O encerramento do 3° Congresso Pernambucano de Municípios, promovido pela Amupe, teve a premiação do III Concurso Práticas Inovadoras da Gestão Municipal, no Auditório Tabocas do Centro de Convenções em Olinda.

Das dez práticas finalistas, duas foram selecionadas de acordo com os critérios da comissão julgadora, composta pelas instituições: CNM- Confederação Nacional dos Municípios, Instituto de Gestão – Seplag/PE, Secretaria de Apoio aos Municípios – Seplag/PE, Sebrae, Unicef, Universidade Federal de Pernambuco/ PROExC e Undime/PE- União dos Dirigentes Municipais de Educação.

Alcançou o primeiro lugar, o município de São Bento do Una com a prática “Audiência Pública de Prestação de Contas”, na área de gestão pública.

O projeto facilita para a população o acesso aos registros de origem dos recursos, e onde eles são investidos, por meio de relatórios quadrimestrais referentes às Secretarias de Finanças, Educação, Trabalho e Ação Social, Saúde, Agricultura e Sistema Próprio de Previdência (PREVUNA). As audiências acontecem na Câmara dos Vereadores, com transmissões para as rádios assim como para o site da Câmara Municipal e pelo Portal TV SBUNA.

O município de Garanhuns conquistou a segunda colocação, com a prática “INCLUIR – Programa de Inclusão Produtiva e Segurança Sanitária”, na área de desenvolvimento. O programa, que teve início em agosto de 2014, surgiu para tentar resolver a questão da ocupação e renda do município. Entre as ações realizadas no projeto, estão a alteração do Código Sanitário Municipal, com políticas de inclusão produtiva para microempreendedores, a economia solidária e empreendimentos rurais – prevendo ainda benefícios para micro e pequenas empresas.

Além da escolha da comissão julgadora, este ano houve votação pela internet no site da Amupe. Do total de 14.279 votos – Afogados da Ingazeira obteve cerca de 40% dos votos alcançando a primeira colocação com a prática “FILCO – Feira Interativa de Leitura e Conhecimento”, na área da educação.

O projeto faz parte do Programa Municipal de Incentivo à Leitura, realizada pelo município, através da Secretaria da Educação. Durante o ano letivo, diversos projetos são realizados nas escolas da Rede Municipal de Ensino, com a participação de toda a comunidade escolar. A Feira representa um espaço para socialização e conhecimento, com apresentações artístico/culturais, como o teatro, a dança e pintura.

Em segundo lugar pelo voto popular, o município de Ouricuri foi premiado com sua prática na área da saúde: “Sala de Espera na estratégia Saúde da Família de Ouricuri: Uma Proposta de Acolhimento Humanizado Junto ao Serviço de Saúde”.

Encerramento – No final das atividades do Congresso dentro do Seminário Nacional de Consórcios foram criados dois grupos temáticos para tratar do tema, onde o presidente da Amupe José Patriota foi eleito na ocasião para coordenar o grupo político, o outro grupo é de formação  técnica.

Ainda na ocasião, houve uma assinatura de cooperação técnica entre a Cidade de Salcedo (Equador) com o município de Cortês. Para selar o acordo estiveram presentes o consultor para a América Latina Marcelo Moreno (Equador), o vice-prefeito de Salcedo Dario Proãno e os conselheiros  Bolivar Solis e Taglo Raúl Salas.

A presidente Dilma Rousseff concedeu uma entrevista hoje (13.abr.2016) e disse que vai resistir “até o último minuto” ao processo de impeachment. Afirmou ter uma contabilidade que lhe daria a vitória na votação marcada para domingo. E que no dia seguinte, derrotando a proposta do impedimento, vai propor um “pacto” sem considerar “vencedores nem derrotados”.

Será “uma proposta de nova repactuação de todas as forças políticas sem ter vencidos nem vencedores. Não se faz pacto com ódio”. Convidaria a oposição? “Convido todos (…) Oposição existe”, responde Dilma.

No que consistiria a proposta? “Vou oferecer um processo de diálogo. Temos de olhar todos os lados do Brasil. Mas respeitar as conquistas já adquiridas”. Estariam presentes “trabalhadores e empresários. Todas as forças econômicas e as representadas nos movimentos sociais”.

A presidente fez questão de controlar suas declarações ao longo da entrevista para não admitir a possibilidade de derrota. Bem no final, voltou a falar sobre o pacto que pretende oferecer se barrar o impeachment no domingo. Foi confrontada então com a possibilidade de derrota e indagada se também se ofereceria para fazer um pacto. Nesse cenário Dilma disse que seria “carta fora do baralho”, mas deixando claro que não acredita nessa hipótese.

A presidente em alguns momentos pareceu estar confusa a respeito dos próximos capítulos da crise política. Falou em vencer na Câmara e depois no Senado. Foi informada então que se barrar o processo de impeachment na Câmara não haveria necessidade de enfrentar uma votação dos senadores. Pareceu surpresa ao conhecer esse trâmite.

A petista também disse não saber exatamente se poderia morar no Palácio da Alvorada no meio do processo de espera de um julgamento pelo Senado –quando ficaria afastada da função por até 180 dias. “Não existe uma regra”, declarou. Na realidade, há uma interpretação firmada desde 1992: o presidente afastado pode morar na residência oficial enquanto não perder o cargo em definitivo.

Ao mesmo tempo em que fala em vencer e barrar o impeachment, a petista flerta com a ideia de novas eleições.

“Não vou ficar neste momento discutindo uma hipótese [convocar novas eleições] que contraria o que eu defendo. Acho que temos todas as condições de ganhar no Congresso Nacional”, declarou a presidente. Em seguida, fez uma ressalva: “Eu respeito a proposta que passe pelo voto popular. A minha visão não é essa, mas eu respeito”.

A petista repetiu várias vezes durante a entrevista as críticas que fez nos últimos dias ao vice-presidente da República, Michel Temer, e ao presidente da Câmara, Eduardo Cunha, ambos do PMDB. Referindo-se aos dois, disse:

“Chamei de chefe do golpe e de vice-chefe do golpe. Só não sei quem é o chefe e o vice-chefe. Vocês também não sabem. São associados. Um não age sem o outro. Aqui ninguém é ingênuo”.

A quatro dias da votação do processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff no plenário da Câmara dos Deputados, o líder do Governo no Senado, Humberto Costa (PT-PE), subiu à tribuna da Casa nesta quarta-feira (13) para pedir ao povo brasileiro intensa mobilização nesta reta final “em defesa da democracia e deste Brasil socialmente mais justo” construído a partir das políticas públicas implementadas pelos Governos Lula e Dilma ao longo da última década.

Falando diretamente aos brasileiros, Humberto pediu para que não abram mão nem de um palmo de cada espaço público que ocuparem em favor dos avanços institucionais, sociais e econômicos, da Constituição Federal e contra o retrocesso e a ruptura da ordem democrática.

No discurso, o parlamentar pediu para que os eleitores procurem saber como votam os seus deputados a fim de pressioná-los “de maneira respeitosa e sem agressões”. “Pressionem os indecisos e aqueles que dizem que vão votar a favor do impeachment. Dialoguem com eles para que mudem de voto ou se abstenham de compactuar com essa destruição que querem impor às políticas públicas exitosas do Brasil”, insistiu.

Em Brasília, palco da votação de domingo, há vários grupos contrários ao golpe chegando de todos os cantos do país, desde o começo da semana, para passeatas na Esplanada dos Ministérios. Vários atos estão programados em todo o país até domingo.

Para o líder do Governo, o que está em conflito nesse processo do impedimento da presidenta são dois Brasis: o do arrocho, miséria, desemprego e privatização das riquezas nacionais, representado pela “trupe que quer golpear Dilma” e destituí-la do cargo para devolver o país à década de 90, e o Brasil do avanço.

