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Congresso aprova mudança da meta fiscal e autoriza deficit de até R$ 170,5 bi

Por Nill Júnior

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O Congresso Nacional aprovou, na madrugada desta quarta-feira (25), a alteração da meta fiscal do governo para este ano, medida considerada como o primeiro grande teste do apoio ao presidente interino Michel Temer no Legislativo.

O governo Temer havia pedido autorização do Congresso para mudar a meta e ampliar o rombo previsto nas contas públicas. Assim ele poderá fechar o ano com um deficit (diferença entre a arrecadação e os gastos) de R$ 170,5 bilhões. Anteriormente, a presidente afastada Dilma Rousseff havia proposto um deficit de R$ 96 bilhões.

A longa e conturbada sessão durou mais de 16 horas, e foi encerrada pelo senador Renan Calheiros (PMDB-AL) pouco antes das 4h desta quarta.

Grande parte da sessão, no entanto, foi destinada à votação de 24 vetos presidenciais, dos quais um foi rejeitado integralmente e dois tiveram trechos também derrubados. A votação da meta fiscal começou por volta das 1h15 e durou cerca de três horas.

Além desses vetos presidenciais, a sessão foi marcada pelas tentativas da oposição de obstruir a votação. Os parlamentares oposicionistas, além de atacarem o ex-ministro do Planejamento, também pediram, diversas vezes, que a mudança da meta fosse votada na Comissão Mista de Orçamento (CMO). Renan Calheiros precisou intervir para evitar que a sessão se arrastasse ainda mais.

Caso a medida não fosse aprovada até o fim deste mês, o governo teria que cortar despesas e poderia ficar sem dinheiro para programas federais, já que teria que seguir a meta atualmente prevista na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) de fechar o ano com uma economia de R$ 24 bilhões.

Numa sinalização da importância do tema, Temer foi pessoalmente entregar a proposta da nova meta ao presidente do Senado Renan, Calheiros (PMDB-AL), na segunda-feira (23).

Em reunião com líderes partidários na semana passada, Temer chegou a afirmar que, sem a aprovação da proposta, “quem estará cometendo pedalada sou eu”, disse, em referência às pedaladas fiscais, objeto da denúncia de impeachment contra Dilma.

Em pronunciamento na manhã desta terça (24), Temer pediu que os parlamentares que “se esforcem” para aprovar a medida e disse que ela iria “ajudar a tirar o país da crise”.

“No dia de hoje [terça] temos uma votação de uma matéria importante para o governo, que é a ampliação da meta [fiscal]”, disse Temer.

A sessão do Congresso desta terça-feira foi aberta às 11h30 pelo presidente do Senado, Renan Calheiros. Antes de votar a meta, os deputados e senadores tiveram que analisar 24 vetos presidenciais que trancavam a pauta e impediam a análise de novos projetos.

Parlamentares de oposição ao governo interino também questionaram o fato de a meta ter sido aprovada sem passar por votação na CMO (Comissão Mista de Orçamento).

O deputado Paulo Pimenta (PT-RS) também questionou que, como o texto foi enviado por Temer ao Congresso no dia anterior, não houve tempo para que os parlamentares apresentassem emendas ao projeto.

Outras Notícias

Solidão se destaca entre os melhores municípios na execução do PNI em Pernambuco

O município de Solidão tem motivos para celebrar sua performance exemplar na execução do Programa Nacional de Imunizações (PNI). De acordo com os dados divulgados pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE), o município conquistou a 8ª posição no ranking dos dez melhores municípios no nível satisfatório de execução do PNI, com um índice de 90,36 […]

O município de Solidão tem motivos para celebrar sua performance exemplar na execução do Programa Nacional de Imunizações (PNI).

De acordo com os dados divulgados pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE), o município conquistou a 8ª posição no ranking dos dez melhores municípios no nível satisfatório de execução do PNI, com um índice de 90,36 no IFPNI.

A gestão Djalma Alves comemorou a notícia. “Essa conquista é um reflexo direto dos esforços coordenados e da dedicação incansável da Administração Municipal, dos profissionais de saúde. A priorização da vacinação e a atenção meticulosa às diretrizes do PNI têm se traduzido em resultados significativos”, disse em nota.

