Notícias

Pensões a filhos e viúvas de políticos eram pagas irregularmente desde a gestão Mano em Tabira

Por Nill Júnior

Sebastião Dias quer cessar benefício, tido como inconstitucional pelo TCE. Falta de comunicação da gestão induziu à erro de interpretação

Atualizado às 19h30

O prefeito Sebastião Dias (PTB) realizou consulta ao TCE buscando saber se era legal ou não a concessão de “pensão graciosa pecuniária, através de Lei Municipal” a familiares (viúvas e filhos) de ex-agentes políticos e ex-Secretários municipais que exerceram funções junto ao município.

Ou seja, queria ver a legalidade de pagar pensão a viúvas e filhos de ex-prefeitos, vices, vereadores e secretários municipais.

Inicialmente, a informação era de que a consulta buscara instituir o benefício, um absurdo em se tratando do momento fiscal e da situação da atual gestão. Mas era justamente o contrário.

Segundo uma fonte jurídica da gestão ao blog, o benefício já existe na Cidade das Tradições, criado em 1989 na gestão Rosalvo Sampaio, o Mano, e foi sendo paga irregularmente por todos que o sucederam: Edson Moura, Dinca Brandino e Josete Amaral contribuíram com a ilegalidade, mantendo o benefício irregularmente.

“E justamente o contrário da impressão inicial. A consulta foi feita para cessar o benefício que tem base inconstitucional. Agora, com o resultado, vamos proceder a suspensão, pois havia risco até de responsabilização do governo por manter a irregularidade”, disse.

Perguntado porque não deu visibilidade à consulta, gerando a confusão, a resposta foi de que a questão também atingiria aliados de Sebastião, motivo pelo qual se preferiu o sigilo. Também não soube precisar quantos filhos (as) e viúvas(os) estão recebendo.

Outro registro é de que a consulta foi mais do mesmo, pois já há posicionamentos do TCE em consultas similares anteriores para outras prefeituras e Câmaras de Vereadores. Sebastião quis ter uma resposta pra chamar de sua e mexer no vespeiro.

O relator foi o conselheiro João Carneiro Campos. De acordo com informações que chegaram ao blog, o Tribunal respondeu  que o pagamento do auxílio é ilegal.

Veja a formulação de consulta junto ao TCE, cujo blog teve acesso:

Relator: CONSELHEIRO JOÃO CARNEIRO CAMPOS
Processo: 18504012 Consulta formulada pelo Prefeito do Município de Tabira, Sr. Sebastião Dias Filho, indagando:

É legal ou não a concessão de pensão graciosa pecuniária, através de Lei Municipal, a familiares (viúvas e filhos) de ex-agentes políticos e ex-Secretários municipais que exerceram funções junto ao município?

Agora, o que disse o TCE:

Julgamento: À unanimidade de seus membros, o Tribunal Pleno conheceu da consulta formulada e, no mérito, respondeu nos exatos termos:

I – nos termos do art. 24, inciso XII, da Constituição Federal é competência da União para legislar sobre normas gerais em matéria de Previdência Social e competência concorrente dos Estados e Distrito Federal, art. 25, caput e § 1º da CF;

II – No ordenamento jurídico atual o regime de previdência tem caráter contributivo e solidário, (art. 40, caput, da CF/88) sendo a previdência de caráter contributivo e filiação obrigatória (art. 201, caput, da CF/88);

III – A concessão do benefício de pensão por morte é disciplinada nos termosdo art. 40, § 7º, incisos I e II, e art. 201, inciso V, todos da CF, inexistindo no ordenamento jurídico em vigor dispositivo que autorize Municípios a legislar sobre pensões graciosas ou especiais;

IV – Lei Municipal concessiva de Pensão
graciosa ou especial é inconstitucional, por ofensa aos arts. 2º e 25, caput e § 1º, 24, inciso XII, 40, § 7º, incisos I e II, § 13, art. 201, caput, inciso V, todos da CF/88, e infração aos princípios da igualdade, impessoalidade e moralidade (arts. 1º, 5º, caput, e 37, caput, da CF/88).

Outras Notícias

MP Eleitoral pede nova eleição em Joaquim Nabuco

Cédulas de R$50 e R$100 foram jogadas pelo vice-prefeito pela varanda de sua residência, logo após o resultado da eleição, em direção a pessoas na rua “Muita gente pegou dinheiro”. “Eu peguei 350 reais”. “Teve gente que pegou 200 reais, 150 reais”. Foi assim que testemunhas relataram o episódio ocorrido no município pernambucano de Joaquim […]

Cédulas de R$50 e R$100 foram jogadas pelo vice-prefeito pela varanda de sua residência, logo após o resultado da eleição, em direção a pessoas na rua

“Muita gente pegou dinheiro”. “Eu peguei 350 reais”. “Teve gente que pegou 200 reais, 150 reais”. Foi assim que testemunhas relataram o episódio ocorrido no município pernambucano de Joaquim Nabuco, a cerca de 100 km do Recife, na noite de 15 de novembro de 2020. 

