Solidão se destaca entre os melhores municípios na execução do PNI em Pernambuco

Ex-deputado nega vingança contra Câmara e já contabiliza conquistas de lideranças para o palanque de Armando

Novo aliado do Senador Armando Monteiro (PTB) e de imediato definido como Coordenador da Campanha das Oposições no sertão do Pajeú, Jose Marcos de Lima, ex-Presidente da Alepe e ex-Prefeito de São Jose do Egito, falou ontem a Anchieta Santos.

Na oportunidade justificou o rompimento com o palanque de Paulo Câmara. Inicialmente Jose Marcos descartou a ideia de vingança, mas citou como principal causa a falta de espaço no governo.” Eduardo ouvia e respeitava nosso espaço. Paulo escuta e não atende”.

Lembrou que em defesa da candidatura do atual Prefeito Evandro Valadares, o Governador prometeu para São Jose do Egito uma UPA e mais uma Faculdade e até agora não entregou. Com poucos dias na coordenação José Marcos iniciou os contatos e já contabiliza adesões, inclusive de lideranças que votariam com Marília e agora vão de Armando.

Entre os nomes estão Romério Guimarães (PT) ex-prefeito de São Jose do Egito; o empresário Gilsomar, liderança de oposição em Brejinho; Vitalino Patriota ex-prefeito de Tuparetama e o filho Diógenes Patriota (vereador), ambos do Solidariedade; cinco vereadores da oposição de Santa Terezinha e mais o ex-Prefeito Delson Lustosa.  José Marcos prometeu procurar Luciano Duque(PT) Prefeito de Serra Talhada para conversar.

Os deputados do ex-prefeito serão os mesmos de 2014, Sebastião Oliveira-Federal e Rogério Leão-Estadual.

Analisando a gestão Evandro Valadares, Jose Marcos disse que “o primeiro governo foi excelente, o segundo deixou a desejar e o terceiro nem desejo tem, é nota zero”.

Perguntado onde está o Presidente da Câmara Antônio Andrade, José Marcos disse que ele não está do seu lado na oposição e nem com o governo. “Andrade está na coluna do meio. Segue em faixa própria”. Ele disse ainda não saber quando a chapa liderada por Armando Monteiro estará no Pajeú.



Uma nova recomendação conjunta (nº 09/2020) expedida no início deste mês de junho pelo Tribunal de Contas do Estado e Ministério Público de Contas traz orientações aos gestores sobre como proceder em relação às despesas com pessoal em época de pandemia.

A recomendação diz que os titulares dos órgãos públicos do Estado e municípios devem observar a proibição legal de concessão, a qualquer título, de vantagem, aumento, reajuste ou adequação de remuneração a membros de Poder e de órgão, servidores e empregados públicos e militares, até 31 de dezembro de 2021.

Também devem observar a proibição legal de criação ou majoração de auxílios, vantagens, bônus, abonos, verbas de representação ou benefícios de qualquer natureza, inclusive de cunho indenizatório, em favor de membros de Poder, do Ministério Público ou da Defensoria Pública e de servidores e empregados públicos e militares, até 31 de dezembro de 2021. A exceção a esta proibição ocorre quando se tratar de medidas relacionadas ao combate à calamidade pública nacional e com duração temporária que não ultrapasse a sua duração, exclusivamente para os profissionais de saúde e de assistência social.

Outra orientação é a de efetivar a implementação do piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica, Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, mediante a instituição de abono ou vantagem pessoal nominalmente identificada, sem que esta tenha repercussão na remuneração dos demais profissionais que não esteja abaixo do piso nacional, mesmo que haja previsão indexadora em plano de cargos e salários local, por decorrerem de determinações legais anteriores à calamidade. Estas especificações constam da Lei  nº 11.738, de 16 de julho de 2008 e Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006.

O documento tomou por base as recomendações conjuntas expedidas pelo TCE e MPCO nº 02/2020, que orienta para o não encaminhamento de projetos de lei prevendo a revisão anual dos vencimentos dos servidores públicos, nº 04/2020, que exclui da regra apenas e tão somente os profissionais do magistério público da educação básica e os agentes comunitários de saúde que percebessem remuneração abaixo do piso nacional das referidas categorias, e a Lei Complementar nº 73, de 27 de maio de 2020, que estabelece o Programa Federativo deEnfrentamento ao Coronavírus SARS-Cov-2 (Covid-19), dentre outras normas.

