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Cautelar do TCE suspende concorrência pública da Assembleia Legislativa

Por André Luis

2016.01.21 Primeira Câmara (5)A Primeira Câmara do TCE referendou nesta quinta-feira (21) uma Medida Cautelar expedida monocraticamente pela conselheira Teresa Duere, no dia 11 deste mês, determinando à Assembleia Legislativa que suspendesse todo e qualquer ato relacionado com o edital de Concorrência Pública nº 003/2015, cujo objeto é a contratação de empresa especializada para realizar as obras de conclusão do plenário da Casa no valor estimado de R$ 27.847.296,41.

A representação com Pedido de Cautelar foi protocolada no TCE pela empresa Cinzel Engenharia Ltda. alegando que o edital contém cláusulas restritivas ao princípio da competitividade (Lei 8.666/93) e que afrontam a Constituição Federal (artigo 37, inciso XXI), a Resolução 1.025/2009 do Confea/Crea e a jurisprudência do próprio Tribunal de Contas.

O item do edital questionado exige que as empresas licitantes comprovem que os profissionais responsáveis técnicos integram o seu quadro permanente de servidores. Os advogados da Cinzel Engenharia pedem a supressão dessa exigência, bem como a republicação do edital e a reabertura dos prazos legais.

CONSULTA – A conselheira Teresa Duere solicitou parecer ao Núcleo de Engenharia do TCE (NEG), que deu razão à demandante. “O que está posto no edital equivale a dizer que somente serão aceitos atestados em nome da própria licitante, o que não se concebe. Admite-se o contrato de prestação de serviço justamente para que as empresas possam reunir os profissionais com acervo técnico em todas as áreas e participar das licitações”, diz o parecer do Núcleo de Engenharia do TCE.

Acrescenta ainda que o edital de Concorrência Pública, tal qual foi publicado pela Assembleia Legislativa, contém o “potencial risco” de que sejam desclassificadas empresas com propostas mais vantajosas para a administração pública, sem contar o fato de que muitas delas podem ter deixado de participar do certame devido àquela restrição.

ACATAMENTO – Teresa Duere acatou integralmente o opinativo do NEG e estranhou o fato de a página eletrônica da Alepe só conter informações sobre Pregões, omitindo-se dados sobre as Concorrências Públicas e as Tomadas de Preços, contrariando a Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011).

Ela deu prazo de cinco dias ao presidente da Assembleia, deputado Guilherme Uchoa, e à presidente da Comissão de Licitação, Maria do Socorro Christiane Vasconcelos Pontual, para apresentarem suas contrarrazões, e solicitou informações sobre a atual situação do certame e a relação das empresas habilitadas e inabilitadas para participarem do certame.

A presidente da CPL resumiu a sua defesa em sete itens, a saber: a) que ao receber a notificação do TCE, suspendeu imediatamente o processo licitatório; b) que o Edital de Concorrência Pública foi publicado no Diário Oficial do Estado e na Folha de Pernambuco; c) que 11 empresas retiraram o Edital de Licitação, cinco realizaram visita técnica, três fizeram caução (R$ 278.472,96) e apenas duas apresentaram propostas; d) que nenhuma das 11 empresas que retiraram o Edital questionaram os seus termos; e) que os envelopes foram abertos no dia 04/01/2016 e o resultado da habilitação publicado no dia seguinte, tendo sido classificada a empresa que ofertou o menor preço; f) que o prazo para apresentação de recurso se encerraria no dia 13/01/2016; e g) que a exigência impugnada pela Cinzel Engenharia “não trouxe nenhum prejuízo ou restrição ao certame”.

MÉRITO – De acordo com o voto da conselheira Teresa Duere, a presidente da CPL não apresentou nenhum “argumento jurídico” para justificar a exigência questionada pela impugnante e também não motivou a decisão de indeferir a impugnação feita na esfera administrativa. Por esse motivo, manteve os termos da Cautelar, monocrática, determinando à Assembleia Legislativa a suspensão do certame e à Coordenadoria de Controle Externo do TCE que instaure uma Auditoria Especial para “análise detalhada e meritória dos fatos”. Também ficou determinado o envio do inteiro teor do voto ao órgão de Controle Interno do Poder Legislativo estadual. Acompanharam o voto os conselheiros João Campos e Ranilson Ramos.

Outras Notícias

Sertânia: Várzea Velha ganha nova escola e quadra de esportes

A comunidade de Várzea Velha foi beneficiada com uma unidade escolar e uma quadra de esportes totalmente renovadas.  Os equipamentos foram inaugurados neste sábado (21). As entregas contaram com a presença do prefeito de Sertânia, Ângelo Ferreira.  A Escola Municipal Vicente Bezerra da Silva está instalada, agora, em um prédio com laboratório de informática, biblioteca […]

A comunidade de Várzea Velha foi beneficiada com uma unidade escolar e uma quadra de esportes totalmente renovadas. 

