Câmara de Arcoverde segue MP e exonera 11 comissionados por nepotismo cruzado

Os parlamentares da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) aprovaram, nesta terça-feira (7), três propostas do Governo do Estado voltadas às vítimas das chuvas em Pernambuco.

Enviado em regime de urgência, o pacote inclui auxílio-emergencial de R$ 1,5 mil e prioridade no Programa Estadual de Habitação de Interesse Social (Peshis) para pessoas que tiveram as casas atingidas, além de pensão vitalícia de um salário mínimo aos que perderam familiares na tragédia.

As medidas passaram no Plenário, à tarde, em Primeira Discussão, cabendo ainda uma segunda deliberação antes de seguirem para a sanção do governador Paulo Câmara. Pela manhã, houve votação nas Comissões de Administração Pública, de Finanças e de Negócios Municipais. Saiba mais sobre cada projeto de lei (PL):

Auxílio Pernambuco

O PL nº 3457/2022 cria o Auxílio Pernambuco, ação que deve transferir um total de R$ 124,7 milhões para as cerca de 82 mil famílias dos 31 municípios abrangidos pela situação de emergência (ver tabela). Caberá às prefeituras cadastrar e pagar o benefício a quem perdeu bens em consequência de deslizamentos de barreiras e alagamentos.

A parcela única de R$ 1,5 mil será direcionada a famílias incluídas no Cadastro Único do Governo Federal (CADÚnico) que, conforme documento emitido pelo município, comprovem que o imóvel em que residiam tenha sofrido danos materiais em decorrência das chuvas. Esses prejuízos incluem não apenas a perda total ou parcial da moradia, como também móveis e eletrodomésticos de uso essencial que ficaram inutilizados.

Segundo a justificativa do Poder Executivo, o valor deve ser pago ainda no mês de junho. Para o relator da matéria na Comissão de Finanças, deputado Tony Gel (PSB), trata-se de “um grande esforço do Governo do Estado neste momento de dificuldade para socorrer com agilidade famílias desabrigadas, desalojadas, que perderam imóveis, entes queridos, bens materiais”.

Quem vier a receber o Auxílio Pernambuco de forma irregular, além de responder na Justiça pelo crime, também terá que devolver o valor com juros. Da mesma forma, servidores que inserirem informações ou dados falsos com essa finalidade serão responsabilizados nas esferas civil, penal e administrativa, além de pagar multa de, pelo menos, o dobro do repasse indevido.

Durante a discussão no colegiado de Negócios Municipais, a presidente, deputada Simone Santana (PSB), solidarizou-se com as vítimas e ressaltou a rápida resposta das instituições no sentido de mitigar os danos.

“Quero louvar e parabenizar a atitude proativa e imediata do Governo do Estado, bem como a postura parceira Assembleia no sentido de agilizar a tramitação, de modo que o Auxílio Pernambuco chegue a cada pernambucano nessa situação”, observou.

Pensão vitalícia

Já o PL nº 3458/2022 institui um benefício vitalício para familiares de pessoas que perderam as vidas devido às chuvas. Quando a proposta foi encaminhada para a Alepe, 128 mortes haviam sido confirmadas. Ao explicar a medida, o Estado cita que a tragédia provocou “para além da ausência de entes, situação de extremo desamparo econômico” aos dependentes das vítimas.

O auxílio financeiro mensal no valor de um salário mínimo por família deverá ser dividido pelos filhos menores de idade e pelos cônjuges ou companheiros sobreviventes. O pagamento será feito até o final da vida do último beneficiário do grupo familiar ou quando os dependentes atingirem a maioridade. Em caso de fraude, o benefício será suspenso e o infrator será investigado para que sejam adotadas as medidas legais cabíveis, além da devolução dos valores recebidos.

Habitação popular

Por fim, o PL nº 3456/2022 altera regras do Programa Estadual de Subsídio à Habitação de Interesse Social. O projeto redefine o critério de baixa renda, que passa a corresponder a dois salários mínimos por família – antes, aquelas que recebiam até três poderiam ser contempladas – sob o argumento de atender ao segmento mais afetado pelo déficit de moradias. Inclui, ainda, entre os possíveis beneficiários, independentemente da renda, pessoas desabrigadas que perderam imóveis em razão de situação de emergência ou calamidade pública.

