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Pensões a filhos e viúvas de políticos eram pagas irregularmente desde a gestão Mano em Tabira

Por Nill Júnior

Sebastião Dias quer cessar benefício, tido como inconstitucional pelo TCE. Falta de comunicação da gestão induziu à erro de interpretação

Atualizado às 19h30

O prefeito Sebastião Dias (PTB) realizou consulta ao TCE buscando saber se era legal ou não a concessão de “pensão graciosa pecuniária, através de Lei Municipal” a familiares (viúvas e filhos) de ex-agentes políticos e ex-Secretários municipais que exerceram funções junto ao município.

Ou seja, queria ver a legalidade de pagar pensão a viúvas e filhos de ex-prefeitos, vices, vereadores e secretários municipais.

Inicialmente, a informação era de que a consulta buscara instituir o benefício, um absurdo em se tratando do momento fiscal e da situação da atual gestão. Mas era justamente o contrário.

Segundo uma fonte jurídica da gestão ao blog, o benefício já existe na Cidade das Tradições, criado em 1989 na gestão Rosalvo Sampaio, o Mano, e foi sendo paga irregularmente por todos que o sucederam: Edson Moura, Dinca Brandino e Josete Amaral contribuíram com a ilegalidade, mantendo o benefício irregularmente.

“E justamente o contrário da impressão inicial. A consulta foi feita para cessar o benefício que tem base inconstitucional. Agora, com o resultado, vamos proceder a suspensão, pois havia risco até de responsabilização do governo por manter a irregularidade”, disse.

Perguntado porque não deu visibilidade à consulta, gerando a confusão, a resposta foi de que a questão também atingiria aliados de Sebastião, motivo pelo qual se preferiu o sigilo. Também não soube precisar quantos filhos (as) e viúvas(os) estão recebendo.

Outro registro é de que a consulta foi mais do mesmo, pois já há posicionamentos do TCE em consultas similares anteriores para outras prefeituras e Câmaras de Vereadores. Sebastião quis ter uma resposta pra chamar de sua e mexer no vespeiro.

O relator foi o conselheiro João Carneiro Campos. De acordo com informações que chegaram ao blog, o Tribunal respondeu  que o pagamento do auxílio é ilegal.

Veja a formulação de consulta junto ao TCE, cujo blog teve acesso:

Relator: CONSELHEIRO JOÃO CARNEIRO CAMPOS
Processo: 18504012 Consulta formulada pelo Prefeito do Município de Tabira, Sr. Sebastião Dias Filho, indagando:

É legal ou não a concessão de pensão graciosa pecuniária, através de Lei Municipal, a familiares (viúvas e filhos) de ex-agentes políticos e ex-Secretários municipais que exerceram funções junto ao município?

Agora, o que disse o TCE:

Julgamento: À unanimidade de seus membros, o Tribunal Pleno conheceu da consulta formulada e, no mérito, respondeu nos exatos termos:

I – nos termos do art. 24, inciso XII, da Constituição Federal é competência da União para legislar sobre normas gerais em matéria de Previdência Social e competência concorrente dos Estados e Distrito Federal, art. 25, caput e § 1º da CF;

II – No ordenamento jurídico atual o regime de previdência tem caráter contributivo e solidário, (art. 40, caput, da CF/88) sendo a previdência de caráter contributivo e filiação obrigatória (art. 201, caput, da CF/88);

III – A concessão do benefício de pensão por morte é disciplinada nos termosdo art. 40, § 7º, incisos I e II, e art. 201, inciso V, todos da CF, inexistindo no ordenamento jurídico em vigor dispositivo que autorize Municípios a legislar sobre pensões graciosas ou especiais;

IV – Lei Municipal concessiva de Pensão
graciosa ou especial é inconstitucional, por ofensa aos arts. 2º e 25, caput e § 1º, 24, inciso XII, 40, § 7º, incisos I e II, § 13, art. 201, caput, inciso V, todos da CF/88, e infração aos princípios da igualdade, impessoalidade e moralidade (arts. 1º, 5º, caput, e 37, caput, da CF/88).

Outras Notícias

Ciro Gomes exige renúncia de Eduardo Cunha

Ciro Gomes, irmão mais velho do ex-ministro da Educação, Cid Gomes, ambos do Pros, compartilhou no seu perfil pessoal no Facebook uma página que exige a renúncia do presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB). A página foi criada logo após Cid ter entregado o cargo à presidente Dilma Rousseff (PT). O movimento tem […]

Cid e Ciro Gomes 2

Ciro Gomes, irmão mais velho do ex-ministro da Educação, Cid Gomes, ambos do Pros, compartilhou no seu perfil pessoal no Facebook uma página que exige a renúncia do presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB). A página foi criada logo após Cid ter entregado o cargo à presidente Dilma Rousseff (PT). O movimento tem o nome “Eu exijo a renúncia de Eduardo Cunha” e contava, até o início da noite desta sexta-feira (20/03), com 3.297 curtidas. Cid está descansando em Fortaleza. Não tem aparecido em público e evita a imprensa.