Humberto também chamou a atenção para as estimativas feitas, principalmente do lado da oposição, dos votos contrários à presidenta Dilma. Para ele, os últimos dias fizeram surgir outra profissão além da de analista político: a de contador de votos favoráveis.

O senador ressaltou que o jogo ainda não está resolvido, pois há avanços e retrocessos, a cada hora, para os dois lados, e que não existe um só levantamento feito por instituições sérias que dê os 342 votos necessários aos golpistas ou mesmo os 172 votos necessários aos defensores do Estado democrático de Direito. “Quem quer que se arrisque nessa definição ou está dando palpite ou está fazendo bravata”, criticou.

Em entrevista à rádio CBN, o governador Paulo Câmara disse nesta quarta-feira (13.04) que, seja qual for o desfecho da votação sobre o processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff, o Brasil precisa retomar o diálogo necessário ao enfrentamento da crise econômica.

“O Brasil vai precisar dar respostas imediatas, que mostrem claramente o caminho que precisa ser percorrido para que o País volte a crescer, gerar emprego, gerar renda”.

Paulo Câmara defendeu que é fundamental que haja o desarmamento político nacional, “que todo mundo respeite a decisão que o Congresso vai tomar e que busque alternativas para o Brasil sair desse momento”. Segundo o governador de Pernambuco, os Estados, municípios e a população estão sofrendo muito.

“Isso tem se refletido nos números da saúde, nos números da segurança e nos números do emprego. É só olhar o que aconteceu ano passado no Brasil com 1,5 milhão empregos a menos, na Região Nordeste com 254 mil empregos a menos, em Pernambuco com menos 90 mil empregos. Entendemos que não podemos ficar parados. Nós vamos ter voz ativa, buscar alternativas e buscar soluções. Não é um momento desejável para ninguém, mas é um momento que existe. E, após a definição do processo de impeachment, aí, sim, é fundamental, aí temos que ter, todos, muita responsabilidade com o País”, argumentou Paulo Câmara.

Em seu 3º Congresso, a AMUPE promoveu mais uma edição do Prêmio “Práticas inovadoras em gestão municipal”. Os dez projetos finalistas foram minuciosamente avaliados por uma comissão técnica formada pela AMUPE. Os finalistas também foram avaliados pelos internautas que puderam conhecer os projetos e votar na premiação através da internet.

Afogados da Ingazeira venceu com o Projeto de socialização das experiências de incentivo à leitura na rede municipal de ensino, a Feira Interativa de Literatura e Conhecimento (FILCO). O anúncio foi feito durante o encerramento do 3º Congresso, ocorrido nos dias 11, 12 e 13 de Abril, no Centro de Convenções, em Olinda.

A Feira é o ponto de encontro de todas as iniciativas de incentivo à leitura das escolas municipais de Afogados durante o ano letivo, o espaço de socialização das experiências com a população. Em praça pública acontecem apresentações artístico-culturais, através da expressão das diversas linguagens, tudo baseado nas experiências vividas pelo alunado com a leitura.

A experiência de Afogados ficou em primeiro lugar na categoria “Votação Popular”. “É uma grande honra receber esse prêmio, dentre tantos outros que a nossa educação já recebeu, que mostra, mais uma vez, que estamos no caminho certo, qualificando nossa rede escolar, nossos educadores, garantindo uma educação de qualidade para as nossas crianças,” declarou o Prefeito de Afogados da Ingazeira, José Patriota, ao receber o prêmio das mãos de Eduardo Stranz, coordenador técnico da Confederação Nacional dos Municípios – CNM.

A AMUPE é presidida por José Patriota desde 2013. Esta é a primeira vez que Afogados da Ingazeira vence o prêmio de práticas inovadoras concedido pela entidade. A outra categoria, escolhida por uma comissão, foi vencida pela Prefeitura de São Bento do Una, com a experiência de audiências públicas para prestação de contas.

BALANÇO – o Congresso da AMUPE reuniu 2.345 pessoas, nos três dias do evento, com representantes e Prefeitos de 25 Estados. De Pernambuco, participaram 158 Prefeitos, dos 184 municípios do Estado.

Com um pé no Palácio e outro no Planalto, na busca de alinhar, ou não, o voto pelo impedimento da presidente Dilma (PT), o deputado federal licenciado Sebastião Oliveira (PR), ainda tem que se inclinar para a tormenta que se alarga em seu grupo político na Capital do Xaxado, agora envolvendo o ex-prefeito Geni Pereira (PROS), que tem recebido de seus aliados, a cobrança para que se posicione de forma mais incisiva na construção da chapa encabeçada pelo PR, que deverá ter o PSB do ex-prefeito Carlos Evandro, na vice.

Ao comentar os rumores de uma possível insatisfação do ex-prefeito, Sebastião Oliveira (PR), que oficialmente não se posicionou, passou o recado pra o radialista Francis Maya, da Voz do Sertão, que em seu programa desta terça-feira (12), reproduziu:

“Dr. Geni em minha opinião cometeu um erro, quando lá atrás deixou o PSB, o partido do governador Paulo Câmara, se estivesse ainda no partido, ele estando em condições de disputa poderia ser não só nosso candidato à vice, mas de repente quem sabe até o nosso candidato a prefeito”, teria dito o Secretário, segundo Maya.

Quanto ao PROS, partido dirigido pelo ex-prefeito, o Secretário adicionou no recado: “O partido fomos nós que articulamos, colocamos nas mãos de Dr. Geni, e pra onde ele for, se não for acompanhado o nosso projeto; ele vai, as lideranças que o acompanharem também podem ir, mas do partido eu não abro mão. Do PROS, eu não abro mão”, sustentou.

Segundo Maya, o deputado ainda acrescentou que se dependesse dele,( Sebastião), Dr. Geni não deixaria a frente popular da qual, o deputado faz parte, e disse ainda que o mesmo teria todo o direito de reunir seu partido, já que é o presidente.

No momento em que o governo perde a aliança com partidos que considerava fundamentais para barrar o impeachment, como o PP, o PDT anunciou apoio integral à presidente Dilma Rousseff na votação marcada para o próximo domingo (17).

O líder do partido na Câmara, Weverton Rocha (MA), disse que a sigla fechou nesta quarta-feira (13) a questão contra o impeachment, o que significa que deputados dissidentes deverão ser punidos pelo diretório nacional, que se reunirá em maio.

“Não vamos sair do barco como se fôssemos ratos”, anunciou o líder, que evitou comentar a decisão de partidos da base governista de passar a apoiar o afastamento da presidente.

A decisão sobre o voto do PDT foi tomada, segundo Rocha, por ampla maioria dos participantes da reunião. Estavam presentes 19 dos 20 deputados pedetistas, o presidente nacional do partido, ex-ministro Carlos Lupi, e o ministro das Comunicações, André Figueiredo.

“Existem opiniões diferentes no partido, cada um tem sua tese, mas a ampla maioria acatou a decisão e vamos fechar questão. Quem faz parte da agremiação partidária e não acompanha a decisão é submetido a sanção. A bancada do PDT não apoiará o golpe e estará ao lado da democracia e da Constituição”, avisou o líder. O único deputado ausente, segundo Rocha, foi Mário Heringer (MG). “Ele tem críticas (ao governo), mas sempre acompanhou o partido”, resumiu Rocha.

Os documentos de prestação de contas do exercício 2015 enviados ao TCE pelos órgãos públicos do Estado e municípios já estão disponíveis para consulta no site da Instituição. As informações podem ser pesquisadas no link Consulta de Prestação de Contas (clique aqui).

