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TCE alerta prefeitos sobre verba extra do antigo Fundef

Por André Luis

Pede que esperem decisão do STF sobre destinação correta dos recursos da educação

JC Online

Prefeitos não devem usar verbas recebidas em precatórios referentes a diferenças de repasses do extinto Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério (Fundef), substituído pelo Fundeb. O alerta, encaminhado a todos os municípios pernambucanos pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) orienta esperar definição do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre vinculação legais na destinação dos recursos. A decisão de emitir o comunicado foi tomada nesta quarta-feira (9/11) em reunião do pleno do TCE.

Quem não seguir o alerta estará sujeito, segundo o tribunal, “à rejeição das contas de gestão, além de aplicação de multa e envio de cópia do processo ao Ministério Público Estadual, para abertura de ação penal e de improbidade”. Na análise das contas de prefeitos de 2016, a aplicação dos recursos do precatórios do Fundef deve passar a ser obrigatoriamente analisada.

Há controvérsia sobre a destinação dos repasses do antigo Fundef. Enquanto prefeitos defendem a livre aplicação das verbas, sindicatos de professores pedem uma vinculação ao pagamento dos docentes. Em Fortaleza, o Tribunal Regional Federal concedeu liminar acatando a vinculação da verba defendida pelos professores, mas a decisão foi suspensa pela ministra Cármen Lúcia, presidente do STF. Ela solicitou um parecer do procurador geral da República, antes de levar a matéria ao plenário da Corte.

Recursos do extinto Fundef devem ter destinação correta

Segundo o Ministério Público de Contas de Pernambuco, alguns municípios receberão mais de R$ 100 milhões nas próximas semanas desses precatórios. “Para resguardar que as verbas extraordinárias sejam aplicadas corretamente, o procurador Gilmar Severino de Lima ingressou com uma representação no TCE, pedindo a expedição do alerta”, informa o tribunal. Ele argumenta ser “imprescindível alertar gestores, no sentido de garantir que os recursos públicos percebidos em decorrência de complementação do antigo Fundef sejam aplicados em sua destinação correta”.

Os recursos para o Fundef vinham das receitas dos impostos e das transferências dos estados, Distrito Federal e municípios vinculados à educação. Ele foi criado em 1996 e vigorou até 2006, quando foi substituído pelo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

Outras Notícias

Afogados: Vereador cobra reajuste salarial para servidores municipais

Edson Henrique (PTB) destaca a necessidade de valorização e atualização salarial diante do repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Por André Luis O vereador Edson Henrique (PTB), representante do município de Afogados da Ingazeira, utilizou suas redes sociais para expressar sua preocupação e cobrar providências da Prefeitura Municipal em relação aos salários dos […]

Edson Henrique (PTB) destaca a necessidade de valorização e atualização salarial diante do repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

Por André Luis

O vereador Edson Henrique (PTB), representante do município de Afogados da Ingazeira, utilizou suas redes sociais para expressar sua preocupação e cobrar providências da Prefeitura Municipal em relação aos salários dos servidores. Em sua postagem, o vereador ressaltou a importância da recomposição do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e destacou a ausência de um reajuste salarial para os funcionários municipais.

“Nesta última quinta-feira (30), foi feito um repasse significativo no valor de R$ 1.111.739,96, porém, infelizmente, não houve um gesto favorável por parte da Prefeitura em relação aos nossos dedicados servidores. O silêncio que permeia essa questão é verdadeiramente ensurdecedor”, destacou Edson, que postou uma foto do Demonstrativo de Distribuição da Arrecadação.

O vereador enfatizou a importância de valorizar as remunerações dos trabalhadores, reconhecendo o papel fundamental desempenhado por eles no funcionamento da cidade. Henrique ressaltou que os servidores são a força motriz por trás do desenvolvimento local e merecem ser reconhecidos e recompensados devidamente.

“Como vereador de Afogados da Ingazeira, estou empenhado em defender os interesses da nossa comunidade e, especialmente, dos servidores municipais. É fundamental que suas remunerações sejam valorizadas e atualizadas de acordo com a realidade econômica atual”, afirmou.

