Raquel Lyra sanciona lei que cria o Pernambuco Sem Fome

Decisão considerou os aumentos de casos de Covid-19 e o surto viral da Influenza –H3N2

Por André Luis

Primeira mão

Em Ato Conjunto publicado no Diário de Justiça Eletrônico – DJE desta terça-feira (18), o Presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco, Desembargador Fernando Cerqueira Norberto dos Santos, e o Corregedor-Geral da Justiça, Desembargador Luiz Carlos de Barros Figueiredo, resolveram suspender, no período de 20/01/2022 a 02/02/2022, o atendimento presencial no poder Judiciário do Estado.

Segundo Ementa, foi considerado o expressivo aumento de casos de Covid-19 em todo o Estado, representando o percentual de 183.1% entre os dias 29/12/2021 e 11/01/2022.

Também foi considerado, o surto viral de gripe, notadamente o da Influenza –H3N2, o que faz com que infectados busquem postos de saúde e hospitais em todo o Estado.

Ainda segundo a Ementa, às partes e interessados, devem utilizar os canais disponíveis e constantes no sítio eletrônico do Tribunal de Justiça. Leia abaixo a íntegra da Ementa:

ATO CONJUNTO Nº 01, DE 18 DE JANEIRO DE 2022.

Ementa: Suspende o atendimento presencial e as audiências presenciais, no período de 20.01.2022 a 02.02.2022, e dá outras providências.

O Presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco, Desembargador Fernando Cerqueira Norberto dos Santos, e o Corregedor-Geral da Justiça, Desembargador Luiz Carlos de Barros Figueiredo, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e,

CONSIDERANDO o expressivo aumento de casos de COVID-19 em todo o Estado, representando o percentual de 183.1% entre os dias 29.12.2021 e 11.01.2022;

CONSIDERANDO o surto viral de gripe, notadamente o da Influenza –H3N2, o que faz com que infectados busquem postos de saúde e hospitais em todo o Estado de Pernambuco;

CONSIDERANDO o Decreto Estadual nº52.145, de 11 de janeiro de 2022;

CONSIDERANDO a natureza essencial da atividade jurisdicional e a necessidade de assegurar as condições mínimas para sua continuidade, compatibilizando-se com a preservação da saúde de todos os magistrados, servidores, advogados, membros do Ministério Público, Defensoria Pública, Procuradorias e todos os demais colaboradores do sistema de Justiça;

CONSIDERANDO que o Tribunal de Justiça mantém disponíveis canais de atendimento de todas as unidades judiciárias e administrativas no sítio eletrônico;

RESOLVEM:

Art. 1º Suspender, no período de 20 .01.2022 a 02.02.2022 , o atendimento presencial às partes e interessados, os quais devem utilizar os canais disponíveis e constantes no sítio eletrônico do Tribunal de Justiça.

1º O acesso às unidades judiciárias e administrativas do Poder Judiciário de Pernambuco, no período mencionado no caput , será restrito a magistrados, servidores e colaboradores; membros do Ministério Público e da Defensoria Pública; advogados, peritos, auxiliares da Justiça, bem como as partes e testemunhas em audiências e sessões ressalvadas no §1º do art.3º deste ato, observando-se as exigências contidas na Resolução TJPE nº 460, de 27.09.2021 (Dje. 29/09/2021).

2º As partes e interessados terão acesso às unidades jurisdicionais e administrativas do Poder Judiciário, desde que comprovem a necessidade

de atendimento presencial de urgência, mediante apresentação de e-mail da unidade com a data e horário agendados, observadas, ainda, as recomendações de uso obrigatório de EPIs expedidas pelas Autoridades de Saúde.

3º O ingresso de pessoas aos fóruns deve ser condicionado às regras estabelecidas pela Resolução TJPE nº 460, de 27.09.2021 (Dje, 29/09/2021), que instituiu a obrigatoriedade da vacinação contra o Covid-19, no âmbito do Poder Judiciário do Estado de Pernambuco, visando proteção à saúde da coletividade social.

4º No período mencionado no caput , o atendimento presencial ficará limitado aos processos físicos. Na eventual impossibilidade de atendimento virtual em processos eletrônicos, configurada a situação de urgência pelo (a) magistrado(a), o atendimento deve ser efetivado presencialmente.

5° Manter a regra de atendimento pelos profissionais das equipes interprofissionais, no horário regular do expediente, devendo encaminhar à Diretoria do Foro a relação das pessoas e/ou famílias que serão atendidas.

6º Assegurar os canais de atendimento na modalidade virtual, quais sejam, e-mail, telefone, aplicativo TjpeAtende, videoconferência e Juizado Digital, bem como os serviços da Central de Queixas Orais da Capital e setores de Queixas dos Juizados, condicionados ao prévio agendamento.

