Notícias

Tabira: Ministério Público emite recomendação sobre carnaval e eventos festivos

Por André Luis

paroquia_tabiraPor André Luis

O Ministério Público de Tabira emitiu uma recomendação ao prefeito Sebastião Dias sobre a realização do carnaval 2016. Na recomendação o MP, recomenda que o prefeito abstenha-se, enquanto persistir a situação de emergência declarada por meio do decreto nº 42.222, de 8 de outubro de 2015, assinado pelo governador, de realizar despesas com eventos festivos, incluindo a contratação de artistas, serviços de “buffets” e montagens de estruturas para eventos, inclusive festas carnavalescas, sob pena de adoção das providências cabíveis por parte da Promotoria de Justiça, inclusive eventual postulação de atuação preventiva e cautelar à Corte de Contas ou ao Poder Judiciário, com pedido de sustação de atos, contratos e procedimentos administrativos e suspensão do recebimento de novos recursos, sem prejuízo da aplicação de multa ao gestor, além de outras sanções cabíveis.

Recomenda ainda que somente realize tais despesas caso obtenha verbas do Estado ou da União, oriundas da Secretaria de Cultura Estadual ou FUNDARPE, do Ministério da Cultura ou do Ministério do Turismo, desde que a destinação de tais recursos seja especificamente vinculada à realização de festas ou eventos culturais no município, ressaltando que na hipótese não se aplica o art. 24, inciso IV, da Lei nº 8.666, de 1993, por não se tratar de bem necessário ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa. Em tal caso, a documentação relativa à execução do convênio, acompanhada do processo licitatório – inclusive notas fiscais pertinentes –, deve ser encaminhada ao Ministério Público Estadual ou Federal, conforme a origem dos recursos, no prazo de 30 dias após a realização da festa ou evento. Clique aqui e leia a recomendação na íntegra.

Outras Notícias

Doações foram todas feitas dentro da legalidade, reafirma Edinho Silva

Do Correio Braziliense O ministro-chefe da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, Edinho Silva, afirmou, neste sábado (27/6), que irá constituir um advogado para ter acesso à delação premiada do presidente da empreiteira UTC, Ricardo Pessoa, que disse ao Ministério Público Federal (MPF) ter doado R$ 7,5 milhões para a campanha da presidente […]

Aloízio Mercadante também garantiu ser legal a doação de R$ 250 mil feitas pela UTC para a campanha dele ao governo de São Paulo
Aloízio Mercadante também garantiu ser legal a doação de R$ 250 mil feitas pela UTC para a campanha dele ao governo de São Paulo

Do Correio Braziliense

O ministro-chefe da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, Edinho Silva, afirmou, neste sábado (27/6), que irá constituir um advogado para ter acesso à delação premiada do presidente da empreiteira UTC, Ricardo Pessoa, que disse ao Ministério Público Federal (MPF) ter doado R$ 7,5 milhões para a campanha da presidente Dilma Rousseff em 2014.

Pessoa é um dos investigados pela Operação Lava-Jato, da Polícia Federal (PF). É considerado o chefe do cartel das empreiteiras, que promoveram desvios de recursos a partir de contratos com a Petrobras. “Eu garanto que as doações feitas à campanha da presidente Dilma em 2014 foram todas feitas dentro da legalidade”, declarou Edinho, que foi tesoureiro da campanha da petista no ano passado.

O ministro da Secom repetiu o que foi dito em nota oficial divulgada nessa sexta-feira (26/6), que ele se encontrou três vezes com Ricardo Pessoa ao longo de 2014. A primeira reunião, em julho, ocorreu na sede do comitê de campanha da líder do Executivo, em Brasília, na qual ficou acertado o cronograma de doações no valor de R$ 7,5 milhões. “Ele me disse que, caso a presidente Dilma passasse para segundo turno, um novo acerto seria feito”.

Edinho afirmou que causa indignação o vazamento seletivo de informações, já que Pessoa é uma figura histórica, tanto para firmar contratos com os governos federal e estadual, como doador de campanha. “Não foram feitas doações apenas para as nossas campanhas. Não aceito esse tipo de criminalização, já que todas as doações feitas à campanha da presidente Dilma foram legais, éticas e as contas foram aditadas e aprovadas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE)”.

Edinho reconhece que o governo está sendo vítima de uma luta política que se prolonga desde as eleições. “Defendo uma luta com base em ideias, não em mentiras, pois isso não faz bem para a democracia”. Ele adiantou ainda que durante as duas reuniões realizadas no Palácio da Alvorada, na noite de ontem e na manhã de hoje, antes do embarque de Dilma para os Estados Unidos, o chefe da Casa Civil. Aloízio Mercadante, também garantiu ser legal a doação de R$ 250 mil feitas pela UTC para a campanha dele ao governo de São Paulo.

