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Tabira: Ministério Público emite recomendação sobre carnaval e eventos festivos

Por André Luis

paroquia_tabiraPor André Luis

O Ministério Público de Tabira emitiu uma recomendação ao prefeito Sebastião Dias sobre a realização do carnaval 2016. Na recomendação o MP, recomenda que o prefeito abstenha-se, enquanto persistir a situação de emergência declarada por meio do decreto nº 42.222, de 8 de outubro de 2015, assinado pelo governador, de realizar despesas com eventos festivos, incluindo a contratação de artistas, serviços de “buffets” e montagens de estruturas para eventos, inclusive festas carnavalescas, sob pena de adoção das providências cabíveis por parte da Promotoria de Justiça, inclusive eventual postulação de atuação preventiva e cautelar à Corte de Contas ou ao Poder Judiciário, com pedido de sustação de atos, contratos e procedimentos administrativos e suspensão do recebimento de novos recursos, sem prejuízo da aplicação de multa ao gestor, além de outras sanções cabíveis.

Recomenda ainda que somente realize tais despesas caso obtenha verbas do Estado ou da União, oriundas da Secretaria de Cultura Estadual ou FUNDARPE, do Ministério da Cultura ou do Ministério do Turismo, desde que a destinação de tais recursos seja especificamente vinculada à realização de festas ou eventos culturais no município, ressaltando que na hipótese não se aplica o art. 24, inciso IV, da Lei nº 8.666, de 1993, por não se tratar de bem necessário ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa. Em tal caso, a documentação relativa à execução do convênio, acompanhada do processo licitatório – inclusive notas fiscais pertinentes –, deve ser encaminhada ao Ministério Público Estadual ou Federal, conforme a origem dos recursos, no prazo de 30 dias após a realização da festa ou evento. Clique aqui e leia a recomendação na íntegra.

Outras Notícias

Bolsonaro volta a usar rede de rádio e TV

O presidente Jair Bolsonaro realizará novo pronunciamento em rede nacional de rádio e televisão nesta quarta-feira, 8. Segundo auxiliares do Palácio do Planalto, o presidente gravou nesta tarde a mensagem para a população, que vai ao ar às 20h30. Neste ano, Bolsonaro usou a rede nacional outras quatro vezes, todas no mês passado e com […]

O presidente Jair Bolsonaro realizará novo pronunciamento em rede nacional de rádio e televisão nesta quarta-feira, 8.

Segundo auxiliares do Palácio do Planalto, o presidente gravou nesta tarde a mensagem para a população, que vai ao ar às 20h30.

Neste ano, Bolsonaro usou a rede nacional outras quatro vezes, todas no mês passado e com o tema central sobre o enfrentamento da situação de pandemia do novo coronavírus.

O pronunciamento de hoje tem o objetivo de tranquilizar a população após dias de conflitos internos no governo. O início da semana foi marcado pela incerteza da continuidade de Luiz Henrique Mandetta como ministro da Saúde.

Na segunda-feira, após críticas sucessivas ao seu auxiliar, Bolsonaro chegou a convocar reunião interministerial de emergência no Palácio do Planalto para discutir o tema. Mais tarde no mesmo dia, Mandetta anunciou que ficaria no cargo.

Desde então, o presidente não se pronunciou publicamente e tem evitado a imprensa. Hoje pela manhã, Bolsonaro e Mandetta se reuniram durante duas horas no Palácio do Planalto.

No rádio às 10h, Fernandha Batista detalha início dos voos entre Serra Talhada e Recife

Na primeira da Revista da Cultura, às dez horas, todos os detalhes do início das operações da Azul em Serra Talhada. Uma entrevista com a Secretária de Infraestrutura Fernandha Batista. Ela detalha como foram as negociações e as perspectivas para a rota. Especialistas em aviação comentam a segurança do modelo que fará a rota, o Gran Cessna Caravan […]

Na primeira da Revista da Cultura, às dez horas, todos os detalhes do início das operações da Azul em Serra Talhada.

Uma entrevista com a Secretária de Infraestrutura Fernandha Batista. Ela detalha como foram as negociações e as perspectivas para a rota.

Especialistas em aviação comentam a segurança do modelo que fará a rota, o Gran Cessna Caravan de fabricação americana, com nove lugares.

No Momento Empreendedor, mais da repercussão da chegada das operações da Azul e o impacto na economia de Serra Talhada, com Maíra Fisher, Secretária Executiva de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco.

Também um papo com Alberes Lopes, Secretário de Trabalho, Emprego e Qualificação do Estado, mais representantes de CDL e Sindicom da Capital do Xaxado.

O espaço ainda traz detalhes de um marco para a cidade, com a abertura do Cine A do Shopping Serra Talhada.

Luciano Duque adota tom mais duro contra Márcia Conrado até agora. “Perdeu o rumo”

O Deputado Estadual Luciano Duque adotou o tom mais duro até agora contra a prefeita Márcia Conrado. Falando ao Programa do Farol, foi extremamente duro contra a petista.  Mais uma vez,  o pré-candidato Ronaldo de Dja acabou ficando abafado, em segundo plano,  pela fala de Duque. Ele começou acusando a gestora de omitir sua paternidade […]

O Deputado Estadual Luciano Duque adotou o tom mais duro até agora contra a prefeita Márcia Conrado.

Falando ao Programa do Farol, foi extremamente duro contra a petista.  Mais uma vez,  o pré-candidato Ronaldo de Dja acabou ficando abafado, em segundo plano,  pela fala de Duque.

Ele começou acusando a gestora de omitir sua paternidade em obras e também deputados que destinaram emendas.

