Notícias

Cunha ameaça parar votações até palavra final do STF sobre impeachment

Por Nill Júnior
Presidente da Câmara acredita que decisão do Supremo de proibir a votação secreta na escolha da comissão especial se estende para todos os colegiados
Presidente da Câmara acredita que decisão do Supremo de proibir a votação secreta na escolha da comissão especial se estende para todos os colegiados

Do Correio Braziliense

A argumentação usada pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), de que o julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o rito do impeachment deixou dúvidas corre o risco afetar diretamente os trabalhos da Casa no retorno do recesso legislativo e atrasar ainda mais o processo contra o peemedebista no Conselho de Ética. No entendimento de Cunha, a decisão da Corte de proibir votação secreta para a comissão especial pode ser interpretada como uma regra geral, o que mudaria as eleições do comando de todos os colegiados.

Diante desse possível impasse, Cunha decidiu não realizar votações até que o Supremo julgue os embargos de declaração que ele apresentará em fevereiro sobre o impeachment. Dessa forma, as eleições nas comissões ficarão congeladas, a fim de não estender indefinidamente os mandatos dos atuais presidentes. “Enquanto isso, só tem trabalho administrativo”, afirma o deputado Lúcio Vieira Lima (PMDB-BA). Esse entendimento foi confirmado por outros dois parlamentares próximos a Cunha.

Até o momento, a escolha dos presidentes e vices das comissões permanentes tem sido feita por voto secreto, a cada ano, conforme o regimento interno. Essa lógica, contudo, não vale para o Conselho de Ética, onde o mandato dos integrantes é de dois anos. Dessa forma, os trabalhos do colegiado continuam, incluindo a representação de quebra de decoro contra Cunha. Denunciado por corrupção e lavagem de dinheiro na Operação Lava-Jato, ele é acusado de mentir na CPI da Petrobras, ao negar ter contas no exterior.

Em 15 de dezembro, o colegiado aprovou o relatório do deputado Marcos Rogério (PDT-RO), favorável à continuidade da representação por quebra de decoro. Por ser o segundo parecer apresentado devido à troca do relator anterior, Cunha defende a possibilidade de pedido de vista. Tanto ele quanto o deputado Carlos Marun (PMDB-MS) entraram com questões de ordem na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) em defesa desse direito.

Outras Notícias

Polícia da Paraíba prende suspeitos de participar de roubo a carro-forte em Brejinho

Na tarde desta quinta-feira (24), uma ação conjunta da DRACO, GOE, DHE/PATOS e FT-SUSP/RN, resultou na prisão de Carlos Magno Claudino Tenório (Coroa Carlos) e Agamenon Monteiro de Sousa, na BR-230, no município de Sobrado/PB. Coroa Carlos é tido como um dos maiores assaltantes de banco da Paraíba, com histórico de crimes dessa natureza em […]

Na tarde desta quinta-feira (24), uma ação conjunta da DRACO, GOE, DHE/PATOS e FT-SUSP/RN, resultou na prisão de Carlos Magno Claudino Tenório (Coroa Carlos) e Agamenon Monteiro de Sousa, na BR-230, no município de Sobrado/PB.

Coroa Carlos é tido como um dos maiores assaltantes de banco da Paraíba, com histórico de crimes dessa natureza em todo o Nordeste. 

Já Agamenon, seria outra liderança da organização criminosa, com vasto histórico criminoso, especialmente no Estado do Ceará.

No momento da prisão, Coroa Carlos apresentou documento de identidade falso e estava em poder de um aparelho celular proveniente de roubo, ocasião em que foi autuado em flagrante por uso de documento falso e receptação.

De acordo com o Patos OnLine, os presos são suspeitos de terem participado do assalto ao carro-forte na rodovia PE-275, no Povoado de Placas de Piedade, município de Brejinho-PE, ocorrido em 21 de outubro, e estariam se organizando para realizar uma ação criminosa na Paraíba.

A ação é fruto de um incansável trabalho da SEDS e da Delegacia Geral da Polícia Civil da Paraíba com objetivo de coibir ações criminosas em desfavor de instituições financeiras e de empresas de transporte de valores no Estado da Paraíba. As investigações continuam em sigilo.

TRF-5 suspende uma das prisões preventivas de Cunha, mas ele continuará preso

A Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região concedeu nesta quinta-feira (14) habeas corpus para Eduardo Cunha em uma das prisões preventivas do ex-deputado e ex-presidente da Câmara. Cunha, porém, permanecerá preso em razão de outros mandados de prisão preventiva decretados pelas justiças federais de Brasília e do Paraná, em ações às quais […]

A Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região concedeu nesta quinta-feira (14) habeas corpus para Eduardo Cunha em uma das prisões preventivas do ex-deputado e ex-presidente da Câmara.

