc deixou claro que a administração do Prefeito José Patriota estimula a sociedade a denunciar o que por ventura esteja irregular no Programa. Joana citou a figura do assistente social que faz visitas de avaliação da família e se esta se enquadra no perfil do Bolsa Família. A Secretaria Afogadense considerou um absurdo, integrantes da rede social de um município como psicóloga, Assistente Social, Secretário e Coordenadora, se beneficiarem do recurso do Bolsa Família.

Joana encerrou sua participação citando os telefones para que a população participe em caso de falha no programa. Através da Ouvidoria: (87) 3838-2711 ,  WhatsApp: 9 9978-1666 e no número do Bolsa Família: (87) 3838-2576.

Relembre o caso: Um relatório da Controladoria Geral da União a que o blog teve acesso mostrou que o órgão de controle formalizou ao Ministério do Desenvolvimento Social e Combate a Fome o resultado de uma auditoria na execução do programa Bolsa Família em Afogados da Ingazeira.

Dentre os problemas apontados no relatório, dados de frequência encaminhados pelos estabelecimentos de ensino –  filhos de mães cadastradas no programa tem que ter assiduidade, sob pena de perder o benefício,  escolas que não estão controlando de forma adequada a frequência dos alunos beneficiários do Programa , inconsistências com relação a data de nascimento dos alunos.

Também   servidores recebendo o programa em número de doze, uma servidora da Câmara de Carnaíba, aposentados, pensionistas e detentores de auxílio doença, falta de controle social através do Conselho que deveria fiscalizar a execução, ausência de programas complementares para cadastrados e indisponibilidade dos dados do programa para conhecimento da população. A CGU não apresentou nomes, identificando beneficiários pelo número do NIS – Número de Inscrição Social (ver relatório abaixo).