A Primeira Câmara do TCE referendou nesta quinta-feira (21) uma Medida Cautelar expedida monocraticamente pela conselheira Teresa Duere, no dia 11 deste mês, determinando à Assembleia Legislativa que suspendesse todo e qualquer ato relacionado com o edital de Concorrência Pública nº 003/2015, cujo objeto é a contratação de empresa especializada para realizar as obras de conclusão do plenário da Casa no valor estimado de R$ 27.847.296,41.

A representação com Pedido de Cautelar foi protocolada no TCE pela empresa Cinzel Engenharia Ltda. alegando que o edital contém cláusulas restritivas ao princípio da competitividade (Lei 8.666/93) e que afrontam a Constituição Federal (artigo 37, inciso XXI), a Resolução 1.025/2009 do Confea/Crea e a jurisprudência do próprio Tribunal de Contas.

O item do edital questionado exige que as empresas licitantes comprovem que os profissionais responsáveis técnicos integram o seu quadro permanente de servidores. Os advogados da Cinzel Engenharia pedem a supressão dessa exigência, bem como a republicação do edital e a reabertura dos prazos legais.

CONSULTA – A conselheira Teresa Duere solicitou parecer ao Núcleo de Engenharia do TCE (NEG), que deu razão à demandante. “O que está posto no edital equivale a dizer que somente serão aceitos atestados em nome da própria licitante, o que não se concebe. Admite-se o contrato de prestação de serviço justamente para que as empresas possam reunir os profissionais com acervo técnico em todas as áreas e participar das licitações”, diz o parecer do Núcleo de Engenharia do TCE.

Acrescenta ainda que o edital de Concorrência Pública, tal qual foi publicado pela Assembleia Legislativa, contém o “potencial risco” de que sejam desclassificadas empresas com propostas mais vantajosas para a administração pública, sem contar o fato de que muitas delas podem ter deixado de participar do certame devido àquela restrição.

ACATAMENTO – Teresa Duere acatou integralmente o opinativo do NEG e estranhou o fato de a página eletrônica da Alepe só conter informações sobre Pregões, omitindo-se dados sobre as Concorrências Públicas e as Tomadas de Preços, contrariando a Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011).

Ela deu prazo de cinco dias ao presidente da Assembleia, deputado Guilherme Uchoa, e à presidente da Comissão de Licitação, Maria do Socorro Christiane Vasconcelos Pontual, para apresentarem suas contrarrazões, e solicitou informações sobre a atual situação do certame e a relação das empresas habilitadas e inabilitadas para participarem do certame.

A presidente da CPL resumiu a sua defesa em sete itens, a saber: a) que ao receber a notificação do TCE, suspendeu imediatamente o processo licitatório; b) que o Edital de Concorrência Pública foi publicado no Diário Oficial do Estado e na Folha de Pernambuco; c) que 11 empresas retiraram o Edital de Licitação, cinco realizaram visita técnica, três fizeram caução (R$ 278.472,96) e apenas duas apresentaram propostas; d) que nenhuma das 11 empresas que retiraram o Edital questionaram os seus termos; e) que os envelopes foram abertos no dia 04/01/2016 e o resultado da habilitação publicado no dia seguinte, tendo sido classificada a empresa que ofertou o menor preço; f) que o prazo para apresentação de recurso se encerraria no dia 13/01/2016; e g) que a exigência impugnada pela Cinzel Engenharia “não trouxe nenhum prejuízo ou restrição ao certame”.

MÉRITO – De acordo com o voto da conselheira Teresa Duere, a presidente da CPL não apresentou nenhum “argumento jurídico” para justificar a exigência questionada pela impugnante e também não motivou a decisão de indeferir a impugnação feita na esfera administrativa. Por esse motivo, manteve os termos da Cautelar, monocrática, determinando à Assembleia Legislativa a suspensão do certame e à Coordenadoria de Controle Externo do TCE que instaure uma Auditoria Especial para “análise detalhada e meritória dos fatos”. Também ficou determinado o envio do inteiro teor do voto ao órgão de Controle Interno do Poder Legislativo estadual. Acompanharam o voto os conselheiros João Campos e Ranilson Ramos.

“É para mostra o que nossa cidade tem de melhor e com a força de uma agenda positiva para 2016, que temos a honra de lançar mais um Calendário de Eventos”, assim a prefeita Madalena Britto abriu a solenidade, que apresentou os acontecimentos de Arcoverde para 2016, nesta quinta-feira (21), no gabinete.

Sob a coordenação do Secretário de Turismo, Albérico Pacheco, foram divulgados os mais importantes eventos do município realizados pela Prefeitura ou apoiados pela mesma.

“A prefeita tem enfrentado a crise com coragem, altivez e criatividade. O resultado está aí um calendário de eventos possível de ser realizado”, avalia Pacheco, que começou falou do 10º Baile Municipal, passou pela Folia dos Bois, que aguarda a sinalização do governo do Estado quanto a parceria com a cidade, entre outros acontecimentos como: a Semana da Paixão, Festa da Divina Misericórdia, 4º Portal do Sertão Motofest, Dia do Desafio e Jornada Literária Portal do Sertão.

Quanto as Festas Juninas, o secretário anunciou que deve acontecer entre os dias 22 e 28 de junho com o tema: “Samba de Coco: história e tradição… completa 100 anos na Capital do São João”. Uma homenagem ao ritmo típico da terra, mas também aos mestres vivos: Severina Lopes, Assis Calixto e Cicero Gomes. Ainda foram citados eventos já tracionais como: Festa do Agricultor, Festa do Livramento, Desfile Cívico, Semana do Bebe, entre outros.

Na ocasião, ainda foram entregues os certificados dos equipamentos de gastronomia de Arcoverde, que foram destaque do Guia Destino Rota 232 de responsabilidade da SETUR-PE, EMPETUR e Folha de PE. Os escolhidos foram os restaurantes Posto Cruzeiro, Guaiamum Matuto, Churrascaria 2000, Verdes Arcos e Estação dos Crustáceos.

A solenidade reuniu autoridades locais, as vereadoras Luiza Margarida, Djanira Brito, Cleriane Medeiros, Celia Cardoso, os vereadores Paulinho Wanderley e Sargento Siqueira, imprensa e outros órgãos públicos municipais e estaduais.

“Com o Calendário ressaltamos a importância das parcerias e mostramos que sabemos fazer eventos com segurança ao lado da Polícia Militar e valorizando a cultura ao lado do Sesc. Essa também é uma forma de fortalecer a economia da nossa cidade”, declarou o vice-prefeito, Wellington Araújo.

Mais detalhes sobre o Calendário de Eventos, basta acessar: www.arcoverde.pe.gov.br.

Esta semana, foi a vez do chefe do Executivo vistoriar as obras de construção da Escola Modelo de seis salas de aula que está sendo erguida em parceria com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) no Bairro Santo Antônio. “Essas vistorias são muito importantes, pois é através delas que verificamos a qualidade do que vai ser entregue a nossa população”, disse Arquimedes.

Ainda segundo o gestor itapetinense, também estão em andamento às obras de construção de outras quatro Escolas Modelo.“Priorizamos a educação desde o inicio da nossa gestão. Apesar das dificuldades, não medimos esforços para oferecer uma estrutura mais adequada aos nossos alunos e professores. Melhorar a qualidade do ensino oferecido pelo município sempre será um compromisso nosso”, frisou.

De acordo com a secretária de Educação, Luciana Paulino, além de seis salas de aula a escola também contará com sala de informática, sala de leitura, diretoria, secretaria, almoxarifado, sala de professores, pátio, cozinha, dispensa e área de serviço. “Essa é apenas mais uma conquista para a educação fruto do empenho de Arquimedes”, ressaltou.

As outras quatro Escolas Modelo estão sendo erguidas também em parceria com o FNDE nos sítios Lagoa do Catolé, Lagoa da Jurema, Ambó e Logradouro.

