Itapetim: Prefeitura realizou Dia D da Ação Social

O antigo lixão localizado às margens da PE-390, em Serra Talhada, ainda está sendo utilizado e o pior: como local de descarte de lixo hospitalar. O Farol de Notícias visitou o local, e constatou que, mesmo cercado, ainda há mito lixo a céu aberto.

Como se não bastasse, parte do lixo descartado também está sendo queimado e causando riscos ao meio ambiente e a moradores do entorno. Há centenas de ampolas injetáveis, frascos de medicamentos, restos de gesso usados em tratamentos de traumas e fraturas, além de talonários carbonizados.

Apesar do grande volume de lixo queimado, é impossível identificar o órgão ou empresa da área de saúde responsável por eliminar os resíduos sépticos em uma área inadequado. Também chamou a atenção, a imagem de um santo, o São Sebastião, jogada em meio ao lixão.

Riscos: O fim do lixão foi uma das condições impostas pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) para viabilizar os voos no Aeroporto Santa Magalhães, que deve funcionar ainda no primeiro trimestre de 2018.

Apesar dos esforços da prefeitura, que fechou o lixão e ativou uma usina de reciclagem de lixo, muitos empresários ainda insistem em colocar em risco a vida de muita gente. Sem fiscalização, o lixão corre um grande risco de se manter ativo no ano que vem.

A Coluna do Domingão deste domingo (2) trouxe a informação que a vereadora de São José do Egito, Patrícia de Bacana, em uma entrevista ao blog, ao ser questionada sobre uma possível reaproximação com o bloco do prefeito Evandro Valadares, respondeu prontamente que não houve esse diálogo.

“Quero dizer que não houve conversa. Sigo fazendo meu trabalho de representar o povo, ouvindo a população e suas necessidades, além de reivindicar do poder executivo”.

Embora a resposta tenha sido clara, é interessante analisar seu conteúdo de forma mais profunda. Em uma leitura psicológica e subliminar, diz a Coluna, a vereadora não descartou a possibilidade de conversas e diálogos futuros.

A bancada do PSB na Câmara Federal votou a favor da ratificação da prisão do deputado Daniel Silveira (PSL-RJ).

“Não podemos assistir inertes à gestação de uma ruptura da ordem democrática no Brasil. A prisão do parlamentar representa um basta ao extremismo e ao autoritarismo”, afirmou Danilo Cabral, líder da bancada na Casa durante a votação nesta sexta-feira (19). A prisão foi confirmada pela maioria dos deputados, com 364 votos.

Para Danilo Cabral, a decisão de hoje não se restringe à análise jurídica sobre os fundamentos que embasaram a prisão de Silveira. Também deve-se considerar as repercussões dessa deliberação sobre o funcionamento das instituições e a defesa da democracia.

“A imunidade é uma garantia constitucional fundamental à independência do Parlamento, mas isso não significa que os parlamentares têm carta branca para atacar a tudo e a todos. São inconstitucionais as condutas e manifestações que atentem para destruir o regime democrático e suas instituições republicanas, pregando a violência e o arbítrio”, discursou.

O líder do PSB destacou que o país precisa de estabilidade para superar as crises sanitária, social e econômica. “O Brasil precisa de diálogo e harmonia entre os poderes. Precisa das instituições funcionando plenamente. O extremismo e a polarização estão drenando nossas energias, quando o povo mais precisa de nós. Precisamos superar isso”, afirmou Danilo Cabral.

A Constituição estabelece que deputados e senadores são invioláveis, civil e penalmente, por opiniões, palavras e votos e não poderão ser presos, salvo em flagrante de crime inafiançável. Nesse caso, os autos serão remetidos à Casa respectiva, para que a maioria absoluta decida, em voto aberto, sobre a prisão.

