Dilma editará decreto para bloquear despesas de R$ 10 bi, diz Planalto

Depois de solicitar agilidade na liberação das emendas individuais da saúde, o deputado federal Fernando Monteiro (PP-PE) protocolou, nesta quarta-feira (18), novo pedido ao ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta.

Preocupado com os impactos do Covid-19 sobre a capacidade e pleno atendimento da população nos hospitais filantrópicos, o deputado pernambucano solicitou a liberação imediata dos valores dos convênios já celebrados para o segmento. Tratam-se de recursos de 20018 e 2019 ainda não disponibilizados.

O parlamentar lembrou que os hospitais filantrópicos passam por uma sistemática diferente para receberem os recursos, precisando elaborar com antecedência todo o processo de compra, o que leva tempo e envolve burocracia. “Neste período de crise na saúde mundial, com alta elevação do dólar, os valores têm ficado cada dia mais defasados, comprometendo a efetivação das compras”, avaliou.

Fernando Monteiro requisitou também a antecipação e análise da sistemática de repasses que, em regra, ocorrem pela média de atendimento dos últimos meses. “Os atendimentos ordinários e eletivos estão sendo diminuídos para que todos os esforços se voltem ao controle da pandemia. Precisamos somar esforços e pensarmos em soluções para que façamos chegar os recursos tão urgentes e necessários”, destacou o deputado.

Secretário pediu demissão após suspeitas de conflito de interesses

O governo federal decidiu anular o leilão realizado pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) no último dia 6 de maio e cancelou a compra das 263,3 mil toneladas de arroz que seriam importadas para o país. A informação é do presidente da Conab, Edegar Pretto, e dos ministros da Agricultura, Carlos Fávaro, e do Desenvolvimento Agrário, Paulo Teixeira, após reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, nesta terça-feira (11), no Palácio do Planalto.

Segundo Fávaro, a avaliação do governo é que, do conjunto das empresas vencedoras do leilão, uma maioria tem “fragilidades”, ou seja, “não tem capacidade financeira de operar um volume financeiro desse tamanho”. As mais de 260 mil toneladas de arroz arrematadas correspondem a 87% das 300 mil toneladas autorizadas pelo governo nesta primeira operação. No total, mais de R$ 7 bilhões foram liberados para a compra de até 1 milhão de toneladas.

“A gente tem que conhecer a capacidade [das empresas], é dinheiro público e que tem que ser tratado com a maior responsabilidade”, disse Fávaro, explicando que nenhum recurso chegou a ser transferido na operação.

As empresas participam do leilão representadas por corretoras em Bolsas de Mercadorias e Cereais e só são conhecidas após o certame. Um novo edital será publicado, com mudanças nos mecanismos de transparência e segurança jurídica, mas ainda não há data para o novo leilão.

Conflito

Também nesta terça-feira, o secretário de Política Agrícola do Mapa, Neri Geller, pediu demissão após suspeitas de conflito de interesse. Matéria do site Estadão informa que o diretor de Abastecimento da Conab, Thiago dos Santos, responsável pelo leilão, é uma indicação direta do secretário. Além disso, a FOCO Corretora de Grãos, principal corretora do leilão, é do empresário Robson Almeida de França, que foi assessor parlamentar de Geller na Câmara e é sócio de Marcello Geller, filho do secretário, em outras empresas.

O ministro Fávaro confirmou que aceitou a demissão do secretário. “Ele [Geller] fez uma ponderação que, quando o filho dele estabeleceu a sociedade com esta corretora lá de Mato Grosso, ele não era a secretário de Política Agrícola, portanto, não tinha conflito ali. E que essa empresa não está operando, não participou do leilão, não fez nenhuma operação, isto é fato. Também não há nenhum fato que desabone e que gere qualquer tipo de suspeita, mas que, de fato, isso gerou um transtorno e, por isso, ele colocou hoje de manhã o cargo à disposição”, explicou Fávaro.

Preço do arroz

O objetivo da importação do arroz é garantir o abastecimento e estabilizar os preços do produto no mercado interno, que tiveram uma alta média de 14%, chegando em alguns lugares a 100%, após as inundações no Rio Grande do Sul em abril e maio deste ano. O estado é responsável por cerca de 70% do arroz consumido no país. A produção local foi atingida tanto na lavoura como em armazéns, além de ter a distribuição afetada por questões logísticas no estado.

De acordo com Fávaro, a diferença entre o que é produzido e o que é consumido no Brasil é muito apertada. “Ninguém disse que não tem arroz no Brasil, mas é muito justo. Ontem saíram dados da Serasa que preveem uma quebra de 500 mil toneladas [na produção]. Para aquilo que é justo, já ficar faltando. E é determinação do presidente que isso não reflita na mesa dos mais humildes é um alimento básico da população brasileira”, disse o ministro da Agricultura.

Novo leilão

A Conab chegou a convocar a Bolsa de Cereais e Mercadorias de Londrina e a Bolsa de Mercadorias do Mato Grosso para apresentarem as comprovações das empresas, após dúvidas e repercussões com o resultado do leilão. Os documentos exigidos são capacidade técnica dos arrematantes; capacidade financeira, com as demonstrações financeiras dos exercícios de 2022 e 2023; regularidade legal para enquadramento nas regras do leilão da Bolsa e dos arrematantes e participação dos sócios da Bolsa e dos arrematantes dos lotes em outras sociedades.

O governo vai, agora, construir um novo edital, com a participação da Controladoria-Geral da União (CGU) e da Advocacia-Geral da União (AGU) para que essa análise das empresas participantes ocorra antes da operação.

