Júlio Cavalcanti cobra pagamento do auxílio-moradia para os sem teto de Arcoverde

Evento será realizado na próxima terça, no Recife, e irá reunir especialistas estrangeiros, oficiais diplomáticos  dos Consulados instalados no Estado e representantes da sociedade civil

Com o objetivo de ampliar a cooperação técnica internacional, além do intercâmbio de políticas públicas e experiências exitosas mundiais em diversas áreas, o Governo de Pernambuco, por meio da Assessoria Especial do Estado, promoverá, na próxima terça-feira (27.02), o “Seminário Cooperação Técnica Internacional”. A iniciativa, que será realizada, a partir das 9h, no espaço Apolo 235, no Bairro do Recife, contará com a participação de especialistas estrangeiros, representantes diplomáticos dos Consulados instalados em Pernambuco e representantes da sociedade civil. O evento será aberto pelo governador Paulo Câmara.

“Será um momento para agentes públicos pernambucanos, acadêmicos e segmentos da sociedade civil iniciarem ou reforçarem o contato com organismos e especialistas estrangeiros, criando novas oportunidades com vistas à implementação de iniciativas e práticas que deram certo em outros lugares do mundo no nosso Estado”, destacou a secretária-executiva de Relações Internacionais, Rachel Pontes.

O Seminário irá abordar, entre outros assuntos, seis eixos temáticos transversais: mitigação dos riscos de mudanças climáticas; gestão de recursos hídricos; energias renováveis; segurança pública; e inovação e território.

O encontro também  pretende demonstrar a forma de atuação e prioridades de cooperação internacional, através da apresentação e troca de interesses diplomáticos e comerciais dos governos estrangeiros, criando oportunidades de uma rede de contatos entre os participantes e proporcionando ao Governo de Pernambuco uma postura ainda mais ativa em relação às representações diplomáticas e as possíveis parcerias que podem ser criadas ou aprimoradas com essas instituições.

“Teremos, por exemplo, a oportunidade de conhecer um pouco mais do trabalho da JICA (Japan International Cooperation Agency), agência japonesa que fornece cooperação técnica,   nas áreas econômica e social, a países em desenvolvimento, e da Sociedade Alemã de Cooperação Internacional (GIZ), que contribui com o Governo Alemão na execução de cooperação internacional para o desenvolvimento sustentável”, pontua Rachel.

Também participarão do encontro representantes das Secretarias Estaduais de Ciência, Tecnologia e Inovação (SECTI), Assessoria Especial ao Governador (AESP), Educação (SEDUC), Saúde (SES) e Desenvolvimento Econômico (SDEC).

As inscrições para o evento podem ser realizadas através do link: http://www.sympla.com.br/seminario-cooperacao-tecnica-internacional__242590.

O radialista, blogueiro e Diretor da Cultura AM de São José do Egito, Geraldo Palmeira, se recupera após procedimento cirúrgico no Hospital Getúlio Vargas, no Recife.

Geraldo foi submetido a uma cirurgia para retirada de um tumor na medula. Com importante grau de complexidade, diante do local onde o procedimento foi realizado, a cirurgia durou algumas horas.

A boa notícia é que não deixou sequelas. Geraldo já conseguiu sentar e retomou a alimentação. Ele está acompanhado de familiares e tem recebido manifestações de solidariedade de muitos amigos da radiodifusão.

Os próximos passos buscarão através de biópsia identificar o perfil do tumor retirado para que seja traçado o tipo de tratamento pós operatório.

Profissionais da Agência Municipal de Meio Ambiente (AMMA) começaram a monitorar, nesta quarta-feira (28), as condições da água em trechos do Rio São Francisco, em Petrolina.

A medição ocorrerá nos próximos oito meses e será informada junto ao relatório de balneabilidade do órgão. A ação é de responsabilidade da Prefeitura e faz parte do Projeto Orla Nossa.

A captação e acompanhamento de toda pesquisa será feita em parceria com o curso de Química do Instituto Federal do Sertão Pernambucano (IF Sertão), sob a coordenação da professora Dr.ª Clecia Pacheco, no laboratório da Niagro.

O diretor de Projetos da AMMA, Victor Flores, comenta que durante a pesquisa, serão avaliados fatores variantes que podem influenciar nos resultados durante o período. “O estudo irá observar as variações e a influência do trabalho da Prefeitura de Petrolina, com o projeto Orla Nossa, a redução dos esgotos e a diminuição da vazão da barragem de Sobradinho, que também impacta nas propriedades da água. Só após as análises, vamos poder de fato, afirmar se a área é segura para banho”, esclarece.

Sobre o Orla Nossa – é um projeto de revitalização do Rio São Francisco que vem sendo desenvolvido desde o início da gestão, em 2016. Entre os trabalhos realizados pela Prefeitura de Petrolina, estão o estudo e a retirada das baronesas, a inserção de 35 mil alevinos e a operação que identificou e solucionou ligações clandestinas e tubulações que despejavam esgoto no rio. O projeto agora está na fase de recuperação da mata ciliar degradada na extensão da Orla I, no processo de educação ambiental e de análise da qualidade da água.