Tabira: caixa preta da oposição está cheia de números falsos

Por Júnior Alves Nas últimas semanas a oposição tem orquestrado vários ataques ao Governo Municipal com o objetivo de mostrar informações distorcidas e falsas à população. Nem mesmo a Guarda Municipal, que tem prestado relevantes serviços à população, foi poupada das declarações inverídicas. Falou-se que nos 7 primeiros meses de 2019 o governo empenhou uma […]

Por Júnior Alves

Nas últimas semanas a oposição tem orquestrado vários ataques ao Governo Municipal com o objetivo de mostrar informações distorcidas e falsas à população. Nem mesmo a Guarda Municipal, que tem prestado relevantes serviços à população, foi poupada das declarações inverídicas.

Falou-se que nos 7 primeiros meses de 2019 o governo empenhou uma despesa que supera a casa dos R$ 11 milhões. A informação é falsa.

Segundo informações oficiais do setor financeiro, o somatório do que foi empenhado, liquidado e mais restos a pagar soma o valor de R$ 8.427.786,69. Portanto, bem menos do que foi divulgado.

Falou-se também que já foram pagos acima de R$ 7 milhões. É mais uma informação falsa. A verdade é que foram pagos R$ 6.954.847,79.

A liquidar existe o valor de R$ 3.077.895,80. Esse montante representa as folhas de pagamento, previdência e 13º salário até o mês de dezembro de 2019.

Em sua “Caixa Preta” a oposição fala que o Governo Municipal ainda tem por pagar um valor que supera os R$ 4 milhões. Em defesa da verdade e para ciência da população, o valor que falta ser pago é de R$ 551.031,46.

Mais uma vez a gestão do Prefeito Sebastião Dias enfatiza que todos os passos do governo, inclusive financeiros, estão à disposição de qualquer cidadão tabirense para sanar quaisquer dúvidas.

Patriota, João Batista e Manuca em Congresso de prefeitos no Chile

Presidente da Amupe será um dos palestrantes O presidente da Amupe e prefeito de Afogados da Ingazeira, José Patriota, participa em Santiago, capital do Chile, do Congresso Latino Americano de Autoridades Locais, nos dias 26 a 29/0. Com ele vai também um grupo de prefeitos pernambucanos: Débora Almeida, de São Bento do Uma; João Batista, […]

Presidente da Amupe será um dos palestrantes

O presidente da Amupe e prefeito de Afogados da Ingazeira, José Patriota, participa em Santiago, capital do Chile, do Congresso Latino Americano de Autoridades Locais, nos dias 26 a 29/0.

Com ele vai também um grupo de prefeitos pernambucanos: Débora Almeida, de São Bento do Uma; João Batista, de Triunfo, Diretores da Amupe; Edison Tavares, de Toritama; João Tenório, de São Joaquim do Monte; e Emmanuel Fernandes de Custódia, além dos assessores José Mário de Barros Falcão e Ana Nery dos Santos. Ao mesmo tempo, os prefeitos irão defender a realização do próximo Congresso em 2020, para que ele seja no Brasil e mais precisamente no Recife.

José Patriota e Débora Almeida serão palestrantes em duas mesas de debates. Eles irão mostrar as suas experiências e boas práticas realizadas em seus municípios, que são fundamentais para que sejam socializadas e ultrapassem as fronteiras.

O Congresso do Chile tem por objetivo o Desenvolvimento Sustentável ( ODS). O propósito é construir uma agenda   de trabalho dos governos locais para os próximos 10 anos.  A coordenação do encontro visa orientar e disseminar entre os prefeitos a cuidar da sustentabilidade do planeta no combate aos efeitos do câmbio climático.

Os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS) propõe uma ação mundial coordenada entre os governos, as empresas, a academia e a sociedade civil para alcançar os 17 ODS e suas 169 metas, de forma a erradicar a pobreza e promover vida digna para todos dentro dos limites do planeta. O presidente da Amupe, José Patriota é coordenador nacional dos ODS, no trabalho que a CNM e Amupe vem realizando.

