Zeca diz já ter nome para sucessão em Arcoverde

O Ministério da Educação divulgou nesta terça-feira (7) o resultado da primeira chamada no Sistema de Seleção Unificada da Educação Profissional e Tecnológica (Sisutec). A lista dos aprovados pode ser consultada no site do programa.

VEJA A LISTA DE APROVADOS

Os candidatos aprovados devem procurar a instituição e fazer a matrícula entre quarta-feira (8) e sexta-feira (10). O resultado da segunda chamado será divulgado na terça-feira (14).

No primeiro dia do Sisutec, o MEC recebeu 49.651 inscritos e 92.719 inscrições. No penúltimo dia de inscrições, o sistema já tinha 164.412 inscritos e 309.550 inscrições até as 18h.

O início das aulas ocorre entre os dias 3 e 31 de agosto. Neste ano o Sisutec oferece 83.641 vagas em 515 municípios de todos os estados e no Distrito Federal.

Cursos Técnicos: O Sisutec reúne vagas para cursos de ensino técnico tanto na rede pública quanto na privada. No caso da rede particular, se contemplado, o aluno terá bolsa de estudo.

A seleção é feita a partir do desempenho no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2014. Para concorrer, o aluno não pode ter tirado zero na redação.

Entre as vagas oferecidas nesta seleção, 85% serão destinadas para estudantes que, independentemente de renda per capita familiar, tenham cursado o ensino médio completo em escola da rede pública ou em instituições privadas, na condição de bolsista integral.

Além disso, metade dessas vagas serão reservadas para alunos com renda per capita de até 1,5 salário mínimo. Mas, para ocupar uma dessas vagas, não é permitido que o aluno continue matriculado em outro curso técnico de nível médio ou superior, ou curso de graduação, em instituições públicas ou privadas como bolsista.

O Sisutec tem um modelo parecido ao do Sistema de Seleção Unificada (Sisu), usado pelo MEC para selecionar alunos para vagas em cursos de graduação. Pela internet, os estudantes que fizeram o Enem usam seus dados do exame (número de inscrição e senha) para se inscreverem no sistema. Lá, poderão escolher até duas opções de cursos, dentro das modalidades de concorrência (ampla concorrência ou pelas cotas).

Por Jefferson Calaça*

Os advogados pernambucanos estão assistindo a um espetáculo lamentável de acusações levianas que se espalham nas redes sociais daqueles que deviam dar o exemplo de uma conduta ética num processo eleitoral.

A nossa chapa É Hora de Mudar tem se posicionado sobre temas e propostas que visam à melhoria de uma classe que clama e anseia por mudanças. Em nenhum momento, qualquer membro ou componente nosso, pronunciou uma palavra sequer que atingisse a honra ou a vida pessoal de quem quer que seja.

Entendemos que a nossa luta e as nossas divergências com o grupo político que se encontra há nove anos a frente da Ordem de Pernambuco, reside no perfil e no modelo de gestão que praticam.

Um modelo excludente, que atende apenas aos interesses de uma pequena minoria economicamente abastada e com as costas viradas para a imensa maioria de advogados que enxerga uma OAB que pratica tão-somente dois verbos: cobrar e punir.

É de se estarrecer quando vemos práticas condenáveis aos partidos políticos em campanhas eleitorais, serem reproduzidas sem qualquer desfaçatez, por aqueles que se acham acima de tudo e de todos.

Quando vemos um presidente da Ordem Estadual, gritar desesperadamente independência ou morte, como se a perda de uma eleição que se avizinha, fosse deixar o seu grupo a beira de um cemitério, nos perguntamos o porquê de tamanha exasperação?

O grupo comandado pelo atual presidente orquestrou a alteração do resultado de uma enquete no Blog do Jamildo sobre um debate realizado pelo NE 10 no dia 27.10.15, através da utilização de robôs que computaram um voto a cada segundo, para induzir a “vitória” do seu candidato.

A fraude foi descoberta quando apareceram mais de 95 mil votantes, num período de quatro horas, quando existem apenas 21 mil advogados aptos ao pleito deste ano. Ressalte-se que antes de tal investida eletrônica, a nossa candidatura registrava uma aprovação de 50,1% na mesma enquete.

O vale-tudo nessas eleições da OAB-PE chegou a um nível inadmissível. Lamentável saber que o mesmo instituto que foi contratado pela direção da Ordem para avaliar a sua gestão, com os recursos da nossa anuidade, também foi contratado pela chapa da situação para realizar suas pesquisas e marketing pessoal do candidato oficial, misturando-se as figuras de diretores e candidatos, em verdadeira confusão entre o que é público e o que é privado.

Nas redes sociais, estamos assistindo dirigentes estaduais e, pasmem, membros do Tribunal de Ética da OAB-PE que deveriam primar por uma conduta irretocável neste processo eleitoral, atacarem a minha pessoa e da nossa candidata à vice-presidente, através de acusações infundadas, cometendo injúrias e difamações que serão respondidas no fórum apropriado.

É hora de mudar esta velha prática de se fazer política geral e principalmente, da Ordem dos Advogados de Pernambuco. Os advogados estão cansados desses que se apegaram tanto ao seu poder que se acham no direito de dizerem e falarem o que lhes vêm a mente, como se fossem intocáveis e inatingíveis pela legislação vigente.