Os equipamentos foram inaugurados neste sábado (21). As entregas contaram com a presença do prefeito de Sertânia, Ângelo Ferreira. 

A Escola Municipal Vicente Bezerra da Silva está instalada, agora, em um prédio com laboratório de informática, biblioteca e banheiros adaptados.

A secretária Simoni Laet comentou os ganhos para aquela comunidade, que espera há muito tempo pela construção dessa escola.

“São salas amplas, com piso adequado, no padrão e estilo das demais escolas, que o Governo Municipal está construindo. Além do design bonito, é funcional em todos os seus ambientes”, explicou.

Em seguida, foi entregue a quadra de esportes Joaquim Ramos dos Santos, que recebe esse nome em homenagem a um ilustre representante do povo, querido pelos moradores. 

“É uma estrutura de ginásio, praticamente, com quadra coberta, pintada e com alambrado. Os alunos vão utilizar para atividades de Educação Física, para eventos. A comunidade também vai poder usar. A quadra é da comunidade e dos alunos”, comentou. “A partir de agora, é só alegria. É um momento de comemoração, de festa para o povo de Várzea Velha, que é tão receptivo e carismático”, finalizou.

Estiveram presentes também outras autoridades, como o presidente da Câmara dos Vereadores, Antônio Henrique Fiapo e o vice-prefeito, Antônio Almeida e familiares do homenageado, como Márcia Rolim e Águeda Ramos, filha e esposa, respectivamente, de Joaquim Ramos dos Santos.

Brejinho conclui cadastramento do Garantia-Safra em comunidades rurais

A Prefeitura de Brejinho, no Sertão de Pernambuco, concluiu o cadastramento do Garantia-Safra nas comunidades rurais do município. Segundo a Prefeitura, a iniciativa teve como objetivo auxiliar os agricultores para que possam ter acesso ao programa. “Essa ação foi realizada com o apoio do IPA e do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural de Brejinho”, destacou. […]

A Prefeitura de Brejinho, no Sertão de Pernambuco, concluiu o cadastramento do Garantia-Safra nas comunidades rurais do município.

Segundo a Prefeitura, a iniciativa teve como objetivo auxiliar os agricultores para que possam ter acesso ao programa. “Essa ação foi realizada com o apoio do IPA e do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural de Brejinho”, destacou.

O Garantia-Safra é financiado pelo Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e beneficia agricultores afetados pela estiagem ou desastres naturais.

Único resultado justo seria 3 a 0 pela absolvição, diz Lula

Do Congresso em Foco Em seu primeiro pronunciamento durante o julgamento do recurso no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) que pode reverter sua condenação a 9 anos e 6 meses de prisão, no caso do triplex do Guarujá (SP), o ex-presidente Lula se disse “extremamente tranquilo” ante o resultado, já que tem certeza […]

Do Congresso em Foco

Em seu primeiro pronunciamento durante o julgamento do recurso no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) que pode reverter sua condenação a 9 anos e 6 meses de prisão, no caso do triplex do Guarujá (SP), o ex-presidente Lula se disse “extremamente tranquilo” ante o resultado, já que tem certeza de que não cometeu crime algum. Em discurso no Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, em São Bernardo do Campo (SP), o petista pediu ainda que os magistrados votem unanimemente a seu favor. As informações são do portal Uol.

“Estou extremamente tranquilo e com a consciência tranquila do que está acontecendo no Brasil e tenho a certeza absoluta de que não cometi nenhum crime”, afirmou, antes que o primeiro dos três desembargadores da 8ª Turma do TRF-4, João Pedro Gebran Neto, começasse a proferir o seu voto. “É por isso que a única decisão é dizerem, por 3 a 0, que o juiz Moro errou ao dar a sentença. Se vai acontecer ou não, não sei, mas é a única coisa certa e justa”, apontou Lula.

O ex-presidente disse ainda que as pessoas que o julgaram devem estar com a consciência menos tranquila do que a dele, já que ainda há muito tempo para apontar o equívoco das “mentiras contadas contra o PT e o Lula nesses últimos anos”.

“O que está acontecendo comigo é muito pouco perto do que tão fazendo com milhões de brasileiros, que não entenderam a reforma trabalhista e vão ser massacrados. Com as pessoas que serão massacradas pela reforma da Previdência”, acrescentou. “Só o dia que eu morrer eu vou parar de lutar em defesa do povo brasileiro e na construção da democracia”, completou o petista.

