Congresso aprova mudança da meta fiscal e autoriza deficit de até R$ 170,5 bi

Governador ainda disse que Estado não é problema para SAMU regional, prometeu mais PMs para região e garantiu que vai cobrar gestão Temer por fechamento da Receita e obras hídricas.

O Governador Paulo Câmara falou em coletiva sobre várias questões que estão na pauta da região do Pajeú agora a pouco em Afogados da Ingazeira, onde acompanha as ações de emancipação da cidade. Câmara se reuniu na Pousada de Brotas para receber representantes de emissoras de rádio e blogs sertanejos. Leia trechos importantes abordados na coletiva:

Manifesto em defesa da Caatinga pelo Grupo Fé e Política

Quero esclarecer que todas as demandas foram encaminhadas aos órgãos. A CPRH tem tratado a questão de forma profissional com a Secretaria do Meio Ambiente. Temos um conceito claro de que não adianta desenvolvimento econômico sem olhar o aspecto social e respeito ao meio ambiente. As ações de fiscalização são uma realidade. A própria presidente da CPRH esteve aqui e teve reunião com representantes desse movimento. É importante estar discutindo isso mas temos feito um excelente trabalho. Instalamos a unidade Tatu Bola, a maior da Caatinga no mundo. O complexo de Suape no entorno teve sua vegetação recuperada. Mas vamos estar atentos. A fiscalização deve ser intensificada sempre, buscando melhorar. Acabei de aprovar uma lei para fiscalização ficar mais ativa. Pernambuco tem sido exemplo importante. Ano passado, tivemos  menos de 1% de desmatamento no nosso território. Temos responsabilidade com o assunto e a CPRH vai trabalhar.

SAMU Serra Talhada e posição de Luciano Duque de não funcionar sem garantia de contrapartidas

O Samu é um serviço fundamental e importante. Os municípios tem uma área regional e um é escolhido para a regulação. Serra é a cidade escolhida no Pajeú. Em todas as outras regiões ele está funcionando com exceção de Serra e Petrolina. O Estado não pode repassar recursos antes de estar funcionando. A garantia dos recursos é dada. Tão logo o governo municipal  bote pra funcionar o Estado vai fazer sua parte. Não posso falar pelo Governo Federal. É importante que haja sensibilização de Serra Talhada e Petrolina para importância do serviço. De nossa parte, os recursos estão garantidos. Não posso adiantar sem o sistema estar funcionando.

Fechamento do Escritório da Receita em Afogados

É Importante esclarecer que é um órgão do Governo Federal e o Estado não tem autonomia para impedir. Mas como Governador vou reclamar. Mesmo com avanço da informática e serviços pela net em 80% não eles conhecem a realidade do Nordeste, do Pajeú para saber quer esses 20% não contemplados na Internet precisam de atenção. Isso dificulta a vida do comércio, da população. É um fato desnecessário nesse momento, atrapalha a vida das pessoas . Não é bom para o Brasil nem para a confiança das instituições. Fui informado ontem por Patriota e já solicitei ao Secretário da Fazenda para fazer expediente junto ao Ministério da Fazenda. Não se pode dar uma canetada em Brasília sem conhecer a realidade da região.

Obras hídricas paradas

A gente tem que continuar cobrando do Governo Federal que não tem tido recursos para continuar obras fundamentais. Eu não vejo nada mais importante que priorizar obras hídricas. Não basta apenas a Transposição, que sem adutoras, sem saneamento, não vai fazer a vida das pessoas melhorar. Isso acontece em várias obras federais. Fizemos diagnóstico quanto a essa questão. O ministro iniciou trabalho a pouco mais de 30 dias mas prometeu mais recursos. Entendo que as obras paralisadas devem ser priorizadas. Com recursos próprios estamos buscando suprir um pouco essa deficiência.

Segurança na área do 23o BPM (gestor não foi interpelado por violência na área de Serra Talhada)

A segurança no Pajeú tem sido modelo para Pernambuco. Alcançamos no 23º BPM  índices menores que a ONU preconiza, com menos de 10 mortes a cada cem mil habitantes. Essas boas práticas estão sendo levadas para outras regiões. Esse fato das aposentadorias de PMs faz com que tenhamos que ter velocidade . Abrimos concursos para novos 1.500 PMs e 1.000 policiais civis. Chamamos mais mil. Serão lançados até o fim do ano para suprir e reforçar o  policiamento na região para combate a homicídios e segurança.

Por força de sentença proferida pela Vara Única da Comarca de Itaíba, foi encerrada a única ação judicial apresentada em face da ex-prefeita de Itaíba, Regina da Saúde, nos oito anos em que esteve à frente da gestão do município.

