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Congresso aprova mudança da meta fiscal e autoriza deficit de até R$ 170,5 bi

Por Nill Júnior

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O Congresso Nacional aprovou, na madrugada desta quarta-feira (25), a alteração da meta fiscal do governo para este ano, medida considerada como o primeiro grande teste do apoio ao presidente interino Michel Temer no Legislativo.

O governo Temer havia pedido autorização do Congresso para mudar a meta e ampliar o rombo previsto nas contas públicas. Assim ele poderá fechar o ano com um deficit (diferença entre a arrecadação e os gastos) de R$ 170,5 bilhões. Anteriormente, a presidente afastada Dilma Rousseff havia proposto um deficit de R$ 96 bilhões.

A longa e conturbada sessão durou mais de 16 horas, e foi encerrada pelo senador Renan Calheiros (PMDB-AL) pouco antes das 4h desta quarta.

Grande parte da sessão, no entanto, foi destinada à votação de 24 vetos presidenciais, dos quais um foi rejeitado integralmente e dois tiveram trechos também derrubados. A votação da meta fiscal começou por volta das 1h15 e durou cerca de três horas.

Além desses vetos presidenciais, a sessão foi marcada pelas tentativas da oposição de obstruir a votação. Os parlamentares oposicionistas, além de atacarem o ex-ministro do Planejamento, também pediram, diversas vezes, que a mudança da meta fosse votada na Comissão Mista de Orçamento (CMO). Renan Calheiros precisou intervir para evitar que a sessão se arrastasse ainda mais.

Caso a medida não fosse aprovada até o fim deste mês, o governo teria que cortar despesas e poderia ficar sem dinheiro para programas federais, já que teria que seguir a meta atualmente prevista na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) de fechar o ano com uma economia de R$ 24 bilhões.

Numa sinalização da importância do tema, Temer foi pessoalmente entregar a proposta da nova meta ao presidente do Senado Renan, Calheiros (PMDB-AL), na segunda-feira (23).

Em reunião com líderes partidários na semana passada, Temer chegou a afirmar que, sem a aprovação da proposta, “quem estará cometendo pedalada sou eu”, disse, em referência às pedaladas fiscais, objeto da denúncia de impeachment contra Dilma.

Em pronunciamento na manhã desta terça (24), Temer pediu que os parlamentares que “se esforcem” para aprovar a medida e disse que ela iria “ajudar a tirar o país da crise”.

“No dia de hoje [terça] temos uma votação de uma matéria importante para o governo, que é a ampliação da meta [fiscal]”, disse Temer.

A sessão do Congresso desta terça-feira foi aberta às 11h30 pelo presidente do Senado, Renan Calheiros. Antes de votar a meta, os deputados e senadores tiveram que analisar 24 vetos presidenciais que trancavam a pauta e impediam a análise de novos projetos.

Parlamentares de oposição ao governo interino também questionaram o fato de a meta ter sido aprovada sem passar por votação na CMO (Comissão Mista de Orçamento).

O deputado Paulo Pimenta (PT-RS) também questionou que, como o texto foi enviado por Temer ao Congresso no dia anterior, não houve tempo para que os parlamentares apresentassem emendas ao projeto.

Outras Notícias

Governador Paulo Câmara vem a Tabira

A notícia foi dada pelo Presidente do PSB Pipi da Verdura durante entrevista a Anchieta Santos na Rádio Cidade FM: o governador Paulo Câmara virá ao município de Tabira até o final do ano. Além das obras do FEM como reforma do Hospital Municipal e calçamentos, outra obra destacada pela gestão estadual é a construção […]

A notícia foi dada pelo Presidente do PSB Pipi da Verdura durante entrevista a Anchieta Santos na Rádio Cidade FM: o governador Paulo Câmara virá ao município de Tabira até o final do ano.

Além das obras do FEM como reforma do Hospital Municipal e calçamentos, outra obra destacada pela gestão estadual é a construção do novo Curral do Gado de Tabira que sedia a maior feira do ramo do sertão.