“Se o Cid saiu por falar a verdade, então como pode alguém envolvido no escândalo da Lava Jato presidir a Câmara dos Deputados do Brasil”, informa uma descrição curta sobre a página. Na última postagem, o gerenciador pede que compartilhem. “Já conseguimos três mil membros em menos de dois dias. Mas a página precisa atingir pelo menos 50 mil membros”, conclama.

Entre as poucas postagens, tem uma como título “As aventuras de Eduardo Cunha, dono do balcão de negócios da Câmara”, que fala sobre os inquéritos no Supremo Tribunal Federal (STF) contra Eduardo Cunha.

Ciro Gomes também tem evitado dar entrevistas. Na quarta (18), mesmo dia da ida de Cid ao Congresso Nacional, ele falou com o blogueiro cearense Eliomar de Lima. Antecipou a possível saída do irmão do ministério, o que aconteceria horas depois.

Ao comentar a ida do irmão, o agora ex-ministro da Educação, Cid Gomes, à Câmara dos Deputados, Ciro disse que falar a verdade no Brasil é um “preço que deve ser pago”, além disso, falar a verdade “custa caro”. Cid Gomes foi convocado para prestar esclarecimento no plenário da Casa, após declarar que havia “400 300 achacadores” do governo na Câmara.

“Falar a verdade neste País, especialmente, nestes tempos, custa muito caro. Mas acho que esse preço tem que ser pago, porque quem faz história não são os pilantras que hoje dominam a cena nacional e sim os homens que não se abatem diante dos constrangimentos”, afirmou, antes da demissão. Perguntado se o irmão deveria confirmar ou pedir desculpas por ter dito que havia “300,400 achacadores no Congresso”, Ciro respondeu: “Eu acho que ele tem que afirmar o que disse. Explicar porque disse isso e voltar para casa serenamente”.

Ciro fez duras críticas ao governo da presidente Dilma. “Qualquer governo que não queira cair tem prestar atenção com muita humildade ao recado das ruas. Não adianta separar que foi eleitor adversário – tem também – que foi eleitor da direita, da esquerda – também tem. O que é preciso entender é que jamais se viu multidões desse tamanho se movimentarem se não houver uma razão real. E essas razões reais o governo precisa ter a sensibilidade, a modéstia, a sensibilidade e a competência para entender”, aconselhou.

Para ele, o pacote anticorrupção “passa longe do que importa”. Na avaliação de Ciro, a economia é o ponto em questão e disse que a moeda brasileira está “derretendo” diante das moedas internacionais. “Essas razões reais o governo Dilma precisa ter sensibilidade, modéstia, humildade e a competência para entender para evitar a repetição delas”, alertou.

Ciro disse ainda que mudanças sérias na economia brasileira precisam ser realizadas e não “o lançamento de um pacote de bondades”. Segundo ele, a recessão é um ameaça ao empreendedor e daqui a pouco, avançará sobre o nível de emprego do País. “A inflação está aí e isso é um quadro muito preocupante”, advertiu.

(Fonte: Estadão Conteúdo)

Paulo Câmara reage a veto da Anvisa à Sputnik

O governador de Pernambuco, Paulo Câmara (PSB), usou a sua conta no Twitter, para reagir ao veto da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) à importação de 37 milhões de doses da vacina russa contra a Covid-19 Sputnik V. “A Sputnik V está salvando vidas no México, Argentina, Hungria e mais 58 países. Infelizmente, para […]

O governador de Pernambuco, Paulo Câmara (PSB), usou a sua conta no Twitter, para reagir ao veto da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) à importação de 37 milhões de doses da vacina russa contra a Covid-19 Sputnik V.

“A Sputnik V está salvando vidas no México, Argentina, Hungria e mais 58 países. Infelizmente, para a Anvisa não há evidências suficientes para que as 37 milhões de doses adquiridas pelos estados brasileiros sejam autorizadas a entrar no país”, escreveu Paulo Câmara.

“Respeito a avaliação da agência, mas vou continuar trabalhando para que a vacina seja disponibilizada aos pernambucanos o mais rápido possível”, pontuou.

Segundo diretores e equipe técnica da Anvisa, que se reuniram na noite de segunda-feira (26) para deliberar sobre o pedido, a falta de dados mínimos e a identificação de pontos críticos entre aqueles apresentados – como falhas no desenvolvimento que trazem incertezas sobre a segurança da vacina– levaram à não aprovação do uso da Sputnik V no Brasil.

Padre Josenildo passa por cirurgia bem sucedida em Recife

O Padre Josenildo Nunes de Oliveira, Pároco da Paróquia de Nossa Senhora da Penha, em Serra Talhada e Gerente Administrativo Adjunto da Rádio Pajeú passou por procedimento no Hospital Esperança, na Ilha do Leite, na capital pernambucana. A cirurgia, sob coordenação do urologista Rodrigo Brasileiro, já estava programada a alguns dias, após identificada necessidade de […]

O Padre Josenildo Nunes de Oliveira, Pároco da Paróquia de Nossa Senhora da Penha, em Serra Talhada e Gerente Administrativo Adjunto da Rádio Pajeú passou por procedimento no Hospital Esperança, na Ilha do Leite, na capital pernambucana.

