Notícias

Prefeitura de Afogados conquista Selo Diamante do Sebrae

Por Nill Júnior

Pela primeira vez na história da política pública de empreendedorismo em Afogados, a Prefeitura recebe o Selo Diamante, reconhecimento máximo do SEBRAE pela eficiência do trabalho desenvolvido pela sala do empreendedor.

A Prefeitura, anteriormente, já havia conquistado um selo prata, e dois selos ouro, de âmbito estadual. O selo de Diamante tem abrangência nacional e será recebido pela Prefeitura em Brasília.

O Selo Sebrae de Referência em Atendimento é um reconhecimento nacional criado pelo Sebrae
para avaliar e premiar a qualidade dos serviços prestados pelas Salas do Empreendedor em todo o Brasil. Ele funciona como uma espécie de “certificação de excelência” para os municípios que oferecem suporte de alto nível aos empreendedores locais.

A avaliação é bastante rigorosa e considera tanto critérios técnicos quanto a experiência real de quem procura atendimento.

De acordo com Ney Quidute, Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico, e coordenador da política municipal de empreendedorismo, para a conquista do selo diamante, são avaliados itens como a qualidade do atendimento presencial e remoto; a organização e gestão da unidade; a qualificação dos atendentes; presença digital e redes sociais; oferta de cursos, consultorias e soluções; apoio aos empreendedores em compras públicas e acesso a crédito;
infraestrutura do espaço; além da produtividade e alcance dos atendimentos.

Um dos pontos mais interessantes da avaliação é que ela não depende apenas de documentos enviados pela Sala. Metade da pontuação vem da análise das evidências e processos apresentados, e a outra metade é feita através do chamado cliente oculto, uma pessoa avalia o atendimento na prática, como se fosse um empreendedor comum procurando ajuda.

“Estou muito orgulhoso pelo trabalho de toda equipe, pelo apoio que o Prefeito Sandrinho Palmeira dá ao nosso trabalho. A conquista do Selo Diamante significa que a Sala do Empreendedor de Afogados atingiu um nível de excelência acima da média, demonstrando eficiência, acolhimento, inovação e impacto real no desenvolvimento econômico de Afogados,” destacou Ney Quidute.

Outras Notícias

Prefeituras de Juru e Imaculada são alertadas pelo TCE-PB no acompanhamento das contas

O trabalho de acompanhamento da gestão em tempo real do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba continua em ritmo acelerado com o intuito de prevenir fatos que possam comprometer resultados na gestão orçamentária, financeira e patrimonial nos âmbitos estadual e municipal. Novos alertas foram emitidos sendo nove municípios no total, com destaque para dois […]

O trabalho de acompanhamento da gestão em tempo real do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba continua em ritmo acelerado com o intuito de prevenir fatos que possam comprometer resultados na gestão orçamentária, financeira e patrimonial nos âmbitos estadual e municipal.

Novos alertas foram emitidos sendo nove municípios no total, com destaque para dois da região do Teixeira: Juru e Imaculada. As outras cidades são Mari, Baía da Traição, Livramento, Manaíra, Fagundes, Mamanguape, Riacho de Santo Antônio.

Entre as nove prefeituras citadas, seis estão com problemas na aplicação e/ou registro das receitas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação.

Na maioria dos casos os gastos dos recursos do FUNDEB com o magistério está abaixo do exigido por lei.

Além disso, vários outros problemas foram encontrados: ocorrência de déficit financeiro, percentual de aplicação em saúde abaixo do limite legal, acúmulo ilegal de cargos públicos, não recolhimento das obrigações patronais ao INSS, entre outros. O alerta feito pelo TCE-PB durante o exercício dá a oportunidade  para o gestor tomar as medidas corretivas necessárias e assim salvaguardar o patrimônio público.

Bolsonaro terá uma série de reuniões na próxima semana em Brasília

O presidente eleito Jair Bolsonaro passará três dias da próxima semana em Brasília. Na agenda de compromissos, conversas com a procuradora-geral da República, Raquel Dogde, e visita ao Tribunal de Contas da União (TCU), além de reuniões no gabinete de transição. Está prevista também a participação de Bolsonaro no fórum de governadores do Nordeste. O presidente eleito deverá ficar de […]

O presidente eleito Jair Bolsonaro passará três dias da próxima semana em Brasília. Na agenda de compromissos, conversas com a procuradora-geral da República, Raquel Dogde, e visita ao Tribunal de Contas da União (TCU), além de reuniões no gabinete de transição. Está prevista também a participação de Bolsonaro no fórum de governadores do Nordeste.