Logo após a confirmação do resultado da eleição, cédulas de R$50 e R$100 reais foram arremessadas da varanda da residência do vice-prefeito, Eraldo de Melo Veloso (MDB). 

Ele e o prefeito, Antônio Raimundo Barreto Neto (PTB), eleitos pela “Coligação União por Joaquim Nabuco”, também ofereceram R$200, terreno e emprego a duas eleitoras em troca de votos. Ambos podem perder o mandato, o que resultaria em nova eleição no município.

Em ação proposta pela coligação adversária, a “Frente Popular de Joaquim Nabuco”, Eraldo Veloso e Neto Barreto (como é conhecido o prefeito) foram condenados em primeira instância, pela 38ª Zona Eleitoral de Pernambuco, por abuso de poder econômico e captação ilícita de sufrágio (compra de votos). 

Receberam pena de cassação de seu registro de candidatura (o que implica perda dos mandatos), de inelegibilidade por período de oito anos e multa de R$20 mil reais para cada um. O prefeito e o vice-prefeito recorreram ao Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE/PE) para tentar reverter a decisão.

No parecer apresentado ao Tribunal, o Ministério Público Eleitoral defende a manutenção da cassação dos diplomas eleitorais de Eraldo Veloso e Neto Barreto, confirmação da perda de seus cargos e realização de nova eleição direta no município, nos termos do artigo 224 do Código Eleitoral, pois os votos obtidos pela chapa seriam considerados inválidos. 

“Os atos são altamente reprováveis e mancham profundamente a legalidade do processo eleitoral em Joaquim Nabuco; por isso deve a Justiça Eleitoral realizar novas eleições”, disse o procurador regional eleitoral Wellington Cabral Saraiva.

Abuso de Poder Econômico – A defesa de Eraldo Veloso alega que arremessar cédulas e entregar dinheiro pessoalmente na mão de eleitores foram fatos sem gravidade suficiente para comprometer o processo eleitoral, pois ocorreram após divulgação do resultado das eleições. 

Entretanto, várias testemunhas apontam que, ainda no período de campanha, o então candidato a vice-prefeito havia propagado a informação de que, se ganhasse a eleição, jogaria dinheiro pela varanda de sua residência. Para o MP Eleitoral, tratou-se de cumprimento de promessa, com a finalidade de captar votos.

De acordo com o procurador regional eleitoral, o evento, altamente reprovável e extremamente grave – que teve repercussão nacional –, configura caso típico de abuso de poder econômico, e teve capacidade de comprometer a lisura do pleito eleitoral de 2020. 

“A conduta é ainda mais grave diante do descumprimento das normas sanitárias em combate à pandemia de Covid-19, devido à aglomeração formada pelas pessoas que tentavam alcançar as cédulas”, destacou Wellington Saraiva.

Compra de votos – Acompanhados do candidato a vereador José Luiz de Souza (Solidariedade), conhecido como “Irmão Luiz”, Eraldo Veloso e Neto Barreto realizaram reunião com duas eleitoras, em 5 de novembro de 2020, na residência de uma delas. Na ocasião, ofereceram-lhes benesses em troca de seus votos. 

Os então candidatos alegam que a conversa tratou apenas de exposição de propostas e programas sociais criados pelo prefeito, mas o MP Eleitoral entende que o diálogo, gravado e confirmado por testemunhas, aponta claramente a captação ilícita de sufrágio.

“A gente vai ganhar de novo, e, quando vocês precisarem da gente durante os quatro anos, a gente pode ajudar você mais ainda. Uma oportunidade de emprego, uma ajuda de alguma coisa. […] Em janeiro eu dou o terreno pra você construir sua casinha, pra sair do aluguel”, disse o atual prefeito Neto Barreto, em trechos da gravação.

O recurso alega que a gravação ambiental utilizada para fundamentar a condenação constitui prova ilícita, pois teria sido realizada em ambiente privado e sem autorização judicial ou conhecimento dos interlocutores. 

“O Tribunal Superior Eleitoral já decidiu que é lícita a gravação ambiental realizada por um interlocutor sem conhecimento dos demais e sem autorização judicial, ainda que em ambiente particular”, explicou Wellington Saraiva.

