Prefeitura de Afogados conquista Selo Diamante do Sebrae
Por Nill Júnior
Pela primeira vez na história da política pública de empreendedorismo em Afogados, a Prefeitura recebe o Selo Diamante, reconhecimento máximo do SEBRAE pela eficiência do trabalho desenvolvido pela sala do empreendedor.
A Prefeitura, anteriormente, já havia conquistado um selo prata, e dois selos ouro, de âmbito estadual. O selo de Diamante tem abrangência nacional e será recebido pela Prefeitura em Brasília.
O Selo Sebrae de Referência em Atendimento é um reconhecimento nacional criado pelo Sebrae
para avaliar e premiar a qualidade dos serviços prestados pelas Salas do Empreendedor em todo o Brasil. Ele funciona como uma espécie de “certificação de excelência” para os municípios que oferecem suporte de alto nível aos empreendedores locais.
A avaliação é bastante rigorosa e considera tanto critérios técnicos quanto a experiência real de quem procura atendimento.
De acordo com Ney Quidute, Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico, e coordenador da política municipal de empreendedorismo, para a conquista do selo diamante, são avaliados itens como a qualidade do atendimento presencial e remoto; a organização e gestão da unidade; a qualificação dos atendentes; presença digital e redes sociais; oferta de cursos, consultorias e soluções; apoio aos empreendedores em compras públicas e acesso a crédito;
infraestrutura do espaço; além da produtividade e alcance dos atendimentos.
Um dos pontos mais interessantes da avaliação é que ela não depende apenas de documentos enviados pela Sala. Metade da pontuação vem da análise das evidências e processos apresentados, e a outra metade é feita através do chamado cliente oculto, uma pessoa avalia o atendimento na prática, como se fosse um empreendedor comum procurando ajuda.
“Estou muito orgulhoso pelo trabalho de toda equipe, pelo apoio que o Prefeito Sandrinho Palmeira dá ao nosso trabalho. A conquista do Selo Diamante significa que a Sala do Empreendedor de Afogados atingiu um nível de excelência acima da média, demonstrando eficiência, acolhimento, inovação e impacto real no desenvolvimento econômico de Afogados,” destacou Ney Quidute.
EXCLUSIVO A Câmara Municipal de Vereadores de Carnaíba ingressou com uma Ação de Cobrança com Pedido de Tutela Antecipada contra o Município, em uma disputa que envolve a autonomia financeira do Legislativo e o repasse do duodécimo constitucional. A ação, assinada pelo presidente da Casa, Alex Mendes, aponta que o prefeito Wamberg Gomes realizou descontos […]
A Câmara Municipal de Vereadores de Carnaíba ingressou com uma Ação de Cobrança com Pedido de Tutela Antecipada contra o Município, em uma disputa que envolve a autonomia financeira do Legislativo e o repasse do duodécimo constitucional. A ação, assinada pelo presidente da Casa, Alex Mendes, aponta que o prefeito Wamberg Gomes realizou descontos considerados unilaterais e ilegais nas transferências mensais, comprometendo o funcionamento administrativo do Parlamento municipal. O valor total da cobrança chega a R$ 317.329,61.
Segundo a ação, a Câmara pede inicialmente isenção das custas processuais, argumentando possuir a natureza jurídica de Fazenda Pública Municipal, conforme previsto no Art. 39 da Lei Federal 6.830/80.
Disputa tem início na inclusão do FUNDEB na base de cálculo
De acordo com o documento, o conflito jurídico começou em 2025, após decisões divergentes sobre a inclusão das receitas do FUNDEB no cálculo do duodécimo repassado ao Legislativo.
A primeira decisão judicial, proferida pelo Juízo da Comarca de Carnaíba, determinou a inclusão do FUNDEB, elevando o repasse mensal de R$ 342.117,89 para R$ 468.978,89. Porém, em abril daquele ano, a liminar foi revogada. Em resposta, a prefeitura realizou, de maneira unilateral, uma compensação de valores, diminuindo o repasse à Câmara naquele mês.
A Câmara então recorreu ao Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) e, em julho, obteve uma tutela recursal que restabelecia os repasses maiores. A administração municipal, atendendo à decisão, voltou a repassar o valor de R$ 468.978,59 nos meses de setembro e outubro. No entanto, em 30 de outubro, o desembargador relator do caso voltou atrás, em decisão de retratação, e suspendeu novamente os efeitos da liminar, levando o processo para análise do colegiado do Tribunal.