Os interessados terão acesso a toda documentação apresentada pelo Governador do Estado e prefeitos das cidades (contas de governo), bem como pelos gestores municipais e estaduais (contas de gestão). As informações disponibilizadas dizem respeito a despesas, contratos e convênios celebrados, processos licitatórios, entre outras. É possível também, no caso dos municípios, consultar o valor dos recursos aplicados nas áreas de educação e saúde.

Apenas as prestação de contas das Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista ainda não estão todas disponíveis, pois a entrega se encerra no dia 15 de maio.

“A transparência é uma das diretrizes principais do Processo Eletrônico do TCE. Entendemos que o acesso a esses dados é uma forma de a população exercer o controle social do bom uso do dinheiro público”, afirmou Fábio Buchmann, gerente do Grupo de Implantação do Processo Eletrônico do Tribunal .

A Confederação Nacional do Transporte (CNT), após ouvir as lideranças e sua base e por decisão da maioria, declara o apoio ao impeachment da presidente Dilma Rousseff pelas seguintes razões:

– A incapacidade da presidente e do seu governo em solucionar a grave crise econômica que assola o país, com reflexos danosos ao setor transportador brasileiro e empregos.

– A incapacidade da presidente e do seu governo em promover melhorias na infraestrutura, notadamente na área rodoviária.

– A incapacidade da presidente e do seu governo na articulação política com o Congresso Nacional e, com isso, sem base de apoio, perdendo a autoridade para liderar o processo de reformas necessárias ao desenvolvimento do país.

– A incapacidade da presidente e do seu governo em transmitir confiança e atrair investimentos nacionais e estrangeiros, essenciais para a retomada do crescimento do país, gerando insegurança jurídica.

Uol

A decisão do PP de deixar o governo levou pessimismo ao Palácio do Planalto e fez crescer a importância para a presidente Dilma Rousseff em preservar aliados em outros dois partidos do chamado centrão: PR e PSD. A tática será dar prioridade a negociações individuais de cargos com os próprios deputados dessas legendas, a fim de evitar que a oposição consiga apoio de 342 parlamentares na votação em plenário deste Domingo.

O pessimismo no Planalto tem explicação. Nem o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva conseguiu segurar o PP, que hoje comanda o Ministério da Integração Nacional.

Em almoço, na terça, com os ministros Jaques Wagner (Gabinete Pessoal da Presidência) e Ricardo Berzoini (Secretaria de Governo), Lula disse que é preciso reforçar a ofensiva sobre os indecisos e atender com urgência as reivindicações dos outros partidos aliados. Daí a estratégia de apostar tudo no varejo individual com deputados, em vez de buscar adesão das cúpulas dessas siglas. Interlocutores do governo no Congresso dizem que o governo intensificou a “marcação homem a homem” em detrimento dos contatos com líderes partidários, estratégia que não surtiu o efeito desejado.

A avaliação do governo é que a decisão final vai ocorrer por uma grande diferença de votos para um lado ou para o outro.

A maior preocupação do Planalto agora passa a ser com o PSD, que tem 40 deputados e controla o Ministério das Cidades, e o PR, com 36 e a pasta dos Transportes. O PSD, que já havia liberado a bancada para votar como bem entendessem, se reunirá no final da tarde para discutir a situação.

Cálculos do próprio partido criado pelo ministro Gilberto Kassab apontam que entre 60% e 70% dos deputados são favoráveis ao impeachment. Na segunda-feira, dois dos três parlamentares que votaram na Comissão Especial foram favoráveis ao parecer pró-impedimento de Dilma, inclusive o líder da sigla, Rogério Rosso (DF), que presidiu o colegiado.

A bancada do PR na Câmara ainda está rachada. De um lado, o grupo do ex-deputado Valdemar Costa Neto, cacique da legenda e condenado no escândalo do mensalão, quer a permanência na base aliada e o apoio à presidente no cargo. Do outro, oposicionistas defendem o impeachment.

O impasse levou o deputado Maurício Quintella Lessa (AL), contrário ao governo, a renunciar à liderança da sigla. Com a saída, a ala oposicionista tentou garantir que o vice-líder Wellington Roberto (PB), assumisse o comando da bancada provisoriamente. A sugestão foi negada por Valdemar, que indicou o governista Aelton Freitas (MG), eleito ontem por aclamação. Nos bastidores, Valdemar negocia com o Planalto o Ministério da Agricultura. O partido tem Antonio Carlos Rodrigues nos Transportes.

Na última semana, Quintella reuniu-se com o vice-presidente Michel Temer para dar continuidade às negociações que haviam sido iniciadas no final de março para uma eventual gestão Temer. Valdemar, no entanto, não aceitou dar sequência às conversas. Oposicionistas dizem que é ele “quem manda” no partido, mas querem convencê-lo de que, neste caso, está equivocado. Para eles, o governo já acabou.

Nas contas dos oposicionistas, ao menos 24 parlamentares são favoráveis ao impedimento de Dilma, 12 são contrários e quatro estão indecisos por pressão do Diretório Nacional. Já nas contas dos governistas, a estimativa é de que metade dos 40 membros votará contra o impeachment. Colaboraram Tania Monteiro e Daniel Carvalho.

A Prefeitura de Afogados da Ingazeira realizou as provas objetivas da seleção pública para os cargos de agentes comunitários de saúde e de endemias. A prova ocorreu no último dia 26 de Fevereiro, com o objetivo de atender às necessidades imediatas do município.

Dando cumprimento rigoroso ao que consta no edital, a Prefeitura iniciou esta semana o curso introdutório para qualificação dos candidatos aprovados. O curso não é classificatório, tem apenas caráter eliminatório, e está sendo realizado no auditório da Faculdade de Formação de Professores de Afogados da Ingazeira, até a próxima sexta (15).

Os aprovados estão recebendo orientações para poder desenvolver bem as atividades dos cargos para os quais concorreram e recebendo informações técnicas para um bom desempenho profissional e um melhor atendimento à população.

“Esta etapa tem o objetivo de preparar e selecionar os candidatos. Ela não classifica, mas pode eliminar candidatos que não tenham um aproveitamento satisfatório ou que não participe de forma assídua,” informou o Secretário Municipal de Saúde, Artur Amorim.

O anúncio final dos aprovados na seleção pública ocorrerá no próximo dia 27 de Abril. A partir de então, os profissionais serão convocados pela Secretaria para assumirem os respectivos postos de trabalho.

Secretário Executivo da Casa Civil da gestão Paulo Câmara, Anchieta Patriota foi o primeiro socialista  assumir publicamente uma posição contrária ao Impeachment da Presidenta Dilma Roussef em processo que classificou de golpe contra a democracia. Ele falou de sua posição ao programa Manhã Total, da Rádio Pajeú.

“Nós temos conhecimento dos erros do governo Mas vejo neste momento essa tentativa de Impedimento de Dilma sem sentido. Tenho me posicionado contrariamente a uma grande corrente do partido e a Executiva deixou em aberto para o parlamentar que pensar diferente o partido não agir contra esse filiado. Não vejo nenhum motivo para retirar a Presidente da República. As urnas devem ser respeitadas. Se não tem algo muito concreto para o impedimento não se pode por uma questão política, de impopularidade, tirar uma presidente”.

Ele acrescentou que a alegação das pedaladas fiscais não é suficiente para ato extremo. “Se fôssemos tirar governadores por pedaladas. Mas não tem crime de responsabilidade, não vejo motivo pras isso. Tenho a liberdade do meu partido. O momento deveria se de união, bom senso e equilíbrio. O caminho está errado”.

O ex-prefeito de Carnaíba, no Pajeú, é o primeiro a assumir tal posição, mas diz que há outros socialistas que pensam como ele. “Alguns outros companheiros tem posição semelhante. Nunca podemos esquecer a aliança fraterna que tivemos com as forças populares do nosso país e Estado, o que chegou a Pernambuco depois principalmente dos oito anos do Presidente Lula. Não estamos em um regime parlamentarista”. Ele lembrou que nomes históricos como Arraes e Eduardo Campos não seriam a favor do impedimento.

