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PDT ingressa com ação no STF para reverter reforma administrativa de Temer

Por André Luis

O Partido Democrático Trabalhista (PDT) ingressou com ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para reverter reforma administrativa realizada pelo vice-presidente Michel Temer, no exercício da Presidência da República. A sigla questiona atos do Poder Executivo realizados nos últimos dias, funções privativas de Presidente da República, como nomeação de ministros, fusão e extinção de Ministérios, alteração de política externa, implementação de reformas tributárias e previdenciárias, venda de empresas públicas, extinção e redução de programas sociais e anulação de atos praticados pela Presidente eleita Dilma Rousseff durante o exercício regular do mandato.

Na peça, o partido requer ainda pedido de concessão de medida liminar para suspender qualquer alteração de Michel Temer até o julgamento do mérito das funções do vice-presidente interino nesse período de 180 dias de afastamento de Dilma Rousseff. Para a sigla, o afastamento temporário não configura a efetividade de Temer no cargo, que assume sob condição suspensiva. A função de Presidente, e suas prerrogativas, só se tornariam definitivas após conclusão do julgamento do processo no Senado Federal, no caso de condenação por crime de responsabilidade.

Para o vice-presidente nacional do PDT, deputado federal André Figueiredo, Temer rompe com princípios constitucionais e ameaça os programas de governo eleitos por voto direto nas eleições de 2014. “O governo passa a ser intermediado pela vontade do Congresso, e não dá continuidade ao programa de governo eleito pelo povo, iniciando um mandato próprio, ilegítimo, rompendo com a Constituição e o Estado Democrático de Direito”.

Entre as alterações inconstitucionais, o parlamentar aponta a extinção de Ministérios importantes como a Cultura, Comunicações, Direitos Humanos e Previdência Social, a redução da autonomia da Controladoria-Geral da União (CGU), além da flexibilização nas regras sobre privatizações com a edição da Medida Provisória 767/2016, que autoriza o Poder Executivo a desestatização de empresas como Petrobras por meio de decretos, sem autorização do Legislativo.

Para André Figueiredo, aceitar que o vice possa realizar reformas institucionais, econômicas e sociais ou romper com o programa eleito é prever a condenação no processo de julgamento em curso, contrariando a Constituição de 1988 e o direito fundamental à presunção de inocência. “Com o afastamento da presidente Dilma e a interinidade de Michel Temer, o país vive momento político e jurídico sem precedentes porque o processo de impeachment ainda está em curso. O impedimento é uma situação temporária, que não permite ao titular cumprir os deveres e responsabilidades da Presidência. Por isso a nomenclatura de interino, atuando apenas em medidas emergenciais”, argumenta.

A expectativa da sigla é que até o final da semana o relator da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 409), ministro Luís Roberto Barroso, despache o processo e o pedido de concessão de medida liminar suspendendo os atos de reforma administrativa realizados durante o período de afastamento.

Confira a petição

Outras Notícias

Ministério Público de Roraima abre investigação sobre contratação de Gusttavo Lima por R$ 800 mil

O MPRR (Ministério Público do Estado de Roraima) abriu investigação sobre a contratação do cantor Gusttavo Lima na cidade de São Luiz (RR), com cachê fixado em R$ 800 mil. A população do município é estimada em 8.232 pessoas segundo o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). Dividindo o cachê acordado pelo número de […]

O MPRR (Ministério Público do Estado de Roraima) abriu investigação sobre a contratação do cantor Gusttavo Lima na cidade de São Luiz (RR), com cachê fixado em R$ 800 mil.

A população do município é estimada em 8.232 pessoas segundo o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). Dividindo o cachê acordado pelo número de moradores de São Luiz, cada cidadão estaria pagando cerca de R$ 97 pelo show.

“A Promotoria da Comarca expediu ofício para o Município de São Luiz, solicitando informações a respeito da contratação do show, de como os recursos foram arrecadados e também se haverá retorno para a municipalidade. O MPRR aguarda a resposta do Município para, então, adotar as medidas necessárias”, disse o MPRR em nota.

