Lula toma café da manhã com Renan e senadores da base

Do Blog da Folha

O chefe da Casa Militar do Estado, Coronel Mário Cavalcanti, será o interventor de Gravatá. O nome dele foi anunciado agora a pouco, no Palácio do Campo das Princesas pelo governador Paulo Câmara.

A intervenção no município   foi decretada nessa segunda-feira (16), pela Corte Especial do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), composta por 15 desembargadores. O colegiado acatou por unanimidade o pedido de liminar do Ministério Público de Pernambuco, que solicitou o afastamento temporário imediato do prefeito de Gravatá, Bruno Martiniano.

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) indicou, entre outras irregularidades, praticadas na Prefeitura do Município de Gravatá a ocorrência de obstrução aos trabalhos do TCE-PE; contratação de empresa para coleta de lixo sem licitação; superfaturamento no recolhimento do lixo local nos anos de 2013 e 2014; falsificação no processo de dispensa de licitação do lixo; disposição de lixo em aterro sanitário sem licença.

Ainda identificou desvio de valores retidos de servidores devidos ao INSS no exercício de 2013; sonegação de contribuição patronal ai instituto municipal de previdência no mesmo exercício; não executar o devido recolhimento de contribuições à Receita Federal; fraude para afastar licitante de processo licitatório; falsificação de documento para facilitar processo licitatório e fornecimento gracioso de atestados de execução de obras, tudo devidamente discriminado e com juntada de farta documentação que aparenta demonstrar todo o alegado, requerendo a concessão de liminar intervencional e, ao final, a decretação definitiva da intervenção estadual.

Histórico: Coronel Mário, como é conhecido, nasceu no Recife, em 20 de março de 1955. Ingressou na carreira militar em março de 1979, sendo aspirante a oficial da turma de 1981. Lecionou no curso de Formação de Oficiais por mais de 10 anos, pela Academia de Polícia Militar de Paudalho. Trabalhou como professor no Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Praças.

Chegou ao posto de Coronel da Polícia Militar de Pernambuco pelo princípio de merecimento, no Natal de 1998.

Foi Ajudante de Ordens do ex-governador Miguel Arraes e assessor de Eduardo Campos quando ministro da Ciência e Tecnologia em 2004 e 2005. Em 2007, assumiu a chefia da Casa Militar, cargo que ocupa até hoje.

Ao anunciar o nome do chefe da Casa Militar, coronel Mário Cavalcanti, como o interventor de Gravatá, o governador Paulo Câmara afirmou não ter dúvidas da habilidade do auxiliar para desempenha a função de ajustar o município, alvo de uma série de denúncias. “Tomamos essa medida visando o estabelecimento da normalidade do município, para que qualidade de vida melhore”, afirmou o governador, durante o anúncio, no Palácio do Campo das Princesas.

De acordo com Câmara, todas as denúncias serão apuradas, para que as providencias necessárias. Ele também ressaltou que Coronel Mário, como é chamado, foi o responsável pelas ações na Mata Sul, na época em que foi devastada pelas enchentes. “Ele responsável pela operação reconstrução. Tem toda experiência e terá o apoio de todos nós”, afirmou Câmara, acrescentando que a decisão foi tomada em “respeito do povo de Pernambuco e de Gravatá”.

Fortemente armados bandidos agiram na madrugada de hoje contra duas agencias bancarias na cidade de Betânia,  no sertão.

As explosões atingiram caixas eletrônicos do Bradesco e da Caixa Econômica Federal.

Usando armas de grosso calibre, os bandidos que a polícia não conseguiu identificar quantos, após as explosões dispararam contra residências, estabelecimentos comerciais e até mesmo contra a viatura da PM.

As gerências dos bancos não revelaram até o momento quanto foi levado pelos bandidos.

Exclusivo

No primeiro dia como prefeito de Tabira, Flávio Marques revelou, em entrevista ao blog, as dificuldades iniciais à frente da gestão municipal. Segundo ele, o cenário encontrado é de desorganização administrativa e problemas estruturais que exigem ações imediatas para garantir o funcionamento básico da prefeitura e a prestação de serviços à população.

Entre os principais desafios, Marques destacou o estado precário do maquinário público e dos setores administrativos. “Recebemos diversos veículos quebrados, sem condições de uso, inclusive em áreas essenciais como a limpeza urbana e a agricultura. Estamos trabalhando com nossa equipe para colocar esse maquinário em funcionamento o quanto antes”, afirmou.