O texto da recomendação conjunta é direcionado aos titulares dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário e a todos os seus órgãos, bem como ao do Ministério Público do Estado de Pernambuco

O deputado federal Danilo Cabral (PSB) apresentou, nesta quarta-feira (14),  projeto de lei  (1.840/20) para assegurar o direito à pensão por morte para os dependentes dos trabalhadores de atividades essenciais que vierem a óbito devido ao contágio do Covid-19. A proposição atenderá os profissionais do Regime Geral da Previdência e os servidores federais.

“Entre as vítimas da doença no Brasil, encontram-se os trabalhadores que atuam na linha de frente do combate à doença e se expõem aos riscos inerentes desse trabalho. O óbito precoce, nesses casos, está diretamente relacionado ao trabalho exercido. Dessa forma, cabe ao estado brasileiro assegurar aos dependentes das vítimas, o justo pagamento de pensão por morte”, justifica o deputado.

O Brasil, segundo dados do Ministério da Saúde registrou mais 23 mil pessoas contaminadas com a Covid-19 e 1.328 mortes. Os números foram divulgados ontem (13) e devem ser atualizados ainda hoje (14).

De acordo com a proposta, a pensão por morte corresponderá à 100% da média aritmética simples dos maiores salários-de-contribuição correspondentes a 80% de todo o período contributivo. Danilo Cabral destaca que a recém-aprovada Emenda Constitucional 103, de 12 de novembro de 2019, prevê, no §7º do art. 23, a possibilidade de alteração das atuais regras de pensão por meio de lei ordinária.

“Portanto, nada mais justo que fazer o uso desse dispositivo para assegurar esse direito àqueles estão no dia a dia se dedicando ao enfrentamento da mais grave pandemia da nossa história”, justifica Danilo Cabral. O deputado afirma que seu proposição foi inspirado na iniciativa do governador Paulo Câmara que encaminhou um projeto de lei para a Assembleia Legislativa de Pernambuco, concedendo o pagamento de pensão integral aos familiares de servidores da saúde e de outros serviços essenciais que venham a falecer em consequência do novo coronavírus.

Para efeito desta lei, serão consideradas atividades essenciais àquelas elencadas no art. 10º da lei 7.783, de 28 de junho de 1989. São elas: assistência médica e hospitalar; tratamento e abastecimento de água; produção e distribuição de energia elétrica, gás e combustíveis; distribuição e comercialização de medicamentos e alimentos; funerários; transporte coletivo; captação e tratamento de esgoto e lixo; telecomunicações; guarda, uso e controle de substâncias radioativas, equipamentos e materiais nucleares; processamento de dados ligados a serviços essenciais; compensação bancária; atividades portuárias; atividades médico-periciais; controle de tráfego aéreo e navegação aérea.

“O trabalhador de qualquer uma dessas profissões estará contemplado, desde que esteja atuando diretamente nos serviços de enfrentamento ao Covid-19”, ressalta Danilo Cabral. O parlamentar incluiu no projeto os trabalhadores do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), também em exercício na provisão direta dos serviços e atividades essenciais, voltadas ao enfrentamento da pandemia, causada pelo novo coronavírus.

Encerrando sua participação na COP30, em Belém (PA), a governadora Raquel Lyra reafirmou, nesta quarta-feira (12), o compromisso de Pernambuco com o desenvolvimento sustentável, com foco na inclusão social e na descarbonização da economia. A gestora foi a única governadora brasileira presente na 13ª Reunião Anual de Alto Nível da Iniciativa Caring for Climate, promovida pelo Pacto Global da ONU, que reuniu líderes internacionais e executivos de grandes empresas como Neoenergia, Heineken, Scania, Enel, 3M e PepsiCo.

Raquel destacou o protagonismo do Nordeste na agenda climática mundial e a capacidade da região em produzir energia limpa.

