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Cunha ameaça parar votações até palavra final do STF sobre impeachment

Por Nill Júnior
Presidente da Câmara acredita que decisão do Supremo de proibir a votação secreta na escolha da comissão especial se estende para todos os colegiados
Presidente da Câmara acredita que decisão do Supremo de proibir a votação secreta na escolha da comissão especial se estende para todos os colegiados

Do Correio Braziliense

A argumentação usada pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), de que o julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o rito do impeachment deixou dúvidas corre o risco afetar diretamente os trabalhos da Casa no retorno do recesso legislativo e atrasar ainda mais o processo contra o peemedebista no Conselho de Ética. No entendimento de Cunha, a decisão da Corte de proibir votação secreta para a comissão especial pode ser interpretada como uma regra geral, o que mudaria as eleições do comando de todos os colegiados.

Diante desse possível impasse, Cunha decidiu não realizar votações até que o Supremo julgue os embargos de declaração que ele apresentará em fevereiro sobre o impeachment. Dessa forma, as eleições nas comissões ficarão congeladas, a fim de não estender indefinidamente os mandatos dos atuais presidentes. “Enquanto isso, só tem trabalho administrativo”, afirma o deputado Lúcio Vieira Lima (PMDB-BA). Esse entendimento foi confirmado por outros dois parlamentares próximos a Cunha.

Até o momento, a escolha dos presidentes e vices das comissões permanentes tem sido feita por voto secreto, a cada ano, conforme o regimento interno. Essa lógica, contudo, não vale para o Conselho de Ética, onde o mandato dos integrantes é de dois anos. Dessa forma, os trabalhos do colegiado continuam, incluindo a representação de quebra de decoro contra Cunha. Denunciado por corrupção e lavagem de dinheiro na Operação Lava-Jato, ele é acusado de mentir na CPI da Petrobras, ao negar ter contas no exterior.

Em 15 de dezembro, o colegiado aprovou o relatório do deputado Marcos Rogério (PDT-RO), favorável à continuidade da representação por quebra de decoro. Por ser o segundo parecer apresentado devido à troca do relator anterior, Cunha defende a possibilidade de pedido de vista. Tanto ele quanto o deputado Carlos Marun (PMDB-MS) entraram com questões de ordem na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) em defesa desse direito.

Outras Notícias

Deputado estadual Marco Aurélio é acusado de violência doméstica

Vítima, que preferiu não se identificar, foi nesta segunda (24) à Delegacia da Mulher, em Santo Amaro, no Centro do Recife. Em três anos, ela contabiliza dez agressões físicas. Por Marina Meireles / G1 PE A Polícia Civil abriu um inquérito para investigar agressões sofridas pela esposa do deputado estadual Marco Aurélio (PRTB). Nesta segunda […]

Esposa do deputado estadual Marco Aurélio (PRTB) prestou queixa contra o marido nesta segunda (24), no Recife — Foto: Reprodução/TV Globo

Vítima, que preferiu não se identificar, foi nesta segunda (24) à Delegacia da Mulher, em Santo Amaro, no Centro do Recife. Em três anos, ela contabiliza dez agressões físicas.

Por Marina Meireles / G1 PE

A Polícia Civil abriu um inquérito para investigar agressões sofridas pela esposa do deputado estadual Marco Aurélio (PRTB). Nesta segunda (24), a vítima prestou queixa e contou ter sido empurrada pelo marido na noite do domingo (23), quando machucou a cabeça e as costas, além de dizer ser alvo de agressões físicas e verbais constantes.

“Estamos juntos há três anos e, nesse período, eu contabilizei dez agressões físicas. As psicológicas são incontáveis”, afirmou, sem preferir se identificar. A ida à Delegacia da Mulher, em Santo Amaro, no Centro do Recife, foi motivada por uma situação ocorrida na noite anterior.

“Eu tinha almoçado com meus filhos, como todo domingo, e, quando voltamos, perguntei onde ele teria almoçado. Ele me disse que foi em um canto, mas teria sido em outro. Eu questionei, mas, em nenhum momento, eu queria brigar. Ele já veio me agredindo, me xingando, botando o dedo na minha cara, dizendo que não era mentiroso e me deu um empurrão. Foi aí que eu caí”, contou.

