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Congresso aprova crédito extra de R$ 248 bilhões para o governo

Por André Luis
Pedro França/Agência Senado

O Congresso Nacional aprovou, nesta terça-feira (11), a autorização para o Executivo realizar operação de crédito no valor total de R$ 248,9 bilhões (PLN 4/2019). A aprovação foi unânime, tanto na Câmara dos Deputados (450 votos) como no Senado (61 votos). A matéria segue agora para a sanção da Presidência da República.

Antes de votar o PLN 4/2019, o Congresso rejeitou quatro dos cinco vetos pautados para a sessão conjunta. Senadores e deputados mantiveram o Veto Parcial 8/2019, referente ao bloqueio de bens ligados a terrorismo, e derrubaram os Vetos Parciais 40/2018, 3/2019 e 14/2019, e ainda o Veto Total 11/2019.

O PLN 4/2019 é considerado importante pelo governo, que alegava que já neste mês poderia faltar dinheiro para cobrir as despesas obrigatórias. A maior parte do valor (R$ 201,7 bilhões) corresponde a benefícios previdenciários, como pensões e aposentadorias. O texto trata ainda de Bolsa Família, Benefício de Prestação Continuada (BPC), Plano Safra, entre outros temas.

A Constituição de 1988 proíbe a realização de operações de crédito (emissão de títulos públicos) para pagamento de despesas correntes, como salários e benefícios sociais. A chamada regra de ouro só pode ser contornada por meio de créditos suplementares ou especiais, com finalidade específica e aprovados pelo Congresso por maioria absoluta (pelo menos 257 deputados e 41 senadores). Sem essa autorização, o presidente da República pode cometer crime de responsabilidade. Com a aprovação do projeto, o governo fica livre para pagar as despesas.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, agradeceu o apoio de deputados e senadores. Ele elogiou a “maturidade política” e a compreensão do Congresso com o momento que o Brasil vive.

— É o maior crédito já aprovado no Congresso. Hoje, o Congresso Nacional dá uma demonstração de serenidade e emite um sinal de que está à disposição para as pautas que interessam não ao governo, mas ao país — declarou.

Outras Notícias

Prefeito de Tamandaré conhece programas de Iguaracy 

O prefeito da cidade litorânea de Tamandaré, Isaias Honorato (Carrapicho), acompanhado da primeira-dama e secretária de Assistência Social, Maria Luiza, dos assessores especiais de Desenvolvimento Econômico Rui Monteiro e Manoel de Barros, estiveram na cidade sertaneja de Iguaracy, fazendo intercâmbio para conhecer como funciona a gestão de dois programas da administração do prefeito Zeinha Torres, […]

O prefeito da cidade litorânea de Tamandaré, Isaias Honorato (Carrapicho), acompanhado da primeira-dama e secretária de Assistência Social, Maria Luiza, dos assessores especiais de Desenvolvimento Econômico Rui Monteiro e Manoel de Barros, estiveram na cidade sertaneja de Iguaracy, fazendo intercâmbio para conhecer como funciona a gestão de dois programas da administração do prefeito Zeinha Torres, o Governo Itinerante e o Programa Criança Feliz.

O encontro que cumpriu rigorosamente com todas as medidas de proteção e prevenção a Covid-19, aconteceu na manhã desta terça-feira (23), na sala de reuniões da Secretaria de Educação Municipal, onde o prefeito Zeinha Torres, juntamente com a primeira-dama Mary Delanea recepcionaram os visitantes. 

Através do secretário de Administração, Marquinhos Melo e da secretária de Desenvolvimento e Assistência Social, Juliany Rabêlo, foi apresentado as práticas e conhecimentos dos programas. 

Marquinhos Melo fez uma apresentação daquele que é o carro chefe da gestão Zeinha Torres que é o Programa Governo Itinerante. 

Já a secretária de Desenvolvimento e Assistência Social, apresentou como é executado o programa Criança Feliz no município.