“Gratidão não se prescreve Márcia Conrado.  Pode fazer o que você quiser.  Nós não somos contra você como pessoa não.  Sou contra o projeto que você perdeu o rumo. Serra Talhada se perdeu.  Me diga o que você trouxe de novo pra Serra Talhada!? Qual o sonho do futuro que nós queríamos para transformar Serra Talhada? Seu sonho é ser cada vez mais forte politicamente,  ser amiga de Raquel, amiga de Lula, ser amiga dos poderosos. Eu nunca quis ser amigo de poderoso.  Eu quis ser amigo do povo da minha terra”, criticou.

“Nós dobramos o PIB da nossa cidade. Fizemos o maior canteiro de obras da história dessa cidade”.

E voltou a bater: “Agora, o que é que você tá trazendo? Fora tirar foto? Aí traz Fernando Monteiro pra dizer que foi ele que trouxe essas ruas da Cohab? Grande mentira povo de Serra Talhada! Isso é uma fraude!  Fernando Monteiro trouxe recursos pra Afonso Magalhães.  Nós pedimos e ele trouxe”.

Sobre a polêmica dos empréstimos consignados, atacou: “culpar um estagiário de banco de apertar um botão errado porque você não pagou os consignados? Você reteve o dinheiro do servidor!  Isso é apropriação indébita!  Nós não esperávamos isso de você”.

Disse ainda que a gestão se desfez de máquinas de uma patrulha mecanizada adquirida junto à gestão Dilma a preço de banana. Veja a dureza das críticas:

TRE-PE decide cassação em Pesqueira e fraude eleitoral em São José do Egito

Desembargador Washington Amorim (foto), que pediu vista dos processos, deve apresentar seu voto em julgamentos que definem o futuro de mandatos municipais. Do Causos & Causas O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) retoma nesta quarta-feira (17) dois julgamentos de alto impacto que podem resultar na cassação de mandatos eletivos. As sessões analisam um recurso […]

Desembargador Washington Amorim (foto), que pediu vista dos processos, deve apresentar seu voto em julgamentos que definem o futuro de mandatos municipais.

Do Causos & Causas

O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) retoma nesta quarta-feira (17) dois julgamentos de alto impacto que podem resultar na cassação de mandatos eletivos. As sessões analisam um recurso contra a cassação do prefeito e da vice de Pesqueira e uma ação que acusa o diretório do União Brasil de fraudar a cota de gênero em São José do Egito. Em ambos os casos, o desembargador Washington Amorim, que pediu vista, deve apresentar seu voto.

O primeiro processo em pauta é o Recurso Eleitoral 0600328-48.2024.6.17.0068. Trata-se de uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) movida contra o diretório municipal do União Brasil e diversos candidatos por suposta fraude à cota de gênero e abuso de poder político nas eleições de 2024 em São José do Egito (68ª Zona Eleitoral).

Na sessão de 9 de setembro, o relator, desembargador Paulo Machado Cordeiro, votou pela negativa de provimento ao recurso, mantendo o entendimento de primeira instância que reconheceu a fraude. Antes da conclusão do julgamento, o desembargador Washington Amorim pediu vista dos autos. Sua decisão nesta quarta será crucial para definir se a corte mantém ou não a penalidade aplicada à legenda e aos candidatos.

O segundo caso é ainda mais direto: o Recurso Eleitoral 0600530-64.2024.6.17.0055 questiona a decisão que cassou os diplomas e declarou a inegibilidade do prefeito eleito Marcos Luidson de Araújo e da vice Cilene Martins de Lima, em Pesqueira (55ª Zona Eleitoral). A condenação em primeira instância foi baseada em suposta prática de abuso de poder político e econômico durante a campanha de 2024.

Neste processo, o relator, também o desembargador Paulo Machado Cordeiro, votou pela negativa de provimento ao recurso em sessão de 7 de outubro, ou seja, pela manutenção da cassação. Novamente, o desembargador Washington Amorim pediu vista dos autos, suspendendo a conclusão do julgamento.

Os dois julgamentos serão retomados a partir dos votos de Washington Amorim. A decisão do TRE-PE em ambos os casos é terminativa, com possibilidade de recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) apenas em situações específicas, definindo assim a permanência ou não dos mandatos em disputa.

Serra: aprovado piso dos agentes de saúde e endemias

Por Juliana Lima  A Câmara de Vereadores de Serra Talhada aprovou nesta terça-feira (26) o Projeto de Lei Nº 024/2022 do Executivo Municipal que regulamenta a fixação do piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e dos Agentes de Controle de Endemias (ACE). Ficou regulamentado o vencimento dos respectivos cargos em R$ 2.424,00, conforme […]

Por Juliana Lima 

A Câmara de Vereadores de Serra Talhada aprovou nesta terça-feira (26) o Projeto de Lei Nº 024/2022 do Executivo Municipal que regulamenta a fixação do piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e dos Agentes de Controle de Endemias (ACE).

Ficou regulamentado o vencimento dos respectivos cargos em R$ 2.424,00, conforme previsão da Emenda Constitucional Nº 120/2022, publicada em 06 de maio de 2022. 

Segundo o PL, as despesas decorrentes da execução da referida lei correrão à conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se houver necessidade. 

A aprovação ocorreu por unanimidade no Plenário da Casa Joaquim de Souza Melo. Houve a primeira votação na sessão ordinária e a segunda votação em sessão extraordinária.

Antes da sessão, a prefeita Márcia Conrado convocou os vereadores para uma reunião e orientou pela aprovação do projeto, atendendo à reivindicação da categoria, que esteve presente em peso na Câmara.