Desta vez, a esposa do deputado machucou a cabeça e as costas, na área das nádegas. Em outros casos, ela já teve hematomas nos braços e no colo. “Faz um ano que eu saí de casa por cinco dias porque eu não aguentei mais, mas voltei achando que ele ia mudar”, declarou.

‘Eu pensei em desistir’

A esposa de Marco Aurélio alega ter procurado a polícia na noite do domingo (23), após a agressão. “Não tinham equipes de plantão porque eu vim às 21h, mas me pediram para vir hoje [segunda] pela manhã. Vendo os flagrantes aqui, eu pensei várias vezes em desistir”, contou.

Ainda segundo a vítima, a denúncia não foi feita antes por se sentir amedrontada devido à condição social do marido.

Ainda de acordo com a esposa do deputado, “as atitudes não combinam com o discurso dele”. “É meio que um personagem. Ele se porta plácido, polido com as pessoas, mas, em casa, é a verdadeira pessoa”, afirmou.

O G1 tenta contato com o deputado estadual Marco Aurélio.

Dados

Segundo a Secretaria de Defesa Social (SDS), houve 3.439 casos de violência doméstica e familiar contra a mulher registrados em maio deste ano. Isso representa uma redução de 0,8% com relação a maio de 2018, quando houve 3.468 ocorrências.

TCE alerta prefeitos sobre verba extra do antigo Fundef

Pede que esperem decisão do STF sobre destinação correta dos recursos da educação JC Online Prefeitos não devem usar verbas recebidas em precatórios referentes a diferenças de repasses do extinto Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério (Fundef), substituído pelo Fundeb. O alerta, encaminhado a todos os municípios pernambucanos pelo […]

Pede que esperem decisão do STF sobre destinação correta dos recursos da educação

JC Online

Prefeitos não devem usar verbas recebidas em precatórios referentes a diferenças de repasses do extinto Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério (Fundef), substituído pelo Fundeb. O alerta, encaminhado a todos os municípios pernambucanos pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) orienta esperar definição do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre vinculação legais na destinação dos recursos. A decisão de emitir o comunicado foi tomada nesta quarta-feira (9/11) em reunião do pleno do TCE.

Quem não seguir o alerta estará sujeito, segundo o tribunal, “à rejeição das contas de gestão, além de aplicação de multa e envio de cópia do processo ao Ministério Público Estadual, para abertura de ação penal e de improbidade”. Na análise das contas de prefeitos de 2016, a aplicação dos recursos do precatórios do Fundef deve passar a ser obrigatoriamente analisada.

Há controvérsia sobre a destinação dos repasses do antigo Fundef. Enquanto prefeitos defendem a livre aplicação das verbas, sindicatos de professores pedem uma vinculação ao pagamento dos docentes. Em Fortaleza, o Tribunal Regional Federal concedeu liminar acatando a vinculação da verba defendida pelos professores, mas a decisão foi suspensa pela ministra Cármen Lúcia, presidente do STF. Ela solicitou um parecer do procurador geral da República, antes de levar a matéria ao plenário da Corte.

Recursos do extinto Fundef devem ter destinação correta

Segundo o Ministério Público de Contas de Pernambuco, alguns municípios receberão mais de R$ 100 milhões nas próximas semanas desses precatórios. “Para resguardar que as verbas extraordinárias sejam aplicadas corretamente, o procurador Gilmar Severino de Lima ingressou com uma representação no TCE, pedindo a expedição do alerta”, informa o tribunal. Ele argumenta ser “imprescindível alertar gestores, no sentido de garantir que os recursos públicos percebidos em decorrência de complementação do antigo Fundef sejam aplicados em sua destinação correta”.

Os recursos para o Fundef vinham das receitas dos impostos e das transferências dos estados, Distrito Federal e municípios vinculados à educação. Ele foi criado em 1996 e vigorou até 2006, quando foi substituído pelo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

Ministro de Portos e Aeroportos cumpre agenda em Araripina, Serra e Garanhuns

O ministro de Portos e Aeroportos, Tomé Franca, realiza neste fim de semana uma série de visitas técnicas a aeroportos regionais de Pernambuco contemplados na primeira fase do Programa Ampliar. A agenda teve início neste sábado (18), no Aeroporto Comandante Mairson Rodrigues Bezerra, localizado na zona rural de Araripina, às margens da BR-316. À tarde, […]

O ministro de Portos e Aeroportos, Tomé Franca, realiza neste fim de semana uma série de visitas técnicas a aeroportos regionais de Pernambuco contemplados na primeira fase do Programa Ampliar.