Art. 2º As unidades administrativas e judiciárias do 1º e 2º Graus deverão manter regime de trabalho presencial no percentual de 70 % (setenta por cento), facultado o rodízio, excluídos os servidores em regime de teletrabalho e as gestantes.

1º Devem ser observados e mantidos os protocolos de segurança já estabelecidos e divulgados, notadamente a distância de 1 m entre as estações de trabalho, uso de máscara e álcool em gel.

2º Recomendar aos magistrados, chefes de secretarias e diretores que priorizem a migração de processos envolvendo parte autora idosa, bem como aqueles que são sujeitos ao cumprimento de metas estabelecidas pelo CNJ e os que entenderem prioritários.

Art. 3º Suspender, no período de vigência deste ato conjunto, as audiências presenciais porventura designadas, devendo ser remarcadas para período não superior a 60 (sessenta) dias, mediante encaixe na pauta.

1º Ficam mantidas as audiências de adolescente autor de ato infracional, as audiências de réu preso e sessões do Tribunal do Júri, vedada a participação de público externo, autorizando número limitado de familiares. As demais audiências criminais já designadas podem ser mantidas, a critério do(a) magistrado(a).

2º Ficam também mantidas as audiências nos Polos de custódia que já retornaram à modalidade presencial.

3º Recomendar, nos processos criminais envolvendo réu preso, a manutenção das audiências na modalidade de videoconferência.

Art. 4º Determinar, a partir de 14.02.2022, o retorno das audiências de custódia em dias úteis, mediante apresentação de custodiados, nos seguintes Polos:

I-Polo de Audiência de Custódia de Santa Maria da Boa Vista;

II- Polo de Audiências de Custódia de Afogados da Ingazeira;

III- Polo de Audiências de Custódia de Palmares;

IV- Polo de Audiências de Custódia de Garanhuns;

V- Polo de Audiências de Custódia de Petrolina;

VI- Polo de Audiência de Custódia de Vitória de Santo Antão;

VII- Polo de Audiência de Custódia de Serra Talhada;

VIII- Polo de Audiência de Custódia de Salgueiro

1º Os custodiados e a escolta deverão ingressar na área interna da Central e dos Polos, notadamente na sala de audiência, munidos de máscara.

2º Eventual recrudescimento do atual quadro sanitário de pandemia ensejará o regresso das audiências na modalidade virtual.

3º Será mantida a modalidade de videoconferência para as audiências de custódia nos feriados e plantões judiciários em todas as sedes do Plantão.

Art. 5º Os prazos dos processos eletrônicos e físicos não serão suspensos no período destacado no artigo 1º.

Art. 6º Os casos omissos serão dirimidos pelos Diretores de Foro, e em locais que não dispõem de Diretoria, pelos Coordenadores.

Art. 7º Este Ato Conjunto entra em vigor no dia 20.01.2021, sem prejuízo de nova avaliação acerca da possibilidade de prorrogação ou antecipação de seu término, em face do quadro de pandemia.

Publique-se, dando ampla divulgação e comunique-se à Presidência do Conselho Nacional de Justiça a edição deste Ato Conjunto, nos moldes do art. 8º da Resolução CNJ nº 322, de 01 de junho de 2020.

Recife, 18 de janeiro de 2022.

Desembargador Fernando Cerqueira Norberto dos Santos

Presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco

Desembargador Luiz Carlos de Barros Figueiredo

Corregedor-Geral da Justiça

Os pais ou responsáveis devem efetivar a matrícula a partir da próxima segunda-feira (17)

A Secretaria Municipal de Educação de Afogados da Ingazeira divulgou no final da tarde desta sexta-feira (14), o resultado do processo de pré-matrículas para os novos alunos da rede pública municipal. 

Todas as relações, por escola, já podem ser acessadas no site institucional da Prefeitura clicando aqui. 

Os pais ou responsáveis devem efetivar a matrícula a partir da próxima segunda-feira (17), na escola escolhida, no horário das 08 às 17h. O processo de efetivação de matrícula deve ser feito até o final de janeiro. 

Para a efetivação da matrícula, devem ser apresentados na escola, além do documento de transferência da escola de origem, cópias dos seguintes documentos: 

Certidão de nascimento e CPF do estudante;

Comprovante de residência com CEP;

Cartão do SUS e carteira de vacinação;

Comprovante do tipo sanguíneo e fator RH do estudante;

Número do NIS para os alunos da educação infantil. 

Qualquer dúvida pode ser tirada na própria Escola, com a equipe de gestores escolares.

Morte aconteceu no Eduardo Campos, em Serra Talhada. Falta apenas confirmação epidemiológica e trâmite formal, mas família diz que senhora de 82 anos testou positivo dia 12.

Uma senhora de 82 anos de Afogados da Ingazeira pode ser o primeiro óbito pós aumento da variante Ômicron no município. Ela faleceu no fim da tarde de ontem em Serra Talhada, no Hospital Eduardo Campos ontem.

