Serra Talhada: MPPE busca garantir medidas sanitárias e direitos dos animais em vaquejada

O juiz substituto Jorge Wiliam Fredi, em exercício cumulativo na Comarca da Carnaíba, após ação civil pública proposta pela promotora de Justiça Adriana Wludarski, IMPEDIU os candidatos Anderson Carlos Bezerra Ramos e Erlan Bruno Carlos dos Santos, de serem empossados, caso sagrem-se vencedores, no Conselho Tutelar de Carnaíba.

Na ação, o Ministério Público sustenta que, na data de 08 de setembro de 2019, os réus ERLAN BRUNO CARLOS DOS SANTOS e ANDERSON CARLOS BEZERRA DE RAMOS, candidatos ao cargo de Conselheiro Tutelar do Município de Carnaíba, promoveram visita à Associação da Comunidade Quilombola denominada “Comunidade Abelha”, localizada no Sítio Abelha, Zona Rural do Município de Carnaíba/PE, oportunidade em que, com emprego de microfone, apresentaram-se como candidatos ao cargo de Conselheiro Tutelar, promovendo campanha eleitoral de forma antecipada, haja vista que a data pactuada e permitida para o início das campanhas era 10 de setembro de 2019.

Na decisão, o juiz salientou que “há indicativos de que os réus ANDERSON CARLOS BEZERRA RAMOS e ERLAN BRUNO CARLOS DOS SANTOS promoveram, deliberadamente, suas campanhas antes da data prevista na citada regra, objetivando levar vantagem no pleito, o que sinaliza para a ausência do requisito da idoneidade moral, incidindo aqui a máxima de que não é dado ao direito prestigiar a torpeza. Sendo assim, além da aparência do direito (fumus boni iuris), há a presença do perigo de dano (periculum in mora), caso os referidos candidatos exerçam o cargo de Conselheiro Tutelar sem a satisfação de um de seus requisitos indispensáveis (idoneidade moral)”.

Para além, a promotora de Justiça rechaça as declarações dos candidatos em epígrafe, em nota enviada ao blog no dia 03 de outubro, na tentativa de descredenciar o trabalho íntegro realizado pelo Ministério Público, e alerta aos eleitores sobre a importância de votarem de forma consciente, haja vista que a função de conselheiro tutelar é de grande relevância para a população de Carnaíba.

Em tempo, informa que o Ministério Público lamenta e tomará as medidas cabíveis em relação às ofensas proferidas pelos candidatos, uma vez que entende que os valores democráticos devem prevalecer, contudo, sem que haja ataques a uma Instituição merecedora de respeito e compromissada com a cidadania.

Reeleito para o 2º mandato a frente dos destinos de Solidão o Prefeito Djalma Alves (PSB) falou ontem ao programa Cidade Alerta da Rádio Cidade FM, com Anchieta Santos,  para destacar os 100 dias do seu novo governo.

Inicialmente o prefeito foi chamado a comentar a possibilidade da CPI da Pandemia ser estendida a Governadores e Prefeitos. “Para Solidão não vejo dificuldade nenhuma. Não temos o que temer. O recurso recebido, foi aplicado no combate ao vírus”.

Sobre os 100 dias de governo, Djalma destacou na Educação a entrega do kit escolar aos Estudantes; melhoramento da internet em todas as escolas; aquisição de mobiliário para as escolas Infantil Turma da Monica e Manoel Marques de Oliveira.

Ainda reforma da escola Antônio Gomes no Povoado do São Francisco,  aquisição de EPIs para auxiliares de serviços gerais,  aquisição do kit de Máscara para os estudantes e pagamento de auxílio emergencial para os motoristas do transporte escolar, através de Lei Municipal.

Na pasta de Obras, citou como ações a reforma, pintura e iluminação da escadaria de acesso ao Cristo e à Gruta, manutenção da iluminação pública, passagem molhada no sítio Oitis, calçamentos nas Travessa Nossa Senhora Aparecida 1 e 2, Rua Elízio Elias Oliveira e Rua Celestino Inácio.

Também  construção da murada da Quadra de esportes, Rede de Esgoto da Rua Manoel Marques em Pelo Sinal e construção de lajão em concreto na sangria do sitio Muriçoca.

