Lei Paulo Gustavo: Itapetim divulga lista de projetos habilitados na pré-análise

O Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) acaba de lançar um painel que permitirá ao cidadão e aos gestores públicos acompanharem, de forma clara e detalhada, os gastos com festas e eventos realizados em todo o estado.

A ferramenta, disponível no portal Tome Conta, reúne dados sobre despesas com a contratação de artistas, estrutura de eventos e logística.

O painel é atualizado a partir do envio recorrente das informações pelos sistemas RemessaTCEPE, Sagres-EOF e e-Fisco.

O painel mostra que, entre os anos de 2022 e 2025, foram gastos R$2,65 bilhões em eventos festivos em Pernambuco, sendo R$2,29 bilhões pelas prefeituras e R$351 milhões pelo governo estadual. No acumulado do período, o São João lidera os gastos com R$584 milhões, seguido pelo Carnaval (R$510 milhões), Natal (R$52 milhões) e as festas de Ano Novo (R$35 milhões).

Nos últimos 12 meses, as despesas somaram R$201 milhões para os Festejos Juninos, R$214 milhões para o Carnaval, e R$38 milhões para Natal e Réveillon.

O painel também mostra quais municípios mais investiram em festividades, por número de habitantes, nos últimos cinco anos: Goiana (R$1.657,49/hab), Itapissuma (R$1.418,96/hab), Buenos Aires (R$1.233,52/hab), Itaquitinga (R$1.155,25/hab) e Tracunhaém (R$1.106,21/hab). O Recife aparece com R$226,25/hab – em números absolutos, foram R$337 milhões no período, o que equivale a 15% do total empenhado pelos municípios.

Dos R$351 milhões gastos pelo governo do Estado, R$67 milhões foram destinados ao São João, R$67 milhões ao Carnaval, R$1,2 milhão ao Natal e R$2,63 milhões às comemorações de fim de ano.

CACHÊS E ESTRUTURAS – Em relação aos cachês, entre os mais de quatro mil artistas contratados desde 2022, os maiores valores individuais foram pagos aos cantores Wesley Safadão (R$980 mil), Gusttavo Lima (R$900 mil), Ana Castela, Jorge e Mateus, Leonardo e projeto À Vontade (R$800 mil cada).

As contratações acumuladas mais elevadas envolvem nomes como Raphaela Santos (R$33 milhões), Priscila Senna (R$31 milhões), Tarcísio do Acordeon (R$27 milhões), Iguinho e Lulinha e Xand Avião (R$22 milhões cada) e Limão Com Mel (R$21 milhões).

Além dos cachês, os custos com estrutura (palcos, iluminação, sonorização e demais serviços) somam R$640 milhões, sendo R$191 milhões nos últimos 12 meses.

O painel mostra ainda uma tendência de alta em despesas com cachês que passou de R$271 milhões em 2022, para R$706 milhões em 2024 (um aumento de 160%). Só nos últimos 12 meses o valor empenhado chegou a R$735 milhões.

Já os gastos com estrutura mais do que dobraram entre 2022 e 2024.

CONTROLE SOCIAL – Embora festividades como Carnaval, São João, Natal e Réveillon desempenhem papel importante na preservação da cultura e no aquecimento da economia local, o Tribunal de Contas reforça que os gastos públicos com esses eventos devem seguir os princípios da legalidade, planejamento e responsabilidade fiscal.

O presidente do TCE-PE, conselheiro Valdecir Pascoal, destacou a importância do trabalho para o controle orçamentário da gestão pública e também por parte da sociedade.

“Ao oferecer acesso fácil e direto a esses dados, o painel criado pelo TCE-PE se consolida como um importante instrumento de fiscalização cidadã. O painel permite que qualquer pessoa, incluindo os próprios gestores públicos, para fins de comparação e referência, possa acompanhar como estão sendo utilizados os recursos públicos nas festas realizadas por prefeituras e pelo governo estadual”, disse ele.

Clique aqui e veja o painel do TCE.

Caso não haja credenciamento e contrapartidas, municípios não aguentam custo. População ainda tem desconhecimento do serviço

Está funcionando desde sexta feira o SAMU 192, com 12 bases na região.

São José do Egito é uma delas. Segundo o Secretário de Saúde do município, Paulo Jucá, nesses primeiros dias a população ainda não está usando o serviço como esperado.

