MP faz palestras educativas contra a corrupção em escolas

O Gerente de Planejamento da Codecipe, Major Leonardo Rodrigues, falou hoje em entrevista à Rádio Pajeú sobre o atendimento a comunidades através de carros pipa, retomado esta semana.

Segundo ele, são mais de 3.000 pessoas atendidas em Afogados da Ingazeira, 3.555 em Carnaíba e 1.177 em Brejinho. Uma equipe da Codecipe está no município para retomada da distribuição. Atualmente, a Codecipe atua em 22 municípios. “Houve pequeno aumento na demanda em relação ao atendimento anterior”, relata.

“A Casa Militar implantou um sistema de monitoramento, que conduz água até a cisterna cadastrada com toda a viagem monitorada”.  O major garantiu não haver interferência política na distribuição. “O Conselho Municipal informa as localidades”.

Segundo Leonardo, ainda não há colapsos em pontos de captação, apesar da estiagem na região há cerca de três anos. “Com a Compesa, quando necessário remanejamos os pontos de captação. Mas até o momento, situação é de tranquilidade”, garante. Denúncias ou informações à Codecipe podem ser repassadas pelo 81 3182-2493.

Em Pernambuco, continuam estáveis as taxas de ocupações das Unidades de Terapia Intensivas (UTIs) destinadas aos pacientes com a Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG) em decorrência da covid-19. As informações são do JC Online.

No sábado (07), a ocupação das UTIs na rede do SUS e na particular estavam, respectivamente, em 42% e 47%.

A ocupação das UTIs está caindo há cerca de duas semanas. Na sexta-feira (06), as UTIs de rede do SUS e da particular estavam em 45% e 48%. No sábado as enfermarias destinadas aos pacientes com SRAG na rede pública a particular apresentaram, respectivamente, as seguintes taxas de ocupação: 37% e 30%.

Durante muitas semanas, a ocupação das UTIs ultrapassou os 70%, situação considerada problemática pelos especialistas.

“Com a atual tendência de desaceleração dos indicadores da Covid-19, registramos, na semana passada, o menor patamar de casos graves suspeitos desde 15 de março do ano passado, quando foi identificada a transmissão comunitária do novo coronavírus. Com isso, a rede pública de saúde tem, neste momento o menor patamar de pacientes internados em leitos de terapia intensiva deste ano”, explicou o secretário estadual de Saúde, André Longo.

O Banco do Nordeste lançou ontem (1º), em Garanhuns, um serviço pioneiro no Estado de Pernambuco. Trata-se da “Amiguinha”, uma máquina de cartão de crédito ou débito, desenvolvida exclusivamente para os Microempreendedores Individuais. O evento aconteceu no auditório do SEBRAE, o principal incentivador do MEI.

Com a Amiguinha, o microempreendedor poderá receber a vista no cartão de débito ou parcelar suas vendas nos cartões de crédito, das principais bandeiras do país, sem custo operacional com telefonia celular e sem pagar aluguel da maquineta.

As primeiras 50 máquinas foram distribuídas gratuitamente para os clientes do Crediamigo – agência Garanhuns. É importante lembrar que o BNB Garanhuns atende mais de 20 municípios do agreste meridional, e este serviço atendeu clientes de grande parte dessas cidades.

O Gerente Estadual do Crediamigo – Marcos Freire, fez a abertura do evento explicando a forma de usar a Amiguinha e a importância dela para o profissional MEI. Para Marcos, este programa pioneiro no estado renderá bons frutos e muito em breve será disseminado para todas as regiões.

Tomé Neto, gerente geral da Agência Garanhuns, que é sertanejo de Carnaíba, falou sobre a facilidade e praticidade de ter uma máquina onde o cliente BNB pode andar com ela na bolsa facilitando seu trabalho: “Hoje em dia o risco de assalto é muito grande, com a Amiguinha, nossos parceiros poderão receber suas vendas com mais segurança, minimizando perdas.

Participaram do evento:o o gerente estadual do Crediamigo – Marcos Freire, gerente geral da agência Garanhuns – Tomé Neto, o agente de desenvolvimento do BNB Garanhuns – Danilo Alves, todos os agentes de crédito do Crediamigo Garanhuns e os 50 clientes contemplados.

O MEI – Microempreendedor Individual é uma nova categoria que foi desenvolvida para melhorar a vida de quem trabalha por conta própria ou tem um pequeno negócio informal. É para quem fatura até R$ 60.000,00 por ano, e que trabalha sozinho, ou que tem, no máximo, um funcionário ou ajudante. Mais informações, procure o SEBRAE da sua Região.

A prefeita de Arcoverde, Maria Madalena dos Santos Britto, foi condenada por atos de improbidade administrativa e multada pelas despesas sem licitação dos serviços de coleta, transporte e descarga de lixo nas zonas rural e urbana do município em 2013, primeiro ano da gestão dela. A sentença foi proferida pelo juiz de Direito da 1ª Vara Cível da Comarca de Arcoverde, Cláudio Márcio Pereira de Lima, com base em ação civil pública proposta pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE) fundamentada nas auditorias realizadas pelo Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), que detectou as irregularidades e rejeitou as contas da Prefeitura.

Diante dos fatos, o juiz reconheceu a prática de improbidade administrativa e determinou o pagamento de multa civil no valor equivalente a 5% do valor do contrato com a empresa de coleta de lixo, em valores corrigidos com juros e correção monetária. O valor não foi especificado e será apurado quando da liquidação da sentença. Além da condenação de pagamento da multa, a prefeita ainda terá que arcar com as custas do processo.

Na decisão, o juiz concluiu que “os argumentos defendidos em sede de contestação pela requerida, de que teria agido dentro dos ditames legais, esclareço que, compulsando os autos, não vislumbro qualquer indício capaz de comprovar tal alegação. Desse modo, concluo, que resta devidamente comprovada nos autos a violação dos preceitos constitucionais pela requerida, bem como a prática de ato ímprobo, plenamente caracterizado”.

O juiz frisou ainda: “O caso dos autos não demonstra hipótese de caso fortuito ou força maior (para a dispensa de licitação) e sim clara ausência de planejamento, ensejando na responsabilidade da prefeita Arcoverde, Madalena Britto, em razão de sua inércia”.

“A conduta da requerida se mostra extremamente reprovável, uma vez que inobservou os preceitos constitucionais e legais que regem as condutas da administração pública, em flagrante deslealdade institucional e imoralidade”, complementou o juiz Cláudio Márcio Pereira de Lima.

No último dia do prazo, o presidente Lula (PT) decidiu vetar nesta quarta-feira (16) o projeto que aumenta o número de deputados federais de 513 para 531. O ato deve ser publicado no Diário Oficial da União desta quinta-feira (17).

Um dos motivos para o veto seria o alerta feito pela equipe econômica sobre o impacto orçamentário e o desrespeito à Lei de Responsabilidade Fiscal. Caso entrasse em vigor, o custo estimado seria entre R$ 65 milhões e R$ 150 milhões por ano.

O veto de Lula terá de ser analisado pelo Congresso Nacional, que poderá manter ou derrubar a decisão.

A proposta havia sido aprovada pelo Congresso Nacional após uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) determinando a redistribuição das 513 vagas na Câmara com base no Censo 2022.