PSB quer eleger bancada forte para garantir governabilidade da próxima gestão, afirma Sileno

Auditoria especial realizada pelo TCE na prefeitura de Arcoverde identificou uma série de irregularidades na gestão do ex-prefeito José Cavalcanti Alves Júnior, Zeca Cavalcanti, do PTB, relativas ao ano de 2009, entre elas a contratação, sem o devido processo licitatório, do escritório de advocacia “Bernardo Vidal e Associados” para a recuperação de créditos previdenciários.

O voto do relator do processo (nº 1102419-7), conselheiro substituto Ricardo Rios, foi pela irregularidade da contratação e pela imputação de um débito ao ex-prefeito no valor de R$ 468.484,89, solidariamente com o ex-secretário de Finanças, Geovane Freitas Leite e a empresa “Bernardo Vidal Consultoria Ltda”.

Feita a análise dos argumentos oferecidos pela equipe técnica do TCE e pela defesa dos interessados, o Ministério Público de Contas (MPCO) opinou pelo afastamento de duas irregularidades e pela manutenção de outras, dentre elas, cálculo incorreto dos valores a compensar, compensação indevida do FAT (Seguro de Acidente de Trabalho), não comprovação de retificação da GFIP (Guia de Recolhimento do FGTS e de Informações à Previdência Social) e pagamento indevido de honorários advocatícios.

Do blog do Magno

As recentes movimentações políticas vividas no País, como o clamor popular nas ruas contra a PEC da Blindagem e as articulações fracassadas do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL) nos Estados Unidos contra o Brasil, alavancaram os números do presidente Lula (PT) em Pernambuco para as eleições do próximo ano. Os dados da pesquisa realizada pelo Instituto Opinião, em parceria com este Blog, mostram que Lula lidera com ampla vantagem em todos os cenários simulados em que seu nome aparece. O nome de Bolsonaro não foi testado porque está inelegível.

No primeiro cenário, com Michelle Bolsonaro (PL) como principal adversária, Lula aparece com 54,9% das intenções de voto, contra 14,9% da ex-primeira-dama. Outros nomes da direita, como o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (6,5%), e o governador do Paraná, Ratinho Júnior (1,7%), têm desempenho modesto. O governador de Goiás, Ronaldo Caiado, aparece com apenas 0,5% das intenções e Romeu Zema, governador de Minas Gerais, tem 0,3%. Brancos e nulos são 12,6% e indecisos somam 8,6%.

Em um cenário onde o deputado federal Eduardo Bolsonaro é testado como principal nome da Direita, a diferença entre ele e o presidente Lula é ainda maior. Lula chega a 55,1% das intenções de voto, enquanto Eduardo soma apenas 11,8%. Tarcísio de Freitas sobe levemente para 7,8%, enquanto Ratinho Júnior figura com 2,1%. Os demais seguem com desempenho residual.

Na avaliação espontânea, Lula aparece com 38,4%, enquanto Bolsonaro tem 10,7%. No quesito rejeição, Michelle Bolsonaro (PL) lidera com 38,6% dos eleitores afirmando que não votariam nela de forma alguma, seguida por Lula (23,4%) e Ratinho Júnior (3,5%).

Em relação à avaliação da administração de Lula, os números também subiram em favor do presidente: 48,1% consideram o governo “bom” ou “ótimo”, enquanto 24,9% classificam como “ruim” ou “péssimo”. 61% aprovam a forma como o presidente vem conduzindo o País, contra 32,5% que desaprovam.

O levantamento do Opinião foi a campo entre os dias 30 de setembro e 01, 02 e 03 de outubro, sendo aplicados dois mil questionários em 80 municípios de todas as regiões do Estado. A modalidade adotada envolveu a técnica de Survey, que consiste na aplicação de questionários estruturados e padronizados a uma amostra representativa do universo de investigação.

O intervalo de confiança estimado é de 95,5% e a margem de erro máxima estimada é de 2,2 pontos percentuais para mais ou para menos sobre os resultados encontrados no total da amostra. Foram realizadas entrevistas pessoais, face a face, e domiciliares.

Ministro Alexandre do Moraes considerou que não há impedimento para validade do acordo firmado pelo militar com a Polícia Federal e homologado pelo STF.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu, nesta sexta-feira (3), liberdade provisória ao ex-ajudante de ordens da Presidência da República Mauro Cid. Na mesma decisão, tornada pública, o ministro manteve integralmente o acordo de colaboração premiada firmado pelo militar.

O ministro determinou que Cid deverá cumprir as mesmas medidas cautelares impostas em decisão proferida em 9 de setembro de 2023, tais como o uso de tornozeleira eletrônica, proibição de saída do país e de comunicação com demais investigados.

