Movimentos sociais organizam novos atos contra e a favor do impeachment

O ex-prefeito de Serra Talhada, Luciano Duque, avaliou o primeiro ano de governo da prefeita Márcia Conrado, nesta quarta-feira (15/12).

Falando à TV Farol, ele disse que ela vem fazendo um bom trabalho, porém enfatizou que as obras que vêm sendo executadas e inauguradas por ela foram todas conquistadas nos últimos três anos de seu governo.

Entre as obras citadas, ele destacou a pavimentação de mais de cem ruas com recursos conquistados por ele em 2019 junto aos deputados Marília Arraes e Pastor Eurico.

“Ela ‘tá’ dando continuidade a todos os investimentos captados por nós ao longo de três anos. […] Todas essas obras que Márcia está fazendo foram obras conseguidas lá no nosso governo. As cento e poucas ruas com emendas de Marília e Pastor Eurico foram conseguidas lá em dezenove [2019], e tá executando quando, em 21. Tem outras emendas do Pastor Eurico, Marília, calçamento de todos os distritos, que vão ser executados no final de 22 para 23; tem a Joca Magalhães, foi uma emenda captada pelo deputado Fernando Monteiro de pavimentação e veio acontecer agora”, afirmou o ex-prefeito, justificando que há uma demora no processo de captação de execução de obras públicas.

Segundo Duque, Márcia pegou a prefeitura em situação favorável, com recursos captados por ele para diversos investimentos. Ele destacou também os espaços políticos que ela vem ocupando e que foram conquistados no seu governo, a exemplo dos cargos ocupados por ela atualmente na Frente Nacional de Prefeitos (FNP) e na Associação Brasileira de Municípios (ABM).

“A avaliação que eu tenho é que Márcia pegou o governo numa situação milhões de vezes melhor do que eu peguei. Tá com uma avaliação positiva, todas as obras que ela está aí entregando são obras oriundas de recursos captados por nós. Ela tem dado conta do serviço e eu tenho que parabenizar e elogiar o trabalho que ela vem fazendo. Tem tido uma desenvoltura enorme no trato da política como também na convivência e nas relações com outros prefeitos na Frente Nacional de Prefeitos, na ABM. Ela assumiu esse legado e tem dado continuidade. E hoje ela é diretora da FNP, é diretora da ABM. Ou seja, o espaço político criado por nós que nenhum prefeito de Serra Talhada ocupou ao longo de sua história, Márcia ‘tá’ ocupando e dando continuidade a tudo que aquilo que a gente construiu”, concluiu.

Por André Luis

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o ministro das Cidades, Jader Filho, reafirmaram nesta terça-feira (7) o compromisso de superar a meta de 2 milhões de unidades habitacionais contratadas pelo programa Minha Casa, Minha Vida até 2026.

Em conversa no Palácio do Planalto, Lula ressaltou a importância do programa, que não apenas melhora a qualidade de vida das famílias, mas também gera empregos.

“O Minha Casa, Minha Vida é um programa que transforma a vida das pessoas. É um programa que gera emprego, que gera renda, que dá dignidade para a família brasileira”, disse Lula.

Jader Filho destacou que o governo está trabalhando para ampliar o acesso ao programa, incluindo mudanças nas regras de financiamento e parcerias com estados e municípios.

“Estamos ampliando o acesso ao programa para que mais famílias possam ter a sua casa própria”, afirmou Jader Filho.

Durante a conversa, foram mencionados planos para municípios com menos de 50 mil habitantes, condições especiais de quitação para beneficiários do Bolsa Família e do Benefício de Prestação Continuada, estudos para incluir pessoas com renda de até R$ 12 mil mensais nos financiamentos e novidades para áreas rurais afetadas por calamidades.

O ministro destaca que as famílias do Bolsa Família e do Benefício de Prestação Continuada estão isentas de parcelas, beneficiando 642 mil famílias. Além disso, as próximas contratações terão um prazo de pagamento reduzido de dez para cinco anos, diminuindo o número de parcelas pela metade.

