Lei Paulo Gustavo: Itapetim divulga lista de projetos habilitados na pré-análise

A Prefeitura de Afogados entregou, nesta sexta (25), novos e completos fardamentos para os 105 profissionais que atuam na limpeza urbana da cidade.

O fardamento inclui camisas e calças, com adesivos refletivos, botas, luvas e chapéus com aba para proteção solar.

Alguns materiais específicos, para outros profissionais que atuam na manutenção da cidade, também foram entregues, como protetor auricular para os operadores de máquinas, além de óculos de proteção, luvas e botas de borracha para os que atuam na manutenção do saneamento.

Todos também receberam máscaras e recipientes com álcool em gel para a proteção contra a Covid-19.

A entrega foi feita pelo Prefeito José Patriota, no pátio externo do Centro de Reabilitação Física, auditiva e visual.

No local, todos os profissionais da limpeza urbana, por estarem  em contato permanente com a população, foram testados para covid. Antes do início da atividade, foi oferecido um café da manhã para recepcionar os trabalhadores que tanto contribuem com a limpeza e a manutenção da cidade.

Prezado Nill Júnior,

Da leitura da resposta do ex-prefeito Zeca Cavalcanti, logo se vê que foi produzida e redigida por pessoa de pouca técnica legislativa e não afeita à lei e à verdade dos fatos e da sua correta aplicação.

Contém erros elementares.

De início, é de bom tom destacar que a resposta constante nesse prestigiado Blog causa monumental e absurda estranheza no momento em que sou citado, além de membros do secretariado do governo municipal. É necessário explicar a seguinte informação: como Procurador-Geral do Município de Arcoverde, que, uma das minhas missões legais é o zelo pela coisa pública, sob pena de incorrer em latentes violações, com consequente responsabilidade nos âmbitos administrativos, civis e penais, circunstâncias não observadas pelo ex-prefeito.

O ato processual de habilitação, caso o ex-prefeito Zeca não a conheça, é ato legítimo quando se há interesse processual na causa. Não há nada de pessoal em relação ao ex-prefeito, coisa de sua fértil imaginação. No caso em destaque, não há dúvida de que o Processo tem como fim precípuo: o ressarcimento ao erário de valores considerados vultosos, os quais foram, conforme denúncia e as alegações finais ofertadas pela Procuradoria da República, desviados do FUNDEB enviados à Secretaria de Educação Municipal.

É de curial interesse informar ao Dr. José Alves Cavalcanti, que a habilitação pelo Município de Arcoverde à ação penal que o mesmo responde perante a Justiça Federal, não tem qualquer conotação política, mas sim de caráter profissional e funcional, frente à minha nobre missão em defender os interesses dos munícipes de Arcoverde, o que não padece de dúvida.

Destaco, não sei o porquê de tamanho incômodo da habilitação processual do Município naqueles autos. Eis que a demanda é de natureza penal pública com total iniciativa da Procuradoria da República. Um tanto quanto contraditório o posicionamento do ex-prefeito quanto à minha pessoa, o incômodo não poderia prosperar até “porque se trata de uma pessoa que se encontra no ostracismo pessoal e profissional”. Como uma pessoa no ostracismo causa tanto incômodo?

Recomento ao Dr. José Cavalcanti Alves que não se preocupe com este Procurador-Geral que habilitou o Município nos autos, mas sim com as alegações apresentadas pela Procuradoria da República, pedindo sua condenação.

Quanto ao ostracismo citado à minha pessoa, realmente é evidente que o ex-prefeito não conhece minha trajetória pessoal e profissional. Minha vida pública sempre foi carregada de histórias bem contadas, principalmente por causa das minhas atuações profissionais. Minha vida profissional, com o devido respeito, é irretocável, com diversas atuações como Procurador-Geral de inúmeros Municípios Pernambucanos e outros Estados. Atributo de Ostracismo não me veste, isso é fato! Prova disso é a grande preocupação que o Senhor passou a ter com a habilitação do Município nos autos.