A ação apresentada no ano de 2019, pedia a condenação da então gestora municipal em razão da não observância do limite de despesas com despesas de pessoal no período de outubro de 2017 a setembro de 2018, por ato de improbidade administrativa.

Entretanto, prevaleceu a tese da defesa da política itaibense conduzida pelo advogado Pedro Melchior de Mélo Barros, da Banca Barros Advogados Associados que demonstrou documentalmente à adequação das despesas aos limites legais, que a elevação dos gastos com pessoal decorreu de fatores alheios à sua vontade, como queda na arrecadação municipal, que foram adotadas medidas concretas para redução da despesa com pessoal e o cumprimento do termo de ajuste de conduta firmado.

A magistrada entendeu na sentença que julgou improcedente a ação que Regina da Saúde, “adotou todas as medidas necessárias para a adequação das despesas com pessoal, não havendo suporte probatório para a imposição de penalidades com base na Lei de Improbidade Administrativa”, ressaltando ainda que “No caso concreto, sequer há infração, pois o TAC foi cumprido integralmente. Ainda que houvesse irregularidade, não há qualquer indício de dolo por parte da requerida.”

Ao comentar a sentença, Regina asseverou que colaborou plenamente com a Justiça e com o Ministério Público durante todo o trâmite processual, reafirmou o respeito a esses órgãos e manifestou a sua felicidade com o desfecho favorável da questão.

Em nota enviada ao blog, o prefeito de Santa Terezinha, Delson Lustosa, comentou sobre o comunicado do vereador Adalberto Gonçalves de Brito Júnior, o Dr. Júnior informando o rompimento com a gestão a sua gestão.

O prefeito esclarece que o rompimento se deve a diferenças políticas e reforça sua dedicação ao bem da cidade, destacando valores como transparência na gestão pública, desenvolvimento econômico, justiça e respeito aos direitos humanos.

Ele também menciona que não há memória curta e que cumpriu compromissos políticos com o vereador. O prefeito aborda o episódio envolvendo seu filho Hemerson Lustosa, ressaltando seu caráter íntegro.

O prefeito expressa sua disposição em colaborar para o bem da cidade e manter um diálogo construtivo com todos os interessados em melhorias. Ele sugere discutir o futuro da política local e enfrentar os desafios juntos. Leia abaixo a íntegra da nota de Delson Lustosa:

Em resposta à nota divulgada pela imprensa regional em 31 de outubro, na qual o vereador Adalberto Gonçalves de Brito Júnior anunciou seu rompimento político com minha gestão, eu, Adeilson Lustosa, atual prefeito da cidade de Santa Terezinha, gostaria de esclarecer alguns pontos.

Como assim bem mencionou o vereador, decidimos seguir caminhadas distintas no contexto político. 

Reconheço que o afastamento de alianças políticas, por vezes, são necessárias, principalmente quando os objetivos políticos são divergentes, haja vista acreditar que, como gestor público, devo tomar decisões que considero essenciais para o bem da cidade. Dentre elas, prezo por alianças que incluam transparência na gestão pública, desenvolvimento econômico, justiça e o respeito pelos direitos humanos em sociedade, principalmente das mulheres, pessoas com deficiência, crianças e adolescentes, dentre diversas outras.

Na condição de gestor e no exercício do terceiro mandato, sempre manterei em minha memória aqueles que, de maneira direta ou indireta, acreditam e trabalham incansavelmente para contribuir com o progresso de Santa Terezinha. A estes, serei eternamente grato. 

É importante esclarecer que, ao contrário do que o vereador alega, não há memória curta. O povo Terezinhense é conhecedor que cumpri para com o vereador com todos os compromissos políticos fidedignamente, ao ponto que esquece que foi a Câmara Municipal de Santa Terezinha, em sua maioria, que decidiu por anular o julgamento das contas de governo do ano de 2010. A anulação e novo julgamento feito pela Câmara Municipal ocorreu de forma justa e seu trâmite foi devidamente legal. É de ciência de Adalberto Gonçalves de Brito Junior, que o novo julgamento se deu em virtude de falhas graves no processo anterior, pois o Prefeito Delson Lustosa não foi intimado para apresentar defesa e a sessão de julgamento ocorreu em data diferente da que tinha sido agendada.

Sobre os requerimentos de cassação solicitados pelos Vereadores em exercício, quero esclarecer que tais decisões são de cunho pessoal deles, cabendo a Casa Legislativa apreciar os trâmites legais, não sendo de competência minha iniciá-los ou julgá-los.