O contrato para a apresentação de Gusttavo Lima foi firmado em 25 de março e tem vigência até 31 de dezembro. A informação foi publicada na sessão de editais do “FolhaBV”, jornal de Boa Vista, capital do estado.

PL de Marília  inclui educação midiática e o combate às fake news nos currículos da educação básica

A deputada federal Marília Arraes protocolou, na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 2985/2022 que pretende incluir na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional a educação midiática como tema transversal nos currículos da educação básica. O exercício da cidadania é um dos pilares para o fortalecimento da educação brasileira. Porém, um dos […]

A deputada federal Marília Arraes protocolou, na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 2985/2022 que pretende incluir na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional a educação midiática como tema transversal nos currículos da educação básica.

O exercício da cidadania é um dos pilares para o fortalecimento da educação brasileira. Porém, um dos desafios do nosso sistema escolar é difundir conhecimentos sobre a dinâmica das redes sociais e, principalmente, preparar a sociedade para a questão da confiabilidade da informação. 

“A proliferação das Fake News tem levado a um estado de desinformação que influencia grande parte da população”, ressalta Marília, demonstrando preocupação com a radicalização de opiniões por conta da disseminação sistemática de notícias falsas. 

“A educação midiática tem se mostrado uma das mais promissoras ferramentas de proteção contra esse cenário. Há um estudo do Instituto Open Society que analisa a população da Finlândia e mostra que lá as pessoas são mais resilientes à desinformação entre os 35 países estudados”, continua Marília. 

O sistema escolar finlandês ensina os estudantes a identificarem as informações falsas e, consequentemente, desperta o pensamento crítico e a alfabetização midiática. 

“Abordagens semelhantes poderiam ter impactos muito positivos no Brasil, afinal, enfrentamos o desafio da desinformação e da manipulação da opinião pública com informações falsas. Esse é um tema muito sério. Conheço muito bem essa realidade. Ao longo dos últimos anos fui algo de dezenas de fake news e sei a devastação que elas são capazes de promover na vida das pessoas e de toda a sociedade”, finaliza a deputada.

Belmonte: festa tradicional do Carmo tem público de 20 mil pessoas nesta quarta (12)

Nesta quarta feira (12) cerca de 20 mil pessoas estiveram no distrito do Carmo, em São José do Belmonte, na primeira noite da tradicional Festa de Nossa Senhora do Carmo, que contou com shows do cantor Belmontense Manoel Neto, que virou a sensação das noites recifenses, e da banda Aviões do Forró, que arrasta uma […]

Nesta quarta feira (12) cerca de 20 mil pessoas estiveram no distrito do Carmo, em São José do Belmonte, na primeira noite da tradicional Festa de Nossa Senhora do Carmo, que contou com shows do cantor Belmontense Manoel Neto, que virou a sensação das noites recifenses, e da banda Aviões do Forró, que arrasta uma verdadeira multidão por onde passa.

O prefeito Romonilson Mariano estava muito contente, foi chamado ao palco pelo cantor Xandy do Aviões e mandou seu recado.

“Quando se trabalha com amor, fazendo as coisas com carinho e verdade, se consegue fazer o que estamos vendo ai, essa festa linda que estamos realizando para o povo do Carmo, de Belmonte e de toda nossa região”. Disse o prefeito, afirmando ainda que “Em poucos meses de gestão, já se pode dizer que Belmonte vem crescendo a passos largos, se preparando para um futuro melhor, com ações do governo em todas as áreas, melhorando a vida do nosso povo Belmontense”.

As secretarias de obras e turismo atuaram juntas na organização do local do evento e arredores. Uma grande área foi iluminada para estacionamento dos veículos e a segurança do evento realizada pela polícia militar e por 80 seguranças de uma empresa privada contratada pela prefeitura.

