TCE alerta prefeitos sobre verba extra do antigo Fundef
Por André Luis
Pede que esperem decisão do STF sobre destinação correta dos recursos da educação
JC Online
Prefeitos não devem usar verbas recebidas em precatórios referentes a diferenças de repasses do extinto Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério (Fundef), substituído pelo Fundeb. O alerta, encaminhado a todos os municípios pernambucanos pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) orienta esperar definição do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre vinculação legais na destinação dos recursos. A decisão de emitir o comunicado foi tomada nesta quarta-feira (9/11) em reunião do pleno do TCE.
Quem não seguir o alerta estará sujeito, segundo o tribunal, “à rejeição das contas de gestão, além de aplicação de multa e envio de cópia do processo ao Ministério Público Estadual, para abertura de ação penal e de improbidade”. Na análise das contas de prefeitos de 2016, a aplicação dos recursos do precatórios do Fundef deve passar a ser obrigatoriamente analisada.
Há controvérsia sobre a destinação dos repasses do antigo Fundef. Enquanto prefeitos defendem a livre aplicação das verbas, sindicatos de professores pedem uma vinculação ao pagamento dos docentes. Em Fortaleza, o Tribunal Regional Federal concedeu liminar acatando a vinculação da verba defendida pelos professores, mas a decisão foi suspensa pela ministra Cármen Lúcia, presidente do STF. Ela solicitou um parecer do procurador geral da República, antes de levar a matéria ao plenário da Corte.
Recursos do extinto Fundef devem ter destinação correta
Segundo o Ministério Público de Contas de Pernambuco, alguns municípios receberão mais de R$ 100 milhões nas próximas semanas desses precatórios. “Para resguardar que as verbas extraordinárias sejam aplicadas corretamente, o procurador Gilmar Severino de Lima ingressou com uma representação no TCE, pedindo a expedição do alerta”, informa o tribunal. Ele argumenta ser “imprescindível alertar gestores, no sentido de garantir que os recursos públicos percebidos em decorrência de complementação do antigo Fundef sejam aplicados em sua destinação correta”.
Os recursos para o Fundef vinham das receitas dos impostos e das transferências dos estados, Distrito Federal e municípios vinculados à educação. Ele foi criado em 1996 e vigorou até 2006, quando foi substituído pelo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
Solução será outra licitação. Etapas das Praças no anel viário tem sequência sem interrupções O engenheiro da prefeitura de Afogados da Ingazeira, Libny Angelim, confirmou hoje em entrevista ao Debate das Dez, da Rádio Pajeú, que está paralisada parte da obra de requalificação da Avenida Rio Branco, na reforma dos canteiros centrais. “A empresa recebeu […]
Solução será outra licitação. Etapas das Praças no anel viário tem sequência sem interrupções
O engenheiro da prefeitura de Afogados da Ingazeira, Libny Angelim, confirmou hoje em entrevista ao Debate das Dez, da Rádio Pajeú, que está paralisada parte da obra de requalificação da Avenida Rio Branco, na reforma dos canteiros centrais.
“A empresa recebeu o boletim de medição, mas parou alegando problemas no orçamento”, explicou. Segundo Libny, o Departamento Jurídico foi acionado. “A empresa alegou problema de incompatibilidade entre orçamento, projeto e obra. Achamos ser problemas por parte da empresa”.
A Lei 8.666 diz que a obra só pode ser paralisada após 90 dias sem repasses, o que segundo ele, não ocorreu. A empresa responsável é a executar, do Recife. A perspectiva é de que uma nova licitação seja feita. As praças no sistema viário, responsabilidade da empresa DNJ, seguem seu curso.
A assinatura da ordem de serviço aconteceu em setembro deste ano. A obra está dividida em duas etapas: a revitalização do canteiro central, a construção de uma praça (nas proximidades do monumento do Rotary Club) e a completa requalificação das Praças Padre Carlos Cottart e Nélson Oliveira (Correios). A obra está orçada em R$ 1,2 milhão, com maior parte dos recursos da CEF.
