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TCE alerta prefeitos sobre verba extra do antigo Fundef

Por André Luis

Pede que esperem decisão do STF sobre destinação correta dos recursos da educação

JC Online

Prefeitos não devem usar verbas recebidas em precatórios referentes a diferenças de repasses do extinto Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério (Fundef), substituído pelo Fundeb. O alerta, encaminhado a todos os municípios pernambucanos pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) orienta esperar definição do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre vinculação legais na destinação dos recursos. A decisão de emitir o comunicado foi tomada nesta quarta-feira (9/11) em reunião do pleno do TCE.

Quem não seguir o alerta estará sujeito, segundo o tribunal, “à rejeição das contas de gestão, além de aplicação de multa e envio de cópia do processo ao Ministério Público Estadual, para abertura de ação penal e de improbidade”. Na análise das contas de prefeitos de 2016, a aplicação dos recursos do precatórios do Fundef deve passar a ser obrigatoriamente analisada.

Há controvérsia sobre a destinação dos repasses do antigo Fundef. Enquanto prefeitos defendem a livre aplicação das verbas, sindicatos de professores pedem uma vinculação ao pagamento dos docentes. Em Fortaleza, o Tribunal Regional Federal concedeu liminar acatando a vinculação da verba defendida pelos professores, mas a decisão foi suspensa pela ministra Cármen Lúcia, presidente do STF. Ela solicitou um parecer do procurador geral da República, antes de levar a matéria ao plenário da Corte.

Recursos do extinto Fundef devem ter destinação correta

Segundo o Ministério Público de Contas de Pernambuco, alguns municípios receberão mais de R$ 100 milhões nas próximas semanas desses precatórios. “Para resguardar que as verbas extraordinárias sejam aplicadas corretamente, o procurador Gilmar Severino de Lima ingressou com uma representação no TCE, pedindo a expedição do alerta”, informa o tribunal. Ele argumenta ser “imprescindível alertar gestores, no sentido de garantir que os recursos públicos percebidos em decorrência de complementação do antigo Fundef sejam aplicados em sua destinação correta”.

Os recursos para o Fundef vinham das receitas dos impostos e das transferências dos estados, Distrito Federal e municípios vinculados à educação. Ele foi criado em 1996 e vigorou até 2006, quando foi substituído pelo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

Outras Notícias

Morreu hoje no Recife ex-secretária de Dom Helder

Do G1 Pernambuco Faleceu na manhã deste Sábado de Aleluia (26) Maria José Duperron Cavalcanti, Zezita. Ela foi, durante muitos anos, secretária do arcebispo emérito de Olinda e Recife, dom Helder Câmara (1909-1999). Vítima de acidente vascular cerebral (AVC), Zezita foi cremada no Cemitério Morada da Paz, no Grande Recife, neste sábado. Primeira presidente do Instituto […]

Do G1 Pernambuco

zezita_e_dom_helder_1Faleceu na manhã deste Sábado de Aleluia (26) Maria José Duperron Cavalcanti, Zezita. Ela foi, durante muitos anos, secretária do arcebispo emérito de Olinda e Recife, dom Helder Câmara (1909-1999).

Vítima de acidente vascular cerebral (AVC), Zezita foi cremada no Cemitério Morada da Paz, no Grande Recife, neste sábado. Primeira presidente do Instituto Dom Helder Câmara (Idhec), Zezita era formada em biblioteconomia pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE). Durante mais de três décadas, organizou o dia a dia do arcebispo emérito.

Zezita é citada em livros sobre a história de dom Helder. A coragem para defender o arcebispo virou tema de um capítulo de “Um Furacão Varre a Esperança”, que trata da crise na Igreja local após o religioso deixar o cargo, nos anos 80 do século passado.

Marconi Santana comemora anúncio de maternidade em Serra Talhada e destaca luta pelo serviço

O ex-prefeito de Flores e atual secretário de Governo, Marconi Santana, parabenizou a governadora Raquel Lyra pelo anúncio da construção da maternidade de Serra Talhada. Em suas redes sociais, ele relembrou um discurso feito em outubro de 2022, quando cobrava melhorias no serviço de partos na região do Pajeú para evitar que crianças nascessem fora […]

O ex-prefeito de Flores e atual secretário de Governo, Marconi Santana, parabenizou a governadora Raquel Lyra pelo anúncio da construção da maternidade de Serra Talhada. Em suas redes sociais, ele relembrou um discurso feito em outubro de 2022, quando cobrava melhorias no serviço de partos na região do Pajeú para evitar que crianças nascessem fora do território.

Marconi, que é pré-candidato a deputado estadual e deve definir sua nova legenda em breve, publicou um vídeo neste sábado (15) em que associa sua cobrança anterior ao anúncio da licitação da obra, feito pela governadora no último dia 13 de março. Na postagem, ele destacou a importância do equipamento para a saúde materno-infantil da região.

Essa maternidade, que será construída em Serra Talhada, vai transformar a saúde materno-infantil no Pajeú, oferecendo um atendimento mais seguro, humanizado e de qualidade para as famílias da nossa região”, escreveu Marconi na legenda.

“A construção da maternidade em Serra Talhada é o reflexo de nossa luta constante para melhorar a infraestrutura e os serviços de saúde para nossa população. Cobramos, dialogamos e trabalhamos lado a lado com a governadora Raquel Lyra e o Governo do Estado para viabilizar essa grande conquista”, afirmou.

Marconi também agradeceu ao governo estadual pela iniciativa e ressaltou que seguirá atuando em defesa da melhoria dos serviços públicos no Pajeú.