Sobre a posição de Danilo Cabral, seu aliado de primeira ordem, que disse que vai votar pelo Impeachment, Anchieta Patriota afirmou já ter dito que sua posição não o representa. “Já disse a Danilo Cabral, trocamos essas opiniões, depois pessoalmente coloquei meu posicionamento. É um direito dele que diz estar representando o partido em nível nacional mas divergimos. Mas não é por isso que deixamos de acreditar em Danilo, um grande parlamentar para Carnaíba. Mas hoje é muito fácil condenar Dilma. Hoje, com 59 anos, não tenho porque deixar de externar essa posição. Discordo de muita coisa desse governo, mas não vejo essa saída.

Socialistas que surfaram no auge da popularidade de Dilma e Lula  e que agora defendem sua queda estão entre os principais alvos e acusações de traição. Depois que publicou em sua página no Facebook a posição pró Impeachment, Gonzaga Patriota, por exemplo, tem sido criticado por muitos internautas.

O vice-presidente Michel Temer classifica de “golpe” qualquer medida que rompa com o previsto na Constituição e afirma que a Carta não prevê eleições gerais. Em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo, o peemedebista rejeita as acusações do Planalto de que tenha “conspirado” pela queda da presidente Dilma Rousseff e diz que, “por força do diálogo, coletivamente, tiraremos o País da crise”.

O sr. está preparado para ser presidente da República se o plenário da Câmara e depois e Senado decidirem pelo impeachment da presidente Dilma Rousseff?

Primeiro quero reiterar a preliminar da sua pergunta. Evidentemente que, cautelosamente, tenho que aguardar aquilo que a Câmara decidir e o Senado vier a decidir depois. Agora, evidentemente que, sem ser pretensioso, mas muito modestamente, devo dizer que eu tenho uma vida pública já com muita experiência. Se o destino me levar para essa função, e mais uma vez eu digo que eu devo aguardar os acontecimentos, é claro que estarei preparado porque o que pauta a minha atividade é exatamente o diálogo. Eu sei que por força do diálogo e, portanto, coletivamente, com todos os partidos, os vários setores da sociedade, tiraremos o País da crise.

E na hipótese contrária? O sr. está preparado para o caso de o impeachment não passar?

A minha convivência será constitucional, como sempre. E sendo institucional eu não tenho nada a temer, né? Estarei tranquilo, aconteça o que acontecer.

Serão dois anos bastante atípicos na história brasileira, não?

É, mas você sabe que ao longo do período em que fui vice-presidente, nunca tive um chamamento efetivo para participar das questões de governo. De modo que, digamos, se nada acontecer, tudo continuará como dantes, não é? Nada mudará (risos).

O sr. ouviu o ministro Jaques Wagner dizer que, se o impeachment não passar, o sr. deve renunciar. Qual sua resposta a ele?

Eu respondo que (foi) o entusiasmo momentâneo do Jaques Wagner, uma figura delicada e educada. Naturalmente há um arroubo que muitas vezes toma conta das pessoas, por mais educadas e delicadas que sejam.

Então, renunciar não?

Por favor, né (risadas).

Há uma romaria de políticos no Palácio do Jaburu?

Olha, muitos me procuram, você sabe que eu mantenho uma discrição absoluta, embora seja apodado das mais variadas denominações, como “golpista”. Eu passei praticamente três semanas em São Paulo precisamente para que não me acusassem de nenhuma articulação. Agora, evidentemente, num dado momento, começou uma tal, digamos assim, uma guerra contra minha figura, no plano político e no pessoal, e eu fui obrigado a me defender. Então o que eu faço hoje não é guerrear, é defender.

O sr. acha que essa guerra vai continuar em qualquer caso, passe ou não o impeachment?

Não creio, não creio. Essas coisas são passageiras. Logo as pessoas terão compreensão de tudo que é importante para o País.

Essas pessoas que vêm aqui são de todos os partidos, do PP, PSD, PTB? O que eles vêm fazer?

Todos os partidos, até porque eles sabem, pela convivência de 24 anos no Parlamento, que sempre convivi harmoniosamente com todos os partidos políticos.

No caso de o sr. tomar posse, o que dirá aos partidos políticos?

Eu prefiro não mencionar isso, porque estaríamos todos supondo que vou tomar posse. Se você me disser: “Mas você não precisa se preparar para uma eventualidade?”, é claro que eu tenho na minha cabeça as questões que eu trataria, mas prefiro aguardar o evento.

Mas o sr. já distribuiu a gravação em que praticamente toma posse. O sr. sentou na cadeira?

(Risadas) Eu não sentei na cadeira, não. Instado por amigos meus, que me disseram: “Você precisa se preparar, não é, por que afinal, daqui a alguns dias, se de repente acontecer alguma coisa, o que é que você vai dizer?”. E daí, me explico mais uma vez, eu disse: “Olha, eu vou fazer o seguinte, eu vou gravar uma coisa que, em tese, eu falarei, se, em tese, acontecer alguma coisa, e até peço que depois nós possamos burilar essas sentenças e essas palavras”. E fiz uma gravação, e em vez de mandar para um amigo (risadas), equivocadamente mandei para um grupo de deputados e vazou alguma coisa, que não tem importância nenhuma, porque o conteúdo daquilo que eu disse eu já havia dito no passado e continuarei dizendo em qualquer momento, porque acho que é disso que o País precisa.

Do que o País precisa?

Conciliação, pacificação, diálogo, interação de trabalhadores e empregadores, integração de todos os setores da nacionalidade, prestigiamento da iniciativa privada. A manutenção dos programas sociais e sua revalorização.

O sr. teme que MST, CUT, UNE infernizem sua eventual gestão?

Não acredito, porque todos têm, certa e seguramente, um sentimento patriótico, né? Quando vamos pregar a unidade do País, aqueles que não quiserem a pacificação estarão contra o desejo do povo brasileiro e tenho certeza de que essas entidades têm o mesmo desejo.

O presidente do Senado, Renan Calheiros, e o senador Valdir Raupp defenderam eleições antecipadas. Como o sr. vê isso?

Muito útil. Num Estado democrático as pessoas têm que ter liberdade de manifestação. Eu sou contra por uma razão: sou muito apegado ao texto constitucional. Toda vez que se quiser sair do texto constitucional está se propondo uma ruptura com a Constituição. E toda e qualquer ruptura com a Constituição é indesejável. A estabilidade do País e das instituições depende do que está na Constituição e nela não há hipótese de eleições gerais.

Eleição geral seria um golpe?

Seria algo que rompe com a Constituição. Não gosto de usar a palavra golpe, que está muito indevidamente utilizada, politicamente utilizada. Golpe, na verdade, é só quando se rompe com a Constituição. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Do JC On Line

Mesmo após o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) divulgar, nesta segunda-feira (11), a anulação da eleição do deputado Guilherme Uchoa (PDT) para a presidência da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), e do deputado Eriberto Medeiros (PTC) para 4º secretário da casa, os parlamentares não terão que deixar os cargos até que o TJPE aprecie eventuais recursos interpostos por eles.

A decisão foi proferida nesta terça (12) pelo desembargador Leopoldo Raposo, presidente do TJPE, após a Corte Especial do tribunal decidir, por unanimidade, acatar pedido da Procuradoria Geral do Estado e suspender a sentença da juíza Mariza Silva Borges.