Brasil tem segunda maior concentração de renda do mundo

Relatório apontou que  1/3 de todas as riquezas estão nas mãos do 1% mais rico O Brasil ficou na 79ª posição no ranking do Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) divulgado pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud) nesta segunda-feira (9). Medido anualmente pelo Pnud, o IDH vai de 0 a 1 – quanto […]

Relatório apontou que  1/3 de todas as riquezas estão nas mãos do 1% mais rico

O Brasil ficou na 79ª posição no ranking do Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) divulgado pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud) nesta segunda-feira (9).

Medido anualmente pelo Pnud, o IDH vai de 0 a 1 – quanto maior, mais desenvolvido o país – e tem como base indicadores de saúde, educação e renda. Neste ano, o Brasil alcançou o IDH de 0,761, com uma pequena melhora de 0,001 em relação ao ano passado .

Na classificação da ONU, o Brasil segue no grupo dos que têm alto desenvolvimento humano. A escala classifica os países analisados com IDH muito alto, alto, médio e baixo.

Apesar do leve aumento, o Brasil caiu uma posição no ranking mundial em relação à publicação anterior, passando da 78ª para 79ª. O Pnud revisa os índices a cada nova edição do relatório. No relatório atual, a posição do Brasil no ranking anterior foi alterada (de 79ª para 78ª).

Os dados do relatório publicado agora são de 2018. Dados deste ano serão divulgados na edição 2020 do levantamento. Entre os países da América do Sul, Brasil e a Colômbia apareceram empatados na quarta posição. O primeiro lugar ficou com Chile (42º, na colocação geral), seguido de Argentina (48º) e Uruguai (57º), respectivamente.

Segundo o relatório, a taxa anual de crescimento do IDH brasileiro nos últimos 18 anos foi de 0,78%. No mesmo período, a expectativa de vida foi de 66 para 75 anos.

Incentivar inovação agrícola é estratégia da Sudene para o Nordeste

O objetivo da Autarquia é aumentar o número de startups voltadas para o setor em sua área de atuação Do total de startups voltadas para o agronegócio no Brasil, apenas 5% estão localizadas no Nordeste. São 1.703 empresas no país. A região, no entanto, detém 46% das propriedades rurais existentes na região.  Os dados são […]

O objetivo da Autarquia é aumentar o número de startups voltadas para o setor em sua área de atuação

Do total de startups voltadas para o agronegócio no Brasil, apenas 5% estão localizadas no Nordeste. São 1.703 empresas no país. A região, no entanto, detém 46% das propriedades rurais existentes na região. 

Os dados são da Embrapa. Reduzir esse descompasso, trazendo mais inovação para o setor, é uma das prioridades da nova gestão da Sudene. Em visita ao Centro de Excelência de Fruticultura Irrigada, do Senar Bahia (Serviço Nacional de Aprendizagem Rural), localizado na cidade baiana, o superintendente Danilo Cabral discutiu alternativas para atrair mais inovação agrícola para sua área de atuação. 

“O surgimento das startups agrícolas é um movimento recente, que ganhou mais força a partir de 2015. Mas aconteceu também reproduzindo – e até reforçando – as desigualdades regionais e nós precisamos atuar para trazer mais inovação para a Região. Assim, podemos agregar mais valor à produção, mais competitividade e atração de investimentos”, destacou Danilo Cabral. Ele frisou que essa é prioridade da Sudene e do Ministério de Integração e Desenvolvimento Regional. 

“Nós temos um projeto para criar um grande centro de incubação de startups, já em condições de fazer negócios, voltadas para o setor agrícola”, disse o professor Valdner Ramos, da Univasf (Universidade Federal do Vale do São Francisco). A ideia é atrair para o Centro de Fruticultura Irrigada 20 empresas no primeiro ano e mais 20 no segundo. “Pela nossa experiência, a formação profissional é muito importante, mas fazer uma imersão nas empresas é fundamental para gerar mais oportunidades e renda”, acrescentou Gilmario Souza, coordenador do Senar Bahia.  

A concentração regional da inovação agrícola também pode ser verificada quando se analisa a localização das startups, segundo Radar Agtech Brasil 2022, da Embrapa. As três cidades mais agtechs do país são São Paulo (SP), Curitiba (PR) e Piracicaba (SP). A primeira cidade do Nordeste a aparecer é Salvador, em 17ª posição, com 17 empresas. “Percebemos que outros polos tecnológicos da região, como o Recife (PE) e Fortaleza (CE), não têm destaque nesse ranking e precisamos mudar essa realidade, inclusive interiorizando a pesquisa e o desenvolvimento”, afirmou Danilo Cabral. 