Ao falar sobre as ações na Agricultura, o Prefeito de Solidão citou o retorno do PAA no valor de R$ 63 mil, Operação Pipa em 63 localidades, pagamento do boleto do Garantia Safra 2021/2022. Construção de cacimbas e cisternas, entrega de sementes de milho e sorgo as familias da agricultura familiar, construção de 22 barreiros e açudes e 60 cadastros do ITERPE.

Na saúde relacionou contratação de profissionais de saúde para todas as áreas, aquisição de três câmaras frias para armazenamento de vacinas, ampliação de dois leitos de retaguarda para o centro Covid-19, sendo um adulto e um pediátrico, conquista de Câmara Fria junto à Celpe para o PSF centro, compra de EPIs para todos os profissionais de saúde, fardamento para ACSs e demais profissionais da atenção básica, campanha de vacinação e apoio as ações de combate a Covid-19.

Na Assistência Social cestas básicas para famílias carentes, computadores para o Creas e Bolsa Familia, celulares para o Bolsa e Conselho tutelar e por fim no gabinete do Prefeito, criação da Guarda Municipal com fardamento, Projeto de Lei de incentivo aos estudantes de cursos técnicos e universitários.

Neste fim de semana, Tabira foi contemplada com mais dois poços artesianos perfurados nas comunidades rurais do Logradouro e Morato.

A informação é de Anchieta Santos ao blog.

Os poços foram adquiridos quando ainda era Secretário de Planejamento de Tabira o new comunista Tote Marques, período em que foi levado ao Superintendente da Codevasf Aurivalter Cordeiro, o pleito dessas famílias.

Foram perfurados através do “Programa Água pra todos” do Governo Federal.

As comunidades do Logradouro e Morato estão em festa, pois os dois poços deram água e em menos de 30 dias serão feitas as vazões e montagens da estrutura.

G1

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), disse nesta terça-feira (22) que o processo de impeachment pode ser “uma coisa normal”, mas que impedimento sem a comprovação de um crime de responsabilidade deve receber outro nome. A declaração foi dada após Renan se reunir com o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no começo da tarde.

“Eu acho que o impeachment, em circunstância normal, é uma coisa normal. Mas é bom que as pessoas saibam e a democracia exige que nós façamos essa advertência, que para haver impeachment tem que haver a caracterização do crime de responsabilidade da presidente da República. Quando o impeachment acontece sem essa caracterização, o nome sinceramente não é impeachment, é outro nome”, disse Renan.

Questionado, então, sobre se o impeachment sem crime de responsabilidade seria “golpe”, Renan desconversou: “Quando não há caracterização do crime de responsabilidade, não é impeachment, o nome deve ser outro, não é impeachment. É por isso que nós precisamos ter responsabilidade com o Brasil e com a democracia”.

Mais cedo, nesta terça, a presidente Dilma Rousseff voltou a classificar de golpe o processo de impeachment que tem ela como alvo na Câmara dos Deputados e reafirmou que não irá renunciar “jamais”.

A petista deu a declaração durante ato organizado no Palácio do Planalto para que dezenas de profissionais do meio jurídico manifestassem apoio ao governo e se posicionassem contra a tentativa de afastá-la da Presidência.

O Presidente da Câmara de Vereadores de Afogados da Ingazeira, Frankilin Nazário, confirmou sua fidelidade política ao prefeito José Patriota em entrevista ao Debate das Dez, do programa Manhã Total (Rádio Pajeú). Frankilin disse que apoiará Patriota em 2016, independente de quem será seu candidato a vice. “Existem bons nomes e qualquer um terá meu apoio”.

Perguntado se ele próprio colocaria o nome na discussão, Frankilin afirmou que estava a disposição do grupo, mas não seria empecilho para travar o debate. Sua pretensão é mesmo disputar novamente a vereança.

Faltas: O Presidente afirmou que estuda criar um mecanismo mais rígido para os excessos de faltas nas sessões da casa. Ouvintes da Pajeú reclamaram da falta de compromisso de legisladores que faltam muito às sessões. Segundo ele, há o estudo de uma proposta para coibir essas faltas. Hoje, um vereador pode faltar com justificativa a várias sessões sem sentir no bolso.