Prefeitura de Sertânia aposta em medidas mais sérias para conter o avanço do novo coronavírus no município

A Prefeitura de Sertânia publicou, nesta quarta-feira (25), o Decreto Nº 042/2020, que reforça as medidas que serão adotadas para quem descumprir as regras de prevenção ao contágio pelo novo coronavírus descritas no Decreto Nº 041/2020, publicado nesta terça-feira (24). A iniciativa é uma forma de contribuição para diminuir o número de pessoas nas ruas […]

A Prefeitura de Sertânia publicou, nesta quarta-feira (25), o Decreto Nº 042/2020, que reforça as medidas que serão adotadas para quem descumprir as regras de prevenção ao contágio pelo novo coronavírus descritas no Decreto Nº 041/2020, publicado nesta terça-feira (24). A iniciativa é uma forma de contribuição para diminuir o número de pessoas nas ruas em tempos de pandemia da Covid-19.

A nova publicação define que aqueles estabelecimentos comerciais que ao realizarem a venda de bebidas alcoólicas não coibirem o consumo “in loco”, bem como no caso de festas de qualquer natureza sejam em clubes, casas de festas, bares e restaurantes estarão sujeitos a fiscalização da Vigilância Sanitária, Guarda Civil Municipal com o apoio da Polícia Militar podendo realizar a dispersão dos presentes, bem como apreender os equipamentos de som e bebidas encontradas no local. Durante as operações, os agentes públicos devem observar se os responsáveis estão respeitando a não realização de práticas que facilitem a aglomeração de pessoas.

Caso as determinações não sejam cumpridas, a Prefeitura poderá cassar o alvará de funcionamento, aplicar multas e fechar temporariamente o local. Quanto à utilização de brinquedos em áreas públicas, parques de diversões, atividades esportivas nas quadras e ginásios, além de estádios e campos de futebol, a Polícia Militar e/ou a Guarda Civil Municipal poderão realizar a dispersão dos presentes. As medidas temporárias elencadas no Decreto Nº 041/2020 passam a contar a partir do dia 27 de novembro e valem por 20 dias.

Prefeitura de Afogados inicia pagamento de servidores nesta quarta

A Prefeitura de Afogados inicia hoje (27) o pagamento dos servidores públicos municipais relativo ao mês de março. Segundo nota, a municipalidade garante o pagamento em dia do funcionalismo municipal. Com o início do pagamento, serão injetados R$ 5,4 milhões na economia de Afogados, referentes ao pagamento de 1.630 servidores, aposentados e pensionistas. “Buscamos garantir […]

A Prefeitura de Afogados inicia hoje (27) o pagamento dos servidores públicos municipais relativo ao mês de março. Segundo nota, a municipalidade garante o pagamento em dia do funcionalismo municipal.

Com o início do pagamento, serão injetados R$ 5,4 milhões na economia de Afogados, referentes ao pagamento de 1.630 servidores, aposentados e pensionistas.

“Buscamos garantir o pagamento antes do feriado da semana santa para que o nosso servidor tenha mais comodidade para fazer os preparativos de sua Páscoa,” declarou o Secretário Municipal de Finanças Jandson Henrique.

Confira o calendário:

27/03, quarta-feira : Secretarias de Administração, Assistência Social, Agricultura, Assuntos Jurídicos, Controle interno, Cultura e esportes, Secretaria de Educação, Finanças, Governo, Infraestrutura, Transportes, Gabinete, Ouvidoria, Assessoria Especial e Coordenadoria da Mulher. Aposentados e Pensionistas com vencimentos até R$ 3.000,00.

28/03, quinta-Feira: Secretaria de Saúde. Aposentados e Pensionistas com vencimentos acima de R$ 3 mil.

Ponto facultativo: a Prefeitura informa que a decretou ponto facultativo municipal na quinta-feira, 28 de março, em alusão ao início do Tríduo Pascal, em preparação para a celebração da Páscoa, dentro da programação religiosa da Semana Santa.