A informação foi do Tribunal de Contas do Estado, que realizou uma fiscalização nos 184 municípios pernambucanos para avaliar a execução do Programa Nacional de Imunização (PNI), que garante acesso gratuito do cidadão às vacinas recomendadas pela Organização Mundial de Saúde. Os resultados foram apresentados nesta terça-feira (22) numa entrevista coletiva realizada no TCE.

Durante 40 dias, as equipes de auditoria do Departamento de Economia e Saúde e de Controle Externo Regional do TCE visitaram 1.662 unidades básicas de saúde em todos os municípios, observando itens como equipamentos, estrutura física, armazenamento de vacinas, e profissionais envolvidos.

Risco de fuga, violação de tornozeleira e articulações para tumulto: leia a decisão por prisão de Bolsonaro

A decisão do ministro Alexandre de Moraes, na Petição 14.129/DF, tornou públicas as razões que levaram o Supremo Tribunal Federal (STF) a decretar a prisão preventiva do ex-presidente Jair Messias Bolsonaro em 22 de novembro de 2025. O documento reúne a evolução das medidas cautelares impostas ao ex-chefe do Executivo, os descumprimentos registrados ao longo […]

A decisão do ministro Alexandre de Moraes, na Petição 14.129/DF, tornou públicas as razões que levaram o Supremo Tribunal Federal (STF) a decretar a prisão preventiva do ex-presidente Jair Messias Bolsonaro em 22 de novembro de 2025. O documento reúne a evolução das medidas cautelares impostas ao ex-chefe do Executivo, os descumprimentos registrados ao longo dos últimos meses e os fatos que, segundo o ministro, evidenciaram risco concreto de fuga e de obstrução da aplicação da lei penal.

O procedimento teve origem em representação da Polícia Federal (PF), que apontou suposta participação de Bolsonaro nos crimes de coação no curso do processo, obstrução de investigação envolvendo organização criminosa e abolição violenta do Estado Democrático de Direito. A Procuradoria-Geral da República (PGR) concordou com a necessidade de medidas cautelares.

As medidas iniciais e os primeiros descumprimentos

Em 17 de julho de 2025, Moraes determinou medidas como proibição de deixar a comarca, uso de tornozeleira eletrônica, recolhimento noturno e restrições de contato com outros investigados, além da proibição de utilizar redes sociais — inclusive por intermédio de terceiros.

Após publicações em que Bolsonaro exibiu o monitoramento eletrônico e sua participação indireta em atos de apoiadores, o ministro considerou haver descumprimento reiterado das cautelares. Em 4 de agosto, converteu as medidas em prisão domiciliar integral, com proibição de visitas (salvo exceções autorizadas), veto ao uso de celular e determinação de busca e apreensão de aparelhos.

Condenação definitiva e risco de evasão

A decisão também recorda que, em 2025, a Primeira Turma condenou Bolsonaro na Ação Penal 2.668/DF a 27 anos e 3 meses de prisão por crimes relacionados à tentativa de golpe de Estado. Com a rejeição dos embargos de declaração e a proximidade do trânsito em julgado, a PF passou a considerar necessário substituir a prisão domiciliar por recolhimento imediato na sede da corporação em Brasília. A PGR não se opôs.

O que levou à prisão preventiva

Na nova decisão, Moraes elenca diversos fatores que, segundo ele, reforçaram a necessidade de prisão preventiva:

Convocação de uma “vigília” em frente à casa de Bolsonaro, marcada para 22 de novembro, feita pelo senador Flávio Bolsonaro. Para o ministro, a mobilização reproduzia o “modus operandi” da organização criminosa investigada, criando ambiente propício a tumultos e dificultando o cumprimento da condenação.

Risco concreto de fuga, potencializado pela convocação da vigília e pela localização da residência do ex-presidente — a 13 km do Setor de Embaixadas. A decisão cita o plano de fuga anteriormente elaborado pelo grupo (RAFE-LAFE) e lembra que corréus como Alexandre Ramagem, Carla Zambelli e Eduardo Bolsonaro deixaram o país.