“O presidente Lula participou dessa decisão de anular esse leilão e proceder um novo leilão, mas aperfeiçoado do ponto de vista de suas regras, por isso que a CGU e AGU participarão, e a Receita Federal também, da elaboração desse novo leilão, juntamente com a Conab para garantir que ele esteja em outras bases”, disse o ministro Paulo Teixeira. “Nós vamos proceder um novo leilão, não haverá recuo dessa decisão tendo em vista que é necessário que o arroz chegue na mesa do povo brasileiro a um preço justo”, acrescentou.

Segundo o ministro do Desenvolvimento Agrário, algumas empresas que também venceram o leilão são consistentes, entendem que a anulação é necessária e participarão do certame quando ele acontecer novamente. “Todas as medidas serão adotadas, de modernização desse processo, de cautelas que esse leilão deva adotar e, rapidamente, a Conab vai anunciar um novo leilão”, destacou.

O presidente da Conab contou que a companhia não fazia esse modelo de importação via leilão de arroz desde 1987 e que ela foi adotada, exclusivamente, em razão da emergência no Rio Grande do Sul.

“A partir da revelação de quem são as empresas vencedoras começaram os questionamentos se, verdadeiramente, elas teriam capacidade técnica e financeira para honrar os compromissos de um volume expressivo de dinheiro público. Com todas as informações que nós reunimos […] decidimos anular esse leilão e vamos revisitar os mecanismos que são estabelecidos”, reafirmou Pretto.

“A gente não pode, de forma alguma, colocar dinheiro público se tiver qualquer fragilidade ou dúvida de um processo como esse. Nós queremos ter mecanismos que a gente possa dizer com clareza: as empresas que participaram, que deram lance,, que venceram, elas têm capacidade de honrar esse compromisso”, completou o presidente da Conab. As informações são da Agência Brasil.

Afogados da Ingazeira sediou ontem (28) o 2° Seminário “Territórios Sustentáveis”, que reuniu mais de sessenta representantes de diversas instituições e organismos do poder público e da sociedade civil para debater políticas de desenvolvimento com foco na sustentabilidade do território do Pajeú. 

O evento, organizado pelo Idh – Instituto de desenvolvimento Humano, Prefeitura de Afogados e Diaconia, aconteceu no auditório do centro tecnológico. 

O seminário teve como objetivo a definição das metas qualitativas que serão trabalhadas nos próximos cinco anos no território, e o nome para o pacto através de debate com os participantes. 

Após a abertura e apresentação da WRI Brazil, parceira do IDH no programa, feita pelos integrantes da instituição Jefferson Ferreira e Luciana Alves, os participantes se dividiram em grupos para debater as metas sobre os três pilares do pacto: produzir, conservar e incluir.

“Chegamos neste momento para estabelecer esse pacto, que nada mais é que uma governança articulada, para que possamos atingir metas estabelecidas por esse grupo e que tragam o desenvolvimento rural para o território. Não falamos só da comercialização, mas também da melhoria na qualidade de vida, no incremento de renda, em especial pra o pequeno produtor rural”, destacou, Grazielle Cardoso, Coordenadora do Programa Sustentabilidade no Semiárido, do IDH. 

A Prefeitura de Afogados da Ingazeira tem sido uma das principais parceiras para a implantação do programa na região e o vice-prefeito, Daniel Valadares, participou da abertura. 

“É de suma importância esse trabalho do IDH junto com a Diaconia em nossa região, e nós da prefeitura abraçamos esta causa. Também estamos disponíveis para ajudar na estruturação física  do programa aqui em Afogados. Que ele possa trazer renda e qualidade de vida para a nossa população rural,” destacou Daniel. 

Estiveram participando do seminário o Secretário de Agricultura de Afogados, Rivelton Santos, a Secretária de Assistência Social, Madalena Leite, a Secretária de Educação, Wiviane Fonseca, a Secretária de Transportes, Flaviana Rosa, o Secretário de Cultura e Esportes, Augusto Martins, a coordenadora da Diretoria da Mulher, Risolene Lima, o coordenador do PAA de Afogados, Gilmar Aguiar, e a coordenadora da Vigilância em Saúde, Aline Alves. 

Também acompanharam o seminário, representantes do Banco do Brasil, Banco do Nordeste, CDL, Diaconia, IPA, FETAPE, CECOR, SISAR, IFPE, Rede de Mulheres Produtoras do Pajeú, dentre outras instituições. O Deputado Estadual José Patriota foi representado pelo jornalista Alexandre Morais.

Segundo os representantes do IDH, o programa terá uma duração de cinco anos, com uma estratégia de longo prazo na região do Pajeú. O instituto já tem expertise com atuação semelhante em diversos municípios de territórios dos Estados do Pará, Maranhão, Mato Grosso e no Semiárido Nordestino.

A chegada do ex-presidente Lula (PT) a Pernambuco, onde cumprirá agenda nesta sexta-feira (17), está prevista para às 13h30. O petista foi convidado para participar da inauguração da fábrica de cerveja Itaipava, em Itapissuma, no Grande Recife, e proferir uma palestra.

Ao chegar no Aeroporto do Recife, Lula segue de helicóptero direto para a fábrica. A previsão é que o petista chegue entre às 14h30 e 15h no local. Esta será a única agenda do ex-presidente em Pernambuco, que retorna a São Paulo ainda nesta sexta-feira.

Lula desembarca em solo pernambucano pela primeira vez em 2015. A última visita dele ao Estado ocorreu durante a campanha presidencial, na qual ele participou de agenda em Goiana e de ato político no Centro do Recife, arrastando uma multidão pelas ruas da Cidade. A informação é do Blog da Folha.