“O mundo olha hoje para o Nordeste brasileiro como parte da solução para a descarbonização da economia global, porque produzimos energia eólica e solar. Viemos a Belém para apresentar Pernambuco e garantir novos investimentos para nossa região. Queremos um novo ciclo de desenvolvimento sustentável, que gere oportunidades e melhore a vida das pessoas, sem deixar ninguém para trás”, afirmou.

Durante as discussões, realizadas em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA) e a Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudanças do Clima (UNFCCC), Pernambuco foi apresentado como um exemplo de inovação na transição energética e em políticas de economia verde.

Mais cedo, a governadora participou da assinatura do projeto PErifaClima, iniciativa financiada pelo Governo de Pernambuco por meio da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação, com recursos do Fundo Estadual de Habitação Social (Fehis). O projeto cria uma rede comunitária de monitoramento e educação climática, unindo tecnologia social, formação cidadã e governança participativa.

Durante sua passagem pela COP30, Raquel também destacou ações sustentáveis já em curso no Estado, como a Usina Solar Noronha Verde, desenvolvida pela Neoenergia em Fernando de Noronha, e o novo terminal de contêineres 100% eletrificado da Maersk, no Porto de Suape.

“Os eventos climáticos extremos já são uma realidade. Precisamos reinventar a economia, garantindo que o desenvolvimento seja sustentável e que as pessoas possam viver com qualidade. Em Pernambuco, já temos exemplos concretos dessa transição, como Noronha Verde e o novo terminal da Maersk em Suape”, ressaltou Raquel.

Na agenda final em Belém, a governadora e a vice-presidente da Neoenergia, Solange Ribeiro, reuniram-se com Sanda Ojiambo, secretária-geral adjunta da ONU e CEO do Pacto Global. O encontro abordou o projeto Noronha Verde, que busca descarbonizar a matriz energética do arquipélago por meio da instalação de painéis solares e sistemas de armazenamento em baterias.

Com sua participação, Raquel Lyra consolidou Pernambuco como referência nacional na transição energética e nas políticas de sustentabilidade, reforçando o papel estratégico do Estado e do Nordeste no combate às mudanças climáticas e na atração de investimentos verdes.

Da Agência Senado

Está pronta para ser votada na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) proposta de emenda à Constituição que altera as regras do concurso público. De autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), a proposta estabelece que o poder público ficará obrigado a nomear todos os candidatos aprovados dentro do número de vagas oferecido.

A PEC também estabelece que o número de vagas ofertadas no certame deve ser igual ao número de cargos ou empregos vagos e veda a realização de concurso público exclusivamente para formação de cadastro de reserva. Se a administração tiver a intenção de fazer reserva, o número de vagas para essa condição não poderá exceder a 20% dos cargos a serem preenchidos, individualmente considerados.

O poder público também fica proibido de realizar novas provas, caso ocorram, dentro do prazo de validade de concurso público anterior, novas vacâncias nos cargos previstos no edital, devendo ser aproveitados os candidatos aprovados no concurso ainda válido. Segundo Paim, a PEC “tem por objetivo remediar as mazelas” enfrentadas pelos candidatos, que muitas vezes têm de recorrer ao Judiciário, e “fazer justiça aos candidatos que disputam uma vaga no serviço público”. Ele classifica a figura do concurso como “um instrumento eficiente e impessoal para a escolha de servidores”.

A proposta conta com o apoio do relator, senador Ivo Cassol (PP-RO). Ele ressalta que a proposição tem o mérito de consagrar, no texto constitucional vigente, solução já consolidada pelo Supremo Tribunal Federal em 2016, no sentido de que o candidato aprovado em concurso dentro do número de vagas informado no edital possui “direito subjetivo à nomeação”.

Cassol rejeitou, no entanto, uma emenda apresentada pelo senador José Maranhão (PMDB-PB), que pretendia “democratizar o acesso a cargos e empregos públicos”, mediante a realização de provas na capital dos estados ou no Distrito Federal, à escolha do candidato. Cassol alega que a medida obrigaria o poder público a “um expressivo ônus financeiro, necessário e indispensável” para a realização prática da emenda. Se aprovada na CCJ, a PEC seguirá para a análise do Plenário.