PRIMEIRA MÃO O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) instaurou um procedimento administrativo para investigar graves irregularidades estruturais e de segurança no Presídio de Itaquitinga. A medida é uma resposta direta a um relatório contundente do Mecanismo Estadual de Prevenção e Combate à Tortura, que aponta falhas que colocam em risco a vida dos detentos e […]
O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) instaurou um procedimento administrativo para investigar graves irregularidades estruturais e de segurança no Presídio de Itaquitinga. A medida é uma resposta direta a um relatório contundente do Mecanismo Estadual de Prevenção e Combate à Tortura, que aponta falhas que colocam em risco a vida dos detentos e dos servidores.
A investigação, sob a responsabilidade do promotor Matheus Arco Verde Barbosa, revela um cenário alarmante: detentos estariam sendo mantidos em regime de isolamento não por punição, mas por “absoluta falta de condições de segurança” no convívio comum. Na prática, a falência estrutural da unidade está privando indivíduos de seus direitos básicos e submetendo-os a condições degradantes.
Fiscalização contra a barbárie
O objetivo do MPPE é fiscalizar continuamente a unidade e apurar a necessidade urgente de transferência de internos que correm risco de morte. A abertura deste procedimento administrativo permite um acompanhamento mais rigoroso das providências que a direção do presídio — e o Governo do Estado — devem tomar.
“É dever do Estado garantir a incolumidade física dos custodiados. Não podemos aceitar que o isolamento seja usado como ‘solução’ para a falta de segurança pública dentro dos presídios”, afirma a portaria de instauração.
Pontos centrais da investigação:
Irregularidades Estruturais: Avaliação das falhas físicas apontadas pelos órgãos de combate à tortura.
Direitos Individuais Indisponíveis: Proteção da integridade física e mental dos presos, conforme prevê a Constituição Federal.
Poder de Polícia Ministerial: Exercício da fiscalização obrigatória que o Ministério Público deve manter sobre o sistema penal para evitar abusos.
O presídio, que deveria servir como local de ressocialização, agora está sob a lupa da justiça para que não se consolide como um espaço de exceção e violação sistemática de direitos.
Em carta desabafo, sacerdote do Pajeú diz que realidade econômica na região é outra e que padres ofuscados pelas luzes da fama usaram discurso do medo contra Dilma Em sua página na rede de relacionamento Facebook, o Padre Luiz Marques Ferreira fez um desabafo contra colegas sacerdotes que têm programas televisivo em redes católicas, que, […]
Padre Luizinho: padres e canais de televisão da igreja também escolheram um lado, pensando que o povo inteiro iria atender seus apelos.
Em carta desabafo, sacerdote do Pajeú diz que realidade econômica na região é outra e que padres ofuscados pelas luzes da fama usaram discurso do medo contra Dilma
Em sua página na rede de relacionamento Facebook, o Padre Luiz Marques Ferreira fez um desabafo contra colegas sacerdotes que têm programas televisivo em redes católicas, que, segundo ele, reproduziram o “discurso do medo” contra a candidatura de Dilma Roussef.
O padre em texto, assue praticamente o mesmo posicionamento que tomou em entrevista recente à Rádio Pajeú, quando falou ao programa Manhã Total, da Rádio Pajeú. Padre Luizinho deixou claro que sua posição não reflete necessariamente o que pensa a Diocese ou em nome das Pastorais Sociais da Igreja.
No texto, fica clara a opção de padre Luizinho, conhecido pela efetiva militância pastoral e cristã, sob o argumento dos avanços históricos nos últimos anos. Leia na íntegra o que disse o sacerdote em postagem no Facebook:
Terminada as eleições, passado o momento de tenções que é próprio desse tempo, no coração do poder político; Congresso Nacional e poder executivo, trava-se agora uma luta efervescente entre situação e oposição que também é normal num sistema democrático.