Segundo Pipi, o governador de Pernambuco estará na cidade para inaugurar a obra do Curral do Gado. Em Tabira, o PSB começa a se organizar para discutir quem apoiar em 2018.

Educação: Sílvio Costa Filho diz que PE deve se mirar no Maranhão

Diferente do que tem acontecido em Pernambuco, o estado do Maranhão tem dado exemplo de valorização do servidor da educação. Recentemente o governador daquele estado, Flávio Dino (PC do B), aumentou em 6,8% o salário dos profissionais que têm carga semanal de 40 horas-aula. Com isso, os profissionais passam a receber R$ 5.570,00/mês, o que torna […]

Foto: Roberto Soares/Alepe

Diferente do que tem acontecido em Pernambuco, o estado do Maranhão tem dado exemplo de valorização do servidor da educação. Recentemente o governador daquele estado, Flávio Dino (PC do B), aumentou em 6,8% o salário dos profissionais que têm carga semanal de 40 horas-aula.

Com isso, os profissionais passam a receber R$ 5.570,00/mês, o que torna o estado o primeiro do Nordeste e o segundo do Brasil com o maior salário pago aos professores. Enquanto isso, em Pernambuco, o profissional de educação com a mesma carga horária luta pelo cumprimento do piso nacional de R$ 2.455,35, mas até agora recebem 2.298,80/mês.

A desatenção com os professores do Estado tem sido denunciada pelo líder da Oposição na Assembleia Legislativa de Pernambuco, Silvio Costa Filho (PRB). “Um exemplo da falta de compromisso do governador Paulo Câmara com os servidores da educação é a promessa, feita na campanha de 2014, de dobrar o salário dos professores. Ao contrário disso, ele sequer pagar o piso salarial nacional.”

Para o parlamentar, a situação dos professores pernambucanos é reflexo da falta de atenção do governador Paulo Câmara com o conjunto dos servidores. “O que vemos quando comparamos Pernambuco com o Maranhão é que lá há a decisão política de valorizar os servidores da educação. No Maranhão, o governador está investindo 30% da Receita Corrente Líquida em educação, enquanto o limite constitucional é de 25%, e já garantiu o piso para toda a categoria, enquanto em Pernambuco os professores ainda cobram a implantação do piso nacional”, comparou.

Apesar da realidade fiscal do Maranhão ser de contingenciamento de recursos, o professor em início de carreira com jornada de 20h/semanais recebe um piso de R$ 2.875,41. Já em Pernambuco, o salário do mesmo profissional corresponde a R$ 1.724,15. Além disso, o Governo do Maranhão também concedeu a progressão na carreira de mais de mil professores e especialistas em educação.

“Reconhecemos que existem avanços na educação de Pernambuco, como por exemplo o resultado do índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), que colocou o Estado como um dos melhores na educação pública do País. Mas esses são avanços que iniciaram nos últimos 20 anos. Entendemos que é preciso dar continuidade às ações que deram certo no passado, pois não podemos perder o que conquistamos. Entretanto, é fundamental que exista uma política permanente de valorização do servidor da educação”, avaliou o deputado.

Zé Amaral teve nova derrota no TJPB

A defesa de José Amaral ingressou com Agravo Regimental número 0004432-86.2004.815.0371. A alegação era de que teria havido cerceamento de defesa naquele processo, em razão da intimação do advogado dativo de Zé Amaral não ter sido realizado de forma pessoal, conforme as prerrogativas previstas no do artigo 5º, da Lei 1.060/50. Segundo a defesa, a […]

O Desembargador Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho

A defesa de José Amaral ingressou com Agravo Regimental número 0004432-86.2004.815.0371.

A alegação era de que teria havido cerceamento de defesa naquele processo, em razão da intimação do advogado dativo de Zé Amaral não ter sido realizado de forma pessoal, conforme as prerrogativas previstas no do artigo 5º, da Lei 1.060/50.

Segundo a defesa, a intimação teria que ser dessa forma porque Zé Amaral não constituiu advogado naquele processo, sendo nomeado advogado dativo para sua defesa, ou seja, o juiz indicou um advogado para atuar na causa, e este advogado teria direito a essas prerrogativas, devendo todos os atos serem anulados a partir dessa irregularidade.

