Em nota, assessoria diz que projeto “Patriota 2018” é “especulação”

O SINDUPROM/PE -Sindicato Único dos Profissionais do Magistério Público das Redes Municipais de Ensino no Estado de Pernambuco, se manifestou em nota sobre a controvérsia acerca do reajuste do Piso salarial do magistério do ano de 2020, que diz respeito à categoria profissional dos professores públicos municipais, que desempenham as atividades de docência ou as de suporte pedagógico à docência, na base territorial do município de Afogados da Ingazeira/PE.

Diz que no dia 28 de maio de 2020, houve a primeira videoconferência, que na oportunidade, debatemos e esclarecemos sobre o entendimento do reajuste salarial do Piso e Carreira do Magistério. A videoconferência contou com a participação da representação do legislativo, através do presidente da Câmara, um representante da equipe jurídica do município e a Secretaria Municipal de Educação, do outro lado, com a Coordenadora Geral do SINDUPROM-PE, Jurídicos e dos professores da comissão de Base.

Afiram que o piso que determina o início da carreira profissional, não pode e nem deve ser desvinculado do Plano de Carreira e Remuneração do Magistério Público sabendo que o município de Afogados da Ingazeira e demais municípios, já fizeram as adequações como base na legislação citada acima, mesmo porque foi estabelecido prazo. Para o piso salarial, foi estabelecido para o ano de 2009 e adequações de seus planos de carreira para 2010.

Diz ainda que não pode a Administração Pública deixar de cumprir com o pagamento do reajuste do piso salarial dos professores, sob pena de afrontar os  princípios da dignidade da pessoa humana e da moralidade administrativa, bem como ensejar enriquecimento ilícito por parte da Edilidade Municipal.

Lembram ainda que  em 23 de dezembro de 2019, foi divulgada a Portaria Interministerial MEC/ME 3/2019 atualizando o valor mínimo nacional por aluno/ano (VMAA) dos anos iniciais do ensino fundamental urbano em R$ 3.440,29 (três mil, quatrocentos e quarenta reais e vinte e nove centavos), em substituição ao valor de  R$ 3.238,52 (três mil, duzentos e trinta e oito reais e cinquenta e dois centavos) que fora estimado na Portaria Interministerial 7/2018.

Diz que em 08 de abril de 2020, o Tribunal de Contras do Estado de Pernambuco e do Ministério Público de Contas/PE emitiram a RECOMENDAÇÃO CONJUNTA TCE/MPCO Nº 04/2020, na qual autoriza a revisão anual dos vencimentos dos servidores públicos os profissionais do magistério público da educação básica, durante o período da situação de emergência de saúde pública, pela Pandemia de caráter Internacional da COVID-19, estabelecido pela Portaria nº 188, de 3 de fevereiro de 2020, do Ministro de Estado da Saúde, exclusivamente para fins de dar continuidade ao processo de implantação do piso profissional nacional.

“Os Servidores fazem faz jus à atualização dos seus vencimentos do período considerado, já que, por qualquer  ângulo que se examine a questão, o direito reclamado não pode ser negado. O reconhecimento desse direito poderá, à primeira vista, instigar um desajuste de vencimentos entre os servidores, em afronta ao princípio da isonomia. Certo é que eventual omissão do Ministério Público de Pernambuco sobre a questão em discussão apenas enfraquece a Constituição Federal, e de tal maneira ratifica “o desprezo do Executivo ao garantido constitucionalmente aos servidores públicos quanto ao reajuste da remuneração de forma a repor o poder aquisitivo da moeda”.

E conclui: “os Professores do Município de Afogados da Ingazeira/PE, devem ter seus salários reajustados com base na proposta encaminhada ao Executivo, após concluído o debate no dia 28 de maio de 2020 (videoconferência), que ficou acordado com a Secretária Municipal de Educação, levar a proposta ao Ilm.º Sr. Prefeito. Prefeito José Patriota. Saímos otimistas, na certeza que o percentual de 12,84% (doze vírgula oitenta e quatro por cento), conforme a Lei Federal n. 11.738/2008 e a Portaria Interministerial MEC/ME 3/2019, repercutindo sobre as demais faixas, pagando as diferenças salariais aos professores ativos e aposentados. Ficamos no aguado pelo posicionamento do Ilm.º Sr. Prefeito José Patriota”. Veja nota na íntegra:

NOTA DE ESCLARECIMENTO DO REAJUASTE DO PISO – SINDUPROM -PE

O Promotor de Justiça e coordenador da 3ª sessão do MP na região,  Lúcio Luiz de Almeida Neto, esteve em audiência acompanhado do Deputado Federal Ricardo Teobaldo com o Ministro da Integração Nacional, Helder Barbalho.