Cunha, porém, permanecerá preso em razão de outros mandados de prisão preventiva decretados pelas justiças federais de Brasília e do Paraná, em ações às quais ele responde, por suspeitas de corrupção e lavagem de dinheiro envolvendo a Petrobras e a Caixa Econômica Federal.

No caso em que ele recebeu o habeas corpus, Cunha é investigado por recebimento de propina em troca de favorecimento às empreiterias Odebrecht e OAS nas obras do estádio Arena das Dunas, em Natal, para a Copa do Mundo de 2014.

O tribunal suspendeu a prisão preventiva por dois votos a um. Participaram do julgamento os desembargadores federais Elio Wanderley de Siqueira Filho, Francisco Roberto Machado e Alexandre Luna Freire.

No pedido, a defesa de Eduardo Cunha argumentou que não há mais riscos a ordem pública, já que Cunha ‘não detém mais grande poder de influência política no âmbito nacional’ e que o partido político (MDB) ‘não está mais nos poderes executivos e estaduais, nem compõe a maioria no poder legislativo’.

A defesa também argumentou que ‘não há qualquer indício de risco de fuga do paciente’, outro motivo que embasou a decisão de prisão preventiva de Cunha nessa ação.

O pedido de prisão preventiva pela Justiça Federal do Rio Grande do Norte foi proferido no dia 6 de junho de 2017. A defesa de Cunha também argumentou que há ‘excesso de prazo na manutenção da custódia cautelar’.

Vereador tabirense diz que tudo que é decidido no governo “a portas fechadas” tem participação de Alan Dias

Depois de Dinca Brandino agora foi o vereador do PR Alan Xavier que lançou o seu blog. Falando a Anchieta Santos na Rádio Cidade FM, o médico disse que blogs antes independentes em Tabira, hoje estão a serviço do governo municipal e isso  motivou a enveredar pelo mundo da Blogosfera para conseguir divulgar o seu […]

Depois de Dinca Brandino agora foi o vereador do PR Alan Xavier que lançou o seu blog.

Falando a Anchieta Santos na Rádio Cidade FM, o médico disse que blogs antes independentes em Tabira, hoje estão a serviço do governo municipal e isso  motivou a enveredar pelo mundo da Blogosfera para conseguir divulgar o seu trabalho.

Falando sobre os gastos da Prefeitura com o Carnaval,  Alan citou a Lei Estadual 15.818/16 que torna obrigatória a implantação de uma placa com dados sobre o evento. “O Secretário Tadeu Sampaio prometeu que de agora em diante esta falha do carnaval não será mais repetida”.

Além do que considera um absurdo R$ 20 mil a mais a Banda Saia Rodada em relação ao que foi pago em Triunfo, o vereador citou os valores pagos a Banda Nagibe, que para tocar no domingo de carnaval em Afogados da Ingazeira recebeu R$ 18 mil reais.  Em Tabira foram R$ 26 mil.

Ele ainda citou como suspeita a despesa de R$ 7 mil reais com quase 4 quilômetros do mesmo tecido (TNT) para decoração carnavalesca. O Presidente do PR atacou o Odontologista Alan Dias, filho do Prefeito Sebastião Dias, citado pela Secretaria de Cultura Gracinha Paulino como responsável pela contratação de atrações do carnaval. “Tudo que é decidido neste governo a portas fechadas tem a participação do filho do prefeito”.

E continuou: “Tem muita coisa muita errada neste governo e lhe adianto por que Geneika (sua esposa) deixou a Secretaria de Saúde durante o primeiro mandato: Ela saiu porque não aceitou assinar coisas erradas, irresponsáveis”.

O vereador comemorou a ampliação do número de viagens de duas para três do ônibus do TFD com a participação do MP, o chamamento de concursados. E criticou a despesa de R$ 160 mil com a contratação de advogados quando nos quadros da Prefeitura tens bons profissionais. A explicação do governo é que a despesa significou apenas 20% de valor recuperado.

Xavier cobrou de onde veio este dinheiro e onde foi ou será aplicado. A reclamação final do vereador se deu contra a empresa Eletro Laser, criada em 2005, vencedora de apenas três licitações, sendo uma em Salgueiro no valor de R$ 4.100,00 e duas em Tabira, sendo uma no valor de R$ 395 mil em 2015 e outra de R$ 411 mil em 2016.

TSE acata pedido do PL e veda manifestação política no Lollapalooza

Agência Brasil O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Raul Araújo acolheu um pedido do PL e determinou que o festival Lollapalooza vede a realização de manifestações que podem ser classificadas como político-eleitorais por parte dos artistas que se apresentarem no evento, que termina hoje (27). A decisão do ministro é monocrática e foi tomada […]

Agência Brasil

O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Raul Araújo acolheu um pedido do PL e determinou que o festival Lollapalooza vede a realização de manifestações que podem ser classificadas como político-eleitorais por parte dos artistas que se apresentarem no evento, que termina hoje (27).

