Cunha ameaça parar votações até palavra final do STF sobre impeachment

Proposta do Poder Executivo protocolada hoje na Assembleia Legislativa tem como objetivo reforçar investimentos do Estado de Pernambuco em áreas como segurança pública, saneamento e estradas.

A governadora Raquel Lyra se reuniu no início da tarde desta segunda-feira (17) com deputados estaduais na Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco (Alepe), para oficializar a entrega de Projeto de Lei do Executivo autorizando o governo estadual a captar empréstimos com garantia da União num valor de até R$ 3,4 bilhões.

Diante da necessidade de reforçar os investimentos realizados pela administração estadual em meio a um cenário de queda da principal fonte de arrecadação do Estado – o ICMS – e de desequilíbrio orçamentário, a governadora foi pessoalmente à sede do Legislativo ressaltar a importância da aprovação da matéria, que permite a contratação de todo o espaço fiscal garantido pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN) para o Estado. A vice-governadora Priscila Krause também esteve no encontro, que contou com a participação da maioria dos legisladores da Casa.

De acordo com a governadora, a gestão estadual tem pressa para reforçar os investimentos públicos no Estado, com a realização de obras de ações importantes para a melhoria da qualidade de vida da população em áreas como segurança, saneamento e estradas. “Esse é um projeto importante para todos os pernambucanos porque garante a utilização do espaço fiscal já autorizado pelo Ministério da Fazenda para a contratação de empréstimos com a garantia da União. Através desse diálogo com o Legislativo, acreditamos que alcançaremos as soluções para Pernambuco”, explicou.

“Precisamos garantir estratégias de investimento no nosso Estado para conseguir alavancar a economia e promover mais qualidade de vida para o nosso cidadão. Além disso, estamos fazendo um programa de redução dos gastos públicos que já trouxe uma economia de mais de R$ 200 milhões para os cofres estaduais. Vamos continuar fortemente com o programa de equilíbrio fiscal e trabalhar junto aos deputados federais e bancada de senadores para garantir projetos estruturadores pra Pernambuco e o diálogo aberto junto ao Governo Federal”, complementou Raquel Lyra.

O projeto autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito junto a instituições nacionais e internacionais até o valor de R$ 3.447.662.648,77 e está em sintonia com o valor limite de contratação definido pela STN. O espaço fiscal é determinado a partir de regras que avaliam a capacidade de pagamento dos Estados. Conforme os resultados fiscais do exercício de 2021, Pernambuco atualmente tem a nota “B”.

“Eu vejo o gesto da governadora de vir pessoalmente apresentar o PL à Alepe como uma coisa muito positiva, não só para o parlamento, mas também para o Governo do Estado, e principalmente para os pernambucanos, que esperam esse novo tempo. Esse diálogo com os deputados vai estreitar cada vez mais o Legislativo com o Governo do Estado”, afirmou o presidente da Casa, Álvaro Porto.

Na soma dos R$ 3,45 bilhões, a proposta autoriza que até noventa milhões de dólares sejam contratados junto ao Banco Internacional para a Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD) visando a realização de obras no âmbito do Projeto de Saneamento Rural de Pernambuco – PROSAR-PE. Outra autorização para financiamento internacional, dessa vez com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), é de até duzentos milhões de dólares vinculados a despesas de capital do programa Juntos Pela Segurança. Todos os valores já estão inseridos no limite dos R$ 3,45 bilhões. Outra prioridade nesse montante será a destinação de recursos para recuperação da malha rodoviária estadual.

O projeto vai tramitar em regime de urgência na Casa, com o objetivo de garantir a obtenção mais rápida dos empréstimos, que visam reforçar os investimentos estaduais. Além do desequilíbrio do Orçamento estadual para 2023, que foi recebido da gestão anterior com um déficit de pelo menos R$ 7 bilhões diante das reais necessidades do Executivo, a principal fonte de arrecadação própria do Estado, o ICMS, tem sido impactada nesse início de ano. Em fevereiro, considerando a inflação, houve queda real de 1,3%. Em março, o decrescimento foi 17,2%. Além do reforço de caixa via empréstimos, o governo tem buscado a redução de despesas desnecessárias a partir do Plano de Qualidade do Gasto Público, que no primeiro bimestre do ano já economizou R$ 225 milhões em custeio.

Os dados trazidos pelo Censo 2022, divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), devem ter impacto nas disposições relativas à recomposição das Câmaras Municipais e em Arcoverde não será diferente.

Segundo os dados levantados pelo IBGE o município chegou a 77.586 habitantes o que deve permitir a elevação da quantidade de vereadores dos atuais 10 para 15 parlamentares.

Em 2010, o Censo registrou uma população de 68.253 habitantes. Doze anos depois, o município registrou um aumento populacional de 13,67%, superando inclusive a projeção do próprio IBGE que dava a cidade uma população de 75 mil pessoas.

Com base na Emenda Constitucional Nº 58/2009, o número de vereadores deve ser proporcional à quantidade de habitantes do município.

No caso, cidades de 50 mil a 80 mil habitantes podem ter até 15 vereadores, caso de Arcoverde, que hoje conta com apenas 10 vagas na Casa James Pacheco. Independentemente da quantidade de vereadores, o valor repassado pelo município para o Poder Legislativo não se altera. As informações são da Itapuama FM.

