Defesa Civil de Afogados faz balanço positivo de 2022 e alerta para 2023

A denúncia foi da Coluna do Domingão: o Ministério Público e seu coordenador Lúcio Luiz de Almeida Neto já deveriam ter tomado uma providência em relação ao imóvel abandonado que pertence à instituição e fica na Roberto Nogueira Lima.

Da mesma forma o poder judiciário, já que são dois imóveis conjugados.

Aparentemente, a  questão é que nenhum promotor ou juiz querem residir lá. Preferem imóveis alugados ou comprados em áreas nobres da cidade. Assim, o imóvel fica lá, sem função social nenhuma.

As casas ficam em uma área estratégica, no centro da cidade, com um dos metros quadrados mais caros da cidade. Poderiam ser disponibilizada para o poder público economizar com aluguel.

Do jeito que está, o prédio insalubre incomoda quem passa por lá e principalmente a vizinhança. Pode também ser foco de doenças, com a presença de insetos, animais de todo tipo e toda sorte de problemas.

Em Itapetim, por exemplo, os imóveis de MP e Judiciário foram demolidos e lá, construídas pela Prefeitura a sede da Secretaria de Educação e agora, estão terminando a Secretaria de Saúde. Isso porque a prefeitura foi atrás e conseguiu a cedência.

Durante sua visita ao Sertão do Pajeú nesta terça-feira (25), a governadora de Pernambuco, Raquel Lyra, abordou a crescente onda de violência na região e destacou as medidas que seu governo tem adotado para conter a criminalidade. A declaração foi dada em entrevista à jornalista Juliana Lima, da Rádio Pajeú, no Centro Desportivo Lúcio Luiz de Almeida Neto, em Afogados da Ingazeira, onde a gestora participou do lançamento do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) Leite.

A governadora reconheceu a gravidade da situação e afirmou que está pessoalmente comprometida com a segurança pública no estado. “O desinvestimento na segurança nos últimos anos trouxe Pernambuco a ser um dos estados mais violentos do Brasil. Mas eu disse que ia cuidar pessoalmente dessa questão e estou fazendo”, afirmou. Segundo Raquel, a iniciativa “Juntos pela Segurança” está sendo implementada para fortalecer as ações de combate ao crime.

A gestora destacou que o governo está promovendo um dos maiores concursos da história da segurança pública no estado, com a formação de mais de 7 mil novos policiais. “Em agosto, mais de 2.400 policiais militares estarão nas ruas de Pernambuco. Também estamos formando novos policiais civis, bombeiros e reforçando a polícia científica”, disse. A governadora também mencionou investimentos em equipamentos, inteligência policial e melhores condições de trabalho para os agentes de segurança.

A entrevista também abordou o recente caso de violência em Tabira, onde o menino Artur foi brutalmente assassinado e, posteriormente, o suspeito do crime foi linchado por populares. “Infelizmente, crimes bárbaros acontecem, como esse que vitimou o menino Artur. As polícias estão investigando o caso, que será encaminhado ao Ministério Público e ao Judiciário para que todas as providências sejam tomadas”, assegurou Raquel.

Diante da pressão da população por respostas, a governadora garantiu que as investigações estão sendo conduzidas com transparência, mas ponderou que detalhes não podem ser divulgados para não comprometer os procedimentos. “Assim que tivermos informações concretas, elas serão divulgadas, sempre com responsabilidade e compromisso com a justiça”, concluiu.

O senador eleito Wellington Dias (PT-PI), que integra o Conselho Político de Transição, informou nesta sexta-feira (11) que a chamada PEC da Transição só deverá ser apresentada na quarta-feira (16), após o feriado da Proclamação da República. 

Segundo o senador, o texto vem sendo trabalhado junto aos líderes e parlamentares do Senado e da Câmara. Com a apresentação de novas sugestões, a equipe de transição voltará a conversar com o presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva. 

“Acertamos seguir dialogando e na quarta-feira, após o feriado, [teremos] um texto final da PEC da Transição e também sobre adequações do Projeto de Lei Orçamentária com o relator [do Orçamento], senador Marcelo Castro. Todo esforço é para o máximo de entendimento com a Câmara e Senado, e encontramos um ambiente de muito compromisso com este objetivo em favor do nosso povo, evitando assim alterações em uma Casa, o que é legítimo na regra democrática, mas poderia causar atraso na votação, e temos um tempo bem curto até o final do ano Legislativo”, informou Wellington Dias em nota. 