Há também menção a uma portaria que priorizará áreas rurais afetadas por calamidades, proporcionando unidades habitacionais do programa nessas regiões. Uma portaria adicional aborda medidas de inclusão para municípios menores.

O texto destaca a velocidade e metas do programa, com a retomada de obras paralisadas, a entrega de mais de 12 mil unidades e a previsão de 20 mil unidades concluídas até o final do ano. A meta para 2023 era de 375 mil unidades, mas o programa já estava em 388 mil em outubro, visando chegar a 450 mil novas unidades financiadas até o final do ano.

Audiência pública discutiu na Alepe, os impactos do vazamento de óleo que atinge as praias do Nordeste. Entre outros temas, a reunião desta quarta (30), promovida pelas Comissões de Meio Ambiente e de Desenvolvimento Econômico, tratou da situação de trabalhadores que não conseguem vender o que pescam, além dos riscos à saúde de quem coleta os resíduos que começaram a aparecer em agosto.

Durante o encontro, foram apontadas possíveis fontes de recursos para compensar pescadores e marisqueiros pelas perdas que vêm sofrendo, como o ICMS Socioambiental, o Fundo de Compensação Ambiental, e os fundos municipais e Estadual de Assistência Social. Houve reivindicações, ainda, por maior diálogo dos órgãos públicos e do gabinete de crise com esses trabalhadores, por estudos detalhados e informações sobre como a população deve agir, além da demanda de reconhecimento dos territórios tradicionais pesqueiros.

Representando a Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade de Pernambuco (Semas), Bertrand Alencar informou que 1,5 mil toneladas de borra oleosa foram coletados e encaminhados para o centro de tratamento de resíduos em Igarassu.

Entre as medidas adotadas pelo Estado, segundo o diretor de Meio Ambiente, estão a alocação de mais de 400 pessoas, contratação de duas empresas de remoção, ações de monitoramento, solicitação de investigação da Polícia Federal e articulação de força-tarefa com pesquisadores.

Presidente da Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH), Djalma Paes informou que a análise sobre a possível contaminação dos pescados será feita por um laboratório da Universidade de São Paulo (USP). Ele criticou o Governo Federal por extinguir comitês do Plano Nacional de Contingência para Incidentes de Poluição por Óleo em Água (PNC) e não dar respostas, ainda, sobre a origem do vazamento.

De acordo com o presidente da Comissão de Meio Ambiente da Alepe, deputado Wanderson Florêncio (PSC), que presidiu a audiência pública, um relatório sobre as demandas apresentadas será enviado aos órgãos competentes.

Do Governo Estadual, serão cobrados o monitoramento da possibilidade de novas manchas atingirem o litoral e a divulgação, na internet, de praias impróprias para banho. Também se pedirá urgência nos estudos sobre a possível contaminação dos pescados e ações para garantir recursos aos profissionais afetados pelo desastre.

A deputada Alessandra Vieira (PSDB), que pediu a realização do debate, manifestou preocupação com medidas anunciadas pelo Governo Federal. “Ouvimos que de 10 mil pescadores afetados no Estado, só 400 receberiam a antecipação do seguro-defeso. Como ficam os outros 9,6 mil?”, questionou.

“O mais importante é como vão se sustentar as pessoas que dependem da pesca, da venda de frutos do mar e do turismo”, agregou o presidente da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Delegado Erick Lessa (PP), que defendeu maior articulação entre as esferas.

Para o deputado João Paulo (PCdoB), há “total omissão do Governo Federal”, que age com discriminação contra os nordestinos. Romero Sales Filho (PTB) cobrou a coordenação, pelo Poder Público, dos grupos que estão agindo na coleta do óleo.