A decisão do ministro é monocrática e foi tomada após o PL ter acionado a Corte, em razão de manifestações dos artistas Pablo Vittar e Marina, na sexta-feira (25).

O partido argumentou que durante as apresentações, os artistas se manifestaram a favor do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e contra o presidente da República, Jair Bolsonaro, filiado ao PL. Para os advogados do partido, as manifestações configurariam propaganda eleitoral antecipada, o que não é permitido por lei.

Na determinação de ontem (26), o ministro justificou a decisão com o argumento de que esse tipo de propaganda “pode voltar a ser deflagrada”, já que a programação do Lollapalooza começa ao meio dia de hoje e termina após as 23h

“Defiro parcialmente o pedido de tutela antecipada formulada na exordial da representação, no sentido de prestigiar a proibição legal, vedando a realização ou manifestação de propaganda eleitoral ostensiva e extemporânea em favor de qualquer candidato ou partido político por parte dos músicos e grupos musicais que se apresentem no festival”, escreveu Araújo.

O ministro estipulou ainda multa de R$ 50 mil para o festival para cada vez que a proibição for desobedecida, “até ulterior deliberação”, da Corte.

Claudelino abre inquérito contra empresário e fala pela primeira vez  

Vereador diz que no encontro filmado por empresário, ele estava armado, e que não deve a ele. “Débito era do filho de Madalena Britto”. Com detalhes exclusivos  Uma nova versão do imbróglio envolvendo o vereador Claudelino Costa e o empresário Micael Lopes veio à tona hoje. Segundo informações passadas pelo advogado Fernandes Braga ao blog, […]

Vereador diz que no encontro filmado por empresário, ele estava armado, e que não deve a ele. “Débito era do filho de Madalena Britto”.

Com detalhes exclusivos 

Uma nova versão do imbróglio envolvendo o vereador Claudelino Costa e o empresário Micael Lopes veio à tona hoje.

Segundo informações passadas pelo advogado Fernandes Braga ao blog, Claudelino fez um registro na Polícia Civil de Arcoverde contra o empresário, o acusando de extorsão. Também prestou um Boletim de Ocorrência.

Claudelino sustenta que não há dívida dele contraída junto ao empresário. “Durante o período de campanha eleitoral, Carlos Fernando, conhecido como Cau, filho da ex-prefeita Madalena Britto, contraiu um empréstimo com Micael Lopes”. Embora Claudelino não tenha recebido qualquer valor de Micael, tinha conhecimento do empréstimo, por possuir relação de amizade com ambos.

Claudelino diz que indicou ao presidente da Câmara Micael e sua esposa para cargos de assessoramento em seu gabinete na Câmara, onde permaneceram até julho.

Depois, pediu a Luciano Pacheco que os exonerasse, pois Micael “passou a confundir amizade com relação de trabalho, vindo, inclusive a se autopromover publicamente como se fosse o verdadeiro vereador da cidade”.

Ainda que desde fevereiro deste ano, Micael passou a cobrar dele valores referentes à dívida de Cau, deixasse claro que nada devia, pois jamais havia contraído qualquer empréstimo com ele.

Claudelino diz ter procurado o próprio Cau, que afirmou já ter quitado a dívida desde março de 2025.

“Ainda assim, Micael continuou com as cobranças e passou a fazer ameaças veladas”. Diz que em um sábado do mês de junho, por volta das 12h00, Micael telefonou e solicitou que o declarante fosse ao seu escritório, situado em um galpão na Rua Açailândia, nas proximidades da AABB. Claudelino diz ter notado a presença de dois homens desconhecidos, próximos a um caminhão vermelho, fato que lhe causou estranheza. Na conversa, Claudelino o cobrou R$ 12 mil.

Claudelino diz ter notado uma arma sob um casaco do empresário. “Apenas queria sair do local com vida”, declarou Claudelino, aceitando verbalmente qualquer proposta que Micael fizesse, sem jamais ter intenção de cumpri-la. Ainda afirmou que, a partir daí, com vídeos editados, Micael teria passado a intimidá-lo.

Choro na Câmara 

Na sessão de hoje na Câmara,  Claudelino Costa falou pela primeira vez do episódio. “Naquele momento pensei que minha vida seria ceifada. Entrei naquele escritório como um boi que estava entrando para o matadouro”, afirmou.

Vídeo

A defesa de Claudelino enviou vídeos alegando que o empresário passou a rondar sua casa, o intimidando.