Cid teve a prisão preventiva decretada em março de 2024, em razão do descumprimento das medidas cautelares e da possível prática do crime de obstrução à Justiça, após o vazamento de áudios na imprensa. Na ocasião, o ministro determinou, ainda, que ele fosse ouvido pelo STF e que fossem feitas busca e apreensão domiciliar e pessoal.

Validade do acordo

Segundo o ministro Alexandre, Mauro Cid, acompanhado por advogados e na presença da representante da Procuradoria-Geral da República (PGR), reafirmou a integridade da colaboração que firmou com a Polícia Federal e que foi homologada pelo STF. Assim, com base nas informações prestadas em audiência no STF e nos elementos de prova obtidos a partir da realização de busca e apreensão, o ministro considerou que não há nenhum impedimento à manutenção do acordo. A seu ver, foram reafirmadas, “a regularidade, legalidade, adequação dos benefícios pactuados e dos resultados da colaboração à exigência legal e a voluntariedade da manifestação de vontade”.

Além disso, o ministro avaliou que, apesar da gravidade das condutas de Cid, nesse exato momento, não estão mais presentes os requisitos para a manutenção da prisão preventiva.

Além da deputada federal pernambucana, outros três parlamentares são alvos de representações do partido

O PSOL entrou com uma representação no Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados pedindo a cassação do mandato da deputada federal Clarissa Tércio (PP). A representação foi protocolada ontem (1º), porque antes disso a parlamentar ainda não tinha mandato constituído.

A parlamentar já é alvo de inquérito no Supremo Tribunal Federal (STF) a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) pelo mesmo motivo da representação do PSOL: apoiar os ataques golpistas e de vandalismo de bolsonaristas radicais, no dia 8 de janeiro, em Brasília, quando as sedes dos Três Poderes foram invadidas e depredadas.

Além de Clarissa,  outros três parlamentares tiveram representações protocoladas na Câmara, também pela mesma razão: Sílvia Waiãpi (PL-AP), Abílio Brunini (PL-MT) e André Fernandes (PL-CE). Os quatro deputados são estreantes na Câmara e assumiram os mandatos nesta quarta-feira (1º).

Clarissa disse, por meio de sua assessoria de imprensa, que não vai se pronunciar, porque ainda não foi notificada. Como legislatura só começou ontem,  o Conselho de Ética ainda não foi reaberto.

A ex-codeputada do Coletivo Juntas Carol Vergolino (PSOL) diz que tem sido recorrente na vida política de Clarissa atitudes que não condizem com a postura exigida de uma parlamentar.

Ela lembra que quando Clarissa era deputada estadual, o Juntas recorreu à Comissão de Ética da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) para denunciar atitudes dela. “A gente identifica, no fazer parlamentar dela, possível falta de decoro em vários momentos”, afirmou a ex-codeputada. Carol lembrou pelo menos duas ações de Clarissa que comprovam isso.

Uma foi em 2020, quando Clarissa esteve entre os parlamentares conservadoristas que invadiram o Centro Integrado de Saúde Amaury de Medeiros (Cisam) para tentar impedir o aborto legal de uma criança de 10 anos, vítima de estupro. “Ela incita a violência, espalha fake news”, lembrou Carol.

Outro excesso cometido por Clarissa, segundo Carol, foi quando a Comissão de Saúde e Assistência Social da Assembleia Legislativa de Pernambuco, em dezembro de 2021, promoveu uma audiência pública contra as vacinas.

Os palestrantes da audiência, presidida por Clarissa Tércio, mentiram o tempo todo sobre as vacinas contra a Covid-19, disse. “Foram tantas mentiras que o YouTube removeu o vídeo por violar as diretrizes da comunidade da rede social”, relembrou.

“A Deputada Eleita Clarissa Tércio (PP/PE) usou suas redes sociais para compartilhar vídeo feito por uma golpista, que furou bloqueio policial para invadir o teto do Congresso Nacional, endossando a mensagem que o Poder supostamente fora “tomado pelo povo”, lê-se em  um trecho da representação do PSOL que diz respeito à deputada.

O PSOL alega, ainda, que tanto Clarissa quanto o marido dela, Júnior Tércio (PP)  “inseriram imagens da invasão ao Congresso, com os endereços de suas próprias redes sociais”.

O caso foi tão grave, assegura o PSOL, “que ensejou um pedido de abertura de inquérito por parte da Procuradoria Geral da República contra três deputadas e deputados diplomados – dentre eles, a Representada, Dep. Clarissa Tércio – por incitação aos atos de violência e vandalismo registrados em Brasília no último dia 8 de janeiro”, diz outra parte do documento. A reportagem é de Carlos André Carvalho/Folha de Pernambuco.