MP para compensar perda de estados com ICMS deve ser publicada nesta terça

Assinar o convênio de cooperação técnica para a implantação de um Posto do Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco – DETRAN-PE, no município de Flores, Sertão do Estado.

Esse foi o objetivo do encontro entre o Diretor Presidente do DETRAN-PE, Charles Ribeiro, e o Prefeito Marconi Santana do município de Flores, que estava acompanhado do Deputado Estadual Joaquim Lira. Participou também do encontro o Coordenador de Articulação Municipal do DETRAN-PE, Lázaro Medeiros.

Na oportunidade, Marconi solicitou, também, ao dirigente do Órgão, apoio para execução do processo de Integração daquele município ao Sistema Nacional de Trânsito – SNT (Municipalização), que deverá ser entregue ao Conselho Estadual de Trânsito – Cetran.

Segundo Ribeiro, o Posto terá capacidade de atender 50 pessoas/dia. Para tanto, os atendentes que forem cedidos pela prefeitura serão treinados pela Circunscrição Regional de Trânsito – CIRETRAN, de Serra Talhada. “Com a abertura do Posto, os usuários do Detran de Flores, que, atualmente, conta com uma frota de 4.752 veículos, sendo 2.511 motos.

“Expandir o atendimento para garantir um maior conforto e melhor serviço aos cidadãos é uma das metas do governador Paulo Câmara e assim estamos fazendo com a ampliação dos nossos pontos e também com ações como o DETRAN nos Municípios e o DETRAN Itinerante, que entrará em funcionamento com 10 unidades móveis que irão percorrer os municípios ainda não atendidos pelo Órgão”, destacou Ribeiro.

Novo terminal: Marconi ainda esteve acompanhado do Deputado Estadual Joaquim Lira em uma reunião com Thaíse Ferreira, Diretora Presidente da EPTI – Empresa Pernambucana de Transporte Intermunicipal.

Na ocasião, foi protocolado o pedido de demolição do terminal rodoviário da cidade e a construção de um novo equipamento às margens da rodovia estadual PE-320, em um terreno que será doado pelo município.

O protocolo do pedido foi atendido por Francisco Papaléo, Secretário Estadual das Cidades, que acatou a solicitação do prefeito, que pedia a demolição do terminal e a viabilização de construção do novo terminal intermunicipal.

Do blog de Jamildo

Em resolução aprovada neste sábado (9), em Belo Horizonte (MG), onde foi lançada na noite anterior a pré-candidatura de Lula à presidência da República, a executiva nacional do PT admitiu abrir espaço na composição da chapa majoritária para os dois partidos com que têm crescido as articulações de aliança: PSB e PCdoB. “Essa construção passa pela indicação do candidato a vice-presidente em entendimento com os partidos aliados”, afirma o documento.

O PSB não tem candidatura própria lançada ao Palácio do Planalto após a desistência do ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Joaquim Barbosa. Enquanto isso, o PCdoB lançou a deputada estadual Manuela D’Ávila para a disputa, em ato com a participação do próprio Lula.

Ambos os partidos têm conversado também com o PDT, que tem como presidenciável Ciro Gomes.

Antes, na negociação com o PSB, era proposta uma aliança nos 11 estados, incluindo Pernambuco, mas não uma coligação nacional. No último dia 31, o presidente nacional do PSB, Carlos Siqueira, havia dito que não há clima para uma aliança nacional com o PT. “Não existe (conversas para fechar a aliança nacional com o PT). Se essa discussão existe é fora do partido”, disse. O Blog de Jamildo tentou contato com ele e outros socialistas neste sábado, mas as ligações não foram atendidas.

Documento impacta nos estados

A resolução pode interferir na aliança com o PSB nos estados, incluindo Pernambuco, onde o apoio à reeleição do governador socialista Paulo Câmara lima a candidatura da petista Marília Arraes ao cargo. O texto determina que as decisões locais devem ser submetidas à comissão.

“Está clara, portanto, a primazia do projeto nacional sobre as disputas regionais”, afirma o documento. O texto afirma que a prioridade é “construir uma coligação nacional para apoiar a candidatura Lula com PSB, PCdoB e outros partidos” e que essas siglas devem indicar o vice na chapa. Além disso, os palanques estaduais devem seguir a mesma orientação.