Integrante do mandato coletivo Juntas (PSOL), Carol Vergolino defendeu a decretação de estado de calamidade pública em Pernambuco, como forma de facilitar o auxílio financeiro aos municípios afetados, abrir créditos extraordinários e acessar o fundo estadual para situações de calamidade pública. O prefeito do Cabo de Santo Agostinho, Lula Cabral, tratou do cadastramento dos pescadores e marisqueiras afetados, para buscar ajuda do Estado e da União.

Também participaram do encontro a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PE), Ministério Pùblico do Estado de Pernambuco (MPPE), Defensoria Pública do Estado (DPE-PE), Defesa Civil estadual, Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), entre outras instituições.

Foram definidos nesta sexta os 195 sorteados com unidades habitacionais no empreendimento Poço da Cruz III do programa Minha Casa, Minha Vida do Governo Federal. O sorteio, realizado pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (SMDS), aconteceu no Ginásio de Esportes Egídio Torres de Carvalho e buscou obedecer a portaria 595/2013 do Ministério das Cidades.

“São regras que podem parecer complicadas mas que na verdade servem para dar mais transparência ao processo e também ser mais justa”, explicou o secretário Josenildo André Barboza. Ele informou que ainda faltam cerca de 500 unidades para serem entregues em outras etapas do programa.

Das 195 casas, 10 famílias  já tinham assegurado a sua indicação,  identificadas pela Defesa Civil e que ficaram dispensadas da participação no sorteio. Outras 6 residências também foram pré-indicadas para idosos e outras 6 para famílias de pessoas com deficiência.  O restante foi para sorteio entre àqueles já inscritos no cadastro reserva.

A relação com todos os sorteados está afixada no próprio Ginásio Egidio Torres, na sede da Secretaria de Desenvolvimento Social ou pode ser retirada no site da prefeitura (www.serratalhada.pe.gov.br).

A SMDS lembra ainda que foram sorteados mais 59 nomes para comporem o cadastro reserva do Poço da Cruz III. Estes nomes poderão, no caso de desistência ou de  impedimento de algum beneficiário atual, assumir a sua vaga, caso isso não aconteça, seu nome entrará na lista para sorteio das 500 unidades do Poço da Cruz IV.

O prefeito Luciano Duque participou do sorteio desta sexta-feira e vibrou a cada família sorteada. “Fico mais feliz ainda porque sei que logo em breve estaremos novamente reunidos aqui para sortear mais 500 casas. Aqueles que não conseguiram agora, terão sua oportunidade, e outras virão. Já já começa a construção de mais 2.000 casas no Residencial Vanete Almeida”, declarou o prefeito.

As 195 casas do “Poço da Cruz III, podem ser entregues até o final do mês, as outras 500 unidades do “Poço da Cruz IV estão em fase de acabamento, mas ainda não há previsão para entrega.

Nesta terça-feira (18), terá início o 6º Seminário Novos Gestores Municipais, promovido pelo Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE). O encontro terá a participação de prefeitos, secretários municipais e presidentes de Câmaras de Vereadores dos 184 municípios do Estado.

Com o tema “Transformando a Vida do Cidadão”, o evento vai apresentar desafios da gestão pública em tempos de crise, destacando o papel pedagógico do TCE-PE e mostrando boas práticas que impactam na qualidade dos serviços prestados à população.

O seminário é realizado a cada quatro anos para apoiar e orientar os gestores, além de oferecer suporte técnico para o início dos seus mandatos, reforçando o compromisso do Tribunal de Contas com a construção de gestores municipais mais eficientes e transparentes.

O formato será híbrido, começando com uma plenária presencial, no dia 18, no Centro de Convenções, em Olinda. Para a participar da abertura, é necessário se inscrever, gratuitamente, em tcepe.tc.br/novosgestores.

A programação segue nos dias 19, 20, 24, 25 e 26 com salas temáticas virtuais, permitindo maior alcance e interação entre os participantes. Confira aqui a programação completa.