Comissão de Agricultura da Alepe quer soluções para falta de água no Sertão de PE

Blog do Magno

O juiz da 1ª vara da comarca de Surubim, Paulo César Amorim, concedeu uma liminar, ontem, bloqueando o salário da prefeita do município, Ana Célia (PSB), do vice, Guilherme Nóbrega (PSB), dos secretários municipais e dos 13 vereadores da cidade. A decisão do magistrado tem 80 páginas e atende a um pedido formulado em uma ação civil pública que questiona o reajuste nos vencimentos que entraram em vigor no dia 1.º de janeiro deste ano.

A lei aprovada no ano passado pelos vereadores, reajustou o salário da prefeita de R$ 15 mil para R$ 24 mil e o do vice, de R$ 7.500 para R$ 12 mil, o que representa um aumento de 60%. Já o dos secretários municipais saíram de R$ 4 mil para R$ 6 mil (um incremento de 50%) e o dos parlamentares de R$ 7 mil para R$ 10 mil.

Na ação, o advogado Alex Fernando da Silva, pede a suspensão do aumento até o final do processo. Por ter caráter liminar, a decisão do magistrado é provisória. A Prefeitura e a Câmara de Vereadores têm 20 dias para apresentar a contestação.

No final de 2016, um grupo de moradores saiu em protesto pelas ruas do Centro da cidade, contra o aumento considerado abusivo. Também foi protocolado na Câmara de Vereadores um abaixo-assinado com quase duas mil assinaturas. Segundo os organizadores, o documento tem como objetivo “mostrar a indignação do povo pelo aumento cedido ao Executivo e Legislativo”.

O ex-prefeito de Serra Talhada, Luciano Duque (PT), fala pela primeira vez após passar o bastão da gestão à petista Márcia Conrado, também do PT, que foi empossada ontem.

Ele participa da Revista da Cultura, programa que apresento juntamente com o Momento Empreendedor, a partir das 11h na Rádio Cultura FM.

Duque fala sobre sua atuação a partir de hoje e das perspectivas de sua construção política para 2022, quando vai disputar um mandato de Deputado Estadual.

Ainda será provocado a avaliar o secretariado montado pela prefeita Márcia, que inclusive conta com sua esposa, Karina Rodrigues, na pasta da Saúde.

A recente eleição da UVP teve alguns derrotados. Não apenas Biu Farias, desgastado pela série de mandatos na entidade. Mas também o ex-presidente João Batista, de Triunfo, que apesar de não comandar a entidade de fato, para muitos era o presidente de direito. A ponto de, quando procurado para várias demandas da entidade, Biu se saia com o clássico “isso é com João Batista, fale com ele”…

Também houve quem falasse da rejeição de Luciano Pacheco, de Arcoverde. Não foram poucos os que relataram como era queimado por seu modus operanti em meio aos colegas. “Muitas vezes vimos Pacheco fazer discursos chatos, intermináveis e parecendo estar em pé de guerra mesmo em encontros tranquilos”, reclamou uma fonte.

Houve também batismo: filho do ex-governador Eduardo, o jovem João Campos comprou a briga em nome de Biu e chapa. Um vídeo que circulou pela internet mostrava o jovem pedindo votos para o vereador de Surubim. Eduardo por exemplo, acionava interlocutores, mas não arriscaria em uma situação como essa. O vídeo hoje é difundido pelo grupo que apoiou Josinaldo Barbosa, o vencedor.

Biu perdeu porque não tinha da mesma forma, habilidade. Zé Raimundo (Serra Talhada) fez defesa dele no Congresso e não recebeu um aperto de mão do candidato. Contabilize-se também o voto vira-vira. Houve muita traição à chapa de Biu, João e Pacheco. Vereadores que estavam de boné com pedido de voto pra Biu e na hora viraram a casaca.

No dia 15 de junho, o Centro de Apoio Operacional de Defesa do Direito Humano à Educação (CAO Educação), do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), irá realizar duas reuniões, no formato híbrido (presencial e virtual), com todos os prefeitos e secretários municipais de Educação para que apontem as situações, desafios e as medidas tomadas para a prestação do serviço do transporte escolar e a manutenção e vistoria dos veículos pelo Detran. 

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) fez o levantamento da situação, com relatórios por município sobre a situação do transporte escolar. 

Recentemente, a Vara da Fazenda Pública da Comarca de Caruaru deferiu parcialmente o pedido do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio das 1ª e 2ª Promotorias de Justiça de Defesa da Cidadania de Caruaru com atuação na Educação e no Patrimônio Público, determinando a suspensão do Contrato Administrativo nº 025/2021 CPL/E firmado entre o Município de Caruaru e a Empresa Realbus Locação de Veículos Eirelli, bem como para conceder ao Município de Caruaru prazo de 30 dias úteis, para que decida, aja e regularize a situação do transporte escolar. Na liminar, o judiciário fixou 30 dias para chamar o segundo colocado da licitação ou realizar outro pregão.

A iniciativa das Promotorias de Caruaru se deu após investigação de episódios envolvendo transporte escolar no município, nos quais verificou-se que diversos pontos do contrato não estavam sendo cumpridos. 

Acidentes de trânsito – Neste ano, até o momento, foram registrados cinco acidentes em cinco municípios diferentes envolvendo veículos de transporte escolar, um deles, com resultado de morte de quatro estudantes: em Riacho das Almas (11 de março), Vicência (17 de março), Chã de Alegria (18 de março); Pombos (22 de março) e Cumaru (7 de abril).

A Promotoria de Justiça de Riacho das Almas aguarda a conclusão da investigação policial do acidente e instaurou procedimento 01700.000.029/2022 de acompanhamento da situação do transporte no município. Em Vicência, após a resposta oficial da Prefeitura, a Promotoria instaurou Notícia de Fato 01728.000.022/2022, visto a necessidade de mais investigações sobre o caso.

Sobre os acidentes em Chã de Alegria e Pombos, foram instauradas: Notícia de Fato 01784.000.016/2022 (Promotoria de Glória de Goitá) e Notícia de Fato 01597.000.001/2022, respectivamente, com despachos de ofícios para as Prefeituras e Detran.

 A Promotoria de Justiça de Cumaru instaurou procedimento preparatório nº01655.000.029/2022 e realizou reunião com a prefeita, no dia 4 de maio, para discutir a situação atual do transporte escolar, aguardando a remessa das documentações comprobatórias à Promotoria. A Polícia Civil já encerrou a investigação 02016.0119.0000.1/2022-5.3, que concluiu por inexistência de infração penal.

Escada – Em relação à falha na prestação do transporte escolar no Engenho Irmandade, a prefeitura de Escada informou à Promotoria de Justiça do município que corrigiu e determinou o atendimento de todos os estudantes da localidade. Quanto aos demais questionamentos da Recomendação do Ministério Público, a Prefeitura pediu dilação de prazo para apresentar as condições dos veículos, documentação da frota, custos do serviço e demais informações.