O sepultamento aconteceu sem velório, ontem a noite, na área reservada para óbitos de Covid-19 no Cemitério São Judas Tadeu. A senhora residia no Bairro Sobreira. Já havia se livrado do vírus, mas não teria resistido às sequelas. Foi imunizada mas a idade avançada a as complicações pré existentes pesaram. Ela testou positivo dia 12 de janeiro, era diabética e fazia hemodiálise em Arcoverde.

O dado só não é oficial porque há trâmites legais e sanitários  a serem cumpridos até a confirmação. Tecnicamente trata-se de “caso em investigação”.

O último óbito noticiado ocorreu em julho, com o resultado do exame sendo divulgado apenas em outubro. Graças à alta imunização, a proporção casos-óbitos é pequena, mas ainda suficiente para lotar as UTIs como divulgado ontem. Isso sem considerar que ainda é alto o número de pessoas que não complementaram o esquema vacinal.  Com a morte, Afogados chegará a 75 óbitos.

A governadora Raquel Lyra prestigiou, neste domingo (15), o Carnaval de Pesqueira, no Agreste. Durante a visita ao Carnaval dos Caiporas, a gestora reforçou o apoio aos carnavais tradicionais que movimentam a economia, fortalecem identidades locais e mantêm vivas as expressões culturais pernambucanas. Acompanhada do prefeito do município, Cacique Marcos Xukuru, a chefe do Executivo estadual andou em polos da cidade e cumprimentou o público presente.

“É lindo de ver a manifestação da nossa identidade cultural expressada em cada recantinho de Pernambuco. Estamos fazendo isso o ano inteiro e todos os anos, garantindo o Carnaval mais seguro da nossa história. São milhares de lançamentos de efetivos da Polícia Militar, Polícia Civil e mais de R$ 80 milhões investidos. Das atrações artísticas contratadas, mais de 90% são pernambucanas. E essa é a potência de Pesqueira, do interior do nosso Estado, que precisa da presença forte do Governo de Pernambuco”, ressaltou a governadora Raquel Lyra.

Acompanhada por lideranças políticas da região, a gestora foi recebida com festa pelos foliões e blocos, e acompanhou a programação carnavalesca do município, reconhecido por realizar um dos maiores carnavais do interior de Pernambuco. O prefeito Cacique Marcos Xukuru destacou a importância da presença do Governo do Estado no município. “Uma alegria viver esse Carnaval que é tão lindo e tão maravilhoso que o nosso pesqueirense merece. Foram meses de planejamento e agora a gente está fazendo essa entrega maravilhosa para o nosso povo”, afirmou o prefeito.

Com apoio da Secretaria de Cultura do Estado, a programação do Carnaval de Pesqueira conta com polos descentralizados, como o Palco Principal, o Polo Prado – Samba & Pagode, além de atividades em comunidades como Aldeia Cimbres, Xucurus, Mutuca, Roçadinho e Sítio Rosário, valorizando blocos tradicionais, orquestras, manifestações populares e grandes atrações musicais.

O secretário de Turismo e Lazer, Kaio Maniçoba, ressaltou o impacto do Carnaval para a economia da região. “Pernambuco hoje está sendo visto do Litoral ao Sertão. Isso é uma valorização da nossa cultura e do povo sertanejo. Melhora o turismo, a região toda ganha com esse investimento, é desenvolvimento econômico”, frisou o secretário.

Presente na festividade, o deputado estadual Luciano Duque destacou o apoio da gestão à promoção de cultura. “Festa massa, dos melhores carnavais de Pesqueira com o apoio do Governo do Estado, investimento maciço aqui, numa festa muito tranquila, com muito movimento e muito turista”, acrescentou o deputado.

SEGURANÇA – Para garantir a segurança doa foliões, a Secretaria de Defesa Social mobilizou uma força-tarefa para cobertura reforçada nos locais de maior concentração de público. Foram 980 postos de trabalho das Operativas da SDS, incluindo Polícias Militar e Civil, Corpo de Bombeiros, Polícia Científica e Corregedoria, além de equipes das Operações Drones e Lei Seca.

Nesta quinta-feira (9), os vereadores de Carnaíba receberam, a categoria de professores da rede municipal para discutir projetos de grande relevância, entre eles o reajuste do piso salarial.

Também estiveram presentes na casa Major Saturnino Bezerra, Jesus Wilson do Nascimento e Carlos Moura, que representou a educação de Carnaíba.  

Participaram os representantes do poder Legislativo, o presidente da Câmara Municipal de Carnaíba, Alex Mendes, a vereadora Izaquelle Ribeiro, e também os vereadores, Irenildo Pereira, Cícero Batista, Esdras Paulo, Matheus Francisco e Juniano Ângelo.