Itapetim: Prefeitura realizou Dia D da Ação Social

Encerrado o período de recesso parlamentar, a Alepe realizou, nesta quinta (1º), a primeira reunião ordinária do segundo semestre de 2024. Na abertura dos trabalhos, o presidente da Casa, deputado Álvaro Porto (PSDB), anunciou que a Assembleia trabalhará nos próximos meses para conciliar os compromissos legislativos com as atividades eleitorais das campanhas municipais. Ele informou ainda que os projetos de lei do Poder Executivo que motivaram a convocação extraordinária continuam a tramitar no período ordinário.

Balanço

No mesmo pronunciamento, Álvaro Porto fez um balanço do primeiro semestre, ressaltando a realização de 67 reuniões ordinárias, com a aprovação de 165 normas (leis e resoluções), 1.714 indicações e 644 requerimentos, incluindo pedidos de informação. “Os números reforçam o dinamismo e comprometimento das comissões e do Plenário da Casa. E assim vamos seguir: legislando, mas também fiscalizando e cobrando do Governo a devida aplicação dos recursos públicos e dos valores conseguidos pelos empréstimos aqui autorizados”, afirmou.  

Porto destacou a intenção de ampliar os projetos sociais da Casa, a exemplo do Alepe Cuida, que já iniciou a agenda do segundo semestre nos dias 24 e 25 de julho, com atendimentos em saúde e emissão de documentos, entre outros serviços, em Gravatá, no Agreste Central. O presidente da Alepe destacou ainda a manutenção do diálogo e da harmonia entre as bancadas partidárias, além da valorização da autonomia do Poder Legislativo. E, por fim, anunciou que as reuniões plenárias acontecerão nas terças e quartas-feiras. 

Projetos

O pacote de proposições encaminhado pela governadora Raquel Lyra inclui a adesão do Estado ao Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal (PEF) da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) e autorizações para empréstimos de R$ 652 milhões, junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), e de US$ 275 milhões, com o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (Bird). 

Ainda inclui matérias que propõem abertura de créditos suplementares, de cerca de R$ 15 milhões cada, em favor do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) e do Tribunal de Justiça (TJPE), e a reestruturação na carreira de diversos cargos públicos. Por fim, integra o conjunto de projetos  o pedido de autorização para retirada de vegetação de preservação permanente para viabilizar as obras de duplicação da BR-423, no Agreste. 

Ariano Suassuna

Durante o pequeno expediente da reunião plenária, o deputado Gilmar Júnior (PV)  homenageou os 10 anos da morte do  escritor paraibano Ariano Suassuna. O parlamentar enalteceu o artista e as suas obras, como o O Auto da compadecida e A pedra do reino. Ele ainda salientou a importância de cuidar do legado do escritor. 

“Falar sobre Ariano, é falar sobre herança, o legado artístico que fascina, inspira e divulga a nossa terra, o povo e a cultura. O legado humano que nos ensina a sobriedade necessária para encarar o problema da vida, inclusive os sociais, sem perder a leveza”, disse.

O deputado também ressaltou que representantes da sociedade devem olhar para Pernambuco como Ariano olhava. “Para nós, que representamos o nosso povo, do litoral ao sertão, é preciso ativar o ‘modo Ariano de ser’, com a língua afiada para apontar as injustiças; inteligência para fazer a diferença; e os olhos e corações bem abertos para enxergar toda a nossa riqueza e potencial. Sem precisar sair do canto, Ariano Suassuna representou o nosso Estado”, afirmou.

Fotos: Wellington Júnior/Assessoria

Em solenidade no Auditório da Faculdade de Integração do Sertão (FIS) tomaram posse os eleitos de Serra Talhada e Santa Cruz da Baixa Verde.

A solenidade foi 100% virtual. Apenas os eleitos e os representantes da Justiça Eleitoral participaram da solenidade, transmitida pelo YouTube. Conduziu a solenidade de diplomação o juiz Marcos César Sarmento.

De Serra Talhada, além da prefeita eleita Márcia Conrado e o vice Márcio Oliveira, todos do PT, tomaram posse os vereadores China Menezes, Alice Conrado (PP), Ronaldo de Dja (PP), André Maio (PP), Antônio Rodrigues (PP), Agenor de Melo (PP), Zé Raimundo (PP), Romerio Carro de Som (PP) , Manoel Enfermeiro (PT), Vandinho da Saúde (Patriota), Pinheiro do São Miguel (Avante), Jaime Inácio (Avante), André Terto (Avante), Zé Dida Gaia (PP), Gin Oliveira (PP), Rosimério de Cuca (PT) e Antonio da Melancia (Patriota) .

De Santa Cruz da Baixa Verde tomou posse o prefeito eleito Irlando Parabolicas e a vice, Eliete do Icó.