O fato de Guilherme Uchoa estar em seu 5º mandato como presidente da Alepe e Eriberto Medeiros no terceiro como 4º secretário foi usado pela Ordem dos Advogados do Brasil em Pernambuco (OAB-PE), autora da ação, para defender que ambos violam a Emenda Constitucional Estadual n° 33/2011, que proibiu o terceiro mandato consecutivo. Os parlamentares, no entanto, entendem que as restrições só têm validade a partir da 18ª legislatura da casa, que começou no dia da eleição, em 1º de fevereiro de 2015.

“(A ação) Defende a impossibilidade das reconduções, porque, a uma, o propósito do princípio republicano é permitir uma alternância dos membros da Mesa Diretora; a duas, porque a Emenda Constitucional Estadual n° 33/2011 vedou o terceiro mandato consecutivo; a três, por ter sido indevidamente aplicada uma regra de transição – prevista tão somente para o segundo biênio da 17ª legislatura (2013-2014) – que atuou no sentido de desconsiderar os mandatos já exercidos pelos segundo e terceiro réus, possibilitando as reconduções ora questionadas”, diz um trecho da ação da OAB-PE.

Ao término da sessão plenária de hoje, Uchoa afirmou que ainda não havia sido informado oficialmente sobre a decisão judicial. “Estou esperando uma notificação para me pronunciar. Não vou me basear no que foi transcrito em um blog e não li nenhuma decisão mandando eu me afastar do cargo”, disparou o pedetista.

O deputado Eriberto Medeiros disse que também não foi notificado, mas que deve recorrer da determinação assim que isso ocorrer. “Temos a convicção que estávamos concorrendo (à eleição) dentro da legalidade. Quando formos notificados identificaremos o instrumento legal para recorrer. Até lá segue tudo igual. Quando se fala em democracia, fala-se na necessidade da alternância de poder, e não na sua obrigatoriedade. Essa foi nossa interpretação”.

Há um ano, a juíza Mariza Silva Borges determinou o cancelamento da eleição que colocou Uchoa no cargo de presidente da Alepe e Medeiros no de 4º secretário, mas os parlamentares recorreram e o presidente do TJPE na época, Frederico Neves, devolveu os cargos a eles.

Na noite da próxima sexta-feira (15), o prefeito Arquimedes Machado entrega à população itapetinense  uma Unidade Básica de Saúde da Família (UBSF). Segundo o chefe do Executivo municipal, desta vez será entregue a UBSF Isabel Francisca Teixeira, que foi erguida no Sítio Mucambo.

“Na oportunidade também vamos inaugurar dezenas de açudes construídos e restaurados na comunidade”, frisou. A  UBSF do Mucambo conta com sala de espera, farmácia, sala de vacinas, sala de inalação, consultórios médicos, consultório odontológico, sala de enfermagem, sala de serviços administrativos, sala de curativos, sala de observação, sala de reuniões, expurgo, depósito, área de serviços e banheiros.

A inauguração acontecerá às 19h e contará com a participação do gerente estadual da Casa Civil, Adelmo Moura, e do vice-prefeito Junior Moreira, além de vereadores, secretários e diretores municipais.

A Câmara de Vereadores de Tabira realizou mais uma sessão ordinária na noite desta segunda-feira (11). Na oportunidade foram formadas duas comissões de vereadores para fiscalizar o processo seletivo para Agentes Comunitários de Saúde – ACS e agentes de endemias.

Os vereadores Sebastião Ribeiro, Djalma das almofadas e Didi de Heleno ficaram responsáveis pelo acompanhamento à compra do ônibus para o TFD, enquanto Zé de Bira, Maria Nelly e Aldo Santana vão fiscalizar todo o processo seletivo para ACS e Agentes de Endemias. As inscrições começaram no último dia 07 de abril.

A compra de um ônibus para o TFD é fruto de uma economia de R$100 mil  feita pela Câmara de Vereadores. O dinheiro será devolvido à prefeitura para aquisição do veículo que irá beneficiar muitos tabirenses que necessitam de tratamento médico fora do município e atualmente estão sendo transportados em um micro-ônibus, uma van e pela empresa Progresso.

Os professores ativos e inativos da rede de ensino do município de Calumbi, decretaram greve por tempo indeterminado, em assembleia realizada na manhã da segunda-feira (11). A assembleia teve a participação de outros funcionários aposentados da prefeitura local e as categorias estão reivindicando o recebimento dos salários atrasados.

“O Sindicato Único dos Profissionais do Magistério Público das Redes Municipais de Ensino no Estado de Pernambuco já havia mantido contato com a Prefeitura de Calumbi, em outra assembleia realizada pela categoria, no dia 30 de março, do corrente, onde foi estipulado o prazo  para que o secretário de educação ou o prefeito se pronunciasse. Porém a gestão do município não se pronunciou e houve a necessidade de tomarmos esta medida extrema”, disse Josenildo Vieira, Presidente do SINDUPROM-PE, em Calumbi, ao portal Nayn Neto.

“A categoria está insatisfeita com a maneira como vem sendo tratada pelo Gestor Municipal, Erivaldo José da Silva (PSB), mais conhecido por Joelson. Esta deveria ser uma das classes mais respeitadas dentro da sociedade”, pois somos formadores de opinião, agora tendo que pedir ajuda à população para não passar fome, depois de ter trabalhado a vida inteira para o município, isso é uma vergonha”, reclamou um professor que preferiu não se identificar.

Além dos professores ativos que nunca recebem seus salários em dia, funcionários aposentados de outras categorias estão sofrendo com quase seis meses de salários atrasados, segundo as denúncias.

Durante a assembléia, ficou marcado para a próxima segunda-feira (18), que todos os funcionários, unidos, farão um protesto reivindicando seus direitos em frente a sede da Prefeitura Municipal de Calumbi, a partir das 08h, tendo início na praça local.

Por Mônica Bergamo

Ministros do núcleo mais próximo de Dilma Rousseff avaliavam nesta terça-feira (12) que a batalha do impeachment está virtualmente perdida. Nem todos jogaram definitivamente a toalha, mas há consenso de que o governo passa por seu pior momento.

Uma das comparações feitas numa conversa entre um dos ministros e um integrante do PT era a de que o governo está perdendo o jogo nos últimos minutos do segundo tempo. Resta apostar num milagre nos segundos finais.

Na contabilidade que o governo e cientistas políticos que ajudam Dilma faziam ontem, ela contaria agora com no máximo 148 votos (8 do PSD, 3 do PSB, 17 do PR, 9 do PP, 5 do PTB, um do PFL, um do PEN, um do PT do B, dois da Rede, um do Pros, 6 do PTN, 2 do PHS, 10 do PC do B, 61 do PT, 6 do Psol e 15 do PDT). Faltariam 23 para barrar o impedimento.

Depois da debandada do PP, do PR e da maior parte do PSD, restaria ao governo fazer um corpo a corpo, deputado por deputado, no varejo do Congresso para conseguir os 23 votos que derrotariam o impeachment.

Os aliados de Dilma no PMDB diziam o seguinte: se o governo conseguir mostrar, até o domingo, que tem alguma chance de ganhar, seria possível angariar 20 votos para ela dentro da legenda. Caso contrário, só dez, estourando.

Na contabilidade do governo, nenhum deputado do PSD ligado ao ministro Gilberto Kassab votará a favor de Dilma. Os parlamentares da legenda que ainda podem apoiá-la são, em sua maioria, da Bahia e do Ceará, cujos governadores são contra o impeachment.

Paulo Victor Chagas – Repórter da Agência Brasil

A presidenta Dilma Rousseff reuniu-se ontem (12) com o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o núcleo duro do governo para avaliar o cenário político após o PP, partido até hoje da base aliada, declarar voto favorável ao processo de impeachment por parte da maioria da bancada.