Na pauta,  a liberação de recursos para retomar as obras da Adutora do Pajeú e da Barragem da Ingazeira, esta última interrompida e sofrendo processo de desmobilização pelas empresas contratadas, com desmonte do canteiro de obra. Técnicos  e o próprio Ministro discutiram solução para os dois projetos, que pelo percentual executado, deveriam estar tendo prioridade.

“Entreguei ao Ministro documento que formaliza o convite para a audiência pública que vai acontecer no sábado, dia 13 de agosto, a partir das 09h em Itapetim, buscando unir e somar forças do Sertão do Pajeú e da Paraíba para a liberação de pelo menos R$ 38 milhões, para retomar a obra da Adutora no trecho de São José a Itapetim e de Sertânia a Afogados, esse último fundamental para o abastecimento dessas cidades da banda de cima e as cidades da Paraíba”, disse ao blogueiro Júnior Finfa.

Para o ato em Itapetim, estão sendo convocados também os Prefeitos e Presidentes de Câmaras dos municípios de Pernambuco e da Paraíba, contemplados com essa segunda etapa da Adutora. A Copap – Comissão Parlamentar do Pajeú – subscreve o ato.

“Enviamos convite para todos os 25 Deputados Federais de Pernambuco e para os Senadores de Pernambuco e  Paraíba. Estamos articulando, juntamente com o Rotary Clube e representações da sociedade civil de Itapetim e da região para que a reunião tem um grande êxito e encaminhamentos práticos”, finalizou o Promotor.

Lúcio ainda esteve em Brasilia na segunda, participando de uma articulação da CONAMP  em defesa das instituições que combatem a corrupção e contra o PLP 257 (Juízo Final) e o PL 280 (Abuso de Autoridade).

“Assim, procuramos articular o apoio dos Deputados de PE para  a pauta hídrica”. Nomes como Gonzaga Patriota, Sílvio Costa, Danilo Cabral, Luciana Santos, Tadeu Alencar, Jarbas Vasconcelos, Kaio Maniçoba, Zeca Cavalcanti, Ricardo Teobaldo, entre outros, estiveram com o promotor.

Primeira mão

A Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) julgou, por unanimidade, irregular a gestão do Fundo Previdenciário do Município de São José do Egito, no exercício financeiro de 2023, no que se refere ao recolhimento de contribuições previdenciárias. A decisão foi tomada durante sessão ordinária realizada nesta segunda-feira (15), com relatoria do conselheiro Ranilson Ramos.

A auditoria especial de conformidade teve como foco a análise da regularidade dos repasses ao fundo previdenciário municipal. De acordo com o julgamento, foram responsabilizados os ex-secretários de Saúde Ednaldo de Sousa Gomes e Paulo de Tarso de Lira Jucá, que responderão pelas falhas identificadas no processo.

O ex-prefeito Evandro Perazzo Valadares teve sua conduta julgada regular com ressalvas, enquanto Gislaine Gama de Oliveira, que atuou como ordenadora de despesa, recebeu quitação plena por parte da Corte.

Além da responsabilização, o TCE-PE determinou a aplicação de multa aos envolvidos, conforme o voto do relator. O processo teve acompanhamento jurídico do advogado Amaro Alves de Souza Netto (OAB 26082 DPE).

Divisão na política e proximidade de eleição são motivos para os defeitos dos ex aliados começarem a aparecer. Durante sua entrevista a Anchieta Santos na Rádio Cidade FM, o Prefeito de Solidão Djalma Alves (PSB) que antes não dizia nem amarrado como recebeu o governo da ex-prefeita Cida Oliveira (PSB), agora com o rompimento, começou a soltar o verbo.

Entre as críticas, a herança deixada de R$ 2 milhões em restos a pagar, R$ 260 mil de folha e apenas R$ 191 mil reais em caixa. O Prefeito informou que no dia 30 de dezembro de 2016 a Prefeitura de Solidão recebeu de Repatriação quase R$ 500 mil reais. No dia 1º de janeiro de 2017, dois dias depois, quando assumiu, encontrou apenas R$ 79 mil reais.