Entre as parcerias firmadas, o programa conta com o auxílio do Instituto Federal do Sertão Pernambucano, 72º Batalhão de Infantaria Motorizada e a Codevasf.

No Debate das Dez desta quarta-feira (01) na Rádio Pajeú, o jornalista aliado da governadora Raquel Lyra, Mário Viana Filho, acusou João Campos de “esconder” o ciclo Paulo Câmara na pré-campanha.

Já Rodrigo Lima, que defende o socialista, disse que até no ciclo passado do PSB no poder, há mais o que comemorar do que no período Raquel Lyra.

Pelo que já se viu na pré-campanha, João Campos vai invocar o ciclo do pai Eduardo Campos e do avô Miguel Arraes,ignorando o período em que Paulo governou o Estado. E Raquel vai buscar explorar o período do ciclo de oito anos do ex-governador.

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Sebastião Dias quer cessar benefício, tido como inconstitucional pelo TCE. Falta de comunicação da gestão induziu à erro de interpretação

Atualizado às 19h30

O prefeito Sebastião Dias (PTB) realizou consulta ao TCE buscando saber se era legal ou não a concessão de “pensão graciosa pecuniária, através de Lei Municipal” a familiares (viúvas e filhos) de ex-agentes políticos e ex-Secretários municipais que exerceram funções junto ao município.

Ou seja, queria ver a legalidade de pagar pensão a viúvas e filhos de ex-prefeitos, vices, vereadores e secretários municipais.

Inicialmente, a informação era de que a consulta buscara instituir o benefício, um absurdo em se tratando do momento fiscal e da situação da atual gestão. Mas era justamente o contrário.

Segundo uma fonte jurídica da gestão ao blog, o benefício já existe na Cidade das Tradições, criado em 1989 na gestão Rosalvo Sampaio, o Mano, e foi sendo paga irregularmente por todos que o sucederam: Edson Moura, Dinca Brandino e Josete Amaral contribuíram com a ilegalidade, mantendo o benefício irregularmente.

“E justamente o contrário da impressão inicial. A consulta foi feita para cessar o benefício que tem base inconstitucional. Agora, com o resultado, vamos proceder a suspensão, pois havia risco até de responsabilização do governo por manter a irregularidade”, disse.

Perguntado porque não deu visibilidade à consulta, gerando a confusão, a resposta foi de que a questão também atingiria aliados de Sebastião, motivo pelo qual se preferiu o sigilo. Também não soube precisar quantos filhos (as) e viúvas(os) estão recebendo.

Outro registro é de que a consulta foi mais do mesmo, pois já há posicionamentos do TCE em consultas similares anteriores para outras prefeituras e Câmaras de Vereadores. Sebastião quis ter uma resposta pra chamar de sua e mexer no vespeiro.

O relator foi o conselheiro João Carneiro Campos. De acordo com informações que chegaram ao blog, o Tribunal respondeu  que o pagamento do auxílio é ilegal.

Veja a formulação de consulta junto ao TCE, cujo blog teve acesso:

Relator: CONSELHEIRO JOÃO CARNEIRO CAMPOS
Processo: 18504012 Consulta formulada pelo Prefeito do Município de Tabira, Sr. Sebastião Dias Filho, indagando:

É legal ou não a concessão de pensão graciosa pecuniária, através de Lei Municipal, a familiares (viúvas e filhos) de ex-agentes políticos e ex-Secretários municipais que exerceram funções junto ao município?

Agora, o que disse o TCE:

Julgamento: À unanimidade de seus membros, o Tribunal Pleno conheceu da consulta formulada e, no mérito, respondeu nos exatos termos:

I – nos termos do art. 24, inciso XII, da Constituição Federal é competência da União para legislar sobre normas gerais em matéria de Previdência Social e competência concorrente dos Estados e Distrito Federal, art. 25, caput e § 1º da CF;

II – No ordenamento jurídico atual o regime de previdência tem caráter contributivo e solidário, (art. 40, caput, da CF/88) sendo a previdência de caráter contributivo e filiação obrigatória (art. 201, caput, da CF/88);

III – A concessão do benefício de pensão por morte é disciplinada nos termosdo art. 40, § 7º, incisos I e II, e art. 201, inciso V, todos da CF, inexistindo no ordenamento jurídico em vigor dispositivo que autorize Municípios a legislar sobre pensões graciosas ou especiais;

IV – Lei Municipal concessiva de Pensão
graciosa ou especial é inconstitucional, por ofensa aos arts. 2º e 25, caput e § 1º, 24, inciso XII, 40, § 7º, incisos I e II, § 13, art. 201, caput, inciso V, todos da CF/88, e infração aos princípios da igualdade, impessoalidade e moralidade (arts. 1º, 5º, caput, e 37, caput, da CF/88).