O Palácio do Planalto ainda não tem uma interpretação sólida sobre a movimentação do PP, mas avalia que, na conta mais pessimista, perdeu apenas dez votos, e que portanto mais de 200 deputados ainda continuam contrários ao prosseguimento do impeachment.

Até ontem (12), o governo previa que 213 parlamentares votariam contra o processo, segundo o ministro-chefe do Gabinete Pessoal da Presidência da República, Jaques Wagner. De acordo com o cenário mais otimista que possuía sobre o apoio do PP, o Planalto avalia que perdeu somente cinco votos. Após o anúncio do PP, os deputados Aguinaldo Ribeiro (PB) e Ricardo Barros (RR) se reuniram com o ministro da Secretaria de Governo, Ricardo Berzoini.

A posição dos progressistas não foi uma surpresa, mas também não vinha sendo amplamente anunciado aos articuladores políticos do governo. De acordo com o presidente da legenda, Ciro Nogueira, apesar de decidir pela entrega dos cargos que possui no governo, o partido não vai “perseguir” quem discordar da decisão da maioria de apoiar o impeachment.

Além de Dilma e Lula, participaram do encontro, no Palácio da Alvorada, Jaques Wagner e Berzoini. A notícia “boa” para o governo, segundo um assessor palaciano, ficou por conta do novo líder do PR, Aelton Freitas (MG), que, após assumir o cargo, disse que não há necessidade de “fechamento de questão” para que a legenda confirme ampla maioria contra o impeachment no próximo domingo (17). Por outro lado, a decisão do PRB de votar pelo afastamento de Dilma já era esperada pelo Planalto.

Dos 184 municípios pernambucanos, 104 estão infringindo a Lei de Responsabilidade Fiscal. A informação foi dada pelo secretário executivo de Apoio aos Municípios da Secretaria de Planejamento e Gestão, Flávio Figueiredo, nesta terça-feira (12), durante o 3º Congresso Pernambucano de Municípios. Ele, que também é presidente da Agência Estadual de Planejamento e Pesquisa de Pernambuco (Condepe/Fidem), participou de uma mesa de debates onde se discutiu o Legislativo e a Pauta Municipalista em 2016.

Segundo Flávio Figueiredo, a crise econômica que atinge o Brasil impacta diretamente e de forma mais cruel nas finanças municipais. “Há problemas antigos que vêm impossibilitando os municípios de cumprirem suas obrigações. Primeiro, nos últimos 30 anos, houve uma distorção no Pacto Federativo. Hoje, apenas 33,51% do que é arrecadado pelo Governo Federal é repartido entre estados e municípios. Em 1985, este número chegou a ser 80%. Em contrapartida, as obrigações dos municípios aumentaram, como na Saúde, na Educação, na Iluminação Pública e na questão dos resíduos sólidos”, explicou Flávio.

A posição de Flávio foi corroborada por Eduardo Stranz, consultor do Conselho Nacional de Municípios (CNM), participante da discussão. “Esse momento de crise, é quando os municípios são mais demandados. Por exemplo, um pai tem um filho na escola particular e deixa de ter condições de pagar pelo ensino do filho. Consequentemente, ele matricula essa criança, dependendo de idade, na rede municipal. Há, portanto, um incremento nos gastos das prefeituras”, explica Eduardo.

De acordo com Flávio, a crise foi agravada a partir de 2014, com o período eleitoral e os seus desdobramentos que paralisaram a Nação, como as crises ética, política e institucional. “Até as medidas anticrise tomadas pelo Governo Federal pioraram a situação dos municípios. O bloqueio de operações de créditos, os cortes em 50% de emendas parlamentares e a queda de 53% dos repasses são alguns dos exemplos”.

Apesar de todo este cenário negativo, Flávio mostrou que, ainda assim, o Governo do Estado vem apoiando a pauta municipalista. “Só o Fundo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento Municipal (FEM), já possibilitou que mais de R$ 354 milhões fossem investidos por todos os municípios Pernambucanos. Há outras ações como o Escritório de Projetos e o ICMS Socioambiental. Pernambuco prova para o resto do Brasil que, com vontade política, é possível fazer uma distribuição mais justa dos recursos e tomar medidas anticrise que não prejudiquem os municípios”, finalizou Flávio.

A mesa foi mediada por Joãozinho Tenório, prefeito de São Joaquim do Monte, e contou com a participação de  Josinaldo Barbosa, presidente da União dos Vereadores de Pernambuco (UVP), além de Flávio Figueiredo e Eduardo Stranz.

Em discurso no Pequeno Expediente desta terça (12), o deputado Augusto César (PTB), voltou a cobrar ações do Governo do Estado para frear o aumento da violência no município de Serra Talhada, no Sertão do Pajeú.

Em fevereiro, o parlamentar já havia mostrado sua preocupação com a questão. O deputado informou que a cidade atingiu, já na primeira semana de abril, a marca de 12 homicídios em 2016.  Só na semana passada, foram quatro mortes.

“Faço um apelo ao governador Paulo Câmara e ao secretário de Defesa Social, Alessandro Carvalho, para que aumentem o efetivo e reforcem o policiamento na região”, posicionou-se.

O deputado ressaltou que, além do aumento no registro de assassinatos, a população do município vem sendo vítima de constantes assaltos. “Os moradores de Serra Talhada estão acuados, com receio de sair de casa”, concluiu o petebista.

O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), acertou com líderes dos partidos políticos que a votação do impeachment de Dilma Rousseff começará às 14h deste domingo. A expectativa é a de que o resultado seja conhecido entre 21h e 22h. O processo começará nesta sexta-feira, a partir das 8h55 e deve contar com sessão também no sábado.

A aliados, Cunha teria manifestado, conforme o jornal Folha de S. Paulo, que irá começar a chamada nominal dos votantes pela região Sul, deixando os deputados do Nordeste e do Norte, teoricamente mais simpáticos a Dilma, para o final. O objetivo é criar uma onda pró-impeachment durante a votação. Publicamente, o presidente da Câmara diz que apenas na hora da sessão anunciará o critério de chamada para que os deputados declarem o voto no microfone do plenário.

Na manhã de sexta-feira, serão destinados 25 minutos para fala dos autores da denúncia contra a presidente, por suposto crime de responsabilidade, e mais 25 minutos para a defesa, que poderá ser feita por um advogado designado (dativo) caso o defensor de Dilma esteja ausente.

Logo após, cada partido terá uma hora para falar, tempo que será dividido por até cinco parlamentares. Os líderes do governo e da minoria não disporão deste tempo. Das 9h até as 11h da sexta-feira, os deputados vão poder se inscrever individualmente para falar a favor e contra o impeachment na sessão do sábado, que começa às 11 horas. Nestes discursos, cada um poderá falar por três minutos. Se todos falarem, serão mais de 25 horas de sessão.

Os líderes, com tempo proporcional ao tamanhão da bancada, vão poder falar em qualquer momento das sessões, durante os três dias destinados à votação do processo de impeachment.

A votação propriamente dita do texto, aprovado na segunda-feira por 38 votos a 27 na comissão especial, ocorrerá no domingo, a partir das 14h. Inicialmente será concedido tempo para as falas dos líderes e, após, começará a orientação das bancadas e a abertura da votação, que será oral. Desta forma, cada deputado será chamado ao centro do plenário para declarar sua opção em um único microfone aberto. Está em estudo uma solução técnica para que cada declaração ocorra em no máximo 10 segundos. O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, também votará.

Para que o Senado seja autorizado a abrir o processo de impeachment são necessários pelo menos 342 votos dos 513 deputados. Em 1992, durante o impeachment de Collor, a chamada dos deputados foi feita por ordem alfabética. O argumento à época era o de que se pretendia evitar direcionamento do resultado.

