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Pensões a filhos e viúvas de políticos eram pagas irregularmente desde a gestão Mano em Tabira

Por Nill Júnior

Sebastião Dias quer cessar benefício, tido como inconstitucional pelo TCE. Falta de comunicação da gestão induziu à erro de interpretação

Atualizado às 19h30

O prefeito Sebastião Dias (PTB) realizou consulta ao TCE buscando saber se era legal ou não a concessão de “pensão graciosa pecuniária, através de Lei Municipal” a familiares (viúvas e filhos) de ex-agentes políticos e ex-Secretários municipais que exerceram funções junto ao município.

Ou seja, queria ver a legalidade de pagar pensão a viúvas e filhos de ex-prefeitos, vices, vereadores e secretários municipais.

Inicialmente, a informação era de que a consulta buscara instituir o benefício, um absurdo em se tratando do momento fiscal e da situação da atual gestão. Mas era justamente o contrário.

Segundo uma fonte jurídica da gestão ao blog, o benefício já existe na Cidade das Tradições, criado em 1989 na gestão Rosalvo Sampaio, o Mano, e foi sendo paga irregularmente por todos que o sucederam: Edson Moura, Dinca Brandino e Josete Amaral contribuíram com a ilegalidade, mantendo o benefício irregularmente.

“E justamente o contrário da impressão inicial. A consulta foi feita para cessar o benefício que tem base inconstitucional. Agora, com o resultado, vamos proceder a suspensão, pois havia risco até de responsabilização do governo por manter a irregularidade”, disse.

Perguntado porque não deu visibilidade à consulta, gerando a confusão, a resposta foi de que a questão também atingiria aliados de Sebastião, motivo pelo qual se preferiu o sigilo. Também não soube precisar quantos filhos (as) e viúvas(os) estão recebendo.

Outro registro é de que a consulta foi mais do mesmo, pois já há posicionamentos do TCE em consultas similares anteriores para outras prefeituras e Câmaras de Vereadores. Sebastião quis ter uma resposta pra chamar de sua e mexer no vespeiro.

O relator foi o conselheiro João Carneiro Campos. De acordo com informações que chegaram ao blog, o Tribunal respondeu  que o pagamento do auxílio é ilegal.

Veja a formulação de consulta junto ao TCE, cujo blog teve acesso:

Relator: CONSELHEIRO JOÃO CARNEIRO CAMPOS
Processo: 18504012 Consulta formulada pelo Prefeito do Município de Tabira, Sr. Sebastião Dias Filho, indagando:

É legal ou não a concessão de pensão graciosa pecuniária, através de Lei Municipal, a familiares (viúvas e filhos) de ex-agentes políticos e ex-Secretários municipais que exerceram funções junto ao município?

Agora, o que disse o TCE:

Julgamento: À unanimidade de seus membros, o Tribunal Pleno conheceu da consulta formulada e, no mérito, respondeu nos exatos termos:

I – nos termos do art. 24, inciso XII, da Constituição Federal é competência da União para legislar sobre normas gerais em matéria de Previdência Social e competência concorrente dos Estados e Distrito Federal, art. 25, caput e § 1º da CF;

II – No ordenamento jurídico atual o regime de previdência tem caráter contributivo e solidário, (art. 40, caput, da CF/88) sendo a previdência de caráter contributivo e filiação obrigatória (art. 201, caput, da CF/88);

III – A concessão do benefício de pensão por morte é disciplinada nos termosdo art. 40, § 7º, incisos I e II, e art. 201, inciso V, todos da CF, inexistindo no ordenamento jurídico em vigor dispositivo que autorize Municípios a legislar sobre pensões graciosas ou especiais;

IV – Lei Municipal concessiva de Pensão
graciosa ou especial é inconstitucional, por ofensa aos arts. 2º e 25, caput e § 1º, 24, inciso XII, 40, § 7º, incisos I e II, § 13, art. 201, caput, inciso V, todos da CF/88, e infração aos princípios da igualdade, impessoalidade e moralidade (arts. 1º, 5º, caput, e 37, caput, da CF/88).