Gostaria apenas de expressar minha opinião e sentimentos que me despertaram durante o pleito sobre a atitude equivocada e pretensiosa de alguns sacerdotes que têm programas televisivo em redes católicas, rádios e também inserções em redes sociais. Sobre tudo aqueles que vivem ofuscados pelas luzes da fama efêmera e iludosa. Refiro-me a canais de televisão de nossa igreja que não ficaram atrás das demais emissoras que orquestradamente escolheram um lado, talvez pensando que o povo inteiro iria atender todos os seus apelos.
Quando um sacerdote diz: “O católico que votar em D vai pro inferno”, outro que diz “onde estão as vozes proféticas do Brasil”, outro ainda “a igreja está em perigo”, se A não vencer será uma grande perda para o Brasil, etc… Enfim, muitos desses meus colegas, através de pregações, declarações e postagens, usaram do aceno que ainda têm na mídia católica para que, de forma pretenciosa e com orientação teológica recheada de traços medievais, desassociados da realidade e do sentimento do povo, metessem medo nos que por ventura escolhessem a candidata renegada por eles.
A forma de como estes colegas se colocaram e logo era repetido pelo mesmo seguimento nas redes sociais, leva-me a lembra-los que vocês não representam e nem expressam o modelo, o jeito e nem a identidade da maioria dos presbíteros brasileiros. Lembrem-se que somos diversos, em lugares e comunidades com características incomuns a vocês.
Somos do Sertão do Pajeú, do semiárido nordestino, onde este povo ímpar em sua expressão cultural, religiosa e política tem inteligência e também tem seus pastores, em sua maioria nativos que estudaram como vocês, conhecem e estão em comunhão profunda com a Igreja e seus anseios atuais. Por tanto, somos do mesmo tamanho. Talvez a diferença é porque muitos de vocês estão imbuídos no mundo da fantasia, embebidos pela luz das câmaras ou dos palcos, que basta serem apagadas que pode leva-los a uma profunda crise vocacional.
O lugar onde vivemos é o Brasil real. Quando um de vocês diz “as vozes proféticas do Brasil se calaram” tudo porque não se posicionaram diante dos casos de corrupção. Estão também equivocados, pois não existe nenhuma instituição no Brasil que, ao longo de seus 50 anos, tem combatido com todo vigor a falta de ética e moral na política do País. Na verdade o que não vemos é vocês e tais canais se empreenderem nessa luta que a CNBB, OAB e vários movimentos eclesiais abraçaram. Logo percebo que a indagação do Pe. Paulo Ricardo talvez fosse porque a Igreja do Brasil não tenha oficialmente recomendado votos ao candidato tucano.
Não sou petista, não defendo nenhum partido. Em nossa história de igreja aqui sempre nos opomos a corrupção e a política pequena que instrumentaliza o povo, mas nós que s convivemos diariamente com a realidade concreta do nosso povo podemos diferenciar o tempo em que nossas casas paroquiais eram constantemente cheias de pessoas atrás de comida, passagem, remédios, roupas, etc. Isto não tem mais. E é falso dizer que só foi por causa do Bolsa Família. Os tantos programas, tais como: casa própria, mais médicos, Seguro Safra, Pronaf, Ciência sem Fronteira, cotas estudantis, FIES, etc, contribuíram para que este povo fosse incluído, considerado gente. Isto não é favor, é conquista de uma gente que há 500 anos vivia sob domínio dos coronéis, sem ter autonomia nem liberdade.
Existe corrupção, desvio de conduta, falta de ética (impregnado na formação do povo brasileiro), mas nossa igreja, pelo menos a que está no Sertão do Pajeú, não está sendo conivente, mas os vários programas sociais implantados não são obras de ficção científica, eles existem. As pessoas nos últimos doze anos tem o que nunca tiveram, e é bom lembrar que aqueles que optaram por Dilma não foram só os contemplados com tais programas. Muita gente quer mudança, mas não necessariamente mudança de pessoa, os que queriam já foram do poder e não desenvolveram nenhuma política de inclusão verdadeira.