O prefeito de Sertânia, Guga Lins, participa do 3º Congresso Pernambucano de Municípios realizado pela Amupe, no Centro de Convenções, em Olinda. Sertânia também marcou presença nas duas primeiras edições do evento, em 2014 e 2015. Ele teve encontro com colegas como o Presidente do Cimpajeú e Prefeito de Tuparetama, Dêva Pessoa, mais os pajeuzeiros Dessoles (Iguaracy) e Zé Pretinho (Quixaba).

Durante a manhã Guga recebeu visitantes no estande montado pela prefeitura no evento, e à tarde mediou uma palestra sobre o Regime Próprio de Previdência dos Municípios, intitulada RPPS: Desafios e Alternativas da Sustentabilidade da Gestão, ministrada pelos palestrantes Luís Maximiliano Telesca, consultor da CNM, Heliomar Santos, presidente da ANEPREM, e Mauro Haushild, ex-presidente do INSS.

“O Congresso é importante porque fortalece o municipalismo e enriquece a gestão dos municípios através da troca de conhecimentos e ideias. Fazemos questão de participar, trazer nosso estande com elementos de nossa cultura, resultados positivos da gestão, além de contribuir com a mediação em uma das salas temáticas”, disse Guga Lins.

O encerramento do Congresso acontece às 13h desta quarta (12), após a premiação do Concurso Práticas Inovadoras de Gestão Municipal, no auditório Tabocas.

Sem mencionar diretamente os nomes, a presidenta Dilma Rousseff afirmou nesta terça-feira (12) que o vice-presidente da República, Michel Temer, e o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), são os chefes do que ela classificou de golpe em curso contra seu mandato.

“Se ainda havia alguma dúvida sobre o golpe, a farsa, que há golpe de Estado em andamento, essa dúvida não existe mais. Os golpistas têm chefe e vice-chefe assumidos. Um deles é a mão não tão invisível que conduz com desvio de poder e abusos o processo [de impeachment]. O outro esfrega as mãos e disfarça a farsa do vazamento de um pretenso discurso de posse. Cai a máscara dos conspiradores”, disse Dilma, em discurso no Palácio do Planalto.

“Vivemos tempos estranhos de golpe, farsa e traição. Usaram a farsa do vazamento para difundir a ordem unida da conspiração. Agora, conspiram abertamente, à luz do dia, para desestabilizar um presidenta legitimamente eleita. Caluniam enquanto leiloam posições no gabinete do golpe, no governo dos sem-voto”, afirmou a presidenta.

Segundo Dilma, ontem (11), ficou claro que existem dois chefes do golpe que agem em conjunto e de forma premeditada. “Como muitos brasileiros, tomei conhecimento e confesso que fiquei chocada com a desfaçatez da farsa do vazamento, que foi deliberado, premeditado. Vazando para eles mesmos, tentaram disfarçar o que era um anúncio de posse antecipada, subestimando a inteligência dos brasileiros. Até nisso, são golpistas, sem respeito pela democracia, porque eu estou no pleno exercício de minha função de presidenta da República”, acrescentou Dilma.

A presidenta referiu-se ao vazamento de um áudio em que o vice-presidente Michel Temer fala como se o processo de impeachment já tivesse sido aprovado pela Câmara dos Deputados. No áudio, classificado por Temer como mensagem de “palavra preliminar à Nação brasileira”, o vice-presidente diz que precisa estar preparado para enfrentar os “graves problemas que afligem” o Brasil, caso os senadores decidam a favor do afastamento de Dilma. Ele lembra, porém, que a decisão do Senado deve ser aguardada e respeitada.

No comunicado, Temer pede a pacificação do país, diz que é preciso um governo de “salvação nacional”, com colaboração de todos os partidos para sair da crise, e defende apoio à iniciativa privada como forma de gerar investimentos e confiança no Brasil.

A presidenta discursou para uma plateia formada por professores e estudantes no ato intitulado Encontro da Educação pela Democracia.

Integrantes da União Nacional dos Estudantes (UNE), da União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes), da Confederação Nacional pelos Trabalhadores na Educação (CNTE) e do Conselho Nacional de Educação (CNE) estão entre as entidades que participaram do ato.

A Comissão Especial do Impeachment da Câmara dos Deputados aprovou ontem (11) o parecer do relator Jovair Arantes (PTB-GO) pela admissibilidade da abertura do processo de afastamento da presidenta Dilma Rousseff. Foram 38 votos a favor e 27 contra.

A votação do parecer sobre a continuidade do processo de impeachment no plenário da Câmara deve começar sexta-feira (15) e se estender pelo fim de semana.

Os ministros da Educação, Aloizio Mercadante, e da Ciência, Tecnologia e Inovação, Celso Pansera, estavam presentes à cerimônia.

Nas últimas semanas, Dilma recebeu manifestações de apoio de grupos de intelectuais e artistas, mulheres, integrantes de sindicatos, de movimentos sociais e de juristas. O último encontro no Palácio do Planalto ocorreu na semana passada quando mulheres de diversos movimentos sociais discursaram em defesa do mandato da presidenta.

Nesta terça-feira (12), o Ministério Público de Pernambuco, por meio da Procuradoria Geral de Justiça, e a Prefeitura de Arcoverde assinaram o Convênio Técnico e Administrativo para execução do Projeto “Abraçando a Escola”. A solenidade aconteceu no auditório da Autarquia de Ensino Superior de Arcoverde- Aesa e contou com as presenças de cerca de 120 representantes da educação municipal entre, diretores, gestores e educadores de apoio.

O balé da Escola Rotary Alcides Cursino abriu o evento e em seguida o secretário-geral do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), Aguinaldo Fenelon, proferiu palestra sobre a importância do projeto e a necessidade do engajamento dos professores.

 O “Abraçando a Escola” consiste em palestras nas escolas municipais ministradas por autoridades, como representantes do Ministério Público, das polícias civil e militar, do Poder Judiciário, além de encontros com pais e professores.

São doze temas, entre eles estão: “Enfrentamento da Corrupção”, “A importância da sociedade na construção da paz”; “Prevenção ao uso de drogas em geral”; “Gravidez na adolescência”; “Racismo e o extermínio da juventude negra”; “Violência contra grupos vulneráveis”.

 “O objetivo é reduzir a evasão escolar, diminuir índices de violência na escola, assim como, fortalecer a cidadania dos estudantes”, enfatizou o secretário-geral Agnaldo Fenelon, que convidou os educadores a contribuir com o projeto: “São ações individuais, que fazem a diferença. Precisamos mostrar aos alunos que a atitude é base para a transformação e que mudar só depende de cada um de nós”.

Lançado em novembro do ano passado, em parceria com o Poder Judiciário, Defensoria Pública, Secretaria de Defesa Social (SDS) e Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Pernambuco (OAB-PE), o projeto já promoveu palestras em doze escolas da rede estadual de ensino, no Recife, envolvendo mais de mil estudantes.

Essa é uma excelente iniciativa. O “Abraçando a Escola” vai abranger a instituição de ensino como todo. É na conversa com os alunos, pais e professores e assim poder ajudar a desenvolver cada vez mais uma maior consciência cidadã”, finalizou Madalena.

 Estiveram presentes também o Promotor Acumulativo de Arcoverde e Ibimirim, Felipe Wesley, o secretário de Educação Kerley Lafayette, a gestora de Rede, Ana Maria, os vereadores: Everaldo Lira, Luiza Margarida, Warley Maral e Sargento Siqueira.

Policiais e bombeiros militares realizam ato público nesta  quarta-feira (13). A iniciativa é  do  deputado estadual Joel da Harpa e o evento acontecerá na Assembleia Legislativa de Pernambuco – Alepe , a partir das 13h. Da Alepe, o grupo seguirá em caminhada até o Palácio do Campo das Princesas onde, juntamente com todas as associações militares, fará a entrega de uma pauta de reivindicações ao governador Paulo Câmara.