Outras Notícias

Em Tabira Padre sugere fim de estacionamento em pátio da Igreja

Por Anchieta Santos O tamanho não importa, em Tabira, polêmica é o que interessa. A nova discussão envolve a Prefeitura e a Igreja. Durante a missa dominical o Padre Aldo Guedes cobrou do Governo Municipal o fim do estacionamento no Pátio da Igreja de Nossa Senhora dos Remédios, pedindo inclusive a manifestação dos fiéis. No […]

Por Anchieta Santos

Igreja_Matriz-31O tamanho não importa, em Tabira, polêmica é o que interessa. A nova discussão envolve a Prefeitura e a Igreja.

Durante a missa dominical o Padre Aldo Guedes cobrou do Governo Municipal o fim do estacionamento no Pátio da Igreja de Nossa Senhora dos Remédios, pedindo inclusive a manifestação dos fiéis.

No primeiro ano do Governo Sebastião Dias, a Secretaria de Obras comandada por Edmundo Barros, ligou a calçada da Igreja a Praça Gonçalo Gomes com um canteiro.

No início a ação dividiu opiniões, mas abriu 12 vagas no estacionamento, sendo uma para portador de deficiência. Agora o pároco cobra da gestão a colocação de gelo baiano entre as laterais da Praça com a calçada da Igreja.

A notícia não foi bem digerida pelo governo municipal que está querendo saber se o Padre Aldo também vai pôr um fim ao estacionamento privativo da Paróquia, instalado em via pública. Nada que um bom diálogo entre as partes não resolva.

Produção “Made In Afogados” selecionada para FestCine 2015

Consolidado como importante estratégia da política para o fomento e difusão do nosso audiovisual, o Festival de Curtas de Pernambuco – FestCine 2015 será, mais uma vez, janela para a novíssima produção independente realizada por pernambucanos. Ao todo, o FestCine 2015 distribuirá mais de R$ 57 mil em premiações. As obras concorrerão nas categorias ficção, […]

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Consolidado como importante estratégia da política para o fomento e difusão do nosso audiovisual, o Festival de Curtas de Pernambuco – FestCine 2015 será, mais uma vez, janela para a novíssima produção independente realizada por pernambucanos.

Ao todo, o FestCine 2015 distribuirá mais de R$ 57 mil em premiações. As obras concorrerão nas categorias ficção, animação, documentário, videoarte/experimental e videoclipe.

Além da premiação em dinheiro, o festival entregará o Troféu Fernando Spencer, uma homenagem ao grande nome do cinema pernambucano.

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Dos 83 inscritos no processo de seleção, foram escolhidos 50 curtas produzidos no estado ou por diretores pernambucanos e finalizados a partir de 2013.

O festival é uma realização do Governo de Pernambuco, através da Secult-PE e Fundarpe, em parceria com a Secretaria de Cultura e a Fundação de Cultura da Cidade do Recife.

O filme A Bailarina e a Moça, produzido em Afogados com artistas locais está na lista dos selecionados. As filmagens foram realizadas na comunidade da Pintada e na barragem de Brotas. A produção foi vencedora no Projeto Cinema no Interior, capitaneado pela Monserrat Filmes. Também foi exibido no Festival de Cinema em Contis – na França e Mostra especial Cinema no Interior em Portugal. Ficamos na torcida!

Câmara de Arcoverde realiza sessão solene pelos 60 anos da GRE

A Câmara de Vereadores de Arcoverde promoveu, na noite da última sexta-feira (31), uma sessão solene em homenagem aos 60 anos da Gerência Regional de Educação (GRE). A cerimônia reuniu representantes da educação, autoridades políticas e moradores da cidade para celebrar as seis décadas de atuação da instituição. Durante o evento, foram prestadas homenagens a […]

A Câmara de Vereadores de Arcoverde promoveu, na noite da última sexta-feira (31), uma sessão solene em homenagem aos 60 anos da Gerência Regional de Educação (GRE). A cerimônia reuniu representantes da educação, autoridades políticas e moradores da cidade para celebrar as seis décadas de atuação da instituição.

Durante o evento, foram prestadas homenagens a ex-gestores, professores e servidores que contribuíram para o desenvolvimento da rede pública de ensino na região. O atual gestor da GRE, José Antunes, destacou em seu pronunciamento as conquistas obtidas ao longo dos anos e o compromisso permanente da instituição com a melhoria da educação pública.

“Essas seis décadas representam o esforço coletivo de todos que fizeram e fazem parte da GRE. Nosso foco continua sendo garantir educação de qualidade aos estudantes da rede pública”, afirmou Antunes.