Violação da tornozeleira eletrônica, registrada às 0h08 de 22 de novembro pelo Centro de Monitoramento Integrado. O rompimento foi interpretado como tentativa de fuga.

Histórico de descumprimentos das medidas impostas pelo Supremo ao longo do processo.

Diante desse conjunto de elementos, Moraes decidiu converter as cautelares existentes em prisão preventiva, afirmando que apenas a custódia seria capaz de assegurar a execução da pena e evitar novos atos de obstrução.

Determinações para o cumprimento da prisão

O ministro ordenou que a Polícia Federal efetuasse o cumprimento ainda na manhã de 22 de novembro, com instruções expressas: sem uso de algemas; sem exposição midiática; com respeito à dignidade do ex-presidente; recolhimento na Superintendência da PF no Distrito Federal; audiência de custódia por videoconferência em 23 de novembro, às 12h e atendimento médico contínuo.

Moraes também solicitou ao presidente da Primeira Turma a convocação de sessão virtual extraordinária para referendar a decisão.

Ao concluir, o ministro afirmou que a democracia brasileira “amadureceu” para responsabilizar agentes que, segundo ele, integraram articulações criminosas destinadas à ruptura institucional. Leia aqui decisão completa da decisão.

Suposto hacker fazia campanha para Bolsonaro

Veja Online Um dos alvos da Operação Spoofing, o motorista de aplicativo Danilo Cristiano Marques, de 33 anos, era conhecido por familiares e amigos por ser bolsonarista fervoroso. Por isso, estranharam quando o viram envolvido com um grupo de supostos hackers que invadiram o Telegram de diversas autoridades, entre elas o próprio presidente Jair Bolsonaro […]

Veja Online

Um dos alvos da Operação Spoofing, o motorista de aplicativo Danilo Cristiano Marques, de 33 anos, era conhecido por familiares e amigos por ser bolsonarista fervoroso. Por isso, estranharam quando o viram envolvido com um grupo de supostos hackers que invadiram o Telegram de diversas autoridades, entre elas o próprio presidente Jair Bolsonaro e os ministros Sergio Moro e Paulo Guedes.

Segundo pessoas próximas, Marques não tem nenhuma ligação com os ataques hackers e foi pego por ser um “laranja” da dupla Walter Delgatti Neto, 30, e Gustavo Henrique Elias Santos, 28, considerado pelos investigadores os principais suspeitos do esquema. Ele teria se aproximado dos dois há cerca de quinze anos durante jornadas de Counter Strike (jogo de tiro online) em lan houses de Araraquara, no interior de São Paulo.

A principal prova contra Marques é o IP de um dispositivo cadastrado no seu nome, de onde teriam partido ataques hacker. A defensora pública Manoela Maia Cavalcante Barros, que defende Danilo Marques, diz, no entanto, que o contrato de internet em questão foi assinado por ele, mas que o serviço era utilizado por Walter Delgatti. Segundo Manoela, ele fez um favor ao amigo ao colocar seu nome no contrato, uma vez que Delgatti tinha restrições por ter passagens pela polícia.

Marques vive com a irmã mais velha e uma sobrinha de 16 anos em uma casa afastada do centro de Araraquara. Calado e reservado dentro da própria residência, segundo a jovem, ele costuma passar boa parte do tempo em seu quarto, ao computador. No dia da operação da PF, ele saiu de casa pouco antes de a PF chegar para cumprir o mandado de prisão e só foi detido depois.

Em suas publicações no Facebook (confira abaixo), Danilo Marques declara abertamente apoio a Bolsonaro e Moro. Na época da campanha, no ano passado, incluiu “Bolsonaro 17” em sua foto de perfil e publicou vídeos ao vivo de comícios em prol do candidato do PSL. Marques também usou as suas redes para fazer críticas ao ex-presidente Lula e à campanha Lula Livre. O conteúdo é bem diferente do propalado por Delgatti em seu Twitter, no qual replicou as mensagens vazadas pelo site The Intercept Brasil e atacou constantemente Bolsonaro, Moro e o procurador Deltan Dallagnol.

