A Portaria nº 6.467 com os valores da migração do rádio AM para FM foi assinada nesta terça-feira (24) pelo ministro das Comunicações, André Figueiredo, em solenidade que contou com a presença da presidente Dilma Rousseff, no Palácio do Planalto, em Brasília. Mais de 300 radiodifusores prestigiaram a cerimônia. Os preços foram definidos levando em […]

A Portaria nº 6.467 com os valores da migração do rádio AM para FM foi assinada nesta terça-feira (24) pelo ministro das Comunicações, André Figueiredo, em solenidade que contou com a presença da presidente Dilma Rousseff, no Palácio do Planalto, em Brasília. Mais de 300 radiodifusores prestigiaram a cerimônia.
Os preços foram definidos levando em conta o PIB, o IPC, a renda per capita e outros indicadores econômicos de cada município.
De acordo com o site da Abert, a emissora de mais alta potência de São Paulo, por exemplo, possui o maior valor, calculado em R$ 4.446.838,76. Já os municípios abaixo de 10 mil habitantes pagarão R$8.448,99 pela migração. A tabela com os valores pode ser acessada aqui. A tabela com o enquadramento em categoria de município pode ser acessada aqui.
Com a programação na faixa FM, as rádios terão duas grandes melhorias: a transmissão do sinal sem ruídos e a possibilidade de transmitir a programação em dispositivos móveis.
Em discurso, o presidente da Abert, Daniel Slaviero, considerou a assinatura da portaria com os critérios de adaptação das outorgas como “o acontecimento mais relevante para o rádio nos últimos 50 anos”.
De acordo com Slaviero, “os preços não são irrisórios, mas a tabela de valores contempla as características regionais e a capacidade econômica do setor”.
“Nos esforçamos porque o FM será a transição para o futuro através dos celulares, smartphones e tablets. São mais de 250 milhões de aparelhos no Brasil e estes só conseguem sintonizar o sinal gratuito na faixa de FM”, destacou Slaviero.
“Nosso objetivo sempre foi que as 1.781 emissoras de rádio AM tivessem condições de realizar a migração. A maioria das nossas rádios é pequena, transmitem em baixa potência e precisam ser preservadas, pois são elas que levam informação e entretenimento para o interior do nosso país”, declarou a presidente Dilma Rousseff.
Atualmente, 1.386 rádios AM estão aptas para migrar. Desse total, 949 estão na faixa atual e 437 dependem do desligamento da TV analógica para fazer a migração na faixa estendida.
De acordo com o ministro das Comunicações, as emissoras têm até 25 de fevereiro de 2016 para apresentar a documentação e até 25 de maio para pagar a mudança da outorga. Logo após o pagamento, a rádio entrará na nova frequência.
Como calcular o valor : Para calcular o valor a ser pago para a adaptação da outorga, o radiodifusor precisa, inicialmente, procurar na TABELA DE ENQUADRAMENTO a categoria de sua respectiva cidade (letras de A até F; última coluna da tabela).
Com a letra de enquadramento, resta buscar na TABELA DE VALORES, da respectiva potência da nova rádio FM, a interseção da população do município com a letra encontrada na TABELA DE ENQUADRAMENTO.
Por exemplo: Campo Grande, Mato Grosso do Sul, população de 855 mil habitantes, letra E na TABELA DE ENQUADRAMENTO, para uma rádio com potência de 15 KW, valor de R$ 225.454,73.





O prefeito de Tabira, Sebastião Dias (PTB) recebeu no gabinete da prefeitura, na manhã desta terça-feira, dia 24, a visita do tabirense Mozart Valadares Pires, Juiz de Direito, ex-presidente da Associação dos Magistrados do Brasil, a AMB.




O ex-prefeito Sávio Torres disse em nota ao blog que “diferentemente do que foi noticiado, o TCE-PE não concluiu o julgamento da prestação de contas do exercício de 2007 (Processo TC n° 0870120-9), uma vez que se encontra pendente da análise embargos de declaração pelo conselheiro relator do TCE, cuja decisão ainda possibilitará o ingresso de recurso acaso desfavorável”.















O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE/PE) foi duro e direto ao deliberar no processo n° 0870120-9, em julgamento do recurso apresentado pelo ex-prefeito Sávio Torres (sobre a rejeição de sua prestação de contas do exercício financeiro de 2007).
Se colocando à disposição da Câmara de Vereadores para debater o Programa Bolsa Família em Tabira, a Coordenadora Socorro Leandro falou ontem a Anchieta Santos na Rádio Cidade FM.


A sede do jornal O Estado de S. Paulo em São Paulo foi liberada para reocupação depois de varredura no local feita por uma equipe especializada da Polícia Militar.

O deputado estadual Lucas Ramos (PSB) participou do encontro que reuniu nomes respeitados nacionalmente na área da segurança pública contra o Projeto de Lei Nº 3722/2012, que prevê alterações no Estatuto do Desarmamento para tornar mais fácil o acesso a armas e munições em todo o Brasil.





Para o presidente do Senado, Renan Calheiros, não há como ter certeza de que a matéria será aprovada pelo Congresso Nacional, mas assegurou que a sociedade vai se mobilizar para fortalecer o Estatuto do Desarmamento e se unir em prol de políticas de segurança. “A mobilização social vai influir diretamente, tanto na Câmara, quanto no Senado. A flexibilização é um retrocesso e o parlamento não pode se associar com esses mercadores de vida”, argumentou.



















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