Além disso, o Tesouro Estadual passa a figurar entre as fontes de recursos do Peshis, até então executado com verbas do Fundo Estadual de Habitação de Interesse Social (Fehis), de agentes financeiros e de agências de fomento. O texto também autoriza aportes destinados à quitação total ou parcial de financiamentos obtidos por meio do Programa Casa Verde e Amarela ou similar.

O Ministério Público Eleitoral, por meio dos promotores eleitorais da 71ª zona eleitoral (Serra Talhada) e da 108ª zona eleitoral (Betânia), Fabiano Pessoa e Fabiano Beltrão respectivamente, recomendou às coligações, partidos políticos e candidatos cumprimento da legislação eleitoral no que dispõe sobre a propaganda  e condutas ilícitas em campanha eleitoral.

De acordo com as recomendações, quanto à propaganda em geral, os partidos, coligações e candidatos devem comunicar por escrito à autoridade policial, com antecedência mínima de 24 horas, a realização dos eventos eleitorais, seja em espaço aberto ou fechado, especialmente, carreatas e comícios; serão permitidos distribuição de material gráfico, caminhada, carreata, passeata ou carro de som que transite pelas cidades divulgando jingles ou mensagens de candidatos, até as 22h do dia que antecede à eleição. Ainda, todo material impresso de campanha eleitoral deverá conter o número de inscrição no Cadastro nacional de Pessoa Jurídica ou o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas do responsável pela confecção, bem como de quem a contratou, e a tiragem; entre outras disposições.

Quanto à propaganda em bens públicos e assemelhados, foi orientado ser vedada a veiculação de propaganda de qualquer natureza, inclusive pichação, inscrição a tinta, fixação de placas, estandartes, faixas, cavaletes e semelhantes. Nas árvores e nos jardins localizados em áreas públicas, bem como em muros, cercas e tapumes divisórios, não é permitida a colocação de propaganda eleitoral de qualquer natureza, mesmo que não lhes cause dano.

É permitida, das 6h às 22h, a colocação de cavaletes, bonecos, cartazes, mesas para distribuição de material de campanha e a utilização de bandeiras ao longo das vias públicas, desde que móveis e que não dificultem o bom andamento do trânsito de pessoas e veículos.

Por fim, sobre o uso dos equipamentos de sonorização em veículos, os alto-falantes e equipamentos de som para promoção de propaganda em veículos deverão atender a sua finalidade, sendo proibida a utilização de trios elétricos, paredões de som e assemelhados, em termos de potência de sonorização, nas vias, praças e demais logradouros públicos, exceto para sonorização de comício ou concentrações similares que exijam discursos dos partícipes e no período compreendido das 8h às 24h. Fica permitida a utilização de paredões de som nas passeatas desde que o volume não venha a implicar em uso abusivo, em havendo o abuso a Polícia Militar de Pernambuco poderá adotar medidas necessárias para registro da ocorrência.

Ainda, são vedados a instalação e o uso de alto-falantes ou amplificadores de som em distância inferior a 200 metros das sedes dos poderes Executivo, legislativo e Judiciário, quartéis e outras unidades militares, hospitais e casa de saúde, escolas, bibliotecas públicas, igrejas e teatros, quando em horário de funcionamento.

A reiteração de utilização de propaganda irregular poderá ensejar o ajuizamento de ação de investigação judicial eleitoral, para apuração da ocorrência do abuso de poder político, econômico ou dos meios de comunicação.

Duque era filiado desde 2011. Ex-prefeita Márcia não segue movimentação do ex-prefeito

O ex-prefeito de Serra Talhada, Luciano Duque, acaba de soltar uma nota confirmando sua saída do PT. A nota é praticamente a confirmação de seu ingresso no Solidariedade.

Duque vinha reclamando internamente da dificuldade gerada pela Federação com PSB e PV, que segundo ele, aumenta a dificuldade de seu projeto político. Duque também foi um crítico da aliança do PT com o PSB abrindo mão da cabeça de chapa e perdendo Marília Arraes para o Solidariedade.

A movimentação foi acertada após algumas reuniões de Luciano com auxiliares e com a própria prefeita Márcia Conrado. Duque se reuniu com Marília Arraes para fechar o alinhamento. Já a gestora não acompanha a movimentação e fica no PT.

O ex-prefeito tinha vários anos de partido, filiado desde 2011, tendo ingressado a partir da sua primeira eleição como vice-prefeito na gestão Carlos Evandro. Veja a carta de Duque:

Ao longo da minha trajetória de vida e política aprendi muitos valores, sem nunca hesitar em lutar pelo meu povo e pela minha terra, Serra Talhada. Trilhei um caminho de sonhos e esperança, enfrentando desafios e buscando, incansavelmente, alcançar conquistas que beneficiassem as pessoas, sobretudo, aquelas que mais precisam.