Todas estas conquistas levou o povo mais humilde dessa região a reconduzir a presidente ao poder. O que devíamos fazer? Ficar contra o povo de Deus, só para satisfazer o ego de alguns que têm um modelo de Igreja desassociado da realidade da vida do povo.
Não sou a favor da perpetuação no poder de nem um partido nem grupo. A alternância de comando é importante e fortalece a democracia, mas para que isso aconteça não basta só dizer que “vai pro inferno” quem votar em A ou D, tem que comer do que comemos, tem que provar do que provamos, tem que passar nessas estradas, tem que andar com quem andamos, tem que rezar, suar e crer pra ver o dia amanhecer, tem que amar o que amamos…
Fraternalmente seu colega, Padre como vocês, da Igreja que está no Sertão do Pajeú,
Pesquisa do Ipec divulgada nesta terça-feira (11), encomendada pela Globo, aponta que a candidata Raquel Lyra (PSDB) tem 50% de intenção de votos no segundo turno e que a candidata Marília Arraes (Solidariedade) tem 42%. Este é o primeiro levantamento para o governo de Pernambuco do instituto após o primeiro turno das eleições. As entrevistas […]
Pesquisa do Ipec divulgada nesta terça-feira (11), encomendada pela Globo, aponta que a candidata Raquel Lyra (PSDB) tem 50% de intenção de votos no segundo turno e que a candidata Marília Arraes (Solidariedade) tem 42%.
Este é o primeiro levantamento para o governo de Pernambuco do instituto após o primeiro turno das eleições.
As entrevistas foram feitas entre domingo (9) e esta terça-feira (11). Foram ouvidas 2.000 pessoas em 75 municípios pernambucanos. A margem de erro é de dois pontos percentuais para mais ou para menos, considerando um nível de confiança de 95%.
A pesquisa foi registrada no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sob o número BR-04635/2022.
De acordo com o Ipec, se a eleição fosse hoje, Raquel teria 54% dos votos válidos, e Marília , 46%.
Farol de Notícias Desde ontem (sexta-feira) que circulam informações nas redes sociais, de maneira oficiosa, que a Prefeitura de Serra Talhada estaria negligenciado com os cuidados com a Associação de Pais e Alunos e Excepcionais (APAE), localizada no Centro da cidade. Várias mensagens foram enviadas à redação do Farol,dando conta de corte de verbas para abastecer […]
Desde ontem (sexta-feira) que circulam informações nas redes sociais, de maneira oficiosa, que a Prefeitura de Serra Talhada estaria negligenciado com os cuidados com a Associação de Pais e Alunos e Excepcionais (APAE), localizada no Centro da cidade.
Várias mensagens foram enviadas à redação do Farol,dando conta de corte de verbas para abastecer veículos da entidade, para locomoção dos associados.
Neste sábado, o Farolrecebeu uma nota, assinada pela própria prefeita, Márcia Conrado (PT), rebatendo as denúncias. Em um ano e meio, segundo a nota, os serviços receberam da gestão municipal um aporte financeiro que supera R$ 600 mil. Todos os meses, cerca de R$ 40 mil são investidos pela prefeitura para garantir a melhoria dos serviços da APAE.
“Sabemos o trabalho sério que a entidade tem, com representação em todo país desde a década de 50, quando surgiu a primeira APAE no Rio de Janeiro. É uma instituição de acolhimento, onde as pessoas precisam estar bem em todas as áreas para que assim possam congregar com esse pensamento único de ofertar uma melhor qualidade de vida aos seus usuários. É muito importante que não somente a administração pública reconheça a importância da associação, mas toda a sociedade, para que esse trabalho seja ainda mais fortalecido”, afirmou a prefeita Márcia Conrado.
Além do valor financeiro que o município repassa à instituição, há ainda a oferta serviços com diversos especialistas na área de saúde, assistência social e outros.
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