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Congresso aprova crédito extra de R$ 248 bilhões para o governo

Por André Luis
Pedro França/Agência Senado

O Congresso Nacional aprovou, nesta terça-feira (11), a autorização para o Executivo realizar operação de crédito no valor total de R$ 248,9 bilhões (PLN 4/2019). A aprovação foi unânime, tanto na Câmara dos Deputados (450 votos) como no Senado (61 votos). A matéria segue agora para a sanção da Presidência da República.

Antes de votar o PLN 4/2019, o Congresso rejeitou quatro dos cinco vetos pautados para a sessão conjunta. Senadores e deputados mantiveram o Veto Parcial 8/2019, referente ao bloqueio de bens ligados a terrorismo, e derrubaram os Vetos Parciais 40/2018, 3/2019 e 14/2019, e ainda o Veto Total 11/2019.

O PLN 4/2019 é considerado importante pelo governo, que alegava que já neste mês poderia faltar dinheiro para cobrir as despesas obrigatórias. A maior parte do valor (R$ 201,7 bilhões) corresponde a benefícios previdenciários, como pensões e aposentadorias. O texto trata ainda de Bolsa Família, Benefício de Prestação Continuada (BPC), Plano Safra, entre outros temas.

A Constituição de 1988 proíbe a realização de operações de crédito (emissão de títulos públicos) para pagamento de despesas correntes, como salários e benefícios sociais. A chamada regra de ouro só pode ser contornada por meio de créditos suplementares ou especiais, com finalidade específica e aprovados pelo Congresso por maioria absoluta (pelo menos 257 deputados e 41 senadores). Sem essa autorização, o presidente da República pode cometer crime de responsabilidade. Com a aprovação do projeto, o governo fica livre para pagar as despesas.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, agradeceu o apoio de deputados e senadores. Ele elogiou a “maturidade política” e a compreensão do Congresso com o momento que o Brasil vive.

— É o maior crédito já aprovado no Congresso. Hoje, o Congresso Nacional dá uma demonstração de serenidade e emite um sinal de que está à disposição para as pautas que interessam não ao governo, mas ao país — declarou.

Outras Notícias

Reunião entre Lula, Marília, Tereza e Duque antecede encontro de sexta no PT

Uma reunião acontece hoje em Sao Paulo envolvendo o ex-presidente Lula, a pré-candidata ao governo de Pernambuco, Marília Arraes, mais Luciano Duque, prefeito de Serra Talhada e a Deputada Estadual Tereza Leitão, principais articuladores do projeto em torno da vereadora recifense. A reunião é uma prévia do encontro mais ampliado, que acontecerá nesta sexta como […]

Duque, em um encontro recente com Lula: vão falar a mesma língua?

Uma reunião acontece hoje em Sao Paulo envolvendo o ex-presidente Lula, a pré-candidata ao governo de Pernambuco, Marília Arraes, mais Luciano Duque, prefeito de Serra Talhada e a Deputada Estadual Tereza Leitão, principais articuladores do projeto em torno da vereadora recifense.

A reunião é uma prévia do encontro mais ampliado, que acontecerá nesta sexta como o blog adiantou, com outros pré-candidatos como Odacy Amorim e Jose Ferreira, mais Humberto Costa e João Paulo, que tem articulado a possibilidade de coalizão com partidos como o PSB de Paulo Câmara.

O prefeito de Serra Talhada não estará na reunião de sexta, mas pelo que o blog apurou junto a auxiliares conseguiu vôo para São Paulo saindo de Juazeiro do Norte. Nomes da executiva nacional também devem participar.

Não se sabe ainda qual o tom adotado na reunião por Lula e executiva nacional, se na defesa da candidatura própria no estado ou na tentativa de remover os nomes da ideia para discutir uma coalizão.

TCE aprova contas 2015 da ex-prefeita de Solidão Cida Oliveira

A Segunda Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco julgou ontem, quinta (13) a Prestação de Contas de Governo da Prefeitura Municipal de Solidão, exercício financeiro de 2015, da ex-prefeita, Maria Aparecida Vicente Oliveira Caldas. O Afogados online informa que a Segunda Câmara, à unanimidade, emitiu Parecer Prévio recomendando à Câmara Municipal de Solidão a […]

A Segunda Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco julgou ontem, quinta (13) a Prestação de Contas de Governo da Prefeitura Municipal de Solidão, exercício financeiro de 2015, da ex-prefeita, Maria Aparecida Vicente Oliveira Caldas.

