TCE-PE julga processo de auditoria especial na Prefeitura de Custódia

Na tarde dessa segunda-feira (21), o juíz de Tabira, Dr. Jorge William Fredi, deferiu liminar suspendendo os atos de convocação e nomeação de novos concursados feitos pelo prefeito Sebastião Dias, no fim de seu governo. A Informação é do blog do Leo Brasil.

A prefeita eleita Nicinha Melo alegou que as nomeações eram nulas, já que violavam a Lei de Responsabilidade Fiscal, e portanto não poderiam produzir efeitos. Em razão disso ingressou com Ação Popular, com pedido liminar para suspender as nomeações até decisão final pelo Poder Judiciário.

Para o Juíz Jorge William Fredi, “o atual Chefe do Poder Executivo, que se encontra já nos últimos dias do mandato, não logrou êxito em demonstrar suas alegações, deixando de evidenciar nos autos a efetiva previsão orçamentária, por meio de Lei Orçamentária Anual, e, assim, a capacidade financeira do Município de suportar o drástico aumento de despesas com pessoal, estranhamente nos últimos dias de seu mandato, sendo evidente que quase dobrou o quadro de guardas municipais com tal ato.

Além disso, chama a atenção do Poder Judiciário o edital ter estabelecido várias fases com reduzidíssimos prazos para que o ato de posse dos candidatos ao cargo de guarda municipal fosse cumprido até o último dia da gestão atual, dando sinais de que haverá já aumento de despesa concretizado para a gestão futura com o aperfeiçoamento dos referidos atos de provimento de novos cargos.

Ora, deveria ser apresentado, no mínimo, declaração do ordenador da despesa de que o aumento tem adequação com a Lei Orçamentária de 2021 e compatibilidade com a Lei de Diretrizes Orçamentárias e com o Plano Plurianual, acompanhada das premissas e da metodologia de cálculos atualizadas que constatem que as novas nomeações não vão comprometer as contas públicas.” 

E na decisão afirmou que “presentes os requisitos necessários, DEFIRO A LIMINAR e determino a suspensão dos atos convocatórios e de nomeação, prolatados em dezembro de 2020, do concurso da guarda municipal e da seleção simplificada dos agentes de endemias e agentes comunitários de saúde, até a prolação da sentença, ou até o refazimento dos atos administrativos em conformidade com os princípios administrativos e fiscais.”

Prefeito e pré-candidato a reeleição conversou com o blog

Um ato no Hotel Central em São Jose do Egito marcou o lançamento das pré-candidaturas de Romério Guimarães (PT) e Neném de Zé Dudu (PMDB) para prefeito e vice em São José do Egito. Além do ex-deputado José Marcos de Lima, estiveram no encontro o Deputado Estadual Rogério Leão, o Federal Kayo Maniçoba e o Secretário Isaltino Nascimento, além de assessores d Senador Humberto Costa .

Para o blog e para a Rádio Pajeú, Romério falou com Michelli Martins sobre a escolha da chapa. “Foi um consenso. Não precisou de pesquisa, não precisou de muita discussão. A gente entendeu que o que tem que ser melhor pra São José do Egito tem que ser entendido no diálogo. Foi muito tranquila a formação das chapas majoritária e proporcional. O grupo permaneceu unido e trouxemos mais pessoas para o nosso grupo ”, disse.

Sobre o embate, Romério afirmou que fará uma campanha com ciência do dever cumprido. “São três anos  e meio de gestão. Recebemos prêmios de melhor gestor pelo Sebrae, estamos entre os dez melhores municípios no ensino fundamental, o que nos dá respaldo de percorrer ruas e ladeiras de São José do Egito, olhando no olho de cada um ”.

Por fim, ele avaliou a presença de Zé Marcos no grupo. “É uma peça fundamental na união e por sua liderança. Foi vereador, prefeito, Deputado, Presidente da Alepe, Governador interino. Tem grande respaldo e grande responsabilidade para condução do futuro de São José do Egito”. A convenção será dia 5 de agosto, no Clube Hotel.

Ouça:

Grupos de trabalho vão vigiar de perto a influência de milícias e mudanças nas leis para garantir o voto livre em todo o país

O Ministério Público (MP) Eleitoral deu um passo decisivo para proteger as urnas em 2026. Desde o dia 1º de janeiro, dois novos grupos de trabalho (GTs) começaram a operar com uma missão clara: impedir que o crime organizado dite as regras do jogo político e garantir que as novas leis eleitorais sejam aplicadas com rigor.

