Lei Paulo Gustavo: Itapetim divulga lista de projetos habilitados na pré-análise

O prefeito de Tabira Sebastião Dias (PTB) sancionou o Plano Municipal de Educação. O Plano foi uma ação organizada pela secretaria de Educação, com trabalho coletivo envolvendo todos os seguimentos da sociedade civil organizada.

 A secretaria realizou diversos encontros, estudos, reuniões e conferência com a finalidade de analisa e discutir as propostas apresentadas para composição do Plano Decenal de Educação do Município de Tabira.

Depois de todos esses procedimentos o Plano foi organizado e entregue à Câmara de Vereadores para análise e aprovação.

Sem alarde, a pentatleta brasileira Yane Marques foi remanejada de cargo na Prefeitura do Recife.

Yane Marques era secretária-executiva na Secretaria de Esportes do Recife.

Agora, será secretária-executiva de Esportes Educacionais na Secretaria de Educação do Recife.

Segundo os atos assinados pelo prefeito João Campos, a pentatleta manterá a mesma remuneração.

Yane ocupa cargo de gestão na Prefeitura desde o início do mandato de João Campos.

Yane Márcia Campos da Fonseca Marques é uma pentatleta brasileira, bicampeã em Jogos Pan-Americanos e única detentora de medalha olímpica do pentatlo moderno na América Latina. As informações são do blog de Jamildo.

Em Arcoverde, Custódia e Alagoas, também houve fechamentos.  Destaque-se, decisão de abrir vem “de cima”, não parte de colaboradores locais

O Gerente Comercial das Lojas Americanas,  unidade Afogados da Ingazeira,  criticou duramente a PM em um comentário na postagem do blog em rede social Facebook.

Hoje, como o blog  noticiou, a unidade foi fechada por decisão do comando do 23o BPM, que considerou que as Americanas não se incluem no decreto do governador. No grupo de monitoramento criado para acompanhar as ações, a medida foi informada pela Subcomandante,  Major Mirella Oliveira e depois da ação, divulgada pelo Comandante,  Coronel Costa Júnior.

O Gerente da unidade, Júnior Matos, entretanto,  não gostou. Ao contrário,  criticou duramente a polícia e até o blog. “Falta de instrução e pura ignorância”, disse sobre a ação. Sobrou até pro blog. “Atrás de mídia barata, sem ter noção da natureza da empresa”.

A determinação do governador Paulo Câmara define que só abrem supermercados, padarias, mercadinhos, farmácias, postos de gasolina, casas de ração,  depósitos de água e gás, padarias,  obras e serviços essenciais como hospitais, abastecimento de água,  energia, gás e internet.

No caso das Americanas, apesar da venda de itens de consumo na área de alimentos, ela é cadastrada como loja de departamentos ou magazines. As demais atividades também não entram na previsão do decreto.

Segundo especialista,  apesar do CNAE das Americanas conter a palavra “supermercados”, não deve abrir porque não vende itens de manutenção básica que um mercado ou supermercado vende.

A finalidade do decreto foi de prover a manutenção básica das pessoas e não de vender o que as americanas vende

O caso não é único e mostra que colaboradores locais são pressionados a abrir as portas.

Em Arcoverde e Custódia as Lojas Americanas também foram fechadas. Os gerentes se comprometeram em, a partir de então, permanecerem cumprindo o Decreto estadual.

Em Alagoas, onde também se tentou driblar as medidas, o secretário de Desenvolvimento Econômico e Turismo, Rafael Brito, fez uma apelo para que as Lojas Americanas respeitem o decreto e dêem o exemplo à toda a sociedade.

“Na opinião do governo, Americanas não é supermercado. Não vende arroz, farinha, feijão, carne ou frango. A empresa, por ser grande como é, deveria dar exemplo de civilidade, como várias outras empresas fecharam suas portas, sem a necessidade do Estado determinar. Este é o caso de alguns hotéis de Maceió, que anunciaram o fechamento, sem o Estado anunciar medidas específicas”, explica Brito.

A Comissão de Agricultura vai acionar o Ministério Público Federal (MPF) e o Governo de Pernambuco na tentativa de solucionar os problemas de abastecimento de água enfrentados por moradores da zona rural de municípios sertanejos.

A medida foi anunciada em reunião virtual promovida pelo colegiado nesta quarta (16).

Segundo a deputada Roberta Arraes (PP), a população da região está sofrendo com a descontinuidade na oferta de carros-pipa pelo Ministério da Integração Nacional. 

“Gostaria que o governador Paulo Câmara recebesse os membros desta Comissão para que, juntos, pensemos em alternativas para resolver a questão emergencialmente, já que o Governo Federal não vem mostrando sensibilidade com o tema. Uma das propostas é mobilizar o envio de emendas parlamentares para a ação”, observou.

Líder do Governo, o deputado Isaltino Nascimento (PSB) argumentou que é da União a responsabilidade pelo programa relacionado a carros-pipa. “Precisamos acionar o MPF para que ele acompanhe as iniciativas do Exército e do Ministério da Integração, senão vamos retirar uma obrigação permanente do Governo Federal e passar para Estados e municípios.”

Na avaliação do socialista, o orçamento do Ministério está sendo direcionado a outras regiões com o objetivo de beneficiar parlamentares da bancada de apoio ao presidente Jair Bolsonaro. “Vemos que o problema não é financeiro, mas político. Falta prioridade para o Nordeste.”

Presidente do colegiado, o deputado Doriel Barros (PT) propôs que Estado e MPF sejam acionados paralelamente. 

“Vamos encaminhar as duas solicitações. Sabemos da ausência do Governo Federal na condução do programa e entendemos que o governador pode ser um aliado na questão”, disse. 

A decisão teve o apoio do deputado Antonio Fernando (PSC). “Precisamos nos mobilizar, também, em defesa de obras estruturadoras para enfrentar a falta d’água”, acrescentou.

Ainda nesta tarde, a Comissão de Agricultura distribuiu sete projetos de lei (PLs) para análise e aprovou mais três matérias. 

Entre elas, o PL n° 2166/2021, que visa proibir a realização de corridas competitivas ou atividades extenuantes utilizando cães. A proposição é da deputada Delegada Gleide Ângelo (PSB) e foi acatada com nova redação dada por um substitutivo do colegiado de Justiça.