Aprendi que na política, assim como na vida, a gente enfrenta adversidades e desafios que, com coragem, podem ser superados e transformados em oportunidades que mudam vidas, promovendo dignidade e levando alegria aos lares da nossa gente.

Cheguei ao PT com o compromisso de fazer por Serra Talhada aquilo que Lula fez pelo Brasil. Trabalhamos dia e noite para mudar a realidade da nossa terra e do nosso povo, construímos parcerias que contribuíram para que tivéssemos êxito nas políticas públicas desenvolvidas em nosso governo e viramos referência em tantas delas.

Sempre com os pés no chão e com a humildade necessária para aprender e fazer sempre o melhor pelo nosso povo, concluímos um ciclo vitorioso que fez de Serra Talhada um relevante polo de desenvolvimento do nosso estado.

Entrei no PT pelas mãos do saudoso e inesquecível companheiro Manoel Santos, o nosso Mané de Serra, homem íntegro, de diálogo e com uma capacidade extraordinária de juntar as pessoas para lutar pelo que é justo. Assim como Manoel Santos, também fui acolhido pelo eterno amigo Pedro Eugênio, uma das pessoas mais altivas e capacitadas que conheci.

Cito esses dois companheiros e amigos, para dizer que o PT fará para sempre parte da minha história. No Partido dos Trabalhadores fiz grandes amigos e tive a oportunidade de participar de muitas lutas em defesa de Pernambuco e do Brasil, e mesmo nos momentos mais difíceis me mantive firme ao lado de Lula, de Dilma e em defesa da democracia.

Nesse momento, enxergo que precisamos trilhar outro caminho para continuarmos defendendo aquilo que acreditamos, lutando por um Pernambuco Mais Forte e por um país menos desigual. Precisamos ter a liberdade de mostrar que é necessário olhar para o povo mais pobre e lutar por dignidade. Que é preciso defender uma saúde pública que atenda os cidadãos perto das suas casas, que os agricultores familiares carecem de atenção, que o desenvolvimento precisa chegar ao interior para que tenhamos geração de emprego e distribuição de renda para a população.

Continuarei firme ao lado de Lula e defendendo, incansavelmente, a sua volta à presidência do nosso país. Manterei a minha coerência e disposição de lutar pelo nosso povo com a mesma garra e determinação de sempre, e com a coragem típica do povo sertanejo.

Durante a semana passada refleti muito sobre tudo que estamos vivendo, ouvi minha família e pessoas que estão comigo nessa caminhada e busquei sabedoria para dar os passos que acredito serem necessários, tomando a decisão de não mais continuar filiado ao Partido dos Trabalhadores.

Todavia, só hoje vim a público, porque queria externar com serenidade a decisão que tomei no último sábado (02/04) e agradecer ao PT de Serra Talhada por todos esses anos de convivência e de avanços. Tenham certeza que me despeço do PT com tranquilidade e certo de que estaremos juntos em muitas outras lutas em defesa do nosso povo e fortalecendo a campanha de Lula em cada recanto do nosso estado.

Em nome da companheira Cleonice Maria, presidenta do partido em Serra Talhada, e da prefeita Márcia Conrado, deixo um abraço fraterno a todos os militantes petistas e agradeço pela linda história que construímos em nosso município.

Vamos à luta, com paz e amor no coração, para elegermos Lula presidente do Brasil.

Serra Talhada, 7 de abril de 2022.

Um forte abraço,

Luciano Duque

Iguaracy, Ingazeira, Itapetim, Santa Cruz da Baixa Verde e Tabira confirmaram novos óbitos pela doença.

Por André Luis

O Sertão do Pajeú confirmou, nesta terça-feira (11), mais 159 casos confirmados de Covid-19, 108 recuperados e mais 6 novos óbitos, de acordo com os boletins epidemiológicos dos 17 municípios, que compõem a região. Os números são referentes às últimas 24 horas.

Agora o Sertão do Pajeú conta com 24.737 casos confirmados, 23.620 recuperados (95,48%), 485 óbitos e  632 casos ativos da doença.

Abaixo seguem as informações detalhadas, por ordem alfabética, relativas a cada município do Sertão do Pajeú:

Afogados da Ingazeira registrou 53 novos casos positivos e 9 recuperados. O município conta com 4.172 casos confirmados, 3.908 recuperados, 53 óbitos e 211 casos ativos. 