O serviço pode ser acessado de qualquer aparelho, mesmo que não haja crédito. Se espera no máximo um atendimento com 13 minutos como pactuado. A base de São José do Egito vai funcionar dentro do Hospital Maria Rafael de Siqueira.

Existem dois tipos de base, a UTI Móvel e a unidade básica de serviço. Segundo se queixa Jucá, a unidade avançada foi devolvida na gestão anterior, do ex-prefeito Romério Guimarães. Mas existe uma promessa do Cimpajeú para instalação de uma unidade avançada. “Existe a necessidade, porque a avançada mais próxima fica em Afogados. No primeiro desenho aqui teríamos uma unidade avançada, como Serra e Afogados. Vieram as ambulâncias, mas a unidade avançada foi devolvida ao Ministério da Saúde. A gente vai lutar, pois existe promessa da parte do Cimpajeú”.

Uma das preocupações, revela Paulo, vem das contrapartidas. “Estamos começando o serviço em garantia de que Estado e Governo Federal vão habilitar. São José do Egito vai contribuir com R$ 18 mil por mês e fez aporte de R$ 180 mil para em até três meses habilitar o serviço. É um serviço caro. O custo de todo esse serviço é de mais de R$ 2 milhões por mês. O Governo Federal entra com 50%, Estado e municípios com outros 50%. Daí esse gargalo de juntar todos esses municípios e demorar sua implementação”.

Ele deu exemplo de Tuparetama, que tem ambulância do SAMU mas no novo desenho perderá essa base. “É uma decisão difícil porque a população vai cobrar bastante. Geralmente há politização”. Paulo enobreceu a atuação de Luciano Torres a frente do Cimpajeú e nomes como Márcia Conrado e Arthur Amorim.

O funcionalismo municipal de Sertânia começou a receber o salário de abril a partir desta quarta-feira (28).

A Prefeitura, por meio da Secretaria de Finanças e Planejamento, confirmou que serão injetados mais de R$ 3,5 milhões na economia local.

No primeiro dia (28/04) receberam os servidores de todas as secretarias, exceto Saúde, pois estes recebem hoje,  quinta-feira (29).

Já os aposentados e pensionistas fecham o calendário recebendo na sexta-feira (30). Desde o início da pandemia do novo coronavírus, a Prefeitura de Sertânia optou por um calendário de pagamento mais extenso, a fim de evitar aglomerações de pessoas nas agências bancárias.

Segundo o gestor Ângelo Ferreira em nota “é importante manter o salário dos servidores em dia, pois eles podem usufruir com tranquilidade dos seus provimentos financeiros, já que sabem que têm dia certo para receber. É uma forma de valorização desses trabalhadores que contribuem diariamente com o desenvolvimento do município”.

Os municípios de Pesqueira, no Agreste, e Joaquim Nabuco, na Mata Sul de Pernambuco, terão, amanhã, eleições suplementares para prefeito e vice-prefeito.

Essa é a primeira vez que uma eleição suplementar será realizada no mesmo dia de uma eleição geral.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) tomou a decisão para baratear custos e facilitar a logística, aproveitando as urnas que já estarão instaladas e a mobilização de servidores no dia 30 de outubro. As informações são do G1/Caruaru e Região.

Em Pesqueira, dois candidatos disputam as eleições no município. Bal (Republicanos), o candidato a vice na chapa é o indígena e advogado Guilherme Araújo (Republicanos). O outro candidato a prefeito de Pesqueira é Doutor Peixoto do MDB. A vice é Maria José, do União Brasil, que já foi secretária municipal de Turismo, secretária de Assistência Social e prefeita de Pesqueira em 2016.

A candidatura de Marcos Xukuru, eleito em 2020, se tornou inelegível por conta de crime contra o patrimônio privado, provocado em 2013.

Em Joaquim Nabuco, na Mata Sul, duas chapas concorrem na eleição suplementar no município. Um dos candidatos é Charles Batista de Melo, do Solidariedade.

O vice é Gilvan Silva Barreto, do mesmo partido. O outro candidato a prefeito é Lirio Júnior, do PSB, e a vice é Elionais de Cássia, do PTB, atual presidente da Câmara de Vereadores.

O prefeito Neto Barreto e vice-prefeito Eraldo Veloso tiveram as candidaturas cassadas, após o candidato a vice ser flagrado jogando dinheiro para eleitores depois do resultado das eleições, em 2020.