No entanto, a 4ª Câmara Especializada Frederico Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, presidida pelo desembargador Des. Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, não decretando a nulidade em razão de não ter sido evidenciado ou demonstrado nenhum prejuízo à defesa do vice-prefeito.

Dessa modo, nada se altera no processo em que Zé Amaral foi condenado em segundo grau, juntamente com outros réus, por receberam, de maneira fraudulenta, pagamentos de dívidas do ex-prefeito de Santa Cruz/PB, Luiz Diniz Sobreira.

Itapetim encerra Carnaverso 2026 com foco na economia e tradição

Evento mobilizou o comércio local e uniu apresentações musicais à poesia característica do município A Prefeitura de Itapetim, por meio da Secretaria de Cultura e Turismo, finalizou na noite deste sábado (7) a programação do Carnaverso 2026. O encerramento contou com o Trio Elétrico Du Rei, além das apresentações de Val Vallin, Sanara Show e […]

Evento mobilizou o comércio local e uniu apresentações musicais à poesia característica do município

A Prefeitura de Itapetim, por meio da Secretaria de Cultura e Turismo, finalizou na noite deste sábado (7) a programação do Carnaverso 2026. O encerramento contou com o Trio Elétrico Du Rei, além das apresentações de Val Vallin, Sanara Show e o desfile de blocos carnavalescos locais.

O percurso teve início no Posto Almeida e seguiu até a Praça Poeta Rogaciano Leite. De acordo com o balanço da gestão municipal, o evento teve impacto direto na economia da cidade, com o incremento das vendas no comércio e a geração de renda temporária para famílias prestadoras de serviços.

A edição de 2026 começou na sexta-feira (6) com o Baile Municipal, animado pela Orquestra Super Oara. Fiel ao título de “Ventre Imortal da Poesia”, o governo municipal incluiu a participação das poetisas Evelyn Marianny e Dayane Lopes na abertura, vinculando a festa popular à tradição literária da região.

A prefeita Aline Karina e o secretário de Cultura e Turismo, Vandivaldo Piancó, acompanharam o encerramento ao lado de vereadores e diretores da administração. Para a gestão, o Carnaverso integra as políticas públicas de “fortalecimento das tradições culturais e da identidade de Itapetim”, unindo o lazer ao desenvolvimento local.

Prefeitura de Afogados vai promover fórum comunitário do selo Unicef 

O selo Unicef é a mais importante premiação de uma gestão pública municipal em se tratando de políticas públicas integrais para a primeira infância. E a Prefeitura de Afogados da Ingazeira foi agraciada com o selo duas vezes, nos dois últimos quadriênios.  E para debater essas políticas públicas e construir soluções conjuntas, gestão e sociedade, […]

O selo Unicef é a mais importante premiação de uma gestão pública municipal em se tratando de políticas públicas integrais para a primeira infância. E a Prefeitura de Afogados da Ingazeira foi agraciada com o selo duas vezes, nos dois últimos quadriênios. 

E para debater essas políticas públicas e construir soluções conjuntas, gestão e sociedade, a Prefeitura de Afogados vai promover nesta quarta (26), o fórum comunitário do selo Unicef. O fórum vai acontecer no auditório da secretaria municipal de educação, das 8h às 12h.

O convite à participação da sociedade foi feito por Lorrane Marinho, coordenadora do selo Unicef no município, durante o programa institucional da prefeitura de Afogados, veiculado pelas rádios Pajeú FM e Afogados FM, com apresentação do comunicador Aldo Vidal. Lorrane esteve acompanhada dos jovens Pablo Ruan e Pietra Vieira, de 13 e 14 anos, respectivamente, integrantes do Núcleo de Cidadania de Adolescentes (NUCA).

“O fórum comunitário do Selo UNICEF é importante porque é nele que a comunidade participa, opina e ajuda a construir as ações que vão melhorar a vida das nossas crianças e adolescentes, através das políticas públicas implantadas no município,” destacou Lorrane Marinho.