Brejinho registrou 5 novos casos positivos e 5 recuperados. O município conta com 589 casos confirmados, 549 recuperados, 16 óbitos e 24 casos ativos. 

Calumbi  confirmou 3 pacientes recuperados. O município conta com 426 casos confirmados, 406 recuperados, 3 óbitos e 17 casos ativos da doença.

Carnaíba  registrou 22 novos casos positivos e 3 recuperados. O município conta com 1.388 casos confirmados, 1.246 recuperados, 30 óbitos e 112 casos ativos da doença. 

Flores confirmou 1 paciente recuperado. O município conta com 850 casos confirmados, 795 recuperados, 30 óbitos e 25 casos ativos. 

Iguaracy confirmou 1 novo óbito pela doença. O município conta com 604 casos confirmados, 571 recuperados, 23 óbitos e 7 casos ativos. O óbito confirmado trata-se de paciente do sexo masculino, 72 anos. Faleceu no HREC.

Ingazeira confirmou 1 paciente recuperado e 1 novo óbito pela doença. O município conta com 294 casos confirmados, 279 recuperados, 3 óbitos e 12 casos ativos. A Secretaria de Saúde não divulgou detalhes sobre o óbito confirmado.

Itapetim registrou 2 novos casos positivos e 1 novo óbito pela doença. O município conta com 924 casos confirmados, 896 recuperados, 22 óbitos e 6 casos ativos. O óbito confirmado trata-se de paciente do sexo feminino, 79 anos.

Quixaba registrou 8 novos casos positivos e 21 recuperados. O município permanece com 360 casos confirmados, 345 recuperados, 12 óbitos e 3 casos ativos. 

Santa Cruz da Baixa Verde registrou 11 novos casos positivos, 17 recuperados e 2 novos óbitos. O município permanece com 474 casos confirmados, 459 recuperados, 13 óbitos e 2 casos ativos. A Secretaria de Saúde não divulgou detalhes sobre os óbitos ocorridos.

Santa Terezinha não divulgou boletim. O município permanece com 767 casos confirmados, 741 recuperados, 24 óbitos e 2 casos ativos. 

São José do Egito registrou 7 novos casos positivos e 17 recuperados. O município conta com 1.806 casos confirmados, 1.734 recuperados, 41 óbitos e 31 casos ativos. 

Serra Talhada registrou 13 novos casos positivos e 12 recuperados. O município conta com 8.339 casos confirmados, 8.109 recuperados, 137 óbitos e 93 casos ativos da doença. 

Solidão registrou 24 novos casos positivos e 9 recuperados. O município conta com 456 casos confirmados, 434 recuperados, 2 óbitos e 20 casos ativos.

Tabira registrou 4 novos casos positivos, 6 recuperados e 1 novo óbito. O município conta com 2.167 casos confirmados, 2.097 recuperados, 32 óbitos e 38 casos ativos. A Secretaria de Saúde não divulgou detalhes sobre o óbito ocorrido.

Triunfo registrou 2 novos casos positivos e 2 recuperados. O município conta com 751 casos confirmados, 712 recuperados, 24 óbitos e 15 casos ativos. 

Tuparetama registrou 8 novos casos positivos e 2 recuperados. O município conta com 370 casos confirmados, 336 recuperados, 20 óbitos e 14 casos ativos da doença.

A governadora de Pernambuco, Raquel Lyra, afirmou na noite desta quinta-feira (26) que está acompanhando de perto o caso envolvendo a secretária executiva da Mulher do Cabo de Santo Agostinho, Aline Melo, cujo veículo foi atingido por disparos de arma de fogo.

Segundo a nota divulgada pela governadora, o episódio já está sendo apurado com rigor pelas autoridades competentes. De acordo com a nota, a determinação é garantir que todos os envolvidos sejam devidamente identificados e responsabilizados.

Ainda conforme a nota, Raquel Lyra ressaltou a importância do respeito às mulheres que ocupam espaços de poder e atuam na defesa de outras mulheres. A governadora também enfatizou que Pernambuco não tolera esse tipo de violência.

De acordo com a nota, as forças de segurança do Estado já estão mobilizadas e atuando para dar uma resposta rápida e exemplar ao caso.

O episódio será investigado pelas autoridades policiais. Até o momento, não há informações oficiais sobre suspeitos ou a motivação do ataque.