O presidente eleito deverá ficar de terça-feira (20) a quinta-feira (22) na capital federal.

Bolsonaro deverá desembarcar em Brasília na manhã de terça-feira (20) e se reunir logo cedo com o ministro da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU), Wagner Rosário. Inicialmente, o presidente eleito anunciou que parte da CGU poderá ser absorvida pelo Ministério da Justiça.

A definição está em aberto. Também para a terça-feira estão previstas reuniões com o ministro extraordinário da transição, Onyx Lorenzoni, e representantes da Associação das Santas Casas do Brasil, no Centro Cultural do Banco do Brasil (CCBB).

As reuniões com o presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), ministro Raimundo Carreiro, e a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, estão previstas para a tarde de terça-feira.

Na quarta-feira (21), Bolsonaro deverá se reunir com os governadores eleitos e reeleitos do Nordeste. Na semana passada, o governador do Piauí, Wellington Dias, confirmou o encontro, uma vez que, entre os governadores da região, ele foi o único que pôde comparecer ao encontro de governadores eleitos promovido em Brasília pelos futuros governadores de São Paulo, João Doria, e do Distrito Federal, Ibaneis Rocha.

Há ainda a possibilidade não confirmada oficialmente, de o presidente eleito ir para São Paulo. Bolsonaro deverá ser submetido a uma bateria de exames, no Hospital Albert Einstein, para preparar a retirada da bolsa de colostomia. A cirurgia para remoção da bolsa está prevista para 12 de dezembro.

Danilo Simões e Mário Viana acompanham agenda de Raquel em Serra

O pré-candidato à prefeitura de Afogados da Ingazeira, Danilo Simões, e o Gerente de Articulação da Casa Civil, Mário Viana Filho, acompanharam a governadora Raquel Lyra em sua agenda na cidade de Serra Talhada. Raquel esteve na Capital do Xaxado abrindo o Circuito Literário de Pernambuco (Clipe). Nas redes sociais de Danilo e Mário, houve referências […]

O pré-candidato à prefeitura de Afogados da Ingazeira, Danilo Simões, e o Gerente de Articulação da Casa Civil, Mário Viana Filho, acompanharam a governadora Raquel Lyra em sua agenda na cidade de Serra Talhada.

Raquel esteve na Capital do Xaxado abrindo o Circuito Literário de Pernambuco (Clipe). Nas redes sociais de Danilo e Mário, houve referências à visita da governadora. Mário postou imagem recepcionando Raquel e acompanhando parte da visita à feira. Já Danilo tomou assento no espaço destinado às autoridades e esteve na selfie feita por Raquel para suas redes sociais.

Os dois seguem em rota de colisão no município de Afogados. Danilo invocou que Mário Viana Filho tinha que definir-se em relação à sua pré-candidatura, entendendo que seu apoio seria natural. Mário Viana Filho apresentou resistências e não se comprometeu.

Simões esteve com a governadora Raquel Lyra no Palácio recentemente e coloca ter definido o apoio dela ao seu projeto. Mário Viana seguiu despachando no Palácio na semana seguinte. Em meio a tudo, há  ainda a disputa por espaços administrativos da gestão estadual em Afogados.

Raquel Dodge dá 30 dias para saída da atual equipe da Lava Jato na PGR

ÉPOCA teve acesso à minuta da portaria pronta para ser publicada após a posse da nova PGR; só dois procuradores do atual grupo de trabalho da Lava Jato serão mantidos Da Época A gestão da nova procuradora-geral da República, Raquel Dodge, decidiu dar um prazo de 30 dias para a saída da atual equipe da […]

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

ÉPOCA teve acesso à minuta da portaria pronta para ser publicada após a posse da nova PGR; só dois procuradores do atual grupo de trabalho da Lava Jato serão mantidos

Da Época

A gestão da nova procuradora-geral da República, Raquel Dodge, decidiu dar um prazo de 30 dias para a saída da atual equipe da Lava Jato na PGR, nomeada por seu antecessor e adversário Rodrigo Janot.

ÉPOCA teve acesso à minuta da portaria a ser publicada por Dodge após sua posse, na segunda-feira (18). A nova procuradora-geral vai estabelecer que os principais nomes da atual equipe formem um gabinete de transição, com duração de 30 dias, para passar as informações à nova equipe. Neste grupo temporário estarão o atual coordenador do GT, o promotor Sérgio Bruno, o promotor Wilton Queiroz e os procuradores Fernando Alencar, Melina Montoya e Rodrigo Telles.