Daniel Silveira foi preso em flagrante, na última terça-feira (16), pela Polícia Federal no âmbito de inquérito no Supremo Tribunal Federal que investiga notícias falsas. Ele gravou e divulgou vídeo em que faz críticas aos ministros do STF e defende o Ato Institucional nº 5 (AI-5), considerado um fato gravíssimo e para qual ser “imprescindíveis medidas enérgicas para impedir a perpetuação da atuação criminosa de parlamentar visando lesar ou expor a perigo de lesão a independência dos Poderes instituídos e ao Estado democrático de Direito”, segundo o ministro Alexandre de Moraes.

Por André Luis

O governador da Paraíba, João Azevedo (Cidadania), informou, nesta sexta-feira (26), através de sua conta no Twitter, que o estado vai realizar um concurso público para a Polícia Civil com 1.400 vagas.

“Vamos oferecer um concurso público para a Polícia Civil, para suprir as necessidades de cargos de carreira e reforçar os quadros, diante do cenário de 785 servidores aptos a se aposentarem”, escreveu Azevedo.

Ainda no tuíte, o governador detalhou os cargos e as quantidades de vagas que serão oportunizadas: delegado (120 vagas), escrivão (520 vagas), perito médico (50), técnico em perícia (73), necrotomista (70), agente de investigação (414), perito criminal (77), perito químico (45) e papiloscopista (31).

De acordo com o gestor, a comissão organizadora está sendo formada e o edital com os detalhes será divulgado em breve no Diário Oficial do Estado.

Lei cria sistema e protocolos para garantir direitos de crianças e adolescentes testemunhas ou vítimas de violência

O Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) comemora a sanção pelo presidente da República Michel Temer do Projeto de Lei da Câmara 20/2017 (antigo 3792/2015), que estabelece procedimentos para que a escuta e o depoimento de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência sejam colhidos pelos órgãos competentes.

A lei padroniza os procedimentos de escuta e de tomada de depoimento para garantir os direitos de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência, o que evita a “revitimização”, que ocorre atualmente quando eles necessitam narrar os fatos diversas vezes.

A “revitimização” de crianças e adolescentes é um dos fatores que podem contribuir para o aumento dos níveis de impunidade desses casos.

O PL é resultado de um processo de discussões realizado nos últimos três anos que envolveu parlamentares, juristas, especialistas da área de proteção aos direitos de crianças e adolescentes e da sociedade civil. O UNICEF contribuiu com esse processo engajando atores e oferecendo assistência técnica para a elaboração do projeto de lei, em consonância com os padrões internacionais de direitos humanos.

O PLC 20/2017 concretiza princípios e diretrizes de documentos internacionais para proteção dos direitos das crianças e adolescentes, em especial da Convenção sobre os Direitos da Criança, nos seus protocolos, e na Resolução 20/2005 do Conselho Econômico e Social das Nações Unidas (ECOSOC).

A Convenção sobre os Direitos da Criança resguarda os direitos da criança e do adolescente à livre expressão e à participação – conforme sua idade e maturidade – em todos os processos judiciais ou administrativos que lhes digam respeito. No entanto, essa escuta deve ser adaptada para facilitar a comunicação com a criança ou o adolescente, resguardando direitos, e fortalecendo a crença na justiça. A normativa internacional determina ainda que crianças e adolescentes devem ser tratados de modo a promover e estimular seu sentido de dignidade e de valor, e a fortalecer o respeito pelos direitos humanos e pelas liberdades fundamentais de terceiros.

O PLC 20/2017 aprofunda e especifica direitos incluídos no Estatuto da Criança e do Adolescente. O artigo 5º do Estatuto dispõe que nenhuma criança ou adolescente será objeto de qualquer forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão – devendo ser punido, na forma da lei, qualquer atentado, por ação ou omissão, aos seus direitos fundamentais.

Essa lei é uma vitória da sociedade brasileira e representa um importante avanço para a proteção de crianças e adolescentes contra os diversos tipos de violência, incluindo a institucional.

A lei demonstra o compromisso do País em promover melhorias contínuas em sua legislação, compatibilizando-a com os mais avançados padrões de direitos para beneficiar crianças e adolescentes.