Assaltaram os Correios de Sertânia

“A população de Arcoverde rejeita aprovar a criação de 15 novos cargos”, disse Célia Galindo

O projeto de criação de 15 novos cargos comissionados pelo prefeito Wellington da LW no âmbito da Secretaria de Finanças, com a criação do Departamento de Compras, Licitação e Contratos acabou sendo rejeitado na noite de ontem, dia 02/05, na Câmara de Vereadores.

O pior, mesmo com a maioria de 7 vereadores, o projeto acabou não sendo aprovado por falta de quórum. Isso porque os governistas João Taxista e João Marcos estiveram na plataforma no início da sessão, mas na hora da votação simplesmente não estavam mais. Claro, a oposição comemorou. A vereadora Célia Galindo, do PSB, disse em nota que quem saiu ganhando foi a população de Arcoverde.

“Não temos nada contra se aprimorar, dar nova dinâmica e mais agilidade nas ações, obras e realizações da administração municipal, muito pelo contrário. Somos favoráveis, porque o povo precisa é que as obras aconteçam. O que não aceitamos, e a população de Arcoverde rejeita é aprovar a criação de 15 novos cargos agora, quando nem o piso dos professores está sendo pago. Se temos ainda um ano pela frente para que a lei que obriga a criação desse departamento entre em vigor, porque antecipar essa despesa? Quem serão os beneficiados?”, questiona a vereadora do PSB que contou com o apoio do vereador Rodrigo Roa, que também posicionou-se contra a criação dos cargos.

Segundo ela, o projeto foi colocado na pauta de votação ainda na semana passada pelo presidente da câmara, o vereador Wevertton Siqueira, Siqueirinha, atendendo pedido do secretário de governo, Lídio Maciel, que ressaltou isso em sua fala durante a sessão. Mas o projeto foi rejeitado por falta de votos.

O Projeto de Lei Complementar nº 17/2023, pretende criar “na estrutura administrativa do município de Arcoverde o Departamento de Compras, Licitação e Contratos e os cargos de Gestor e Fiscal de Compras” e, para isso, cria 15 novos cargos comissionados com salários que variam de R$ 2.500  a R$ 5 mil reais. O projeto era considerado estratégico para o governo, mas acabou sendo atropelado pelo próprio governo do prefeito Wellington da LW.

Nesta 4ª feira (02) a Prefeitura de Carnaíba efetuou o pagamento da última parcela do Garantia Safra 2015 no valor de R$ 17.254,62. Ao todo foram pagas seis parcelas pelo município totalizando R$ 103.407,72.

Após o pagamento de todas as parcelas o município deixa os agricultores em condições de receberem as parcelas do programa.

Segundo o Prefeito Zé Mário foi feito um esforço enorme diante das dificuldades que os municípios vem atravessando para quitar todas as parcelas do Garantia Safra. A previsão para liberação da primeira parcela é para o mês de outubro.

Marconi Santana, Prefeito de Flores, município fincado no Sertão do Pajeú, após participar da primeira assembleia do ano, promovida pela Associação Municipalista de Pernambuco – AMUPE, onde na ocasião foi eleita os membros da mesa diretora da instituição; percorreu diversos gabinetes dos novos auxiliares do Governador Paulo Câmara, para dá encaminhamento aos pleitos que vão fomentar ações em diversas pastas no âmbito da administração pública municipal.

Antes de passar pelo gabinete de Dilson Peixo – Secretário de Desenvolvimento Agrário, Marconi Santana esteve com o deputado estadual, Joaquim Lira (PSD), onde segundo o prefeito foram tratados assuntos “referentes a emendas parlamentares e investimentos relacionados à agricultura, educação e saúde”.

Com o Secretário de Turismo, Rodrigo Novaes, o gestor de Flores disse que teve um encontro produtivo e que foi protocolado/entregue ao secretário o projeto para realização da Festa das Rosas, a principal festa do município.

Já nesta quarta-feira (06), Marconi Santana manteve a jornada de trabalho, pedindo ao Secretário de Desenvolvimento Agrário, Dilson Peixoto, perfuração de 7 (sete) poços artesianos e instalação de 2 (dois), sistemas de abastecimento d’água, que vai atender aos agricultores e agricultoras de Caiçara dos Quincas, Caiçara dos Fernandes e Olho d’ água das letras.

A agenda do gestor de Flores, terminou com um encontro com Dilson Gomes, na Secretaria de Planejamento e Gestão – SEPLAG.

Congresso em Foco

Os advogados Cristiano Zanin Martins e Valeska Teixeira Martins, que defendem o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, protocolaram na noite desta sexta-feira (10), no Superior Tribunal de Justiça (STJ), o recurso chamado “embargos de declaração”. Em nota, a defesa afirma que o objetivo do recurso é pedir a correção de erros no julgamento de 23 de abril e “como consequência, que Lula seja absolvido ou o processo seja anulado”.