A chamada PEC de Transição é a alternativa articulada por integrantes do governo eleito e parlamentares para viabilizar o pagamento de despesas que não foram previstas no projeto de Orçamento de 2023 enviado ao Congresso pelo governo Bolsonaro. 

Entre elas está o aumento no valor do Auxílio Brasil, que voltará a ter o nome de Bolsa Família, de R$ 400 para R$ 600, assim como a continuidade do programa Farmácia Popular e o fornecimento de merendas escolares. 

A PEC abrirá espaço fiscal também para aumento real do salário mínimo. A solução encontrada é a de retirar do teto de gastos o Auxílio Brasil. Assim, o governo teria a garantia dos recursos sem desrespeitar as regras constitucionais.  

O relator-geral do Orçamento 2023 (PLN 32/2022), senador Marcelo Castro (MDB-PI), aguarda a apresentação da PEC para prosseguir com análise da peça orçamentária do ano que vem. 

Na quinta-feira (10), após reunião com o vice-presidente eleito, Geraldo Alckmin, Marcelo Castro antecipou que o combinado é de que a PEC detalhará rubrica e valor para uma maior clareza sobre quais recursos serão excepcionalizados no teto de gastos. 

“Não haverá cheque em branco”, explicou. O relator também disse que, após receber o texto, conversará com as lideranças partidárias e que a tramitação da matéria só será iniciada com o consenso dos líderes do Senado e da Câmara.

A PEC da Transição terá tramitação iniciada no Senado, pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e, depois de aprovada, será enviada ao Plenário. Caso aprovada, seguirá para a Câmara dos Deputados. As informações são da Agência Senado

Do Correio Braziliense

Por unanimidade, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitaram na tarde desta quinta-feira (27) o pedido feito pela defesa de Erton Medeiros Fonseca, executivo da Galvão Engenharia preso na operação Lava-Jato, que questionava na Suprema Corte a homologação dada pelo ministro Teori Zavascki à delação premiada do doleiro Alberto Youssef.

Os advogados de Fonseca questionaram a decisão de Teori sob o argumento de que Youssef não tinha credibilidade para fechar um acordo de colaboração porque havia quebrado o cumprimento de delação fechada em outro caso, a do Banestado. O acordo homologado prevê obrigações e benefícios para o colaborador.

Youssef é um dos principais operadores do esquema de corrupção na Petrobras. A partir dos depoimentos dele, o Supremo abriu a maior parte dos inquéritos contra os 35 parlamentares suspeitos de envolvimento com o esquema de corrupção na estatal. Ao todo, dez magistrados rejeitaram o Habeas Corpus interposto pela defesa de Fonseca. O ministro Teori Zavascki esteve impedido de votar no julgamento por ter sido ele quem homologou a delação.

O plenário do Supremo não chegou a analisar o teor das denúncias feitas por Youssef e limitaram-se a validar o acordo de colaboração. Todos reforçaram a ideia de que as delações, feitas individualmente ou em grupo, não definem a condenação de ninguém. “Não se admite condenação penal quando a única prova for o depoimento do agente colaborador. Não importa se a delação vem de uma ou várias pessoas, isso não pode constituir base para a declaração de pena”, afirmou o decano Celso de Mello.

A política de Belo Jardim atravessa um novo momento de instabilidade, com o quarto pedido de cassação da chapa formada pelo prefeito, Gilvandro Estrela, e o vice, José Lopes Silveira. 

A Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE), de nº 0600489-30.2024.6.17.0045, foi protocolada pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) e aponta possíveis práticas de abuso de poder político e econômico.

O MPE solicita a cassação dos mandatos, a declaração de inelegibilidade por oito anos e a aplicação de multa no valor máximo previsto em lei. Entre as ações questionadas estão programas lançados em ano eleitoral, como o “Vivenciando Histórias”, que financiou viagens de estudantes para eventos culturais, e o “Bolsa Atleta”, destinado a apoiar jovens esportistas. 

De acordo com o órgão, as iniciativas podem ter ultrapassado a finalidade social e sido utilizadas como instrumento de promoção pessoal, afetando a igualdade da disputa eleitoral.

O caso ganhou maior repercussão após declarações do prefeito em uma entrevista de rádio. Na ocasião, ele comentou sobre a lentidão da Justiça Eleitoral e afirmou que essa demora o mantém no cargo. Para o Ministério Público, tais falas reforçam os argumentos apresentados na ação. Especialistas em Direito Eleitoral avaliam que esse elemento pode aumentar as dificuldades da defesa da chapa diante do acúmulo de processos semelhantes. As informações são do blog do Magno.