Afogados: Prefeitura promete mais lixeiras urbanas e coleta seletiva começando por comércio

Do Jc Online

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Teori Zavascki negou pedido de liberdade a 11 investigados na Operação Lava Jato. A defesa dos presos alegou que eles deveriam ter o mesmo tratamento dado pela Justiça Federal ao ex-diretor da Petrobras Renato Duque, que teve a prisão preventiva revogada. Mas o ministro considerou que as situações são diferentes e optou por mantê-los presos.

Na sexta-feira (12), o juiz federal Sérgio Moro aceitou a denúncia do Ministério Público Federal (MPF) no Paraná contra nove acusados de envolvimento no esquema de formação de cartel e pagamento de propina investigado na operação. Na quinta-feira (11), o MPF denunciou 36 pessoas pelos crimes de formação de quadrilha, corrupção e lavagem de dinheiro. Destas, 22 eram ligadas às empreiteiras envolvidas no esquema.

Moro aceitou denúncia contra os seguintes acusados de participação no esquema: Alberto Youssef, Paulo Roberto Costa, Waldomiro de Oliveira, Carlos Alberto Pereira da Costa, Enivaldo Quadrado, Gerson de Mello Almada, Carlos Eduardo Strauch Albero, Newton Prado Júnior e Luiz Roberto Pereira.

Ao oferecer a denúncia, o MPF informou que deve pedir na Justiça o ressarcimento aos cofres públicos de R$ 971.551.352,28 de todas as empresas denunciadas. O valor representa cerca de 3% do que o MPF considera que foi desviado dos contratos com a Petrobras.

O prefeito de Tabira, Sebastião Dias, que há poucos dias teve 240 contratações temporárias julgadas regulares pelo Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE), foi multado pela Segunda Câmara do mesmo Tribunal em R$ 7.000,00 por conta das contratações de 28 servidores que o Tribunal julgou ter sido de forma irregular. A decisão foi publicada no Diário Oficial desta quarta-feira (10).

Processo TCE-PE Nº 1304827-2

Sessão Ordinária Realizada em 27/11/2014

Admissão de pessoal realizada pela Prefeitura Municipal de Tabira – Contratação Temporária

Unidade Gestora: Prefeitura Municipal de Tabira

Interessado: Sr. Sebastião Dias Filho

Advogada: Dra. Laudicéia Rocha de Melo Barros – OAB/PE Nº 17.355

Relator: Conselheiro Dirceu Rodolfo de Melo Júnior

Órgão Julgador: Segunda Câmara

Acórdão T.C. Nº 1530/14

Vistos, relatados e discutidos os autos do Processo TCE-PE nº 1304827-2, ACORDAM, à unanimidade, os Conselheiros da Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado, nos termos do Voto do Relator, que integra o presente Acórdão,

Considerando o Relatório de Auditoria;

Considerando a extrapolação do limite imposto pela LRF;

Considerando a ausência de seleção pública simplificada;

Considerando o disposto nos artigos 70 e 71, inciso III, combinados com o artigo 75, da Constituição Federal, e nos artigos 42 e 70, inciso III, da Lei Estadual nº 12.600/04 – Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco,

Em julgar ILEGAIS as contratações temporárias, objeto dos autos, denegando, em consequência, registro aos atos das pessoas elencadas no Anexo Único, nos termos do artigo 42 da Lei Orgânica deste Tribunal.

Aplicar ao responsável, Sr. Sebastião Dias Filho, pelas irregularidades supracitadas, multa no valor de R$ 7.000,00, nos termos do inciso III do artigo 73 da Lei Estadual nº 12.600/04 (redação original), que deve ser recolhida, no prazo de 15 (quinze) dias do trânsito em julgado deste Acórdão, ao Fundo de Aperfeiçoamento Profissional e Reequipamento Técnico do Tribunal, por intermédio de boleto bancário a ser emitido no sítio da internet desta Corte de Contas (www.tce.pe.gov.br), e, caso não proceda conforme o determinado, cumpram-se os procedimentos estabelecidos no artigo 66 da Lei Estadual nº 12.600/2004, visando à cobrança do débito.