Ficam ressalvados os serviços essenciais como: limpeza pública (setores de varrição e recolhimento de lixo matutino e vespertino), saneamento e guarda patrimonial, que funcionarão normalmente.

Sertão do Pajeú notifica 1.300 novos casos de Covid-19 em 72h

Número de casos ativos na região passa dos 4,3 mil. Solidão confirmou mais um óbito pela doença. Por André Luis De acordo com os boletins epidemiológicos divulgados pelas secretarias de saúde dos municípios do Sertão do Pajeú, nesta segunda-feira (31), foram notificados 1.300 novos casos de Covid-19, 1.183 recuperados e 1 novo óbito na região […]

Número de casos ativos na região passa dos 4,3 mil. Solidão confirmou mais um óbito pela doença.

Por André Luis

De acordo com os boletins epidemiológicos divulgados pelas secretarias de saúde dos municípios do Sertão do Pajeú, nesta segunda-feira (31), foram notificados 1.300 novos casos de Covid-19, 1.183 recuperados e 1 novo óbito na região nas últimas 72h. 

O óbito confirmado foi registrado em Solidão, no sábado (29). A Secretaria de Saúde do município não deu detalhes sobre o óbito.

Dezesseis das dezessete cidades do Pajeú confirmaram novos casos. Foram 180 em Afogados da Ingazeira, 11 em Brejinho, 41 em Calumbi, 42 em Carnaíba, 52 em Iguaracy, 44 em Ingazeira, 175 em Itapetim, 21 em Quixaba, 27 em Santa Cruz da Baixa Verde, 48 em Santa Terezinha, 128 em São José do Egito, 275 em Serra Talhada, 37 em Solidão, 129 em Tabira, 63 em Triunfo e 27 em Tuparetama.

Flores foi a única cidade a não divulgar boletim epidemiológico nesta segunda-feira.

Agora o Sertão do Pajeú conta com 42.809 casos confirmados, 37.748 recuperados (88,17%), 676 óbitos e 4.385 casos ativos da doença.

Afogados: Vigilância em Saúde apreende pomadas capilares danosas a saúde ocular

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) emitiu uma determinação que proíbe a comercialização de pomadas capilares destinadas à modelagem de tranças, após vários relatos de eventos adversos graves associados ao uso desses produtos, incluindo casos que podem levar a cegueira temporária. A medida, oficializada pela Resolução Específica (RE) n° 4.972, de 28/12/2023, cancela os […]

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) emitiu uma determinação que proíbe a comercialização de pomadas capilares destinadas à modelagem de tranças, após vários relatos de eventos adversos graves associados ao uso desses produtos, incluindo casos que podem levar a cegueira temporária. A medida, oficializada pela Resolução Específica (RE) n° 4.972, de 28/12/2023, cancela os processos de notificação e impede a fabricação e venda dessas marcas no país.

As pomadas em questão, agora proibidas, estão sendo alvo de ações de fiscalização da Vigilância em Saúde do município de Afogados da Ingazeira. Os agentes de fiscalização deram início a operações em estabelecimentos como mercados, barbearias, salões e lojas de cosméticos, apreendendo produtos listados na RE 4.972/23.

A ação visa garantir a segurança da população local, uma vez que os eventos adversos graves associados a essas pomadas capilares podem resultar em sérios problemas de saúde ocular. A proibição da Anvisa destaca a importância de medidas rigorosas para evitar riscos à saúde dos consumidores.

Os agentes de fiscalização estão atentos à presença desses produtos nos locais de venda, apreendendo-os imediatamente e aguardando novas resoluções da Anvisa. Caso uma nova resolução autorize a comercialização dos produtos, as pomadas apreendidas serão devolvidas aos comerciantes e profissionais.

A comunidade de Afogados da Ingazeira está sendo informada sobre a proibição e ações de fiscalização por meio de canais oficiais da Vigilância em Saúde. A colaboração da população é essencial para garantir o cumprimento das medidas de segurança e evitar a exposição a produtos prejudiciais à saúde ocular.