Governador decreta luto pela morte de Naná e diz que percussionista era um “gênio autodidata”

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio das Promotorias de Justiça locais, recomendou a algumas Prefeituras que disponibilizem, no Portal de Transparência ou website do órgão, de forma clara e objetiva, todos os dados atualizados das receitas e gastos com contratações excepcionais (inclusive de pessoal), revisões de contratos em curso, dispensas licitatórias, aquisições de insumos, dentre outros, efetivados para a emergência de saúde pública.

O objetivo é assegurar a ampla transparência e viabilizar o acompanhamento pela sociedade da destinação dos recursos federais repassados aos municípios de Flores, Calumbi e São José do Belmonte para o enfrentamento da pandemia da Covid-19.

Os procedimentos de dispensa e da execução dos referidos contratos também devem ser disponibilizados imediatamente no Portal ou em outro website, contendo, além das informações previstas no § 3º, do art. 8º, da Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011), o nome do contratado, o número de sua inscrição na Receita Federal do Brasil, o prazo contratual, o valor e o respectivo processo de contratação ou aquisição.

As presentes recomendações, disponíveis no Diário Oficial Eletrônico do MPPE dos dias 20 (Flores e Calumbi) e 21 (São José do Belmonte), dão ciência ao destinatário quanto às providências solicitadas e poderão implicar na adoção de medidas administrativas e judiciais cabíveis caso não sejam cumpridas.

Pacote faz parte de estratégia para fortalecimento do Pacto Pela Vida

O governador Paulo Câmara anunciou, nesta quinta-feira (7), no Palácio do Campo das Princesas, um pacote de ações para fortalecimento e ampliação do Pacto pela Vida, programa que completa oito anos amanhã. Entre elas, a realização de um concurso público com 2.366 vagas para as polícias, o reposicionamento do sistema de câmeras para potencializar o videomonitoramento em três regiões do Estado, além da implantação de políticas públicas na área de ressocialização para crianças e jovens em medidas socioeducativas.

Ao enaltecer o esforço de todos que fazem o Pacto pela Vida, o chefe do Executivo pernambucano ressaltou que não é fácil trabalhar com segurança pública em um Estado sem muitos recursos. “E Pernambuco tem mostrado ao Brasil que é possível avançar nessa área. Fomos o único estado do Nordeste brasileiro nos últimos oito anos que conseguiu diminuir o número de homicídios; mais de 30% de redução”, argumentou Câmara.

Concurso – De acordo com o governador, ainda este ano será lançado um edital para realização do concurso público para os órgãos operativos da Secretaria de Defesa Social. Serão oferecidas vagas para a Polícia Militar (1.500 soldados), Polícia Civil (500 agentes e 50 escrivães) e Polícia Científica (316 cargos). Já está em andamento outro certame do tipo para a seleção de 100 delegados.

“Os concursos da área de segurança são realizados em várias etapas, que exigem tanto prova escrita quanto treinamento; além de exames médicos e investigação social. Eles estarão prontos para, a partir de 2016, ingressarem em nossos quadros”, explicou Paulo Câmara, lembrando que no próximo ano Estado e União devem estar com as finanças em melhor situação.

Na área de Segurança, figura entre as ações anunciadas pelo governador o remanejamento, sem custo, de 100 câmeras, que deixarão postes de sete metros e serão instaladas na cobertura de edifícios. Com isso, o videomonitoramento no Estado será potencializado de um raio de 400 metros para até três quilômetros.  Além da Região Metropolitana do Recife, o processo de elevação das câmeras será feito nas cidades de Caruaru (Agreste) e Petrolina (Sertão do São Francisco).

Ainda nesse segmento, Paulo Câmara assinou um termo de cooperação técnica para a prestação de assistência jurídica integral e gratuita, pela Defensoria Pública do Estado, em processos judiciais criminais. O serviço será oferecido aos policiais militares e civis, além de bombeiros militares, que não possuam condições financeiras de custear as despesas processuais e os honorários advocatícios.