No Plano Regional de Desenvolvimento do Nordeste (PRDNE), aprovado na última reunião do Conselho Deliberativo da Sudene, a inovação é um dos sete eixos prioritários, mas é também transversal. É estratégica para reposicionar o desenvolvimento do Nordeste. Segundo o plano, isso requer que a geração e a utilização da ciência e da tecnologia evoluam, progressivamente, em sinergia com a compreensão de problemas e de soluções para lidar com os significativos desafios econômicos, sociais e ambientais legados ou portadores de futuro.

A inovação também é fundamental em relação ao desenvolvimento sustentável, no sentido de aproveitar as oportunidades que surgem para o semiárido. Equivale a pensar sobre as condições de inserção competitiva na economia nacional e mundial, de acordo com o PRDNE. 

A Sudene tem um programa voltado para o fomento de startups nos 11 estados da sua área de atuação. No total, investirá R$ 6 milhões, em 2023, em 103 startups. O valor é proveniente do retorno das operações do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE) que reserva 1,5% para custeio de atividades em pesquisa, desenvolvimento e tecnologia de interesse do desenvolvimento regional anualmente. Os recursos são repassados por meio de termo de outorga de subvenção econômica diretamente às empresas selecionadas pelas entidades de amparo à pesquisa de cada estado.

Com discurso de mudança, PSB lança Eduardo Campos ao Planalto

Com o slogan de campanha “Coragem para mudar”, o PSB lançará no próximo sábado (28) a candidatura de Eduardo Campos à Presidência da República. Com a presença de aproximadamente 1,2 mil militantes em Brasília, Eduardo e sua vice, a ex-senadora Marina Silva, farão discursos com um enfoque: a mudança. “Os discursos terão o tom da […]

Com o slogan de campanha “Coragem para mudar”, o PSB lançará no próximo sábado (28) a candidatura de Eduardo Campos à Presidência da República. Com a presença de aproximadamente 1,2 mil militantes em Brasília, Eduardo e sua vice, a ex-senadora Marina Silva, farão discursos com um enfoque: a mudança. “Os discursos terão o tom da mudança, de um partido de oposição que quer mudar (o País)”, destacou o coordenador da campanha, Carlos Siqueira.

A palavra de ordem, segundo o coordenador, é assumir um discurso forte de oposição ao governo Dilma Rousseff, ressaltando que as mudanças dos últimos anos foram insuficientes para o País continuar crescendo. “Será um tom claramente oposicionista”, reforçou Siqueira.

No entanto, Eduardo evitará em seu discurso o confronto pessoal, principalmente com o ex-aliado e ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. “Tem que dizer o que foi feito (nos últimos anos) e o que ainda pode ser feito. Isso é mais forte do que falar em pessoas”, afirmou o coordenador.

A cúpula da campanha se reuniu nesta tarde na capital federal para fazer os últimos acertos da convenção. Em dia de jogo da seleção brasileira, ficou acertado que o evento de lançamento será curto, com discursos apenas dos representantes dos partidos aliados, do candidato e de sua vice.

Além do slogan, será apresentado um filme sobre a trajetória da candidatura e o jingle oficial da campanha que, segundo os pessebistas, é de fácil memorização. “É um jingle que tem boa pegada, é fácil de cantar”, resumiu Siqueira.

Pai de Carlos Veras e Socorro Veras morre aos 90 anos em Serra Talhada

Faleceu na tarde deste domingo (16), em Serra Talhada, o agricultor Geraldo Santos, pai do deputado federal Carlos Veras e da vereadora de Tabira Socorro Veras. Ele tinha 90 anos e estava internado na UTI após complicações de saúde. O velório acontece neste domingo, a partir das 20h, no Sítio Poço Dantas, zona rural de […]

Faleceu na tarde deste domingo (16), em Serra Talhada, o agricultor Geraldo Santos, pai do deputado federal Carlos Veras e da vereadora de Tabira Socorro Veras. Ele tinha 90 anos e estava internado na UTI após complicações de saúde.

O velório acontece neste domingo, a partir das 20h, no Sítio Poço Dantas, zona rural de Tabira. O sepultamento está marcado para esta segunda-feira (17), às 16h, no Cemitério da Paz, localizado no bairro Espírito Santo, também em Tabira.

A família já havia divulgado, no dia 29 de outubro, a suspensão das agendas públicas de Carlos Veras e Socorro Veras devido ao estado de saúde do pai, que havia passado por uma cirurgia e enfrentava um quadro de pneumonia.

Na ocasião, Carlos Veras afirmou que seguiria acompanhando de perto o tratamento e agradeceu “a compreensão e a solidariedade de todas e todos”. Socorro Veras também destacou que estava dedicada integralmente à família e agradeceu o apoio recebido.

Com o falecimento, as atividades públicas dos parlamentares seguem suspensas enquanto a família enfrenta o momento de luto.