Leia Já

A preferência do eleitorado recifense pelo candidato à reeleição Geraldo Julio (PSB) cresceu numericamente. É o que aponta o novo levantamento feito pelo Instituto de Pesquisa Maurício de Nassau (IPMN), encomendado pelo Portal LeiaJá em parceria com o Jornal do Commercio. De acordo com os dados, o socialista tem 34,2% das intenções de voto enquanto João Paulo (PT) 24,8%.

O percentual de diferença entre os candidatos que polarizam a disputa pela administração da capital pernambucana é maior que a margem de erro da pesquisa, estimada em 3,5 pontos para mais ou menos, configurando um crescimento de Geraldo e uma queda do petista. Na primeira rodada de aferições do IPMN, divulgada no dia 29 de agosto, os dois apareciam tecnicamente empatados. João Paulo tinha 27,7% e o prefeito 25,3%.

Quem também cresceu acima da margem de erro foi o tucano Daniel Coelho que aparece com 10,4% da preferência dos entrevistados, em agosto ele tinha 5,9%. A candidata Priscila Krause (DEM) saiu de 3,5% para 4,4% e o psolista Edilson Silva de 0,8% para 1%. Já a intenção de votos para Pantaleão (PCO) que contabilizava 0,3% agora é de 0,2% e Simone Fontana (PSTU) tem 0,1%. O postulante do PV, Carlos Augusto, não foi citado na aferição estimulada.

Com base no estudo estimulado, o IPMN também aponta desta vez o quantitativo de votos válidos, caso o pleito fosse hoje. Geraldo aparece com uma elevação maior neste quesito, quando ele teria 45,5% e João Paulo 33%. O terceiro lugar seria configurado por Daniel Coelho com 13,9%, seguido de Priscila 5,9%, Edilson 1,3%, Pantaleão 0,3% e Simone com 0,2%.

Os dados, sob a análise do coordenador do IPMN e cientista político Adriano Oliveira, podem beneficiar Geraldo com uma vitória sem precisar ir ao segundo turno. “Neste cenário você pode afirmar a possibilidade da eleição se dar no primeiro turno, entretanto nós precisamos verificar algumas questões fundamentais. A primeira delas é se a queda de João Paulo se tornará estável ou continuará a existir e se Daniel Coelho e Priscila Krause crescem nas próximas pesquisas”, argumentou.

Para justificar a queda de João Paulo, Oliveira classificou dois fatores. “Geraldo entrou no eleitorado de João Paulo que estava consolidado teoricamente, mas na prática mudou. E outro fator que pesou para a perda de intenções do petista foi que tanto Daniel quanto Priscila continuam disputando o mesmo espaço e crescendo”, observou.

Ao aferir a preferência da população a partir da pesquisa espontânea, quando os próprios entrevistados dizem em quem pretendem votar, o postulante à reeleição aparece citado por 30,6% dos entrevistados e o petista por 21,8%. O tucano é mencionado por 8,6% da amostragem de recifenses, Priscila por 4,2% e Edilson 0,7%. Os demais candidatos não são citados.

Outro dado que também chamou a atenção na pesquisa foi a redução do percentual de pessoas que não sabiam responder em quem votar ou optariam pelo voto branco ou nulo. Em agosto, este percentual era de 30,4% e agora somam 17,6% dos recifenses. Já os que não souberam responder eram 5,9% no último levantamento e agora são 7,2%.

O Instituto foi a campo nos dias 14 e 15 de setembro para ouvir 816 pessoas. A pesquisa foi registrada no dia 10 de setembro no Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) com o número PE-09790/2016. O nível de confiança do levantamento é de 95% e a margem de erro é estimada em 3,5 pontos percentuais.

Foto: Andrea Rego Barros/PCR

A investigação no Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) que apura supostas compras superfaturadas da Prefeitura do Recife (PCR) aponta que a aquisição de materiais do “kit intubação”, feita com dispensa de licitação, apresenta indícios de sobrepreço. 

De acordo com o TCE, o valor gasto, de R$ 17 milhões, daria para atender a demanda da cidade por vários anos. Alguns produtos podem suprir o Recife durante mais de 700 anos. A compra foi consumada ainda em 2020, durante a gestão do ex-prefeito Geraldo Julio (PSB), no primeiro ano de pandemia da covid-19. O Tribunal estimava inicialmente um superfaturamento acima dos R$ 10 milhões. A soma dos produtos estocados e sem uso nos almoxarifados da Secretaria Municipal de Saúde é de R$ 16,8 milhões.

A informação foi publicada pela CNN Brasil. Na matéria, a emissora estima que os produtos poderiam atender a demanda da cidade por mais de 700 anos.

Os documentos apontam sobrepreço na aquisição de seringas, luvas cirúrgicas e insumos do “kit intubação”. As compras foram feitas entre os meses de março e abril do ano passado, quando Recife ainda registrava os primeiros casos da covid-19 em sua rede pública de saúde. O TCE ainda aponta em seus relatórios que Secretaria Municipal de Saúde não teria seguido a indicativa para dispensa de licitação, que indica aquisição de itens para necessidades de curto prazo.

Os relatórios apontam que os tubos endotraqueais foram comprados por um preço 175% acima do de mercado. Já as cânulas de traqueostomia custaram o dobro do valor praticado.

Fonte: JC Online