Em Arcoverde Zeca testa seus preferidos

Enquanto não tomam posse, os futuros ministros Joaquim Levy (Fazenda) e Nelson Barbosa (Planejamento) foram nomeados nesta segunda-feira (8) assessores especiais da Presidência da República.

A nomeação, assinada pelo ministro da Casa Civil, Aloizio Mercadante, no “Diário Oficial” da União, é uma sinalização de que a passagem dos cargos para a futura equipe econômica deve tomar mais tempo e pode até ficar para 1º de janeiro, quando Dilma e demais ministros tomam posse.

A dificuldade do governo em aprovar no Congresso o projeto de alteração da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) de 2014, que autoriza manobra para fechar as contas do ano, tem sido um dos empecilhos para a demora na troca de cadeiras.

O texto principal do projeto foi aprovado na semana passada, a muito custo, e a análise de alguns destaques ficou para esta semana.

Os dois passam então a exercer função de assessores especiais “em caráter temporário”, no gabinete pessoal da presidente Dilma.

Desde a oficialização de seus nomes como próximos ministros, Levy e Barbosa têm trabalhado no Palácio do Planalto.

Heitor Scalambrini Costa*

“Pergunto-me como é possível ver a injustiça, a miséria e a dor sem sentir a obrigação moral de mudar o que se vê”

José Saramago (escritor português premiado com o Nobel de Literatura em 1998)

O mês de abril conta com mais uma data histórica para o povo trabalhador. No dia 13 o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou mensagem presidencial encaminhada ao Congresso Nacional, que na prática acaba com a escala 6×1, reduzindo o limite da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais, mantendo as 8 horas diárias, garantindo dois dias de descanso remunerado, e proibindo qualquer redução salarial.

Esta medida aproxima o Brasil de um movimento mundial. Países vizinhos como o Chile aprovou a redução de 45 para 40 horas semanais até 2029, a Colômbia, de 48 para 42 horas até 2026. Na Europa, a jornada de 40 horas ou menos ocorre na França que adotou 35 horas semanais desde os anos 2000. Outros países como Alemanha e Holanda têm médias inferiores a 40 horas.

O Projeto de Lei 1838/2026 estabelece uma nova referência para o mercado de trabalho brasileiro, com impacto direto sobre milhões de trabalhadores, promovendo uma das maiores mudanças na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) em décadas.

Hoje, segundo dados oficiais, cerca de 14 milhões de brasileiros trabalham na escala 6×1, com apenas um dia de descanso, incluindo 1,4 milhão de trabalhadoras e trabalhadores domésticos. Sem contar os 26,3 milhões de celetistas que não recebem horas extras, o que indica jornadas frequentemente mais longas na prática.

As jornadas mais extensas estão concentradas entre trabalhadores de menor renda, menor escolaridade, negros e pardos; o que faz da proposta também uma medida de redução de desigualdades no mercado de trabalho. No caso da população negra com menor rendimento por hora, é forçada a trabalhar mais tempo para garantir o sustento.

São inúmeros os benefícios com a implantação da jornada 5X2. Os de maior relevância diz respeito a mais dignidade no trabalho com a modernização das leis trabalhistas, o aumento do tempo de descanso e convívio familiar refletindo na qualidade de vida do trabalhador, a manutenção da remuneração, a melhoria na saúde física e mental, a segurança jurídica protegendo o trabalhador contra acordos individuais que flexibilizam direitos. Visto o que já acontece em outros países, o maior descanso do trabalhador levará a um aumento na produção com qualidade, o que beneficiará as empresas, e a economia nacional.

Todavia, tal medida modernizadora para o atual mundo do trabalho que teve avanços tecnológicos consideráveis, sofre resistência de setores da classe empresarial e de políticos de extrema direita. E, infelizmente, tal visão ultrapassada, retrógrada, tem seguidores de uma parcela da população, cidadãos desinformados, que se alimentam de “fake news”, e cuja visão de mundo, coincide com a do ex-presidente presidiário que amarga 27 anos de pena por tentativa de golpe de Estado.

Neste debate, os contrários a escala 5X2, se posicionam adeptos de uma sociedade neoescravocrata, cujo sistema social e econômico baseia na propriedade do tempo da vida de um ser humano por outro, imposto pela violência de uma grande reserva de mercado de mão de obra não organizada, que espera conseguir trabalhar, e que acaba aceitando situações inóspitas, degradantes, sem dignidade e de baixa remuneração. Algo que poderíamos denominar de “escravagismo moderno”.

Um fato que chamou atenção neste debate foi a proposta do deputado federal Nikolas Ferreira (PL/MG), um dos líderes da extrema direita, que defende o reembolso empresarial (bolsa patrão), focada na modificação para um modelo 5×2. Ele propôs uma emenda para que “o governo compense empresas por possíveis aumentos de custos, temendo desemprego e informalidade”.  Em estudo realizado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) a redução da jornada de trabalho de 44 horas para 40 horas semanais pode elevar em média, o custo a 7,84%; e que para os maiores empregadores, o efeito total da redução da jornada sobre os custos não chega a 1%. Valores estes que podem ser plenamente absorvidos pelo aumento da produtividade e pelos avanços tecnológicos adotados.

Esta indigna proposta do deputado se assemelha àquela dos políticos do Partido Conservador, e elites da época que antecedeu a abolição da escravatura em 1888, a de indenizar os ex-proprietários de escravos, com o argumento de que os escravizados eram propriedades legítimas e, portanto, sua libertação sem compensação violaria o “direito sagrado” à propriedade.

A proposta do governo federal encaminhada em regime de urgência constitucional, significa que os parlamentares terão 45 dias para votar, ou seja, até início de junho. Não votar significa paralisar o funcionamento do parlamento, impedindo novas votações.