No entanto, considerando que o pedido de absolvição ou anulação do processo pode não ser aceito, os advogados solicitam também que o ex-presidente possa cumprir pena diretamente em regime aberto, sem passar pelo semi-aberto, por falta de unidades prisionais deste tipo adequadas.

“O recurso pede que o STJ, na hipótese de não afastar a condenação ou a nulidade do processo, permita ao ex-Presidente desde logo o cumprimento da  pena em regime aberto, levando-se em conta o período em que ele está detido e, ainda, a ausência de estabelecimento compatível com o regime semi-aberto — que seria o regime em tese compatível com a quantidade de pena remanescente”, explicam, na nota.

No julgamento de 23 de abril, a  Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça acatou parte do recurso da defesa de Lula e decidiu reduzir a pena do ex-presidente, em sua condenação no processo do tríplex do Guarujá (SP), para 8 anos, 10 meses e 20 dias. A decisão foi tomada por unanimidade, com 4 votos a 0. A pena anterior de Lula, que havia sido fixada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), era de 12 anos e 1 mês.

A decisão abriu a possibilidade progresso de pena para Lula a partir de setembro deste ano, quando ele terá cumprido um sexto da nova pena, o que equivalerá a 1 ano, 5 meses e 25 dias desde abril de 2018, quando foi preso. Outros dispositivos, como a redução de pena pela leitura, podem encurtar ainda mais este prazo. A progressão de regime para Lula pode, no entanto, não ter efeito, se TRF-4 confirmar a condenação do ex-presidente no processo sobre o sítio em Atibaia.

O recurso protocolado na noite de ontem pelos advogados de Lula é um instrumento jurídico que permite às partes envolvidas no processo solicitar esclarecimento e correções para  contradições, omissões e obscuridades do acórdão. O acordão do julgamento do último dia 23 foi publicado na quarta-feira (08).

“O recurso demonstra que o STJ deixou de analisar (omissão) aspectos fundamentais das teses defensivas, como, por exemplo, o fato de que Lula não praticou qualquer ato inerente à sua atribuição como Presidente da República (ato de ofício) para beneficiar a OAS e não recebeu qualquer vantagem indevida. O que o Tribunal considerou como ato de ofício – a nomeação de diretores da Petrobras – é, por lei, atribuição do Conselho de Administração da petrolífera (Lei das Sociedades Anônimas, art. 143), e, portanto, jamais poderia ter sido praticado por Lula”, argumentam os advogados, exemplicando um dos pedidos de esclarecimento que constam no recurso.

O vereador Renato Antunes (PSC) protocolou, junto ao ministério público, um documento que aponta irregularidades detectadas na rede municipal de ensino. De acordo com as denúncias, a Prefeitura desrespeita a legislação vigente relativa ao direito humano à educação.  Na visão do parlamentar, o crescimento do número de dias sem aulas, ou com carga horária reduzida, compromete diretamente uma legislatura nacional, que obriga garante 200 dias letivos.

“São várias mensagens que temos recebido dos pais de alunos que pedem ajuda.  Virou rotina, onde a maioria das escolas liberam os alunos mais cedo, ou  só tem aulas quatro dias na semana. É preciso que fique claro, que  os professores da rede tem o direto assegurado da aula atividade, um momento que eles preparam suas atividades. A gestão que deveria repor.  Como afirmam que Recife tem a escola do futuro, se temos um caso de crianças de 10 anos, que estão sem aulas desde o carnaval?  É preciso uma resposta para população”, afirmou Renato.

O caso que o parlamentar destacou, acontece na Escola Municipal Darcy Ribeiro, localizada no bairro do Cordeiro, que está com problemas em relação à substituição de professores. “Respaldada pelo seu direito, a professora titular está de licença desde meados de março e não há reposição de profissional. Quem sofre são as crianças, por uma falta de gestão da prefeitura do Recife”, criticou Renato.

Renato Antunes, que lidera a oposição na capital pernambucana, afirmou que o problema da falta de professores na rede municipal, acontece em várias escolas da cidade.

“Além de comprometer o aprendizado, transtornos estão acontecendo devido essa realidade, constante na vida dessas famílias afetadas. Muitos contam com a merenda para equilibrar a alimentação diária, mães e pais que precisam trabalhar não tem alternativas com quem deixar as crianças. A gente espera que este problema seja solucionado, não só na escola Darcy Ribeiro, mas em todas. Se preciso for, que outro concurso público seja anunciado, que diminuam os contratos publicitários. O que não pode, é liberar criança da escola, por que não tem professor suficiente na rede municipal”, finalizou o vereador.