Do Afogados Online

Os vereadores Franklin Nazário, Vicentinho, Zé Negão, Cícero Miguel, Pedro Raimundo, Renaldo Lima e Renon de Ninô, juntamente com o ex-vereador, Erickson Torres e com a ex-vereadora, Joana Darck, entraram com um pedido de rescisão no Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) contra o Acórdão que julgou irregulares as suas contas enquanto vereadores da Câmara em 2009, determinando-lhes a obrigação de ressarcir valores além da aplicação de multa individual. O presidente da Casa, à época, era o atual vereador Renon de Ninô.

De acordo com o TCE, há valores que chegam próximo à casa dos R$ 20 mil para serem ressarcidos por vereador. O julgamento que aconteceria nesta quarta (20) pelo Pleno do TCE, foi adiado, já que a Conselheira Teresa Duere solicitou vista dos autos.

Do Uol

Após uma visita ao museu de Luiz Gonzaga na cidade natal do artista, em Exu (PE), em 2013, o cearense Pedro Lucas Feitosa, 10, decidiu criar seu próprio espaço dedicado ao “Rei do Baião”. Assim surgiu, no município de Crato (CE), em pleno sertão do Cariri, o Museu do Luiz Gonzaga, onde o menino reuniu peças que remetem à vida do cantor.

O museu fica na sala da casa da bisavó de Pedro, já falecida. Fã de Gonzagão desde que tinha cinco anos, o garoto conta que, quando teve a ideia de abrir o espaço, já foi logo levando os objetos para o local sem consultar os pais. “Eu sou assim mesmo, nem falo com as pessoas antes de fazer”, brinca.

No acervo, Pedro não tem nada que efetivamente tenha pertencido a Luiz Gonzaga. Seu critério é encontrar objetos antigos, que façam parte da cultura da região ou que remetam à obra do cantor, como sanfonas, máquinas de costura, máquinas de escrever e folhetos de cordel.

Seu amor por Gonzagão começou em uma festa de sua escola, no dia de São João. O menino chegou cantarolando músicas do artista, embora nem soubesse a autoria. Então, uma tia percebeu seu interesse e deu a ele uma coletânea de músicas de Luiz Gonzaga. Pedro conta que sua canção preferida é “Numa Sala de Reboco”. “Ela tem uma coisa que me contagia”, diz.

ACERVO – O primeiro objeto do museu foi uma máquina de costura, e desde então, o acervo vem crescendo por meio de doações. Pedro lembra que o projeto ficou conhecido pelas pessoas da região depois de ser anunciado durante uma festa da igreja local. “O pessoal aqui da comunidade sabe do museu e vem falar comigo para doar coisas”, diz.

O garoto também consegue doações pela internet, onde divulga sua história por meio de uma página no Facebook. Ele explica que, para que as peças sejam aceitas, elas devem ser antigas e remeter à região nordestina.

A rotina do menino é toda dedicada ao museu. Quando os visitantes chegam, ele faz a função de guia e explica a história das peças e do ídolo Luiz Gonzaga. Enquanto está na escola, no período da manhã, o pai assume a tarefa. “Mas o meu pai não sabe explicar tão bem”, revela.

Cuidar do museu é um dos passatempos prediletos. “Às vezes eu deixo de ir na escola para ficar no museu, mas minha professora briga”, conta o garoto, que está no sexto ano do ensino fundamental. Para organizar o espaço, ele também tem a ajuda do primo Kaio Emerson, 8.

Seu objeto preferido é uma sanfona quebrada, que ele espera substituir por uma nova algum dia. “Essa sanfona foi doação, é só de brincar. Mas é a peça de que eu gosto mais”, afirma.

Assim como Luiz Gonzaga, Pedro toca triângulo e também quer aprender a tocar sanfona. Com o sucesso do museu, ele diz que tem planos para expandir o espaço. “Hoje o museu é só na sala de casa, mas vamos tentar aumentar”, conta.

A sugestão foi dada na seção voz do Leitor do Jornal do Commercio

Por André Luis

Diante da declaração do prefeito de Afogados da Ingazeira e presidente da Amupe, José Patriota, de que “quando busca solução sobre o aumento do piso de professor a questão não é se recusar a dar o aumento, é de não ter como dar”.

A professora Ana Maria Menezes, por e-mail publicado na seção Voz do Leitor do Jornal do Commercio na última terça-feira (19), sugeriu que os vereadores dos municípios passassem a ser voluntários e da verba economizada daria para pagar os professores. Leia na íntegra:

“Respeitosamente gostaria de responder ao Sr. José Patriota, prefeitos de Afogados da Ingazeira e presidente da Amupe, que falou que ‘quando busca solução sobre o aumento do piso de professor, a questão não é se recusar a dar o aumento, é não ter como dar’. É fácil. Vereadores passam a ser voluntários (como antigamente) e dessa verba economizada paguemos os professores, que são prioridade.” E você, o que acha da solução encontrada pela professora?

Do Blog do Magno

Na tentativa de resgatar o controle da Prefeitura de Arcoverde, hoje nas mãos da prefeita Madalena Brito (PSB), com quem rompeu, o deputado federal Zeca Cavalcanti (PTB) testa em pesquisas o potencial de três possíveis candidatos: Nerianny Cavalcanti, sua esposa, o deputado estadual Júlio Cavalcanti, seu irmão, e o também deputado Eduíno Brito (PHS), que não pertence ao seu grupo, mas com quem admite fechar um entendimento.

Do DP

Mais da metade das prefeituras pernambucanas (120 cidades) não conseguiu cumprir o limite de 54% da Receita Corrente Líquida previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) para gastos com folha de pagamento. Os dados, divulgados pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), tomaram como base o período de janeiro a agosto de 2015 e mostram que houve um aumento de 4% no quantitativo de prefeituras que descumprem a lei, no comparativo com o mesmo período de 2014.

Há dois anos, 115 prefeituras descumpriam o limite máximo de gastos com pessoal, cinco a menos que no ano passado. Considerando os municípios que tinham gastos acima do limite de alerta (quando as despesas com folha de pagamento atingem 48,60% das receitas), o TCE informou que 168 prefeituras não cumpriram a LRF em 2015, três a mais do que o registrado em 2014. Apenas 15 gestores conseguiram manter as despesas dentro do limite estabelecido. A Prefeitura de Paranatama, no Agreste, foi a única que não informou os dados ao tribunal.

Em todo o estado, as cidades de Palmeirinha (79,37%), Nazaré da Mata (78,15%) e Itaquitinga (77,37%) encabeçam o ranking das que mais descumpriram a LRF. Na Região Metropolitana, a maioria dos municípios ultrapassou o limite máximo, com destaque para Itapissuma (65,46%), Moreno (62,04%) e Itamaracá (60,67%). Na RMR, apenas Jaboatão dos Guararapes, Recife e Ipojuca conseguiram manter os gastos dentro do limite estabelecido pela LRF.

A coordenadora de controle externo do TCE, Bethânia Azevedo, lembrou que os municípios cujas despesas extrapolaram o limite máximo têm oito meses para regularizar a situação. “Caso isso não aconteça, os gestores ficam impedidos de receber transferências voluntárias e contratar operações de crédito”, disse. Os prefeitos que desrespeitam o limite máximo também podem ter as contas rejeitadas pelo TCE, inclusive podendo receber multas do tribunal. “O não cumprimento da LRF é levado em consideração na elaboração do parecer prévio pelo TCE sobre as contas do prefeito, que, se forem rejeitadas pelas Câmaras Municipais, podem resultar em inelegibilidade”, enfatizou Bethânia.

O presidente da Associação Municipalista de Pernambuco, José Patriota, lembrou que o cenário é reflexo direto da crise econômica e do enfraquecimento dos entes federativos. “Há uma necessidade urgente de fazermos o pacto federativo. Por outro lado, a LRF estabelece um limite para gastos com pessoal, mas as receitas estão caindo, e as despesas, subindo. Ninguém consegue fechar essa equação”. Ele argumentou, ainda, que o governo “aumenta as conquistas sociais dos brasileiros, mas não tem condições de pagar”, fazendo com que a conta seja paga pelos municípios.