Nova compensação gera redução de 55% no repasse
Mesmo sem decisão definitiva no TJPE, o Município voltou a fazer compensações por conta própria. Em novembro, o repasse caiu para R$ 151.926,27 devido a um desconto de R$ 190.191,41 referente aos valores pagos em meses anteriores. A quantia representa 55,59% a menos do que o duodécimo constitucionalmente previsto (R$ 342.117,68).
Ainda segundo a ação, a redução drástica inviabiliza a operação da Casa Legislativa, cuja despesa prevista para o mês é de R$ 336.142,34. O documento afirma que, sem o repasse integral, não será possível cumprir obrigações com servidores e fornecedores, o que pode levar à demissão de 28 comissionados e prestadores de serviços, incluindo equipes jurídica e contábil.
Prefeito é acusado de ferir autonomia dos Poderes
A Câmara argumenta que a compensação feita pela prefeitura é ilegal e afronta o Estado Democrático de Direito. A petição reforça que o prefeito não pode decidir unilateralmente quanto deve ser transferido ao Legislativo ou promover descontos sem decisão judicial.
A ação cita decisões do TJPE, TJMG, TJSC, TJBA e do Supremo Tribunal Federal (STF), que consolidaram o entendimento de que o Executivo não tem autoridade para manipular o duodécimo, sob pena de violar a independência entre os Poderes.
Risco de paralisação e pedido de liminar
Para justificar o pedido de tutela antecipada, a Câmara aponta o fumus boni iuris (fumaça do bom direito), a plausibilidade jurídica da demanda e o periculum in mora (perigo na demora), sustentando que a falta de recursos em fim de exercício financeiro ameaça o pagamento da folha e do 13º salário, estimado em R$ 247.364,36. Conforme o documento, sem a recomposição imediata dos valores descontados, a Câmara corre risco de “fechar as portas”.
O que pede a Câmara
A ação solicita ao Judiciário:
Pagamento imediato das diferenças descontadas em abril (R$ 127.138,20) e novembro (R$ 190.191,41);
Determinação para que o Município não realize novos descontos até o fim do processo, sob pena de multa.
O caso agora aguarda apreciação judicial. A prefeitura de Carnaíba ainda não se manifestou publicamente sobre a ação. Leia aqui a petição inicial.
Em discurso no Grande Expediente desta quarta-feira (18/5), a deputada Teresa Leitão mencionou e reiterou a cobrança pública de informações que fez ao atual Ministro da Educação, o ex-deputado federal Mendonça Filho, tomando como base três pontos relacionados à educação. Mesmo tendo tratado da questão na semana passada durante a posse do novo presidente do […]
Em discurso no Grande Expediente desta quarta-feira (18/5), a deputada Teresa Leitão mencionou e reiterou a cobrança pública de informações que fez ao atual Ministro da Educação, o ex-deputado federal Mendonça Filho, tomando como base três pontos relacionados à educação.
Mesmo tendo tratado da questão na semana passada durante a posse do novo presidente do Conselho Estadual de Educação na última quinta-feira (12/5), data em que os ministros do governo interino tomavam posse, a deputada considerou pertinentes suas preocupações, já que tomou como base diretrizes previstas no documento Uma Ponte Para o Futuro, divulgado pelo presidente interino Michel Temer.
Teresa justificou que a cobrança foi feita no dia da posse dos ministros porque o documento foi apresentado ainda quando Dilma era presidente, com legitimidade dos seus 54 milhões de votos e é nesse documento que ministros estão se apoiando.
Para a deputada os três destaques previstos no programa Uma Ponte Para o Futuro podem desestruturar a política educacional no Brasil, ” uma política desafiadora, ainda em construção e vivenciada por um instrumento de construção coletiva chamado Plano Nacional de Educação”. “O que se fizer por fora do Plano é um ataque a um processo de construção que decorreu de mais de 5 mil conferências municipais e de conferências estaduais realizadas em todos os Estados da Federação e Distrito Federal, que culminaram com a Conferência Nacional de Educação”, registrou.
As metas do Plano Nacional de Educação serão avaliadas a cada dois anos e deverão acontecer em 2017. Teresa pediu respeito ao PNE e disse não acreditar que o atual governo vá participar dessa avaliação. ” Acredito na volta da presidenta Dilma. Se este governo não irá participar do momento do monitoramento no próximo ano, deveria respeitar a Lei”, cravou.
A deputada enfatizou que solicitou ainda ao atual ministro que não promova a desvinculação dos recursos da União, que hoje prevê valores vinculados e obrigatórios para a União na casa de 18% e Estados e municípios de 25%, o que garante minimamente a política educacional.