Na ocasião, após a apresentação da pauta,  será realizada a Assembleia Geral da categoria. “São dois anos sem aumento salarial. A categoria sofre com essa defasagem e com as péssimas condições de trabalho. Entregaremos ao governador do estado nossa pauta de reivindicações atrelada a um estudo econômico que mostra os detalhes do reajuste da categoria”, afirma Joel da Harpa.

Outro ponto que será levado ao Executivo são as péssimas condições de trabalho que a categoria tem enfrentado. “Policiais e bombeiros tem se desdobrado para garantir a segurança da população. É preciso repensar essa forma de trabalho e principalmente o Pacto Pela Vida. A ausência do governo nesse quesito coloca em risco a corporação e o cidadão”, conclui.

O líder do Governo no Senado, Humberto Costa (PT-PE), fez, nesta terça-feira (12), um duro discurso de resposta ao vice-presidente da República, Michel Temer (PMDB), em razão do áudio em que o vice aparece fazendo um discurso como se a presidenta Dilma Rousseff tivesse sido derrubada do cargo. De acordo com Humberto, Temer deve deixar o cargo se não se sentir mais contemplado e não tiver mais apreço em seguir onde está.

Para o senador, o áudio de Temer é de uma infâmia inominável e demonstra que o peemedebista é um Conspirador-Geral da República instalado ao lado do Palácio do Planalto, traindo a confiança de uma mulher honrada, que foi sua companheira de chapa por duas vezes.

“Chega de cartas vazadas com tintas de mesquinhez. Chega de áudios vazados com discursos em falsete. Vaze do cargo, se ele não lhe contempla mais, se não tem mais apreço em seguir onde está. Vá às ruas, converse com os brasileiros, conquiste votos e, por meio de eleição, tente entrar legitimamente no Palácio do Planalto”, declarou.

O líder do Governo avalia que a fala de Temer, vazada ontem, escancara a forma absolutamente desleal e mesquinha com que ele vem agindo “nas sombras, tramando a derrubada da chefe do Executivo”. “Temer opera dia e noite para empurrar a presidenta da cadeira que ela conquistou por meio do voto popular”, disparou.

O parlamentar comentou que a rampa do Planalto está lá para ser galgada por qualquer brasileiro. “Mas ela não fica nos fundos do Palácio. Ela fica na frente, exatamente por onde Lula e Dilma subiram, cada um, por duas vezes, graças aos votos da expressiva maioria do povo brasileiro”, observou.

Humberto lamentou a sequência de fatos “dantescos” registrados já no início da semana, incluindo a aprovação do relatório pró-impeachment na comissão da Câmara dos Deputados.

Ele ressaltou que foi uma ironia da História assistir ontem “àquela anomalia jurídica” produzida pelo deputado Jovair Arantes (PTB-GO), que é dentista de formação, ser entregue ao país tendo como fundo o quadro Tiradentes ante o carrasco, uma figura que foi injustamente imolada pela traição de terceiros.

“Esta mesma situação que, agora, querem reproduzir, de forma política, com outra mineira, a presidenta Dilma, às vésperas do mesmo 21 de abril em que o mártir da Inconfidência foi covardemente executado”, afirmou.

O líder do Governo lembrou que o colegiado responsável pela análise do processo de impedimento da presidenta foi montado a dedo pelo “golpista e revanchista” Eduardo Cunha (PMDB-RJ), presidente da Câmara, réu por corrupção no Supremo Tribunal Federal (STF).

“Faz parte de mais um ato de vergonha por parte da Câmara ver que mais da metade dos 38 parlamentares que votou ontem para processar Dilma por um crime que ela não cometeu responde a inquéritos na Justiça, entre eles o próprio relator, Jovair Arantes”, sublinhou. “Dilma não responde a nada nos tribunais”, destacou.

Para o líder do Governo, é vexatório ver o nível a que Cunha e Temer reduziram os seus respectivos cargos, em total desapreço às instituições republicanas e à democracia. “Nenhum dos dois merece as cadeiras em que estão sentados porque as utilizam descaradamente para a satisfação de vontades pessoais e caprichos políticos, ao trabalhar por esse nefasto e grotesco golpe”, disparou. “Mas nós vamos derrubar essa farsa tão logo ele chegue no plenário da Câmara”.

Estudos em parceria com a Universidade de Lisboa deverão se concentrar no município de Floresta, em Pernambuco

O acúmulo de informações científicas sobre o bioma caatinga no âmbito do Projeto de Integração do Rio São Francisco motivou uma parceria entre a Universidade de Lisboa e o Núcleo de Ecologia e Monitoramento Ambiental (Nema) da Universidade Federal do Vale do São Francisco (Univasf). O objetivo é aprofundar pesquisas sobre as mudanças climáticas em curso no planeta. A base de trabalho para os estudos é o monitoramento da biodiversidade da região, com investimentos do Ministério da Integração Nacional (MI).

O acompanhamento permanente por parte de equipes do Núcleo permite aferir como ocorre o fenômeno das mudanças climáticas na região do São Francisco, explica o coordenador Renato Garcia. “Utilizaremos dados coletados e analisaremos nosso inventário florístico com foco em uma determinada área. Vamos avaliar quais espécies têm maior e menor ocorrência, e o que isso representa”, pontua.

As mudanças climáticas no semiárido, acrescenta o coordenador do Nema, se dão com o agravamento da redução na quantidade de chuvas. Se o fenômeno se torna persistente, a vegetação pode sofrer alterações, como o desaparecimento de determinadas espécies e a expansão de outras. “A Universidade de Lisboa, há muito tempo, trabalha em análises nos semiáridos português e espanhol. Os pesquisadores possuem ferramentas e muito conhecimento”, garante. Renato Garcia lembra que, em Portugal, um terço do país está no semiárido.

Os estudos em parceria entre o Núcleo e a universidade portuguesa deverão se concentrar no município pernambucano de Floresta, ponto de partida do Eixo Leste do Projeto de Integração do Rio São Francisco. Segundo o coordenador, o nível de aridez no município é alto até mesmo para os padrões do semiárido nordestino.

“O sistema político-partidário no país está apodrecido pelo abuso do poder econômico”, afirmou o procurador Carlos Fernando de Lima nesta terça-feira (12), ao detalhar a 28ª fase da Operação Lava Jato. O procurador disse ainda que “a corrupção no Brasil não é partidária”. Nesta etapa, foi preso o ex-senador Gim Argello (PTB-DF), suspeito de cobrar propina para evitar convocação de empresários a comissões parlamentares de inquérito em 2014 e 2015.

Segundo Lima, “o uso do poder é que gera corrupção. O exercício do poder, seja por qual partido for, tem gerado corrupção. E essa corrupção tem como finalidade suprir o caixa de campanhas políticas. Tanto é verdade que esses valores, boa parte, foram encaminhados para partidos da base de apoio desse senador, Gim Argello, entre eles, partidos inclusive da oposição.”

O Ministério Público Federal (MPF) diz que há evidências de que o ex-senador pediu R$ 5 milhões em propina para a UTC Engenharia e R$ 350 mil para a OAS. As duas empreiteiras são investigadas na Lava Jato.

Os recursos foram enviados a partidos indicados por Gim – DEM, PR, PMN e PRTB – na forma de doações de campanha. O procurador Carlos Lima afirmou que o esquema de travestir propinas em forma de doações aparentemente legais “já existe e há muito tempo”.

Os investigadores dizem que não há indícios de que os partidos beneficiados sabiam das negociações e da origem ilícita dos recursos. As siglas, juntamente com o PTB, formaram em 2014 a coligação “União e Força”, pela qual Gim Argello era candidato a novo mandato de senador pelo DF.