O presidente da Câmara, Luciano Pacheco, ressaltou a relevância da solenidade. “A GRE tem um papel fundamental na formação de gerações e na valorização da educação em Arcoverde e em toda a região”, disse.

A sessão contou com a presença de vereadores de Arcoverde e municípios vizinhos, além de representantes do Poder Executivo e da comunidade local, que ocuparam o plenário para acompanhar as homenagens.

Prefeito de Brejinho diz que herdou uma prefeitura maquiada

“Pegamos uma prefeitura com várias dificuldades com uma maquiagem que no primeiro sol se derrete. Basta visitar o estado da prefeitura para constatar isso in loco”. Gestor disse que chegada de água da Adutora e geração de empregos são prioridades O Prefeito de Brejinho, Gilson Bento, do Republicanos, falou com exclusividade ao blog sobre herança […]

“Pegamos uma prefeitura com várias dificuldades com uma maquiagem que no primeiro sol se derrete. Basta visitar o estado da prefeitura para constatar isso in loco”. Gestor disse que chegada de água da Adutora e geração de empregos são prioridades

O Prefeito de Brejinho, Gilson Bento, do Republicanos, falou com exclusividade ao blog sobre herança administrativa, os primeiros passos  a frente da gestão e a agenda com o governador Paulo Câmara e o Deputado Federal Sílvio Costa Filho.

A maior crítica vai na direção da ex-prefeita Tânia Maria e do grupo do ex-prefeito Zé Vanderlei. Segundo Bento, a realidade pregada de “gestão equilibrada” caiu por terra quando ele se deparou com os números que teve acesso. Reclama que não houve transição e pediu paciência à população, afirmando que só deve conseguir imprimir sua marca  a partir de 120 dias.

Brejinho viveu um grande debate sobre herança administrativa. A ex-gestora do município, Tânia Maria, diz que entregou uma gestão equilibrada. Na nossa primeira conversa entretanto, o senhor reclamou da transição. No fim das contas, como o senhor está recebendo o município?

Estamos recebendo de uma maneira que, pensava, estaria muito melhor. Pegamos uma prefeitura com várias dificuldades, sem computadores, sem impressoras, sem transição. Se tivesse ocorrido a transição que a gente cobrou, daria pra fazer um trabalho, renovaríamos o contrato com a empresa que prestava serviços para a prefeitura e não teríamos as dificuldades que estamos tendo hoje para colocar a casa em dia. É uma prefeitura com uma maquiagem que no primeiro sol se derrete. Basta visitar o estado da prefeitura para constatar isso in loco.   Até a descarga do banheiro só funciona com um baldinho. Não estou aqui para justificar os meus 25 dias de gestão mas esclarecer à população que tudo era uma maquiagem. Não quero nem guardo remorso da gestão passada de jeito nenhum. Só estou colocando os fatos para que as pessoas não venham me cobrar em 25 dias pelo que não existia. A única coisa que a gente pegou em dia foi o pagamento dos funcionários, mas o resto é uma maquiagem. Peço paciência à população que a gente vai fazer que o município gire e ande ao decorrer do tempo. Sabemos que para o município crescer não é tirar trezentas pessoas que votaram 40 e colocar 300 que votaram 10. Temos que visar o que falamos em campanha. Correr atrás de recursos, de empresas que possam gerar emprego para a população.

Com base nesse diagnóstico, o senhor acredita que passa a dar sua cara à gestão até quando?

Creio eu que isso vai levar de 120 a 150 dias, pra gente colocar a prefeitura em dia. Precisamos saber das nossas obrigações para depois fazer as nossas ações. Já estamos trabalhando em termos de investimentos e atrás de empresas para nosso município para colocar as pessoas para trabalhar. Sabemos que numa prefeitura não cabe todo mundo. Só peço ao pessoal que tenha paciência que as coisas vão engrenar.

O senhor teve uma agenda com o governador Paulo Câmara e com o Deputado Federal Sílvio Costa Filho.  O que foi conversado nesses dois momentos?