Teresa esclareceu que a desvinculação representará ainda o fim do piso salarial profissional nacional, um conquista da categoria nas políticas de valorização profissional, não só com relação aos salários, mas também ao plano de carreiras. ” E nesse quesito Pernambuco está devendo, porque desde janeiro não negocia com o Sindicato para implementar a Lei, que é federal e restabelecer o percentual e o valor mínimo do piso das carreiras do magistério”, pontuou a deputada.
Diante disso, Teresa disse que aguardará esclarecimentos do novo ministro. “Ações na área de educação são políticas de Estado, que não podem ser mudadas pelo governo de plantão”, complementou.
Documento, dividido em 5 eixos, norteará os serviços de saúde sobre a assistência segura A Secretaria de Saúde de Pernambuco (SES-PE) lançou, nesta quinta-feira (28), o Plano Estadual de Segurança do Paciente. O documento norteará os serviços de saúde sobre as principais estratégias e diretrizes a serem seguidas no intuito de reduzir os riscos à […]
Documento, dividido em 5 eixos, norteará os serviços de saúde sobre a assistência segura
A Secretaria de Saúde de Pernambuco (SES-PE) lançou, nesta quinta-feira (28), o Plano Estadual de Segurança do Paciente. O documento norteará os serviços de saúde sobre as principais estratégias e diretrizes a serem seguidas no intuito de reduzir os riscos à vida dos usuários internados acompanhados nas unidades pelas equipes multidisciplinares. A apresentação aconteceu no auditório da sede do órgão, no Bongi, Zona Oeste do Recife.
O Plano aborda as principais estratégias baseadas nos seguintes eixos: educação; assistência; engajamento da família, paciente e comunidade; avaliação e controle; cultura de segurança do paciente. “Os esforços do Estado para implementar ações em prol da assistência segura ao paciente já mostram resultados. Em 2017, quando instituímos o Núcleo Estadual de Segurança do Paciente, dos 57 serviços sob gestão estadual à época, apenas 45,61% possuíam Núcleos de Segurança do Paciente implantados nas unidades. Atualmente, dos 59 serviços estaduais, 96,61% já têm seus próprios Núcleos instituídos”, pontua o secretário estadual de Saúde, André Longo.
No encontro, os gestores discutirão com os profissionais da rede estadual de saúde os próximos passos a serem seguidos com o lançamento do Plano. “Nosso objetivo é fomentar, ainda mais, a cultura de segurança do paciente no Estado, trazendo também outros parceiros para a discussão, como os serviços contratualizados da rede e os trabalhadores da atenção primária. Dessa forma, criaremos uma importante rede de conhecimento sobre o tema, com profissionais conscientes sobre a importância da qualidade da assistência prestada à população pernambucana”, ressalta a secretária executiva de Atenção à Saúde da SES, Cristina Mota. O documento deve ser lançado para profissionais de outros serviços no próximo Fórum de Segurança do Paciente, que será realizado no dia 12 de dezembro, também na sede da SES.
Até o fim deste ano, os profissionais envolvidos direta e indiretamente devem ficar familiarizados com o novo documento, que segue as normativas recomendadas pelo Programa Nacional de Segurança do Paciente (PNSP), do Ministério da Saúde. “O Estado atua em conjunto com os serviços de saúde no planejamento de estratégias para a melhoria da assistência e a mitigação dos riscos assistenciais. Além da cooperação técnica prestada quando necessário, desenvolvemos diversas atividades, como visitas de consultoria, oficinas de apoio, cursos de capacitação e elaboração de instrumentos avaliativos.
Com o Plano, esse compartilhamento de experiências, será ainda mais proveitoso para os profissionais da área”, elenca a coordenadora de Qualidade e Segurança do Paciente da SES, Erika Lopes. As ações têm sido executadas com apoio da Agência Pernambucana de Vigilância Sanitária (Apevisa), que também controla a prestação de serviços que se relacionam direta ou indiretamente com a saúde.
POLÍTICAS – No Brasil, o Ministério da Saúde lançou, por meio da Portaria MS/GM nº 529 de 1º de abril 2013, o Programa Nacional de Segurança do Paciente, documento que tem como objetivo geral contribuir para a qualificação do cuidado em saúde nos estabelecimentos de saúde espalhados pelo país.