O prefeito de Nazaré da Mata, Naldo Coutinho (PTB), explicou que tem um alto custo para manter os 400 servidores da educação. “Mais de 95% dos nossos professores são graduados. Alguns têm salários muito altos, tanto que o dinheiro do Fundeb não é suficiente para custear a folha”. O petebista lembrou que, ao assumir a gestão, foi obrigado, por meio de mandado de segurança, a nomear 200 servidores que haviam sido aprovados em um concurso realizado pela administração anterior. Os demais prefeitos não foram localizados pela reportagem.

Cenário em Pernambuco
65% (120 cidades) é o percentual de prefeituras que ultrapassaram o limite máximo de gastos com pessoal (54% da Receita Corrente Líquida)

26% (48 cidades) é o total de prefeituras cujo gasto com pessoal está entre os limites de alerta e máximo (entre 48,60% e 54% da Receita Corrente Líquida)

8% (15 cidades) é o percentual de municípios que cumprem a Lei de Responsabilidade Fiscal

Cenário na Região Metropolitana
42% (seis cidades – Abreu e Lima, Araçoiaba, Itamaracá, Itapissuma, Moreno e São Lourenço da Mata) é o total de prefeituras que ultrapassaram o limite máximo

35% (cinco cidades – Cabo de Santo Agostinho, Camaragibe, Igarassu, Olinda e Paulista) é o total de prefeituras cujo gasto com pessoal está entre os limites de alerta e máximo

21% (três cidades – Jaboatão dos Guararapes, Recife e Ipojuca) é o percentual de municípios que cumprem a Lei de Responsabilidade Fiscal

Muncípios que descumpriram a LRF (maiores percentuais)
Palmeirina (79,37%)
Nazaré da Mata (78,15%)
Itaquitinga (77,37%)
Cupira (72,36%)
Terezinha (69,92%)
Macaparana (69,73%)
Aliança (69,95%)

Municípios que estão entre o limite de alerta e máximo
São José do Egito (53,99%)
Paudalho (53,96%)
Vertente do Lério (53,91%)
Panelas (53,88%)
Olinda (53,78%)
Floresta (53,66%)/
São Benedito do Sul (53,66%)
Caetés (53,64%)

Municípios que não descumprem a LRF
Santa Terezinha (48,45%)
Santa Filomena (48,33%)
Tamandaré (48,23%)
Recife (47,75%)
São José da Coroa Grande (47,60%)
Cortês (47,25%)
Flores (47,08%)
Jaboatão dos Guararapes (47,03%)
Itapetim (46,10%)
Triunfo (45,11%)
Quixaba (44,31%)
Ingazeira (43,07%)
Capoeiras (42,05%)
Ipojuca (40,84%)

Do G1

Influenciada pela forte recessão que se abateu sobre a economia brasileira, a arrecadação de impostos e contribuições federais não resistiu e registrou queda real de 5,6% em 2015, apesar do aumento de vários tributos pelo governo no ano passado, segundo números divulgados pela Secretaria da Receita Federal nesta quinta-feira (21).

No ano passado, a arrecadação somou R$ 1,22 trilhão, de acordo com números oficiais. Foi o menor valor, para um ano fechado, desde 2010, ou seja, dos últimos cinco anos.

De acordo com dados do Fisco, a arrecadação refletiu, no ano passado, o baixo nível de atividade econômica. Em 2015, produção industrial recuou 7,7%, as vendas de bens e serviços caíram 7,75% e o valor em dólar das importações recuou 27%, apesar do aumento de 3,7% na massa salarial.

Desonerações e altas de tributos
O governo também informou que a a arrecadação também se ressente, em 2015, das desonerações de tributos feitas nos últimos anos – parcialmente revertidas, em alguns casos. De acordo com informações da Receita Federal, as reduções de tributos realizadas nos últimos anos tiveram impacto de queda na arrecadação de R$ 103 bilhões em 2015, contra R$ 99,41 bilhões no ano anterior.

O governo, entretanto, começou a aumentar impostos em 2015 como parte do ajuste fiscal para tentar reequilibrar as contas públicas. Neste ano, o governo já subiu tributos sobre empréstimos, carros, cosméticos, cerveja, vinhos, destilados, refrigerantes, bancos, receitas financeiras das empresas, taxas de fiscalização de serviços públicos, gasolina, importações, e exportações de manufaturados, entre outros. A maior parte destes aumentos já está valendo.

Meta fiscal
O fraco comportamento da arrecadação no último ano, apesar do aumento de tributos autorizado pelo governo, não facilitou o cumprimento da meta de superávit primário (a economia para pagar juros da dívida pública e tentar manter sua trajetória de queda) fixada inicialmente 2015. Por isso, o governo enviou ofício ao Congresso Nacional para reduzira meta fiscal.

Em um primeiro momento, a meta foi fixada pela equipe econômica em R$ 66,3 bilhões para todo o setor público (governo, estados, municípios e empresas estatais) em 2015. Em julho, porém, o governo anunciou que a meta foi reduzida para 0,15% do PIB, ou R$ 8,74 bilhões e, em outubro, anunciou que as contas deverão ter novo rombo neste ano – de mais R$ 50 bilhões, sem contar as chamadas “pedaladas” e a eventual frustração de receitas com leilão de hidrelétricas.

O Tesouro Nacional informou no fim de 2015 que as chamadas pedaladas foram todas quitadas no ano passado. Com isso, admitiu que o rombo pode se aproximar da marca dos R$ 120 bilhões em 2015.

No ano passado, além de aumentar tributos, para tentar cumprir a meta fiscal, o governo também atuou na limitação de benefícios sociais, como o seguro-desemprego, o auxílio-doença, o abono salarial e a pensão por morte, medidas já aprovadas pelo Congresso Nacional e sancionadas pela presidente da República. Além disso, também elevou tributos sobre a folha de pagamentos, com impacto somente em 2016 – revertendo parcialmente a desoneração autorizada nos últimos anos.

O governo também está atuando do lado da contenção de gastos, principalmente de investimentos. Em maio, foi anunciado um bloqueio de R$ 69,9 bilhões em recursos do orçamento de 2015 e, em julho, a equipe econômica informou que foi autorizado um bloqueio adicional de R$ 8,6 bilhões nos gastos dos ministérios. Para 2016, defende ainda a retomada da CPMF.

Agência Brasil – A Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT) criticou a manutenção da taxa Selic em 14,25% ao ano e diz que a decisão do Comitê de Política Monetária (Copom) piora a crise e empurra a economia brasileira para o “abismo”.

De acordo com a entidade, com a Selic alta, as empresas têm dificuldades para financiar seus investimentos, reduzem a capacidade produtiva e fecham as portas, o que faz com que o desemprego aumente e a renda em circulação caia, diminuindo o consumo.

“Para um país crescer, é necessário que se elevem os investimentos, seja por parte das empresas ou pelo governo. Sendo assim, é contraditória a ação do Banco Central em manter a taxa de juros básica da economia”, avaliou Osten.

Para a Força Sindical, a atual taxa básica de juros é abusiva e não ajuda a baixar a inflação, como pretende o governo federal.

“A política econômica do governo está quebrando o país. Milhões de trabalhadores desempregados e a maioria das empresas com ociosidade de mais de 50%, demonstram que a política econômica praticada pelo governo Dilma Rousseff está levando nosso país para o buraco”, disse o presidente da entidade, Paulo Pereira da Silva, o Paulinho da Força, em nota.

Segundo Paulinho, é dever do governo mudar de forma imediata a política econômica para evitar o agravamento da crise, que prejudica principalmente os mais pobres, os assalariados e as empresas nacionais.

Avaliação do comércio
Já a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP) disse, em nota, que há argumentos técnicos para justificar manutenção da taxa Selic. “A decisão é compreensível, uma vez que, sem a colaboração da política fiscal, o rigor monetário tende a perder sua eficácia e dificilmente seria capaz, sozinho, de controlar o processo inflacionário em curso”, divulgou.

A instituição avalia, porém, que novas altas dos juros teriam efeitos cada vez menos significativos sobre os preços e ainda agravariam o quadro recessivo, além de piorar a situação das contas públicas.