Basta de tamanha soberba e arrogância. Existe uma onda laranja que está contagiando a advocacia pernambucana do cais ao sertão e que faz uma campanha alegre, propositiva, mas, que não se intimida, nem se assusta com aqueles que terão que aprender que, a força da vontade da maioria terá que ser respeitada no dia 19.11.15, pois como dizia o poeta Geraldo Vandré:

Vim de longe, vou mais longe/Quem tem fé vai me esperar/Escrevendo numa conta/Pra junto a gente cobrar/No dia que já vem vindo/Que esse mundo vai virar.

*Jefferson Calaça é Candidato à presidência da Ordem dos Advogados de Pernambuco

O Governo do Estado anuncia nesta quinta-feira,19, mudanças na Secretaria de Justiça e Direitos Humanos de Pernambuco.  A atual secretária Lucinha Mota foi declarada vereadora eleita de Petrolina e, por isso, comunicou à governadora que deixará o cargo. Em seu lugar assume interinamente a Pasta o atual Secretário Executivo de Coordenação e Gestão, Flávio Oliveira. As mudanças serão publicadas no Diário Oficial desta sexta-feira, 20.

“Agradeço a Lucinha por toda a sua dedicação ao serviço público e tenho certeza que ela seguirá defendendo a pauta da Justiça, dos Direitos Humanos e outros temas de interesse de sua região e de Pernambuco em sua nova etapa de vida pública”, destacou Raquel Lyra. “Levarei esses meses comigo como um período de aprendizado e muito trabalho em defesa da justiça e da garantia de direitos humanos e agradeço a Raquel e toda equipe de governo pela confiança. Estarei em Petrolina continuando minha luta em favor das causas do Sertão e de Pernambuco”, frisou Lucinha Mota.

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou nesta terça-feira (21) o reajuste nos valores das bandeiras tarifárias (cobrança extra aplicada às contas de luz quando aumenta o custo de produção de energia no país).

Pela proposta aprovada pela agência, a maior alta será no valor da bandeira vermelha patamar 1 (alta de 63,7%). A bandeira amarela vai subir 59,5%, e a vermelha patamar 2 aumentará 3,2%. A bandeira verde seguirá sem cobrança.

Os novos valores entram em vigor em 1º de julho e serão válidos até meados de 2023. São os seguintes:

A bandeira verde continua sem cobrança adicional. A bandeira amarela foi de R$ 1,874 para R$ 2,989 a cada 100 kWh consumidos (+ 59,5%). A bandeira vermelha patamar 1: de R$ 3,971 para R$ 6,500 a cada 100 kWh consumidos (+ 63,7%). E a bandeira vermelha patamar 2 vai de R$ 9,492 para R$ 9,795 a cada 100 kWh consumidos (+3,2%).

Os valores aprovados ficaram acima daqueles colocados em consulta pública. A alteração foi necessária, segundo a Aneel, para inclusão de alguns parâmetros no cálculo dos valores.

A revisão dos valores das bandeiras acontece anualmente, normalmente na metade do ano.

A bandeira “escassez hídrica” foi excepcional e temporária. Foi criada durante a crise energética do ano passado e vigorou de setembro de 2021 a 15 de abril deste ano, data a partir da qual foi extinta.

As prefeituras recebem na próxima sexta-feira, 8 de setembro, o repasse do 1º decêndio do mês de setembro do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O valor será de R$ 2.128.554.107,33, já descontada a dedução do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). As informações são da CNM.

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) informa que, em valores brutos, isto é, incluindo a dedução do Fundeb, o montante repassado será de R$ 2.660.692.634,16. De acordo com os dados do FPM, quando comparado o 1º decêndio de setembro de 2017 com o mesmo período do ano passado, o valor repassado apresentou crescimento de 14,80% em termos nominais, ou seja, levando em conta os valores sem considerar os efeitos da inflação.

Na situação em que é considerada as consequências da inflação, o valor real da transferência do 1º decêndio de setembro em relação ao mesmo decêndio de 2016 apresentou crescimento de 12,14%.

Repasses neste ano

Ainda de acordo com o que foi repassado ao longo de 2017, a CNM destaca que o montante do FPM transferido aos Municípios de janeiro até o 1º decêndio de setembro totaliza R$ 66,316 bilhões. Esse valor corresponde a um aumento de 11,65% em relação ao montante transferido aos Municípios no mesmo período do ano anterior, sem considerar os efeitos da inflação.

A entidade reforça que no cálculo desse montante é levado em consideração o repasse de 1% de julho, previsto na Emenda Constitucional 84/2014 que foi de R$ 3,999 bilhões repassados aos Municípios. No caso de considerar os efeitos da inflação, o Fundo acumulado em 2017 apresenta crescimento de 7,60 % em relação ao mesmo período do ano anterior.

Diante disso, a CNM ressalta que apesar dos números positivos para esse primeiro decêndio de setembro comparado com o mesmo decêndio do ano passado, os gestores devem ficar atentos às previsões nominais da Secretária do Tesouro Nacional (STN). Ela estima queda de 16% do FPM para o mês de setembro em relação ao mês de agosto deste ano. Essas previsões são nominais e, por isso, não consideram os efeitos da inflação. Contudo, como a sazonalidade do FPM no segundo semestre é inferior em relação aos resultados obtidos no primeiro semestre, a Confederação reitera que os prefeitos precisam ter cautela e boa gestão com os recursos municipais.

Confira aqui a íntegra da nota do FPM com os valores e coeficientes repassados por Estado.