No mesmo ano, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicou a Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) nº 36, que determina a obrigatoriedade de implantação dos Núcleos de Segurança do Paciente (NSP) e a implementação de diversas ações na área, como as Seis Metas Internacionais de Segurança do Paciente (1. Identificação Correta do Paciente; 2. Comunicação Efetiva; 3. Uso seguro de medicamentos; 4. Cirurgia Segura; 5. Higienização das Mãos; 6. Prevenção de Lesão por Pressão e Quedas).
Em Pernambuco, a SES implantou, em 2015, a Coordenação de Qualidade e Segurança do Paciente. Já em 2017, o órgão criou o Núcleo Estadual de Segurança do Paciente (NESPPE), colegiado que tem como objetivo geral de apoiar a implantação do PNSP no Estado, elaborando estratégias para a melhoria da assistência à saúde e mitigação dos riscos assistenciais.
Por Anchieta Santos Para tratar das supostas irregularidades do Programa Bolsa Família, a reunião agendada pelo Prefeito Sebastião Dias(PTB) com os vereadores liderados pela Dra. Nely Sampaio, aconteceu ontem pela manhã na Câmara de Vereadores de Tabira. Ao final, ficou encaminhado que a coordenadora Socorro Leandro promoverá um “recadastramento” que será iniciado em 06 de […]
Para tratar das supostas irregularidades do Programa Bolsa Família, a reunião agendada pelo Prefeito Sebastião Dias(PTB) com os vereadores liderados pela Dra. Nely Sampaio, aconteceu ontem pela manhã na Câmara de Vereadores de Tabira.
Ao final, ficou encaminhado que a coordenadora Socorro Leandro promoverá um “recadastramento” que será iniciado em 06 de março. Daí em diante as denúncias que os vereadores encontrarem, apontarão por oficio para que as providências aconteçam.
Mais uma vez, a coordenadora apontou o “Sistema” como responsável pelas falhas, e pelo que parece alguns vereadores engoliram a justificativa. É bom lembrar que no primeiro mandato do prefeito Sebastião Dias(PTB) também houve escândalo no programa. Recadastramento aconteceu e o segundo mandato começou com os mesmos erros, inclusive com nomes citados como irregulares na época.
A produção do Rádio Vivo consultou uma experiente secretária de Assistência Social de um município vizinho e uma coordenadora de outra cidade que discordam do modus operandi de Socorro Leandro. As gestoras disseram que o Bolsa é Alto Declaratório sim, mais a coordenação tem a obrigação de identificar o beneficiário irregular, suspender por 90 dias, e este tem o prazo para se apresentar optando por pedir desligamento ou insistir, será chamado a devolver o que recebeu indevidamente. Pelo que parece só terá solução se o MPF entrar na história.
Da Folha de São Paulo “Cala a boca, se alguém ouvir sua voz vai saber que é tu”, grita um. “Tapa o rosto da novinha”, diz o outro. Em vídeo que circulou nas redes sociais, quatro rapazes estupram uma menina de 12 anos em uma comunidade na Baixada Fluminense, no Rio. A 2.400 km dali, […]
“Cala a boca, se alguém ouvir sua voz vai saber que é tu”, grita um. “Tapa o rosto da novinha”, diz o outro. Em vídeo que circulou nas redes sociais, quatro rapazes estupram uma menina de 12 anos em uma comunidade na Baixada Fluminense, no Rio.
A 2.400 km dali, em Uruçuí (sul do Piauí), uma grávida de 15 anos foi estuprada por três adolescentes, e o namorado, morto na sua frente.
Retirada de sua casa em Presidente Epitácio, no interior paulista, uma mulher de 48 anos foi estuprada por quatro rapazes. Eram seus vizinhos.
Em Santo Antônio do Amparo, em Minas Gerais, uma dona de casa de 31 anos foi atacada, estuprada e morta a caminho de casa. Quatro homens confessaram os crimes.
Em cinco anos, mais do que dobrou o número de registros de estupros coletivos no país feitos por hospitais que atenderam as vítimas.
Dados inéditos do Ministério da Saúde obtidos pela Folha apontam que as notificações pularam de 1.570 em 2011 para 3.526, em 2016. São em média dez casos de estupro coletivo por dia.
Os números são os primeiros a captar a evolução desse tipo de violência sexual no país. Na polícia, os registros do crime praticado por mais de um agressor não são contabilizados em separado dos demais casos de estupro.
Desde 2011, dados sobre violência sexual se tornaram de notificação obrigatória pelos serviços públicos e privados de saúde e são agrupados em um sistema de informações do ministério, o Sinan.
Acre, Tocantins e Distrito Federal lideram as taxas de estupro coletivo por cem mil habitantes –com 4,41, 4,31 e 4,23, respectivamente. Esse tipo de crime representa hoje 15% dos casos de estupro atendidos pelos hospitais –total de 22.804 em 2016.