A resolução vem após a presidente nacional do partido, Gleisi Hoffmann, fazer um aceno ao PSB e colocar o partido como aliança prioritária. “Se tivermos uma aliança nacional com o PSB, as alianças locais vão ser estabelecidas em razão da aliança nacional”, havia afirmado em entrevista coletiva antes do evento de lançamento.

“É natural que os pré-candidatos reafirmem suas pré-candidaturas, porque se nem eles se defenderem, como vão convencer os outros a defenderem, né? Isso é natural, A gente também tem, por parte do PT, em alguns lugares, candidaturas que são viáveis, importantes, que também se defendem, têm apoio partidário, mas que possivelmente a gente tem que conversar para formar uma aliança. Esse é o processo, as coisas acontecem assim”, disse ainda, em resposta que minimizou a manutenção do nome do ex-prefeito de Belo Horizonte, Márcio Lacerda (PSB), para o governo. A retirada da candidatura do socialista e o apoio à reeleição do governador mineiro, Fernando Pimentel (PT), é uma das condições para a aliança.

No Estado, uma parte dos petistas, incluindo o senador Humberto Costa, defende apoiar a reeleição do governador Paulo Câmara, vice-presidente nacional do PSB que tem estado à frente das articulações com os petistas. Outro grupo é a favor da candidatura da vereadora do Recife Marília Arraes.

Essa semana, após a parlamentar aparecer em empate técnico com o socialista, mas à frente dele, em pesquisa interna do partido, o senador afirmou que continua defendendo a aliança, mas que não iria se opor à candidatura e que o assunto deveria ser decidido pela executiva nacional do partido, alegando que, para ele, o apoio ajudaria Lula.

Durante o ato em Minas Gerais, Marília Arraes alfinetou o PSB em transmissão ao vivo no seu Facebook. “É imprescindível a unidade dos partidos de esquerda, mas essa unidade não pode vir mediante chantagem, mediante condicionamento, essa unidade tem que vir mediante posicionamento ideológico”, afirma no vídeo. A vereadora cita o PCdoB e diz que o partido esteve com o PT em momentos como os que antecederam a prisão de Lula, em São Bernardo do Campo, em abril. “Diferentemente, por exemplo, do PSB”.

Leia a íntegra da resolução do PT

“O agravamento constante da crise política, econômica e social do país confirma o acerto do Partido dos Trabalhadores em sustentar, como prioridade absoluta, a candidatura do companheiro Lula à Presidência da República.

Essa prioridade absoluta, que corresponde ao anseio da grande maioria do povo brasileiro, foi adotada em resolução do Diretório Nacional nos dias 15 e 16 de dezembro de 2017, para enfrentar os retrocessos e atrasos impostos pela articulação golpista que se apossou do país.

A mesma resolução apontou que cabe ao PT viabilizar e fazer vencedora a candidatura Lula, sendo este nosso maior dever e responsabilidade para com o país e o povo brasileiro. Logo em seguida a esta prioridade, foram estabelecidos os objetivos de fortalecer as bancadas na Câmara e Senado e reeleger os governos estaduais do PT.

Está clara, portanto, a primazia do projeto nacional sobre as disputas regionais. Toda e qualquer definição de candidaturas e política de aliança nos estados terá que ser submetida antecipadamente à Comissão Executiva Nacional, também como definido na Resolução de dezembro.

No decorrer desses quase seis meses, a evolução da conjuntura tem mostrado que nosso candidato, mesmo preso injustamente, lidera a disputa presidencial com larga vantagem, registrando nas pesquisas um percentual maior que a soma das intenções de votos de todos os demais candidatos.