Priorizamos o debate sobre água. Precisamos de água urgentemente em Brejinho. Nossa cidade teve 30, 40 anos de gestão que não foi resolvido o problema hídrico. Não chove hoje como antes na nossa bacia que enchia os açudes todo ano. Estamos correndo atrás do governador . Clamamos a ele que precisamos de água, nossa prioridade maior é água e queremos um ramal da adutora atendendo nosso município. Vamos arrumar recursos de uma maneira ou de outra e Brejinho vai ter água do São Francisco. Estamos correndo atrás disso. Temos ainda outros projetos. falamos do Matadouro Público municipal, já que hoje para matar um boi tem que andar 50, 60 quilômetros, o que é inviável. Falamos da necessidade de estradas, da necessidade de poços que a gente tem, do crescimento econômico. Silvinho já disponibilizou pra gente essa creche, além de mais de R$ 1 em calçamentos pra gente urbanizar a rua. Vamos trazer mais recursos para a saúde, para que as pessoas possam ter tratamento com dignidade. Sempre digo que é importante ter o médico no PSF mas precisamos ter um local com atendimento 24 horas. O cidadão brejinhense tem que saber que ao adoecer terá pra onde correr.

O governador deu prazo para responder a essas demandas, principalmente no tocante à adutora?

Foi uma conversa sem entrave, promissora. No dia seguinte conversei com o Diretor da Compesa pra discutir o projeto que já está aprovado. Todo mundo sabe que está faltando só o dinheiro pra iniciar a obra. Mas como disse vamos fazer uma parceria como já foi feita. Quando foi no natal a água de Brejinho foi cortada antes do meu governo mas foi feita uma parceria com a Compesa, com um produtor local da cidade e uma contrapartida  que no momento propício vou explicar como aconteceu a situação porque agora como não tem contrato e a nossa necessidade maior era que Brejinho tivesse água  não foram feitos os trâmites. O que queria e consegui nessa parceria foi que Brejinho tivesse água.

Do ponto de vista de pessoal, Brejinho está no limite de servidores que define  a Lei de Responsabilidade Fiscal ou pode ter concurso público?

Pelo que levantamos, não há margem para concurso porque a folha já está inchada com base nesse limite da lei. É possível que a gente precise trazer mais pessoas para a saúde. Aí pode ser que a gente anuncie algo, mas no momento não há nenhuma situação nesse caso porque estamos no limite.

Quanto à equipe que o senhor montou, todos estão já adaptados à missão de cada pasta ou tem dificuldades com base nessa realidade que o senhor colocou?

Estão tendo dificuldades ainda porque é uma gestão nova, com tudo começando do zero. Por isso frizo muito que as pessoas tenham paciência. Também reforço que caso haja alguma injustiça praticada pelo governo contra algum cidadão, contra a sociedade, que podem me procurar para que a gente possa averiguar e corrigir essas situações.

Fernando Bezerra retoma atividades em Brasília

O senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) já retomou as atividades legislativas em Brasília e, nestaterça-feira (29), reuniu-se com o diretor-geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), general Antônio Leite dos Santos Filho. Como resultado da audiência, o parlamentar teve a garantia de R$ 16 milhões para obras em Petrolina (PE),cidade-natal de Fernando Bezerra. […]

O senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) já retomou as atividades legislativas em Brasília e, nestaterça-feira (29), reuniu-se com o diretor-geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), general Antônio Leite dos Santos Filho. Como resultado da audiência, o parlamentar teve a garantia de R$ 16 milhões para obras em Petrolina (PE),cidade-natal de Fernando Bezerra.

Deste total, R$ 9 milhões serão destinados à construção de um segundo viaduto na Avenida Sete de Setembro, uma das principais vias do município e da região. Osoutros R$ 7 milhões serão direcionadas às obras de remodelação e duplicação da BR-428 – saída para a capital Recife.

“Foi uma reunião bastante produtiva, com resultados concretos e prazos céleres para a conclusão destas importantes obras, que vão melhorar o tráfego e a qualidade de vida dos petrolinenses”, avaliou Bezerra Coelho, ao final da audiência. O encontro também contou com a participação dos diretores de Infraestrutura Rodoviária do Dnit, Euclides Souza Neto; e de Planejamento e Pesquisa, Luiz Guilherme de Mello.

De acordo com Fernando Bezerra, a estimativa é que os dois viadutos da Sete de Setembro estejam concluídos até o final deste ano. O senador também estima que o projeto para as obras de duplicação da Avenida Honorato Viana (BR-428) seja finalizado até o próximo mês de setembro.

FILIAÇÃO – Nesta manhã, Fernando Bezerra Coelho participou da filiação do senador eleito Eduardo Gomes (TO) ao MDB. Ele deixou o Solidariedade (SD) para integrar a maior bancada no Senado.