O presidente do Banco do Nordeste (BNB), Paulo Câmara, anunciou nesta quinta-feira (15), por meio de suas redes sociais, o engajamento da instituição no combate à desertificação na região nordestina. A declaração veio após a recepção de um estudo elaborado pelos Tribunais de Contas de Pernambuco, Paraíba, Ceará, Sergipe e Rio Grande do Norte sobre o preocupante fenômeno.

Câmara ressaltou a importância de abordar a crescente frequência de eventos climáticos extremos, que têm assolado não apenas o Brasil, mas todo o mundo. Ele destacou a vulnerabilidade do Nordeste a esses fenômenos, que vão desde enchentes e deslizamentos de terra até secas prolongadas.

O estudo recebido pelo presidente do BNB alerta para os impactos da desertificação no abastecimento de água, na agricultura, na pecuária e na biodiversidade da região. Diante disso, Câmara expressou seu agradecimento ao presidente do TCE-PE, Valdecir Pascoal, e aos conselheiros Carlos Neves, Marcos Loreto e Ranílson Ramos, de Pernambuco, e Fernando Catão, da Paraíba, por compartilharem o estudo.

O presidente do Banco do Nordeste reforçou o compromisso da instituição com a pesquisa científica e anunciou seu apoio integral a essa iniciativa crucial para o futuro da região. 

O presidente do Conselho de Secretarias Municipais de Saúde de Pernambuco (Cosems/PE), e Secretário de Saúde de Afogados da Ingazeira, Artur Amorim, vai marcar presença, na sexta-feira (20) no painel “Os Instrumentos de Gestão: Compromisso com o planejamento local”, dentro da programação do Congresso dos Municípios Alagoanos 2023. A palestra será apresentada de forma conjunta com o presidente do Cosems-AL, Rodrigo Buarque.

O encontro, promovido pela Associação dos Municípios Alagoanos (AMA), tem como tema central a “Eficiência e Transparência da Gestão Pública” e começou nesta quinta-feira (19), no Centro Cultural e Exposições Ruth Cardoso, em Maceió, reunindo gestores e técnicos municipais de saúde e demais servidores e profissionais de áreas afins.

A abertura do congresso contou com palestra ministrada pelo presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), ministro Bruno Dantas. O evento está dividido em vários painéis, abordando as áreas de Saúde, Educação, Licitações Turismo, Meio Ambiente, Cultura, Assistência Social, Comunicação, Administração, Previdência e Lei de Proteção de Dados, entre outros temas. Ao todo, serão 18 horas de debates realizados em mais de 14 salas temáticas.

Por André Luis

A governadora Raquel Lyra anuncia nesta sexta-feira (18) a nomeação de Cacau de Paula como nova secretária de Cultura de Pernambuco. Cacau de Paula é jornalista e tem experiência em gestão pública. Já foi diretora comercial da Empresa Pernambucana de Turismo (Empetur) e Secretária de Turismo e Lazer do Recife.

A cerimônia de posse de Cacau de Paula acontecerá no Palácio do Campo das Princesas, às 14h. Em seu discurso, a governadora Raquel Lyra destacou a experiência e o conhecimento de Cacau de Paula em gestão pública e cultura.

A nova secretária de Cultura de Pernambuco é formada em Comunicação Social com habilitação em Jornalismo pela Universidade Católica de Pernambuco (Unicap). Tem MBA em Gestão de Marketing e Vendas pela Cedepe Business School. Atuou como Gestora de Promoção Turística da Prefeitura do Recife, foi executiva sênior de marketing, gestora de marketing nacional e diretora comercial da Empresa Pernambucana de Turismo (Empetur), além de gerente de captação de Eventos Internacionais do Recife Convention & Visitors Bureau.

As mudanças fazem parte das articulações realizadas pelo ministro da Pesca, André de Paula (PSD), para que o partido deixe a Prefeitura do Recife e passe a compor a base do Governo do Estado. André preside o Partido Social Democrático (PSD) no Estado e é pai de Cacau de Paula.