Neste sentido, a CEN, reunida em 09 de junho de 2018 em Belo Horizonte, resolve estabelecer os seguintes critérios para nossa tática eleitoral:

1. a) Construir uma coligação nacional para apoiar a candidatura Lula com PSB, PCdoB e outros partidos que venham a assumir este apoio.
2. b) Essa construção passa pela indicação do candidato a vice-presidente em entendimento com os partidos aliados.
3. c) O PT deve construir palanques estaduais com partidos de centro-esquerda, preferencialmente com PSB, PCdoB e outros partidos que apoiem Lula, sempre de acordo com a tática eleitoral nacional.
4. d) A CEN conduzirá, este processo, por meio do GTE, iniciando as tratativas para a aliança nacional e nos estados em que governamos e em que aqueles partidos governam, sempre cabendo à CEN a decisão final.
5. e) Nos demais estados o PT deve priorizar as alianças com os partidos considerando a composição da nossa chapa de deputados federais e senadores, bem como buscando participação nas chapas majoritárias sempre que possível.

Belo Horizonte, 9 de junho de 2018

Comissão Nacional Executiva do Partido dos Trabalhadores”

Após o 1º voto, a urna foi liberada para o próximo, mas o eleitor não saiu da cabine e acabou votando novamente

Do JC Online

Um eleitor acabou votando duas vezes para presidente na manhã deste domingo (28) num colégio do bairro de Boa Viagem, Zona Sul do Recife. Ele estava na cabine de votação da seção 062, Zona 001, quando finalizou o seu voto. A urna, então, foi liberada para o próximo eleitor, mas o anterior ainda não havia saído da cabine, e acabou votando novamente. O engenheiro Francisco Pinheiro Dominice, 66 anos, foi o eleitor lesado.

De acordo com um dos mesários, o caso foi registrado no livro de ocorrências e será instaurado procedimento investigativo. Uma juíza eleitoral chegou ao local para apurar o ocorrido junto aos chefes de prédio, mas se recusou a falar com os jornalistas.

A Universidade de Pernambuco (UPE) deve implementar, a partir do próximo ano, cotas por raça e etnia para ingresso na graduação. O anúncio foi feito nesta terça (10), durante Audiência Pública da Comissão de Educação, pelo pró-reitor de Graduação da instituição de ensino, Ernani Santos.

O debate foi solicitado e presidido pela deputada Rosa Amorim (PT), para tratar das políticas afirmativas para entrada e permanência de alunos de grupos étnico-raciais historicamente discriminados na UPE.

Rosa Amorim considerou “inaceitável” que, mais de 10 anos após a Lei Federal nº 12.711/2012 instituir ações afirmativas nas instituições de ensino federais, a UPE ainda não tenha ampliado suas políticas étnico-raciais.

“Esta inércia perpetua desigualdades que têm raízes profundas em Pernambuco. As cotas são uma resposta necessária a séculos de racismo”, afirmou a parlamentar, que também reclamou de falta de investimentos em ações voltadas à permanência dos estudantes cotistas.

As mesmas queixas foram levantadas por João Mamede, coordenador-geral do Diretório Central de Estudantes (DCE) da UPE. “O governo precisa garantir que o estudante não venha a evadir da Universidade porque não tem passagem, porque não consegue se alimentar, por falta de restaurante universitário”, disse. Mamede chamou atenção ainda para o atraso das bolsas de assistência estudantil referentes ao mês de setembro, de cerca de R$ 400, que segundo ele ainda não foram pagas.

Vice-presidente da Comissão de Educação da Alepe, o deputado João Paulo (PT) lamentou os atrasos nas bolsas de assistência. Presidente da Comissão de Cidadania, Dani Portela (PSOL) relatou que as pautas levadas para a Audiência Pública coincidem com temas dos encontros feitos pelo colegiado para ouvir propostas da população para o Plano Plurianual (PPA) 2024-2027.

Durante o debate, a vice-presidente da União dos Estudantes de Pernambuco (UEP), Flávia Sena, defendeu maior autonomia financeira para a UPE. Vice-presidente da União Nacional dos Estudantes (UNE), Daiane Lopes considerou as cotas “uma política de desenvolvimento e de construção de um projeto de nação”.

Debates internos

Atualmente, vigora na UPE apenas a cota social, em que 40% das vagas são reservadas para estudantes que tenham cursado os anos finais do Ensino Fundamental (do 6º ao 9º ano) e o Ensino Médio em escolas públicas.

