Arcoverde lança Calendário de Eventos para 2016

A Prefeitura de Tabira, através da Secretaria de Administração, anunciou por meio do Decreto nº 060/2020, assinado nesta quinta-feira (18), a aprovação do Plano de Convivência das Atividades Econômicas com a Covid-19.  

O Plano foi elaborado através do debate entre o Ministério Público, Poder Executivo, Legislativo, CDL e Comitê de Combate ao Coronavírus. 

O decreto entrou em vigor a partir desta quinta-feira e o comercio varejista, de construção civil e salões de beleza podem funcionar de forma que sigam todas as recomendações e exigências.

O Processo Judicial eletrônico (PJe), a partir desta segunda-feira (23), passa a funcionar em mais quatro comarcas de Pernambuco de forma facultativa. São elas: Afogados da Ingazeira, São José do Egito, Serra Talhada e Sertânia. A partir do dia 23 de fevereiro o protocolamento de novas ações será obrigatório nessas unidades.

As novas ações ajuizadas tramitarão em meio eletrônico em oito órgãos julgadores que integram o polo de Serra Talhada, no Sertão do Estado. As unidades judiciárias que passam a ter a tramitação eletrônica são: as 1ª e 2ª Varas Cíveis de Serra Talhada; as 1ª e 2ª Varas Cíveis de Afogados da Ingazeira; as 1ª e 2ª Varas de São José do Egito; e as 1ª e 2ª Varas de Sertânia. Com a implatação, o PJe passa a funcionar em 118 comarcas e 367 unidades judiciárias, no 1º e 2º graus de jurisdição do Poder Judiciário estadual.

Estão incluídas causas de competência cível, fazenda pública, família, acidentes do trabalho, sucessões, execuções de títulos extrajudiciais, executivos fiscais, cartas de ordem, precatórias e rogatórias. Não estão abrangidos os feitos de natureza criminal, atos infracionais, de infância e juventude e das câmaras de conciliação, mediação e arbitragem.

A cidade de Afogados da Ingazeira foi selecionada para firmar parceria com o Governo Federal no âmbito do programa “Minha Casa, Minha Vida”.

A seleção dos municípios foi divulgada nesta segunda-feira (8), em primeira mão pelo blog. Serão utilizados recursos do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social, em áreas urbanas com até 50 mil habitantes. 

O blog também informou que de acordo com o Ministério das Cidades, mais de 2,7 mil municípios foram selecionados. Os municípios selecionados precisam, primeiramente, cadastrar suas propostas até 12 de setembro deste ano, na plataforma TransfereGov. Os municípios com propostas habilitadas e selecionadas terão até 10 de março de 2026 para reunir toda documentação necessária para a contratação (termos de compromisso na Caixa Econômica Federal).

“Desde a inauguração do conjunto Laura Ramos, que a Prefeitura de Afogados da Ingazeira não investe em moradia popular. Essa parceria com o Governo Federal vai permitir retomarmos esse caminho, de garantir recursos públicos para investimos na construção de moradias populares,” destacou o Prefeito de Afogados, Sandrinho Palmeira. A previsão inicial é que sejam construídas 40 moradias no município.

Após muita confusão, a novela envolvendo a eleição da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Matureia para o biênio 2023/2024 teve um desfecho final. Na manhã do último sábado (21), a nova eleição, desta vez nos moldes regimentais, foi realizada seguindo determinação da Comarca de Teixeira, que havia emitido liminar anulando a votação anterior, por entender que o Regimento Interno da Casa teria sido contrariado.

Duas chapas estavam disputando a presidência da Câmara, a do vereador José da Silva, o popular Menininho, e a do parlamentar Bruno Wanderley. No entanto, o grupo opositor de Bruno não compareceu à votação.

Estiveram presentes na sessão extraordinária realizada às 11h os vereadores Emanuel Machado, Joacil Tenorio, José da Silva (Menininho), Romero Firmino e Normaelio Rodrigues.

Com isso, como o grupo de Menininho tem maioria na Câmara, o mesmo foi eleito e estará a frente da presidência da Casa Davi Jerônimo para o biênio 2023/2024.

A Mesa Diretoria ficou composta da seguinte maneira: José da Silva (Menininho), presidente; Joacil Tenório, vice-presidente; Emanuel Machado, vice-presidente; Romero Firmino, 1º secretário; e Normaelio Rodrigues, 2º secretário.

A confusão envolvendo a eleição da Mesa Diretora para o biênio 2023/2024 teve início no dia 1 de janeiro, quando o vereador Bruno Wanderley tomou posse como presidente pela manhã, e à noite o grupo do ex-presidente Emanuel Machado (Manoel de Geová) e outros quatro parlamentares foram até a Câmara, contrataram um chaveiro para abrir a porta que havia tido a fechadura trocada e realizaram a Sessão da segunda posse do dia, do vereador Menininho.

Bruno Wanderley havia assumido com base na eleição realizada na primeira Sessão Ordinária do primeiro ano legislativo (01/01/2021), que elegeu os presidentes para os dois biênios. Já Menininho tomou posse com base em outra votação, realizada no dia 31/12/2022.

Diante de todo esse imbróglio, o caso foi parar na justiça, que decidiu por anular ambas as eleições e determinou uma nova votação. As informações são do Patos Online.

Relator da Operação Lava-Jato no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), o desembargador João Pedro Gebran Neto homologou nesta sexta-feira a delação premiada do ex-ministro Antonio Palocci, que comandou a pasta da Fazenda no governo do ex-presidente Lula e foi chefe da Casa Civil da gestão de Dilma Rousseff.

Como O GLOBO revelou em abril, depois de tentar, sem sucesso, fechar um acordo de colaboração com a força-tarefa da Lava-Jato em Curitiba, Palocci acabou firmando um acordo pontual com a Polícia Federal, sem o envolvimento de autoridades com foro privilegiado. O acordo foi homologado dois dias após o Supremo Tribunal Federal (STF) liberar a PF para firmar delações.

Na delação, Palocci citaria episódios desabonadores envolvendo tanto Lula quanto Dilma e detalharia pagamentos de propina ao PT envolvendo empreiteiras investigadas no escândalo da Petrobras. Os termos do acordo firmado com a PF e agora homologado pela Justiça ainda estão sob sigilo.

Palocci está preso em Curitiba desde setembro de 2016. Ele foi condenado por Moro a 12 anos, dois meses e 20 dias de prisão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.