Para a FecomercioSP, o controle da inflação está condicionado ao ajuste fiscal e à credibilidade técnica do Banco Central. “O quadro de estagnação da economia, juros altos e inflação elevada só será revertido a partir do momento em que a questão fiscal começar, de fato, a ser solucionada. Caso contrário, a previsão para os próximos anos não será diferente”, avaliou a federação.

Da Sputnik

A Administração norte-americana permitiu realizar ataques aéreos contra militantes do Estado Islâmico no Afeganistão, bem como contra terroristas da Al Qaeda, informou o jornal norte-americano Washington Post, citando uma fonte militar.

Destaca-se que os novos poderes das tropas americanas permitem intensificar a luta contra o Estado Islâmico no Afeganistão.

Antes, as tropas norte-americanas podiam usar a força somente contra a Al Qaeda ou para ajudar os militares afegãos. Entretanto, nada foi dito sobre o aumento de presença americana no Afeganistão.

Essa decisão da Administração dos EUA se tornou pública alguns dias depois de o Departamento de Estado ter declarado que iniciaria o combate à célula do Estado Islâmico no Afeganistão.

O presidente do Comitê das Relações Exteriores do Senado norte-americano, Bob Corker, afirmou na quarta-feira (20) que estava satisfeito com a ação: “Estou muito contente por a Administração estar usando o poder legal que já tem para combater ao Daesh [Estado Islâmico] no Afeganistão. Foi um erro alvejar a Al Qaeda e não o Daesh no Afeganistão, erro que permitiu que este expandisse o seu controle do território e a sua influência”.

Corker destacou que a retirada de mais forças aliadas do Afeganistão pode criar riscos para o povo afegão, a região e a segurança dos EUA.

Os EUA realizam desde 2001 operações militares contra terroristas da Al Qaeda e do movimento Talibã no Afeganistão. Inicialmente foi planejado retirar todas as tropas americanas em 2014, entretanto, a pedido do governo afegão, parte do contingente norte-americano ficou no país para ajudar as forças de segurança locais. Recentemente, Washington fez tentativas de promover negociações de paz entre o governo e a oposição armada representada pelo Talibã.

Por Anchieta Santos

Dos vários ouvintes que deram sua opinião sobre o assunto no Programa Show da Tarde, da Rádio Cultura FM, 100% disseram que não é justo a prefeitura realizar o carnaval ainda estando em débito com funcionários contratados e diaristas.

A pressão subiu depois que a Secretária de Cultura, Gracinha Paulino, confirmou que iria haver carnaval e que para isso, a gestão estava correndo atrás de patrocinadores. Uma chuva de reclamações surgiu a partir daí da parte dos funcionários que reclamam quase três meses de atraso nos salários.

Na manhã dessa quarta-feira (20), nas redes sociais, chegou a informação que a prefeitura irá pagar o mês de novembro aos diaristas. Na mesma emissora o Vereador Edmundo Barros criticou a situação e disse que foi falta de programação da gestão não pagar os funcionários sabendo que Tabira realiza o maior carnaval do Pajeú.

Por Anchieta Santos

Além de algumas categorias que estão sem salários desde novembro na Prefeitura de Tabira, os secretários Municipais vivem a mesma situação.

Durante entrevista a Cidade FM, Edgley Freitas que em dezembro último deixou a administração Sebastião Dias, onde atuava como Secretário de Obras e Cultura, disse que segue sem receber os meses de novembro, dezembro e o 13º salário.

A Prefeitura de Tabira está prometendo até o dia 31 de janeiro, pagar o que deve aos secretários e demais servidores.

Por Anchieta Santos

Finalmente o Superintendente do DNOCS em Pernambuco Emílio Duarte, visitou o Sertão do Pajeú. Das duas importantes obras desenvolvidas na região, apenas uma foi visitada, a Adutora do Pajeú. A agenda do Superintendente foi repleta de reuniões em cidades como São José do Egito e Santa Terezinha, por exemplo.

Em Ingazeira onde está sendo construída a 2ª obra, a Barragem que atenderá além da cidade Mãe do Pajeú, beneficiará Tabira, São José do Egito e Tuparetama, Dr. Emílio esteve reunido no final da tarde com o Prefeito Luciano Torres onde prometeu que o Ministério da Integração disponibilizará R$ 2 milhões de reais mensais para que a obra não sofra interrupção até dezembro quando estará concluída.

Ao lado do prefeito Auricélio Torres, parlamentar tratou de assuntos como infraestrutura, educação e segurança pública

Os investimentos realizados pelo Governo de Pernambuco no município de Cabrobó, Sertão do São Francisco, foram tratados em reunião realizada na tarde desta quarta-feira no Palácio do Campo das Princesas, sede do executivo estadual. O governador Paulo Câmara recebeu no seu gabinete o deputado estadual Lucas Ramos (PSB) e o prefeito cabroboense Auricélio Torres (PSB).

Entre os temas discutidos, a implantação da Escola Técnica Estadual (ETE) de Cabrobó e a pavimentação da rodovia perimetral que corta a cidade, obras que juntas representam um investimento de mais de R$ 11 milhões no município. Para Lucas Ramos, a chegada da ETE vai colocar a educação do município em outro patamar. “De acordo com o IDEPE (Índice de Desenvolvimento da Educação de Pernambuco), os alunos das escolas técnicas estaduais possuem as melhores notas, o melhor rendimento. Cabrobó dará um passo decisivo na formação de novos profissionais, tornando-se um importante polo regional em educação”, salienta o parlamentar. Até o fim do ano, Pernambuco terá 46 escolas técnicas funcionando.

A pavimentação asfáltica da Perimetral, responsabilidade da Secretaria das Cidades, está orçada em R$ 1,3 milhão e quando estiver pronta vai melhorar a mobilidade do município. “O governador Paulo Câmara foi bastante atencioso e afirmou que não medirá esforços para que a obra seja entregue no prazo mais curto possível. É uma rodovia fundamental para a urbanização de Cabrobó”, destaca o prefeito Auricélio Torres. O governador Paulo Câmara assinará as ordens de serviço das duas obras durante visita ao município sertanejo e os trabalhos serão iniciados ainda no primeiro semestre deste ano.

SEGURANÇA – O encontro também serviu para analisar as ações tocadas pelo Governo de Pernambuco que buscam diminuir os índices de violência no município. De acordo com o prefeito, o principal alvo dos bandidos são os estabelecimentos comerciais. Na reunião, o governador Paulo Câmara garantiu reforço no efetivo e empenho nas investigações. “Cabrobó se sentirá mais segura. Este ano vamos abrir concurso para 1,5 mil policiais e 100 delegados. Só no ano passado, colocamos mais de 1 mil novos PM’s e fizemos a maior promoção da história da corporação, com mais de 5 mil promoções entre praças e oficiais” ressalta Câmara. “Também mudamos os comandos dos batalhões e companhias independentes para oxigenar o programa Pacto pela Vida”, relembra o governador.

Por Anchieta Santos

Duas entrevistas recentes dadas a Rádio Cidade FM mostram como a política é dinâmica. Primeiro o ex-prefeito Josete Amaral (PTB) que votou em Armando Monteiro para governador, mesmo dizendo estar de bem com o hoje Ministro, não descartou ingressar no PSB e até citou conversa que já manteve com o Secretário Executivo da Casa Civil, Anchieta Patriota.

Por outro lado, os vereadores Zé de Bira e Marcos Crente, ambos da legenda socialista, eleitores de Paulo Câmara, não parecem estar satisfeitos com a atenção dada a legenda na cidade das Tradições. Marcos até admitiu a possibilidade de trocar de partido.

Com o objetivo de combater os possíveis criadouros do mosquito Aedes Aegypti, vetor de doenças como dengue, febre amarela, chikungunya e zika vírus; a Prefeitura de Serra Talhada, através da Secretaria Municipal de Serviços Públicos, em parceria com a Secretaria Municipal de Saúde cumpre a rigor o Plano de Mobilização, ao fiscalizar focando os terrenos baldios e os chamados pontos estratégicos, como ferros-velhos, borracharias e oficinas mecânicas.