Por fim, com certeza se eu fosse escolher atributo a minha pessoa, mais adequando a minha trajetória: lutador, guerreiro, desafiador e etc. E sem margem de dúvida não deixarei o legado que lhe foi posto pela Procuradoria da República de liderar esquema de desvio de verbas de transporte escolar.

Grato pelo espaço,

Edilson Xavier de Oliveira  – Procurador Geral do Município de Arcoverde 

De 16 a 20 de maio serão realizado os Encontro Nacional dos Estudantes de Engenharia de Pesca e a V Semana de Engenharia de Pesca da UAST/UFRPE. Os eventos acontecem simultaneamente, no campus da Unidade Acadêmica de Serra Talhada (UAST).

Os interessados em submeter trabalhos nos eventos têm até o dia 14 de abril para confirmar a inscrição. Ouvintes podem se inscrever até o início do evento (ver detalhes no sitehttp://www.eneep2016.com.br/).

Os eventos terão como tema “O olhar da Engenharia de Pesca frente à degradação ambiental e à escassez dos recursos hídricos”.

O Encontro Nacional visa à integração dos estudantes de Engenharia de Pesca, apresentando perspectivas relacionadas à profissão, aprimorando conhecimentos técnico-científicos e experimentais, com necessidade de buscar soluções plausíveis e sustentáveis para os diversos ramos da profissão e suas debilidades além de discutir politicamente a situação da formação acadêmica constituída não somente dentro da instituição de ensino.

O evento também tem o objetivo de reunir estudantes de Engenharia de Pesca dos 21 cursos de graduação, distribuídos em 16 Estados do Brasil para debaterem o rumo da formação acadêmica e da atuação profissional dos egressos do curso com uma consciência profissional qualificada e responsável, através do manejo dos recursos pesqueiros e hídricos, e buscar o incentivo do ensino de Engenharia de Pesca de qualidade.

Informações: http://www.eneep2016.com.br/

Iniciativa estabelecerá parcerias junto às organizações da sociedade civil, com investimento anual estimado de R$ 3,6 milhões

O Governo de Pernambuco, através da Secretaria de Assistência Social, Combate à Fome e Políticas sobre Drogas (SAS), lançou o programa Nova História, uma nova estratégia voltada para o acolhimento e cuidado integral de pessoas usuárias de drogas em situação de vulnerabilidade social no Estado. 

O programa nasce com o objetivo de fortalecer o cuidado com pessoas acolhidas por organizações da sociedade civil que, há anos, realizam esse trabalho de forma independente e sem apoio governamental estruturado. Por meio de um processo de credenciamento e habilitação, o Nova História financiará 200 vagas mensais em instituições de acolhimento voluntário, de regime residencial transitório, que funcionem de acordo com os parâmetros legais estabelecidos, promovendo reinserção social de usuários e usuárias em situação de vulnerabilidade. O investimento anual previsto é de R$ 3,6 milhões, correspondendo a R$ 1.500,00 por vaga ao mês, já contemplado no orçamento.

“O Novo História vai cuidar de muita gente no nosso Estado. É um programa direcionado para pessoas que fazem uso abusivo de drogas e que estão em situação de alta vulnerabilidade social. Serão 200 vagas por mês, em comunidades terapêuticas sérias que já fazem esse trabalho em Pernambuco, com R$ 3,6 milhões de investimento por ano. Tudo isso para cuidar das pessoas que mais precisam. A gente acredita muito na força da união e tenho certeza que essas organizações sociais, que já fazem todos os dias um trabalho dentro das suas próprias condições, vão poder fazer um trabalho muito melhor com o apoio do Governo de Pernambuco”, destacou a governadora Raquel Lyra.

Com a criação do Nova História, o Governo de Pernambuco reforça sua política estadual sobre drogas, somando esforços às ações já existentes a exemplo do Programa Atitude. Essa iniciativa, voltada ao cuidado com pessoas que fazem uso de drogas e seus familiares por meio de serviços governamentais, vem sendo completamente reestruturada e fortalecida, qualificando o seu atendimento social em quatro núcleos regionais — Caruaru (Agreste), Cabo de Santo Agostinho (Região Metropolitana), Jaboatão dos Guararapes (Região Metropolitana) e Recife — e continua sendo uma referência na rede estadual de atenção.