O histórico de Marques também é bem diferente do de Delgatti, que têm passagens na polícia por estelionato, falsificação e furto e nenhum emprego registrado. Marques trabalhou como operário em uma fábrica de cuecas, foi mototaxista, e atualmente trabalhava como motorista de aplicativo, como o Uber. Estava cursando direito numa universidade particular de Araraquara e, durante as férias de julho, fazia um curso de eletricista, segundo conhecidos.

Apesar do trio ser de Araraquara, Marques foi o único preso na cidade. Delgatti foi preso em Ribeirão Preto, e Gustavo, em São Paulo.

De acordo com pessoas que conviveram com os dois, Delgatti era um conhecido golpista da região, que passava cheques sem fundo, falsificava depósitos bancários e comprava cartões clonados. Uma das suas principais fontes de renda seria vender ingressos falsificados de festas, como a da festa eletrônica Tomorrowland. Ele e Gustavo gostavam de ostentar na cidade, postando fotos com notas de dinheiro, correntes de ouro e a bordo de carros importados.

Itapetim realiza 1ª Conferência Municipal de Saúde Mental

Nesta terça-feira (26), a Secretaria de Saúde de Itapetim realizou a 1ª Conferência Municipal de Saúde Mental, abordando como tema “A política de saúde mental como direito: Pernambuco pela defesa do cuidado em liberdade, rumo a avanços e garantia dos serviços da atenção psicossocial no SUS”. O evento aconteceu no auditório da prefeitura, tendo como […]

Nesta terça-feira (26), a Secretaria de Saúde de Itapetim realizou a 1ª Conferência Municipal de Saúde Mental, abordando como tema “A política de saúde mental como direito: Pernambuco pela defesa do cuidado em liberdade, rumo a avanços e garantia dos serviços da atenção psicossocial no SUS”.

O evento aconteceu no auditório da prefeitura, tendo como palestrantes o Dr. Márcio Fernando Magalhães – promotor de justiça da Comarca local, e o enfermeiro Thiago Henrique Lopes – coordenador do CAPS de Itapetim.

A conferência teve como objetivo elaborar propostas que serão encaminhadas às conferências estaduais de saúde mental, visando a implementação de melhorias para o fortalecimento das políticas públicas de saúde mental no município.

Jornalista Carlos Brito, de Petrolina, pode disputar mandato na Alepe, diz blog

Segundo informações do blog do Magno, o jornalista Carlos Britto, com mais de 30 anos de atuação na área política do Sertão do São Francisco, deve disputar uma vaga na Assembleia Legislativa de Pernambuco. A sondagem por diversas correntes políticas e suas recentes movimentações, que se intensificaram em viagens pela região, sugerem que sua entrada […]

Segundo informações do blog do Magno, o jornalista Carlos Britto, com mais de 30 anos de atuação na área política do Sertão do São Francisco, deve disputar uma vaga na Assembleia Legislativa de Pernambuco.

A sondagem por diversas correntes políticas e suas recentes movimentações, que se intensificaram em viagens pela região, sugerem que sua entrada na corrida eleitoral é mais do que provável.

A experiência de Britto na cobertura jornalística da política local e até coordenando marketing eleitoral o coloca em uma posição única, potencialmente capaz de mobilizar um eleitorado em busca de uma nova representação.

As articulações na região podem sinalizar uma quebra no atual status quo dos Coelhos, com forças políticas locais e estaduais buscando consolidar novas posições. Um dos centros das articulações, o deputado federal Lucas Ramos está trabalhando para fortalecer a base de seus aliados. O ex-prefeito Júlio Lóssio, mesmo lidando com sérios problemas de saúde, não descarta a possibilidade de se candidatar. Sua experiência e histórico de gestão continuam a ser um fator de peso na política local. Outro nome que se destaca é Elismar Gonçalves, ex-vereador e vice na chapa de Lóssio nas últimas eleições, que também se posiciona para a disputa.

O Partido Liberal (PL), liderado no estado por Anderson Ferreira, já tem seus nomes em vista para a eleição. As apostas do partido são a jornalista Lara Cavalcante, que já se candidatou à prefeitura de Petrolina, e o vereador Diego Serra, ambos buscando uma vaga na Assembleia Legislativa de Pernambuco.