Professores em greve vão à Alepe pressionar deputados por apoio

Movimento pede recomposição orçamentária das universidades e revogação de medidas como a reforma da previdência Os docentes da Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE) estarão, nesta segunda-feira (3), na Assembleia Legislativa do Estado (Alepe), às 13h, para pedir o apoio dos deputados estaduais para que pressionem o Governo Lula a reabrir a pauta de negociação […]

Movimento pede recomposição orçamentária das universidades e revogação de medidas como a reforma da previdência

Os docentes da Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE) estarão, nesta segunda-feira (3), na Assembleia Legislativa do Estado (Alepe), às 13h, para pedir o apoio dos deputados estaduais para que pressionem o Governo Lula a reabrir a pauta de negociação com a categoria, que já está entrando no segundo mês de greve.

Coordenado pelo Comando Nacional de Greve (CNG), o ato acontece nacionalmente e está sendo chamado de “Dia Nacional de Luta pela Educação”.

Na ocasião, os professores e professoras entregarão uma carta aberta aos parlamentares, com as principais reivindicações do movimento e também relatando as dificuldades do processo de negociação com o governo.

De acordo com o movimento, desde a última reunião, na segunda (27), o governo federal tem colocado “dificuldades” para dar continuidade à negociação, além de ter assinado acordo com a Proifes, entidade que não representa a categoria. O acordo foi suspenso pela justiça.

Além do ato em Pernambuco, o CNG do Andes estará reunido em Brasília, mais uma vez, no Ministério da Gestão e Inovação dos Serviços Públicos (MGI) para tratar da reabertura das negociações em conjunto com o Sinasefe e a Fasubra.

Haverá também um “twitaço” nas redes sociais, pedindo a recomposição orçamentária das universidades e a revogação de medidas como a reforma da previdência.

“Ao todo, 60 instituições da educação pública estão em greve no Brasil. Algumas das questões centrais na negociação são a não inexistência de reajuste para os docentes em 2024 e a falta de proposta que atenda à necessidade dos orçamentos das universidades públicas, que sofreram cortes drásticos nos últimos 7 anos”, afirma o movimento grevista.

Nos próximos dias 5, 6 e 7 de junho, haverá nova rodada de assembleias nas bases, em todo o país, para análise de conjuntura e definição dos rumos da greve, após a reunião das entidades da categoria com o MGI. As informações são do JC On-line.

Morte de criança em ônibus escolar comove Serra Talhada

Em Serra Talhada, repercute a morte de uma menor de oto anos na manhã desta sexta. Ela seguia para a escola da sua comunidade em um veículo modelo Sprinter. Segundo informações de Juliana Lima para a Rádio Pajeú 104,9 FM, o acidente ocorreu próximo ao Açude Cachoeira II. A criança se chama  Débora Oliveira da […]

Em Serra Talhada, repercute a morte de uma menor de oto anos na manhã desta sexta. Ela seguia para a escola da sua comunidade em um veículo modelo Sprinter. Segundo informações de Juliana Lima para a Rádio Pajeú 104,9 FM, o acidente ocorreu próximo ao Açude Cachoeira II. A criança se chama  Débora Oliveira da Silva e era aluna da Escola Neto Pereirinha, em Malhada.

A criança vinha acompanhada da mãe e colocou a cabeça para fora do veículo. Ela foi atingida pela base de  uma cancela e cortou parte do pescoço, ainda com possível fratura. Ela ainda foi socorrida com vida no Hospam, mas não resistiu. Chama atenção o fato de que a mãe era  funcionária do Hospam e estava com outros dois filhos. A prefeitura dwe Sera Tslahada emitiu nota:

O Governo Municipal de Serra Talhada lamenta, profundamente, a fatalidade ocorrida com uma aluna da Escola Municipal Neto Pereirinha, que se acidentou nesta sexta-feira (30), quando seguia para a escola no veículo escolar e, infelizmente, veio a óbito.

A criança tinha oito anos de idade e estava acompanhada da mãe no momento do acidente. A família está recebendo toda a assistência necessária por parte do Governo Municipal. Manifestamos os nossos mais sinceros sentimentos de pesar e desejamos força aos familiares e à comunidade escolar a qual pertencia a aluna, bastante abalada com a perda dolorosa que entristece todo o município. O Governo Municipal decretará Luto Oficial de três dias.

Afogados: Programa de Eficiência Energética chega à praça do conjunto Miguel Arraes

A Prefeitura de Afogados trocou as 36 lâmpadas que iluminam a Praça do conjunto residencial Miguel Arraes. Foram instaladas lâmpadas mais potentes e econômicas, o que vai propiciar uma economia mensal de 5.400 watts no consumo de energia do local. A determinação do Prefeito Alessandro Palmeira, no bojo do programa, é trocar toda a iluminação […]

A Prefeitura de Afogados trocou as 36 lâmpadas que iluminam a Praça do conjunto residencial Miguel Arraes.

Foram instaladas lâmpadas mais potentes e econômicas, o que vai propiciar uma economia mensal de 5.400 watts no consumo de energia do local.

A determinação do Prefeito Alessandro Palmeira, no bojo do programa, é trocar toda a iluminação da cidade por lâmpadas mais econômicas e potentes, sobretudo as áreas que ainda são servidas pelas antigas lâmpadas de mercúrio.

O departamento de iluminação pública vem trabalhando incessantemente para atingir essa meta. Mais de 70% da rede de iluminação pública já foi contemplado e já conta com moderna iluminação em LED.