Vereadores cobram escolta para transporte universitário em Sertânia

Diante de ocorrências de assaltos em ônibus de estudantes universitários que estudam em Arcoverde e residem no povoado de Caroalina e Várzea Velha, o tema foi parar na Câmara. O motorista da rota  desistiu de fazer essas viagens alegando falta de segurança. Os vereadores Junhão Lins, Dóia, Vino Veras, Damião Silva, Orestes Neves e Vando do […]

Diante de ocorrências de assaltos em ônibus de estudantes universitários que estudam em Arcoverde e residem no povoado de Caroalina e Várzea Velha, o tema foi parar na Câmara.

O motorista da rota  desistiu de fazer essas viagens alegando falta de segurança. Os vereadores Junhão Lins, Dóia, Vino Veras, Damião Silva, Orestes Neves e Vando do Caroá, acompanhados do advogado Celestino Barros, foram até a Companhia da Polícia Militar em Sertânia.

Eles solicitaram uma maneira de, através da Polícia Militar, oferecer mais segurança para aqueles estudantes.

Semana passada o ônibus foi assaltado e estudantes, assim como o motorista, foram agredidos pelos elementos, além de ter sido roubado seus celulares e dinheiro de todos que ali se encontravam.

De acordo com o Blog Tribuna do Moxotó, na audiência com o Comandante da Companhia da PMPE foi entregue um documento assinado por todos os vereadores da oposição de Sertânia, solicitando assistência policial aos alunos dos povoados que estudam em Arcoverde.

Eles fazem o retorno da faculdade em torno das 23 horas, entre os povoados de Waldemar Siqueira e Caroalina.

Arcotrans e 3º BPM vão intensificar a fiscalização contra motoristas clandestinos

A partir desta quarta-feira, dia 15, o 3º Batalhão de Polícia Militar – 3º BPM vai trabalhar em conjunto com a Autarquia de Trânsito de Arcoverde – Arcotrans, para intensificar a fiscalização contra os motoristas clandestinos de transportes alternativos. A medida foi anunciada em reunião entre o diretor da Arcotrans, Vlademir Cavalcante, o sargento Anderson do […]

A partir desta quarta-feira, dia 15, o 3º Batalhão de Polícia Militar – 3º BPM vai trabalhar em conjunto com a Autarquia de Trânsito de Arcoverde – Arcotrans, para intensificar a fiscalização contra os motoristas clandestinos de transportes alternativos.

A medida foi anunciada em reunião entre o diretor da Arcotrans, Vlademir Cavalcante, o sargento Anderson do 3º BPM e os representantes da Cooperativa de Transporte Alternativo, Turismo e Cargas do Agreste e Sertão Pernambucano – Coopertranspe.

Os concessionários do Terminal Receptivo Ildefonso Pacheco Freire levaram uma pauta de reivindicações que foram discutidas nesta reunião. Eles pleitearam a reforma do Receptivo, aumentando a altura das tendas e a troca das coberturas. Vlademir explicou que a Arcotrans já está fazendo a tomada de preço com algumas empresas, para a abertura de licitação.

“Nós decidimos permitir a passagem das vans da rota agreste (os carros que vem de Garanhuns, Venturosa e Pedra) pelo Beco de Buíque, até que a beira canal que fica na Rua Capitulino Feitosa seja asfaltada e preparada para receber este trânsito”, explicou Vlademir Cavalcante.

Quanto ao cancelamento da autorização do ponto de embarque de passageiros fora do Receptivo, que atualmente está funcionando na Rua Barbosa Lima, foi marcada uma nova reunião com estes motoristas, representantes da Coopertranspe e Arcotrans, com o objetivo de regularizar estes veículos.

Outro ponto discutido foi sobre o parcelamento da taxa de condomínio para o uso do Terminal. A Cooperativa propõe que o valor seja dividido em 12 vezes, mas a Arcotrans acabou determinando que a forma de pagamento só poderá ser alterada em 2018. Os concessionários que estão em atraso poderão emitir novo boleto.

A Coopertrans denunciou que pessoas não cooperadas estão utilizando o Receptivo e pediu providências. A Arcotrans vai exigir que todos os concessionários sejam cooperados. Ao mesmo tempo, a Cooperativa vai entrar com um processo na justiça contra estes motoristas, para que eles cumpram o que a Lei determina.