Programação

A Festa de Nossa Senhora do Carmo segue até o sábado dia 15, com shows da Victória Caroline e Jonas Esticado, a grande sensação do forró, que sobem ao palco nesta quinta feira (13). Na sexta (14) tem Pisadinha de Luxo e Sirano e Sirino e encerrando a festa no sábado dia (15), Labaredas e Almir ex The Fevers.

Prefeitura convoca mais 231 aprovados no concurso público da Educação em Petrolina

A Prefeitura de Petrolina divulgou, nesta quarta-feira (24), uma nova lista de convocação dos candidatos aprovados no concurso público para os cargos de professor da rede Municipal de ensino. A lista completa pode ser conferida no site da prefeitura: www.petrolina.pe.gov.br. Esta é a segunda convocação do certame referente ao Edital Nº 001/2018. Os candidatos devem […]

A Prefeitura de Petrolina divulgou, nesta quarta-feira (24), uma nova lista de convocação dos candidatos aprovados no concurso público para os cargos de professor da rede Municipal de ensino. A lista completa pode ser conferida no site da prefeitura: www.petrolina.pe.gov.br. Esta é a segunda convocação do certame referente ao Edital Nº 001/2018.

Os candidatos devem comparecer, a partir da data da publicação no Diário Oficial, à sede do Instituto de Gestão Previdenciária do Município de Petrolina (IGEPREV), localizado na Avenida José de Sá Maniçoba, nº 200, centro, próximo ao Hospital Universitário munidos da relação de exames e documentos elencados no anexo II.

As vagas são para atuação na sede e interior do município para diversas áreas do ensino. A convocatória está sendo feita de acordo com a necessidade da administração, respeitando o critério de ordem de colocação do resultado. Essa é mais uma ação da plataforma ‘Petrolina Educa’, iniciativa da Prefeitura de Petrolina para melhorar a infraestrutura e ensino na rede municipal.

Alunos e professores de Geografia da UFPE conhecem ações do IPA em Serra Talhada

Nesta quinta feira (04), ocorreu na Unidade Acadêmica (UAST) da UFRPE, em Serra Talhada, uma palestra sobre as ações e projetos, realizados por meio do IPA, na área da Gerência Regional de Serra Talhada. A palestra foi ministrada pelo gerente regional, Mauricio Fernando Nunes Nogueira, e pelo supervisor de Extensão Rural, Tito Antonio Ferraz Jota, […]

Nesta quinta feira (04), ocorreu na Unidade Acadêmica (UAST) da UFRPE, em Serra Talhada, uma palestra sobre as ações e projetos, realizados por meio do IPA, na área da Gerência Regional de Serra Talhada. A palestra foi ministrada pelo gerente regional, Mauricio Fernando Nunes Nogueira, e pelo supervisor de Extensão Rural, Tito Antonio Ferraz Jota, para um grupo de 50 alunos e professores do Curso de Geografia da UFPE.

Na oportunidade, foram apresentados os resultados alcançados pelos extensionistas do IPA, no último ano, as potencialidades da região, metodologia e métodos de Extensão utilizados, como também as atividades que estão sendo trabalhadas como inovação e que ainda não são praticadas em maior escala, mas que estão estrategicamente sendo incentivadas e ampliadas à medida que os resultados aparecem. Um bom exemplo são as hortas cultivadas sem a utilização de agroquímicos, sementes crioulas e a conservação de forragens em forma de feno e silagem que vem proporcionando melhores condições de convivência e enfrentamento das adversidades climáticas da região.

Também foi realizada abordagem mostrando a estreita relação dos objetivos e caminhos da ATER com os objetos de estudos da Geografia e a preocupação em comum que as duas áreas possuem, no que diz respeito ao desenvolvimento de ações e geração de conhecimentos que apontem para a sustentabilidade das atividades socioeconômicas e da preservação ambiental. Apóss a palestra, o grupo seguiu até a parede do açude da Estação de Pesquisa Lauro Ramos Bezerra, onde o gerente, Mauricio Fernando, como especialista na área de recursos hídricos e açudagem, mostrou aspetos dessa área de atuação do IPA.