Brasil tem 2.741 mortes e 43.079 casos de coronavírus, diz ministério

Pernambuco continua ocupando o terceiro lugar entre os estados com mais mortes. O Ministério da Saúde divulgou nesta terça-feira (21), o mais recente balanço dos casos de coronavírus no Brasil, que agora registra 2.741 mortes, 43.079 casos confirmados e com uma taxa de letalidade de 6,4. O boletim ainda informa que o país registra 22.991 […]

Foto: Freepik

Pernambuco continua ocupando o terceiro lugar entre os estados com mais mortes.

O Ministério da Saúde divulgou nesta terça-feira (21), o mais recente balanço dos casos de coronavírus no Brasil, que agora registra 2.741 mortes, 43.079 casos confirmados e com uma taxa de letalidade de 6,4. O boletim ainda informa que o país registra 22.991 pacientes recuperados da Covid-19.

Os estados com mais mortes confirmadas são: São Paulo (1.093), Rio de Janeiro (461), Pernambuco (260), Ceará (215) e Amazonas (193).

Pernambuco – O Estado confirmou nesta terça-feira (21), 218 novos casos da covid-19 registrados nas últimas 24 horas. Com isso, totaliza 2.908 casos confirmados. Também foram confirmadas laboratorialmente 26 novas mortes. Ao todo, Pernambuco tem agora 260 mortes causadas pelo novo coronavírus.

“Rebeldes” do PT já sinalizam que vão seguir lado a lado com a governadora Raquel Lyra

Blog da Folha A decisão unânime da Executiva do Partido dos Trabalhadores de ser oposição ao Governo Raquel Lyra (PSDB), tomada na noite da última terça-feira, pode ser um recado para a chefe do Executivo estadual, pode ser um recado para o prefeito do Recife, João Campos (PSB), mas não ressoou com dois dos quatro […]

Blog da Folha

A decisão unânime da Executiva do Partido dos Trabalhadores de ser oposição ao Governo Raquel Lyra (PSDB), tomada na noite da última terça-feira, pode ser um recado para a chefe do Executivo estadual, pode ser um recado para o prefeito do Recife, João Campos (PSB), mas não ressoou com dois dos quatro prefeitos petistas em Pernambuco. Um obstáculo já sabido pelos líderes.

Ao lado da governadora desde o 2º turno da campanha, no ano passado, os gestores de Águas Belas, Luiz Aroldo Rezende, e de Serra Talhada, Márcia Conrado, vão desobedecer à orientação do partido.

Em nota oficial, o prefeito da cidade do Agreste declarou respeitar a decisão, mas reafirmou sua parceria com a tucana. “A governadora tem compromissos assumidos com o povo de Águas Belas, como a conclusão da Adutora da Agreste, a retomada das obras da PE-244, a construção da quadra poliesportiva e de uma nova escola para o povo indígena Fulni-ô”, argumentou.

A prefeita de Serra Talhada e presidente da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), Márcia Conrado, evitou a imprensa. Diferentemente do prefeito de Águas Belas, não se posicionou em nota. Mas pela manhã, em suas redes sociais, postou uma foto ao lado da governadora, com a seguinte frase: “Serra e Pernambuco juntos mais do que nunca”.

Questionado sobre a posição que o PT vai adotar em relação aos “rebeldes”, o presidente estadual, deputado Doriel Barros, disse que o diretório, que é o fórum deliberativo, se reúne amanhã para o “momento final”, quando o partido vai avaliar a decisão e suas possíveis consequências.

Doriel Barros aproveitou para lembrar que o PSDB nacional – partido da governadora – divulgou, ontem, nota afirmando não fazer parte da base do Governo Lula, mas seguirá dialogando dentro do que o presidente precisar. “É o que nós fizemos aqui em Pernambuco, respeitando a institucionalidade”, comparou.