Conforme explicou Ernani Santos, pró-reitor de Graduação, o tema das políticas de cotas foi debatido por uma comissão reunindo todos segmentos da comunidade acadêmica. Segundo ele, está em estudo a reserva de vagas também para pessoas com deficiência.

Ainda de acordo com Santos, há ainda uma instrução normativa sendo debatida que reserva 30% das vagas na pós-graduação para esses segmentos e outros historicamente discriminados, como pessoas transexuais e travestis. Ele informou que, este ano, foram assegurados R$ 2,9 milhões para políticas de permanência na universidade, incluindo bolsas existentes (de permanência, deslocamento, inclusão digital e incentivo acadêmico) e novas ações, como auxílios moradia e alimentação, além de edital de materiais pedagógicos.

Encaminhamentos

Chefe de gabinete da Secretaria estadual de Ciência, Tecnologia e Informação, Aluízio Guimarães se comprometeu a buscar uma audiência entre uma comissão da UPE e o Governo do Estado. O grupo também irá debater as reivindicações de servidores universidade que estiveram presentes à audiência para pedir melhorias no plano de carreiras da instituição. “O próximo passo é a gente lapidar aquilo que já foi apresentado pela UPE hoje, através do seu pró-reitor, e fazer com que seja implementado o mais rápido e da melhor forma possível”, expressou.

Rosa Amorim informou que encaminhará ao Governo um pedido de informações da Comissão de Educação tratando dos atrasos das bolsas, e que pedirá reuniões com as secretarias estaduais de Administração e de Educação, para garantir mais recursos para a universidade.

do O Globo

O comando da campanha do candidato a presidente pelo PSDB, Aécio Neves, diz que a candidata do PSB, Marina Silva, está se encarregando de empurrar para o lado do tucano candidatos a governador e lideranças importantes de partidos antes aliados a coligação costurada por Eduardo Campos. Os contatos já estão sendo feitos, por exemplo, com Nelsinho Trad, candidato do PMDB em Mato Grosso do Sul; e Benedito de Lyra, candidato do PP em Alagoas.

Há ainda os Bornhausen, em Santa Catarina, e setores do PMDB do Rio Grande do Sul ligados ao agronegócio, desconfortáveis com Marina na cabeça da chapa. Os coordenadores da campanha de Aécio, e o candidato a vice, Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), dizem que os dissidentes irão naturalmente, sem necessidade de assédio.

Certos de que as pesquisas ainda vão refletir a emoção do enterro de Eduardo Campos e o lançamento da nova chapa até a primeira semana de setembro, ontem o tracking da campanha tucana indicava Dilma Rousseff com 36%, Marina com 24% e Aécio consolidado em 20%.

Para afastar um clima de pânico com os resultados que mostrem um crescimento maior de Marina, Aécio e os coordenadores da campanha tem passado aos aliados nos estados um recado:

“A palavra de ordem é resistir porque vai dar certo. Disso temos convicção. O clia é de confiança. As estruturas nos estados estão mais lubrificadas, não há nenhum abatimento. Aécio é um candidato com apelo pessoal, tem história, vida pública limpa e os melhores quadros para fazer a travessia em um momento de turbulência em 2015. Resta saber se o povo quer acertar ou não”, diz o senador José Agripino (DEM-RN).

O entorno de Aécio acredita que novas adesões acontecerão por “gravidade” e que Marina está se encarregando de jogar aliados no colo da candidatura tucana. Dizem que essas lideranças vetadas por ela não aceitarão ser humilhadas publicamente. Também acham que a investigação da propriedade do jatinho que caiu com Eduardo Campos, sem registro de doação para a campanha, pode acabar respingando em Marina.

“Queremos essa estória do jatinho bem contada. Isso pode ter um efeito Demóstenes. Ele era a vestal do Universo, quando veio a tona a estória do fogão, caiu por terra. Quando vier a tona que Marina andava num jatinho sem contrato de doação de campanha ela vai cair do cavalo. Porque não era só Eduardo quem andava no jatinho. Ela andava com ele para baixo e para cima. E como vestal, deveria ter procurado se informar quem estava dando o avião para a campanha”, diz um dos integrantes da campanha de Aécio.