A cirurgia, sob coordenação do urologista Rodrigo Brasileiro, já estava programada a alguns dias, após identificada necessidade de intervenção na próstata, para prevenção de problemas futuros, de acordo com o Vigário Geral da Diocese, Monsenhor João Carlos Acioly Paz, que o acompanha na unidade.

O procedimento foi considerado um sucesso e a previsão é de alta nesta quinta-feira. Padre Josenildo tem 45 anos e é natural de Flores. Foi também Pároco da Paróquia do  Senhor Bom Jesus dos Remédios, em Afogados da Ingazeira.

“Mentira, quer o poder”, diz padre sobre políticos que usam a fé

Em um dos sermões mais contundentes proferidos no Santuário Nacional de Aparecida, o padre Ferdinando Marcílio denunciou a incoerência de lideranças políticas e fiéis que conciliam o discurso cristão com a apologia à violência. O sacerdote mirou em figuras que promovem marchas e mobilizações ideológicas sem compromisso real com a justiça social. “Não adianta querer […]

Em um dos sermões mais contundentes proferidos no Santuário Nacional de Aparecida, o padre Ferdinando Marcílio denunciou a incoerência de lideranças políticas e fiéis que conciliam o discurso cristão com a apologia à violência. O sacerdote mirou em figuras que promovem marchas e mobilizações ideológicas sem compromisso real com a justiça social. “Não adianta querer fazer uma marcha para Brasília, alguém que nunca teve nenhum projeto a favor do povo e dizer que está defendendo a vida. Mentira, quer o poder”, disparou.

O falso cristão e a cultura da morte

O religioso rejeitou a tentativa de setores da extrema-direita de distorcer o Evangelho para justificar o armamentismo. Ao relatar diálogos com romeiros, o padre foi enfático sobre a impossibilidade de seguir a Cristo e defender instrumentos de violência simultaneamente. “Padre, eu sou cristão… mas eu sou a favor das armas. Não tem jeito, é impossível. A arma só tem uma finalidade: ferir e matar”, pontuou Marcílio, expondo a contradição teológica.

‘De que lado nós estamos?’

Para o sacerdote, a defesa da vida não pode ser um slogan vazio usado por quem ignora a dor dos pobres. Ele questionou a finalidade das ações de políticos que, sob o manto da religiosidade, servem a projetos de morte. “Acho que você entende o que eu estou dizendo. Para onde que eu quero ir? A favor da vida ou a favor da morte? De que lado nós estamos?”, provocou, convocando os cristãos a uma prática fundamentada no amor e na paz, e não na busca desenfreada pelo controle estatal.

Em Serra Talhada, Secretaria começa planejamento para 2015

Durante todo dia desta quinta-feira (18) a Secretaria de Desenvolvimento Social do município de Serra Talhada, reuniu seus cerca de 120 colaboradores, nas dependências da Faculdade de Formação de Professores de Serra Talhada (FAFOPST), para elaborar planejamento estratégico para o próximo ano. De acordo com o secretário de Desenvolvimento Social e Igualdade Racial, Josenildo André […]

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Durante todo dia desta quinta-feira (18) a Secretaria de Desenvolvimento Social do município de Serra Talhada, reuniu seus cerca de 120 colaboradores, nas dependências da Faculdade de Formação de Professores de Serra Talhada (FAFOPST), para elaborar planejamento estratégico para o próximo ano.

De acordo com o secretário de Desenvolvimento Social e Igualdade Racial, Josenildo André Barboza, “o olhar não vai estar desatento de tudo que foi construído em 2014, mas no próximo ano certamente focaremos a família, por que enxergamos na família a base de tudo e o caminho por onde atenuar ou mesmo solucionar os problemas, principalmente na violação dos direitos dos idosos, por exemplo,”.

“Existem recursos, mas para que venham de fato é preciso nos adequar as normativas, criar ou equalizar equipamentos, e isso é planejamento. Cada um faz a sua parte e transversamente caminhamos juntos rumo às realizações” disse Josenildo.

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Um dos principais focos de atuação da SMDS (secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Igualdade Racial), para este ano de 2015 será sem dúvida a implantação do CRI (Centro de Apoio ao Idoso), uma iniciativa que conforme informa o secretário. Ainda segundo suas informações todas as estratégias e planos já estão prontas para serem colocadas em prática, o que acontecerá neste ano de 2015.

“Hoje aqui, reunimos os técnicos e coordenadores da Secretaria para alinharmos nossas ações. Estaremos trabalhando em conjunto, todos os aparelhos, seja CRAS, CREAS, CAUD, todos integrados e, como destaquei anteriormente com foco na família, pois é nela que poderemos atuar em seus recortes específicos, seja na política em favor do idoso, seja na política em favor da criança e do adolescente”, finalizou Josenildo André.