O trabalho da Secretaria de Serviços Públicos consiste na retirada de entulhos, na limpeza de ruas, roço, capina e também na desobstrução de bueiros em diversos pontos do centro urbano do município.

Márcio Oliveira destaca que, “as secretarias municipais estão sendo fundamentais nesse trabalho, na medida em que o Plano de Mobilização depende das informações repassadas em relação aos Bairros que necessitam de uma ação urgente”; reconheceu o secretário titular da pasta.

Já o secretário executivo de saúde Aron Lourenço detalhou: “Já foram recolhidos no centro e no Bairro São Cristóvão, cento e quarenta e sete  toneladas de entulho. Computamos como entulho; tudo que pode acumular água e transformar em possíveis criadouros para o vetor”, explicou Aron.

Ainda estão envolvidos no Plano de Mobilização as secretarias da Mulher, Finanças, Controladoria, Educação, Planejamento, Desenvolvimento Social e Igualdade Racial, e Esportes.

Do Estadão

Em café da manhã com blogueiros na manhã desta quarta-feira, 20, no Instituto Lula, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que ‘não tem uma viva alma mais honesta’ do que ele. O petista começou a responder perguntas a partir das 10h. Na primeira resposta, Lula falou sobre investigação de corrupção.

“Se tem uma coisa que eu me orgulho, neste País, é que não tem uma viva alma mais honesta do que eu. Nem dentro da Polícia Federal, nem dentro do Ministério Público, nem dentro da igreja católica, nem dentro da igreja evangélica. Pode ter igual, mas eu duvido”, disse.

Oficialmente, Lula não é alvo da Operação Lava Jato, a maior investigação contra a corrupção já realizada no País e que pegou antigos aliados seus, quadros históricos do PT, como José Dirceu, ex-ministro chefe da Casa Civil, e João Vaccari Neto, ex-tesoureiro do partido – ambos estão presos em Curitiba, base da missão Lava Jato.

Lula já depôs na Polícia Federal na condição de ‘informante’. “Não existe nenhuma ação penal contra mim, o próprio (Sérgio) Moro (que conduz as ações da Lava Jato na 1ª instância) disse que eu não sou investigado”, afirmou. “Em respeito ao depoimento que eu fiz na Polícia Federal e no Ministério Público, não acho que existe nenhuma possibilidade de ação penal, a não ser que seja uma violência contra tudo o que existe neste País.”

Disse ainda. “Estou muito tranquilo”

O petista disse que ‘o governo criou mecanismos para que nada fosse jogado embaixo do tapete nesse País’. Para Lula, a presidente Dilma Roussef um dia será enaltecida, pelo que ela criou condições para permitir que ‘neste país todos saibam que têm que andar na linha’. Segundo o ex-presidente, isto vale do ‘mais humilde ao mais alto escalão brasileiro’.

Afirmou. “A apuração de corrupção é um bem desse país.”

“Já ouvi que delação premiada tem que ter o nome do Lula, senão não adianta”, declarou. “Duvido que tenha um promotor, delegado, empresário que tenha a coragem de afirmar que eu me envolvi em algo ilícito.”

O ex-presidente afirmou que ‘tem uma tese que o Lula faz jogo de influência’. “As pessoas deveriam me agradecer. O papel de qualquer presidente é vender os serviços do seu País. Essa é a coisa mais normal em um país”, disse. “Como se o papel de um presidente fosse ser vaca de presépio.”

A 11ª edição do Baile Municipal de Afogados da Ingazeira trará como atração principal, a cantora carioca, radicada em Pernambuco, Nena Queiroga. O baile acontece no próximo dia 29 de Janeiro, com início às 22h, no salão da AABB. Além de Nena e sua banda, a animação também ficará por conta da orquestra Show de Frevo.

Segundo o Secretário de Cultura e Esportes, Alessandro Palmeira, as mesas já estão sendo vendidas, ao preço de 60 Reais cada. A senha individual custará dez Reais. As reservas podem ser feitas pelos telefones (87) 99914-9745, (87) 99650-7944, ou pessoalmente, na sede da Secretaria, no Ginásio Desportivo Municipal, de 8 às 14h.

No Debate das Dez da Pajeú desta quarta-feira (20) o secretário de Cultura Alessandro Palmeira falou sobre o baile e apresentou o professor de educação física e de dança Elias Mendes como sendo o grande homenageado do Carnaval deste ano em Afogados da Ingazeira.

Estão abertas, também, as inscrições para os concursos de fantasias, nas categorias grupo, cosplay (personagens da cultura pop) e originalidade cultural. As inscrições devem ser feitas na Secretaria de Cultura, no mesmo horário acima assinalado.

Nena Queiroga – considerada por muitos “A Rainha do Carnaval de Pernambuco”, por ser a única mulher a ter o seu próprio trio elétrico no Galo da Madrugada, e por ser a única mulher a cantar durante o desfile inteiro do maior bloco do mundo.

Carioca criada no Recife, Nena é filha do célebre radialista e humorista Luiz Queiroga, criador do personagem “Coroné Ludugero”. Começou a carreira aos 12 anos de idade, gravando jingles e comerciais de rádio. Na mesma época, integrou o grupo musical “Quarto crescente”, liderado pelo seu irmão, também músico, Lula Queiroga.

Aos 16 anos, começou a cantar em orquestras animando bailes de carnaval nos clubes do Recife, assumindo o posto de “crooner” das orquestras dos maestros Duda e Guedes Peixoto.

Aos 19 anos, começou a cantar na noite recifense na então disputada casa de shows Som Das Águas, onde conheceu o Maestro Spok e o cantor André Rio, amigos que a influenciaram profissionalmente.

Em 2005, começou oficialmente a puxar um dos trios do Galo da Madrugada, considerado pelo Livro Guinness dos Recordes como o maior bloco do mundo.

Em fevereiro de 2014, gravou seu primeiro DVD: Pernambuco para o mundo. O evento reuniu um público de 60 mil pessoas no Cais da Alfândega, no Recife antigo. O show contou com os convidados especiais: Ivete Sangalo, Maria Gadú, Lenine, Elba Ramalho, Luiza Possi, André Rio, Maestro Forró e Maestro Spok.

Este ano, Nena Queiroga irá brilhar, além do baile municipal de Afogados, na abertura oficial do Carnaval do Recife e no sábado de Zé Pereira, no palco do Marco Zero, principal QG da folia em Pernambuco. Ela toca ainda nos pólos descentralizados do carnaval do Recife, nos bairros de Casa Amarela e Campo Grande, domingo e terça de carnaval, respectivamente.

4º Batalhão de Polícia do Exército cede sua estrutura para destruição de armamento apreendido pelas polícias Civil e Militar do Estado

Foram destruídas nesta terça-feira (19/01), 1.940 armas de diversas formas e calibres, no pátio do 4º Batalhão de Polícia do Exército, no Km 6 da BR-232, no Curado, no Recife. O armamento, apreendido pelas polícias Civil e Militar há vários anos, na Região Metropolitana e no interior do Estado, faz parte de uma primeira remessa de um mutirão de recolhimento e, autorizado pelo Poder Judiciário, foi esmagado por uma máquina de rolo compactador liso.

O vice-governador Raul Henry, que representou o governador Paulo Câmara na solenidade, destacou a importância do ato, lembrando que a violência do País é um fenômeno latino-americano, com origens históricas, sociais, econômicas, culturais e institucionais.

“O que vemos aqui hoje é que o único caminho para enfrentar o desafio da criminalidade é o de forma articulada”, avaliou, lembrando a parceria entre a Secretaria de Defesa Social, suas operativas, o Poder Judiciário e o Ministério Público, que possibilitou a destruição de uma quantidade significativa de armas. Frisando que ainda há um período difícil a ser enfrentado pelo Estado e pelo País, ele concluiu: “Temos obrigação de cumprir nossa missão e de ter fé no futuro”.