No setor administrativo, o prefeito relatou problemas que dificultam o trabalho inicial. “Encontramos computadores formatados, alguns sem cabos ou mesmo sem possibilidade de serem utilizados. Vamos precisar reestruturar os equipamentos para começar a entregar os resultados que a população espera.”

Primeiras ações

Mesmo diante do cenário adverso, Flávio Marques relatou já ter tomado algumas decisões. “Ainda ontem assinamos três decretos: o primeiro fixa o valor do salário mínimo no município, o segundo estabelece o calendário de feriados de 2025, e o terceiro transfere a Feira do Troca para a Rua Rosa Xavier, uma área que oferece melhores condições para os comerciantes e moradores. Essa mudança já será válida a partir do dia 8 de janeiro”, informou.

Metas para os primeiros meses

O prefeito revelou que terá uma reunião com todo o secretariado para definir as metas dos primeiros 100 dias de governo. Contudo, enfatizou a necessidade de dedicar o mês de janeiro à reorganização do município. “Pretendemos finalizar este mês com Tabira minimamente organizada, dentro do nosso formato de gestão, para então começar a executar as ações planejadas.”

Transição difícil

Flávio Marques também criticou a falta de colaboração da gestão anterior no processo de transição. “Já imaginávamos dificuldades, pois não houve transição adequada. Não recebemos informações nem documentos essenciais. Tivemos acesso a dados por meio de sistemas como o Tome Contas e por outras fontes.”

Com o tema “Inovar para as Pessoas”, o Seminário dos Municípios Pernambucanos acontece nesta terça-feira (09/07), no Centro de Convenções de Olinda.

O governador Paulo Câmara comandará a abertura do evento, seguida de uma palestra sobre os Desafios da Gestão Pública Local no Contexto Latino-Americano, apresentada pelo ex-prefeito de Medellín, Alonso Salazar, além de oficinas temáticas ao longo do dia.

Em paralelo ao seminário, será lançado a XIII Cúpula Hemisférica de Prefeitos e Governos Locais da América-Latina, evento que acontecerá em Pernambuco, em março de 2020, conforme acordado na última reunião da cúpula, realizada em Santiago do Chile em março deste ano.

Na parte da tarde as seis oficinas ocorrem simultaneamente: No teatro Tabocas o grande debate será sobre O Impacto da Reforma da Previdência nos Municípios, quem vai falar sobre o tema é Leonardo da Silva Motta, coordenador-geral de Normatização e Acompanhamento Legal da Subsecretaria de RPPS- Ministério da Economia, além do presidente da OAB/PE, Bruno Baptista e Adilson Carlos Pereira, presidente da Associação Pernambucana de Entidades de Previdência Pública –APEPP.

Primeira mão

O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) divulgou nesta sexta-feira (27), por meio do Diário Oficial, o resultado de uma Auditoria Especial de Conformidade realizada na Prefeitura de Arcoverde, referente ao exercício financeiro de 2023, durante a gestão do ex-prefeito Wellington Maciel.

O processo eletrônico de número 23100982-3 analisou a legalidade e a regularidade de procedimentos licitatórios promovidos pela administração municipal. Embora o julgamento tenha ocorrido na 19ª Sessão Ordinária da Segunda Câmara do TCE, em 9 de junho, o conteúdo da decisão só veio a público agora.

Segundo o relatório, a Segunda Câmara do Tribunal julgou regular com ressalvas o objeto da auditoria, tendo como interessado o ex-prefeito Wellington Maciel. Também foram citados no processo o pregoeiro Gabriel dos Santos Barreto, o ex-prefeito José Cavalcanti Alves Júnior e a empresa Public Assessoria e Consultoria em Gestão Pública, mas apenas Wellington Maciel figura como interessado direto.

A auditoria apontou duas irregularidades principais nos editais de licitação analisados:

Inclusão de exigências restritivas indevidas, contrariando o artigo 9º, inciso I, da Lei Federal nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações);

Réplica de editais com restrição à competitividade, em desacordo com o artigo 11, inciso II, da mesma legislação.

Com base nos dispositivos legais aplicáveis, o TCE-PE deu ciência ao atual gestor da Prefeitura de Arcoverde – ou a quem vier a sucedê-lo – para que adote medidas corretivas e evite a repetição de práticas semelhantes, sob pena de reincidência, o que pode acarretar sanções mais severas em processos futuros.