PDT apresenta pedido para Conselho de Ética investigar Romero Jucá

A Prefeitura de Afogados da Ingazeira entregou, nesta sexta-feira (16), um consultório odontológico à população atendida pelo ponto de apoio da saúde na cachoeira da onça. 

O ponto de apoio, entregue à população no ano passado pelo ex-prefeito José Patriota, atende também às comunidades da Gangorra, Mocororé, Riacho da onça, Serra vermelha e Bom nome. 

“Agora, a população dessas comunidades não precisará mais se deslocar longas distâncias para buscar um atendimento odontológico de qualidade. Aqui ela terá dentista, auxiliar de saúde bucal e os equipamentos necessários para o atendimento,” destacou o Prefeito Alessandro Palmeira. 

A entrega é uma das ações inseridas no plano de 100 dias de governo, que prevê uma maratona de inaugurações até o dia 28 de Abril. 

“Todo dia teremos entregas e inaugurações. Em alguns dias, até mais de uma, para podermos cumprir os compromissos que assumimos com a população nesses primeiros cem dias de governo,” finalizou o Prefeito. 

A solenidade contou com as presenças do vice-prefeito, Daniel Valadares, e dos vereadores César Tenório e Raimundo Lima, além de profissionais de saúde que atual no ponto e representantes da comunidade. Ao final, todos fizeram questão de entoar um “parabéns” ao secretário de saúde de Afogados, Artur Amorim, que aniversariou no dia de ontem.

Condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023, como o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), terão que aguardar o STF decidir se a Lei da Dosimetria é válida para obterem os benefícios.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu a aplicação da Lei da Dosimetria até que o STF analise ações que questionam a norma. O ministro citou duas ações que questionam o constitucionalidade da lei, que devem ser julgadas pelo plenário da Suprema Corte.

Na prática, os condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023 terão que aguardar os ministros decidirem se a lei respeita as regras da Constituição Federal para obterem os benefícios da redução da pena.

O ministro está aplicando este entendimento a casos de condenados que já acionaram o STF pedindo a revisão da pena com base na Lei da Dosimetria. Até a última atualização desta reportagem, Moraes já havia decidido neste sentido em pelo menos dez execuções penais.

A suspensão da aplicação atinge diretamente quem já pediu a revisão e indiretamente os demais condenados, como o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que deverão obter a mesma decisão caso apresentem um pedido a partir de agora.

Na sexta-feira (9), a defesa de Bolsonaro pediu ao STF a revisão criminal no processo em que o ex-presidente foi condenado. Este pedido não está relacionado à Lei da Dosimetria. A medida não representa um novo julgamento e é considerada excepcional.

Aprovada em 2025, a Lei da Dosimetria permite a redução de penas de condenados pelos ataques de 8 de janeiro de 2023, incluindo a pena de Bolsonaro, condenado a 27 anos e três meses de prisão no julgamento da trama golpista, e aliados dele.

“A superveniência de interposição de ação direta de inconstitucionalidade e, consequentemente a pendência de julgamento em controle concentrado de constitucionalidade, configura fato processual novo e relevante, que poderá influenciar no julgamento dos pedidos realizados pela Defesa, recomendando a suspensão da aplicação da lei, por segurança jurídica, até definição da controvérsia pelo Supremo Tribunal Federal, com prosseguimento regular da presente execução penal em seus exatos termos, conforme transitado em julgado”, escreveu Moraes na decisão.

Ações questionam lei

As ações questionando a nova lei foram apresentadas pela Associação Brasileira de Imprensa (ABI) e pela federação PSOL-Rede. A regra começou a valer na sexta-feira (8) ao ser promulgada pelo presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre (União Brasil-AP).

O projeto de lei foi vetado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), mas o veto foi derrubado pelo Congresso Nacional na última semana.

A ABI pede que a lei seja suspensa até seu julgamento e que o tribunal a considere inconstitucional nos seguintes pontos:

A permissão para que crimes contra a democracia “inseridos no mesmo contexto” não tenham as penas somadas;

A possibilidade de redução de pena de delitos praticados em contexto de multidão.

Dois incisos que alteram a progressão de Regime prevista na Lei de Execução Penal.

“A lei impugnada, da mesma forma, compromete a integridade do ordenamento jurídico, na medida em que banaliza os ataques à democracia e desorganiza o sistema penal e de execução da pena”, diz a ação.

A Federação PSOL-Rede – que também pede a suspensão e eventual anulação da lei – afirma que a finalidade do texto é “incompatível com a Constituição Federal, na medida em que instrumentaliza a atividade legislativa para enfraquecer seletivamente a tutela penal do Estado Democrático de Direito e beneficiar agentes envolvidos em graves ataques às instituições republicanas.”

Sinais

O pai do vice-prefeito Márcio Oliveira, Dr Netinho, foi um dos que ajudou a lotar o estúdio da Serra FM na entrevista de Marcus Godoy na série com pré-candidatos. Como a pré-candidatura de Márcia Conrado desidratou a do vice, a presença é auto-explicativa.

PSD no interior ainda…

O PSD que está virado em Recife, Petrolina e Caruaru, no eixo Pajeú-Moxotó tem apenas o prefeito Manuca, de Custódia. E pode não ampliar. As únicas chances são Dêva Pessoa retornar em Tuparetama e  com uma vice em Afogados, e olhe lá…

Voto impresso

O ex-prefeito Francisco Dessoles (Iguaraci) e o nome da oposição em Ingazeira, Mário Viana (PTB) tem a mesma opinião sobre a urna eletrônica. Apoiam a campanha que questiona: “amadores hackearam a república e ainda acham que a urna eletrônica é segura? Voto impresso já!”