 Como prefeito, sempre priorizei o respeito à independências dos Poderes, o que é evidenciado pelo fato de que o atual Presidente da Câmara é opositor a nossa gestão, tendo sido eleito com apoio e empenho do Vereador Júnior.  

Ademais, não posso, à vontade do vereador Adalberto Gonçalves, manter-me distante ou desvincular-me de pessoas que a mim, nem aos cidadãos da cidade de Santa Terezinha, fizeram mal algum.

Quanto ao episódio relatado envolvendo meu filho Hemerson Lustosa, é de conhecimento de todos os Terezinhenses o seu perfil notável. Hemerson é um homem íntegro e um ser humano ímpar, de excelente caráter. Ele sempre demonstrou seu compromisso em ajudar o próximo, o que reflete sua dedicação inabalável a valores nobres e ao bem-estar de nossa comunidade.

A minha prioridade é honrar toda confiança a mim concebida pela população e como gestor público, amante da cidade qual atualmente conduzo, sempre lutarei pelo melhor interesse de Santa Terezinha e o bem-estar de seus habitantes. Estou disposto a colaborar para o bem de nossa tão amada cidade e a manter um diálogo construtivo com todos aqueles que buscam o que é essencial para as melhorias, assim como sempre fiz e estou disposto a continuar fazendo.

Em outro momento oportuno, podemos discutir o futuro da política local e buscar soluções para os desafios que futuramente enfrentaremos.  

Atenciosamente,

Delson Lustosa – Prefeito de Santa Terezinha

Até o momento, não foi apresentado novo pedido para inclusão da vacina para menores de idade.

A Anvisa realizou, nesta sexta-feira (5), uma reunião com o Instituto Butantan sobre a vacina CoronaVac. Durante a reunião, o Butantan apresentou dados sobre os estudos que estão sendo conduzidos na China para o uso da vacina em menores de 17 anos.

Até o momento, o Butantan não apresentou novo pedido para inclusão de menores de 17 anos nas indicações de sua vacina. Em agosto, a Agência analisou um primeiro pedido que foi negado diante da limitação dos dados.

De acordo com a equipe técnica da Anvisa, é fundamental que os estudos realizados na China indiquem claramente uma relação favorável para o uso da vacina, especialmente nas crianças situadas na faixa de 3 a 12 anos de idade.

A equipe também reforçou a necessidade de apresentação dos resultados completos de imunogenicidade e duração da proteção da vacina CoronaVac para que possam ser avaliadas novas indicações de faixa etária.

A entrega dos resultados está prevista no termo de autorização de uso emergencial concedido pela Anvisa em 17 de janeiro deste ano.

Uma nova reunião entre a Agência e o Instituto Butantan deverá ser realizada na próxima semana para dar seguimento à discussão sobre os dados e requisitos técnicos.

Por Mônica Bergamo

Ministros do núcleo mais próximo de Dilma Rousseff avaliavam nesta terça-feira (12) que a batalha do impeachment está virtualmente perdida. Nem todos jogaram definitivamente a toalha, mas há consenso de que o governo passa por seu pior momento.

Uma das comparações feitas numa conversa entre um dos ministros e um integrante do PT era a de que o governo está perdendo o jogo nos últimos minutos do segundo tempo. Resta apostar num milagre nos segundos finais.

Na contabilidade que o governo e cientistas políticos que ajudam Dilma faziam ontem, ela contaria agora com no máximo 148 votos (8 do PSD, 3 do PSB, 17 do PR, 9 do PP, 5 do PTB, um do PFL, um do PEN, um do PT do B, dois da Rede, um do Pros, 6 do PTN, 2 do PHS, 10 do PC do B, 61 do PT, 6 do Psol e 15 do PDT). Faltariam 23 para barrar o impedimento.

Depois da debandada do PP, do PR e da maior parte do PSD, restaria ao governo fazer um corpo a corpo, deputado por deputado, no varejo do Congresso para conseguir os 23 votos que derrotariam o impeachment.

Os aliados de Dilma no PMDB diziam o seguinte: se o governo conseguir mostrar, até o domingo, que tem alguma chance de ganhar, seria possível angariar 20 votos para ela dentro da legenda. Caso contrário, só dez, estourando.

Na contabilidade do governo, nenhum deputado do PSD ligado ao ministro Gilberto Kassab votará a favor de Dilma. Os parlamentares da legenda que ainda podem apoiá-la são, em sua maioria, da Bahia e do Ceará, cujos governadores são contra o impeachment.