Os vereadores diplomados foram Eraldo de Dona Preta (Republicanos), Professor Daozinho (PTB), Danda Gaia (PODE), Ze de Nana (Republicanos), Larissa de Chiquinho (PTB), Dr Marcos (PP), Paulinho de Jatiuca (PP), Lec Braz (PP) e Roberto da Paz (Republicanos).

O presidente da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) e prefeito de Afogados da Ingazeira, José Patriota, se reuniu ontem (23/01), com o superintendente da Sudene, Douglas Cintra. Na pauta do encontro, a aproximação dos municípios com a autarquia federal, assuntos ligados à questão hídrica no semiárido pernambucano, geração de energia limpa e gestão.

A reunião entre os gestores se deu no mesmo dia em que a Superintendência sediou a reunião do Consórcio Intermunicipal de Segurança Pública e Defesa Social de Pernambuco (Conseg/PE), que foi prestigiada pelo Ministro da Cidadania, Osmar Terra e secretários de segurança pública, para debater a ferramenta de consórcio no combate à violência.

Há um esforço constante da Amupe em promover o diálogo entre os municípios e as entidades do serviço público e o presidente da Associação saiu da reunião muito animado com a disposição do Superintendente em trabalhar em conjunto com os municípios.

A Sudene se dispôs em servir como uma ponte de articulação entre os municípios e o governo federal. Para o Superintendente Douglas Cintra, “é fundamental o trabalho em conjunto da Sudene com a Amupe, um vez que somos cidadãos dos municípios. A Amupe tem toda a possibilidade de trazer pra gente aquilo que realmente o município precisa e a Sudene pode articular recursos para os municípios via Ministério do Desenvolvimento Regional. Podemos articular mais trabalho e resultados para a população”, completou.

Para José Patriota, “é uma manifestação de muito trabalho e dedicação, o superintendente Cintra está muito motivado, tem uma visão de poder público bem aplicada e se mostrou interessado em fazer parcerias e integração de políticas com os municípios, tanto em relação de enfrentamento à seca, com a geração de energia limpa e convênios”, comemorou.

O Ministério das Relações Exteriores de Israel confirmou, em nota oficial, o ataque ao barco Madleen e o sequestro dos ativistas da Flotilha da Liberdade, grupo que navegava em direção a Gaza com ajuda humanitária.

Em tom ofensivo e debochado, a chancelaria israelense classificou a embarcação como um “iate de selfies e celebridades” e afirmou que os passageiros seriam deportados para seus países de origem.

A nota também buscou justificar a interceptação com alegações de que a ação dos ativistas seria uma “provocação midiática” e minimizou a ajuda humanitária levada pelo barco. Israel ainda exaltou a atuação da chamada “Gaza Humanitária Foundation”, uma entidade sem credibilidade no campo humanitário, acusada por organizações independentes de colaborar com ações militares israelenses e de participar de execuções de civis sob pretexto de “entregas de comida” em Gaza.

O episódio foi amplamente criticado por organizações de direitos humanos e movimentos internacionais solidários ao povo palestino, que denunciam a violência sistemática de Israel contra missões civis de apoio à população cercada em Gaza.

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) ofereceu denúncia contra o prefeito de Santa Terezinha, Delson Lustosa, requerendo ao Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) que, ao fim do processo criminal, condene o gestor pelas práticas de apropriação indébita previdenciária (art. 168-A do Código Penal) e negação de execução à Lei Municipal nº330/2009, que estabeleceu o Regime Próprio de Previdência Social para o s servidores públicos do município.

Em razão do crime de responsabilidade, o MPPE também pleiteia ao Poder Judiciário que decrete, caso se confirme a condenação do prefeito, a perda do cargo público e a inabilitação do denunciado para o exercício de qualquer cargo ou função pública pelo período de cinco anos.

De acordo com o subprocurador-geral em Assuntos Jurídicos, procurador de Justiça Clênio Valença, a denúncia visa responsabilizar criminalmente o prefeito Adeilson Lustosa da Silva pela prática continuada de não recolher os valores devidos ao Instituto de Previdência dos Servidores de Santa Terezinha (IPSS) a título de contribuição patronal (paga pelo município) e de não repassar os recursos descontados diretamente dos vencimentos dos servidores.

As irregularidades foram cometidas entre os meses de abril e dezembro de 2012. “O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) apontou, em processo relativo à prestação de contas do exercício 2012 da entidade previdenciária de Santa Terezinha, que o prefeito deixou de repassar a quantia de R$ 868.739,70. O dolo dessa prática é evidente, pois o denunciado é contumaz nas ausências de repasses, visto que já tinha firmado termos de confissão e parcelamento de débitos previdenciários referentes aos anos de 2009 e 2011”, destacou.

Outra solicitação do MPPE na denúncia apresentada é que o prefeito repare os danos causados pelas infrações penais cometidas. A ação penal pública vai tramitar na segunda instância do Poder Judiciário, uma vez que Adeilson Lustosa da Silva tem foro privilegiado por exercer o cargo de prefeito.