A agenda teve início neste sábado (18), no Aeroporto Comandante Mairson Rodrigues Bezerra, localizado na zona rural de Araripina, às margens da BR-316. À tarde, o ministro esteve na Prefeitura de Serra Talhada,  depois de visitar o Aeroporto Regional Santa Magalhães.

Já neste domingo (19), às 9h30, a visita será ao Aeroporto de Garanhuns, no Agreste do Estado.

De acordo com o Ministério de Portos e Aeroportos, as visitas fazem parte do acompanhamento das ações voltadas à ampliação e requalificação da infraestrutura aeroportuária regional, com foco no fortalecimento da conectividade aérea e no desenvolvimento econômico do interior.

O Programa Ampliar prevê investimentos em aeroportos estratégicos, buscando melhorar as condições operacionais e ampliar a oferta de voos em diversas regiões do país.

O aeroporto de Serra Talhada passará a ser administrado pela GRU Airport, dentro de pacote que inclui terminais de Garanhuns e Araripina. Só o terminal de Serra Talhada receberá R$ 40,5 milhões, maior valor entre os três. O objetivo é modernizar a estrutura e ampliar a operação.

Últimos dias para o cadastramento de carro-pipa da Compesa na Gerência do Alto Pajeú 

Segue até o próximo dia 15 de agosto o processo de cadastramento para credenciamento de prestadores de serviços de caminhões-pipa na Gerência do Alto Pajeú que atende as cidade de Afogados da Ingazeira, Brejinho, Carnaíba, Flores, Iguaraci, Ingazeira, Itapetim, Quixaba, Santa Terezinha, São José do Egito, Solidão, Tabira e Tuparetama. Todas as informações relacionadas à […]

Segue até o próximo dia 15 de agosto o processo de cadastramento para credenciamento de prestadores de serviços de caminhões-pipa na Gerência do Alto Pajeú que atende as cidade de Afogados da Ingazeira, Brejinho, Carnaíba, Flores, Iguaraci, Ingazeira, Itapetim, Quixaba, Santa Terezinha, São José do Egito, Solidão, Tabira e Tuparetama.

Todas as informações relacionadas à tabela de preços unitários por capacidade do tanque, documentação e comprovantes necessários, e demais informações estão disponíveis no site: https://servicos.compesa.com.br/licitacoes-e-contratos/. Na página, deve ser selecionada a opção “Licitações”, e na aba “Acompanhamento”, pesquisar pela licitação: IL 025/2024 GEC.

A Compesa pontua ainda que os pipeiros da região que tiverem interesse, podem procurar a Gerência do Alto Pajeú que fica localizada na Avenida Artur Padilha, 517, Centro de Afogados da Ingazeira ou pelo telefone 87 3764 2388.

A validade do credenciamento será de 36 meses para a execução e mais seis meses para o período de vigência.

Homicídio de vice prefeito de Cumaru: André de Paula quer rigor na apuração de crime

Do Blog do Magno O deputado federal André de Paula pediu, há pouco, ao secretário de defesa social do Estado, Alessandro Carvalho, rigor na apuração do assassinato do vice-prefeito de Cumaru, Marcos de Neco (PSD), ocorrido, hoje, por volta das 7 horas da manhã, nas proximidades do viaduto que dá acesso ao terminal rodoviário de […]

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Do Blog do Magno

O deputado federal André de Paula pediu, há pouco, ao secretário de defesa social do Estado, Alessandro Carvalho, rigor na apuração do assassinato do vice-prefeito de Cumaru, Marcos de Neco (PSD), ocorrido, hoje, por volta das 7 horas da manhã, nas proximidades do viaduto que dá acesso ao terminal rodoviário de Caruaru.

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Majoritário em Cumaru, André de Paula disse que a polícia não tem ainda nenhum caminho que aponte os motivos que levaram ao crime. Dois homens numa moto executaram o vice-prefeito dentro do seu carro particular uma Frontier – placa TGI-5213 de cor branca.

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André disse que ficou profundamente chocado porque tinha uma relação pessoal com o vice-prefeito e confirmou a versão do prefeito Eduardo Tabosa (PSD), que o vice-prefeito estava sendo preparado para disputar as eleições em 2016.