O secretário de Defesa Social, Alessandro Carvalho, fez questão de falar aos presentes do esforço dos policiais que foram às ruas, arriscando a própria vida, para apreender aquele armamento. “Alguns tombaram defendendo a sociedade”, afirmou o secretário, lembrando que 75% dos homicídios são provocados por arma de fogo, o que só aumenta a importância de destruí-las. Para que isso pudesse acontecer, Alessandro destacou a integração entre as instituições, pilar mestre do Pacto pela Vida, no processo: “Quanto mais rápido elas são destruídas, melhor para a segurança de todos. E foi isso que aconteceu, com a participação das polícias, do Judiciário e do Ministério Público”, lembrou. Além disso, ele defendeu penas mais duras para quem porta armas sem autorização, principalmente aquelas de calibre de uso restrito.

O procurador geral de Justiça, Carlos Guerra, recordou seus tempos de promotor nos tribunais, quando pegava uma arma, mostrava para os jurados e falava que “foi com essa arma que esse cidadão matou um pai de família”. “Hoje, uma dessas armas pode estar aí no meio”, disse, mostrando o material destruído pela máquina. “Nunca havia participado de um momento como esse. As coisas na vida pública são difíceis de acontecer. Muita burocracia. É preciso perseverança para enfrenta-la. Quantas vidas essas armas já tiraram?”, discursou Guerra. Para ele, a ligação entre as instituições, que possibilitou a solenidade, é o caminho a seguir: “Somos parceiros lutando pela boa qualidade de vida da sociedade, para que ela possa exercer a cidadania em sua plenitude”.

Representando o Tribunal de Justiça de Pernambuco, o juiz Rafael Medeiros comemorou a solenidade. Ele integra a equipe do TJPE responsável pela agilização dos processos que autorizam a destruição das armas. “Hoje podemos ver a grandeza desta iniciativa. Sabemos do risco que é armazenar esse material, principalmente nas pequenas comarcas do interior”, avaliou o magistrado, destacando a luta dos policiais para recolher as armas de mãos erradas, e a frustração de vê-las voltar às ruas, quando acontece alguma falha na segurança dos fóruns onde ficam guardadas. Também destacando o esforço das instituições envolvidas no processo de destruição dos armamentos, ele contou que o mutirão vai continuar: “Esse foi apenas um primeiro passo. Os próximos serão ainda maiores e mais fáceis”.

O chefe da Polícia Civil em exercício, Luís Andrey, comentou que o evento foi mais um marco importantíssimo do Pacto pela Vida. “Sabemos que há muito a ser feito, mas não podemos deixar de ver o quanto estamos avançando”, disse o delegado, apontando dois símbolos importantes a serem observados com a destruição das armas: “Primeiro, estamos fechando um ciclo de procedimentos e tirando de vez esse material de circulação. Segundo, é preciso enaltecer a soma de esforços do Judiciário, Ministério Público, das polícias e hoje com a grande cooperação dada pelo Exército, que com muito profissionalismo nos possibilitou realizar esse trabalho. Tenho certeza que essa relação vai se tornar sempre constante”.

Também foram anotadas na solenidade as presenças dos “anfitriões”, os tenentes coronéis do Exército Carlos Cézar, subcomandante do 4º BPE, e Gonçalves, chefe da Seção Regional de Fiscalização de Produtos Controlados; Rodrigo Bastos, secretário executivo de Defesa Social; Sílvia Cordeiro, secretária da Mulher; desembargador Fausto Freitas, presidente da Câmara de Articulação do Pacto pela Vida; coronel Carlos D’Albuquerque, comandante geral da Polícia Militar; coronel Adalberto Freitas, subcomandante geral da Polícia Militar; coronel Eden Vespaziano, secretário executivo de Ressocialização; e do delegado Sérgio Ricardo, titular do Comando de Operações de Recursos Especiais – CORE, entre outras autoridades.

O governo federal libera para o trânsito, nesta quinta-feira, dia 21, às 12h, a pista leste do Corredor Via Mangue, no sentido Boa Viagem-Pina na cidade do Recife. A pista leste possui 4,37 km de extensão, e interliga a Rua Antônio Falcão, em Boa Viagem ao túnel da Rua Manoel de Brito, no bairro do Pina (Via Mangue).

Para a construção do sistema viário, 992 famílias, que moravam em áreas de mangue, foram reassentadas em conjuntos habitacionais da região. O custo total da via expressa, que faz parte do Programa de Aceleração do Crescimento – PAC Copa, foi de R$ 433,2 milhões, sendo R$ 331 milhões de financiamento do governo federal e R$ 102,2 milhões de contrapartida municipal, financiada pelo CPAC com recursos do BNDES. Estima-se que mais de 1 milhão e 560 mil habitantes serão beneficiados com a obra, que garantirá melhoria da mobilidade urbana e a expansão da rede cicloviária de Recife.

A pista oeste, liberada em 2014, tem 5,63 quilômetros de extensão. Sai do Centro, contorna o manguezal beirando o bairro do Pina e chega no bairro Boa Viagem. Com velocidade regulamentada em 60 km/h, proporciona o deslocamento metropolitano sem passar por dentro do bairro de Boa Viagem para atingir a área sul e a cidade de Jaboatão dos Guararapes. A pista leste também será aberta com fiscalização eletrônica de velocidade. As ruas Antônio Falcão, Eduardo Wanderley Filho, Maria Carolina, Padre Bernardino Pessoa, Tenente João Cícero, José Maria Miranda e Tomé Gibson são os sete acessos da via aos bairros do Pina e de Boa Viagem.

Via Mangue – A Via Mangue é composta por faixas de rolamento para veículos, 4km de calçadas para pedestres e 4km de ciclovia, com iluminação pública. No sentido Centro/Boa Viagem, o corredor tem 4,5 km de extensão. Já no sentido contrário, corredor Leste, são 4,37km. A obra engloba ainda a construção de quatro elevados sobre a Rua Antônio Falcão, em Boa Viagem; a ponte da Lagoa Encanta Moça, via elevada sobre o mangue de aproximadamente 2km, uma alça de ligação e alargamentos da Ponte Paulo Guerra e do Viaduto Capitão Temudo.

Investimentos – Desde 2003, o governo federal investiu, por meio do Ministério das Cidades, R$ 23 bilhões somente em Recife, sendo R$ 20,5 bilhões em mobilidade urbana. No Estado do Pernambuco, o investimento total é de R$ 34,6 bilhões – R$ 20,5 bilhões em mobilidade urbana. No Brasil, o montante é de R$ 574 bilhões.

Serviço

Evento: Liberação da entrega da pista Leste do Corredor Via Mangue

Data: Quinta-feira (21/01)

Horário: 11h (horário local)

Local: Canteiro de obra do antigo Aeroclube, na Pista Leste da Via Mangue. Acesso pela Rua Tomé Gibson, s/n – Pina (Vindo pela Av. Domingos Ferreira, entra na esquina da Escola Municipal Oswaldo Lima Filho)

O presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE), Antônio Carlos Alves da Silva, realiza solenidade de lançamento da Pedra Fundamental do Fórum Eleitoral de Afogados da Ingazeira. O evento acontecerá no dia 22 de janeiro de 2016, às 10 horas, na Rua Coronel Luiz de Góes, S/N, Centro.

Participarão também da solenidade, o vice-presidente, Alberto Nogueira Vírginio; o corregedor Paulo Victor Vasconcelos, além da diretora-geral, Isabela Landim; a juíza da 66ª ZE, Dra. Daniela Rocha Gomes; o promotor Lúcio Luiz de Almeida Neto e demais servidores do cartório eleitoral.

Informações sobre a construção do imóvel – A sede da Justiça Eleitoral neste município terá uma edificação térrea, implantada com leve inclinação no sentido dos fundos do terreno, situado na Av. Pe. Luiz de Campos Góes, S/N, bairro Manoela Valadares, Afogados da Ingazeira em Pernambuco.

A implantação do edifício no lote atende aos parâmetros urbanísticos e buscou orientar a fachada principal para a Avenida Padre Luís de Campos Góes. O acesso criado a partir do passeio orienta os pedestres para a entrada principal do prédio, permitindo o acesso da população em geral. O acesso para o depósito de material de eleições será o mesmo do estacionamento interno, possibilitando a entrada de carros, caminhões e restringindo o acesso a funcionários e prestadores de serviços. Haverá, a partir da área de estacionamento também um acesso lateral de funcionários na fachada esquerda.