A portaria causou desconforto no atual GT da Lava Jato, porque alguns investigadores negociavam a permanência. Raquel Dodge havia anunciado publicamente que todos os integrantes da equipe de Janot estavam convidados a permanecer na Lava Jato. A notícia da portaria foi vista por procuradores como um descumprimento dessa promessa.

Minuta de portaria a ser publicada por Raquel Dodge trocando a equipe da Lava Jato na PGR (Foto: Reprodução)

Para a nova equipe do GT da Lava Jato, Dodge vai nomear oito procuradores, dentre os quais apenas Maria Clara Barros Noleto e Pedro Jorge do Nascimento fazem parte da atual equipe. Os demais serão Hebert Reis Mesquita, José Alfredo de Paula, José Ricardo Teixeira, Luana Vargas Macedo e Raquel Branquinho.

A troca de equipe em cargos estratégicos é normal em um processo de mudança do comando da PGR. O novo GT da Lava Jato terá procuradores com reconhecida atuação na área criminal, como José Alfredo e Raquel Branquinho, que atuaram no mensalão, e Hebert Mesquita, que atuou na Operação Zelotes na PR-DF.

A mudança também ocorre em um momento de fortes críticas à atuação da equipe de Janot na delação premiada da JBS, que inclui a suspeita de exploração de prestígio do procurador Marcello Miller, que fazia parte da equipe do PGR e passou a advogar para a empresa.

Procurada, a assessoria de imprensa de Raquel Dodge informou que a questão ainda não estava fechada e que a nova PGR só vai decidir sobre a portaria na segunda à tarde, após sua posse. A assessoria diz ainda que parte dos procuradores do atual GT havia solicitado o desligamento.

CGU apresenta resultado da revisão de sigilos de informações públicas

Ministro Vinícius de Carvalho detalha 12 diretrizes que vão orientar a análise de 234 casos de negativa de acesso e indica nove medidas para fortalecer a Lei de Acesso à Informação A transparência no acesso a informações públicas como regra, o sigilo como exceção. Foi a partir desse conceito que o ministro da Controladoria-Geral da […]

Ministro Vinícius de Carvalho detalha 12 diretrizes que vão orientar a análise de 234 casos de negativa de acesso e indica nove medidas para fortalecer a Lei de Acesso à Informação

A transparência no acesso a informações públicas como regra, o sigilo como exceção. Foi a partir desse conceito que o ministro da Controladoria-Geral da União, Vinícius de Carvalho, apresentou nesta sexta (3) o resultado da revisão de atos que impuseram sigilo a informações públicas na última gestão do Governo Federal.

“Nos últimos anos testemunhamos retrocessos importantes em relação ao acesso à informação e a toda uma política de governo aberto. Não são suficientes para eliminar ou revogar qualquer dispositivo da Lei de Acesso à Informação (LAI), mas acabam por ampliar justificativas para sigilos ou para não prestar acesso à informação de maneira desproporcional”, explicou o ministro.  

O titular da CGU apresentou 12 diretrizes (enunciados) que vão orientar a análise de 234 casos de negativa de acesso e apresentou nove recomendações para que a Lei de Acesso à Informação (LAI) seja aplicada de forma mais eficiente.

“É importante ressaltar que esse é um trabalho técnico. O debate sobre a Lei de Acesso à informação, as análises sobre argumentos para se manter ou não sigilo, para identificar se um documento foi classificado corretamente são técnicas que envolvem interpretações jurídicas, ponderação de princípios e análises de regras”, disse.

O ministro ainda ressaltou que um esforço conjunto da CGU com os demais integrantes do Poder Público é essencial para resultados efetivos. “Temos 302 unidades no Governo Federal responsáveis pela implementação da LAI. Precisamos fazer com que essas pessoas ajam de maneira coerente e dentro dos parâmetros de legalidade da própria lei”.

Segundo Carvalho, uma das exigências é proporcionar a qualificação dos servidores que atendem toda a engrenagem de decisão. “Precisamos que todos estejam engajados. Existe uma série de desafios, de cultura institucional, de práticas anteriores, de decisões tomadas dentro de um ministério ou de uma unidade menor e que muitas vezes não são de conhecimento da autoridade máxima do ministério e muito menos da CGU”, elencou.

O órgão apresentou também um panorama das análises realizadas a pedido do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Ao todo, foram abertos 511.994 pedidos de acesso à informação. Destes, 64.571 foram negados total ou parcialmente. Para os recusados, houve 2.510 recursos apresentados à CGU. Desses, 1.335 tiveram mantida a decisão sobre o sigilo, pouco mais de 50%.

Veja aqui os enunciados e as medidas de fortalecimento da Lei de Acesso à Informação.