Na época falou o prefeito, Cida admitiu ter deixado R$ 600 mil reais em caixa. Bem longe da realidade. Relatou ter conseguido tirar pendencias que ficaram da gestão anterior na quadra esportiva do Sitio Jardim e contra a equipe de engenharia da Escola de Pelo Sinal. Djalma assegurou fazer gestão responsável com pagamentos dos servidores sempre dentro do mês, coisa que não acontecia antes. E garantiu que tendo vida e saúde disputará a reeleição pelo PSB, provavelmente repetindo a chapa com Zé Nogueira como vice.

Em 2 anos e 7 meses de gestão o Prefeito de Solidão reclama que não recebeu nenhum centavo do FEM e nem tem mais esperanças, mesmo tendo desenvolvido projetos para reforma do Hospital e construção de Passarela.

Disse Djalma que para um município pobre como Solidão, fez muito com recursos próprios. Ele citou perfuração de 18 poços artesianos, abastecimento de água na zona rural, construção de aterro sanitário semi controlado, abastecimento de água na região da barra de Solidão para atender 130 famílias, conquista de ensiladeira junto ao Governo do Estado, aquisição de ambulância com emenda do deputado Clodoaldo Magalhães e compra de ambulância pequena em parceria com a Câmara de Vereadores, que na gestão de Eliana de Genivaldo devolveu R$ 45 mil.

Ainda criação do Ponto de apoio do PSF no sitio Muriçoca, reforma do Posto de Saúde da Pintada com presença do médico uma vez por mês, confecção do projeto do esgotamento sanitário e aquisição de terreno para construção da estação de tratamento, aquisição de terreno para UBS, fardamento escolar, reforma de escolas e início de recuperação das estradas rurais que ficarão prontas em 60 dias, calçamentos na saída para o sitio jardim, rua da Pedra, Pelo Sinal, Rua da Academia da Saúde, Rua do Bom Jesus e aquisição de duas casas para abrir duas  que antes não tinham saída na cidade.

Tratando da reforma da Previdência o prefeito disse que ela precisa acontecer, não nos moldes do que o Governo Federal propôs. “Hoje Solidão recolhe R$ 40 mil mês dos servidores e paga um total de R$ 270 mil”, disse. Djalma também citou receber R$ 3 mil do Governo do Estado para o transporte escolar e paga R$ 30 mil por mês. “Por governar com recursos próprios, entendo que seria difícil alguém fazer mais do que estou fazendo”, concluiu o Prefeito Djalma.

O prefeito de Flores, Gilberto Ribeiro, esteve presente na apresentação do Plano Integrado de Segurança para a 75ª Festa das Rosas aos representantes de todos os órgãos envolvidos, pela Secretária de Turismo, Eventos e de Governo, Lucila Santana.

“Para este ano, preparamos uma estrutura robusta que inclui mais de 120 seguranças privados por dia e um sistema de videomonitoramento com mais de 270 câmeras integradas. O esquema conta ainda com a presença essencial da Polícia Militar e da Polícia Civil, além de bombeiros civis, ambulâncias e equipes de atendimento de emergência de prontidão. A atuação conjunta também envolve o Conselho Tutelar e a Vigilância Sanitária, assegurando que cada detalhe do evento seja seguro, organizado e saudável”, disse o prefeito.

A festividade acontecerá em dois momentos distintos durante o mês de maio, contemplando a Sede e o Distrito de Fátima. A abertura das celebrações será realizada no Pátio de Eventos, na sede do município, nos dias 14 e 15 de maio. O palco principal recebe o rapper Hungria e o cantor Litto Lins na primeira noite.

No dia seguinte, as apresentações ficam por conta de Mano Walter e da dupla Kelly Freitas e Wilton Bello. A estrutura estará preparada para receber um grande público e oferecer total segurança aos visitantes.

A programação continua nos dias 30 e 31 de maio no Distrito de Fátima. O cronograma inclui shows de André Love e Dema da Sanfona no penúltimo dia do mês. O encerramento da edição histórica será marcado pelo romantismo da banda Desejo de Menina e pela energia de Pedrinho Pegação no dia 31. A descentralização da festa garante que diferentes localidades do município participem ativamente das comemorações.

A Festa das Rosas consolida o calendário cultural de Flores e atrai turistas de toda a região. O evento movimenta a economia local e gera oportunidades importantes para o setor de serviços e comércio. A iniciativa tem o apoio estratégico da Secretaria Municipal de Turismo e Eventos, Empetur, Fundarpe e Governo de Pernambuco, reforçando o compromisso com a valorização das tradições do sertão.