Já o programa Nova História tem como diferencial a atuação em parceria com instituições da sociedade civil, oferecendo acolhimento humanizado em ambientes seguros, estratégias de reinserção social e apoio técnico especializado às organizações credenciadas. A SAS será responsável pelo encaminhamento dos usuários e pelo monitoramento das instituições habilitadas, que deverão comprovar os requisitos legais para funcionamento.

“O programa Nova História representa um marco em nossa política sobre drogas ao reconhecer e investir no trabalho essencial pelas comunidades terapêuticas e instituições de acolhimento da sociedade civil. Estamos ampliando a nossa capacidade de oferecer um cuidado humanizado e integral, criando novas oportunidades de reconstrução de trajetórias de vida”, afirmou o secretário executivo de Políticas sobre Drogas da SAS, Yury Ribeiro.

As comunidades terapêuticas e instituições interessadas em integrar o programa Nova História podem acessar o Edital de Credenciamento, disponível no site da Secretaria de Administração (www.sad.pe.gov.br).

O Plano de Trabalho do Consórcio Interestadual de Desenvolvimento do Nordeste foi definido nesta segunda-feira (29/07), durante encontro, na Bahia, que reuniu governadores que compõem o colegiado.

O documento, que apresenta o planejamento estratégico da ferramenta, aponta as primeiras ações que serão realizadas nos próximos 12 meses pela associação dos Estados, como a criação de uma central única de compras. O pernambucano Paulo Câmara pontuou que a atuação consorciada contribuirá para a aceleração do crescimento da região.   

“A criação do Consórcio e a sua instrumentalização em favor de políticas públicas e de serviços de qualidade vai ajudar muito todos os Estados. E isso vai fazer a Região Nordeste ter condições de crescer mais rápido, diminuir desigualdade e melhorar o que é oferecido à população”, destacou Paulo Câmara. 

A formalização do Consórcio Nordeste e o lançamento do seu Plano de Trabalho também permitirão a integração de dados estaduais e sistemas de informação para organizar indicadores para planejamento e ações do consórcio, em sintonia com o Plano Nacional de Desenvolvimento do Nordeste; a construção de uma agenda internacional buscando parcerias institucionais e financiamentos de projetos com outros países e a elaboração de estudos para criação de um fundo de investimentos que estimulem a atração e ampliação de empresas no Nordeste, funcionando como uma agência de fomento. 

“O Consórcio vem justamente para melhorar a qualidade da gestão pública e proporcionar aos Estados um instrumento para que se possa fazer mais com menos, gastando menos recursos, mas podendo aproveitar o que há de cada vez mais bem-feito por parte dos Estados e que possa ser compartilhado”, completou o governador de Pernambuco.

Também está presente na agenda da associação estadual a apresentação do Nordeste Conectado, um projeto que visa interligar a região por meio de fibra óptica. Esse projeto será detalhado e apresentado de forma mais concreta nos encontros posteriores do Consórcio. 

As diretrizes do Plano de Trabalho foram divulgadas em uma carta, escrita conjuntamente pelos governadores. Também consta no documento pontos referentes à segurança pública, considerados emergenciais para os Estados nordestinos, a liberação imediata de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública e a implementação das ações asseguradas no Sistema Único de Segurança Pública (SUSP).  

Além de Paulo Câmara, assinaram o documento os governadores Rui Costa (BA), Flavio Dino (MA), João Azevedo (PB), Wellington Dias (PI), Fátima Bezerra (RN), e Belivaldo Chagas (SE); e os vice-governadores Luciano Barbosa (AL) e Izolda Cela (CE), representando Renan Filho e Camilo Santana, respectivamente. Segue, em anexo, a carta assinada pelos governadores do Nordeste.