Os números da saúde, contudo, representam só uma parcela dos casos. Primeiro porque a violência sexual é historicamente subnotificada e nem todas as vítimas procuram hospitais ou a polícia e, em segundo lugar, porque 30% dos municípios ainda não fornecem dados ao Sinan.
“Infelizmente, é só a ponta do iceberg. A violência sexual contra a mulher é um crime invisível, há muito tabu por trás dessa falta de dados. Muitas mulheres estupradas não prestam queixa. Às vezes, nem falam em casa porque existe a cultura de culpá-las mesmo sendo as vítimas”, diz Daniel Cerqueira, pesquisador do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada).
ESTADOS QUE MAIS PIORARAM
Variação de estupros coletivos entre 2011 e 2016, em %*
SUBNOTIFICAÇÃO
Estudos feitos pelo Ipea mostram que apenas 10% do total de estupros são notificados. Considerando que há 50 mil casos registrados por ano (na polícia e nos hospitais), o país teria 450 mil ocorrências ainda “escondidas”.
Segundo a socióloga Wânia Pasinato, assessora do USP Mulheres, os dados da saúde sobre estupro coletivo mostram que o problema existe há muito tempo, mas só agora está vindo à tona a partir de casos que ganharam destaque na imprensa nacional.
Entre eles está o de uma uma jovem de 16 anos do Rio, que foi estuprada por um grupo de homens e teve o vídeo do ataque postado em redes sociais, e outro ocorrido em Castelo do Piauí (PI), em que quatro meninas foram estupradas por quatro adolescentes e um adulto. Danielly, 17, uma das vítimas, morreu.
“O estupro coletivo é um problema muito maior e que permanecia invisível. Há uma dificuldade da polícia e da Justiça de responder a essa violência”, diz Wânia.
Para a antropóloga Debora Diniz, professora da Universidade de Brasília, o aumento de casos de estupro coletivo é impactante. “É um crime de bando, de um grupo de homens que violenta uma mulher. Essa característica coletiva denuncia o caráter cultural do estupro.”
“É a festa do machismo, de colocar a mulher como objeto. O interesse não é o ato sexual, mas sim ostentar o controle sobre o corpo da mulher”, diz Cerqueira, do Ipea.
O pesquisador é um dos autores de estudo sobre a evolução dos estupros nos registros de saúde. Nele, há breve menção ao crime cometido por dois ou mais homens. Crianças respondiam por 40% das vítimas, 24% eram adolescentes e 36%, adultas.
Em setembro de 2016, J.C., 19, de São Paulo, foi abordada por um homem armado em um ponto de ônibus na zona norte da capital.
Levada até uma favela, foi estuprada por cinco homens durante quatro horas. “Eu chorava e pedia pelo amor de Deus que parassem. Eles me batiam e mandavam eu calar a boca. Fizeram o que quiseram e depois me deixaram numa rua deserta”, contou em relato por e-mail à Folha.
Segundo a psicóloga Daniela Pedroso, do Hospital Pérola Byington (SP), o trauma emocional de uma mulher que sofre estupro coletivo é muito maior, especialmente quando a violência resulta em gravidez –o aborto é legal nessas situações.
“Nesses atos, os criminosos costumam ter práticas concomitantes. O sentimento de vergonha e de humilhação da mulher é muito maior, ela tem dificuldade de falar sobre isso. Às vezes, só relata quando engravida.”
Outro fato que tem chamado a atenção em algumas das ocorrências de estupros coletivos é a gravação e a divulgação de imagens do crime. A Folha pesquisou 51 casos noticiados pela imprensa nos últimos três anos. Em pelo menos 14 foram publicados vídeos em redes sociais.
O caso da menina de 12 anos estuprada no Rio só foi denunciado à polícia quando a tia recebeu as imagens no celular. A garota foi ameaçada para ficar em silêncio.
“É perturbadora essa necessidade que os agressores têm de filmar a violência. É como se fosse um souvenir da conquista”, diz Debora Diniz.
Para Wânia, do USP Mulheres, essa prática parece ter caráter ritualístico. “É o estupro sendo mostrado como troféu”, afirma.
EXCLUSIVO
Em discurso no Grande Expediente desta quarta-feira (18/5), a deputada Teresa Leitão mencionou e reiterou a cobrança pública de informações que fez ao atual Ministro da Educação, o ex-deputado federal Mendonça Filho, tomando como base três pontos relacionados à educação.
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