Lula acompanha o julgamento do TRF-4 em uma sala fechada no Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, ao lado de aliados do Partido dos Trabalhadores. Caso a 8ª Turma confirme a sua condenação, o petista poderá ser impedido de disputar a Presidência da República nas eleições deste ano, barrado pela Lei da Ficha Limpa.

Lucas Ramos ganha apoio do prefeito de Cabrobó

O candidato a deputado estadual Lucas Ramos (PSB) vai intensificar a agenda política em Cabrobó, cidade a 184km de Petrolina. Na manhã desta sexta-feira (25), o socialista esteve no município para uma reunião com o prefeito Auricélio Torres, o vice-prefeito Romero, e os vereadores Zezito Salu, Marcos de Neuma, Neguinho Truká e Avanildo. Todos eles […]

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O candidato a deputado estadual Lucas Ramos (PSB) vai intensificar a agenda política em Cabrobó, cidade a 184km de Petrolina. Na manhã desta sexta-feira (25), o socialista esteve no município para uma reunião com o prefeito Auricélio Torres, o vice-prefeito Romero, e os vereadores Zezito Salu, Marcos de Neuma, Neguinho Truká e Avanildo. Todos eles estão empenhados na campanha de Lucas Ramos, que já contava, naquele município, com o apoio do vereador Dr. Jorge Cavalcanti.

“Nosso grupo político decidiu apostar nas propostas de Lucas Ramos, que contemplam agricultura, educação e saúde. Além disso, Lucas tem o respaldo do pai, Ranilson Ramos, que implantou ações importantes para Cabrobó,  quando ocupou o cargo de secretário de Agricultura. Tanto a nossa cidade como todo o estado têm muito a ganhar elegendo Lucas Ramos”, afirmou o prefeito Auricélio Torres.

Lucas Ramos considera a cidade de Cabrobó uma segunda casa. A mãe dele, a médica pediatra Marta Ramos, nasceu no município. “Parte da família ainda mora aqui, onde temos também muitos amigos. Fico muito feliz em saber que temos a força de Cabrobó na nossa campanha”, pontuou Lucas Ramos, que tem nova agenda no município, no próximo dia 2 de agosto.

Irmãs de Cristina Amaral serão sepultadas hoje em Recife

Sepultamento acontece hoje no Cemitério de Santo Amaro, Recife A cantora Cristina Amaral usou suas redes sociais na noite desta terça-feira (23), para compartilhar uma triste notícia com seus fãs e seguidores. Natural de Sertânia, a artista lamentou o falecimento de suas duas irmãs, Maria de Lourdes Bezerra, carinhosamente chamada de Lourdinha, 74 anos, e […]

Sepultamento acontece hoje no Cemitério de Santo Amaro, Recife

A cantora Cristina Amaral usou suas redes sociais na noite desta terça-feira (23), para compartilhar uma triste notícia com seus fãs e seguidores. Natural de Sertânia, a artista lamentou o falecimento de suas duas irmãs, Maria de Lourdes Bezerra, carinhosamente chamada de Lourdinha, 74 anos, e Sandra Geovanni Silva, conhecida como “Doquinha”, 57 anos, em um acidente de carro ocorrido nesta terça-feira, na BR 232, no Curado, Recife.

Cristina Amaral descreveu a tragédia como uma perda irreparável para sua família, que sempre foi caracterizada por sua união e paixão pela música. 

Segundo Cristina, Lourdinha, além de ser uma presença humorística marcante, foi uma companheira anônima nos bastidores da carreira da cantora. Sandrinha, por sua vez, desempenhou um papel significativo na trajetória artística de Cristina Amaral, sendo a segunda voz no álbum “Doce Vendaval” lançado em 1994, quando a cantora iniciava sua carreira solo.

A mensagem postada nas redes sociais expressa a dor profunda da cantora neste momento difícil. Cristina Amaral compartilhou que se sente sem chão diante da perda das duas irmãs, mas agradeceu pelas mensagens de apoio que tem recebido, descrevendo-as como abraços que a confortam nesse momento de luto.

Velório e sepultamento: o velório e enterro das irmãs da Cristina Amaral, Maria de Lourdes Bezerra e Sandra Geovanni Silva, que faleceram em um acidente automobilístico acontecerão hoje no Cemitério de Santo Amaro. As irmãs da artista serão veladas na capela do cemitério a partir das 12h e sepultadas às 16h. “Agradecemos pelo carinho de todos nesse momento tão delicado para a família Amaral”.

Veja abaixo a postagem de Cristina Amaral: