Justiça Federal condena Marcelo Odebrecht em ação da Lava Jato

O Prefeito de Carnaíba, Anchieta Patriota, também definiu  que não haverá ponto facultativo nas repartições públicas municipais, nos dias 15 e 16 de fevereiro de 2021, relativos ao carnaval, e no dia 17 de fevereiro de 2021, referente à quarta-feira de cinzas no município.

No decreto 04/2021 ele considera a situação de emergência de saúde pública no Município de Carnaíba reconhecida pelo Decreto nº 007, de 27 de março de 2020, bem como a necessidade da adoção de providências objetivando mitigar a propagação da Covid-19.

Ainda o Decreto Legislativo n° 196, de 14 de janeiro de 2021, que prorroga por 180 (cento e oitenta) dias, o reconhecimento para os fins do disposto no art. 65 da Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000, da ocorrência do estado de calamidade pública nos munícipios pernambucanos.

Também  que a adoção dos pontos facultativos correspondentes aos dias de carnaval e da quarta-feira de cinzas teria o potencial de incentivar a aglomeração de pessoas em espaços públicos e privados, no sentido inverso do preconizado pelas orientações e nos protocolos sanitários positivados por recomendação das autoridades de saúde.

O deputado federal Tadeu Alencar, líder do PSB na Câmara a partir de junho, cumpriu uma extensa agenda este fim de semana nas cidades de Bodocó e Ouricuri, no Sertão do Araripe.

Ele visitou, neste sábado (21), famílias de Bodocó atingidas pelas enchentes do último final de semana, além de verificar as ações de apoio à cidade. O parlamentar retornou ao município quatro dias depois de ter acompanhado os transtornos causados pelas chuvas fortes e de ter levado o caso à tribuna da Câmara dos Deputados.

Em Ouricuri,  Tadeu participou da inauguração da iluminação pública no assentamento Nova Conquista.

Ao lado do ex-prefeito Danilo Rodrigues e de seu grupo político e do deputado estadual Rodrigo Novaes, Tadeu Alencar visitou casas próximas à comunidade do Amparo, a área mais atingida pelas chuvas, com famílias desalojadas e que perderam móveis e utensílios. Ele conversou com moradores e ouviu relatos das ações que estão sendo prestadas e das que ainda precisam ser aprimoradas. A doação de colchões foi um dos pedidos mais recorrentes dos moradores.

Outra ação destacada por moradores, a recuperação da ponte na PE-545, que liga Bodocó a Ouricuri, as equipes técnica do DER e de engenharia da Defesa Civil avaliaram que o equipamento, com 40 metros de extensão, possui uma rachadura na laje do vão central, o que compromete totalmente a sua estrutura. O governador Paulo Câmara enviou um ofício ao Comando Militar do Nordeste solicitando apoio do Exército na colocação de uma ponte móvel provisória e em caráter emergencial, para manter a regularidade do fluxo de veículos entre as duas cidades.

Em Bodocó, Tadeu Alencar, juntamente com o ex-prefeito Danilo Rodrigues e deputado estadual Rodrigo Novaes, também teve uma reunião com as membros das associações de pescadores e apicultores da cidade. Eles solicitaram apoio para cadastramento dos profissionais junto ao governo federal para receberem o seguro-defeso, no caso dos pescadores, e para a aquisição de equipamentos para a retirada de mel, no caso dos apicultores. As medidas serão tratadas pelos dois parlamentares.

O Alto Santa Terezinha, na Zona Norte do Recife, recebeu caminhada realizada pelo deputado estadual e candidato à reeleição Lucas Ramos (PSB) junto com o candidato a senador Jarbas Vasconcelos (MDB) e Raul Henry (MDB), que disputa uma vaga na Câmara dos Deputados em Brasília. O trio percorreu a Avenida Aníbal Benévolo.

“A comunidade do Alto Santa Terezinha conhece de perto o nosso trabalho e esse carinho que recebemos hoje é o mesmo que temos todos os dias”, afirmou Lucas Ramos.

“A implantação do Compaz, esta fábrica de cidadania no coração do bairro, mudou a realidade e transformou vidas ao oferecer oportunidades para homens e mulheres. Um projeto do secretário de Segurança Urbana do Recife, Murilo Cavalcanti, que contou com o apoio deste grupo que caminha unido por essas ruas”, relatou o socialista referindo-se ao Centro Comunitário da Paz Governador Eduardo Campos, que funciona no local há dois anos e meio.

Jarbas referiu-se a Lucas como “uma jovem liderança de Pernambuco que irá desempenhar um papel importante para o desenvolvimento do Estado”. O vice-governador e candidato a deputado federal Raul Henry destacou o trabalho desenvolvido por Lucas Ramos na Assembleia Legislativa de Pernambuco.

Segundo nota, alta se deu porque 46 pessoas entraram em investigação “em diferentes dias da semana passada”

O último boletim apresentado pela prefeitura de Afogados da Ingazeira assustou pelo número de casos confirmados nas últimas 24 horas.

Foram registrados 48 casos para covid-19 no município. Destes, 46 entraram em investigação em diferentes dias da semana passada, justifica a prefeitura. “Como os resultados só saíram hoje, temos esse número expressivo. Do dia mesmo, apenas dois casos notificados”.

São 17 pacientes do sexo masculino e 31 pacientes do sexo feminino. Foram coletadas 63 amostras, mas segundo o DATASUS, os sistemas de informação estão passando por revisão e nesta quinta existe a previsão de normalização.

Ao todo, 54 pacientes apresentaram resultados negativos para covid-19. E 18 pacientes apresentaram cura após avaliação clinica e epidemiológica. O município atingiu a marca de 1.069 pessoas (87,83 %) recuperadas para covid-19. Atualmente, 133 casos estão ativos.

O município atingiu a marca de 6.083 pessoas testadas para covid-19. “Ultrapassamos 16,32 % da população testada em nosso município”, diz a nota.

Serra Talhada: a Secretaria de Saúde de Serra Talhada informou que foram registrados 12 novos casos positivos de Covid-19 nas últimas 24 horas, totalizando 4.547 casos confirmados.

Os novos casos foram confirmados através de nove testes rápidos e três resultados de Swab que estavam em análise. São nove pacientes do sexo masculino e três do sexo feminino, com idades entre 08 e 56 anos.

O município tem 31 pacientes aguardando resultado de exames e 19.620 casos descartados. Quanto à evolução dos casos confirmados, são 4.444 pacientes recuperados, 37 em isolamento domiciliar, cinco em internamento hospitalar, 42 em recuperação e 61 óbitos. Em relação aos profissionais de saúde são 152 recuperados, nenhum em isolamento e um óbito.

Para presidente da Amupe, pesquisa reforça a importância das bandeiras já defendidas pela entidade.

Por André Luis – Com informações do Diario de Pernambuco

Um estudo da Federação das Indústrias do Rio de Janeiro (Firjan) divulgado nesta sexta-feira (3) revela que quase metade dos municípios de Pernambuco (88) estão em situação crítica, com déficit médio de 48%. Outros 71 municípios estão em dificuldade. Apenas 3 cidades (Abreu e Lima, Recife e Jaboatão dos Guararapes) estão em situação considerada boa.

A presidente da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), Márcia Conrado (PT), que também é prefeita de Serra Talhada, afirma que a pesquisa reforça a importância das bandeiras já defendidas pela entidade.

“A demora no repasse de verbas federais, assim como as reduções drásticas que sofremos atrapalham, consideravelmente, a saúde financeira das cidades. Fomos a Brasília, batemos à porta do Palácio e mostramos esta realidade. É na cidade que a vida acontece e onde estão as áreas mais vulneráveis. Porém, são elas que recebem menos dinheiro, inviabilizando a execução de serviços de mais qualidade”, afirmou.

Segundo a gestora, 53% do ICMS estadual fica concentrado em apenas cinco municípios. “Todos os outros carecem desta redistribuição, alguns não conseguem outra fonte de recursos e sentem o peso de honrar seus compromissos. Hoje mais de 60% permanecem no vermelho”, complementa.

A presidente da Amupe defende que é necessário um realinhamento para a melhora no caixa dos municípios, o que impactaria em resultados positivos em todos os aspectos.

“A aprovação da reforma tributária, e os ajustes nas regras no Fundo de Participação dos Municípios (FPM) são instrumentos que podem colaborar para a transformação do cenário deficitário. Se faz necessária uma discussão mais ampla da organização administrativa brasileira, incluindo também punições para os maus gestores”, disse.

O estudo da Firjan considera quatro eixos de classificação: autonomia, gastos com pessoal, liquidez e investimentos. No indicador de autonomia, que leva em conta a capacidade de financiar a estrutura administrativa pagando as próprias contas, 84 municípios pernambucanos receberam nota zero.

Já no quesito gastos com pessoal, 34 deles também conferiram a avaliação mais baixa. Neste, as administrações ultrapassaram 60% da receita corrente líquida para honrar a folha de pagamento dos servidores, contrariando a Lei de Responsabilidade Fiscal.

O estudo destaca ainda a liquidez das prefeituras, versando sobre a capacidade de preservar dinheiro na conta para pagar obrigações postergadas, os chamados restos a pagar. Neste cenário, 25 municípios também zeraram a prova, encerrando 2022 sem saldo no caixa e já iniciando 2023 devendo.

O último tópico é o de investimentos, que observa o que foi utilizado para obras, serviços e demais iniciativas em favor do cidadão. No panorama, 81 localidades de Pernambuco foram identificadas como nível crítico, acompanhando um recorte presente na maioria da região Nordeste.

A crise orçamentária dos municípios é um problema que vem se agravando nos últimos meses. 

Os prefeitos de Pernambuco estão preocupados com os impactos da crise na prestação de serviços à população. Eles esperam que o governo federal e estadual tomem medidas para ajudar os municípios a superar esse desafio.