Com mais de 150 milhões de brasileiros aptos a escolher novos representantes — de deputados ao presidente da República —, a preocupação do órgão é evitar que o poder das facções e milícias substitua a vontade do eleitor. Os grupos têm atuação garantida, inicialmente, até outubro de 2027.

Barreira contra as milícias e o narcotráfico

O primeiro grupo, focado no Combate ao Crime Organizado, surge como uma resposta direta às denúncias de que criminosos estão tentando infiltrar aliados em cargos públicos para desviar recursos e corromper o Estado. Formado por procuradores regionais e especialistas da Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE), o foco será criar um “mapa de ação” para todo o Brasil.

Na prática, esses procuradores vão trabalhar em conjunto com os Gaecos (grupos especializados em crime organizado) e setores de inteligência para identificar candidatos financiados ou apoiados por grupos paramilitares. Vale lembrar que a Constituição Brasileira e a Lei dos Partidos Políticos são rígidas: quem tem ligação com o crime não pode se candidatar.

Exemplos reais: O rigor não é teórica. Em eleições passadas, o MP conseguiu barrar candidatos a vereador no Rio de Janeiro (em cidades como Belford Roxo e Niterói) justamente por envolvimento com o crime.

Olho vivo nas mudanças da lei

O segundo grupo de trabalho foca no Acompanhamento Legislativo e Jurisprudencial. Como as leis eleitorais e as decisões dos tribunais mudam com frequência, esses oito procuradores terão o papel de “sentinelas”. Eles vão acompanhar cada novo projeto de lei no Congresso e cada regra editada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

O objetivo é que nenhum promotor no interior do Brasil fique desatualizado. O grupo enviará relatórios mensais com as principais decisões judiciais (jurisprudência), ajudando a definir as teses que o MP vai defender nos tribunais para punir abusos de poder econômico ou político.

Estrutura e comando

As portarias que deram vida a essas frentes de trabalho (PGE nº 65 e 66/2025) foram assinadas pelo vice-procurador-geral Eleitoral, Alexandre Espinosa. A ideia central é que, embora cada promotor tenha independência para trabalhar em sua cidade, todos tenham acesso à mesma base de dados e inteligência estratégica para enfrentar o crime organizado. As informações são do Causos & Causas.

Uma boa notícia a que o blog teve acesso deve minimizar as consequências de um problema recorrente na Rádio Pajeú:  a quantidade de buracos em áreas asfaltadas da cidade.

Segundo informação que chegou ao blog, a gestão Sandrinho Palmeira está recebendo 300 toneladas de emulsão asfáltica para reparos nesses trechos.

A quantidade é volumosa: são 20 caminhões tanque de emulsão. A Prefeitura deve a partir daí anunciar um plano de ação para os reparos.

Um dos exemplos é o de moradores e comerciantes da Diomedes Gomes, no cruzamento com a Rua Cícero Cruz. Eles tem enfrentado problemas com buracos no asfalto, afetando o acesso aos bairros São Braz e Sobreira.

Do Blog de Jamildo

A disputa interna no PT sobre a posição do partido na corrida pelo Palácio do Campo das Princesas segue ganhando novos capítulos. Nessa terça-feira (6), no mesmo dia em que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva deixava em aberto as conversas para um retorno da aliança com o PSB, o presidente do PT do Recife, Osmar Ricardo, declarou apoio à pré-candidatura do deputado estadual Odacy Amorim ao governo do Estado.

Amorim disputa a indicação da legenda com a vereadora do Recife Marília Arraes e com o dirigente petista José de Oliveira. O movimento mostra que a neta do ex-governador Miguel Arraes enfrenta resistência até mesmo na direção da sigla na capital. Petistas como o senador Humberto Costa e o ex-prefeito João Paulo defendem que a decisão sobre a eleição estadual esteja condicionada aos planos na esfera nacional apesar do presidente estadual do PT, Bruno Ribeiro, sempre reafirmar a ideia de candidatura própria.

Em um encontro no gabinete de Odacy Amorim, Osmar Ricardo elogiou o parlamentar, que foi prefeito de Petrolina e está no seu segundo mandato na Assembleia Legislativa, e afirmou que a sua candidatura é “importante” para a legenda e para o Estado. Citando o ex-presidente Lula, que mencionou o nome do deputado entre os pré-candidatos ao governo, Ricardo ressaltou a representatividade de Amorim na escolha da direção municipal da sigla.

“Juntamente com Lula, poderemos retomar o caminho do desenvolvimento. Odacy é um quadro competente que poderá representar, além do Sertão, a Região Metropolitana e demais localidades de Pernambuco. Diante disto, tomamos a iniciativa de apoiar essa candidatura”, afirmou Osmar Ricardo.