O Afogados online informa que a Segunda Câmara, à unanimidade, emitiu Parecer Prévio recomendando à Câmara Municipal de Solidão a aprovação com ressalvas das contas da ex-prefeita.

Mendonça Filho elogia Moro na Justiça. Marília e Humberto criticam

Após o anúncio da ocupação do cargo no superministério da Justiça pelo juiz Sergio Moro, personalidades políticas de Pernambuco utilizaram as suas redes sociais para manifestarem o seu posicionamento. Entre eles, se pronunciaram os ex-ministros Mendonça Filho (DEM) e Bruno Araújo (PSDB), ambos derrotas na disputa pelo Senado. “O juiz Sergio Moro tem dimensão técnica […]

Foto: Elza Fiúza / Agência Brasil

Após o anúncio da ocupação do cargo no superministério da Justiça pelo juiz Sergio Moro, personalidades políticas de Pernambuco utilizaram as suas redes sociais para manifestarem o seu posicionamento. Entre eles, se pronunciaram os ex-ministros Mendonça Filho (DEM) e Bruno Araújo (PSDB), ambos derrotas na disputa pelo Senado.

“O juiz Sergio Moro tem dimensão técnica e moral para assumir qualquer cargo público, inclusive o Ministério da Justiça. Na Lava Jato fez um trabalho exemplar, prestando grande serviço ao Brasil no combate à corrupção e ao crime organizado. É um profissional sério e respeitado no Brasil e no exterior. Como cidadão tem todo direito de abrir mão de sua carreira na magistratura para seguir novos caminhos no serviço público. O Pais ganha com sua decisão”, afirmou o ex-ministro de Educação, que declarou publicamente apoio ao presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL), na época das eleições.

“A oposição ao futuro Governo Bolsonaro e à Operação Lava Jato vai continuar buscando narrativas para demonizá-lo, como vem fazendo. Lamentável que o PT e a oposição não tenham entendido que a maioria sociedade brasileira disse basta à corrupção e ao mi, mi, mi das narrativas esquerdistas”, acrescentou Mendonça.

Ambos coligados ao Partido dos Trabalhadores (PT), Marília Arraes e Humberto Costa lançaram críticas ao novo cargo do juiz. Os dois políticos também relembraram o período de impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff (PT).

Segundo a vereadora e deputada federal eleita Marília Arraes, ficou mais “escancarado o golpe no Brasil”. “Cada dia mais se escancara o golpe que estamos vivendo no Brasil. Tem um juiz que mandou prender sem provas o candidato que ia ganhar a eleição, de acordo com todas as pesquisas de opinião, que agora vai ser ministro do candidato que ganhou a eleição só por que o outro que está preso não disputou”, disparou a neta de Miguel Arraes, ex-governador de Pernambuco.

“Então está cada vez mais claro para o povo brasileiro e acho que tende a se consolidar quando esse golpe chegar cada dia mais na casa das pessoas, no bolso das pessoas, e já está chegando com a reforma trabalhista, o preço do gás de cozinha, dos combustíveis e a tendência é que o governo seja cada vez mais anti-povo, a gente vai ter um trabalho muito grande em Brasília”, completou.

Já para o senador reeleito Humberto Costa, o novo cargo do magistrado representa um “descrédito na Justiça brasileira. “Na minha opinião, isso representa um grave descrédito para a Justiça, pois Sérgio Moro era chefe de uma operação, a chamada Lava Jato, que desempenhou durante vários meses um processo que se intitulava de combate permanente à corrupção e hoje com a aceitação desse convite, muitas dúvidas surgem na cabeça da população brasileira, pois foi Sérgio Moro o grande responsável, não só pelo processo que redundou na condenação do presidente Lula, na sua prisão, no processo de criminalização do PT e da política no Brasil”, disse.

“Vamos recorrer sem dúvida para todas as instâncias do Judiciário levantando a suspeição do senhor Sérgio Moro em relação à sua competência para julgar o presidente Lula a quem ele sempre tratou como adversário político e não como alguém para quem deveria se praticar a Justiça”, cravou Humberto.