Perdeu a conta

Em Iguaraci, a Câmara do município perdeu a conta no Facebook. O presidente Manoel Olímpio trocou o contratado para cuidar da Casa nas redes. Faltou combinar com quem foi escanteado. Como ele tinha senha, transformou num blog pessoal de notícias da cidade.

Porque arrendou

Victor Oliveira explicou o arrendamento da Líder FM. Disse que quer focar na sua atuação política, mesmo que isso custe se afastar do comando da rádio. “Me distancio da empresa em nome da política e da transparência”.

O que diziam

Ele foi acusado por Carlos Evandro por estimular fogo amigo na Líder FM com Tarcísio e Maciel Rodrigues comandando o jornalismo. “Pra que adversário ou do grupo queira se doer pela liberdade que oferecemos na rádio”. Os Rodrigues garantiram que haverá espaço para todos.

Homenagem

A Pastoral Carcerária da Paróquia de Santo Antônio e São João Maria Vianney – Carnaíba fez uma homenagem ao Promotor de Justiça Ariano Tércio Silva de Aguiar pelo trabalho prestado aos carnaíbanos e em particular à Pastoral pelo seu apoio e atenção.

@sandrinhopalmeira

O vice-prefeito Alessandro Palmeira finalmente se rendeu à pressão e lançou conta no Instagram. Dos atuais pré-candidatos, Sidney Cruz tem Facebook, Zé Negão usa zap zap e Totonho nem uma coisa, nem outra, nem outra, ainda…

Festão

O blogueiro Júnior Finfa deve reunir a nata política do Estado em outubro, na festa de 7 anos de seu blog, quando lançará o livro Blog do Finfa – Momentos. Só de Deputados, mais de 15 confirmaram presença.

Ser ou não ser

Em São José do Egito a conversa é uma só: Zé Marcos e Romério Guimarães estarão juntos em 2020, fechados com quem estiver melhor na pesquisa? Se sim, Evandro Valadares terá a disputa mais difícil da história, mesmo com a caneta. Se não, Zé e Romério darão de bandeja o segundo mandato ao socialista.

Deus ú lívi

A onda de hackeamento de celulares de políticos que já atingiu prefeitos, deputados estaduais e federais está assustando muita gente. Alguns mesmo em Pernambuco, com medo de terem diálogos não republicanos revelados, estão desenterrando o “lanterninha”, que só liga e recebe chamadas, acende a luzinha e olhe lá…

Frase da semana: 

“Tem uma conversa de que haveria recebimentos cruzados pelas esposas do Toffoli e Gilmar”. 

Deltan Dallagnol, tentando apontar traquinagens dos ministros do STF.

Sancionada nesta terça-feira (21), lei que homenageia o ex-governador e ex-vice-presidente da República foi aprovada por unanimidade na Assembleia Legislativa

No dia em que seria comemorado o aniversário do ex-governador de Pernambuco e ex-vice-presidente da República Marco Maciel – falecido em 12 de junho de 2021 – o governador Paulo Câmara sancionou, nesta quarta-feira (21.07), a lei que o declara Patrono do Legislador de Pernambuco. A solenidade, realizada no Palácio do Campo das Princesas, reuniu antigos aliados e colaboradores do político brasileiro ao longo da carreira.

“Marco Maciel cuidou dos valores republicanos, mantendo as tradições da política pernambucana, priorizando a ética, o profissionalismo e, acima de tudo, o serviço ao povo brasileiro. Ele deixou marcas importantes e um legado em favor da política, da democracia, da justiça e da liberdade do nosso povo”, destacou Paulo Câmara.

O projeto de lei – aprovado por unanimidade na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) – é de autoria do o deputado estadual Clodoaldo Magalhães, que destacou a necessidade de manter viva a memória de Maciel, classificado por ele como a essência e o símbolo da conciliação na política.

“A sua herança precisa ser trazida para o aprendizado da política brasileira e para a memória da população, para que possamos sempre relembrar e fazer nascer novos legados como o dele, de equilíbrio, união, paz e construção do diálogo”, enfatizou Magalhães.

O ex-vice-presidente influenciou a carreira de pessoas como a advogada Margarida Cantarelli, atual presidente do Instituto Arqueológico Histórico e Geográfico de Pernambuco, que atuou como chefe da Casa Civil do Estado no seu governo, entre 1979 e 1982. Presente à solenidade, ela ressaltou a importância da homenagem.

“Em toda a sua trajetória na política, ele fez com que a ligação com o Legislativo e o Executivo fossem enormes. Demonstrou que é possível fazer política como uma missão e arte de servir, conciliando todas as partes e opiniões em benefício de Pernambuco e do Brasil”, afirmou Cantarelli.

Marco Maciel iniciou a carreira política como líder estudantil. Foi deputado estadual e federal, senador e governador de Pernambuco. Exerceu, ainda, o mandato de vice-presidente da República durante os dois governos de Fernando Henrique Cardoso, de 1995 a 2003.

Também participaram da solenidade o secretário da Casa Civil, José Neto; o presidente da Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco (Fundarpe), Marcelo Canuto; o sócio do Instituto Arqueológico Histórico e Geográfico de Pernambuco, Sílvio Amorim; além de Guilherme Codeceira e Creuza Aragão, ex-auxiliares de Marco Maciel.