Governo Federal autoriza R$ 480 milhões para reforçar ações emergenciais no País 

Crédito suplementar, em favor do Ministério da Integração Nacional, será aplicado em medidas para prevenção, socorro e recuperação  O Governo Federal autorizou nesta quinta-feira (16) a abertura de crédito suplementar para o Ministério da Integração Nacional, no valor de R$ 480 milhões. A medida irá garantir apoio emergencial da Defesa Civil a estados e municípios […]

Crédito suplementar, em favor do Ministério da Integração Nacional, será aplicado em medidas para prevenção, socorro e recuperação 

O Governo Federal autorizou nesta quinta-feira (16) a abertura de crédito suplementar para o Ministério da Integração Nacional, no valor de R$ 480 milhões. A medida irá garantir apoio emergencial da Defesa Civil a estados e municípios afetados por desastres naturais. Os recursos serão aplicados em ações de prevenção, socorro e assistência à população, restabelecimento de serviços essenciais e recuperação de áreas danificadas. A portaria foi publicada no Diário Oficial da União (DOU).

Do total de recursos, cerca de R$ 345,5 milhões são destinados à resposta e recuperação, o que incluiu a distribuição de água potável por meio da Operação Carro-Pipa, a construção de adutoras de engate rápido e de sistemas de captação de água para regiões atingidas por longos períodos de seca e estiagem. O apoio emergencial também contempla a disponibilização de kits de ajuda humanitária à população, a recuperação de estradas, pontes e outras estruturas atingidas por desastres naturais. Os demais R$ 134,4 milhões serão usados em obras preventivas em áreas de risco.

Este é o primeiro crédito suplementar autorizado pelo Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (MP) neste ano, especificamente para ações da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil (Sedec). Em 2016, mais de R$ 1,1 bilhão foi repassado e investido em medidas de apoio emergencial.

Candidatos denunciam falta de fiscalização e fraudes em concurso da Polícia Militar

Por meio das redes sociais e do aplicativo WhatsApp, candidatos que participaram da primeira etapa do concurso da Polícia Militar de Pernambuco organizam uma reunião para discutir supostas irregularidades na fiscalização e até fraudes registradas em vários prédios onde as avaliações foram aplicadas. O encontro está previsto para a tarde desta terça-feira (31), na Praça do Derby. […]

Do Ronda JC
Do Ronda JC

Por meio das redes sociais e do aplicativo WhatsApp, candidatos que participaram da primeira etapa do concurso da Polícia Militar de Pernambuco organizam uma reunião para discutir supostas irregularidades na fiscalização e até fraudes registradas em vários prédios onde as avaliações foram aplicadas. O encontro está previsto para a tarde desta terça-feira (31), na Praça do Derby. O grupo deve pedir investigação do Ministério Público de Pernambuco.

Em depoimentos, candidatos relataram que algumas pessoas conseguiram entrar com aparelhos celulares nas salas e teriam tido acesso aos gabaritos. Outros contaram que houve atraso para abertura dos portões, o que prejudicou o início das provas. Há ainda relatos de que candidatos fizeram consultas a livros e apostilas em banheiros, sem qualquer fiscalização. Diante das denúncias, as pessoas que se sentiram injustiçadas devem acionar a Justiça para que anule a prova e exija que a organizadora aplique um novo teste.

Nesse domingo (29), a Secretaria de defesa Social realizou operação para desarticular quadrilha envolvida em tentativa de fraude do concurso. No total, 13 pessoas foram presas, entre elas professores. Detalhes do esquema criminoso serão repassados em coletiva à imprensa também nesta terça-feira. A coletiva, anteriormente marcada para esta segunda-feira, foi adiada por conta das chuvas.

Em nota oficial, a SDS informou que o concurso está mantido. A IAUPE/CONUPE, organizadora do certame, ainda não se pronunciou sobre a polêmica. Pela manhã, uma imagem de uma falsa nota oficial circulou nas redes sociais dando conta de que as provas haviam sido anuladas.

Com mais de 121 mil inscritos, um recorde no Estado, as provas do concurso da PM foram aplicadas  no Recife e Região Metropolitana e nos municípios de Caruaru, Garanhuns, Nazaré da Mata, Petrolina e Serra Talhada. Os aprovados na primeira etapa serão avaliados em aptidão física, psicológica, exames médicos e investigação da vida social.

No período de treinamento, após aprovação nas outras etapas, o aluno do Curso de Formação e Habilitação de Praças receberá Bolsa-Auxílio de Formação Profissional no valor de R$ 970,42. Após a nomeação, o soldado da PM receberá salário de R$ 2.319,88.