Pesquisa Opinião/Blog do Magno: Frente de Hélio para Luiz cai de 16 para 12 pontos

Em nova pesquisa do Instituto Opinião sobre a eleição suplementar para prefeito de Belo Jardim, marcada para amanhã, o candidato do PTB, Hélio dos Terrenos, permanece na dianteira com 40,3%, seguido do candidato do PSB, Luiz Carlos, que aparece com 28,3%. Em terceiro lugar, o candidato do PV, Gilvandro Estrela, pontua na casa dos 13,3%. […]

Em nova pesquisa do Instituto Opinião sobre a eleição suplementar para prefeito de Belo Jardim, marcada para amanhã, o candidato do PTB, Hélio dos Terrenos, permanece na dianteira com 40,3%, seguido do candidato do PSB, Luiz Carlos, que aparece com 28,3%.

Em terceiro lugar, o candidato do PV, Gilvandro Estrela, pontua na casa dos 13,3%. Em relação ao levantamento feito nos dias 17 e 18 últimos, a diferença de Hélio para Luiz Carlos caiu de 16 pontos para 12 pontos. O trabalhista recuou de 40,5% para 40,3% e o socialista subiu de 24,3% para 28,3%. Já Gilvandro Estrela subiu de 11,3% para 13,3% e continua em terceiro lugar.

Brancos e nulos, que na sondagem anterior eram 9%, agora são 5,8%. Já os indecisos, antes 14,9%, recuaram para 12,3%. Na espontânea, modelo no qual o entrevistado é obrigado a lembrar do nome do candidato sem o auxílio da cartela com todos os postulantes, Hélio subiu de 33,5% para 35,8%. Carlos, que tinha 18,3%, subiu para 23,8%, enquanto Gilvandro Estrela, que tinha 6,5%, agora tem 8,3%. Neste modelo, os indecisos eram 34,7% e agora somam 26,6%. Brancos e nulos eram 6,5% e agora representam 5,5%. O levantamento foi feito entre os dias 28 e 29 últimos, sendo aplicados 400 questionários. A margem de erro é de 4,9 pontos percentuais para mais ou para menos, com intervalo de confiança de 95%.

Quando forçado a responder apenas a pergunta quem vai vencer a eleição, na pesquisa anterior 43,5% dos entrevistados responderam Hélio dos Terrenos e agora esse percentual é de 51%. Para 24%, na pesquisa anterior, seria Luiz Carlos, que agora aparece com 19,5%. Gilvandro Estrela, que aparecia com 5% nesse quesito, agora tem apenas 3,3%. Entre os que foram pesquisados, 26,2% disseram que não sabiam responder ou se negaram a dar opinião.

No quesito rejeição, Luiz Carlos volta a aparecer com a maior porcentagem. Dos entrevistados na pesquisa anterior, 37,3% disseram que não votariam nele de forma alguma. Esse percentual agora recuou para 33,5%. Em segundo lugar, Hélio dos Terrenos, que tinha 17%, agora aparece com 22,5%. Gilvandro Estrela é o menos rejeitado. Tinha 12,3% e agora aparece com 13,5%. Ainda entre os entrevistados, 4,8%, afirmaram que rejeitam todos os postulantes e 25,7% não rejeitam nenhum.

A modalidade de pesquisa adotada envolveu a técnica de Survey, que consiste na aplicação de questionários estruturados e padronizados a uma amostra representativa do universo de investigação. Foram realizadas entrevistas pessoais e domiciliares. A pesquisa está registrada sob o protocolo PE-07866/2016.

Débora Almeira é primeira mulher a presidir a Comissão de Finanças da Alepe

Pela primeira vez na história na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), a Comissão de Finanças será comandada por uma mulher. Débora Almeida (PSDB) foi prefeita do município de São Bento do Una (Agreste Central) por dois mandatos e já atuou como procuradora federal.  “Estou muito feliz pela confiança dos nossos pares e por poder trazer […]

Pela primeira vez na história na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), a Comissão de Finanças será comandada por uma mulher. Débora Almeida (PSDB) foi prefeita do município de São Bento do Una (Agreste Central) por dois mandatos e já atuou como procuradora federal. 

“Estou muito feliz pela confiança dos nossos pares e por poder trazer para o colegiado um bom debate. A prioridade é dar as condições para que as políticas públicas venham a ser implementadas na vida das pessoas pernambucanas por meio da execução do orçamento”, destacou a parlamentar.

A Comissão de Finanças é responsável por analisar as proposições referentes as matérias financeira e orçamentária, emitindo parecer sobre a compatibilidade e adequação dos projetos de lei com as metas estabelecidas no Plano Plurianual (PPA), na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA).