“Deus me deu a vida de novo”, diz ex-Prefeito Dinca

Ação desta data visa a identificação de participantes que financiaram e fomentaram os ataques do dia 8 de janeiro de 2023

A Polícia Federal deflagrou nesta segunda-feira (8) a 23ª fase da Operação Lesa Pátria, com o objetivo de identificar pessoas que financiaram e fomentaram os fatos ocorridos em 8/1/2023, em Brasília/DF, quando o Palácio do Planalto, o Congresso Nacional e o Supremo Tribunal Federal foram invadidos por indivíduos que promoveram violência e dano generalizado contra os imóveis, móveis e objetos daquelas Instituições.

Para esta fase, foram expedidos,  pelo Supremo Tribunal Federal, 47 mandados judiciais (46 mandados de busca e apreensão e um de prisão preventiva), nos estados do Rio Grande do Sul, Bahia, Mato Grosso, Goiás, Minas Gerais, Maranhão, Paraná, Rondônia, São Paulo, Tocantins, Santa Catarina e Distrito Federal.

Foi determinada a indisponibilidade de bens, ativos e valores dos investigados. Apura-se que os valores dos danos causados ao patrimônio público possam chegar à cifra de R$ 40 milhões.

Os fatos investigados constituem, em tese, os crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado, associação criminosa, incitação ao crime, destruição e deterioração ou inutilização de bem especialmente protegido.

As investigações continuam em curso e a Operação Lesa Pátria é permanente, com atualizações periódicas acerca do número de mandados judiciais expedidos e pessoas capturadas.

Mandados judiciais por UF:

Mandados de busca e apreensão: BA – 02; DF – 05; GO – 02; MA – 04; MG – 02; MT – 10; PR – 01; RO – 01; RS – 13; SC – 02; SP – 01; TO – 03.

Mandados de prisão preventiva: BA – 01

O Tribunal de Contas do Estado, em sessão do Pleno realizada nesta quarta-feira (09), determinou a expedição de ofício a todos os prefeitos do Estado com um “Alerta de Responsabilização” sobre a aplicação de verbas recebidas pelos municípios em precatórios do Tribunal Regional Federal (TRF). Esses precatórios são referentes a diferenças de repasses da complementação federal do extinto Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef).

Segundo o Ministério Público de Contas de Pernambuco, alguns municípios receberão mais de R$ 100 milhões nas próximas semanas. Para resguardar que estas verbas extraordinárias sejam aplicadas corretamente, o procurador Gilmar Severino de Lima ingressou com uma representação no TCE, pedindo a expedição do “Alerta”.”Faz-se imprescindível a atuação do Tribunal de Contas, intervindo e alertando os gestores, no sentido de garantir que os recursos públicos percebidos em decorrência de complementação do antigo Fundef sejam aplicados em sua destinação correta”, asseverou Gilmar Severino de Lima.

Conforme a discussão da matéria pelos conselheiros, há grande controvérsia jurídica sobre a existência ou não de vinculações legais na destinação de tais recursos. Enquanto os municípios defendem a livre aplicação das verbas, sindicatos de professores pedem uma vinculação ao pagamento dos docentes.

No Poder Judiciário, o tema também é controverso. Em Fortaleza, o TRF concedeu uma liminar aos professores acatando a vinculação da verba, mas a decisão foi suspensa pela ministra Cármen Lúcia, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF). Conforme o MPCO informou, o Ministério Público Federal em Pernambuco também tem procedimento investigatório sobre o assunto.

Para uma melhor análise das inúmeras controvérsias jurídicas da questão, o TCE está recomendando a todos os prefeitos que não apliquem ou utilizem os recursos, até uma definição de mérito do STF. A ministra Carmén Lúcia já solicitou um parecer do procurador geral da República, antes de levar a matéria ao plenário da Corte.

Os prefeitos que não obedeceram ao “Alerta” estarão sujeitos à rejeição das contas de gestão, além de aplicação de multa e envio de cópia do processo ao Ministério Público Estadual, para abertura de ação penal e de improbidade. Outra deliberação dos conselheiros é que, na análise das contas de prefeitos de 2016, a aplicação dos recursos do precatórios do Fundef passe a ser obrigatoriamente analisada.

A Diretora do Hospital Eduardo Campos, Patrícia Queiroz, disse hoje ao programa Revista da Cultura que de fato o Agreste tem pressionado a ocupação de leitos de UTI na região, mas que isso não quer dizer que Serra Talhada está livre da pandemia. “Pelo contrário, há pressão em todo o estado”.

Ela destacou apenas a diminuição de transferências do Médio Pajeú por conta do aumento nos leitos do HR Emilia Câmara.

“Temos recebido mais pacientes do Agreste, de cidades como Belo Jardim, Santa Cruz do Capibaribe, Toritama, Pesqueira, mas a pressão vem de todo o estado”, afirmou.

Ela explicou porque a unidade vai receber mais 30 leitos. “Nos últimos dias tivemos 100% de ocupação praticamente todos os dias. Se libera uma vaga pra Central de Regulação e imediatamente se preenche”.

Ela atestou que em abril houve nova redução de pacientes internados com  mais de 80 anos. “Por outro lado alta da população mais jovem. E não há essa máxima de comorbidades. Infelizmente tem atacado”, explica.

Ela comemorou como uma vitória a alta de Sebastiana de Sá Menezes, 64 anos do São Cristóvão ,depois de cem dias de internamento. Enfrentou intubação, extubação, traqueostomia e complicações, mas venceu a doença. “É para isso que estamos aqui, para salvar vidas”.

Como esperado, o prefeito de Arcoverde, Wellington Maciel, do MDB, confirmou sua desistência da disputa à reeleição em Arcoverde.

Wellington passava por uma grave crise de popularidade, com rejeição entre 75% e 81% e pontuando na casa dos 5% das pesquisas.

O anúncio foi feito no hotel da cidade, de propriedade do próprio Wellington, com imprensa e muitos auxiliares presentes.

Em linhas gerais, creditou à situação à falta de compreensão de sua gestão. Ainda que não se adaptou ao jogo político que classificou como sujo.

LW agradeceu a colaboradores e citou sua esposa Rejane Maciel e o vereador Luciano Pacheco. Também criticou os grupos de Zeca Cavalcanti e de Madalena Britto, questionando o fato de terem interesses pessoais.

Ele não quis dizer se apoiará a ex-prefeita Madalena Britto ou o ex-prefeito Zeca Cavalcanti. “Vou ouvir o partido, mas prefiro ficar neutro”, dise. Auxiliares também tem recomendado neutralidade, assim como foco na retomada de suas atividades empresariais.

 

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Trata-se de processo de Auditoria Especial relativa ao exercício de 2016, na Prefeitura Municipal de São José do Egito, durante a gestão do ex-prefeito, Romério Guimarães, referente a irregularidades apontadas no Pregão Presencial nº 033/2016 e no Leilão n° 002/2016.

O Blog afogados Online informa que os conselheiros da Segunda Câmara do TCE, à unanimidade, nos termos do voto do Relator que integra o presente Acórdão, votaram pela irregularidade do objeto da presente Auditoria Especial.

Ainda  aplicaram multa nos valores de R$ 15 mil a Erasmo Siqueira Neto (Pregoeiro e Presidente da CPL), de R$ 11.000,00 a Fredson André Louredo de Brito (Secretário da CPL), de R$ 11 mil à Carla Andrea Farias dos Santos (Membro da CPL) e de R$ 20 mil ao ex-prefeito Romério Augusto Guimarães.