O tratamento externo a edificação prevê, nos recuos laterais e frontal reserva de área para paisagismo e no recuo lateral esquerdo, como já dito, a implantação de estacionamento interno com reserva de vagas. O fechamento do terreno deve ser feito com muro nas divisas com propriedades vizinhas laterais e garrida sobre murtas nas faces lindeiras as ruas de acesso. No meio do terreno prevê-se um alambrado com portão delimitando a área efetivamente ocupada pela edificação de área de solo natural que será mantida para eventual ocupação futura. A concepção arquitetônica executiva teve ainda como um dos norteados de projeto a promoção da acessibilidade, atendida pela reserva de vaga para pessoa portadora de necessidades especiais, rebaixamento de guia no passeio existente, rampa de acesso na entrada principal, previsão de sanitário adaptado, além de entradas e ambientes com dimensões acessíveis.

Nome da Obra : Fórum Eleitoral de Afogados da Ingazeira

Objetivo: Unificar em um mesmo Imóvel do TRE/PE , o Cartório Eleitoral e o depósito de urnas do Polo

Origem do Terreno: Governo do Estado de Pernambuco

Área do terreno: 3.819 m2, Empresa Contratada – ACR Consultoria e Projetos

Valor da obra: R$ 2.763.988,23

Prazo de Construção: 12 meses

Por André Luis

Na última terça-feira (19) o blog reproduziu nota que dizia que estaria consolidada a aliança do deputado estadual Augusto César (PTB) com o prefeito de Serra Talhada Luciano Duque (PT), que vai concorrer à reeleição e que o vice de Duque seria escolhido por Augusto, já que a atual vice, Tatiana Duarte, está rompida com o prefeito.

Na tarde de hoje (20), em entrevista ao blog, Augusto César não confirmou a aliança, ele disse que estaria sim, conversando com os grupos políticos de Serra e analisando. “Estamos conversando com os grupos políticos de Serra Talhada e analisando se o partido terá candidatura própria ou se apoiará alguma.”

Augusto disse ainda que existe uma possibilidade de aliança. “Existe sim uma possibilidade de aliança com o prefeito Luciano Duque, principalmente pelo seu apoio ao ministro Armando Monteiro nas últimas eleições.”

O deputado disse ainda que até o momento não houve nenhuma definição, mas que pela proximidade do período eleitoral acredita que terá que ser o mais breve possível.

Augusto está em Recife onde participará da inauguração da Via Mangue na próxima quinta-feira, junto com a presidenta Dilma Rousseff e o Ministro Armando Monteiro.

Agência Brasil – O vice-presidente Michel Temer disse hoje (20) à presidenta Dilma Rousseff que o governo deve “ouvir mais” os empresários e buscar implementar suas propostas viáveis. Eles se reuniram por mais de uma hora, pela primeira vez, neste ano, no Palácio do Planalto.

Um dos temas tratados foi a reativação do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social. Temer disse que deve participar da reunião do Conselho prevista para semana que vem.

Formado por empresários, ministros e outros representantes da sociedade, o Conselho assessora a presidenta da República na formulação de políticas e diretrizes específicas, além de apreciar propostas de políticas públicas, de reformas estruturais e de desenvolvimento econômico e social submetidas pela Presidência.

Dilma e Temer discutiram também o relatório do Fundo Monetário Internacional (FMI), divulgado ontem, que piorou a projeção de recuo da economia brasileira este ano. A estimativa para a retração do Produto Interno Bruto (PIB) passou de -1% para -3,5%. Para o FMI, será o segundo ano consecutivo de queda da economia.

Em 2015, de acordo com o fundo, houve retração de 3,8%. Em 2017, a expectativa é de estabilidade, com estimativa de crescimento zero para o PIB. Em outubro do ano passado, o FMI projetava crescimento de 2,3%, em 2017.

Os ministros da Casa Civil, Jaques Wagner, e da Secretaria de Governo, Ricardo Berzoini, participaram do encontro.

Da Folhapress

Em entrevista a blogueiros nesta quarta-feira (20), o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que uma possível candidatura sua à Presidência em 2018 está condicionada ao cenário político. “Ser candidato ou não vai depender do que estiver acontecendo em 2018″, disse.

“Se eu estiver com saúde e perceber que sou o único que pode evitar que as conquistas do povo sejam tiradas, entrarei no jogo”, disse Lula em um encontro com cerca de dez blogueiros, no Instituto Lula, em São Paulo. “É importante que a gente não discuta candidato agora, que comece a discutir o fortalecimento do projeto.”

O ex-presidente também afirmou que terá um papel “ativo” nas eleições municipais deste ano. Ele também acrescentou que o prefeito de São Paulo, Fernando Haddad -que foi ministro da Educação em seu governo-, será reeleito na cidade.
Lula também falou sobre a Operação Lava Jato e a Operação Zelotes, em que um de seus filhos, Luís Cláudio Lula da Silva, é investigado. “O que fazem com meu filho é uma violência”, afirmou, acrescentando que muito do divulgado na internet em relação à investigação é falso.

“Não existe nenhuma ação penal contra mim. O próprio [juiz federal Sergio] Moro já disse que não sou investigado”, afirmou.
“Se tem uma coisa de que me orgulho é q não tem uma viva alma mais honesta do que eu”, disse. “Já ouvi que delação premiada tem que ter o nome do Lula, senão não adianta.”

O ex-presidente afirmou que sua sucessora, a presidente Dilma Rousseff, deve adotar “ousadia” para superar a crise econômica. Lula também criticou a imprensa, que, segundo ele, tem má vontade com o governo. “Sempre tive um tratamento diferenciado [da mídia] no Brasil, desde que fui dirigente sindical”, afirmou. “Que [os jornais] publiquem nos editoriais o que quiserem. A única coisa que não admito é mentira na informação.”

Carnaíba, Santa Cruz da Baixa Verde, Serra Talhada, Solidão, Tabira e Tuparetama, ficaram acima do limite máximo.

Por André Luis *Atualizado as 15h10 – O TCE cometeu um erro no primeiro relatório enviado

O Tribunal de Contas de Pernambuco, divulgou nesta quarta (20), um levantamento mostrando que muitas prefeituras de pernambuco apresentaram Despesas Total com Pessoal acima ou próximas do limite estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal. De acordo com o estudo, 168 dos 184 municípios do estado estão acima do limite alerta determinado pela LRF.

No Pajeú, Carnaíba, Santa Cruz da Baixa Verde, Serra Talhada, Solidão, Tabira e Tuparetama, ficaram acima do limite máximo; Afogados da Ingazeira, Brejinho, Calumbi, Iguaracy, São José do Egito, estão entre o limite alerta e o máximo; Flores, Ingazeira, Itapetim, Quixaba e Triunfo, estão abaixo do limite alerta.

O Tribunal de Contas vai encaminhar ofícios às prefeituras alertando-as para a necessidade de adoção de medidas para o controle da despesa com pessoal.

Os alertas são enviados em três situações:

A primeira, quando a despesa com pessoal está entre 48,6% e 51,29% da Receita. Para este caso, considerado como “limite de alerta”, não há vedações ou punições ao gestor. O propósito é chamar a atenção. A segunda, quando a despesa total com pessoal variar entre 51,3% e 54% da Receita Corrente Líquida, quando considera-se que foi ultrapassado o “limite prudencial”. Não há punições, mas a LRF proíbe o gestor de realizar atos que aumentem a despesa com pessoal.

São proibidos, salvo algumas exceções: a concessão de vantagem, aumento, reajuste ou adequação de remuneração, a criação de cargo, emprego ou função, a alteração de estrutura de carreira que implique aumento de despesa, o provimento de cargo público, admissão ou contratação de pessoal, e a contratação de hora extra.

E por fim, quando a despesa total com pessoal ultrapassa o limite de 54% da Receita Corrente Líquida. Neste caso há um rol mais extenso de vedações, que inclui, desde a proibição de celebrar convênios com os governos estadual ou federal, até a possibilidade de punições ao gestor.