Com a aprovação da admissibilidade da redução da jornada de trabalho pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o mérito agora será analisado e debatido por uma Comissão Especial de 37 membros titulares, e de igual número de suplentes, criada com esta finalidade. Se aprovado na comissão o projeto de lei segue para a votação no plenário, com quórum exigido de três quintos dos votos dos deputados, o que corresponde a 308, em dois turnos.

Uma movimentação da extrema direita, do Partido Liberal (PL), aliado com partidos do famigerado Centrão (que de centro não tem nada), já discute barrar o projeto governamental, como propaga o Deputado Júlio Lopes (PP/RJ) presidente da Frente Parlamentar pelo Brasil Competitivo.

A atuação de uma parcela majoritária do Congresso Nacional tem se mostrado claramente inimiga do povo, priorizando “privilégios e retrocessos”, com votações prejudiciais à população e com o avanço de agendas da extrema direita, em vez de pautas populares. É hora de lutar pelo fim da escala 6×1.

A pressão popular junto aos parlamentares é o caminho para a mudança na legislação trabalhista. Caberá aos trabalhadores, cidadãos, eleitores, juntamente com seus órgãos de classe, sindicatos, centrais sindicais, associações, aliado aos defensores dos legítimos interesses da classe laboral, manifestarem nas ruas, cobrando dos seus parlamentares a votarem pela jornada semanal de 5 horas trabalhadas e 2 descansadas remuneradas, sem redução de salário. E que nas próximas eleições a(o) eleitor(a) escolha seu representante entre aquele(a) que tenha lado, o do trabalhador. Não se deixe enganar.

* Heitor Scalambrini é Professor associado aposentado da Universidade Federal de Pernambuco, graduado em Física pela Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP/SP), mestrado em Ciências e Tecnologias Nucleares na Universidade Federal de Pernambuco (DEN/UFPE) e doutorado em Energética, na Universidade de Marselha/Aix – Centro de Estudos de Cadarache/Comissariado de   Energia Atômica (CEA)-França.

A nova administração de São José do Egito, liderada pelo prefeito Fredson Brito, revelou um quadro financeiro delicado herdado da gestão anterior, comandada por Evandro Valadares. De acordo com informações apresentadas pela atual gestão, o município acumula dívidas próximas a R$ 12 milhões, abrangendo setores como saneamento, energia elétrica, previdência municipal, saúde e folha de pagamento.

Entre os débitos detalhados estão R$ 1,5 milhão em atraso com a Compesa, acumulados nos últimos seis anos, e R$ 300 mil com a Neoenergia, referentes ao fornecimento de energia elétrica. O Fundo Próprio de Previdência Municipal (FUNPRESJE) apresenta uma dívida de R$ 6 milhões, exigindo um aporte mensal de R$ 700 mil para pagamento de aposentados e pensionistas, além de uma pendência imediata de R$ 450 mil para viabilizar o parcelamento de débitos com o INSS, que somam R$ 1,5 milhão.

Na área da saúde, os números são ainda mais preocupantes. Salários atrasados e dívidas com fornecedores totalizam R$ 3 milhões, embora o secretário municipal de Saúde, Dr. Hugo, tenha apontado que os débitos do setor podem alcançar a marca de R$ 10 milhões. Apenas uma ambulância encontra-se em condições de uso, enquanto o tomógrafo do município está inoperante. Postos de saúde da zona rural estão em situação precária, e a casa de apoio para pacientes será substituída devido às condições deterioradas.

Na educação, metade da frota de ônibus escolares está sucateada e todas as escolas municipais necessitam de pintura e reparos. Além disso, um ônibus utilizado para transporte de pacientes precisa de uma reforma orçada em R$ 80 mil.

Apesar de o ex-prefeito Evandro Valadares ter declarado à Rádio Gazeta que deixou R$ 32 milhões em caixa, a atual gestão aponta contradições. Segundo o secretário de Finanças, Tarcízio Leite, R$ 27 milhões desse montante estão vinculados ao FUNPRESJE, sem possibilidade de uso para outras finalidades. O restante seria destinado a obras inacabadas, enquanto, na prática, a conta destinada à saúde possuía apenas R$ 1.300 no momento da transição.

A gestão anterior ainda arrecadou mais de R$ 30 milhões após o período eleitoral, mas não efetuou o pagamento de funcionários, aposentados e fornecedores, além de ter realizado compras acima de R$ 4 milhões sem licitação, segundo Dr. Hugo.

Fredson Brito, ao comentar a situação, reafirmou seu compromisso com a recuperação do município: “Recebemos uma cidade em caos, mas fomos eleitos para resolver. Com esforço e de mãos dadas com o povo, colocaremos a casa em ordem.” Entre as prioridades da nova gestão estão a regularização das contas públicas, a recuperação da infraestrutura escolar e da frota de veículos, e a melhoria dos serviços básicos, com foco em saúde e educação.

A Secretaria de Saúde de Carnaíba está promovendo ações itinerantes para que as equipes de saúde da família cheguem mais perto da população. Na última terça-feira (11), a equipe da UBS Ismael Gomes (UBS 03 Carnaíba Velha) fez atendimento na comunidade rural de Lagoa dos Campos.

A equipe foi composta pelo médico Dr. Edval Lopes, técnica de enfermagem Joselma e agente de saúde Mônica. Foram realizadas consultas na Unidade Móvel e também visitas domiciliares. Toda terça-feira uma comunidade diferente dessa unidade é visitada, isso mostra que o SUS está em todo lugar, chegando mais próximo do povo que necessita.

Importante ressaltar que todas as equipes de saúde da família realizam, semanalmente, visitas domiciliares a acamados e a outras situações específicas de saúde, que são agendadas previamente através do agente comunitário de saúde.