A Prefeitura de Arcoverde, através da Autarquia de Trânsito e Transportes – Arcotrans, iniciou a reforma dos 120 estacionamentos disponíveis aos loteiros do Terminal Receptivo Ildefonso Pacheco Freire.

A revitalização inclui troca de lonas e cabos de aço, além do aumento da altura das bases de sustentação em 40 cm, pintura na área externa do receptivo e melhorias na lanchonete e WCs disponíveis.

De acordo com o diretor da Arcotrans, Vladimir Cavalcanti, as novas lonas que irão compor o estacionamento possuem cinco anos de garantia e são 90% impermeáveis e resistentes às chuvas, garantindo uma maior durabilidade. O valor total de investimento na primeira etapa de revitalização é de R$ 132 mil.

“Esta reforma é uma conquista da prefeita Madalena Britto, que deu a palavra aos 300 loteiros do receptivo e agora está cumprindo. Estimamos concluir a primeira etapa da revitalização, que é a mais complexa, antes do início do São João, colaborando para que a média dos dois a três mil passageiros diariamente no local, obtenham melhores condições no momento que utilizam o referido espaço público”, explicou Vladimir Cavalcanti.

“Espero que os vereadores que faltarem não venham com uma justificativa pra hoje e amanhã estejam no show de Safadão”,  disse Presidente Luciano Pacheco 

A sessão que seria realizada hoje pela Câmara de Vereadores de Arcoverde não aconteceu por falta de quórum.

A informação foi confirmada em entrevista ao jornalista Micael Lima, do PanoramaPE, pelo presidente da Câmara,  Luciano Pacheco.

Compareceram apenas ele, Eriberto Sacolão, Claudelino e Célia Galindo pela plataforma digital.

Faltaram Luiza Margarida, Rodrigo Roa, João Taxista, Wellington Siqueira,  Paulinho Galindo e João Marcos.

Luciano Pacheco disse que se a justificativa não for plausível,  vai descontar do salário dos faltosos. O que não pode é o vereador faltar hoje e ir pra festa hoje e amanhã ver Wesley Safadão,  criticou.

A presidente Dilma Rousseff afirmou nesta quinta-feira (21) que o governo anunciará o contingenciamento amanhã (22), e reforçou que ele será efetivo.

“Tem gente que acha que vai ser pequeno; não vai. Eu dou o conceito, não o número. Ele será não tão grande, nem tão pequeno que não seja efetivo. Ele tem que ser absolutamente adequado”, disse.

A presidente voltou a comparar a economia do governo com a economia de uma casa de família e disse que assim como as famílias não ficam paralisadas quando precisam economizar o governo também não será paralisado.

“Nenhum contingenciamento paralisa governo”, disse. “Vamos fazer uma boa economia para que o País possa crescer e possa ter sustentabilidade no crescimento”, afirmou.

A presidente afirmou que o ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, fará os anúncios do contingenciamento do Orçamento. Questionada, a presidente disse não saber se haverá exceções no projeto de desoneração da folha de pagamento.

Dilma afirmou que não é possível fazer prognósticos sobre o andamento das votações no Senado sobre as medidas provisórias que fazem parte do ajuste fiscal.

“Somos um país democrático. Não existe a hipótese do executivo dizer: aprova. Por isso é que dialogamos”, afirmou, em Brasília, ao chegar no Itamaraty, onde oferece um almoço para a comitiva do presidente do Uruguai, Tabaré Vázquez.

Dilma afirmou que é preciso respeitar as discussões, mas que ela “quer e espera” que as medidas provisórias 664 e 665, que tratam de alteração nos benefícios trabalhistas, e que o projeto de desoneração, sejam aprovadas. “E eu quero porque para o Brasil virar essa página é fundamental que nós façamos um ajuste”, disse.

A presidente voltou a atribuir as dificuldades econômicas brasileiras à crise internacional e disse que algumas medidas tomadas pelo governo, como subsídios, créditos e desonerações, tiveram como objetivo impedir que a crise se alastrasse pelo País. “Mas tem um limite, agora temos que recompor nossas contas fiscais para poder prosseguir”, afirmou.