Por André Luis

O Ministério Público de Tabira emitiu uma recomendação ao prefeito Sebastião Dias sobre a realização do carnaval 2016. Na recomendação o MP, recomenda que o prefeito abstenha-se, enquanto persistir a situação de emergência declarada por meio do decreto nº 42.222, de 8 de outubro de 2015, assinado pelo governador, de realizar despesas com eventos festivos, incluindo a contratação de artistas, serviços de “buffets” e montagens de estruturas para eventos, inclusive festas carnavalescas, sob pena de adoção das providências cabíveis por parte da Promotoria de Justiça, inclusive eventual postulação de atuação preventiva e cautelar à Corte de Contas ou ao Poder Judiciário, com pedido de sustação de atos, contratos e procedimentos administrativos e suspensão do recebimento de novos recursos, sem prejuízo da aplicação de multa ao gestor, além de outras sanções cabíveis.

Recomenda ainda que somente realize tais despesas caso obtenha verbas do Estado ou da União, oriundas da Secretaria de Cultura Estadual ou FUNDARPE, do Ministério da Cultura ou do Ministério do Turismo, desde que a destinação de tais recursos seja especificamente vinculada à realização de festas ou eventos culturais no município, ressaltando que na hipótese não se aplica o art. 24, inciso IV, da Lei nº 8.666, de 1993, por não se tratar de bem necessário ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa. Em tal caso, a documentação relativa à execução do convênio, acompanhada do processo licitatório – inclusive notas fiscais pertinentes –, deve ser encaminhada ao Ministério Público Estadual ou Federal, conforme a origem dos recursos, no prazo de 30 dias após a realização da festa ou evento. Clique aqui e leia a recomendação na íntegra.

Do Correio Braziliense

A argumentação usada pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), de que o julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o rito do impeachment deixou dúvidas corre o risco afetar diretamente os trabalhos da Casa no retorno do recesso legislativo e atrasar ainda mais o processo contra o peemedebista no Conselho de Ética. No entendimento de Cunha, a decisão da Corte de proibir votação secreta para a comissão especial pode ser interpretada como uma regra geral, o que mudaria as eleições do comando de todos os colegiados.

Diante desse possível impasse, Cunha decidiu não realizar votações até que o Supremo julgue os embargos de declaração que ele apresentará em fevereiro sobre o impeachment. Dessa forma, as eleições nas comissões ficarão congeladas, a fim de não estender indefinidamente os mandatos dos atuais presidentes. “Enquanto isso, só tem trabalho administrativo”, afirma o deputado Lúcio Vieira Lima (PMDB-BA). Esse entendimento foi confirmado por outros dois parlamentares próximos a Cunha.

Até o momento, a escolha dos presidentes e vices das comissões permanentes tem sido feita por voto secreto, a cada ano, conforme o regimento interno. Essa lógica, contudo, não vale para o Conselho de Ética, onde o mandato dos integrantes é de dois anos. Dessa forma, os trabalhos do colegiado continuam, incluindo a representação de quebra de decoro contra Cunha. Denunciado por corrupção e lavagem de dinheiro na Operação Lava-Jato, ele é acusado de mentir na CPI da Petrobras, ao negar ter contas no exterior.

Em 15 de dezembro, o colegiado aprovou o relatório do deputado Marcos Rogério (PDT-RO), favorável à continuidade da representação por quebra de decoro. Por ser o segundo parecer apresentado devido à troca do relator anterior, Cunha defende a possibilidade de pedido de vista. Tanto ele quanto o deputado Carlos Marun (PMDB-MS) entraram com questões de ordem na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) em defesa desse direito.

Do G1

“Até o momento, não há qualquer acordo firmado que confira segurança quanto à conclusão da transação, nem deliberação por parte da Diretoria Executiva ou do Conselho de Administração da Petrobras”, acrescentou a estatal.

Na semana passada, o Conselho de Administração da Petrobras reduziu o plano de investimentos da companhia para o período 2015-2019 para US$ 98,4 bilhões, queda de US$ 32 bilhões ou de 24,5% ante a projeção inicial, principalmente devido à otimização do portfólio de projetos e do efeito cambial, em meio a um cenário de preços do petróleo mais baixos.

Os investimentos previstos para a área de exploração e produção no período 2015-2019 agora são de US$ 80 bilhões ante US$ 108,6 bilhões na primeira versão do plano. Já a unidade de abastecimento deverá investir US$ 10,9 bilhões, seguida por gás e energia, com US$ 5,4 bilhões, e pelas demais áreas, com US$ 2,1 bilhões.

Os desinvestimentos (venda de ativos) para o biênio 2015-2016 foram mantidos em US$ 15,1 bilhões, tendo atingido o montante de US$ 700 milhões em 2015.

Plano de negócios
O Plano de Negócios e Gestão 2015-2019, anunciado em junho de 2015, previa US$ 130,3 bilhões em investimentos. No plano para 2014-2018, a companhia chegou a prever investimentos de US$ 220,6 bilhões.

Na ocasião, a companhia informou que o plano tinha como “objetivos fundamentais a desalavancagem da companhia e a geração de valor para os acionistas”.

Em outubro do ano passado, a estatal já tinha reduzido em US$ 11 bilhões a previsão de investimentos para 2015 e 2016, e em US$ 7 bilhões os gastos operacionais previstos para o período. Os investimentos previstos foram reduzidos para US$ 19 bilhões em 2016, ante projeção anterior de US$ 27 bilhões.

Endividamento e prejuízos
A queda dos preços internacionais do petróleo tem prejudicado ainda mais a situação econômica da companhia, que enfrenta alto endividamento.
A dívida bruta da Petrobras atingiu no 3º trimestre de 2015 o nível recorde de R$ 506,5 bilhões. Já a dívida líquida (dívida total bruta menos o caixa) subiu para R$ 402,3 bilhões no final de setembro. No final de 2014, o endividamento total era de R$ 282 bilhões.

Com a maior dívida detida por uma petroleira no mundo, a Petrobras não trouxe novas informações nesta terça sobre metas de alavancagem.

A petroleira encerrou o 3º trimestre do ano passado com prejuízo líquido de R$ 3,759 bilhões no terceiro trimestre, o terceiro pior da história da estatal. No acumulado nos nove primeiros meses do ano, a petroleira acumula lucro líquido de R$ 2,102 bilhões, o que representa uma queda de 58% na compração com o mesmo período de 2014.

A Petrobras está no centro das investigações da Operação Lava Jato, da Polícia Federal. Em abril, a companhia calculou em R$ 6,194 bilhões as perdas por corrupção e reduziu o valor de seus ativos em R$ 44,3 bilhões.

Do DP

A presidenta Dilma Rousseff reúne-se nesta quarta-feira, pela primeira vez neste ano, com o vice-presidente Michel Temer. O convite para o encontro, que era aguardado há mais de uma semana, foi feito pelo Palácio do Planalto ao vice, por intermédio do ministro-chefe da Casa Civil, Jaques Wagner.

Desde o dia 9 de dezembro, Dilma não se encontra com Temer. Por ocasião do Natal, a presidenta telefonou ao vice-presidente, e, no réveillon, ele retribuiu o gesto. O assunto da conversa não foi divulgado pelas assessorias da Presidência da República, nem da Vice-Presidência.

O encontro entre os dois, marcado para as 10h, no Palácio do Planalto, será o terceiro desde que o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), acatou o pedido de abertura do processo de impeachment contra Dilma, no início de dezembro. Poucos dias após o pedido, os dois se encontraram rapidamente e, depois, Temer enviou uma carta em que reclamava do tratamento recebido e dizia ter passado os primeiros quatro anos de governo como “vice decorativo”. Posteriormente, ambos se reuniram novamente e disseram que pretendiam manter uma relação profícua, fértil e institucional.

Ao voltar para Brasília em janeiro, o vice-presidente defendeu harmonia interna no PMDB, partido do qual é presidente, e em sua relação com Dilma. Na semana passada, durante café da manhã com jornalistas, a presidenta disse que o governo têm “toda consideração” por Temer e que é importante uma relação “fraterna e de proximidade” entre os dois.